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"Sobre extradição do súbdito espanhol Manuel Chico Lerida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro espanhol na corte portuguesa, em que solicita a extradição do cidadão espanhol Manuel Chico Lerida, por processo crime instaurado em Romão de Sevilha, contra o dito cidadão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-24/1887-08-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Francisco Pedro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Francisco Pedro, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de ferimentos de que resultou a morte a Salvador Nunes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-17/1891-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pretensão do Deão da Sé de Cabo Verde Berardo José da Costa Pinto acerca da côngrua.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do Deão da Sé de Cabo Verde, em que solicita o pagamento da côngrua conjuntamente com o ordenado de professor de filosofia racional e moral, em que foi jubilado por decreto de 11 de abril de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-23/1891-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Jerónimo Pinto Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jerónimo Pinto Ferreira, em que pede a comutação das penas que lhe falta cumprir, pelo crime do homicídio voluntário a que foi condenado na comarca da Feira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-17/1891-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Maria Henriques Coelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, em que pede perdão das penas a que foi condenado, por crime de homicídio que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-26/1891-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Lopo da Costa Deitado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão de Joaquim Lopo da Costa Deitado, cumprindo em Angola a pena de degredo por crimes de roubo e crueldades, que praticava conjuntamente com a quadrilha de que fazia parte em Azeitão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-26/1891-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pretensão do Conselho Escolar do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, acerca da promoção de um lente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a fundamentação apresentada pelo Conselho Escolar do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa ao Governo, para a promoção do professor João Inácio do Patrocínio e Silva Ferreira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-22/1890-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Lopes ou Segundo Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Lopes ou Segundo Lopes, em que solicita o perdão de 15 meses que lhe faltam para completar a pena de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-27/1891-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria das Neves pedindo perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria das Neves, em que pede perdão ou comutação da pena a que foi condenada na comarca de Torres Novas, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-03/1880-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Tomé Miguel Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Tomé Miguel Rodrigues, em que pede o perdão da pena de 3 anos de prisão celular ou 5 de degredo a que foi condenado, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-01/1889-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim Nobre pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Nobre, soldado do regimento de infantaria n.º 21, pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelos crimes de abandono de posto e extravio de artigos de fardamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-12/1887-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre proposta da companhia "The West of India Portuguese guarenteed railway" para compra pelo governo de vários edifícios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a proposta feita pela companhia de ferro "The West of India Portuguese guarenteed railway" ao governo da Índia portuguesa para a compra de vários edifícios denominados de "bungalows", construídos ao lado da linha de ferro em Mormugão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-01/1889-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Jacinto Duarte pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Cruz, aprendiz de corneteiro do batalhão de infantaria n.º 23, pede perdão da pena de 1 ano de prisão militar, a que foi condenado por vários crimes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-12/1887-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria Urbana pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Urbana, presa na cadeia da comarca de Oliveira do Hospital, em que pede perdão da pena a que foi condenada pelo crime de venefício do marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-12/1887-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Carvalho, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, a cumprir pena de prisão celular perpétua por crime de homicídio, pede a graça de o restituírem á sua liberdade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-31/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António da Costa, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Costa, preso na cadeia da comarca de Leiria, a cumprir pena de 6 anos de prisão celular seguida de 10 anos de degredo por crime de homicídio, pede que se lhe dê por expiada a sua culpa com o tempo de prisão cumprido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-01/1887-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Alberto Cyagui Bento de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alberto Cyagui Bento de Oliveira, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, por crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-04-19/1888-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria Urbana pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Urbana, presa na comarca de Oliveira do Hospital, em que pede comutação da pena de degredo perpétuo, a que foi condenada pelo crime de envenenamento de seu marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-16/1885-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim José Bernardo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim José Bernardo, soldado do batalhão do regimento de caçadores da Rainha n.º 2, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado por crime de subtração de dinheiro a um camarada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-12/1887-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Pereira pede perdão da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim de Campos Figueiredo, cumprindo pena na cadeia da comarca de Amarante, pede perdão ou comutação das penas de 30 meses de prisão maior celular ou 4 anos de degredo a que foi condenado, por crimes de ofensas corporais e tentativa de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-12/1887-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Luís Gomes da Silva Barbosa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Gomes da Silva Barbosa, preso na Penitenciária de Lisboa, pede o perdão de 9 meses que lhe faltam para cumprir a pena de 2 anos de prisão celular a que foi condenado, por crime de fogo posto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-09/1889-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim António pede perdão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim António, soldado da companhia do regimento de cavalaria n.º 4, em que pede perdão da pena de 15 meses de prisão militar a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-31/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Guilherme Augusto de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Guilherme Augusto de Oliveira, cumprindo pena de degredo temporário em Timor, pede que se lhe dê por terminada a pena, pelos crimes a que foi condenado na província do Moçambique.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-09/1889-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Poley pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Poley, pede o perdão do resto da pena que lhe falta para cumprir a sua condenação de 8 anos de prisão maior celular. Foi processado na comarca de Abrantes por crime de roubo na vila de Montargil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-09/1888-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Nunes Agapito pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Nunes Agapito, cumprindo pena na Penitenciária Central de Lisboa, pede a comutação da pena de prisão celular a que foi condenado na comarca do Fundão, por crime de homicídio e roubo na pessoa de António de Araújo Barros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-16/1888-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Francisco Luzia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Francisco Luzia, preso na cadeia da comarca de Beja, pede o perdão das penas de 1 ano de prisão correcional e 2 meses de multa, por crime de ofensas corporais ao moleiro António Lopes, da aldeia do Salvador.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-24/1888-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Jerónimo dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jerónimo dos Santos, soldado do regimento de infantaria n.º 5, pede perdão da pena de 1 ano de prisão militar a que foi condenado, por crime de abandono do posto da guarda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Joaquim de Campos Figueiredo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim de Campos Figueiredo, cumprindo pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, a que foi condenado na comarca de Ceia, por associação criminosa que cometeu roubos. Pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-12/1887-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Pardal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Pardal, em que pede perdão das penas de 1 ano de prisão correcional e dois meses de multa a 400 réis por dia, em que foi condenado na comarca de Vila Viçosa, por crimes de ofensas corporais a várias pessoas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-28/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Vilela pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Vilela, soldado do regimento de infantaria n.º 16, em que pede a comutação da pena de 13 meses de militar a que foi condenado por crime de extravio de objetos militares por meio de venda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Bernardo Cebolo da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardo Cebolo da Silva, em que pede comutação das penas de 3 anos de prisão maior e na alternativa 4 de degredo, a que foi condenado por crime de ofensas corporais a Francisco Xavier Carneiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-28/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João José Guindim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João José Guindim, preso na cadeia central de Lisboa, pede o perdão da pena que lhe falta para cumprir os 4 anos de prisão maior, a que foi condenado na comarca de Ponta Delgada, por crime de ferimentos de que resultou morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-02-18/1887-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Jerónimo José da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jerónimo José da Costa, residente em São Tomé, pede o perdão ou comutação em um mês de multa, a pena de um mês de prisão a que foi condenado, em consequência de um tumulto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-09/1888-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Nunes Castanheira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 18 meses de prisão correcional a que foi condenado, José Nunes Castanheira, pelo crime de tentativa de homicídio de Francisco Nunes Pereira e sua mulher, Justina dos Prazeres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-10/1883-03-10
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"Perdão pedido por João, aprendiz de ferrador do regimento de Cavalaria n.º 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João, aprendiz de ferrador do regimento de cavalaria n.º 5, em que pede a comutação da pena de 1 ano de prisão militar a que foi condenado por crimes de injúrias e resistência á autoridade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-12/1891-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Teresa de Barros pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia da comarca de Vila do Conde, em que solicita o perdão ou a comutação da parte da pena que lhe falta cumprir, pelo crime de homicídio premeditado na pessoa da mulher do seu corréu Bento Martinez.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-02/1889-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do juiz Luís Adriano Meneses Lencastre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do juiz no quadro da magistratura Luís Adriano Magalhães Meneses Lencastre, em que solicita o pagamento do vencimento, que pertence ao juiz do tribunal do comércio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-30/1889-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Maria de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, a cumprir pena na cadeia da comarca de Penela, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a sua condenação por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Lopes ou Segundo Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Lopes ou Segundo Lopes, em que solicita o perdão do tempo da pena que lhe falta para cumprir a sua condenação, por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-06/1889-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a interpretação dada pela direção do montepio oficial ao artigo 2.º da portaria de 17 de junho de 1873, referente à percentagem de mais 25% no ordenado a cada 10 anos de serviço efetivo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-26/1890-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Jose Menicio Troia pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Menicio Troia, em que pede o perdão ou comutação da pena, que está cumprindo em Cabo Verde, pelo crime de homicídio por envenenamento a sua mulher Joaquina Sarra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-17/1882-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre pretensão de José Paulino de Proença Vieira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Paulino de Proença Vieira, em que pede autorização para alterar a quantia da pensão de alimentos, que ficou estipulada no ato de separação dos cônjuges.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-28/1890-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos 1.º amanuense do Montepio oficial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ernesto Augusto Pinheiro de Vasconcelos, em que solicita a cópia de uma deliberação tomada pela direção do montepio oficial, da qual recorre, para instrução de processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-06/1890-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José António Bernardo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José António Bernardo, preso nas cadeias da comarca da Guarda, pede o perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-05/1886-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Henriques Coelho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Henriques Coelho, preso na cadeia da Penitenciária de Lisboa, em que solicita que se lhe dê por terminada a sua culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi processado na comarca de Oliveira de Azeméis, por crime de homicídio por asfixia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-15/1890-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia da comarca de Penela, pede comutação da pena de prisão celular perpétua e na alternativa de trabalhos públicos por toda a vida, por crime de homicídio premeditado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-18/1890-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bacharel Berardo José da Costa Pinto requer a jubilação como professor de filosofia da diocese de Cabo Verde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do Berardo José da Costa Pinto, bacharel em teologia pela universidade de Coimbra, e professor de filosofia racional e moral da diocese de Cabo Verde, pede a sua jubilação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-01/1890-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Francisco Ribeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Ribeiro, que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de abuso de confiança, em prejuízo da firma Salomão Seruya e Filhos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-28/1890-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma pretensão da Misericórdia de Arganil"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da Misericórdia da vila de Arganil, em que solicita a venda em praça pública, de um terreno que faz parte da quinta legada pela Condessa de Canas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-16/1886-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu António Afonso, em que solicita a comutação da pena de 5 anos e quatro meses de prisão celular maior, que cumpre na penitenciária de Lisboa, por crime de estupro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-31/1889-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem, por Manuel Carlos de Azevedo Pinto, juiz de direito de Paredes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente á reclamação contra as deduções que recaíram sobre os emolumentos que o Estado paga pela cobrança da contribuição do registo, nos meses outubro e novembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem, com respeito ao tesoureiro pagador de Aveiro Alfredo Pinto de Gouveia Osório"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente á reclamação contra as deduções que recaíram sobre os emolumentos que o Estado paga pela cobrança da contribuição do registo, nos meses outubro e novembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre reclamação dos delegados do Procurador Régio na 3.ª, 4.ª e 6.ª varas de Lisboa, António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior e outros contra as deduções para a caixa de aposentações nos seus vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente á reclamação dos delegados contra as deduções que recaíram sobre os emolumentos que o Estado paga ao Ministério Público pela cobrança da contribuição do registo, nos meses outubro e novembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem, por João Folgado Moreno, 2.º oficial do Ministério das Obras Públicas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente á reclamação contra as deduções que recaíram sobre os emolumentos que o Estado paga pela cobrança da contribuição do registo, nos meses outubro e novembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem, por José Freire Lobo do Amaral chefe da 3.ª repartição das Contribuições Diretas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente á reclamação contra as deduções que recaíram sobre os emolumentos que o Estado paga pela cobrança da contribuição do registo, nos meses outubro e novembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-31/1888-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Salazar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Salazar, em que pede que lhe seja perdoada o resto da pena de prisão celular, que cumpre na Penitenciária de Lisboa, por crime de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-22/1889-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Gaspar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Gaspar, o Albardeiro, em que pede a comutação da pena de degredo em Cabo Verde, a que foi condenado na comarca de Ansião pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-02/1889-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão do correio a cavalo do Ministério da Marinha José António do Carmo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do correio a cavalo da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, em que solicita a contagem de tempo em que serviu como cabo de polícia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-09/1887-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a sindicância ao juiz de Bardez, José Joaquim Borges de Azevedo Enes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do juiz de Bardez, no Estado da Índia, para que o ministério público remeta o processo judicial que lhe foi instaurado ao presidente da Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-10/1886-08-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do espanhol Manuel Romero Garcia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do ministro de Espanha em Portugal em que solicita a extradição do cidadão espanhol Manuel Romero Garcia, processado naquele país por crimes de homicídio. Capturado no concelho de Moura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-13/1889-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma reclamação do juiz da 1.ª vara da comarca de Luanda, Cândido Joaquim de Macedo Batista"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do bacharel Cândido Joaquim de Macedo Batista, juiz de direito da 1.ª vara de Luanda, pede para passar ao quadro da magistratura do Ultramar, sem exercício nem vencimento ou de antiguidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-11-02/1886-11-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de extradição do súbdito espanhol José Alonso Martinez feito pelo Ministro de Espanha nesta corte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol José Alonso Martinez, que também usa o nome de Artur Fernandes, foi preso em Lisboa por estar processado em Badajoz por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-10-24/1891-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de extradição do súbdito britânico John Baptist Recano feito pelo Ministro da Grã-Bretanha nesta corte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição urgente do cidadão inglês que supõem estar refugiado em Lisboa, John Batist Recano, ajudante do registo do Supremo Tribunal de Gibraltar, acusado do crime de falsificação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-12-23/1891-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo réu Jerónimo Pinto Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António de Sá Pereira Lima da vila da Feira, genro de Jerónimo Pinto Ferreira, em que pede a comutação da pena a que foi condenado seu sogro por crime de homicídio, que cumpre em Luanda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-19/1892-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do súbdito argentino José Estevan"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um pedido do governo da República da Argentina para extraditar o cidadão José Estevan, acusado do crime de roubo naquele país e capturado em Lisboa a bordo do navio Liguria, com o suposto nome de Pedro Bustos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-05-10/1892-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pretensão de Júlio Raimundo da Gama Pinto e Ema Wendolina Helena O'Brien"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento em que Júlio Raimundo da Gama Pinto e Ema Wendolina Helena O'Brien, pedem uma certidão do registo do seu casamento, celebrado em 28 de outubro de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-09-19/1891-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministério da Justiça acerca do objeto retro enunciado"

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro e Secretário dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre o relatório do estado do corpo de delito formado pelo facto denunciado por Fernando Vicente Martins, acerca do fabrico e passagem de notas falsas do Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-08-27/1858-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Augusto Parré"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de João Augusto Parré, ou João Barrocas, processado na comarca de Arraiolos, cumprindo pena na Penitenciária de Lisboa, pede perdão dos crimes de ofensas corporais a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-17/1892-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco de Assis corneteiro de infantaria 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco de Assis, corneteiro do regimento de infantaria 1, pede perdão da pena de 2 anos de prisão na Torre de São Julião da Barra, a que foi condenado por crime de insubordinação, injúrias e ameaças contra o mestre da música.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-23/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Emílio Branco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Emílio Branco, preso na cadeia do Limoeiro, em que solicita o perdão da pena de 12 meses de prisão a que foi condenado, por favorecimento de emigração clandestina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-23/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Lourenço Timóteo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Lourenço Timóteo, preso na Penitenciária de Lisboa, em que solicita o perdão do resto da pena que tem para cumprir. O suplicante foi condenado na comarca de Mafra por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-23/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Julião Pereira ou João Pires"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Julião Pereira ou João Pires, em que pede o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Vila Nova de Famalicão por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-12/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João da Silva Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de João da Silva Junior, em que pede para o seu filho, o perdão do tempo de prisão celular, para ir cumprir no degredo o que lhe falta da sua condenação por crime de homicídio, cometido a bordo do navio Galícia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-12/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedidos de perdão feitos por Casimiro dos Santos - José da Silva - José Bento e Manuel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos militares do regimento de infantaria 16, presos na torre de São Julião da Barra, em que pedem perdão da pena a que foram condenados por crime de coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-19/1892-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Maria das Neves Freire 2.º sargento de infantaria 23"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do sargento António Maria das Neves Freire, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Carlos de Jesus soldado da 5.ª Companhia de Cavalaria 10"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Carlos de Jesus, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Firmino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Francisco Firmino, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Hermenegildo dos Santos soldado n.º 17/520 da 5.ª Companhia de Lanceiros 2"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do Soldado Hermenegildo dos Santos, em que solicita o perdão da pena de 3 anos de deportação militar, a que foi condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Henriques da Silva, 'o Guedelha'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Henriques da Silva, o Guedelha, em que solicita o perdão da semana santa. Este réu, foi processado na comarca de Abrantes por crimes de homicídio e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Augusto Carlos Contente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Carlos Augusto Contente, soldado de artilharia da Guiné, em que pede o indulto por ocasião da semana santa, alegando faltar-lhe cumprir 4 anos e 10 meses da pena de 10 anos de deportação militar, a que foi condenado por ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-08/1892-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro, em que pede o perdão das penas de prisão celular e degredo, a que foi condenado na comarca de Anadia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-08/1892-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Marques Branco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Marques Branco, cabo da bateria de artilharia da Guiné, em que pede o perdão da pena de 7 anos de deportação militar, a que foi condenado por insubordinação e ameaças a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-08/1892-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Luís Mascote"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António Luís Mascote, em que pede o perdão do resto da pena, foi processado na comarca de Vila Franca de Xira por crime de ofensas corporais, de que resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-26/1892-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer acerca dos requerimentos de Alípio Augusto Trancoso e Manuel José Aguiar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alípio Augusto Trancoso e Manuel José Aguiar, ex-aspirantes a médicos no Ultramar, solicitam a suspensão da sua apresentação no Ministério da Guerra para servirem como praças de pret.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-04-11/1893-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Inácio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do corneteiro do regimento de infantaria n.º 5, Joaquim Inácio, em que pede ser indultado por ocasião da próxima semana santa. Foi condenado a 3 anos de prisão militar, por crimes de venda de peças do fardamento militar e deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-18/1891-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Dias Rosa e Francisco Marques Pitarma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos soldados da 2.ª Companhia da administração militar, Manuel Dias Rosa e Francisco Marques Pitarma, em que pedem ser indultados por ocasião da próxima semana santa. Foram condenados a 6 meses de prisão militar por incitamento á desobediência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-17/1891-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Manuel Serra soldado n.º 22/2191 de artilharia 5"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Serra, em que solicita o perdão para o seu filho, preso na Penitenciária de Lisboa. O réu, foi condenado pelo crime de furto de dinheiro destinado ás despesas do destacamento, deste.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-29/1893-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Diogo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado João Diogo, em que pede a comutação da pena 3 anos de deportação militar no continente, a que foi condenado por crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-18/1891-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António José do Cruzeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António José do Cruzeiro, cumprindo pena na Penitenciária de Lisboa, pede a comutação da dita pena a que foi condenado na comarca de Vouzela, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-07/1892-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Deolinda de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Deolinda de Jesus, em que solicita o perdão da pena de 20 meses de prisão correcional e 4 de multa, a que foi condenada na comarca de Guimarães por crime de exposição e abandono de infante.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-29/1893-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Marcelo ou António Antunes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Marcelo ou António Antunes, em que pede o perdão ou comutação da pena de 6 anos de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa. O réu, foi processado na comarca de Gouveia pelo crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-29/1893-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Júlia Augusta de Miranda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Júlia Augusta de Miranda, em que pede que lhe seja perdoado o resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 6 meses de prisão, a que foi condenada pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-29/1893-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António José Fernandes, 'o Coxo'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Fernandes, o Coxo, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Ponte de Lima, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-01/1893-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António José do Cruzeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José do Cruzeiro, em que solicita o perdão das penas que lhe falta cumprir. Foi condenado na comarca de Vouzela pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-01/1893-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de António Raimundo Pimenta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Raimundo Pimenta e sua mulher, solicitarem a dispensa do pagamento na totalidade do foro de um prazo, do qual, a Fazenda Nacional é senhoria direta como sucessora do extinto convento do Bouro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-20/1893-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João da Rocha corneteiro da 4.ª Companhia de infantaria 21"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim da Rocha, que pede para o seu filho João da Rocha o perdão da pena de deportação militar, que cumpre na Guiné por crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-30/1893-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Alberto Ferreira de Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do praça do depósito de deportados Alberto Ferreira de Sousa, em que pede o indulto da semana santa, do crime a que foi condenado por deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-18/1891-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte, do súbdito daquela nação Emilio Palacio Munoz, detido na cadeia civil Central de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Emilio Palacio Munoz, preso na cadeia Central de Lisboa. Este detido, tem processo instaurado no tribunal de 1.ª instancia de Madrid, pelo crime de homicídio na pessoa de Casimiro Salus y Fernandes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-12-29/1892-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte, do súbdito daquela nação Manuel Eirez Vasques, preso na cadeia de Valença"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Manuel Eirez Vasques, preso na cadeia de Valença, com processo instaurado no tribunal de 1.ª instancia de Chantada, pelo crime de homicídio por envenenamento, na pessoa de sua cunhada Madalena do Prado Rivera.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-10-25/1892-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Coelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Manuel Coelho, em que pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 2 anos de prisão militar a que foi condenado por crime de subtração fraudulenta de vários artigos pertencentes a outros militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-19/1891-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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