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Entidades diversas

Documentação de trabalho de Acácio Catarino. Contém: correspondência com a diretora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas (DAERE); Memorial sobre reorganização da Cáritas Portuguesa (Serviços Centrais); manuscrito referente a atuação da Cáritas Diocesana de Lisboa junto de desalojados de Camarate, [1993]; manuscrito de discurso no 50.º aniversário da Cáritas Diocesana do Porto, [1997].
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1990-01-01/1997-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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BeLIeve

O programa BeLIeve pretendia atuar junto das comunidades de migrantes em Portugal, tomando como base a experiência da Cáritas Diocesana de Lisboa e da comunidade de Cascais que possuia, desde 2008, um serviço de atendimento especializado a Nacionais de Países Terceiros. O programa teve início em dezembro de 2020 e terminou em novembro de 2022.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2019-01-01/2020-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Imigrantes]

Documentação relativa a encontros e seminários sobre imigração; Forum Gulbenkian Imigração (2007); relatório da Comissão Mundial sobre as Migrações Internacionais (2005); comunicados da Comissão das Comunidades Europeias sobre Imigração Ilegal (2003); recortes de imprensa sobre migrantes; publicações e brochuras sobre imigrantes e refugiados; dvd Um Ano do CNAI de Lisboa; dvd Gente como nós - vidas de imigrantes em Portugal.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2002-01-01/2002-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Seminário A Economia Social, o Emprego e o Desenvolvimento Local

Documentação referente à organização do Seminário A Economia Social, o Emprego e o Desenvolvimento Local, Lisboa, 2013-06-18, mediante uma parceria entre Cáritas Portuguesa, Centro Nacional de Cultura e IPI Consulting Network Portugal. Contém: correspondência, convites, programa, inscrições e confirmações, apontamentos manuscritos de reuniões, listas e pasta de participante.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2013-01-01/2013-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Encontro Envelhecimento Ativo e Diálogo Inter-geracional em Contexto Prisional

Documentação referente à organização do Encontro Envelhecimento Ativo e Diálogo Intergeracional em Contexto Prisional, em Lisboa, 2012-12-07, integrado no III Congresso Internacional de Gerontologia e Geriatria. Contém: programa, convite, imagem, textos de apoio, contatos, correspondência, certificados de participação, planeamento e tarefas.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2012-01-01/2012-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Catástrofes naturais

Série composta por documentação produzida no curso de programas de auxílio às populações na sequência de condições climatéricas adversas em Portugal, como sejam as inundações na região de Lisboa (1967 e 1983), cheias no vale do Tejo (1978 e 1979) e 1983), vaga de frio (1987), temporais (1997) e sismo nos Açores (1998).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1968-01-01/2010-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Projeto Inclusão

Série documental referente ao Projeto Inclusão (Fundo Social Europeu), com os seguintes objetivos gerais: promoção da população em situação de exclusão; aquisição de competências sociais e pessoais em domínios como gestão doméstica, parentalidade e relacionamento interpessoal; integração no mercado de trabalho. Envolveu cinco entidades distribuídas por quatro regiões (Norte, Centro, Lisboa, Algarve), em parceria com a Izone, entidade formadora/consultora.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2011-01-01/2011-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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União das Mutualidades Portuguesas

Documentação referente à União das Mutualidades Portuguesas. Contém correspondência; documentação de participante dos V e VIII Congressos Nacionais de Mutualismo, sobre "Solidariedade na modernidade" e "Mutualismo e reformas da segurança social e saúde", Lisboa, 1987-11-19 a 21 e 1998-11-12 e 13; Notas de Acácio Catarino para a reunião do Centro de Estudos Silva Leal, no Montepio Geral, 1998-06-19.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1987-01-01/1987-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Centro de Estudos e Formação Permanente

Documentação referente a: organização do Seminário Internacional "Envelhecimento Humano - A nossa resposabilidade individual e coletiva", Lisboa, 1997-02-12 e 15 (em articulação com o Centro de Estudos e Formação Permanente; divulgação do Seminário "Todas as Idades na Construção da Sociedade", 1999-04-15 e 16.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1996-01-01/1996-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ensino

Série composta por documentação referente a atividades de ensino de Acácio Catarino, nas áreas da sociologia do trabalho, políticas de emprego, desenvolvimento local, administração social e formação de professores, com regência de cadeiras, supervisão de trabalhos de investigação e dissertações de mestrado, no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e Universidade Católica Portuguesa.
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1986-01-01/1998-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Conselho Económico e Social

Documentação referente ao Conselho Económico e Social (CES). Contém: Acordo de política de formação profissional, 1991; Pacto de concertação social no sector portuário, 1993; documentação sobre Colóquio sobre o Plano Nacional de Emprego, promovido pelo CES, 1998-03-23 e 24; Acácio Catarino, Família, aspectos sociais, Seminário "Política de família", organizado pelo CES, Lisboa, 1995-07-13.
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1991-01-01/1995-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ficheiro de entidades de de intervenção e apoio social

Ficheiro com caracterização de entidades de intervenção e apoio social, organizado por áreas: 1. Droga, Alcoolismo, Prostituição, Mães Solteiras, Acompanhamento de Jovens; 2. Deficientes; 3. Misericórdia de Lisboa - Serviço de atendimento; 4. Centro Regional da Segurança Social - Serviço de atendimento; 5. Centro Regional da Segurança Social - Serviço social (prestações); 6. Segurança Social; Quadros e Mapas
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Movimento dos Companheiros Construtores

Documentação sobre proposta de colaboração entre o Movimento dos Companheiros Construtores e a Cáritas Portuguesa no Bairro da Curraleira, em Lisboa, e na construção das instalações da CERCIMIRA (Cooperativa para Educação de Crianças Inadaptadas de Mira). Contém: correspondência; Obra do Ardina, Alguns dados sobre o Bairro da Curraleira, 1985; relatório de atividades de 1984 do Movimento dos Companheiros Construtores.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1985-01-01/1985-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Centro de Estudos Sócio-Pastorais da Universidade Católica Portuguesa

Processo referente à colaboração da Cáritas Portuguesa com o Centro de Estudos Sócio-Pastorais da Universidade Católica Portuguesa. Contém: programas das semanas de estudos teológicos; projeto de investigação Denominações e seitas religiosas em Portugal na Grande Lisboa; ata da reunião do Conselho do CESP, 1990; projeto de estatutos do Centro de Estudos Sócio-Pastorais.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1989-01-01/1989-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Desempregados e sem abrigo

Documentação sobre: Federação Europeia de Associações Nacionais Trabalhando com os Sem Abrigo (FEANTSA), incluindo a realização de um seminário europeu (Lisboa, 1990-12-12 e 14), a criação de um observatório para os sem abrigo nos países da Comunidade Europeia; Centro de Apoio aos Desempregados.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1990-01-01/1990-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Da pobreza ao desenvolvimento, analisar o presente, projectar o futuro

Documentação sobre o Encontro Nacional da Pobreza ao Desenvolvimento, Analisar o Presente, Projectar o Futuro, promovido pela Cáritas Portuguesa e o Ministério do Emprego e da Segurança Social, Lisboa, 1989-05-08 a 10. Contém: projetos de programa; programa definitivo; sugestões para a coordenação das sessões dos ateliers de trabalho.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1989-01-01/1989-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Política de emprego e segurança social em Portugal: análise da medida de política de emprego que dispensa as entidades empregadoras do pagamento de contribuições para a segurança social, quando contratem jovens à procura do primeiro emprego

João Gonçalves, Política de emprego e segurança social em Portugal: análise da medida de política de emprego que dispensa as entidades empregadoras do pagamento de contribuições para a segurança social, quando contratem jovens à procura do primeiro emprego, dissertação de mestrado em Políticas e Gestão de Recursos Humanos, orientada por Acácio Catarino, Lisboa, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 1997.
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1997-01-01/1997-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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O mundo em nós

Recursos pedagógicos "O mundo em nós", de educação para o desenvolvimento no ensino formal para crianças entre os 5 e os 12 anos, apresentados na Sessão "Hoje as crianças, amanhã o mundo", Lisboa, 2010-06-29, co-organizada pela Universidade Lusófona e a Aidglobal. Contém 1 CD-Rom, 1 poster e 6 cadernos.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2010-01-01/2010-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Seminário Europeu IFSW - ICSW "Direitos Humanos e Acção Social"

Programa do Seminário Europeu IFSW - ICSW "Direitos Humanos e Acção Social", Lisboa, 1995-04, co-organizado pelo Conselho Internacional de Acção Social, da Federação Internacional dos Assistentes Sociais, Conselho Português de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais e Associação dos Profissionais de Serviço Social.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1995-01-01/1995-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Seminário sobre Organização do Trabalho

Documentação referente a Seminário sobre Organização do Trabalho, Lisboa, 1998-03-24 e 25, organizado por Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho. Contém: Acácio Catarino, A propósito de "As formas de organização do trabalho e a organização social em Portugal", [s.d.].
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1998-01-01/1998-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Grito Rural

Coleção encadernada de Grito Rural (1988-1995), propriedade da Acção Católica Rural (nos n.ºs 84 a 90, 1988-08/09 a 1990-04/05, com periodicidade bimestral) e, já como suplemento mensal de Alvorada, dos Movimentos Rurais da Acção Católica, Diocese de Lisboa, ACR, JARC, ACN (1990-10-14 a 1993-10) e dos Movimentos Rurais da Região Oeste, ACR, JARC, ACN (1993-12 a 1995-12).
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1988-01-01/1995-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Jean-Pierre Vielfaure

Carta datilografada com assinatura autógrafa de Jean-Pierre e respetivos anexos, datada de 1977-10-13. Local de expedição: Paris, França Contém ainda: - 1 catálogo/convite da exposição realizada em Copenhaga, Novembro-Dezembro 1975; - lista de obras de sua autoria para integrar exposição em Lisboa, organizada por C. Seixas, em Novembro 1977; - 1 envelope com fotografia impressa do remetente
Creator(s): Vielfaure, Jean-Pierre
Dates: 1977-10-13/1977-10-13
Data source: Universidade de Évora
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Correspondência de Alex Wassilieff e Liliane Jover

Carta autógrafa de Alex Wassilieff, datada de 2011-04-18. Local de expedição: Mauguio, França Contém ainda: - 1 fotocópia de carta/rascunho resposta de C. Seixas a Liliane e Alex, não datada; - 1 fotocópia de carta/rascunho resposta de C. Seixas a Liliane e Alex, respetiva tradução datada de 2011-01-24 e 1 fotocópia de texto/*Nota sobre António Maria Lisboa*, de António José Forte; - 1 envelope
Creator(s): Wassilieff, Alex
Dates: 2011-01-24/2011-04-18
Data source: Universidade de Évora
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Correspondência de Joaquim Sellés Paes de Villas-Bôas

Cartão com mensagem autógrafa de Joaquim Sellés P. Villas-Bôas, de 1983-07-06. Local de expedição: [Lisboa], Portugal Contém ainda: - 1 nota autógrafa composta por 2 papéis, datada de 1983-08-17, anexa a cartão timbrado/*Junta de Turismo da Costa do Estoril* com mensagem autógrafa, assinatura não identificada; - 1 envelope
Creator(s): Villas-Bôas, Joaquim Sellés Paes de
Dates: 1983-07-06/1983-08-17
Data source: Universidade de Évora
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Correspondência de Joaquim Sellés Paes de Villas-Bôas

Cartão com mensagem autógrafa de Joaquim Sellés P. Villas-Bôas, de 1972-05-29. Local de expedição: Lisboa, Portugal Contém ainda: - 1 carta autógrafa datada de 1978-03-14; - 1 cartão com mensagem autógrafa expedido em 1978-05-23; - 1 bilhete-postal com mensagem autógrafa de 1978-07-07; - 2 envelopes
Creator(s): Villas-Bôas, Joaquim Sellés Paes de
Dates: 1972-05-29/1978-07-07
Data source: Universidade de Évora
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Correspondência de Joaquim Sellés Paes de Villas-Bôas

Carta autógrafa de Joaquim Sellés P. Villas-Bôas, de 1980-01-26. Local de expedição: Lisboa, Portugal Contém ainda: - 1 carta autógrafa datada de 1980-07-18; - 1 carta autógrafa datada de 1980-08-25; - 1 cartão com mensagem autógrafa de 1980-11-06; - 1 mensagem autógrafa, 2 folhas/cartão, de 1980-12-19
Creator(s): Villas-Bôas, Joaquim Sellés Paes de
Dates: 1980-01-26/1980-12-19
Data source: Universidade de Évora
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Correspondência de António Miguel da Silva de Vasconcelos Porto

Bilhete postal com mensagem autógrafa de António Vasconcelos Porto, datada de 1965-09-20. Local de expedição: Lisboa, Portugal Contém ainda: - 1 nota autógrafa datada de 1965-10-20; - 1 carta autógrafa em papel timbrado/*«Albatroz» Colares-Sintra*, de 1967-09-08; - 1 nota/mensagem autógrafa de boas festas no verso de cartão com poema impresso de António Porto-Além, datada de [Dezembro 69]/*Natal - 1969*
Creator(s): Porto, António Miguel da Silva de Vasconcelos
Dates: 1965-09-20/1969-12-15
Data source: Universidade de Évora
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Correspondência de Maria do Carmo Vieira

Carta datilografada com assinatura autógrafa de Maria do Carmo Vieira, em papel timbrado/*APAMA - Associação Pessoana dos Amigos do Martinho da Arcada*, com apontamento de C. Seixas no cabeçalho, datada de 1989-11-20. Local de expedição: Lisboa, Portugal Contém ainda: - 1 carta autógrafa de Maria Vieira, de 1993-01-11; - 2 envelopes
Creator(s): Vieira, Maria do Carmo
Dates: 1989-11-20/1993-01-11
Data source: Universidade de Évora
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Coleção documental Margarida Abreu

A coleção documental Margarida Abreu é constituída por um repositório de documentos e textos recolhidos por Margarida Abreu, sobre a temática do Serviço Social. A colecção contém documentos da coleccionadora, enquanto aluna e professora do Instituto de Serviço Social de Lisboa, assim como outros por si recolhidos que pertenceram a antigas alunas e colegas do referido instituto ou de outras instituições de ensino
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1925-01-01/2023-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão do cónego António Antunes Abranches

(Lisboa, Igreja de Fátima) Em resposta a uma carta do P. Sebastião o cónego Abranches informa que o arquivo das Solenidades da Inauguração do Monumento a Cristo Rei foi entregue ao cardeal-patriarca no Paço Episcopal. Pede desculpa pela demora em responder à carta que muito agradece e afirma que na organização das Festas sentiu que Nossa Senhora esteve sempre ao leme.
Creator(s): Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei
Dates: 1962-02-22/1962-02-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Avarias communs. Deve a Fazenda pagar a quantia que se lhe pede em rateio amigavel dellas por uma simples conta?... Requerimento de Chambica Gonçalves."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Sustenta não ser possível o pagamento de avarias sofridas pelo vapor D. Pedro Quinto na viagem entre Lisboa e Porto, sem que haja uma sentença judicial condenando o Estado a esse pagamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registo de Pareceres e Informações

"Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para os Ministerios dos Negocios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha, e todas as folhas a excepção desta vão numeradas, e por mim rubricadas, e leva encerramento no fim. Lisboa 24 de Fevereiro de 1839, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini."
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Decima lançada ao Vice-Consul de Hespanha, e a seus aguadeiros. Reclamação feita a requerimento della pelo Ministro de Hespanha. Portaria de 14 de Dezembro de 1849."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Analisa reclamação apresentada pelo Ministro de Espanha em Lisboa em que este se queixa por cidadãos espanhóis terem sido sujeitos ao pagamento de contribuições que em seu entender não seriam devidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Posta militar estabelecida durante a ultima lucta. Em que especie de moeda devia ser pago o preço de cada cavallo justo a 1200 reis por dia? ... requerimento de Jose Rodrigues Couto."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento de antigo mestre da posta militar, que tendo sido pago em notas do Banco de Lisboa, pretendia receber o correspondente valor não naquela moeda, mas em em metal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Decima. Pode ser isento da predial o Ministro Estrangeiro, que, pelo ter comprado, possue um Predio no Paiz junto ao qual está acreditado, e nelle tem a sua residencia? Nota do Encarregado de Negocios da Suecia e Noruega. Portaria de 12 de Junho de 1849."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Examina reclamação do encarregado de negócios da Suécia e Noruega que invocando a sua qualidade de diplomata, considera estar isento do pagamento de contribuições respeitantes ao prédio de que é proprietário, e onde reside, em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Agio de Notas. Deve pagar-se a um correito da Secretaria dos Estrangeiros o de umas que se lhe deram para despesas em uma commissão durante a Revolução do Porto? ... Requerimento de Paulo Antonio Ermita de Casaes. Portaria de 7 de Agosto de 1850."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento onde se pede compensação pelo facto de terem sido pagas despesas a um correio enviado "ás Provincias do Norte" em notas do Banco de Lisboa, quando deveriam tê-lo sido em "dinheiro metalico".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da empresa Lusitana, perguntando se pode mandar aos portos d'Africa Occidental, em viagens extraordinarias um ou mais vapores com bandeira inglesa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Concorda com a possibilidade de ser autorizada a navegação entre Lisboa e portos da África Ocidental usando navios de bandeira estrangeira, desde que tal seja feito a título excepcional, e não seja entendido como implicando um alargamento dos termos de concessão anterior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Septembro de 1841, ácerca da validade do matrimonio de D. Antonia Adelaide Bonnet com o fallecido Marquez de Marialva"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia pedido de intervenção do Estado português, apresentado pelo Ministro da França em Lisboa, relativamente a processos judiciais em curso em que se aprecia a validade do casamento celebrado pelo Marquês de Marialva com uma cidadã de nacionalidade francesa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da nota do Ministro da Prussia relativa ao congresso de Paris de 1856 sobre direito maritimo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, chamado a pronunciar-se, na sequência de questão colocada pelo Ministro da Prússia em Lisboa ao Governo português, sobre se Portugal se deverá considerar ainda vinculado a anterior acordo com a França que impôs o bloqueio marítimo do norte da Alemanha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo acêrca do Brigue Beatriz"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Examina pretensão de um cidadão português a ser indemnizado por perdas e danos, pelo Governo português, em virtude da apreensão do navio "Beatriz" pelas autoridades americanas, alegadamente em represália da apreensão do navio "Eels", de bandeira americana, em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Eduardo Pinto Bastos e Companhia requer que seja sanccionada pelo governo a cessão feita pelo Marechal Duque de Saldanha á companhia denominada The Lisbon Steam transuays Company"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Eduardo Pinto Bastos e Companhia, na qualidade de representantes em Lisboa da sociedade anónima The Lisbon Steam Tramways Company Limited, estabelecida em Londres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que João Galvão Mexia de Souza M. Telles e Albuquerque pede lhe seja restituido gratuitamente o terreno da sua quinta do Bosque, que em tempo lhe fôra expropriado pela Companhia do Caminho de ferro Larmanjat"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de João Galvão Mexia de Souza Moura Teles e Albuquerque, para que lhe fosse restituído o terreno da Quinta do Bosque, na Porcalhota, expropriado para a construção do caminho de ferro de Lisboa a Sintra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do relatorio apresentado pela Comissão de syndicancia ás obras dos Tribunaes Militares em Santa Clara"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o relatório da sindicância sobre questões técnicas e administrativas das obras efectuadas no edifício dos Tribunais Militares, no Largo de Santa Clara, em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da indemnização pedida pelo empreiteiro João Burnay pelo valor da vidraça que mandou assentar na Penitenciaria, em virtude de ter sido destruida por um temporal"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relacionado com pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878 nos vidros da claraboia do edifício da Penitenciária Central de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca do mesmo assumpto acima dito"

Nota: "É um officio a pedir documentos, e deve presidir á consulta anterior". (Sobre o pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878 aos vidros da claraboia da Penitenciária Central de Lisboa)..
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do terreno para a construcção do edificio do Correio Geral, no sitio do antigo mercado da Ribeira Nova"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o acordo entre o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa, relativo à compra do terreno do antigo mercado da Ribeira Nova, para construção de um edifício destinado à Direcção Geral dos Correios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da pertenção do Marquez da Bemposta para a creação de Montes de Piedade"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do requerimento do Marquês de Subserra [e] da Bemposta e de António da Cunha Sotomaior, para concessão de privilégio de exclusividade para a "instituição de Montes de Piedade ou casas de emprestimos sobre penhores nas cidades de Lisboa e Porto, e outras terras do Reino" .
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Janeiro de 1843 sobre o imposto do maneio lançado aos Subditos Francezes residentes neste Reino"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia reclamação apresentada pelo Ministro da França em Lisboa sobre o fim da isenção do imposto de maneio para os cidadãos franceses residentes em Portugal, com o argumento de que esta isenção se encontrava assegurada em Tratados celebrados entre os dois países.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca de hûa indemnização que requer Ambroise Ludes Subdito Francez"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia reclamação apresentada pelo Ministro de França em Lisboa em nome de um cidadão francês, que pretende ser indemnizado do valor de dois prédios urbanos que no ano de 1833 foram "queimados para defesa da capital".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio e 9 de Julho de 1844, sobre a reclamação do Ministro Britanico n'esta Corte, a favôr de varios subditos d'aquella Nação."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia a pretensão de cidadãos britânicos, apresentada pelo Ministro Britânico em Lisboa, a serem indemnizados dos prejuízos causados pela perda de mercadorias que se encontravam nos armazéns da Alfândega do Porto, perdidas por ocasião do cerco sofrido naquela cidade durante a guerra civil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre prisão de marinheiros desertores Portuguezes e Belgas (20/12/54)"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a apreensão e entrega de marinheiros desertores, independentemente da existência de convenção internacional. Aprecia a possibilidade de essa entrega recíproca ser precedida, tal como proposto pelo Ministro belga em Lisboa, por uma troca de notas entre esse Ministro e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 19 de Março ultimo sobre a incompatibilidade entre o Logar de Consul, e membro dos Tribunais de Commercio."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde a questão colocada pelo Ministro da Bélgica em Lisboa sobre eventuais incompatibilidades entre as funções de Cônsul de país estrangeiro, com as de membro dos tribunais ou câmaras de comércio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro ultimo a respeito das duvidas sobre o ajuste de contas do Visconde do Pinheiro."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Responde à questão de saber em que data deve cessar o pagamento dos vencimentos do ex-Governador Geral de Angola: se na data da sua exoneração, na data de partida de Angola ou na data da sua chegada a Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Março de 1843 ácerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica de 28 de Fevereiro sobre o Projecto de Lei para a abolição as Conservatorias."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre o conteúdo da nota do Ministro britânico em Lisboa, na qual comenta o regime legal português em matéria de fiança em processos crime. Compara ainda os regimes legais português e britânico sobre o assunto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Mariana Lucinda Franco Ribeiro, para receber pensão por falecimento do marido, António Augusto Ribeiro, primeiro oficial aposentado da Administração dos Correios, Telégrafos e Faróis de Lisboa (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 770 e 56"

Nota relativa aos nºs 770 e 56 do Livro nº 34 C (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta) . O processo dizia respeito ao pedido da Companhia Carris de Ferro de Lisboa para prolongar as suas linhas até Ribamar. O parecer não aparece transcrito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro de pareceres e informações que tem seu principio em 18 de Novembro de 1836 até 11 de Janeiro de 1837"

"Este Livro ha de servir para o Registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para os diferentes Ministerios vai numerado e por mim rubricado, e leva encerramento no fim. Lisboa 15 de Novembro de 1836. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Henrique Gomes Botto: pagamento de expropriações de terreno em divida a seu fallecido pae"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca da reclamação do filho de Francisco Gomes Botto, seu herdeiro, do pagamento de expropriação de terrenos em Vale de Flandres (concelho da Lourinhã) pela Direcção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-01/1899-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Mariana da Conceição, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, carteiro dos Correios de Lisboa (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Amélia Paulina Ribeiro Tolento e filhos, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, 2º oficial do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa. (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da transferencia do Caminho de ferro de Cintra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a transferência da concessão do caminho de ferro de Lisboa a Torres Vedras e Sintra e Ramal de Merciana, de Henry Burnay & Cª, para a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Companhia real dos Caminhos de ferro portugueses requer a concessão d'um ramal que, partindo das proximidades da Madre de Deus, vá entroncar na linha de Cintra nas alturas de S. Domingos de Bemfica"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, para a concessão de um ramal para ligação da Linha do Leste à Linha de Lisboa a Sintra e Torres Vedras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Olívia da Silva Costa Loureiro, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, distribuidor dos Correios de Lisboa (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
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Nota sobre o registo do parecer nº 122, Livro 33 e 70, Livro 34 C, de 5 de dezembro de 1900.

Nota sobre o registo do parecer nº 122, L. 33 e 70, L. 34 C, de 5 de dezembro de 1900, sobre um desacordo entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa e a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, relativamente à instalação de cabos eléctricos sob a linha de Cascais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Margarida Monteito da Silva Rodrigues para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, aspirante dos Correios de Lisboa (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa, dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fazenda e Thesouro Nacional, tendo seu principio em 29 de Março de 1837"

"Este Livro he para o registo das Informações e Pareceres da Procuradoria Geral da Coroa para os differentes Ministerios, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 27 de Março de 1837. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fasenda e Thesouro Nacional tendo seu principio no 1º de Janeiro de 1837 até"

"Este Livro há-de servir para o registo dos Pareceres, e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para os diferentes Ministerios, e vai todo numerado, e por mim rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 30 de Dezembro de 1836. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Fevereiro sôbre requerimento de Mathias de Carvalho, em que se queixa de sêr intimádo para sair do Reino com seu Companheiro Abraham Abuberk"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à intimação aos requerentes para saírem de Portugal, com base na informação do Administrador Geral de Lisboa, segundo a qual a presença dos mesmos era vista como "grandemente perigóza á Nação em razão das veementes suspeitas de seus máos costumes procedimento, e nenhum modo legitimo de vida".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Fevereiro ultimo acerca de outro do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre a Nota do Ministro de Inglaterra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer sobre a reclamação apresentada pelo Ministro da Grã-Bretanha em Lisboa que sustenta a desconformidade com o Tratado celebrado em 1842, de legislação entretanto aprovada que impõe a utilização de navios portugueses no comércio de certos géneros com as colónias portuguesas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em resposta ao Officio de 21 de Dezembro de 1850 acerca da authorisação que se pede para ser processado o Regedor da Parochia de Loures, Antonio Carvalho de Figueiredo, pelo crime de ferimentos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sustentando ser de negar a autorização pedida pelo delegado do Procurador Régio de Lisboa para ser intentada ação criminal contra o Regedor de Loures pela prática de um crime, com a justificação de que "semelhante pronúncia é absolutamente destituída de fundamento".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre reclamação do Ministro de Hespanha, sollicitando serem isentos do Recrutamento os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Aprecia a pretensão do Ministro de Espanha em Lisboa de serem isentos de recrutamento para prestação do serviço militar, os filhos de pais espanhóis nascidos em Portugal e aqui residentes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 31 dito sobre representação da Junta de parochia de S. Mamede pedindo se leve a effeito o Decreto de 16 de Maio de 1832 Art. 71 §8"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à reclamação da Junta de Paróquia de S. Mamede, em Lisboa, acerca da interpretação da lei quanto a "matar os cães damnados, ou suspeitos de o ser, e todos os que não tiverem colleira com o nome do dono, ou não estiverem fechados ou presos".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Julho dito á cerca de memorial do Presidente do Conselho de Saude sobre objectos d'utilidade publica"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à exposição do Presidente do Conselho de Saúde acerca da utilidade da recuperação do Lazareto de Lisboa para aí serem expurgados produtos do comércio marítimo provenientes de "portos contagiosos", por razões de saúde pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Dezembro de 1847 ácerca da requisição do Ministro de S. Magestade Britanica a favor do Mestre, e donos do Brigue Inglez Beeswing"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia pretensão do Ministro britânico em Lisboa a que seja paga a soma de 300 libras ao capitão e proprietários de um navio inglês apresado de forma alegadamente ilícita durante o bloqueio da barra do Douro, em 1847, no contexto da guerra da Patuleia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Bacharel Acacio Alvares de Araujo pede pagamento da sua ajuda de custo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo à possibilidade de ser paga ajuda de custo relativa à viagem de um magistrado entre Cabo Verde e Lisboa, uma vez que fora transferido da comarca de Cabo Verde para a de São Tomé e Príncipe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 30 de Novembro [de] 1860. Sobre o Requerimento de Luiz Gonzaga Ferreira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a demora do Curador Geral dos Órfãos das 3.ª e 4.ª varas da comarca de Lisboa na tramitação dos processos de inventário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A ré Ludovina Violante pede perdão da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera ter havido erro na execução da pena de uma menor condenada, por crime de homicídio, a ser internada em estabelecimento de educação, uma vez que se encontrava encarcerada na prisão do Aljube, em Lisboa. Comenta ainda as irregularidades cometidas na aplicação da sentença.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que se trata da reivindicação do palacio Caffarelli, onde está situada a embaixada Allemã em Roma, que foi comprado para residencia do embaixador pelo Rei da Prussia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Emite opinião, a pedido do Ministro da Prússia em Lisboa, sobre a legitimidade dos tribunais italianos para citarem o Rei da Prússia no contexto de um processo judicial intentado por um particular.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Breves apresentados pelo Núncio Apostólico, Monsenhor Domenico Sanguigni, Arcebispo de Tarso

Correspondência dos Ministérios dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça e dos Negócios Estrangeiros sobre os breves de faculdades de que se apresentou munido o Núncio Apostólico em Lisboa e respetivo parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre as transgressões do regulamento geral de policia comettidas pelos capitaes dos patachos portuguezes Galgo e Jovem Emilia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa e remetido para o Ministério do Reino, sobre o foro competente quando os capitães de navio cometam transgressões que sejam punidas com sanções penais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo das Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e as suas folhas, a excepção desta vão todas numeradas, e por mim rubricadas, e leva enserramento no fim. Lisboa 10 de Julho de 1840. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa e para o Ministerio do Reino, e todas as suas folhas a excepção desta vão numeradas, e por mim rubricadas, e leva enseramento no fim. Lisboa 7 de Julho de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, cujas folhas a excepção desta vão todas numeradas e por mim rubricadas, e leva o enserramento no fim. Lisboa 10 de Dezembro de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pedido da Direcção dos asylos para ser dispensada de fazer orçamentos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia dissenção entre o Governador Civil de Lisboa e a Direção das sociedades das casas de asilo de infância desvalida, sobre a obrigatoriedade de prestação de contas às autoridades administrativas por parte das associações de socorros mútuos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento em que Antonio Gomes da Silva Sanches pede a concessão de graça de fazer acto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento de um estudante da Faculdade de Direito de Lisboa, preso por abuso de liberdade de imprensa, para ser admitido a prestar provas, não obstantes as faltas dadas em virtude da sua prisão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"

Termo de abertura: "Ha de servir este Livro para nelle se registarem os pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e todas as suas folhas vão numeradas, e por mim rubricadas, e levão enserramento no fim. Lisboa 25 de Maio de 1841. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, vai todo numerado e por mim rubricado e leva enserramento no fim. Lisboa 18 de Janeiro de 1841. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado e rubricado, e levão enserramento no fim. Lisboa 7 de Novembro de 1841. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 17 A. Reino"

Termo de abertura: "Dou benefício ao Empregado nesta Secretaria Antonio José da Rocha para numerar Rubricar e encerrar este Livro, que ha de servir para o Registo dos papeis expedidos pela Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino, e tem o Nº 17A. Lisboa 2 de Janeiro de 1846. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado e rubricado e leva enserramento no fim. Lisboa 1 de Agosto de 1844. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado e rubricado, e levão enserramento no fim. Lisboa 2 de Junho de 1842. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 17 B. Reino"

Termo de abertura: "Dou benefício ao Empregado nesta Secretaria Antonio José da Rocha para numerar rubricar, e encerrar este Livro, que ha de servir para o Registo dos papeis expedidos pela Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino, e tem o Nº 17B - Lisboa - 2 de Janeiro de 1846. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"

Termo de abertura: "Será este Livro numerado e rubricado pelo Empregado desta Repartição Antonio José da Rocha, ao qual para este fim dou Comissão. Lisboa 12 de Dezembro de 1844. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d'A. e A. Correia de Lacerda".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 5. Justiça. Pareceres"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça e vai numerado e rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 1 de Outubro de 1842. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 7. Pareceres para o Ministerio da Justiça"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enseramento no fim. Lisboa 1 de Outubro de 1843. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 6. Justiça. Pareceres"

Termo de abertura: "Principia em 15 de Junho de 1842. Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio da Justiça, e vai todo numerado e rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 14 de Junho de 1842. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro ultimo sobre os officios do Inspector do Arsenal do Exercito relativos a especie de moeda em que se deve receber a renda de 2 Armazaes que arrendou Thomas Maria Bissone"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sustentando que a renda relativa a contrato de arrendamento de dois armazéns celebrado pelo Estado com um particular deve ser pago, nos termos da lei, em moeda metálica, e não em notas do Banco de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da nota do Ministro do Brazil solicitando a detenção do brazileiro Antonio Jose Peixoto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre pedido de prisão preventiva de cidadão brasileiro, apresentado pelo Ministro do Brasil em Lisboa, até à decisão sobre a sua extradição, sendo aquele acusado pelas autoridades brasileiras do crime de falsificação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros

Termo de abertura: "Serve este Livro de registo dos pareceres dados aos Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros pelo Snr. Procurador Geral da Corôa. Teve principio em 19 de Março de 1852, e vai numerado e rubricado e leva encerramento no fim. Lisboa, Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 15 de Septembro de 1852. Antonio Carlos da Maia"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo das respostas da Procuradoria Geral da Coroa para o Supremo Tribunal de Justiça, e vai numerado e rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 7 de Agosto de 1838. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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