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Série composta por documentação relativa a obras publicadas por Manuela Silva, sob a forma de artigos em revistas nacionais e internacionais e capítulos de obras coletivas. Contém notas e apontamentos. Entre as temáticas mais frequentes, encontram-se economia e desenvolvimento, planeamento, políticas sociais, trabalho, desigualdades, pobreza, exclusão social, democracia, Doutrina Social da Igreja, espiritualidade, mulher e igualdade de género.
Relatório Final: Comité d'Appui dans le Domaine de la pauvreté et de l'Exclusion Sociale, (novembro 1991). Coordenado por Françoise Euvrad, Manuela Silva é uma das redactoras do documento, assinando o texto: «L’ immigration africaine au Portugal: quelques points de repère et réflexions en vue de l’avenir».
Série composta por documentação relativa a trabalhos desenvolvidos por Manuela Silva para a União Europeia, nomeadamente o Comité d'Appui dans le Domaine de la Pauvreté et de l'Exclusion Sociale. As temáticas abordadas consistem na pobreza, exclusão social e igualdade de oportunidades das mulheres em face do emprego.
Contém os exemplares dos textos de Manuela Silva compilados na obra O Jardim do Peixe, na qual, diante da crise financeira, a autora se debruça sobre temas como um novo humanismo, a felicidade, a construção de um mundo justo e o futuro.
Contém documentos e relatórios de avaliação dos projetos da Equipa de Estudo e Experimentação de Desenvolvimento Comunitário executados nas Freguesias do Bárrio e da Benedita, no concelho de Alcobaça. Contém ainda um documento relativo aos trabalhos preparatórios do III Plano de Fomento, e ainda um artigo de Manuela Silva sobre «Oportunidade de uma política de desenvolvimento comunitário em Portugal».
Contém diferentes textos da autoria de Manuela Silva sobre temas como III Plano de Fomento, desenvolvimento e agricultura. Entre os quais os seguintes: «A saúde e os aspectos sociais do III Plano de Fomento», (março de 1968); «Equacionação do problema do Desenvolvimento das Regiões Retardadas», (janeiro-fevereiro de 1965); «Portugal, país agrícola?», (s/d).
Contém documentação relativa a projectos, grupos de trabalho e colóquios do Centro de Reflexão Cristã sobre o papel e lugar da mulher na Igreja e na Sociedade portuguesa, todos liderados pela Manuela Silva. Contém, ainda, uma pasta com documentos, programas, listagens, inquéritos, relatórios e artigos bibliográficos relativos ao tema, usados nos respetivos eventos e projectos.
Série composta por documentação relativa à Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), da qual Manuela Silva foi presidente entre 2005 e 2008. Contém correspondência, posições públicas e textos referentes à participação em colóquios. Entre as temáticas tratadas, destacam-se o desenvolvimento, a pobreza, a exclusão social, a responsabilidade social das empresas e as relações laborais.
Registo da imagem em nome de Maria Silva
Registo da imagem em nome de Maria Moreno Marques Silva
Consulta acerca do requerimento em que Emília Sousa Pestana de Sampaio e Eça Cortês e seus filhos, Maria José Cortês da Silva Curado e António Cortês da Silva Curado, solicitam o pagamento dos vencimentos deixados na Fazenda pelo seu marido e pai, o major reformado António Domingos Cortês da Silva Curado, falecido em 10 de julho de 1904. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 11 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Inclui documentação relativa ao Gabinete de Estudos Sociais (GES) do Ministério da Saúde e Assistência, do qual Manuela Silva seria Diretora. Contém: cartão de identificação de Manuela Silva como funcionária do Ministério da Saúde e Assistência; um conjunto de quatorze cartas e cartões de diferentes personalidades endereçadas a Manuela Silva, lamentando o seu afastamento da Direção do GES; carta de Carlos Augusto Fernandes de Almeida, (12 de março de 1971); cópia da carta de Maria Fernanda [Esteira] ao Diretor do Gabinete de Planeamento do Ministério da Saúde e Assistência, (22 de março de 1971); cópia da carta de Maria do Rosário Giraldes ao Diretor do Gabinete de Planeamento do Ministério da Saúde e Assistência, (s. d.); cópia da carta de Bertina Sousa Gomes ao Diretor do Gabinete de Planeamento do Ministério da Saúde e Assistência, (15 de março de 1971); carta de Luís de Guimarães Lobato, Presidente do Conselho Diretivo do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, (1 de abril de 1971); cópia da carta de António Maria de Mendonça Lino Neto, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, (12 de março de 1971); cópia da carta de Julieta Marques Cardoso, Directora do Instituto Superior de Serviço Social do Porto, (11 de março de 1971); cópia da carta de Caldeira da Silva, Diretor de Serviços do Centro de Estudos e Documentação, (13 de março de 1971); cópia da carta de Eyvind Hytten, Chefe do Programa Europeu de Desenvolvimento Social do Office das Nações Unidas em Genebra, (16 de março de 1971). Além desta documentação encontramos ainda os seguintes documentos: dois exemplares de recibo de vencimentos de Manuela Silva enquanto Diretora do GES (fevereiro e março de 1971); cópia de um conjunto de nove documentos relativos a programas, planos de acção e relatórios do GES (de fevereiro 1970 a fevereiro 1971); cópia da carta do Chefe dos Serviços Administrativos do Instituto de Assistência à Família (21 de outubro de 1971); «Termo de entrega e notificação» assinado por Manuela Silva e Manuel Francisco de Medeiros Júnior, (8 de março de 1971); duas cópias da carta de Manuela Silva ao Presidente do Conselho de Ministros, Marcello Caetano, (17 de março de 1971); duas cópias da carta de Manuela Silva à Subsecretária de Estado da Saúde e Assistência, (8 de março de 1971); um exemplar e duas cópias do Despacho de extinção do GES, (8 de março de 1971); cópia da carta de Manuela Silva ao Diretor do Gabinete de Planeamento, (12 de janeiro de 1971); memorando da conversa com a Subsecretária de Estado da Saúde e Assistência sobre a permanência de serviço do pessoal do GES, (13 de janeiro de 1971); carta de Manuela Silva à Direção-Geral da Assistência apresentando o Programa do GES para 1971, à qual se anexa o «Programa de estudos», (5 de fevereiro de 1971); memorando sobre a «Relação dos estudos empreendidos no períodos 1966-1970», (janeiro de 1971); memorando sobre o «Programa de estudos para 1970 – informação sobre a sua execução», (6 de março de 1970); um exemplar do «Relatório de 1969 e linhas gerais do plano de acção para 1971», (22 de maio de 1970); um exemplar do «Relatório de 1968 e plano de acção para 1970», (10 de maio de 1969); um exemplar do «Relatório de 1967 e linhas gerais do plano de acção para 1960», (24 de maio de 1968); um exemplar do «Plano do GES para 1968», (26 de maio de 1967); um exemplar do «Plano de acção do Gabinete de Estudos Sociais para o ano de 1967», (30 de maio de 1966); um exemplar do «Plano de acção do Gabinete de Estudos Sociais para o ano de 1966», (12 de janeiro de 1966); Despacho do Ministério da Saúde e Assistência sobre problemas da família e juventude, (16 de outubro de 1964); projecto sobre o «GES – objectivos, estrutura e modo de funcionamento», (5 de dezembro de 1969).
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Fernanda da Silva Costa e Alberto da Silva Ramos.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel da Silva, representante da empresa Silva Brandão & Filhos, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel da Silva, representante da empresa Silva Brandão & Filhos, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel da Silva, representante da empresa Silva Brandão & Filhos, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel da Silva, representante da empresa Silva Brandão & Filhos, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel da Silva, representante da empresa Silva Brandão & Filhos, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel da Silva, representante da empresa Silva Brandão & Filhos, Lda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Conceição Fiúza da Silva e os seus irmãos solicitam a herança que ficou por morte do seu falecido irmão, o alferes Luís Maria da Silva.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Ana de Jesus Machado, em que pede o pagamento de 9.177$000 réis referente a um título de dívida pública da herança do arcediago, João Joaquim Fernandes da Silva.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António da Silva 2º Outorgante: Amélia Freitas da Silva
Contém cartões de [D. João da Silva Campos Neves, 1889-1980], bispo titular de Vatarba [entre 1931 e 1948] e bispo de Lamego [entre 1948 e 1971], remetidos de locais não identificados para António Lino Neto. Predominam os pedidos diversos e as mensagens de agradecimento.
Contém três cartas do padre João M. da Silva Faia, remetidas de Abrantes e Aveiro para António Lino Neto, com pedidos de apoio e recomendações de terceiros. Sublinha-se também uma mensagem de agradecimento, relativa à acção do destinatário na reivindicação da autonomia eclesiástica de Castelo Branco.
Inclui cartas e um cartão de D. Manuel Luís Coelho da Silva [1859-1936], bispo de Coimbra [entre 1914 e 1936], remetidas maioritariamente da mesma cidade para António Lino Neto. Predominam os pedidos diversos relacionados com a Igreja Católica, a favor do remetente ou de terceiros e as mensagens de agradecimento. Sublinha-se ainda a informação relativa ao Seminário de Coimbra.
Contém cartas, cartões e circulares de D. José Alves Correia da Silva [1872-1957], bispo de Leiria entre [1920 e 1957], remetidos maioritariamente do Porto e de Leiria. Predominam os pedidos a favor do remetente ou de terceiros e as respectivas mensagens de agradecimento. Sublinha-se ainda a informação relativa à imprensa católica e à actividade do remetente.
Carta do advogado Francisco Faria a remeter cópia de carta que enviou a Clóvis do Couto e Silva, dando resposta a uma consulta jurídica que havia sido solicitada por este a Guilherme Braga da Cruz e que Guilherme Braga da Cruz encaminhou a Francisco Faria.
Programa-convite, cartões-convite para as cerimónias, recorte com efígie, folheto com a constituição das comissões de honra, promotora e executiva e cartão de António Augusto Nogueira da Silva para José Maria Braga da Cruz a agradecer por ter feito parte da Comissão de Honra.
Relações dos pobres das freguesias de São Nicolau e Sé de Lisboa, contemplados com as esmolas do legado de António de Almeida e Silva distribuídas nos dias 15 e 16 de março de 1921, 1922, 1923, 1924, 1925, 1926, 1927, 1928, 1929, 1930, 1931, 1932 e 1933, pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau do 2.º Bairro de Lisboa. Apresentam o seguinte: n.º do contemplado, nome dos contemplados, morada e importância entregue. Acompanha um exemplar do "Jornal Bomba Real" de 20 de fevereiro de 1921, no qual encontra-se sublinhado o anúncio de distribuição de esmolas; ofício de Francisco de Paula Rego Cordeiro, testamenteiro de Antónia Bárbara da Cunha remetido à irmandade sobre o cumprimento das disposições testamentárias de António de Almeida e Silva; declaração da irmandade em como recebeu oito ações da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado de Francisco de Paula Rego Cordeiro, testamenteiro de Antónia Bárbara da Cunha, em conformidade com o testamento deixado por António de Almeida e Silva; requerimentos para esmolas do legado de António de Almeida e Silva. Os requerimentos apresentam atestações de pobreza do requerente passados pela Junta de Freguesia.
Requerente: José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do rio Vizela, alagado pelas últimas cheias, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 46 e ordem de serviço
Requerente: Josefa da Silva. Assunto: Pedido de licença para a pesca lampreia por meio de molhos no leito do rio Cávado, entre as freguesias de Fornelos e Perelhal. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, cópia de guia, alvará de licença de pesca número 19
Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para colocar dois esteios de pedra nas margens do ribeiro de Poça de Hormós com o objetivo de evitar a entrada de gado nas suas propriedades. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 31
Requerente: José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem no leito do ribeiro de Pala e reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do mesmo ribeiro e na mesma margem do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 165
Requerente: Domingos da Silva. Assunto: Pedido de licença para colocar uma roda hidraulica apoioda por uma ombreira de pedra assente no leito do ribeiro de Barros ou Sabariz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho, um açude e um muro de suporte na margem do ribeiro de Seramandia. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, intimação, declaração, recibo de pagamento, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Maria da Silva, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José da Silva, condenado a dois anos de prisão pelos ferimentos praticados em João Carvalho, substituto do regedor da freguesia da Boidobra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jorge da Silva, em que pede comutação da pena de degredo a que foi condenado, por crime de homicídio premeditado, e de injúrias a agentes da autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jorge da Silva, em que pede perdão ou comutação das penas, a que foi condenado pelos crimes de homicídio premeditado, injúrias e ofensas á autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 8 anos de prisão maior, a que foi condenada pelo homicídio de um filho de nove dias de vida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Silva Catimbau, soldado de infantaria n.º 5, em que pede o perdão da pena de dois anos de prisão militar, que cumpre no Castelo de São Jorge, por crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Silva, soldado, em que pede o indulto por ocasião da semana santa dos crimes a que foi condenado, por abandono do posto, extravio de objetos militares e embriaguez.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Eduardo da Silva, que foi grumete do corpo de marinheiros da armada, condenado a três anos de serviço militar no Ultramar, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Ana de Jesus da Silva, condenada pelo homicídio, por envenenamento, do seu primeiro marido, José Luís Cavaco.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bernardino Gomes da Silva, condenado a trinta anos de degredo com prisão por tempo de dez anos no lugar do degredo, pelo crime de homicídio da sua mulher, que dele vivia separada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardo Cebolo da Silva, em que pede comutação das penas de 3 anos de prisão maior e na alternativa 4 de degredo, a que foi condenado por crime de ofensas corporais a Francisco Xavier Carneiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de José da Silva Júnior, em que solicita o perdão para o seu filho, que cumpre pena na Penitenciária de Lisboa por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel da Silva, o Pintassilgo, preso na Cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado pelo crime de ferimentos em Manuel Tavares, trabalhador como ele no Arco do Cego, de que resultou a sua morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bernardino Gomes da Silva, condenado a nove anos de prisão maior celular, seguidos de vinte de degredo com prisão por um ano, pelo crime de homicídio da sua mulher, de quem vivia separado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Júlio Augusto da Silva, condenado a dez meses de prisão e um mês de multa a cem réis por dia, pelo crime de furto da quantia de 23 mil réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de João da Silva Junior, em que pede para o seu filho, o perdão do tempo de prisão celular, para ir cumprir no degredo o que lhe falta da sua condenação por crime de homicídio, cometido a bordo do navio Galícia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José da Silva, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na Penitenciária de Lisboa, solicita o perdão da 4.ª parte da pena. Foi processado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio com premeditação e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Ferreira da Silva, em que solicita o perdão da pena de 3 anos de degredo que cumpre na província de Angola. Fora condenado na comarca de Barcelos por crime de ofensas corporais ao seu pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na penitenciária de Lisboa, pede que lhe seja perdoada a quarta parte da sua pena a que fora condenado na comarca de Setúbal, por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na penitenciária de Lisboa onde cumpre pena de prisão celular, pede que lhe seja comutada a subsequente pena de degredo com prisão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Luís Gomes da Silva em que pede o perdão do resto da pena de 2 anos de prisão correcional, a que fora condenado na comarca de Chaves pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de comutação da pena imposta a António da Silva Valente, soldado da 3.ª companhia, 1.º batalhão de infantaria 18, pelo crime de insubordinação por ofensas e ameaças a superior.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta a José Lúcio da Silva, capelão do regimento de cavalaria n.º 3, condenado pelo crime de infidelidade no serviço. É de parecer que a pena poderá ser comutada.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim da Silva, soldado de cavalaria n.º 3, pede perdão da pena de 1 ano de incorporação no depósito militar, a que foi condenado por insubordinação.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Bastos da Silva, em que pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena de 18 meses de prisão a que foi condenado na comarca de Elvas, por emigração clandestina.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Belarmino da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para completar o tempo de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa. Foi julgado na comarca de Viseu por dois crimes de homicídio voluntário, sendo um frustrado.
Requerente: Agostinho da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) na margem direita do ribeiro de Santa Cruz ou Salgueiral. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, certidões, notas de serviço, declaração, edital, termo de responsabilidade
Requerente: José da Silva. Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem direita do rio Búgio, afluente do rio Vizela e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 31 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem por outra de pedra e torrão no rio das Lages. Contém: Cópia de requerimento, edital, comunicações, certidão cópia de reclamação, duplicado de declaração, notas de serviço, despachos, cópia de auto de vistoria, duplicado de termo de responsabilidade
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Maria da Silva, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos da Silva, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência, e por ofensas corporais a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel da Silva, soldado, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior, das quais resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Cândido Tomás da Silva, soldado da guarda fiscal, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais contra superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Cândido Soares da Silva, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que António da Silva Lestre, pede o perdão do resto da pena que lhe falta cumprir, foi condenado por crime de ofensas corporais voluntárias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Henrique da Silva, soldado n.º 133/5347 da 1.ª companhia do 1.º batalhão da guarda fiscal, pede a comutação da pena a que foi condenado pelos crimes de furto e deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Segismundo da Silva Ribeiro, clarim n.º 12/718 da 2.ª bateria de artilharia de montanha, condenado a dois anos de prisão militar por crime de deserção, extravio de objetos militares e abuso de confiança, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que António Moreira da Silva, corneteiro n.º 75/1824 da 1.ª/1.ª do regimento n.º 18 de infante na do Príncipe Real, condenado a um ano de prisão militar por crime de insubordinação por desobediência e infração disciplinar, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, clarim n.º 5/1236 da bateria do regimento de artilharia n.º 3, condenado a dois anos de prisão militar por crime de insubordinação por desobediência, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, corneteiro n.º 23/2121 da 3.ª/1.ª do regimento de infantaria n.º 13, condenado a vinte meses de prisão militar por crime de insubordinação por desobediência, pede perdão da pena.
Requerente: António da Silva. Assunto: Licença para reformar uma barraca de madeira para abrigo de algumas rodas de moagem, bem como uma pequena fiada de pedra nessa barraca. Contém: parecer e informação, requerimento (cópia), declaração, ordem de serviço e alvará de licença número 108.
Requerente: António da Silva. Assunto: Licença para colocar algumas pedras e torrões por cima de um açude no leito do rio Selho, para poder represar água em tempo de verão. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 68.
Requerente: Jerónimo da Silva. Assunto: Licença para construir uma casa de moinho e açude para derivação de água para este. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração, planta à escala 1/100 [triplicado] e nota de informação.
Requerente: José da Silva. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado, a montante da ponte de caminho de ferro, entre a freguesia de rio Covo e a freguesia de Arcozelo. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença para pesca número 7
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria de São José da Silva, condenada por ter mandado assassinar o seu marido, António da Fonseca.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Martinho Gomes da Silva, condenado a quatro anos de serviço no Ultramar pelo crime de deserção e, mais tarde, pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel da Silva Brazão, soldado de caçadores n.º 5, pede comutação da pena de 3 anos de prisão militar na Torre de São Julião da Barra. Foi condenado pelos crimes de abandono de posto, embriaguez, e extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena de trabalhos perpétuos no ultramar, a que foi condenado na comarca de Vila Real, António Jorge da Silva, pelo crime de homicídio premeditado de António Cerqueira Coelho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Máximo da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 5 anos de degredo, a que foi condenado por associação criminosa no homicídio com premeditação, de Francisco Neto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Carlota da Silva Marques pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi polícia fiscal de segunda classe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Bernardino Gomes da Silva, condenado a trinta anos de degredo, com prisão por tempo de dez anos, pelo crime de homicídio da sua mulher, de quem vivia separado.