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A emissão de novo passaporte comum a favor de indivíduo titular de passaporte válido era possível, excecionalmente, nos casos de perda, destruição, furto ou extravio, declarados pelo titular ou nos casos de alteração dos elementos constantes do passaporte, referentes à identificação do titular. Coleção de declarações de extravio de passaportes (cópias) enviadas por fax ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Casado, 28 anos de idade. Natural de PALMEIRA,Santa Maria-BRAGA. Destino Rio Janeiro. Estes passaportes passaram-se com o mesmo numero por engano.
Solteiro, 22 anos de idade. Natural de CRESPOS,Santa Eulalia-BRAGA. Destino Rio Janeiro. Estes passaportes passaram-se com o mesmo numero por engano.
Casado, 28 anos de idade. Natural de PALMEIRA,Santa Maria-BRAGA. Destino Rio Janeiro. Estes passaportes passaram-se com o mesmo numero por engano.
Solteiro, 22 anos de idade. Natural de CRESPOS,Santa Eulalia-BRAGA. Destino Rio Janeiro. Estes passaportes passaram-se com o mesmo numero por engano.
Nos termos do artigo 11º da lei de 4 de junho de 1859, nenhum mancebo podia obter passaporte para o estrangeiro sem prestar fiança de que se apresentará ou se fará substituir, caso sejas chamado ao serviço militar. Com a entrada em vigor da lei de 17 de abril de 1873 os indivíduos apurados para o serviço militar só poderão redimir-se da obrigação do serviço militar apenas por meio de apresentação de um substituto.
Participa que já obteve a autorização no passaporte e agradece. Revela que o Bernardo vai para Lisboa e que aparecerá para agradecer e colher ordens que ele tenha de dar para França. Refere que o cônsul em Bordéus está ao seu dispor e, por isso, agradece a indicação dos números que Alfredo Pimenta deseja obter de uma obra. Tece comentários ao artigo sobre as Cartas da D. Amélia.
Regista: n.º de guia, n.º de passaporte, data de emissão, nome, n.º de depósito obrigatório e data de levantamento.
Processos de certificado coletivo de identidade e viagem. Contém: requerimento, declarações, relação dos indivíduos e certificado coletivo (vistos), requerimento, fotografia, certidão e assento de batismo/ casamento, atestado de residência, caderneta de passaporte, guia de receita de passaporte, termo de responsabilidade/ honra, ficha individual de passaporte e correspondência.
Os Passaportes de Trânsito eram concedidos pelo Administrador do Concelho, no âmbito das suas funções policiais, para controlo das deslocação no interior do país como referido no Decreto de 25 de maio de 1825: "Os Ministros Territoriais concederão somente passaportes para sítios designados e pelo tempo necessário para o trânsito" (Art.º 10).
Realizado em formulário próprio o passaporte apresentava informação sobre o titular, o seu destino, possíveis acompanhantes e sinais físicos e particulares para a sua identificação.
A temática geral da colecção centra-se em eventos relacionados com a vida social da SHE: salas e outros aspectos do edifício, cerimónias, conferências e/ou assembleias, exposições, bailes, festas, grupos de mascarados, bem como um grande número de retratos (possivelmente antigos sócios e dirigentes da SHE). Neste âmbito, existe um grande número de imagens relacionado com o Grupo Dramático da Sociedade Harmonia Eborense, nomeadamente peças de teatro (algumas identificadas), cenários, retratos de personagens das peças e actores. Existe, ainda, um pequeno grupo de imagens de conjuntos musicais, de monumentos da cidade e de aspectos de etnografia. Não sendo uma colecção de um só autor, existem neste conjunto provas de fotógrafos com actividade reconhecida em Évora e noutras localidades (Maria Eugénia Reya Campos, 1.ª mulher photographa portuguesa, António Maria Serra e José Pedro Braga Passaporte, ambos Photographos da Casa Real, Silva Nogueira e David Freitas, entre outros).
Contém, nomeadamente a seguinte informação: data da concessão do passaporte, identificação, morada e sinais físicos da pessoa a quem foi concedido, prazo pelo qual foi concedido, por vezes referência aos acompanhantes e identificação do abonador.
Registos dos pedidos apresentados, na Câmara Municipal de Guimarães, por indivíduos residentes no concelho para obtenção de licença e passaporte para emigrar ou sair do país. A câmara é responsável por receber os requerimentos, efetuar o inquérito, preencher o boletim de informação e enviá-lo à Junta de Emigração para instrução e decisão. Contém n.º de ordem, datas dos pedidos e da sua remessa à Junta, identificação dos requerentes, profissões, residências, países de destino, documentos de chamada, processos e licenças de emigração, datas, navios , portos de embarque e passaportes concedidos.
De acordo com o n.º 3.º do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 46748 de 15 de dezembro, os pedidos de averbamentos de passaportes podem ocorrer em qualquer altura e são essencialmente a solicitar a inclusão da mulher ou dos filhos menores no passaporte do marido ou outra alteração como a morada. Requerimentos de averbamentos de passaportes. Alguns assunto: pedido de alteração de estado civil, morada, nome, incluir filhos. Alguns requerimentos incluem fotografias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Contém cartas e um telegrama de D. António [Barbosa do Leão], bispo do Porto [entre 1919-1929], remetidos da mesma cidade para António Lino Neto. Destacam-se os seguintes assuntos: actividades e deslocações do remetente; pedidos para a obtenção de passaportes; considerações e pedidos relacionados com os bens da Igreja Católica.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde a duas questões colocadas pelo Governador Civil do Porto: se os duplicados de recibos estão sujeitos a selo e necessitam de ser reconhecidos; se os súbditos estrangeiros que pretendam embarcar com passaportes emitidos pelos respetivos cônsules, devem apresentá-los para serem referendados.
Contém, nomeadamente a seguinte informação: data da concessão do passaporte, identificação, morada e sinais físicos da pessoa a quem foi concedido, prazo pelo qual foi concedido, por vezes referência aos acompanhantes e identificação do abonador.
Contém, nomeadamente a seguinte informação: data da concessão do passaporte, identificação, morada e sinais físicos da pessoa a quem foi concedido, prazo pelo qual foi concedido, por vezes referência aos acompanhantes e identificação do abonador.
Contém, nomeadamente a seguinte informação: identificação, morada e sinais físicos da pessoa a quem foi concedido o passaporte, prazo pelo qual foi concedido, por vezes referência aos acompanhantes e identificação do abonador.
Contém, nomeadamente a seguinte informação: data da concessão do passaporte, identificação, morada e sinais físicos da pessoa a quem foi concedido, prazo pelo qual foi concedido, por vezes referência aos acompanhantes e identificação do abonador.
Contém, nomeadamente a seguinte informação: data da concessão do passaporte, identificação, morada e sinais físicos da pessoa a quem foi concedido, prazo pelo qual foi concedido, por vezes referência aos acompanhantes e identificação do abonador.
Contém, nomeadamente a seguinte informação: data da concessão do passaporte, identificação, morada e sinais físicos da pessoa a quem foi concedido, prazo pelo qual foi concedido, por vezes referência aos acompanhantes e identificação do abonador.
Termo de abertura: “Tem de servir este livro para os termos de abonação e reconhecimento de identidade dos impetrantes de passaporte para o estrangeiro passados por esta Administração…”.
Refere indeferimento de pedido de passaporte
Registos de depósitos para concessão de passaportes que obrigava ao depósito de determinada quantia em dinheiro, depósito esse que era feito no cofre do Governo Civil, sendo posteriormente levantada a caução. Para o depósito e concessão de passaportes eram importantes alguns elementos, entre eles, a data, o n.º do passaporte, o nome do depositante, o valor monetário depositado para posterior levantamento, de acordo com o art.º 16, n.º 39794 de 28 de agosto de 1954. Registo de depósitos obrigatórios de passaportes. De 1955 a 1965, regista: n.º de guia, n.º de passaporte, data de emissão, nome, n.º de depósito obrigatório e data de levantamento. De 1965 a 1969, regista: dados identificativos, n.º de depósito obrigatório e data de entrega.
Contém: requerimento (com indicação de despacho indeferido), documentos de identificação do requerente necessários à emissão de passaporte (fotocópias), fotografias, pedido de parecer, parecer/informação da Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública e guia de pagamento. Inclui relação dos passaportes indeferidos antes de Abril de 1966.
Requerimentos de averbamentos de passaportes.
Requerimentos de averbamentos de passaportes.
Copiador de listagem de passaportes
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Bernardina dos Remédios da cidade de Macau, em que pede o perdão para o seu filho Licínio Maria dos Remédios, condenado a quatro anos de degredo para a África Oriental por crime de falsificação de certidões de sentenças de justificação, para deste modo, súbditos chineses obterem passaportes como cidadãos portugueses.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Contém, nomeadamente a seguinte informação: data da concessão do passaporte, identificação, morada e sinais físicos da pessoa a quem foi concedido, prazo pelo qual foi concedido, por vezes referência aos acompanhantes e identificação do abonador.Termo de encerramento datado de 08 de fevereiro de 1826, assinado por José de Sousa Brandão.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre a apreensão de um navio português ao largo da Ilha Brava, Cabo Verde, por indícios de se encontrar envolvido no tráfico de escravos. Considera que a apreensão foi legítima, pelo facto de o navio ter a bordo os objetos que a lei considera como indícios do tráfico de escravos, embora convencido que o "verdadeiro fim desta embarcação era transportar colonos para o Império do Brasil, sem passaportes".
Passaportes da Policia Preventiva da Comarca de Guimarães, por se achar a mesma na Subprefeitura da Comarca de Guimarães.
Contém, nomeadamente a seguinte informação: data da concessão do passaporte, identificação, morada e sinais físicos da pessoa a quem foi concedido, prazo pelo qual foi concedido, por vezes referência aos acompanhantes e identificação do abonador.
Contém: correspondência recebida e expedida referentes a passaportes.
Coleção Passaporte (LOTY) Reprodução proibida. Impresso em Portugal
Remetendo o passaporte para passar ao território francês.
Bilhete postal com fotografia de António Passaporte, pertencente à "Colecção Passaporte". Ao nível inferior, a legenda "12. Mafra - Palácio Nacional, Claustro e Zimbório". Assinatura impressa de Passaporte, no canto inferior direito". No verso, indicação de "Colecção Passaporte (Loty)".
Bilhete postal com fotografia de António Passaporte, pertencente à "Colecção Passaporte". Ao nível inferior, a legenda "25. Palácio Nacional de Mafra - vista desde a Veiga". Assinatura impressa de Passaporte, no canto inferior direito". No verso, indicação de "Colecção Passaporte".
Emigração - Passaporte de turismo concedido a António dos Santos Serrador
Remetendo o passaporte para passar ao território francês.
Inclui documentação avulsa, nomeadamente: certificado de registo, passaporte, matrícula, etc.
Documentação avulsa, nomeadamente: certificado de registo, passaporte, matrícula, etc.
Pertence à colecção de postais de António Passaporte. Ao nível inferior, a legenda "54 - Mafra. Vila Panorâmica de Mafra/ Passaporte".
Pertence à colecção de postais de António Passaporte. Ao nível inferior, a legenda "51 - Mafra. Vista panorâmica/ Passaporte".
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Relação dos passaportes emitidos, de acordo com Decreto n.º 33918.
Filiação dele: Joaquim Antunes Oliveira e Antonia Maria Ferreira. Natural da freguesia de Santo Emilião, concelho de Póvoa de Lanhoso.
Filiação dela: Manuel José Macedo e Rita Maria Rodrigues. Natural da freguesia de Campo, concelho de Póvoa de Lanhoso.
Contém os passaportes anteriores.
Filiação dele: Joaquim Antunes Oliveira e Antonia Maria Ferreira. Natural da freguesia de Santo Emilião, concelho de Póvoa de Lanhoso.
Filiação dela: Manuel José Macedo e Rita Maria Rodrigues. Natural da freguesia de Campo, concelho de Póvoa de Lanhoso.
Contém os passaportes anteriores.
Listagens com a relação de crianças e respetivas famílias que as acolheram. Contêm listas de crianças austríacas 2.º transporte (separador vazio); Crianças austríacas 1.º transporte (separador vazio); crianças austríacas transportes de 1948 e 1949 (distribuição por diocese); lista de crianças do transporte de 1948-10-18; lista de crianças do primeiro transporte 1947.01 e respetivas acompanhantes (carimbo da p. 000012); transporte 1948-10-18; 1948-10-10; 1947-12-19; 3º transporte - nomes e moradas das crianças e famílias de acolhimento, transporte de 1948-04-10; 4º transporte - anos de 1948-1949; crianças listadas por dioceses. 32 passaportes carimbados pelo governo austríaco - 1950; 1948.
Série composta por documentação referente a crianças austríacas que foram acolhidas no âmbito do programa de acolhimento temporário de crianças. Contém: processos individuais de crianças acolhidas; fichas de inscrição de famílias de acolhimento; correspondência entre a União de Caridade Portuguesa, as famílias de origem, as famílias de acolhimento em Portugal e as crianças; listagens de crianças transportadas ao abrigo do programa de acolhimento temporário de crianças (1947-1958, com um último transporte de crianças austríacas); passaportes; listas de controle de permanências de crianças em Portugal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu subdelegado no julgado de Monforte, informando que, no dia 1 de setembro de 1848, foi assassinado com um tiro, na Herdade dos Barreiros, um indivíduo por nome José do Padre, havendo suspeitas de que os autores do crime eram dois indivíduos que se dedicavam ao "tráfico de ganadeiro" e que, no dia seguinte, pediram passaportes para o Minho, sua naturalidade.
Livro de registo dos passaportes concedidos pelo Administrador do Concelho.
Livro de registo dos passaportes concedidos pelo Administrador do Concelho.
Registo dos Passaportes concedidos pelo Administrador do Concelho de Esposende
Talões de guias de pagamento relativos à emissão de passaportes.
Bilhete postal da colecção "Loty", de António Passaporte. Ao nível inferior, à esquerda, "Loty" e a legenda: "30 - Palácio Nacional de Mafra. Atrio do Palácio"; à direita, assinatura do fotógrafo "Passaporte". No verso, indicação "Colecção Passaporte".
Bilhete postal com fotografia de António Passaporte, pertencente à "Colecção Passaporte". Ao nível inferior, a legenda "2. Palácio Nacional de Mafra - Aspecto geral". Assinatura impressa de Passaporte, no canto inferior direito.
Listagens de passaportes eletrónicos enviados pelo SEF.
Pertence à colecção de postais de António Passaporte. Ao nível inferior, a legenda "55 - Mafra. Vila Panorâmica e Praça D. João V/ Passaporte".
Relação dos passaportes emitidos, de acordo com Decreto n.º 33918 e listagens de passaportes eletrónicos enviados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Autorização concedida pela Intendência deal da Segurança Pública (Ministério do Interior) a António Lino Neto, director do Instituto Superior de Comércio de Lisboa, para realizar uma deslocação a Espanha, em missão de estudo. A autorização estende-se aos seguintes acompanhantes: a esposa, Matilde Mendonça; os filhos detrudes Mendonça, Maria Isabel, Francisco de Assis; a dama de companhia Luísa Sequeira e a cunhada detrudes Magna de Mendonça. Inclui provas fotográficas, com o retrato de cada um dos referidos acompanhantes.
Para que Fernando Jácome de Sousa Pereira de Vasconcelos possa regressar de Aregos para a Província do Minho.
.. Não tem qualquer registo
.. Não tem qualquer registo
.. Registo em branco e passa para o registo 857.
Os registos em falta, estão encadernados, por ordem errada, após o registo 1046.
Para que Fernando Jácome de Sousa Pereira de Vasconcelos possa regressar de Aregos para a Província do Minho.
.. Registo em branco e passa para o registo 857.
Os registos em falta, estão encadernados, por ordem errada, após o registo 1046.
Registo de passaportes dos navios mercantes em que consta o nome do navio e suas características, o nome do construtor e do proprietário.
Contém: correspondência recebida e expedida referentes a passaportes.
Registo pelo Secretário da Administração dos Passaportes concedidos pelo Administrador do Concelho de Esposende
