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"[Parecer] de 11 de Dezembro de 1840 ácerca do praso existente no Logar da Ericeira de que é emphiteuta Antonio José Rodrigues."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] de 11 de Dezembro de 1840 ácerca do praso existente no Logar da Ericeira de que é emphiteuta Antonio José Rodrigues." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30072) More information
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"Idem de 5 de Fevereiro de 1841 acerca do processo do réo José Ribeiro de Brito, soldado de Infantaria N.º 16 sobre commutação de pena."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 5 de Fevereiro de 1841 acerca do processo do réo José Ribeiro de Brito, soldado de Infantaria N.º 16 sobre commutação de pena." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4993) More information
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1841, ácerca do processo do Soldado do Batalhão n.º 9, José Teixeira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1841, ácerca do processo do Soldado do Batalhão n.º 9, José Teixeira." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5169) More information
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Março de 1844 ácerca do Processo do soldado do Regimento de Infantaria N.º 8 José Guerreiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, ácerca do reo Constantino José Ferreira soldado do Batalhão de Cassadores n.º 2."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Vieira da Fonseca, pede se lhe continue a abonar o soldo de Coronel do Exercito"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 25 de Novembro de 1839 sobre representação do Juiz de Paz no Districto de São José desta Cidade, que pede esclarecimentos á cerca da Administração Orfanologica"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 6 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de José Henriques, Carcereiro da Villa de Thomar, pedindo ser pago de seu ordenado, e vencimento de Azeite"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de José Joaquim Simoens, pede licença para emcampar hum foro de que he senhoria directa a Misericordia d'Elvas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de José Rodrigues Fraia, pede licença para fazer hum Palheiro no sitio da Torreira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre requerimento e representação da Comissão administrativa do Hospital de S. José pedindo faculdade para dár de aforamento varias propriedades urbanas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 5 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento de Joaquim José Freire da Matta"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a um foro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Francisco José de Queiroz sobre ser provido em uma das Cadeiras da Academia Polytechnica do Porto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Setembro de 1840 ácerca de requerimentos de Bernardo José da Cruz sobre ser confirmado no officio de Aferidor do Concelho de Barcellos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento de José d'Abrunhoza sobre ser reintegrado no logar de Secretario da Camara Municipal do Conselho de Marialva"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem do 1º de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de Maria Gertrudes Vieira da Silva, sobre o aforamento de diversas propriedades pertencentes ao Hospital de S. José"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 de Junho de 1841 a fim de ser devolvido o requerimento de José Gonçalves de Campos e outros"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em officio do Reino de 19 de Dezembro de 1845 sobre pertender Casimiro José de Almeida patente de introdução para se assegurar a incorruptibilidade dos alimentos cozinhados"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1845, á cerca de Antonio Lourenço, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho José"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em vista do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1845, á cerca de Antonio José d'Amorim, pedindo Alvará de Legitimaçao para uma filha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer á margem do requerimento de José Augusto Cabral de Mello em que pede Alvará de Legitimaçao para sua filha D. Maria Adelaide Cabral de Mello"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1845, á cerca de José Osti, como inventos d'um mixto para fazer palitos fosforicos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1845, á cerca de José Osti, como inventos d'um mixto para fazer palitos fosforicos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14248) More information
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1845, ácerca de Joaquim José Correia Junior, subdito Brasileiro, pedindo ser naturalisado Cidadão Portuguez"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1845, ácerca de Joaquim José Correia Junior, subdito Brasileiro, pedindo ser naturalisado Cidadão Portuguez" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14430) More information
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1844, á cerca de José Ferreira, subdito Brazileiro, que pede Carta de Naturalisação"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1844, á cerca de José Ferreira, subdito Brazileiro, que pede Carta de Naturalisação" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14049) More information
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1845, á cerca de José Diogo, pedindo Alvará de Legitimaçao de seis filhos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1845, á cerca de José Diogo, pedindo Alvará de Legitimaçao de seis filhos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14310) More information
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Abril corrente sobre Alvará de Legitimação que pede Lucio José Rodrigues para seus tres filhos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho ultimo sobre requerimento de José Antonio Correa da Camara de Valença que pede um abatimento"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril ultimo sobre requerer José Antonio Leite Brasileiro ser naturalisado Portugues"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Junho de 1838 acerca da Sentença de pena ultima aos reos Gonçalo José e João Baptista Caneco"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 27 dito sobre papeis relativos ao Juiz Ordinario do julgado do Rabaçal por consentir que passeasse livremente pelas ruas o preso Miguel José d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Caetano José Oitenta, pedindo lhe seja perduada a pena de degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de José Peixoto de Magalhães pede perdão da pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de José Maria de Campos sobre perdão de 5 annos de degredo para Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Ventura José de Bastos pede lhe seja perdoada a pena de 20 annos de Degredo para Angola"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de Manoel José da Fonceca, sobre lhe ser perduada a pena de degredo em que foi condemnado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 d'Agosto de 1838 sobre os requerimentos de Antonio José dos Santos, pede perdão da pena de dez annos de Degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Fevereiro de 1838 acerca de requerimento de Ventura José de Bastos sobre ser comprehendido no indulto de 2 d'Outubro de 1837"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 15 de Janeiro de 1838 sobre requerimento de Caetano José que pede commutação de pena imposta de cinco annos de degredo para Bissau"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José Ferreira, pede lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo para Caconda, em que foi condemnado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre requemento em que Ricardo José da Cunha pede perdão, ou commutação da pena de 4 annos degredo para Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre requemento em que Ricardo José da Cunha pede perdão, ou commutação da pena de 4 annos degredo para Cabo Verde" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17830) More information
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"Idem de 13 de Setembro de 1837 acerca da Informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre a pretenção de José Carnua (?), Subdito Britanico"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 13 de Setembro de 1837 acerca da Informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre a pretenção de José Carnua (?), Subdito Britanico" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17266) More information
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"Idem de 23 de Setembro de 1837 acerca do requerimento de José da Silva, sobre queixa da Sentença de 6 mezes de prisão nas Cadeias do Limoeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 23 de Setembro de 1837 acerca do requerimento de José da Silva, sobre queixa da Sentença de 6 mezes de prisão nas Cadeias do Limoeiro" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17275) More information
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"Informação dáda sobre a representação dos Juizes da Relação dos Açores, José Joaquim de Almeida Moura Coutinho, e Francisco de Magalhães Coutinho dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Informação dáda sobre a representação dos Juizes da Relação dos Açores, José Joaquim de Almeida Moura Coutinho, e Francisco de Magalhães Coutinho dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17499) More information
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"Idem de 28 de Março de 1839 sobre requerimento de Antonio José dos Santos, pede perdão da pena de 10 annos de degredo para Angola"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 28 de Março de 1839 sobre requerimento de Antonio José dos Santos, pede perdão da pena de 10 annos de degredo para Angola" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17867) More information
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"Idem de 6 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Moreira da Silva Carvalho, pede commutação da pena ultima"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 6 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Moreira da Silva Carvalho, pede commutação da pena ultima" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17475) More information
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"Idem de 14 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Faustino José Pimenta sobre lhe ser commutada em trabalhos publicos a pena de dez annos de degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 14 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Faustino José Pimenta sobre lhe ser commutada em trabalhos publicos a pena de dez annos de degredo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17963) More information
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"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento em que Salvador José da Silva pede minoração do degredo a que foi condemnado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 10 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento em que Salvador José da Silva pede minoração do degredo a que foi condemnado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17967) More information
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"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca do requerimento de José Antonio Pereira e sua Mulher sobre hirem ambos para o mesmo destino cumprir o degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Junho de 1843 sobre requerimentos de Simão José Ferreira pedindo perdão ou commutação da pena de degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 29 de Março de 1841 acerca do requerimento de Manoel José da Costa, sobre commutação da pena de degredo perpetuo para Moçambique"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Novembro de 1840 sobre requerimento de José Joaquim de Miranda que pede perdão da pena de 4 annos de degredo para Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio José sobre lhe ser commutada a pena de dois annos de trabalhos publicos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem sobre requerimento do prezo José dos Santos Ferráz que pede perdão da pena de 5 annos de degredo para Moçambique"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio da Secretaria da Justiça de 26 de Julho de 1845 acerca do Reo José Ribeiro Pinto de Almeida pedindo commutação de pena"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em officio do Ministerio da Justiça de 14 de Dezembro corrente sobre requerimento de José Fernandes de Castro condemnado em degredo perpetuo para Moçambique por hum homicidio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio de 1849 àcerca do requerimento em que Manuel José Coelho pede comutação de pena imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria de 10 de Julho corrente do Ministerio da Guerra sobre o processo do soldado de Infantaria nº 6 José Bernardo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Julho de 1849 àcerca do processo feito ao reo José Lopes soldado deo Regimento nº 16"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Julho de 1849 á cerca do reo José Antunes soldado do Regimento d'Artilharia Nº 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Março ultimo acerca do Breve que obteve D. Maria José d'Oliveira Sande e Vasconcelos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Novembro de 1845 do Officio do Ministerio da Justiça com o requerimento de José Manuel Ramos que pede comutação de degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer a cerca do requerimento do Conselho do Supremo Tribunal de Justiça o Dr. José Caetano de Paiva Pereira pedindo ser aposentado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Joaquim d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Parecer a cerca do requerimento do Conselho do Supremo Tribunal de Justiça o Dr. José Caetano de Paiva Pereira pedindo ser aposentado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_25843) More information
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 8 de Janeiro de 1838 sobre o processo do Reo José Joaquim Pereira."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Secretaria de Estado / Alfandega Municipal. A antiguidade de um seu Empregado como deve contar-se?... Requerimento de José Manuel da Paz Figueiroa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1858-03-27/1858-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Empregado nomeado para um emprego / Pode-se-lhe contar a antiguidade pela d'aquelle a quem sucede. Requerimento de Henrique José Gomes Monteiro."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-05-17/1862-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Janeiro de 1838 - sobre requerimento de José de Oliveira que pede perdão, ou commutação da sentença que o condemnou por cinco annos para Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos de partilhas de bens

Inclui um comprovativo da entrega de quantia monetária efetuada por José Vaz Monteiro a familiar identificada como "prima Joana", no âmbito da execução da herança de José Vaz. Integra também uma declaração pela qual José Vaz Monteiro confirma a receção de todos os objetos relativos à herança do seu tio, Bernardino Vaz Monteiro.
Creator(s): José Vaz Monteiro
Dates: 1867-01-01/1870-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 4 e 14 d'Abril de 1857. Ácerca dos papeis relativos ás questões suscitadas entre a Academia Real das Sciencias de Lisboa, e o seu Secretario, que foi, o Conselheiro Joaquim José da Costa de Macedo, hoje Guarda Mór do Real Archivo da Torre do Tombo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a acusação de irregularidades na administração da Academia, atribuídas a Joaquim José da Costa de Macedo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Belarmino José Vieira Barata

Belarmino José Vieira Barata aderiu à Igreja Lusitana em 1919, tornou-se diácono em 1931 e foi presbítero eleito. Faleceu em 1943. Belarmino José Vieira Barata joined the Lusitanian Church in 1919, became a deacon in 1931, and was an elected elder. He died in 1943.
Creator(s): Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica (Diocese). 1880-
Dates: 1943-07-18/1943-07-18
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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“Dr. José Frederico Laranjo”

«O Distrito de Portalegre» (ano 63, n.º 3.982, pp. 1-3) - Artigo de António Lino Neto, homenageando José Frederico Laranjo por ocasião do centenário do seu nascimento. Informação sobre a vida do homenageado, com referências à sua personalidade e carácter e com a descrição das diversas actividades desenvolvidas nos campos da política e das letras. Contém a reprodução de uma fotografia de José Frederico Laranjo.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1946-12-28/1946-12-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Pensão requerida por D. Bernardina Rosa Silvão pelos serviços de seu neto José Antonio Rodrigues, 2.º Tenente da Armada, que se diz falecido no Brigue Mondego em combate contra os piratas Macassares. Requerimento de D. Bernardina Rosa Silvão."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Marinha e Ultramar. Como se ha de proceder no alcance, calculado em 49.787$854 reis do Thesoureiro pagador da Marinha João José d'Assumpção e Silva?... Quem é competente para julgar a sua conta?..."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de Manoel José Ribeiro Capitão amnistiado, sobre ser abonado dos respectivos vencimentos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de Manoel José Ribeiro Capitão amnistiado, sobre ser abonado dos respectivos vencimentos." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_592) More information
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Junho de 1839 sobre os dois Processos dos reos José dos Reis Malva, e Manoel d'Almeida Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 5"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Junho de 1839 sobre os dois Processos dos reos José dos Reis Malva, e Manoel d'Almeida Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 5" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_576) More information
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de Antonia Jacinta Viuva de João José Savary sobre se lhe conceder a pensão diaria de 400 reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca de queixa que faz o Juiz Eleito da Parochia de Pangim contra o Juiz da Relação de Gôa, José Cancio Freire de Lima."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Novembro de 1840 sobre o requerimento de José Gonçalves Vieira, Consul que foi de Portugal em Cadiz, no qual pede ser reformado com o ordenado que lhe compete."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Novembro de 1840 sobre o requerimento de José Gonçalves Vieira, Consul que foi de Portugal em Cadiz, no qual pede ser reformado com o ordenado que lhe compete." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_675) More information
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Dezembro de 1840 ácerca da pertenção de José Thomaz de Souza Guimarens, e outro Negociante da Villa de Vianna sobre registar como Portuguez, o Navio Triunfo da Inveja"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, ácerca de José Ferraz de Gouvêa Lobo, pedindo ser abonado dos vencimentos da sua reforma de Major desde o anno de 1827."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] sobre os requerimentos de Francisco José Afonso, Antonio Joaquim Dias, e Antonio Ribeiro do Lugar de Travassos, a que se refere a Portaria de 29 de Março de 1837."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de Desembro do Corrente, sobre o requerimento de José Joaquim da Cunha Rivara que pede sér inscripto na Lista dos Academicos agraciados em virtude da Lei de 20 de Outubro de 1834"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem do 1º de Abril d'1837 sobre o requerimento de João Rebello da Costa, Empregado Extraordinario da Contadoria do Hospital de S. José, pertende ser promovido ao Lugar de 2º Escripturario da mesma Contadoria"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 10 de Outubro de 1837 sobre requerimento do Doutor José Pereira Mendes quede escusa do serviço da Guarda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Outubro de 1837 sobre Requerimento de José Maria Crespo em que se queixa de lhe ter sido feito sequestro em todos os seus bens"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José Simoens de Carvalho, pede gosar da graça concedida aos Academicos pela Lei de 20 de Outubro de 1834 "

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Março de 1838 sobre o requerimento de José Pimentel Tavares, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de Agosto de 1839 sobre o requerimento, em que o Academico José Maria Mendes Deniz pede a prestação da Lei de 20 de Outubro de 1834"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Dezembro de 1839 sobre requerimento, em que José Vicente de Mesquita e sua Mulher, pedem faculdade para poderem tomar o juro da Lei, da Casa da Nazareth a quantia de hum conto de reis"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 3 de Dezembro de 1839 sobre requerimento, em que José Vicente de Mesquita e sua Mulher, pedem faculdade para poderem tomar o juro da Lei, da Casa da Nazareth a quantia de hum conto de reis" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11578) More information
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"Idem de 22 de Novembro de 1839 sobre requerimento, em que Francisco José de Paiva Pereira, e sua Mulher D. Carlota Maia de Paiva Pereira pedem licença para venda de bens dotaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 22 de Novembro de 1839 sobre requerimento, em que Francisco José de Paiva Pereira, e sua Mulher D. Carlota Maia de Paiva Pereira pedem licença para venda de bens dotaes" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11561) More information
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"Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca do requerimento em que Manoel José da Costa Guimaraens pede confirmação da doação que em Contracto de Cazamento foi feita a sua Mulher por seu sogro Agnello Freire Salter de Sousa Cid"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 d'Outubro de 1839 sobre Representação em que a Commissão administrativa do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José, da Cidade do Porto, pede authorisação para comprar hum terreno"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 2 de Julho de 1839 sobre o requerimento de José Ozorio de Amaral Sarmento, pede licença para poder enterrar as pessoas da sua familia, que fallecerem, em huma Ermida que tem na sua quinta d'Almeidinha"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 6 d'Abril de 1841, ácerca de Jacinto da Silva pedindo a extinção do foro pertencente a 4 Prasos do Hospital Real de S. José, ou pelo menos que se lhe perdoem os foros attrasados que deixoude satisfaser"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1841, á cerca de José Marianno Holbeck de Gusmão, que pede, e em nome d'outros, a approvação dos Estatutos d'huma Academia denominada dos Pacificos

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1841, á cerca de José Marianno Holbeck de Gusmão, que pede, e em nome d'outros, a approvação dos Estatutos d'huma Academia denominada dos Pacificos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12887) More information
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"Idem de 25 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento do Padre José Maria de Paiva e Silva sobre se lhe conceder um ordenado como Professor substituto de Theologia em Ponta Delgada"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 25 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento do Padre José Maria de Paiva e Silva sobre se lhe conceder um ordenado como Professor substituto de Theologia em Ponta Delgada" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12478) More information
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"Idem em virtude do Officio de 20 de Dezembro de 1841, ácerca de Antonio José d'Araujo Secretario da Camara Municipal de Santa Martha, pedindo ser reintegrado no seu Emprego"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio de 20 de Dezembro de 1841, ácerca de Antonio José d'Araujo Secretario da Camara Municipal de Santa Martha, pedindo ser reintegrado no seu Emprego" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13372) More information
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Abril de 1842, á cerca de Valentim José da Costa, subdito Hespanhol, pedindo ser naturalisado nestes Reinos e seus Dominios"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Abril de 1842, á cerca de Valentim José da Costa, subdito Hespanhol, pedindo ser naturalisado nestes Reinos e seus Dominios" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13303) More information
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1841, á cerca do Padre José Ribeiro Pinto da Fonceca, e Joanna Monteiro, pedindo Alvará de Legitimação, a favor de seus quatro Filhos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 1 de Dezembro de 1842, á cerca de Sebastião José de Souza Furtado, pedindo se ordene ao Governador Civil d'Evora mande confrontar na instituição primordial da Capella instituida por Sancho Annes, a escriptura de subrogação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1847, ácerca de D. Maria José Sanches de Brito da Nobrega Baldaque, pedindo Alvará de Confirmação da sua Emmancipação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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