Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
You search for francisco and 386,618 records were found.
Impressas por mandado do bispo D. Francisco e Castro.
Primeiro outorgante e seguinte: Joaquim Francisco Duarte e António Francisco Duarte.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o encerramento de contas com o empreiteiro da obra, Luís José Francisco.
Aforamento de uma vinha da capela de Rodrigo Aires, instituída no convento de São Francisco de Évora, localizada no termo de Estremoz, no Vale de Frades, a Lopo Afonso, Joana Pechim, Vicente Fernandes e Dona Clara, moradores em Estremoz, por um quarto da produção. Segundo o testamento de Rodrigo Aires, os provedores da capela deveriam ser nomeados, anualmente, pelos oficiais concelhios de Évora. Redactor: Vicente Bartolomeu, tabelião em Estremoz Localidade de redacção: Estremoz Localização específica da redacção: Convento de São Francisco
Sentença de Fernão Dias, ouvidor geral de D. João, bispo de Évora relativa a uma demanda que opunha frei Estevão, frade professo da ordem de São Francisco, procurador e guardião do convento de São Francisco de Évora (como autor) e Vasco Martins de Freiria (?) Caeiro, morador em Évora (como réu), referente aos rendimentos que o convento devia receber sobre uma herdade deixada em testamento por Clara Mateus, mulher de Vasco Martins. Redactor: Álvaro Nunes, escrivão Localidade de redacção: Évora
Aforamento que fazem os frades do convento de São Francisco de Évora a Diogo Fernandes, tintureiro, morador em Évora, e a sua mulher, Francisca (?) Rodrigues (?), de uma vinha no caminho dos arcos, à entrada das vinhas, no Chão dos Judeus, por trinta reais brancos, pagos pelo São Martinho. Redactor: Jorge Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: No convento de São Francisco, na casa do capítulo
Escambo realizado entre o convento de São Francisco de Évora e João Pires, mestre das atafonas, e Isabel Fernandes, moradores em Évora. Os primeiros cedem o foro de umas casas, localizadas em Évora, na rua de Machede, recebendo em troca uma vinha, localizada no termo da mesma cidade, no caminho da Retorta. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Convento de São Francisco
Traslado de instituição de capela por D. Catarina, mulher de [...] Rodrigues (?) no convento de São Francisco de Évora e no convento de São Domingos de Évora. O traslado é solicitado a Lourenço Martins, bacharel em degredos por D. João, bispo de Évora, por um frade da ordem de São Francisco. Redactor: Gonçalo Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na Sé
Doação que faz Catarina Gomes Pombeira, viúva de Lourenço Vaz, ao convento de São Francisco de Évora, de uma courela de vinha, no termo da cidade, no caminho da fonte da Lama, junto ao Degebe, em troca de lhe dizerem missas por alma. Redactor: João de Beja, tabelião geral do rei em todos os seus reinos e senhorios Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: No convento de São Francisco
Emprazamento que fazem os frades do convento de São Francisco de Évora a Prestes (?), amo (?) de Galeote Pereira, e a sua mulher, Isabel Afonso, de uma terra baldia com oliveiras, no termo de Montemor-o-Novo, por dois alqueires de azeite bom, pagos no dia de Cinzas. Redactor: Álvaro Martins, escrivão público em lugar de Afonso Gonçalves, tabelião das notas Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: No convento de São Francisco
Caricatura de Francisco Sá Carneiro.
Vários aspectos interiores e exteriores da Igreja de S. Francisco e Capela dos Ossos
Reparações na nora da cerca do extinto Convento de S. Francisco.
Pedido dirigido à Comissão Distrital pedindo cantaria para a obra do Largo de S. Francisco.
Registo da imagem em nome de Francisco Manoel C. Afonso
Vista parcial do claustro da Igreja de S. Francisco
Guilherme Braga da Cruz foi sócio fundador da Sociedade Internacional Francisco Suárez, instituída em 1948, e foi seu presidente de 13 de junho de 1961 a 6 de dezembro de 1962, por inerência do exercício das funções de reitor da Universidade de Coimbra.
Requerente: Francisco Gomes.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ponte de pedra sobre o ribeiro do Baceiro, afluente do ribeiro dos Moinhos e este do rio Cávado. Contém: oficio da Câmara Municipal de Barcelos, informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 4
Requerente: António Francisco Ramos.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na sua propriedade do Pinheiro, na margem esquerda do regato de Abecheiro, afluente do Peralta e este do litoral. Contém: informação, esboço (planta), cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 8
Requerente: Joaquim Francisco Dias.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma caleira de pedra atravessando o ribeiro de Arões que em outras localidades tem o nome de Labrige ou Donda e vai desaguar no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, alvará de licença número 315, nota de serviço, comunicação
Requerente: Francisco da Mota.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre o leito do regato de Vieiras, afluente do rio Cávado, e que atravessa o seu predio chamado de Lameiro do Engenho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 24, esboço (planta)
Requerente: António Bento Francisco.
Assunto: Pedido de licença para construção de açude no ribeiro de Agramão com o fim de derivar água para as suas terras. Reclamação contra este pedido. Contém: requerimento, despachos, esboços (plantas), reclamação, alvará de licença número 307
Requerente: Francisco António Ribeiro.
Assunto: Pedido de licença para altear um muro de vedação na margem esquerda do ribeiro de Mata Vacas, afluente do rio Freitas e este do rio Gerês e este do rio Cávado. Contém: comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 122
Requerente: Francisco Lopes Ferráz.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do rio Cávado e construir um escadório de passagem para o mesmo rio. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 20, nota de serviço
Requerente: Manuel Francisco Morim.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e parte do canal de derivação para um moinho no leito e margem direita do ribeiro da Perlinha. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 59
Requerente: António Francisco Braz.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude denominado das Carvalheiras, que possui no rio Varzea Cova, afluente do rio da Ponte de Pé e este do rio Tamega, e que foi destruido pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço
Requerente: Pedro Francisco.
Assunto: Pedido de licença para construir um açude para rega, fazer passar um cano de ferro por beixo do leito do ribeiro e colocar um tabuleiro de passagem, todas sobre o ribeiro do Moinho Velho. Contém: cópia de requerimento, plantas, edital, reclamação, certidão, cópia de declaração, alvará de licença número 151
Requerente: José Francisco Julião.
Assunto: Licença para construir muro de suporte e vedação na margem do ribeiro de Vilarozo, que vai desaguar na margem esquerda da foz do rio Ave. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 15 e ordens de serviço.
Requerente: Francisco Lopes Ferraz.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma grade de ferro sobre um muro de suporte que possui na margem direita do rio Cávado, a montante da Ponte de Prado. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 119
Requerente: Francisco José Marques.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte numa sua propriedade denominada Campo do Rio, na margem direita do rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, informação, reclamação, requerimento, despachos, autos de notícia, intimações, notas de serviço
Requerente: Manuel Francisco.
Assunto: Licença para reparar um açude de irrigação no ribeiro de Moreira de Cónegos, com a colocação de algumas pedras que a força das enchentes deslocaram dos seus leitos. Contém: requerimento, planta, nota de informação, alvará de licença número 74 e ordem de serviço.
Requerente: Francisco Lopes.
Assunto: Licença para construir um açude no leito do rio Bugio e um moinho na margem direita da mesma corrente. Contém: requerimento, planta, informação e parecer, edital, ordem de serviço, intimação, declaração, notas de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Francisco António Rodrigues.
Assunto: Pedido para que sejam intimados os proprietários marginais ao ribeiro de Lamoso para fazerem a limpeza do dito ribeiro, pois está a impedir o correto funcionamento do seu moinho e a obstruir um caminho público. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, despacho
Requerente: Francisco Aurelio Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para aumentar a casa do seu moinho na margem do ribeiro do Salgueiral, para colocar na mesma casa um engenho de serrar madeira (serração). Contém: cópia de requerimento, comunicações, plantas, recibo de pagamento, termo de responsabilidade
Requerente: Custódio Francisco.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no leito do ribeiro de Padreiro, afluente do ribeiro de São João do Campo e este do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 164
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Francisco José de Vasconcelos, condenado na comarca de Monção pelo crime de tentativa de suborno de testemunhas diversas para jurarem falso em sumário crime, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Silvério Francisco Colares pede para remir o foro que devia pagar à Casa das Rainhas, fazendo-se-lhe a redução legal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Francisco Teixeira Falcão, condenado na pena de cinco anos de degredo, pelo crime de atentado ao pudor, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Pedro Grilo, em que pede o perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, a que foi condenado na comarca de Torres Novas, pelo crime de homicídio de sua prima Vitória Maria.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Pereira de Oliveira, em que pede o perdão da pena em que foi condenado na comarca de Resende, pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco de Campos Barreto, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão das penas a que que foi condenado, pelo crime de falsidade.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Lebre, em que pede comutação da pena de 15 anos de degredo que cumpre na província de Cabo Verde, por cumplicidade em crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o padre Francisco Inácio de Morais pede os vencimentos que ficaram em dívida à falecida pensionista Emerenciana Guilhermina de Abreu Ferreira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de jubilação do presbítero Francisco Martins da Silva, bacharel formado em Teologia e professor de preparatórios e ciências eclesiásticas no Real Colégio das Missões Ultramarinas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do clarim Francisco Mendes de Sousa, condenado pelos crimes de insubordinação e ameaças a superiores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Francisco Ezequiel Ferreira, preso na Cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado a seis anos de prisão maior celular, pelo crime de ferimentos, de que resultou morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do súbdito espanhol Francisco Baleza, condenado pelo crime de roubo, a cumprir pena na Penitenciária Central de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Pinho Vinagre, em que solicita a comutação da pena de 1 ano de prisão correcional a que foi condenado pelos crimes de ofensas corporais, aos pais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Francisco Ruas Fernandes, para que lhe seja perdoada o resto da pena de 18 meses de prisão e multa a 100 réis, a que fora condenado no 2.º distrito de Lisboa, por se ter fingido de polícia para prender dois indivíduos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Francisco Faria, marinheiro de primeira classe do corpo de marinheiros da armada, pelo crime de insubordinação e ofensas por palavras e ameaças a um superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Ferreira da Silva, em que solicita o perdão da pena de 3 anos de degredo que cumpre na província de Angola. Fora condenado na comarca de Barcelos por crime de ofensas corporais ao seu pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que Francisco António Rodrigues Rico, preso na penitenciária de Lisboa pede perdão das penas de 8 anos de prisão celular seguidas de 12 de degredo. Foi condenado por acordão da Relação do Porto em 9 de março 1893 pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na penitenciária de Lisboa, pede que lhe seja perdoada a quarta parte da sua pena a que fora condenado na comarca de Setúbal, por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na penitenciária de Lisboa onde cumpre pena de prisão celular, pede que lhe seja comutada a subsequente pena de degredo com prisão.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Alexandre de Matos, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado, na pessoa da sua mulher.
Requerente: Francisco Alves.
Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira sobre uma vala derivada do ribeiro de Passos e reformar o respectivo canal e reconstruir moinho. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: Francisco da Mota.
Assunto: Queixa contra os proprietários marginais ao ribeiro de Vieiros, por estes não limparem o leito do ribeiro, o que resulta em prejuizo para a corrente que por sua vez prejudica o funcionamento do seu engenho de serrar madeira (serração). Contém: requerimento, despscho e comunicação.
Requerente: Francisco José Ferreira. .
Assunto: Transgressão por ter lançado ao rio, na margem direita do rio Ave, substâncias nocivas à vida dos peixes de que resultou grande destruição destes. Contém: intimação, auto de notícia, nota de serviço, declaração e ordem de serviço
Requerente: Francisco Ferreira Braga.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir sucalco na margem direita do rio Este. Contém: ordem de serviço, requerimento, esboço a que se refere o requerimento, planta à escala 1/1000, alvará de licença número 69, memorandum e requerimento (cópia)
Requerente: Francisco Gomes.
Assunto: Pedido de licença para mergulhar no rio Cávado ramos para a pesca da Lampreia. Contém: cópia de requerimento, despachos, memorandum, comunicações, talão 1 do alvará de licença para pesca número 30, requerimento, talão 2 do alvará de licença para pesca
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco de Assunção Vidal, corneteiro, pede perdão da pena por crime de deserção agravada e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Caetano Cebola, soldado, pede o perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas verbais a sentinela e infração do n.º 3 do artigo 3.º do regulamento disciplinar do exército.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o conselheiro Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, pede que lhe seja reconhecido o direito ao aumento da terça parte do ordenado.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Francisco, aprendiz de clarim, condenado por um crime de insubordinação por meio de ofensas corporais contra um superior.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco da Graça, soldado de infantaria n.º 16, condenado por um crime de deserção e outro de extravio de objetos militares.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Carriço, soldado, condenado em conselho de guerra pelo crime de insubordinação por ofensas corporais na pessoa de um cabo.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Caridade, soldado, condenado por um crime de insubordinação por desobediência e outro por meio de palavras e ameaças.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento do soldado Francisco da Cruz, pedindo o perdão da pena por crimes de abandono de posto, insubordinação por desobediência e por ameaças e ofensas corporais a agentes da autoridade.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Domingos Francisco Dias, soldado, condenado pelos crimes de insubordinação e ofensas por gestos à disciplina militar.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco dos Reis, condenado por um crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Francisco da Visitação, condenado na comarca de Moçambique pelos crimes de homicídio voluntário e porte de arma proibida.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Vilhena Quintas, condenado por um crime de ferimentos voluntários feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Francisco Fuzo, condenado pelo crime de atentado ao pudor de uma criança de oito anos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco de Jesus, soldado, condenado pelos crimes de deserção, extravio de objetos militares e de falso nome.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, corneteiro n.º 23/2121 da 3.ª/1.ª do regimento de infantaria n.º 13, condenado a vinte meses de prisão militar por crime de insubordinação por desobediência, pede perdão da pena.
Requerente: Francisco Ferreira.
Assunto: Licença para construir um moinho sobre uma levada de consortes que passa no seu terreno marginal ao ribeiro de Tamonde, para uso particular. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, declaração, ordens de serviço, despachos, termo de responsabilidade, planta.
Requerente: Francisco Martins Gonçalves. Queixa contra Manuel Joaquim da Silva Braga e Raul Caires da Silva Braga pelo desvio das águas do ribeiro de Biques. Contém: comunicações, despachos, ordens de serviço, notas de serviço, ofício. Local: concelho de Braga, freguesia de Priscos, lugar de São Tomé.
Requerente: Francisco José Soares. Pedido de licença para reformar um antigo moinho, na margem do ribeiro de Portas. Contém: comunicações, despachos, informação, ordens de serviço, notas de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho de Póvoa de Lanhoso, freguesia de Geraz do Minho, lugar de Portas.
Última lição do Prof. Doutor Francisco Gonçalves, 22 de Julho de 1996; intervenção do homenageado, à direita, seguindo-se Prof. Doutor Paulo Pinto, Prof. Doutor Miguel Telles Antunes, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo e Prof. Doutora Ausenda Balbino. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Requerente: José Francisco Simões.
Assunto: Licença para construir engenho de regar com o fim de aproveitar a água do ribeiro de Sanguinhedo, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (original e cópia), planta, notas de serviço, alvará de licença número 209 e ordens de serviço.
Requerente: Francisco António Rosas.
Assunto: Licença para vedar com pedra alguns terrenos para maior proteção contra as cheias, na margem esquerda do ribeiro da Loureira, afluente do rio de Vieira e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), ordem de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 67.
Requerente: Francisco José Pereira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte e uma levada na margem direita do ribeiro de Fontilheiro, afluente do ribeiro dos Castros e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 62, comunicação
Requerente: Francisco Borges.
Assunto: Reclamação contra António José Borges por este ter fechado um descarregador que faz parte do ribeiro de Vilar. Contém: cópia de reclamação, comunicações, esboços (plantas), notas de serviço, intimação, auto de notícia, planta, receita de pagamento, recibo.
Requerente: Francisco da Mota.
Assunto: Pedido de licença para nivelar o açude e altear uma parede marginal ao ribeiro de Vieiros, cujas águas fazem mover os seus moinhos e engenhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, requerimento, nota de serviço, reclamação
Requerente: Manuel Francisco Cancela.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um descarregador ou "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) que possui no leito do ribeiro da Marusca. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença número 65
Requerente: Francisco Martins Carneiro.
Assunto: Licença para poder aplicar a água de barragem de irrigação na laboração de um moinho na margem esquerda do ribeiro da Portela. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração (duplicado), guia de receita (cópia), planta e termo de responsabilidade.
Requerente: Francisco Ferreira Braga.
Assunto: Licença para fazer um aumento num açude com pedra para lima e rega e altear a madeira do coroamento dos tranqueiros no rio Este. Contém: ordens de serviço, planta, termo de responsabilidade, notificação (duplicado), nota de serviço, reclamação (cópia), auto de vistoria (cópia) e guia de receita.
Requerente: Francisco Rodrigues Barbosa.
Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem e uma casa de moinhos numa linha de água que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, cópia de certificado de venda, declaração, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Francisco Alves.
Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira na margem esquerda do ribeiro do Arco e construir muros de suporte e passagem. Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certificado, certidão (cópia), planta [duplicado], declaração e termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Manuel Francisco Pires, clarim de artilharia 3, condenado a três anos de prisão militar, pelos crimes de indisciplina, ausência ilegítima e extravio de objetos do seu fardamento, pede perdão ou comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Francisco Lebre, condenado a quatro anos de degredo na África Ocidental, por um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Francisco Pires Tiago, condenado a quatro anos de degredo pelo crime de ofensas corporais infligidas a Manuel Cândido de Almeida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Manuel Machado e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi aspirante da Repartição de Fazenda em Évora.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Lebre, que pede a comutação da pena de 15 anos de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio, que cumpre na província de Cabo Verde.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, em que pede para o seu filho Francisco José Ferreira, o Alcochete, a comutação da pena que ele está cumprindo na África Ocidental pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Gonçalves Salvador, 1.º sargento de caçadores, pede que lhe sejam comutadas em prisão militar as penas de 2 anos de prisão maior celular e na alternativa 3 anos de degredo em África, a que foi condenado pelo crime de estupro de uma menor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Francisco Pedro, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de ferimentos de que resultou a morte a Salvador Nunes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Francisco Luzia, preso na cadeia da comarca de Beja, pede o perdão das penas de 1 ano de prisão correcional e 2 meses de multa, por crime de ofensas corporais ao moleiro António Lopes, da aldeia do Salvador.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na Penitenciária de Lisboa, solicita o perdão da 4.ª parte da pena. Foi processado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio com premeditação e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco de Campos, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 20 anos de prisão correcional, a que fora condenado na comarca de Mangualde, pelo crime de homicídio de António de Figueiredo.
