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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à recusa, pela Câmara Municipal de Lisboa, do envio ao Ministério do Reino de informação relativa a portarias recebidas do mesmo Ministério, com justificações em caso de falta de execução das mesmas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Gertrudes de Jesus e Silva, em que solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o capitão da Guarda Municipal de Lisboa José Joaquim da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra Luís César Bourquin, cirurgião-mor da Guarda Municipal de Lisboa, relativamente ao facto de os cirurgiões das guardas municipais não terem o privilégio de foro militar.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, no dia 16 de abril, foi executada a sentença de pena capital proferida contra o réu Francisco de Matos Lobo, pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que a Câmara Municipal de Lisboa procede à extração das pautas dos jurados sem a presença do magistrado do Ministério Público do juízo para o qual são destinadas.
Documentação produzida e acumulada no âmbito da atividade administrativa e religiosa dos Associados de Santo António de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 6 de agosto de 1838 declarando ter sido demitido do emprego de delegado do Procurador Régio na 1.ª vara desta cidade Fernando António de Andrade e nomeado para o substituir João da Costa Sousa e Alvim.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Brito requer a quantia de 120 mil réis provenientes da venda de um terreno feita pelo seu pai, José Ferreira de Brito, falecido na vila do Seixal, a 28 de janeiro, para as obras do porto de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que a Câmara Municipal de Lisboa pede que se decrete de utilidade pública a expropriação de parte do pátio e barracas pertencentes ao prédio sito na Rua do Salvador n.º 81 a 85, de que é proprietário Brás António Gomes, para se poder alargar a rua de São Tomé.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão, que lhe foi enviada pelo procurador régio da Relação de Lisboa, em 9 de maio de 1846, pela qual se mostra ter sido julgada por sentença a desistência dos embargos propostos por Pedro Melo de Leite Pereira, ficando terminado esta questão.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na 4.ª vara com a descrição dos termos que tem seguido o processo instaurado contra António dos Santos e António José Maria pela tentativa de homicídio de Carlos Mascarenhas, comandante da Guarda Municipal de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita o envio de uma relação dos réus militares condenados e presos na cadeia da Cova da Moura por crimes puramente militares e aos quais ainda não tenha sido aplicado o alívio da parte da pena concedido pelo artigo 4.º do decreto de 2 de outubro de 1837, a fim de ser enviada ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão da sentença e peças do processo que pendia na Relação de Lisboa contra o bacharel Joaquim Veloso da Cruz pela desistência do lugar que tinha na magistratura Judicial.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o risco de incêndio a que está sujeita uma capela de Lisboa por sob ela funcionar uma taberna "na qual se acende lume sem o devido resguardo".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que, a propósito de um epitáfio injurioso a um particular que refere existir no cemitério dos Prazeres, defende a necessidade de que a autoridade pública superintenda as inscrições sepulcrais, de forma a evitar que se cometam crimes ou irregularidades.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado do libelo que o marquês de Lavradio submeteu contra a Fazenda Pública, para reivindicar o terreno do palácio do duque de Aveiro, na rua direita de Belém, que foi arrasado em virtude da sentença de 1759, terreno que pertencia ao vínculo da casa do conde de Portalegre.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da representação feita ao Governo de Manuel Pereira de Morais, preso na cadeia da Cova da Moura, estar a fabricar notas de banco, tendo como "sócios" um Sena, boticário, companheiro na prisão, e um Rangel, que mora ao pé da enfermaria.
Convite/fotocópia para o lançamento de obra em azulejos de Inácio Matsinhe, datilografado em papel timbrado/*Mercado de artesanato da Feira Popular de Lisboa* com assinatura autógrafa de Inácio Matsinhe, não datado.
Local de expedição: Lisboa, Portugal
Contém ainda:
- 1 nota autógrafa anexa, assinatura não identificada [Inácio Matsinhe?], não datada
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do adjudicatário das obras do porto de Lisboa, por contrato de 20 de abril de 1887, em que pede que lhe seja reconhecida a isenção de direitos de entrada por toda a cal e cimento hidráulicos que tem importado ou vier a importar com destino à execução das obras, devido ao facto de esses direitos terem sido estabelecidos posteriormente ao seu contrato.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro do Reino. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e a cópia de outro do subdelegado na 2.ª vara desta cidade participando os meios que tem utilizado a bem dos direitos da Fazenda Nacional acerca da obra começada junto ao adro da igreja de São Brás e Santa Luzia por Jacinta Isabel de Magalhães Viana, atual possuidora de um prédio contíguo à capela.
Caderneta da Caixa Económica de Lisboa do registo dos movimentos da conta de depósito da irmandade.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 10 de outubro de 1846, expondo a necessidade de serem dispensados do alistamento ou do serviço do batalhão dos empregados públicos diversos funcionários, "cujo serviço não pode ser desempenhado conjuntamente com o militar do batalhão e de cuja falta resultará a suspensão da ação da justiça civil, criminal, orfanológica nesta cidade".
Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Lisboa ao Ministério das Finanças.
Peça desenhada com mapa de Lisboa.
Peça desenhada com mapa de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa de 25 de Setembro de 1844, e outro do seu delegado na 4.ª vara, em que dá conta do estado do processo sobre os armazéns sitos à Boavista que a Fazenda Nacional arrendou a Manuel Luís dos Santos e pede que lhe seja dada uma cópia do termo do arrendamento assinado pelo referido Manuel Santos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino. Propõe que seja ouvida primeiro a Câmara Municipal de Lisboa sobre os factos da sua responsabilidade, relativamente à sindicância a que se procedeu por alvará do governador civil de Lisboa de 17 de novembro de 1879, e só depois se consulte o processo.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do direito que as Companhias dos Ascensores Mecânicos e Carris de Lisboa alegam ter para construir e explorar a linha elétrica que parte do Largo da Estrela à Rua de São João dos Bem Casados e Amoreiras. Considera que "à Companhia dos Ascensores Mecânicos falece direito para se opor à construção da linha em questão", "que a mesma Companhia perdeu o direito que tinha á concessão das mesmas linhas" e que, "tendo obtido da Câmara Municipal a prorrogação da concessão e não tendo sido anulada tal deliberação, a Companhia Carris de Ferro só poderá fazer valer os seus direitos quando tenha obtido nos tribunais competentes a anulação daquela deliberação camarária".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da nomeação do bacharel Bernardo Coelho do Amaral, que servia como ajudante do Procurador Régio da Relação de Lisboa, para juiz da Relação dos Açores.
Contém um cartão de Maria Luísa Sodré Lisboa Casanova, remetido de [Lisboa] para António Lino Neto.
Concerto do órfeão evangélico de Lisboa.
Cardeal de Lisboa na Missa Pontifical
Fotografias do órfeão Evangélico de Lisboa.
Recorte do jornal "Diário de Lisboa".
Legenda de extrato do mapa de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Participa que o procurador régio da Relação de Lisboa já ordenou aos seus delegados na 4.ª vara de Lisboa e na comarca de Tomar que requeiram se proceda a embargo ou arresto, no âmbito do alcance em que ficou para com a Fazenda Nacional o ex-recebedor da freguesia de São Mamede e anexas da cidade de Lisboa, Tomás da Costa Moreira.
Ofício da Nunciatura Apostólica em Portugal para António Ferreira Gomes - bispo de Portalegre informando que o “…Senhor Núncio Apostólico desejaria encontra-se com Vossa Excelência…na próxima semana, indicando-me com antecipação o dia e hora que lhe convêm.”; Lisboa, 1952-06-14
Parte de "O tédio recompensado. As vivências de Lisboa"; uma prova tipográfica.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da maneira mais conveniente e económica de proceder à aquisição definitiva dos terrenos pertencentes a particulares e ocupados pelas fortificações de Lisboa, como o reduto e bateria do Seabra, que ocupa um terreno de que aquele ministério paga rendas "exorbitantes".
1 CD-Rom da Cáritas Diocesana de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de um ofício do Administrador Geral de Lisboa relativo à questão da extinção da Irmandade dos Terceiros da Santíssima Trindade, no Convento da Trindade, e da incorporação dos seus bens na Fazenda Pública.
Grupo de alunos e professores (?) em frente ao portão da Secção Masculina da Escola Profissional de Agricultura de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do delegado do Procurador Régio na comarca de Soure de 12 de maio de 1838, em que participa estar pronunciado no juízo daquela comarca, pelo crime de morte cruel e aleivosa, Francisco Fonseca, soldado desertor de cavalaria, filho de Maria Rita da vila da Ega, o qual consta estar preso nas cadeias do Limoeiro, em Lisboa.
Multidão em frente à Misericórdia de Lisboa e Companhia de Carruagens Lisbonense.
(Lisboa) - Solicitação de apoio jurídico para terceiro.
(Lisboa) Envio de felicitações, extensíveis aos pais.
Envelope da Nunciatura Apostólica Lisboa para António Ferreira Gomes - bispo do Porto exilado, Casa Sacerdotal - Venerable Agnesio Trinatarios 1, Valência, 1960-08-17
Índice alfabético do nome dos Associados de Santo António de Lisboa da freguesia de São Nicolau, de A a Z. Consta o nome, morada, data de admissão e registo de anuais pagos. Os registos são referentes ao ano de 1936. Acompanham relações nominais avulsas de 1946 e 1947.
Deve tratar-se de parte da família materna de Mário da Gama Freixo
Legenda do autor/ inscrição: "Photographia de Maria Tereza, Maria do Carmo, maria Augusta e bebé em Lisboa".
Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Livro de atas das sessões da Comissão Permanente da Diocese de Lisboa: propostas para a Comissão Permamente; regulamento interno provisório; apresentação de modelo de livro de registo paroquial; eleição de Diogo Cassels ao diaconato; eleições; ordenação de Augusto Nogueira; preparação de um resumo oficial da História da Igreja Lusitana; Livro de Oração Comum;
- Bispo eleito;
- Construção de templos;
- Relatórios;
- Missões;
- 1º Congresso da Igreja Lusitana;
- Fundos da Igreja;
- Estatutos do Sínodo Geral;
- Ordenações.
Grupo num jardim, no exterior do Laboratório de Patologia Veterinária de Lisboa (em Benfica). Legenda colada sobre o suporte, entre as duas imagens.
Vista geral do edifício do Laboratório de patologia Veterinária em Benfica, Lisboa. Legenda colada sobre o suporte, entre as duas imagens.
Cruzeiro Seixas e Gema Ortega. Lisboa, [Outubro-Novembro] 1997.
[Protocolos de colaboração entre o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa]
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado do libelo que submeteu António Latino de Faria contra a Fazenda Pública, para lhe ser reconhecido o domínio útil da Quinta da Medrosa, no concelho de Oeiras.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o inconveniente da sobrecarga de trabalho para os Delegados dos Procuradores Régios nas Comarcas de Lisboa e do Porto, como consequência da supressão dos cargos de Curadores Gerais dos Órfãos, como proposto pelos referidos Procuradores Régios.
(Lisboa) - Aprovação e inscrição de António Lino Neto como sócio auxiliar da Juventude Católica de Lisboa.
(Lisboa) Agradecimento pelas saudações enviadas e pedido de orações. Timbre: "António Ribeiro. Patriarca Eleito de Lisboa".
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa a aplicação de rendas da Misericórdia de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Retrato de grupo: homens no jardim do Laboratório de patologia Veterinária em Benfica, Lisboa. Legenda colada sobre o suporte, entre as duas imagens.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 27 de julho de 1846, participando que existe na 5.ª vara de Lisboa uma execução por avenças contra António Gomes, em resultado da qual entrara na Recebedoria da Covilhã a dívida fiscal e 5.701 réis de custas. No entanto, tendo vindo as duas letras sacadas pelo recebedor Francisco Nunes Torres, em 23 de dezembro de 1844, e sendo por duas vezes apresentadas ao recebedor a das custas, não foi paga. Pede que sejam solicitadas ao ministro da Fazenda as convenientes providências sobre este assunto.
(Lisboa) - Aclamação e proclamação de António Lino Neto como sócio honorário da Juventude Católica de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o conflito de competência para liquidar a contribuição de registo devida pela herança de Manuel Joaquim de Faria, falecido em Lisboa, a 7 de março de 1888, suscitado entre os escrivães de fazenda do 3.º Bairro de Lisboa e do concelho de Vila Verde, do distrito de Braga, tendo-se instaurado, em ambos os concelhos, o processo para a liquidação.
Mesa de Confraternização do aniversário órfeão evangélico de Lisboa.
Concerto do órfeão evangélico de Lisboa no teatro Avenida
Concerto em Leiria do órfeão evangélico de Lisboa.
Concerto do órfeão evangélico de Lisboa no teatro Avenida.
Copiador de correspondência e circulares enviadas pela Direcão Diocesana de Lisboa da Liga Universitária Católica Feminina à Direção Geral da Liga Universitária Católica Feminina.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.
Documentos produzidos pelo Instituto de Serviço Social de Lisboa, como programas, roteiros e bibliografias das várias disciplinas, reconhecimento de licenciatura, trabalhos de fim de curso, sebentas e apontamentos de alunos, regulamentos e normas internas, quer referentes ao curso de Serviço Social, como também ao curso de Auxiliar Social e ainda o Curso Complementar de Serviço Social e Formação de Supervisoras em Serviço Social.
(Lisboa) Comunicação que o Centro de Estudos Históricos, anexo à Faculdade de Letras de Lisboa, foi substituído pelo Centro de História das Universidades de Lisboa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de divergências sobre a distribuição de prémios na Escola Politécnica de Lisboa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a um contrato de arrendamento com a Misericórdia de Lisboa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre condições de vida e diversas irregularidades nas cadeias de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das causas do arresto das imprensas na cidade de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Relatórios anuais e quadrimestrais, estatísticas diocesanas e questionários enviados pela Direção Diocesana da LACF de Lisboa/Patriarcado à Direção Geral.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo as participações dos delegados do Procurador Régio nas comarcas de Pombal, Faro e 2.ª e 3.ª Varas de Lisboa relativas às querelas por abuso da liberdade de imprensa.
Correspondência e circulares; programa do IV Conselho Diocesano de Lisboa, conclusões e resoluções (1946); circulares e programa da Concentração Diocesana de Lisboa da JOC (1947).
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas apresentadas pelo Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete relacionadas com expropriações necessárias à construção da estrada de Lisboa ao Porto, dentro da cidade de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que João José da Mota Júnior mudou a sua tipografia do Pátio do Regedor n.º 8 para a Rua Nova do Carmo n.º 27, em Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que se inscreveu perante a Câmara Municipal de Lisboa Miguel Germano Borges e Lemos com uma nova tipografia na Rua do Prior n.º 14.
Registo dos associados de Santo António de Lisboa da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Brochura com texto de Augusto da Piedade Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com o relatório das visitas às cadeias relativo ao segundo trimestre do ano e outro com as observações deste Procurador Régio acerca dos abusos que suspeita estarem a ser cometidos pelo carcereiro de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo a cópia do libelo que, no juízo de direito da 2.ª vara de Lisboa, João Barbosa Lima propôs contra a Fazenda Pública, pedindo os foros vencidos do terreno do Hospício dos Padres da Providência na Travessa dos Ladrões, em Lisboa, incorporado na Fazenda Pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre reclamação apresentada ao governo português pelo Ministro de França, para pagamento de soma devida aos súbditos franceses Boignes e Rambourg, por despesas incorridas em trabalhos de canalização de água em Lisboa. Conclui que a pretensão deve ser apresentada à Companhia das Águas de Lisboa e não ao governo português.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino sobre a venda de dois prédios pela administração do Asilo da Ajuda, situados na freguesia de Santos-O-Velho, em Lisboa, que o governador civil de Lisboa entende ser nula, por ter sido feita sem a autorização do Governo.
