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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o inconveniente da sobrecarga de trabalho para os Delegados dos Procuradores Régios nas Comarcas de Lisboa e do Porto, como consequência da supressão dos cargos de Curadores Gerais dos Órfãos, como proposto pelos referidos Procuradores Régios.
(Lisboa) - Aprovação e inscrição de António Lino Neto como sócio auxiliar da Juventude Católica de Lisboa.
(Lisboa) Agradecimento pelas saudações enviadas e pedido de orações. Timbre: "António Ribeiro. Patriarca Eleito de Lisboa".
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa a aplicação de rendas da Misericórdia de Lisboa.
Retrato de grupo: homens no jardim do Laboratório de patologia Veterinária em Benfica, Lisboa. Legenda colada sobre o suporte, entre as duas imagens.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 27 de julho de 1846, participando que existe na 5.ª vara de Lisboa uma execução por avenças contra António Gomes, em resultado da qual entrara na Recebedoria da Covilhã a dívida fiscal e 5.701 réis de custas. No entanto, tendo vindo as duas letras sacadas pelo recebedor Francisco Nunes Torres, em 23 de dezembro de 1844, e sendo por duas vezes apresentadas ao recebedor a das custas, não foi paga. Pede que sejam solicitadas ao ministro da Fazenda as convenientes providências sobre este assunto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o conflito de competência para liquidar a contribuição de registo devida pela herança de Manuel Joaquim de Faria, falecido em Lisboa, a 7 de março de 1888, suscitado entre os escrivães de fazenda do 3.º Bairro de Lisboa e do concelho de Vila Verde, do distrito de Braga, tendo-se instaurado, em ambos os concelhos, o processo para a liquidação.
Copiador de correspondência e circulares enviadas pela Direcão Diocesana de Lisboa da Liga Universitária Católica Feminina à Direção Geral da Liga Universitária Católica Feminina.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.
Documentos produzidos pelo Instituto de Serviço Social de Lisboa, como programas, roteiros e bibliografias das várias disciplinas, reconhecimento de licenciatura, trabalhos de fim de curso, sebentas e apontamentos de alunos, regulamentos e normas internas, quer referentes ao curso de Serviço Social, como também ao curso de Auxiliar Social e ainda o Curso Complementar de Serviço Social e Formação de Supervisoras em Serviço Social.
(Lisboa) Comunicação que o Centro de Estudos Históricos, anexo à Faculdade de Letras de Lisboa, foi substituído pelo Centro de História das Universidades de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das causas do arresto das imprensas na cidade de Lisboa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de divergências sobre a distribuição de prémios na Escola Politécnica de Lisboa.
Relatórios anuais e quadrimestrais, estatísticas diocesanas e questionários enviados pela Direção Diocesana da LACF de Lisboa/Patriarcado à Direção Geral.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo as participações dos delegados do Procurador Régio nas comarcas de Pombal, Faro e 2.ª e 3.ª Varas de Lisboa relativas às querelas por abuso da liberdade de imprensa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas apresentadas pelo Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete relacionadas com expropriações necessárias à construção da estrada de Lisboa ao Porto, dentro da cidade de Lisboa.
Correspondência e circulares; programa do IV Conselho Diocesano de Lisboa, conclusões e resoluções (1946); circulares e programa da Concentração Diocesana de Lisboa da JOC (1947).
Registo dos associados de Santo António de Lisboa da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com o relatório das visitas às cadeias relativo ao segundo trimestre do ano e outro com as observações deste Procurador Régio acerca dos abusos que suspeita estarem a ser cometidos pelo carcereiro de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa de 23 de outubro informando que, nesse mesmo dia, foi distribuído na Relação o processo criminal instaurado pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa, em que foi condenado o réu Francisco de Matos Lobo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo a cópia do libelo que, no juízo de direito da 2.ª vara de Lisboa, João Barbosa Lima propôs contra a Fazenda Pública, pedindo os foros vencidos do terreno do Hospício dos Padres da Providência na Travessa dos Ladrões, em Lisboa, incorporado na Fazenda Pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre reclamação apresentada ao governo português pelo Ministro de França, para pagamento de soma devida aos súbditos franceses Boignes e Rambourg, por despesas incorridas em trabalhos de canalização de água em Lisboa. Conclui que a pretensão deve ser apresentada à Companhia das Águas de Lisboa e não ao governo português.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino sobre a venda de dois prédios pela administração do Asilo da Ajuda, situados na freguesia de Santos-O-Velho, em Lisboa, que o governador civil de Lisboa entende ser nula, por ter sido feita sem a autorização do Governo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao requerimento dos proprietários da fábrica de cerveja e genebra da Rua do Vale de Pereiro, em Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Defende a necessidade de serem expropriados e indemnizados os proprietários dos terrenos onde se encontram as fortificações de defesa de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino, sobre o pedido de estabelecimento de uma fábrica de papel no Rato, em Lisboa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao pedido de concessão de benefícios à fábrica de cortumes do requerente, estabelecida na Junqueira, em Lisboa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao pedido de concessão de benefícios à fábrica de cortumes do requerente, estabelecida na Junqueira, em Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre um contrato de permuta de prédios urbanos situados em Lisboa, celebrado pelo Estado com um particular.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca dos estatutos reformados do Montepio Aliança, da freguesia de Santa Isabel, de Lisboa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da pretensão da Câmara Municipal de Lisboa, em que solicita o desconto da décima de foro.
Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, acerca de questões suscitadas pela eleição da direcção da Companhia das Águas de Lisboa, relativamente a disposições dos Estatutos.
[Documentação relativa ao Conselho do Plano Estratégico de Lisboa - Habitação e Apoios Sociais]
[Relatório do Projecto Renascer da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa]
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre as providências a tomar para impedir a decisão arbitrária de um juiz eleito que pretenderá ordenar uma demolição numa freguesia de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Analisa queixa dos vendedores da Praça da Figueira, em Lisboa, sobre a proibição de venda de certos artigos naquele local.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pedido de indemnização apresentado ao Estado em virtude da destruição de casas em Campolide, em Lisboa, feita para defesa da cidade no contexto das Guerras liberais.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o requerimento dos proprietários da fábrica de cerveja e genebra da Rua do Vale de Pereiro, em Lisboa, relativo à importação de géneros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da demolição da capela, contestada pela Confraria a ela ligada, para "execução do Plano de alinhamento da Cidade" de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo à necessidade de um regulamento para a administração da Misericórdia de Lisboa e do Hospital de S. José.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Pronuncia-se sobre o regulamento policial publicado em Diário do Governo, do Governador Civil de Lisboa, relativo às "meretrizes e casas toleradas desta cidade".
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao pedido de autorização para uma venda, pela Irmandade de S. José, com a finalidade de obter fundos para reparação da Igreja de S. José, em Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Israel Cagy, súbdito francês, em que pede o levantamento de 439 onças espanholas e mexicanas que lhe foram apreendidas pela Alfandega Grande de Lisboa.
Esboço manuscrito denominado "Subsídios para a História da Igreja de São Nicolau de Lisboa compilados por José Natividade Gaspar". Contém uma dedicatória a Augusto Anselmo, membro da irmandade, e encontra-se organizado em cinco capítulos.
Provisão do Patriarcado de Lisboa à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira para se benzer a ermida da mesma senhora.
Fotografias da visita de André Coyné e amigos a Lisboa [Jardim Zoológico de Lisboa], junto a carta de Alex Wassilieff/Liliane Jover de 23 de Abril 2010.
Fotografias da visita de André Coyné e amigos a Lisboa [Jardim Zoológico de Lisboa], junto a carta de Alex Wassilieff/Liliane Jover de 23 de Abril 2010.
Fotografias da visita de André Coyné e amigos a Lisboa [Jardim Zoológico de Lisboa], junto a carta de Alex Wassilieff/Liliane Jover datada de 23 de Abril 2010.
Fotografias da visita de André Coyné e amigos a Lisboa [Jardim Zoológico de Lisboa], junto a carta de Alex Wassilieff/Liliane Jover de 23 de Abril 2010.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca exterior da cidade de Lisboa, em que propõe que os oficiais de diligências daquela comarca sejam autorizados a praticar as diligências dos seus ofícios nesta cidade e seu termo. Esta medida excede, no entanto, os limites do poder regulamentar e torna necessária a alteração da lei.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.
«Liberdade» - Artigo de Paulo Agostinho, sobre a comemoração do aniversário da morte de Santo António de Lisboa. Inclui uma nota biográfica do referido Santo.
Correspondência entre a Direção da Cáritas Portuguesa e a Cáritas Diocesana de Lisboa. Contém elementos sobre a Cáritas Paroquial de Vila Franca de Xira. Outros assuntos: programas de formação, 1982-1984, 1990-1991, 1994-1995; Grupo Habitação, 1983; imóvel da Bafureira, 1983; A Igreja e a atual crise económico-social, 1985; 2.º curso de Atendimento/Acolhimento, 1986; Cáritas Diocesana de Lisboa: Folha informativa, 1988, 1990-1991; sessão comemorativa dos 25 anos de atividade da Cáritas Diocesana de Lisboa, 1991; Jornadas de estudo sobre "A ação social da Igreja", 1998; Novos rumos para a pastoral social: reflexão interna da Cáritas Diocesana de Lisboa, [s.d.].
Estátua jacente de uma infanta na Capela de Santa Ana, Igreja de Santa Maria Maior, Sé Catedral ou Patriarcal de Lisboa.
Contém listas de nomes propostos para lecionar a disciplina de Religião e Moral Católica nas escolas primárias das regiões Norte e Oridental de Lisboa.
Planos de ação e relatórios de atividades da Cáritas Diocesana de Lisboa. Contém: Relatório da Cáritas Diocesana de Lisboa, Ano de 1977; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório de Actividades no Ano de 1978; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório, 1982/1983; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório, 1983/1984; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório, 1985/1987; Cáritas Diocesana de Lisboa, Plano de Acção para 1986/1987; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório, 1988; Cáritas Diocesana de Lisboa, Plano de Acção para 1989; Cáritas Diocesana de Lisboa, Plano de Acção para 1990; Plano de Acção da Cáritas Diocesana de Lisboa para 1991; Cáritas Diocesana de Lisboa, Documento de Trabalho para Reflexão Interna, 1994; Cáritas Diocesana de Lisboa, Relatório de Actividades e Contas, 2010 (CD-Rom).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as competências das câmaras municipais em matéria de tutela de menores.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido da Casa Pia de Lisboa, foreira do terreno em que se resolveu construir um novo edifício para a Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, no local onde esteve em tempos a praça de touros no Campo de Santana, para ser aliviada do foro de 40 mil réis que paga à Câmara Municipal de Lisboa, visto deixar de ser senhoria indireta do terreno, bem como para ser indemnizada pela expropriação do terreno. Entende que a Casa Pia deve ser aliviada do foro que paga, devendo esse ónus passar para o novo possuidor que é o Estado, e deve ser indemnizada.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de João Paulo Cordeiro, para ser procurador, com poderes de representação e de administração, em Portugal, da Companhia Carris de Ferro de Lisboa. A pretensão suscitava dúvidas, devido a um documento apresentado ao Governo português pela Direcção da companhia no Rio de Janeiro, segundo o qual a nova gerência (contestada pelos accionistas de Lisboa) devia assegurada por uma comissão, de que faria parte João Paulo Cordeiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento aos seus ofícios de 4, 5 e 8 de maio de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de maio, com a cópia de outro do seu delegado na 1.ª vara de Lisboa, dando conta de que, tendo-se procedido a todos os exames necessários e interrogações do carcereiro e guardas da cadeia, foram continuados os autos e que requereu que fossem interrogados o comandante da guarda e alguns soldados que naquele dia se encontravam de guarda.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pedido de Ana Rita e Carlota Porfíria de Miranda, de indemnização do valor de duas barracas "contiguas às ruinas da Rua de S. Francisco", em Lisboa, demolidas pela Repartição das Obras Públicas, com vista a obras de melhoramento daquela rua.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a apresentação de uma certidão das actas da Direcção da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, no Rio de Janeiro, por João Paulo Cordeiro, para comprovar a legitimidade da sua pretensão à gerência da mesma Companhia, em Portugal.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Guerra, acerca da questão entre as religiosas do Convento da Estrela e a Câmara Municipal de Lisboa, quanto ao uso de água proveniente do Aqueduto das Águas Livres.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido feito pelos concessionários de que seja dada eficácia à concessão feita pela Câmara Municipal de Lisboa para o estabelecimento "nas ruas da capital caminhos de ferro do sistema americano".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a pretensão de uma firma a ser reembolsada das benfeitorias feitas num terreno conquistado ao Tejo, na freguesia do Beato, em Lisboa, por ocasião da sua venda em hasta pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria de Assunção, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, João Fragoso, guarda da Alfândega de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Joaquim Félix Castelhano pede a entrega do espólio do seu falecido filho, o cabo da Guarda Municipal de Lisboa Jacinto Félix.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Viriato Augusto Madeira Torres solicita o pagamento de importâncias provenientes de guias de transporte do exército, em dívida ao seu falecido pai, o contador da Fazenda do distrito de Lisboa, José António Carlos Torres.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Rita, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Domingos José Dias, guarda a pé da Alfândega de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria Amália Palha de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, Manuel Maria Palha de Carvalho, aspirante da Alfândega de Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre uma disputa relativa a edifícios e terrenos entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de liquidação da Companhia do Grão-Pará e Maranhão e da Companhia de Pernambuco e Paraíba.