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(Tondela) Pedido de ajuda para a resolução de um caso jurídico. Timbre: "José Francisco Lopes. Advogado".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão da pena que falta cumprir ao réu Francisco Pedro ou Francisco Carabineiro Sobrinho.
Contém uma carta de Francisco António da Veiga Beirão [1841-1916], remetida de local não identificado para António Lino Neto.
Original do obituário de Francisco Lino Neto, publicado no Diário de Notícias de 29 de dezembro de 1997, página 29.
Contém uma carta do padre Francisco Manuel da Rocha, remetida de Pinela, [concelho de Bragança], para António Lino Neto.
(Porto) Felicitações pelo aniversário natalício e pelo nascimento de dois netos. Timbre: "Francisco de Azeredo. Arquitecto".
Recibos relativos ao vencimento auferido pelo capelão Francisco José de Santa Rita.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
(Madrid) Remessa de um livro. Timbre: "Francisco Elías Tejada Spinola. Catedrático en la Universidad de Salamanca".
(Braga) Considerações acerca da mudança política em Portugal. Timbre: "Francisco Leandro Pessoa Monteiro. Médico".
Recibos relativos ao vencimento auferido pelo capelão Francisco António de Oliveira Banha.
Apresenta uma relação de documentos entregues ao procurador da mesa, Francisco Miles de Macedo.
Ofício sobre o falecimento de Francisco de Borja Freire e uma conta de despesa com missas; certidão do testamento do irmão Francisco de Borja Freire, "legando ao cofre da Caridade 8$000 réis - em inscrições da Junta do Crédito Público".
Documento transcrito de um ofício acerca do pagamento à irmandade, pelos herdeiros, do legado deixado por Francisco Dias de Almeida.
Original de excerto de página web contendo nota biográfica de Francisco Rolão Preto, considerado o chefe do Nacional-Sindicalismo.
Prescrições médicas do médico Francisco G. Fagulha. Numa delas o Pe. Benevenuto indica que é para o tratamento da gripe.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Requerente: Francisco António Douteiro e Joaquim Francisco Douteiro. Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro de Torgal. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 216
Contém cartas do cónego Francisco António Malato, remetidas de Portalegre para António Lino Neto, com pedidos e informações relacionadas com o Governo Civil de Portalegre.
Correspondência de Francisco da Costa Salema, administrador da Companhia do Papel do Prado, a informar do preço do papel a fornecer para a impressão de jornal.
Carta do Cónego Francisco Maria Félix (1874-19?), reitor do Seminário de Santarém, a explicar ao Pe. Benevenuto a exclusão do seu primo João Vieira do referido seminário.
Requerente: Francisco Fernandes Garfem. Assunto: Pedido para depositar taboado proximo da rampa do varadouro na margem esquerda do rio Cávado
Requerente: Francisco Fernandes Gaifem. Assunto: Pedido de substituição de parede de vedação situado na margem direita da estrada Distrital nº7. Local: esposende, freguesia de Fão, lugar das Rodas.; Requerente: Francisco Fernandes Gaifem
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Francisco António de Sousa Júnior e Francisco Maria Augusto de Sousa, em que solicitam a restituição dos bens confiscados a seu falecido pai e avô, o arquiteto civil Francisco António de Sousa.
Vista parcial da Ermida de S. Brás a partir de quintal de uma casa na Avenida Dr. Francisco Barahona
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco Gil ou Francisco Gil Vieira, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguida de doze de degredo.
Contém: 2 fotografias (cor, 24x36cm e 20x30cm) do Papa Francisco, edição do Servizio Fotografico de L'Osservatore Romano; 16 fotografias (cor) da participação de elementos da Cáritas Portuguesa no Dia Mundial dos Pobres, Roma, 2016-11-11 a 13.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Francisco Dias Coelho.
Apontamentos de António Lino Neto sobre as comemorações do 4.º centenário do falecimento de São Francisco Xavier.
Requerente: Francisco Joaquim de Figueiredo. Azenhas do Contador no rio Cavado. Local: Barcelos, freguesia de San Paio de Carvalhal.; Requerente: Francisco Joaquim de Figueiredo. Azenhas do Contador no rio Cavado. Local: Barcelos, freguesia de San Paio de Carvalhal.; Requerente: Francisco Joaquim de Figueiredo. Azenhas do Contador no rio Cavado. Local: Barcelos, freguesia de San Paio de Carvalhal.; Requerente: Francisco Joaquim de Figueiredo. Azenhas do Contador no rio Cavado. Local: Barcelos, freguesia de San Paio de Carvalhal.. Assunto:
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco Júlio, o Chocolateiro, condenado pelos crimes de ferimento voluntário de que resultou a morte a Francisco das Neves e ofensas corporais na pessoa de Luís das Neves.
Autos da conta da capela instituída por Francisco Carlos na freguesia de São Nicolau, administrada pela Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.
Carta do Pe. Francisco Moreira das Neves (1906-1992) a pedir informações sobre sacrários, para comunicação que irá proferir ao Instituto Português de História e Arqueologia.
Carta do Pe. Manuel Francisco dos Santos, pároco de Rio Tinto, a dar conta da receção das "Folhas Soltas" por parte dos seus paroquianos.
Requerente: Francisco José da Silva Medros. Assunto: Reclamação contra entulhos no rio Cávado. Contém: notas de serviço, requerimento, planta.
Requerente: Francisco da Silva Medros. Assunto: Pedido de licença para a pesca de lampreia no rio Cávado
Documentação constituída por fotocópias de legislação relativas ao período da Primeira República e das questões desta com a Igreja Católica, anotadas por Francisco Lino Neto. Capilha nº 1: "Posições de António José de Almeida" (em especial sobre a questão religiosa): Diário da Câmara dos Deputados [DCD], de 05.03.1912: interpelação ao governo de António José de Almeida sobre a questão da amnistia; cópia da sessão de 11.12.1914, intervenção de António José de Almeida, deputado da oposição ao governo presidido por Afonso Costa; sessão de 22.12.1911: intervenção de Carneiro Franco a propósito do projeto de lei que elaborou tendente a modificar a parte adjetiva do Código do Registo Civil. Capilha nº 2: "Legislação Anticlerical - 1910": portaria do Ministério dos Negócios do Reino de 3 de outubro: dissolve a residência de Jesuítas na rua do Quelhas, Lisboa; decreto do Ministério da Justiça de 8 de outubro: restabelece as leis anti-jesuíticas e anti-congregacionistas de 1759 e 1834 e declara nulo o decreto de 18.04.1901; decreto do Ministério da Justiça de 18 de outubro: suprime o juramento religioso; portaria do Ministério da Justiça de 21 de outubro: suspende o bispo de Beja; decretos de 23 de outubro do Ministério do Interior: suprime o juramento académico e o juramento da Imaculada Conceição na Universidade de Coimbra; anula as matrículas do 1º ano da Faculdade de Teologia; torna facultativo o uso de capa e batina; decreto de 14 de novembro: suprime a cadeira de Direito Eclesiástico na Faculdade de Direito. Capilha nº 3: "Legação de Portugal no Vaticano. Discussão no Senado": Diário do Senado, sessões de 12 a 19 de junho de 1912: discussão em torno do tema da "supressão da legação de Roma". Capilha nº 4: "I Legistura-1911-1915. Discussão da Lei da Separação". Capilha nº 5: Primeira Legislatura [DCD] de 4 de setembro de 1911: apresentação do Governo de João Chagas. [DCD] de 16 de Dezembro de 1911: apresentação do governo de Augusto de Vasconcelos; "curtas referências às leis anticlericais"; cópias de outras sessões da Câmara dos Deputados e do Senado com referências à questão religiosa. Capilha nº 6: [DCD] de 3 de janeiro de 1912: interpelações de diversos deputados a propósito da manifestação ao patriarca de Lisboa feita por "reacionários", em 1 de janeiro. Capilha nº 7: II Legislatura-1915-1917 (documentos organizados em capilhas com timbre "Assembleia da República"). [DCD] de 02.12.1915: apresentação do Governo de Afonso Costa. Declaração de Castro Meireles (Centro Católico) e resposta do deputado Malva do Vale. [DCD] de 14.12.1915: resposta de Afonso Costa a uma interpelação de Castro Meireles. [DCD] de 12.08.1915: discussão da Lei da Separação (arrolamento dos bens); intervenção de Castro Meireles. [DCD] de 19.12.1916: elogio de D. António Aires de Gouveia, arcebispo de Calcedónia (falecido dias antes). [DCD] de 03.09.1915: intervenção de Vasco de Vasconcelos acerca dos "acontecimentos de Lamego". [DCD] de 18.04.1916: intervenções de Castro Meireles acerca da prisão do cónego Correia da Silva e da dissolução da Irmandade de Santa Cruz de Braga (a segunda página só apresenta metade da primeira coluna de texto). Informação sobre "Senado - 8 de agosto de 1915" em falta. [DCD] de 10.04.1917: Castro Meireles para congratula-se com a entrada dos Estados Unidos e de Cuba na guerra, manifestando a solidariedade da Igreja com os ideais dos Aliados e da participação na guerra. [DCD] de 13.07.1915: interpelação de Castro Meireles ao ministro da Justiça a respeito do desterro imposto a dois padres do concelho de Ovar pelo uso de hábitos talares. [DCD] de 04.08.1915: retoma do assunto anterior. [DCD] de 02.02.1917: Assistência Religiosa em Campanha: intervenção do padre Castro Meireles que envia para a Mesa um projeto de lei; resposta do ministro da Guerra referindo a autorização do Governo para "que fosse ministrada essa assistência a quem a pedisse". [DCD] de 17.05.1916: o governo promete a Simões Raposo a assistência religiosa em campanha. [DCD] de 24.01.1917: Casimiro de Sá critica o regulamento do decreto de assistência religiosa em campanha e resposta do ministro da Guerra. [DCD] de 21.08.1915: José Maria Gomes afirma que "os padres não são inimigos da República". [DCD] de 26.04.1917: projeto de lei de Castro Meireles sobre assistência religiosa em campanha. Capilha nº 8: "Assembleia Nacional Constituinte" - Diário da Assembleia Nacional Constituinte [DANC] de 19.06.1911: lista de presenças."Eduardo de Abreu. Críticas à Lei da Separação - projeto de alternativa. “O Problema Clerical". Assembleia Constituinte, 05.07.1911: Bernardino Machado e o conflito com os bispos. Dantas Baracho pede explicações. [DANC] de 06.07.1911: Eduardo de Abreu apresenta uma proposta referente à suspensão da sessão por morte da ex-rainha Maria Pia de Saboia. [DANC] de 10.07.1911: intervenção de Rodrigo Fontinha sobre o destino das casas pertencentes às extintas congregações religiosas. [DANC] de 17.07.1911: intervenção de França Borges a pedir que se tomem "especiais providências de defesa" contra os inimigos da República. [DANC] de 26.07.1911 - apêndice referente ao discurso de Casimiro de Sá sobre o ensino religioso rudimentar nas escolas primárias. [DANC] de 27.07.1911 sobre "A Legação do Vaticano". [DANC] de 3, 7 e 17 de agosto de 1911, com intervenção de Eduardo Abreu. [DANC] de 22 e 25 de agosto de 1911 com intervenção de João de Menezes. Diário do Senado de 08.07.1912: discussão da proposta de lei referente ao tribunal arbitral internacional para os processos sobre imóveis das extintas congregações. “Do Desafio à Debandada”, de Carlos Malheiro Dias, pp. 46-63. Capilha nº 9: “Debate sobre a Lei da Separação”: [DCD] de 16.01.1914: Brito Camacho propõe a discussão da Lei da Separação. [DCD] de 10.02.1914; início da discussão da Lei da Separação; [DCD] de 11.02.1914, 12.03.1914, 13.03.1914 com intervenções de Alexandre de Barros; [DCD] de 21.03.1914: intervenção de Alberto Xavier. [DCD] de 28.05.1914: 1ª intervenção de Casimiro de Sá, publicada na íntegra em anexo. [DCD] de 24.06.1914: Ribeira Brava pede agendamento de debate noturno. [DCD] de 29.06.1914: 2ª intervenção de Casimiro de Sá; debates finais e votações. Capilha nº 10: Diário do Governo de 20.04.1911: Carta dos bispos ao ministro da Justiça. Diário do Governo de 20.04.1911: decreto de destituição do bispo de Beja. Lista manuscrita de conteúdos dos Diários do Governo nº 91, de 20.04.1911 e nº 92 de 21.04.1911. Lista manuscrita dos conteúdos dos Diários do Governo nº 95 de 25 de abril, nº 104, de 5 de maio e nº 116, de 19.05.1911. Capilha nº 11: “O incidente do bispo de Bragança”: cópias de “O Anno Parlamentar” de 1905, da autoria de João Costa. Capilha nº 12 “A Igreja perseguida” 1910-1915 – “Supressão da Legação no Vaticano – 1912”: [DCD] de 22.05.1912: intervenção de Sá Pereira: proposta de extinção da legação vence; [DCD] apontamento intitulado “Legação em Roma”; [DCD] de 28.06.1912: alteração do Senado pretende repor a legação no Vaticano, mas a alteração é rejeitada. Capilha nº 13: “Eleições de 10.07.1921 - candidatos do Centro Católico”; conteúdo: apontamentos sobre o Centro Católico. Capilha nº 14: “Efemérides”: recortes de jornal de 1970, dando notícia de acontecimentos dos anos 1920-1930. Capilha nº 15: “História - Salazar”: capa da revista Stella; carta aberta da viúva Isabel Dominguez y Santamaria Falcão de Miranda, datada de 27.10.1968, faz homenagem a Salazar, pedindo orações pelas suas melhoras; capa da “Revista” do “Expresso” de 02.02.1991: imagem legendada: “Angola: a guerra dos 30 anos”; capa e páginas interiores de “O Jornal” de 27 de julho a 2 de agosto de 1990, sob o título “Salazar Secreto”; Capa de “O Jornal Ilustrado” de 4 a 10 de janeiro de 1991, com imagem de Salazar e da guerra colonial, legendada “1961… E tudo começou a mudar”; recortes de vários números da revista, subordinados ao tema “Memória”. Contém também recorte da “Revista” do “Expresso” de 19.01.1991; recorte do periódico “Tal e Qual” de 10.01.1992 acerca de Kaúlza de Arriaga; recortes da “Revista” do “Expresso” de 02.02.1991, com os artigos “Angola cansada de guerra” e ” Portugal e as guerras. Lá vamos cantando e rindo…”. Documentos soltos: apontamentos sobre António Lino Neto e a vida política; apontamento “Doença da Nela” com o seu percurso hospitalar; brochura “A Revolução e o Ultramar”, de 1966, da autoria de Vasco Lopes Alves; fotocópia do periódico “A Lanterna” de 09.07.1910, com assuntos de temática religiosa; fotocópia de excerto da obra “Afonso Costa” de A. H. de Oliveira Marques, sobre a ”A Igreja e a questão social”; fotocópias de obras não identificadas.
Vista geral da Igreja de S. Francisco
Vista exterior da Igreja de S. Francisco
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca da concessão de pensão por falecimento, em serviço, do Guarda-Marinha Francisco José Soares, durante o cerco do Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu António Francisco, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Francisco Simões, condenado pelo crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão ou comutação da pena de António Francisco.
(Granja de Torrehermosa) Referências ao seu percurso académico. Timbre: "Francisco Elías de Tejada. Catedrático de da Universidad de Sevilla".
(Porto) Agradecimento pelos contactos com o ministro e referência às suas relações profissionais. Timbre: "Francisco de Azeredo. Arquitecto".
Certidão dos autos contra Sebastião Francisco do Amaral e sua mulher, Maria José de Melo, relativa a dívidas.
Contém, para além da documentação do Prior Francisco do Rosário e Melo, documentação relativa a antigos priores e coadjutores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de Francisco da Silva e de Francisco Gonçalves, do corpo de marinheiros da armada, pedem o perdão de 3 anos de deportação militar a que foram condenados por crime de deserção.