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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena de 6 anos de prisão celular, seguidos de 12 de degredo, ou 12 anos de trabalhos públicos a que foi condenado Francisco Augusto de Assunção, também conhecido como Augusto Cordeiro, na comarca de Nisa, pelo crime de homicídio de Manuel Benedito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Augusto, condenado a doze anos de trabalhos públicos no reino, pelos crimes de falsificação de letras e escritos particulares e de furto da quantia de 1200$000 réis, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Cândido Augusto, condenado pelos crimes de extravio de artigos militares, abuso de confiança, insubordinação por meio de palavras e ameaças a superior e infração disciplinar.
Requerente: Augusto Pereira da Costa. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 129
Requerente: Augusto Mendes da Cunha. Assunto: Licença para levantar soleira de umas aberturas de passagem para lima e irrigação sobre o rio Souto ou ribeiro do Arquinho.
Requerente: Augusto da Cunha Pimentel. Assunto: Licença para construir uma ramada sobre o rio Este. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 199.
Requerente: Julio Augusto Coimbra Ferreira Guimarães. Assunto: Pedido de licença para atravessar com um muro sobre o leito do rio Torto. Contém: requerimento, nota de serviço, despacho
Requerente: Augusto Candido Lopes Vieira. Assunto: Pedido de licença para colocar barraca de madeira a juzante da ponte sobre o rio Cávado entre Barcelos e Barcelinhos
Requerente: José Augusto Ferreira Machado. Assunto: Licença para construir ramada na margem do rio Este. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, ordens de serviço, diploma de licença [triplicado].
Requerente: Manuel Augusto de Miranda. Assunto: Pedido de reforma de vedação e construção de uma azenha no regato de Frossos. Contém: cópias de requerimento, planta e de reclamação.
Requerente: Augusto António Santos Junior. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Gerês. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 75, comunicação
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da importância da pensão de reforma do soldado da Guarda Fiscal Cândido Augusto Tomé.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Alexandre Augusto de Castro, pelos crimes de abandono de posto e extravio de artigos militares.
Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria. Assunto: Pedido de licença para a pesca de lampreia no rio Cávado, entre Penedos de Enxofre e Penedos de Agra. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, recibo de receita de pagamento, alvará de licença de pesca número 8. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria
Requerente: Augusto Joaquim da Rocha (e outros). Assunto: Pedido de licença para construir um pontão sobre o rio Este. Contém: requerimento, comunicação. Local: concelhos de Barcelos e Famalicão, freguesias de Minhotães e Cavalões respetivamente.; Requerente: Augusto Joaquim da Rocha (e outros)
Requerente: Carlos Augusto da Cruz Pereira Borges. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem de tranqueiros e pedra no ribeiro de Ouriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, despacho. Local: Póvoa de Lanhoso, freguesia de São João de Rei. ; Requerente: Carlos Augusto da Cruz Pereira Borges
Requerente: Carlos Augusto da Costa Teixeira. Assunto: Pedido de licença para mudar um descarregador de uma barragem no leito do ribeiro do Sobreiro, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, informação, oficio. Local: concelho e freguesia de Amares.; Requerente: Carlos Augusto da Costa Teixeira
Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no rio Cávado, junto á ponte de Barcelinhos, e que foi obstruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 149. Local: concelho e vila de Barcelos. ; Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto Geraldo, ou Augusto António Geraldo, "o Pé Leve", pede o perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado Sérgio Augusto, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel Augusto Pais ou Manuel Silvano, pedindo perdão da pena por crime de violação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de Luís Augusto de Sousa, condenado pelo crime de insubordinação por ofensas corporais contra superior.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Marcelino Augusto Leite, que reclama da contribuição paga segundo a matriz, por um prédio em ruínas.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José Augusto de Matos, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de António Augusto Henriques da Silva, condenado pelo crime de quebra fraudulenta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Josefino Augusto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Requerente: António Augusto M. da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na margem do ribeiro de Mourão. Contém: cópias de requerimento e comunicações, esboço (planta)
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto Rodrigues Vila, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Duarte Codina, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Alfredo dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto Lopes Ferreira, condenado pelos crimes de homicídio voluntário e roubo.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Augusto de Faria, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Gonçalo Augusto Trigo, pedindo indulto da pena aplicada por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Aníbal Augusto Ferreira, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Carlos Augusto de Sousa, "o Pinga Azeite", pedindo perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Caetano Augusto dos Santos, soldado do regimento de infantaria 21, pede perdão da pena.
Requerente: José Augusto Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para reedificar uma caleira que possui sobre o robeiro do Folão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 68
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Silvino Augusto Ferreira, pelo crime de homicídio e ofensas corporais de um padre.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Augusto Vieira Lopes, condenado por dois crimes de furto e embriaguez.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Lázaro Augusto Afonso, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Luís Augusto Dias, pede perdão do crime de fratricídio a que fora condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Augusto Geraldo, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Augusto de Lemos, corneteiro de artilharia, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Luís Augusto Dias, pede perdão da pena por crime de fratricídio.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o vencimento que deverá receber Frederico Augusto de Almeida Teixeira como 2.º oficial da Inspeção Geral do Tesouro.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto Pedro Correia, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Pedro Augusto Lameiras, pede perdão da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Francisco Augusto Gonçalves, pelo crime de inutilização de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao corneteiro Francisco Augusto pelo crime de extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo relativo ao pedido de Amaro Augusto Pamplona Serpa, pagador da Direção das Obras Públicas, para ser incluído no quadro dos pagadores do Ministério do Fomento.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Bernardino Sequeira, ou Joaquim Augusto de Sequeira, condenado pelo crime de homicídio frustrado de João Augusto da Silva e por ter injuriado e ameaçado por várias vezes o administrador do concelho do Fundão, quando esteve preso na cadeia.
(Lisboa) - Agradecimento pela oferta do livro “A questão agrária”. Inclui uma nota biográfica do arcebispo de Beja, D. Augusto Eduardo Nunes, da autoria de António Lino Neto.
(Lisboa) Felicitação pela tomada de posse do cargo de reitor da Universidade de Coimbra. Timbre: "José Augusto Vaz Pinto. Advogado. Administrador da Sociedade Hidro-Eléctrica do Revué".
[s.l.] Felicitações pelo primeiro aniversário como reitor da Universidade de Coimbra. Timbre: "Alfredo António Augusto da Glória Correia. Licenciado em Direito".
(Lisboa) Considerações acerca da pertinência de serem pronunciadas palavras de homenagem ao rei D. Carlos na reunião plenária da Câmara Corporativa. Timbre: "Augusto de Moraes Sarmento. Advogado".
(Vila Nova de Poiares) Agradecimento pela oferta da "Exposição enviada pelo Senado Universitário de Coimbra ao Senado Universitário de Lisboa". Timbre: "Augusto Duarte Henriques Simões. Deputado da Nação".
(Lisboa) Felicitação pela nomeação para o cargo de reitor da Universidade de Coimbra. Timbre: "Miguel Augusto Pinto de Meneses. Professor Efectivo do Colégio Militar".
(Lisboa) Considerações acerca da sua possível aceitação do lugar de secretário-geral da Causa Monárquica. Timbre: "Augusto de Moraes Sarmento. Advogado".
(Lisboa) Felicitações pela decisão do Tribunal Internacional de Justiça de Haia. Timbre: "Miguel Augusto Pinto de Meneses. Professor Efectivo do Colégio Militar".
Requerente: Augusto Maria Carneiro. . Assunto: Transgressão por ter lançado bomba de dinamite aos peixes, no rio Ave. Contém: intimação (cópia), auto de notícia (cópia), ordens de serviço e nota de serviço
Requerente: Augusto Gomes Lubarinhas. Assunto: Pedido de licença para a prática da pesca da lampreia no rio Cávado. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, despachos, notas de serviço, cópia da guia, alvará de licença para pesca número 1
Requerente: José Augusto Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Arrival. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 79
Requerente: Augusto Gomes Lobarinhas. Assunto: Pedido de licença para lançar molhos para a pesca de lampreia no rio Cávado, entre Fornelos e Perial. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença para pesca número 8, nota de serviço
Requerente: Augusto Gomes Lubarinhas. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, cópia de receita de pagamento, alvará de licença de pesca número 6
Requerente: Augusto José Fernandes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Cristelo. Contém: esboço (planta), comunicações, notas de serviço, despacho, alvará de licença número 17
Requerente: Manuel Augusto Ribeiro. Assunto: Licença para construir muro de defesa na margem direita do ribeiro de Salgueiros. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 160 e ordens de serviço.
Requerente: José Augusto Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Folão. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, alvará de licença número 83
Requerente: Rodrigo Augusto Ribeiro. Assunto: Licença para reconstruir um açude e recalçar algumas pedras no rio para derivar água para moinho e irrigação. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 144 e ordem de serviço.
Requerente: Bento Augusto Fernandes. Assunto: Pedido de licença para quebrar um penedo situado na margem esquerda do rio Cávado junto a uma propriedade que possui. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 197
Requerente: Carlos Augusto Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem direita do ribeiro da Chão Grande para lima e rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 90
Requerente: Ermelino Augusto Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de "Perguim" afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 174
Requerente: José Augusto Dias. Assunto: Licença para estabelecer no leito do ribeiro de Febras, tubos para a condução de água. Contém: requerimento, ordem de serviço, certidão, nota de serviço, declaração, termo de responsabilidade e planta à escala 1/100
Requerente: Guilherme Augusto Barreira. Assunto: Licença para colocar um carneiro hidraúlico na margem direita do rio Ave, afim de conduzir água por meio de tubo com o fim de regar e limar. Contém: requerimentos e informação e parecer.
Requerente: Guilhermino Augusto Barreiro. Assunto: Licença para reparar as represas que conduzem água para os moinhos, na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 76 e ordem de serviço.
Requerente: Augusto de Castro. Assunto: Licença para abrir um canal subterrâneo na margem esquerda do ribeiro de Febras, para alimentar engenho de rega. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade [duplicado].
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Henrique Augusto da Silva Viola, pelo crime de ofensas corporais à sua mãe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Augusto Gouveia da Silva, condenado pelo crime de abuso de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão da pena em que foi condenado, Eduardo Augusto Dias, pela comarca de Setúbal, pelo crime de resistência a um agente da autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Augusto Luís da Costa, condenado pelo crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do cabo Tomás Augusto Doutel Pinto, condenado pelo crime de abandono de posto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de uma cópia da deliberação tomada pela direção do montepio para instrução do processo, da qual recorreu Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Augusto José Lourenço, condenado pelo crime de homicídio. É de parecer que o réu é digno da clemência régia.
Requerente: Ermlindo Augusto Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de São João do Campo, que leva água para irrigação. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Augusto Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para explorar água no ribeiro do Fulão, por meio de um cano condutor. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, requerimento, plantas, edital, certidões, reclamações, duplicado de declarações
Requerente: Augusto Fortunato Ferreira. Assunto: Pedido de licença para colocar engenho de macerar linho junto ao açude de Santa Eugénia, cobrir casa de azenha e repara rodas hidráulicas, no rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Cipriano Augusto do Monte, pede o perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Augusto, corneteiro, natural de Viseu, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de burla.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de César Augusto, condenado em Castelo de Vide por crime de ofensa corporal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que João Augusto Madeira, soldado, pede perdão da pena que lhe falta cumprir, foi condenado por crime de insubordinação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto dos Santos, condenado na comarca de Bragança por um crime de ferimentos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Augusto Bernardo Tavares, alfaiate, condenado pelo crime de ofensas corporais.