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Requerente: António Augusto M. da Silva.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na margem do ribeiro de Mourão. Contém: cópias de requerimento e comunicações, esboço (planta)
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto Rodrigues Vila, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Lázaro Augusto Afonso, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Luís Augusto Dias, pede perdão do crime de fratricídio a que fora condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Pedro Augusto Lameiras, pede perdão da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Duarte Codina, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Alfredo dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Augusto Geraldo, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Augusto de Lemos, corneteiro de artilharia, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Luís Augusto Dias, pede perdão da pena por crime de fratricídio.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto Lopes Ferreira, condenado pelos crimes de homicídio voluntário e roubo.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Augusto de Faria, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o vencimento que deverá receber Frederico Augusto de Almeida Teixeira como 2.º oficial da Inspeção Geral do Tesouro.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel Augusto Pais ou Manuel Silvano, pedindo perdão da pena por crime de violação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto Pedro Correia, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Aníbal Augusto Ferreira, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Carlos Augusto de Sousa, "o Pinga Azeite", pedindo perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Caetano Augusto dos Santos, soldado do regimento de infantaria 21, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado Sérgio Augusto, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Gonçalo Augusto Trigo, pedindo indulto da pena aplicada por crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Bernardino Sequeira, ou Joaquim Augusto de Sequeira, condenado pelo crime de homicídio frustrado de João Augusto da Silva e por ter injuriado e ameaçado por várias vezes o administrador do concelho do Fundão, quando esteve preso na cadeia.
(Lisboa) - Agradecimento pela oferta do livro “A questão agrária”. Inclui uma nota biográfica do arcebispo de Beja, D. Augusto Eduardo Nunes, da autoria de António Lino Neto.
(Vila Nova de Poiares) Agradecimento pela oferta da "Exposição enviada pelo Senado Universitário de Coimbra ao Senado Universitário de Lisboa". Timbre: "Augusto Duarte Henriques Simões. Deputado da Nação".
(Lisboa) Felicitação pela nomeação para o cargo de reitor da Universidade de Coimbra. Timbre: "Miguel Augusto Pinto de Meneses. Professor Efectivo do Colégio Militar".
(Lisboa) Felicitação pela tomada de posse do cargo de reitor da Universidade de Coimbra. Timbre: "José Augusto Vaz Pinto. Advogado. Administrador da Sociedade Hidro-Eléctrica do Revué".
[s.l.] Felicitações pelo primeiro aniversário como reitor da Universidade de Coimbra. Timbre: "Alfredo António Augusto da Glória Correia. Licenciado em Direito".
(Lisboa) Considerações acerca da sua possível aceitação do lugar de secretário-geral da Causa Monárquica. Timbre: "Augusto de Moraes Sarmento. Advogado".
(Lisboa) Considerações acerca da pertinência de serem pronunciadas palavras de homenagem ao rei D. Carlos na reunião plenária da Câmara Corporativa. Timbre: "Augusto de Moraes Sarmento. Advogado".
(Lisboa) Felicitações pela decisão do Tribunal Internacional de Justiça de Haia. Timbre: "Miguel Augusto Pinto de Meneses. Professor Efectivo do Colégio Militar".
Requerente: Augusto Gomes Pereira.
Assunto: Licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do rio Guisande. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 170 e ordem de serviço.
Requerente: Augusto Maria Carneiro. .
Assunto: Transgressão por ter lançado bomba de dinamite aos peixes, no rio Ave. Contém: intimação (cópia), auto de notícia (cópia), ordens de serviço e nota de serviço
Requerente: José Augusto Ferreira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Arrival. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 79
Requerente: Augusto Gomes Lobarinhas.
Assunto: Pedido de licença para lançar molhos para a pesca de lampreia no rio Cávado, entre Fornelos e Perial. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença para pesca número 8, nota de serviço
Requerente: Manuel Augusto Ribeiro.
Assunto: Licença para construir muro de defesa na margem direita do ribeiro de Salgueiros. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 160 e ordens de serviço.
Requerente: José Augusto Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Folão. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, alvará de licença número 83
Requerente: Bento Augusto Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para quebrar um penedo situado na margem esquerda do rio Cávado junto a uma propriedade que possui. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 197
Requerente: Carlos Augusto Gonçalves.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem direita do ribeiro da Chão Grande para lima e rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 90
Requerente: Ermelino Augusto Dias.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de "Perguim" afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 174
Requerente: José Augusto Dias.
Assunto: Licença para estabelecer no leito do ribeiro de Febras, tubos para a condução de água. Contém: requerimento, ordem de serviço, certidão, nota de serviço, declaração, termo de responsabilidade e planta à escala 1/100
Requerente: Guilherme Augusto Barreira.
Assunto: Licença para colocar um carneiro hidraúlico na margem direita do rio Ave, afim de conduzir água por meio de tubo com o fim de regar e limar. Contém: requerimentos e informação e parecer.
Requerente: Guilhermino Augusto Barreiro.
Assunto: Licença para reparar as represas que conduzem água para os moinhos, na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 76 e ordem de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Henrique Augusto da Silva Viola, pelo crime de ofensas corporais à sua mãe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do cabo Tomás Augusto Doutel Pinto, condenado pelo crime de abandono de posto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de uma cópia da deliberação tomada pela direção do montepio para instrução do processo, da qual recorreu Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Augusto José Lourenço, condenado pelo crime de homicídio. É de parecer que o réu é digno da clemência régia.
Requerente: Ermlindo Augusto Dias.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de São João do Campo, que leva água para irrigação. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Augusto Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para explorar água no ribeiro do Fulão, por meio de um cano condutor. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, requerimento, plantas, edital, certidões, reclamações, duplicado de declarações
Requerente: Augusto Fortunato Ferreira.
Assunto: Pedido de licença para colocar engenho de macerar linho junto ao açude de Santa Eugénia, cobrir casa de azenha e repara rodas hidráulicas, no rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Cipriano Augusto do Monte, pede o perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Augusto, corneteiro, natural de Viseu, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de burla.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de César Augusto, condenado em Castelo de Vide por crime de ofensa corporal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que João Augusto Madeira, soldado, pede perdão da pena que lhe falta cumprir, foi condenado por crime de insubordinação.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto dos Santos, condenado na comarca de Bragança por um crime de ferimentos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Cândido Augusto, o "Pistolas", condenado na comarca de Barcelos por um crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Jaime Augusto Dias, grumete, pedindo perdão do resto da pena pelos crimes de ofensas corporais e deserção simples.
Requerente: Bento Augusto Fernandes. Pedido de licença para construção de um muro de suporte na margem do ribeiro das Lages. Contém: comunicações, despachos, ordem de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho de Braga, freguesia de Pousada, lugar da Fonte.
Requerente: Augusto Gomes Lubarinhas.
Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, cópia de receita de pagamento, alvará de licença de pesca número 6
Requerente: Augusto Barbosa Lopes.
Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem do rio Este. Contém: requerimento, planta, informação e parecer, alvará de licença número 122 e ordem de serviço.
Requerente: Augusto de Castro.
Assunto: Licença para abrir um canal subterrâneo na margem esquerda do ribeiro de Febras, para alimentar engenho de rega. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade [duplicado].
Requerente: Mário Augusto Dias.
Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Vizela. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 162 e ordem de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Augusto Luís da Costa, condenado pelo crime de ferimentos.
Requerente: Augusto Gomes Lubarinhas.
Assunto: Pedido de licença para a prática da pesca da lampreia no rio Cávado. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, despachos, notas de serviço, cópia da guia, alvará de licença para pesca número 1
Requerente: Augusto José Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Cristelo. Contém: esboço (planta), comunicações, notas de serviço, despacho, alvará de licença número 17
Requerente: Rodrigo Augusto Ribeiro.
Assunto: Licença para reconstruir um açude e recalçar algumas pedras no rio para derivar água para moinho e irrigação. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 144 e ordem de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Augusto Gouveia da Silva, condenado pelo crime de abuso de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão da pena em que foi condenado, Eduardo Augusto Dias, pela comarca de Setúbal, pelo crime de resistência a um agente da autoridade.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Augusto Bernardo Tavares, alfaiate, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Augusto dos Santos, condenado por vários crimes de dano e por outro de fogo posto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a gratificação que pede o professor Alfredo Augusto Schiappa Monteiro de Carvalho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo de Augusto Faria, corneteiro, pede o perdão do Poder Moderador.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Augusto, condenado a prisão perpétua, pena comutada, posteriormente, em sete anos de degredo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Augusto Martins, em que solicita a comutação da pena de 2 anos de prisão militar a que foi condenado por crime de subtração fraudulenta de um relógio de prata, e uma corrente de ouro, no hospital militar D. Pedro V, onde prestava serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Augusto César, para que lhe sejam comutadas as penas de 18 meses de prisão e um ano de multa, a que fora condenado pelo crime de ferimentos.
Não tem o parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Dâmaso Augusto de Bettencourt.
Contém a seguinte nota: "Tendo-se extraviado a minuta deprehende-se da consulta do anno seguinte que o parecer foi contrario."
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Augusto José Soares, ex-segundo-aspirante da Direção-Geral dos Correios Telégrafos e Faróis, reclama contra a sua exoneração.
Contém a seguinte nota: "Esta consulta está registada a f. 91 deste livro".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Augusto, clarim de cavalaria, pede comutação da pena de 3 anos e meio de prisão militar, a que foi condenado por insubordinação e ofensas por meio de ameaças contra o oficial de inspeção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Augusto José Soares, antigo segundo aspirante da Direção-Geral dos Correios Telégrafos e Faróis, reclama contra a sua exoneração. Requer que sejam remetidas à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda informações complementares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo Augusto, em que pede que lhe seja comutada a pena de 25 anos de degredo a que foi condenado por crime de homicídio, por acordão do Supremo Conselho de Justiça Militar de 10 de julho de 1874.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que o soldado Augusto Serralha, pede perdão da pena por crimes de abandono de posto e furto e subtração fraudulenta de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Augusto Belarmino, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte, mas sem a intensão de matar.
«Diário de Lisboa» - Artigo de Augusto Casimiro.
Texto de João Augusto [Marques Gomes].
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta a Augusto António Pedro, soldado do batalhão de engenharia, a cumprir pena em Angola, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção, apresentado pela sua mãe, Maria Felícia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena imposta ao primeiro-grumete Pedro Augusto da Rocha pelo crime de coligação, por se opor à prisão de outro réu a bordo da corveta Mindelo.
(Vila Nova de Poiares) Comunica que não pode estar presente na homenagem a Guilherme Braga da Cruz devido à morte da sua irmã. Timbre: "Augusto D. Henriques Simões. Advogado".
Requerente: Manuel Augusto Leite Fernandes.
Assunto: Licença para reconstruir um açude que possui no leito do ribeiro de Travassós ou Ranha. Contém: requerimentos, ordem de serviço e alvará de licença número 165.
Requerente: António Augusto Mourão de Campos.
Assunto: Pedido de licença para construir muros de suporte nos prédios na margem esquerda do ribeiro de Vilar. Contém: requerimento, comunicações, alvará de licença número 115
Requerente: Carlos Augusto Gonçalves Figueiras.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 98
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete Augusto Guilherme dos Reis, pelo crime de deserção agravada.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Firmino Augusto ou Firmino de Almeida, condenado pelo homicídio de um seu cunhado.
Requerente: Manuel Augusto de Miranda.
Assunto: Pedido para reparar o muro de suporte junto ao ribeiro de Frossos. Contém: cópias de planta, alvará de licença, requerimento e de diploma de licença.
Requerente: Augusto dos Santos Fernandes.
Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 16
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Nicolau Augusto dos Santos Júnior, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de estupro.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Carlos Augusto dos Prazeres Cardoso, condenado pelo crime de abuso de confiança.
