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José Maria Carrascal
Destino: Caracas - Venezuela
Daniel Alves de Sousa
Destino: Caracas - Venezuela
Contém:
Caixa - 1 de Outubro de 1931 a 1 de Outubro de 1933
Caixa - 23 de Julho de 1935 a 30 Setembro de 1937
Caixa - 1 de Outubro de 1937 a 1 de Outubro de 1940
Caixa - 5 de Novembro de 1939 a 30 de Setembro de 1941
Caixa - 4 Novembro de 1939 a 31 de Julho de 1941
Caixa - 1 de Outubro de 1940 a 1 de Outubro de 1943
Caixa - 1 de Novembro de 1943 a 30 de Novembro de 1945
Caixa - 1945
Caixa - 1 de Dezembro de 1945 a 31 de Outubro de 1947
Caixa nº 1B - 1 Novembro de 1943 a 16 de Outubro de 1944
Caixa nº 2B - 16 de Outubro de 1944 a 10 de Julho de 1945
Caixa nº 3B - 14 de Julho de 1945 a 31 de Janeiro de 1946
Caixa nº4B - 1 de Fevereiro de 1946 a 26 de Abril de 1947
Caixa B5 - 26 de Abril de 1947 a 30 de Julho de 1948
Caixa B6 - 1 de Julho de 1948 a 31 de Julho de 1949
Caixa B7 - 1 de Agosto de 1949 a 1 de Outubro de 1950
Caixa - 1 de Outubro de 1950 a 14 de Abril de 1951
Caixa - Janeiro de 1951 a Outubro de 1954
Culturas, Colheitas e Produtos, Lº B - 26 de Maio de 1928 a 29 de Setembro de 1934
Culturas, Colheitas e Produtos, LºA - 3 Novembro de 1934 a 30 de Setembro de 1939
Culturas, Colheitas e Produtos, Lº B - 3 de Maio de 1934 a 31 de Agosto de 1939
Gados e Produtos Animais, LºA - 26 de Maio de 1928 a 27 de Outubro de 1934
Gados e Produtos Animais - 3 de Novembro de 1934 a 28 de Outubro de 1939
Gastos Gerais – Administração – Lº A - Janeiro de 1934 a 31 de Outubro de 1935
Gastos Gerais – Exploração – LºB - 26 de Maio de 1928 a 23 de Julho de 1932
Gastos Gerais – Exploração - 30 de Julho de 1932 a 30 de Setembro de 1932
Serviços Diversos, LºB - 26 de Maio de 1928 a 24 de Setembro de 1932
Serviços Diversos, LºB - 26 de Agosto de 1933 a 28 de Outubro de 1939
serviços Diversos, LºA - 31 de Março de 1939 a 18 de Outubro de 1939
Razão - 1 de Novembro de 1938 a 31 de Outubro de 1943
1 dossier Folhas de Empreitada, ano 1960
Existências: Nº 2 - Nº 4, Nº 6 - Nº 8, Nº 17 - Nº 22, Nº 26, Nº 28, Nº 30, Nº 31, Nº 34 - Nº 37, Nº 40 - Nº 45, Nº 49, Nº 53, Nº 57, Nº 59 - Nº 61, Nº 68, Nº 74, Nº 76, Nº 77 - Nº 79, Nº 82 - Nº 85, Nº 92 - Nº 94, Nº 97, Nº 101, Nº 103, Nº 105 - Nº 107 • Assuntos: Literatura.
Existências: numero prospecto (1885); 1º anno, Nº 1 - Nº 7 (1885 - 1886). A partir do Nº 2, passa a ser impresso no Atheneu Operário: Cooperativa de Produção Typographica, e do Nº 6 passa a ser impresso na Typographia Luso-Brasileira • Assuntos: Imprensa anarquista.
Existências: Nº 1 - Nº 6 (1909) • Assuntos: Ensino e educação.
Pedido da Junta de Paróquia da freguesia de Azinhal, concelho de Castro Marim, distrito de faro, a quem foi cedida a título de venda a capela de Santa Bárbara, na freguesia de Azinhal, para a instalação das escolas oficiais, para a Comissão Central de Execução da Lei da Separação informar do facto a comissão concelhia com vista à celebração célere do contrato.
Investigação acerca de como é que foi constituída a comissão que procedeu ao arrolamento dos bens do Estado na freguesia de Azinhal, concelho de Castro Marim e distrito de Faro e ao modo como tal arrolamento foi feito.
Reclamação da Junta de Paróquia da freguesia de Azinhal, concelho de Castro Marim, distrito de Faro, contra o arrolamento considerado ilegal de bens pertencentes à Confraria do Rosário e à Confraria do Sacramento. Inclui a relação dos bens reclamados.
Autorização para alinhamento e reconstrução do muro do passal da freguesia de Chacim, do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, requerido por António Pessanha Pereira do Lago, proprietário do quintal anexo ao presbitério.
Pedido de remição do foro anual de dois alqueires de centeio, imposto numa terra no sítio de Vinha, freguesia de Salsedas, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, requerida por João Maria Tiago, seu enfiteuta.
Remição do foro anual de 60$00, com laudémio de 40-1, que incidia numa casa com quintal situados na Rua das Moreirinhas da cidade de Bragança, requerida por Armando Luís Barata.
Reclamação da Junta de Freguesia de Samil, do concelho e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de vários bens que julga serem propriedade sua.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, na freguesia de Babe, concelho e distrito de Bragança, nomeadamente o edifício, anexos, dependências e adro da Capela de São Sebastião.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, nas freguesias de Deilão, Vila Meã e Petisqueira, todas do concelho e distrito de Bragança, nomeadamente as igrejas paroquiais, anexos, dependências, adros, sinos e objectos cultuais, bem como da Caplea de São Sebastião.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, nomeadamente o edifício, anexos, dependências, adro, torre e sinos da igreja paroquial de Rebordainhos, do concelho e distrito de Bragança.
Proposta de venda ao Estado pelo pintor Guilherme Filipe do quadro a óleo de Domingos Sequeira intitulado "Maria Benedita ao piano."
Proposta de venda ao Estado pela Condessa Recke-Pappenheim de quadros de membros da Casa Real Portuguesa.
Pedido de arrolamento de bens cultuais existentes na freguesia de Rossas (Santa Comba), do concelho e distrito de Bragança, havendo igualmente registo da sua entrada na Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais.
Arrolamento adicional de bens cultuais existentes no concelho e distrito de Bragança, nomeadamente as igrejas paroquiais das freguesias de Carrazedo e de Alimenda e da capela situada no termo de Alimenda, com as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias.
Cedência de peças decorativas pertencentes ao Museu Nacional de Arte Antiga e ao Museu Regional de Évora, solicitada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, para a Embaixada no Rio de Janeiro.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de duas cómodas antigas, com destino a um dos Palácios Nacionais.
Proposta de aquisição pelo Estado, pelo Embaixador português em Roma, de uma tapeçaria do século XV, representando a chegada a Lisboa de um navegador português.
Contém recortes de imprensa.
Ferdinand Matias, engenheiro e concessionário do fornecimento de energia elétrica para iluminação pública da cidade de Bragança, solicita autorização para colocar na cerca do antigo Seminário um transformador eléctrico.
Extravio do arrolamento dos bens pertencentes ao Estado na freguesia de Alfaião do concelho e distrito de Bragança, verificado após a Junta de Freguesia de Alfaião ter reclamado foros que lhe foram transmitidos, enquanto administradora da fábrica de São Martinho da igreja de Alfaião.
Rendas em dívida pelos herdeiros do padre Francisco Pires Dias, que ocupou sem qualquer pagamento o passal da freguesia de Parada, do concelho e distrito de Bragança entre 1 de Julho de 1911 e 31 de Dezembro de 1914.
Pedido de aquisição de um prédio urbano, conhecido pelo nome da Cocheira do Paço Episcopal, situado frente ao edifício do antigo Paço Episcopal de Bragança, por Augusto César de Carvalho, que a trazia de arrendamento.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Ala, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela na Carrapatinha; a igreja filial de Brinço, anexa a Ala; a igreja filial de Meles; a Capela de São Roque, no lugar do Brinço; a Capela de Santo António, no lugar de Meles; os móveis, paramentos, alfaias e objectos cultuais das igrejas e capelas; 12 prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Janeiro de 1946.
Cedência de peças de museus e dos palácios nacionais, solicitada pela associação belga "Les Amis du Portugal", para uma exposição sobre o infante D. Henrique, realizada em Anvers.
Pedido de cedência dos bens do passal de Rebordãos solicitado pela Junta de Paróquia daquela freguesia do concelho e distrito de Bragança, alguns desses para instalação diferentes serviços públicos, como o posto da Guarda Republicana e o Tribunal do Juiz de Paz, Regedoria e Junta de Paróquia. Inclui informação relatando os insuficientes dados constantes dos arrolamentos efectuados no concelho de Bragança e, em particular, na freguesia de Rebordãos em que nem sequer a igreja paroquial foi incluída no arrolamento.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São Nicolau da Amendoeira, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente cinco prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de Janeiro de 1946.
Proposta de aquisição dum retrato pintado do Presidente do Conselho, da autoria do artista Eduardo Malta.
Pedido de documentação com vista à acção de reivindicação de bens do passal de Quintela de Lampaças, a interpor pela Comissão Concelhia de Bragança.
Envio de acta da Junta de Paróquia de Babe, do concelho e distrito de Bragança contra o estabelecimento do seguro de uma casa em nome do pároco daquela freguesia, sendo que o referido imóvel foi construído pelo povo e cedido temporariamente ao pároco.
Pedido de autorização para realização de obras nas cavalariças do Paço Episcopal de Bragança pela Câmara Municipal, a quem o edifício tinha sido cedido para instalação de repartições públicas, sugerindo que as mesmas fossem pagas pelas rendas que a edilidade paga. A Comissão Central não autorizou a forma de pagamento tendo mandado a Câmara Municipal retirar os cavalos da Guarda Nacional Republicana do espaço ocupado que prejudica a biblioteca e os outros serviços ali instalados.
Orçamentos de obras consideradas necessárias nos prédios urbanos administrados pela Comissão Concelhia de Bragança, nomeadamente o telhado do Paço Episcopal, uma casa no Loreto e outra casa na Praça de Camões.
Pedido solicitado pela Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros para que o presbitério da freguesia de Chacim seja considerado prédio municipal dado ser o antigo Paços do Concelho.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vale da Porca, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial, com os seus móveis, paramentos e alfaias; a Capela de Nossa Senhora do Rosário; a Capela de São Sebastião; a Ermida de Nossa Senhora da Conceição e a Ermida de São Bartolomeu, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Julho de 1945.
Cedência a título definitivo dos presbitérios das freguesias de Fráguas e de Vila Cova à Coelheira à Câmara Municipal de Vila Nova do Paiva, distrito de Viseu, pelo decreto n.º 19777, publicado no "Diário do Governo" n.º 123, 1.ª série, de 28 de Maio de 1931 que igualmente declarou sem efeito a cedência, a título de arrendamento, do antigo presbitério de Pendilhe. Pelo decreto n.º 31999, de 22 de Junho de 1917 tinham sido cedidos a título de arrendamento os presbitérios das freguesias de Fráguas, Pendilhe e Vila Cova à Coelheira para instalação das respectivas escolas do ensino primário geral, então transformadas em definitivo tendo em conta a necessidade de obras dispendiosas de adaptação com vista aos edifícios serem dotados das indispensáveis condições higiénicas e pedagógicas.
Constituição e nomeação de membros para a Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros, do distrito de Bragança.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vale da Porca, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente uma terra em Vale das Quartas; quatro oliveiras em Godivam; um lameiro em Lamas de Vaulas, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Novembro de 1945.
Proposta de venda ao Estado por particular de peças do antigo altar-mor da Igreja de São Francisco de Vila Real.
Proposta de elementos para a constituição e tomada de posse da Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros, do distrito de Bragança.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vale Benfeito (Nossa Senhora da Assunção), concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente 26 prédios rústicos e uma oliveira no Mourel, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 28 de Dezembro de 1943.
Proposta de venda ao Estado por particular de dois quadros pintados a óleo, representando paisagens e assinados por Emile Gallois, de nacionalidade francesa e que nasceu em 1882.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Talhinhas, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja matriz; a Capela de Santa Cruz; a igreja filial da povoação de Gralhós, anexa a Talhinhas; a Capela de São Tiago; um templo servindo de igreja matriz; a Capela de Nossa Senhora de La Salette; as dependências, alfaias, paramentos e objectos de culto dos vários templos; a casa de residência paroquial e quintal anexo; 65 prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Abril de 1945.
Cedência à Junta de Freguesia de Amieira, do concelho de Niza, distrito de Portalegre, das ruínas da Igreja de Vila Flor, sita numa pequena povoação daquela freguesia, e respectivo adro, medindo aproximadamente 320 metros quadrados, a fim de ali se construir uma casa para escola, mediante a indemnização de 33$00, de acordo com o decreto n.º 7337, publicado no "Diário do Governo" n.º 36, 1.ª série, de 19 de Fevereiro de 1921.
Proposta de venda ao Estado por particular de 60 peças de cerâmica da antiga e primeira Fábrica de Viana.
Proposta de venda ao Estado de uma colecção de azulejos polícromos do século XVII que pertenceram a uma capela particular.
Proposta de venda ao Estado de um retrato de cavaleiro atribuido a Mignard.
Cedência a título de arrendamento dos presbitérios das freguesias de Fráguas, Pendilhe e de Vila Cova à Coelheira à Câmara Municipal de Vila Nova do Paiva, distrito de Viseu, por decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 100, 1.ª série, de 22 de Junho de 1917 para instalação das respectivas escolas do ensino primário geral.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Corujas, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente ao benefício paroquial foram entregues a casa de residência paroquial e 12 prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Setembro de 1944. O mesmo auto estabeleceu a entrega à fábrica da igreja da igreja paroquial com os móveis, paramentos e alfaias, assim como a Capela de Santo Amaro.
Pedido de cedência das residênciais paroquiais das freguesias de Podence, Vale Benfeito e Vinhas, do concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, para instalação de escolas.
Ofício da delegação da Procuradoria da República informando da inexistência de reclamações graciosas ou acções sobre o arrolamento de bens na comarca de Macedo de Cavaleiros e pedido de envio de ofício por parte da Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros.
Ofícios do Presidente da Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiro informando sobre os bens que se encontravam arrendados naquele concelho de Macedo de Cavaleiros do distrito de Bragança.
Pedido de cedência da casa de residência paroquial da freguesia da Burga, do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, para instalação de uma escola oficial.
Pedido de prologamento da licença solicitada pelo padre pensionista Maximiano César Gaspar de Lima, pároco da freguesia de Amendoeira, do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança.
Reclamação da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros contra o arrolamento considerado indevido do presbitério da freguesia de Chacim, dado não ser residência paroquial, mas os antigos Paços do Concelho. A reclamação foi indeferida por falta de provas.
Pedido de arrolamento adicional da Capela da Senhora do Carmo e da Capela das Almas, sitas na freguesia de Cortiços, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança.
Pedido de cedência da propriedade denominada "Horta das Cavadas" para a construção de um cemitério, na freguesia de Vilarinho das Cambas, concelho de Vila Nova de Famalicão e distrito de Braga.
Autorização de restauro de dois quadros a óleo - "Paisagem sob trovoada" e "Retrato de D. Pedro III" - com destino ao Palácio Nacional de Queluz, a executar pela Oficina de Beneficiação de Pintura Antiga.
Transferência de peças de mobiliário e decorativas do Palácio Pacional da Ajuda para o Palácio Nacional de Belém.
Proposta de venda ao Estado por particular de um tremó dourado.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Santa Combinha, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente para a fábrica da igreja o edífico da igreja paroquial com as suas imagens, móveis, paramentos, alfaias e demais objectos de culto. Para o benefício paroquial foram entregues a casa de residência paroquial e 17 prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Dezembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Sezulfe, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente 29 prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Maio de 1946.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Maria do Pombeiro, do concelho de Felgueiras, distrito do Porto, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente todas as alfaias, paramentos, toalhas, altares, imagens, crucifixos, castiçais, jarras, quadros e telas constantes do arrolamento lavrado a 4 de Setembro de 1911; o adro da Igreja com os seus dois cruzeiros e as três capelinhas de Nosso Senhor dos Passos; a Capela de Nossa Senhora da Lapa com o respectivo adro; a Capela de São Bartolomeu, sita no Monte do mesmo nome. Da entrega excluiram-se o edifício da Igreja Paroquial com a sua Sacristia e duas pequenas dependências por constituírem monumento nacional denominado "Mosteiro de Pombeiro", conforme auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de Janeiro de 1946.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São João Baptista de Sezulfe, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências; a Capela de Vale Pradinhos, anexa de Sesulfe, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Novembro de 1943.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Soutelo Mourisco, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança. À fábrica da igreja foram entregues a igreja filial de Vilar do Ouro; a igreja paroquial de Soutelo Mourisco; a igreja filial de Cabanas, com os seus móveis, paramentos e alfaias, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 1 de Março de 1945. No mesmo dia foi lavrado um outro auto que estabeleceu a entrega ao benefício paroquial de uma terra com oito geiras no sítio de Fulgoroso; um lameiro no Pradinho; uma casa; um lameiro no Candeinho-Vilar de Oiro; um lameiro na Adega-Vilar de Oiro; um souto de castanheiros no sítio de São Tiago; uma terra no lugar de Cabanas.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Corujas, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Sebastião; a Capela de Santa Marinha; a Capela da Senhora das Neves; a Capela de Santo Amaro; a Capela de São Lourenço; a Capela do Espírito Santo; a casa de residência paroquial no Bairro das Fontes; sete prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Agosto de 1945.
Autorização para a remoção de peças de valor decorativo (fogões ornamentais, espelhos, azulejos e outros) existentes no antigo Palácio dos Condes de Vale-de Reis, em Belém, que foi demolido, afim de serem distribuidas pelos diversos Palácios Nacionais.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à Confraria das Almas na freguesia de São Pedro de Macedo de Cavaleiros, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente duas oliveiras e cinco prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de Novembro de 1945.
Proposta de incorporação nos Palácios Nacionais duma arca dos finais do século XIX e dum orgão do fim do século XVIII, com o armário doirado, ostentando as armas reais, ambos provenientes da Igreja dos Jerónimos.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Castelãos, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santo Amaro com os seus adros, dependências e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 6803, publicada no "Diário do Governo" n.º 77, 1.ª série, de 3 de Abril de 1930.
Cessão, a título precário, à corporação encarregada do culto da Sé Catedral de Beja, da lâmpada de prata proveniente da antiga capela de Santa Luzia da cidade de Lisboa.
Arrolamento adicional de vários bens situados na freguesia de Macedo de Cavaleiros, concelho da mesma designação e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, anexos e dependências.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Podence (Nossa Senhora da Purificação), concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança. À fábrica da igreja foi entregua a igreja paroquial de Podence com os seus móveis, paramentos e alfaias; ao benefício paroquial foram entregues sete prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 17 de Novembro de 1943.
Proposta de inclusão no diploma sobre o Depósito de Mobiliário Nacional de uma disposição que dê à Fazenda Pública a faculdade de intervir nos leilões para aquisições para os Palácios e para uma reserva a pagar a pronto.
Arrolamento adicional de vários bens existentes na freguesia de Vilar do Monte, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente dois cálices de prata existentes na igreja paroquial e os edifícios das capelas de São Miguel e do Espírito Santo com as suas dependências e objectos de culto.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Peredo, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja matriz, com os seus móveis, paramentos e alfaias; a Capela de São Sebastião no fundo da povoação; a Capela do Divino Espírito Santo; a Capela de Santo António, no meio da povoação; a Capela do Senhor dos Aflitos. Ao benefício paroquial foi entregue um lameiro no sítio do Salgueiro e outro lameiro em Vale de Carneiro, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Setembro de 1945.
Autorização concedida à Câmara Municipal de Lisboa para a realização de um inventário, para o Museu da Cidade, das espécies que se relacionem com a história e vida da cidade de Lisboa, existentes nos Palácios Nacionais.
Arrolamento e entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vale de Prados, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Catarina; a Capela de Arrifana com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 6338, publicada no "Diário do Governo" n.º 192, 1.ª série, de 22 de Agosto de 1929.
Proposta de transferência para o Palácio Nacional de Sintra de duas "burras" e de um lampeão para o Palácio Nacional de Mafra, existentes na Casa Forte do Palácio das Necessidades.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Salselas (São Lourenço), concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a Capela de Santo António; a Capela de São Francisco; a igreja paroquial com os seus móveis, paramentos e alfaias; uma capela com a imagem de Santa Joana; a Capela de São Sebastião; a igreja filial de Limãos; a igreja filial de Valdrez com os seus móveis, paramentos e alfaias; a Capela de Nossa Senhora da Piedade; 46 prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Setembro de 1946.
Proposta de aproveitamento de sete "burras" da Alfândega de Lisboa, dos séculos XVIII e XIX, apartadas no Cais do Trigo para venda, pelo facto de serem peças caracaterísticas e com interesse histórico. Proposta de remoção das "burras para o Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de incorporação nos Palácios Nacionais de Mafra e de Sintra de três burras, uma do século XVIII e as outras duas mais modernas, existentes na 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
Ofício do Governador Civil de Bragança com proposta de substituição da então Comissão de Administração dos Bens das Igrejas de Macedo de Cavaleiros, devido a não merecer a confiança do Administrador do Conselho.
Consulta do Presidente da Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros do distrito de Bragança sobre se aquela Comissão possuia competência para fazer arrendamentos e suas prorrogações por preços inferiores aos dos últimos contratos sem ser em hasta pública.
Dado o falecimento do presidente da Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros e se tornar necessário a nomeação do seu substituto, inclui-se proposta de elemento.
Ofício da Repartição de Finanças do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança referindo a cedência gratuita da casa da residência paroquial da freguesia de Vale da Porca à Junta de Paróquia para nela funcionar a escola oficial.
Arrolamento adicional de vários bens situados na freguesia de Olmos, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a Capela da Senhora das Neves com o seu adro, anexos e dependências.
Arrolamento adicional de vários bens situados na freguesia de Castelãos, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a Capela de Santo Amaro com as suas dependências, anexos e adro.
Cópia da acta da sessão da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Macedo de Cavaleiros que tinha por fim fixar o valor anual das rendas dos prédios rústicos e urbanos dos passais dos párocos daquele concelho do distrito de Bragança.
