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Entrega de bens na freguesia de Alvito da Beira

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alvito da Beira, concelho de Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial de São Lourenço e a Capela da Senhora das Necessidades com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" 1.ª série, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1931 e dois autos de entrega lavrados a 10 de Novembro de 1933.
Dates: 1930-08-07/1933-11-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Serafim Carneiro Dias da Silva

Profissão: Soldado n.º 216 da 3.ª Companhia de Infantaria 32. Naturalidade: Porto, Paços de Ferreira. Motivo da Morte: Ferimentos recebidos em combate. Obs: Fez parte do Corpo Expedicionário Português. Falecimento em França.
Dates: 1920-08-25/1930-02-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Remição de foro imposto em terra em Pedras Alçadas

Remição do foro de 4 capões (ou 400 réis por eles) e 250 réis em dinheiro e de laudémio de 10-1, imposto num prédio de chão e olival com a área aproximada de 2500 metros quadrados, sito às Pedras Alçadas ou Junqueiros, limite da freguesia de Ranhados, concelho de Viseu, que pertencera ao Cabido de Viseu, requerida por Abel Nogueira Martins, seu enfiteuta.
Dates: 1940-02-20/1940-07-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Remição do foro e laudémio impostos em leira em Válega

Remição do foro anual de 3,63 litros de trigo e 0,55 de uma galinha e do laudémio de 4-1, com vencimento a 29 de Setembro, impostos numa leira de terra lavradia sita na Lavoura do Cadaval, freguesia de Válega, concelho de Ovar e distrito de Aveiro, requerida nas condições estabelecidas pelo Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por António Maria de Almeida. A leira fazia parte do prazo denominado "Dois Terços do Casal de Pereira de Juzã ou do Bispo" e pertencera à Mitra da Sé do Porto.
Dates: 1939-10-30/1940-05-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Penamacor

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Penamacor, concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Senhora do Incenso; a Capela de São Pedro e a Capela do Bom Sucesso com os seus adros, dependências e objectos de culto, compreendendo entre as dependências da Capela da Senhora do Incenso os terrenos que a circundam, telheiros, casa da hospedaria, poço e cruzeiro, de acordo com portaria n.º 6369, publicada no "Diário do Governo" n.º 196, 1.ª série, de 27 de Agosto de 1929 e auto de entrega lavrado a 18 de Setembro de 1929.
Dates: 1929-07-08/1929-10-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Aldeia do Bispo

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aldeia do Bispo, concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela do Espírito Santo com as suas dependências e objectos cultuais, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 198, 1.ª série, de 27 de Agosto de 1930.
Dates: 1930-07-09/1930-08-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Vila de Rei

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, na freguesia e concelho de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 30 de Janeiro de 1932.
Dates: 1930-09-02/1932-01-30
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Bodelhão (Aldeia de São Francisco de Assis)

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Bodelhão (Aldeia de São Francisco de Assis), concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 9 de Julho de 1931.
Dates: 1930-06-16/1931-07-09
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Peso

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, na freguesia do Peso, concelho de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 2, 1.ª série, de 3 de Janeiro de 1931 e auto de entrega lavrado a 19 de Fevereiro de 1931.
Dates: 1930-09-05/1931-02-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Aldeia do Souto

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aldeia do Souto, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 3 de Outubro de 1931. No pedido inicial são referidas a Capela de Nossa Senhora dos Carneiros e a Capela de São João Baptista.
Dates: 1929-07-04/1931-10-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Remição de foro imposto em terra em Priorado

Remição do foro de 12,88 litros de trigo e 16,8 litros de milho ou 23$00 em dinheiro, imposto numa terra de semear denominada Fonte do Corcho, situada no lugar de Priorado, freguesia de Aljezur, distrito de Faro, requerida por João Costa, seu enfiteuta.
Dates: 1939-12-09/1940-05-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de entrega de bens na freguesia de Sarzedo

Pedido de entrega de vários bens solicitado pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Sarzedo, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco.
Dates: 1927-05-20/1932-08-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Remição de laudémio imposto em casas na Rua do Cunha, Porto

Remição do laudémio de 4-1, imposto numa morada de casas térreas, com quintal, poço de meação e mais pertenças, situada na Rua do Cunha, n.º 41, freguesia de Paranhos, do bairro oriental da cidade do Porto, e que pertencera ao Cabido da Sé do Porto, requerida por Marcos Moreira da Silva Couto.
Dates: 1940-07-10/1940-12-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Erada

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Erada, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 21 de Setembro de 1932.
Dates: 1929-07-04/1932-09-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Remição de laudémio imposto em prédio na Rua de Santa Catarina, Porto

Remição do laudémio de 4-1, imposto em 77,2% de um prédio composto de rés-do-chão, um andar e águas furtadas, pátio e poço de meação, situado na Rua de Santa Catarina, n.º 1121, freguesia de Bonfim do bairro oriental da cidade do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por D. Ilda Ferreira Palhares. O domínio directo da casa pertencia à Mitra da Sé do Porto e fazia parte do prazo denominado dos "Treze Casais".
Dates: 1939-12-30/1940-04-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Cebola

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cebola, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santa Bárbara com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 30 de Junho de 1931. Ao abrigo do decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, foi lavrado a 30 de Março de 1941 um auto de entrega ao benefício paroquial de Cebola de um prédio urbano sito junto da igreja paroquial e destinado à residência do pároco. A 31 de Março de 1941 foi entregue por auto de entrega à fábrica da igreja paroquial da referida freguesia a igreja paroquial com os seus altares, imagens, todos os seus anexos, dependências e adro, bem como um conjunto de objectos cultuais devidamente identificados em anexo ao auto em causa.
Dates: 1930-06-16/1941-04-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de entrega de bens na freguesia de Barco

Pedido de entrega de vários bens solicitado pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Barco, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco.
Dates: 1930-09-25/1932-08-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Conceição

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Conceição, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Marinha; a Capela do Senhor Jesus com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagraos e imagens, bem como a residência paroquial com o quintal anexo, de acordo com portaria n.º 5304 publicada no "Diário do Governo" n.º 80, 1.ª série, de 7 de Abril de 1928.
Dates: 1920-02-26/1928-04-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Aldeia do Mato

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aldeia do Mato, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela da Senhora da Saúde e a Capela do Espírito Santo com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 6568, publicada no "Diário do Governo" n.º 298, 1.ª série, de 27 de Dezembro de 1929 e auto de entrega lavrado a 20 de Março de 1930.
Dates: 1929-07-04/1930-03-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Ourondo

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Ourondo, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto bem como a residência paroquial e respectivo quintal, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 21, 1.ª série, de 26 de Janeiro de 1931 e auto de entrega lavrado a 28 de Fevereiro de 1931.
Dates: 1926-12-16/1931-02-28
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Entrega de bens na freguesia de Paul

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Paul, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com todas as suas dependências, terreiros e objectos de culto e o passal do pároco com a casa de residência anexa, ficando sob a administração da Comissão Administrativa dos Bens Cultuais a terra centeeira denominada "Casteleja", de acordo com despacho ministerial de 30 de Junho de 1934 e auto de entrega e posse lavrado a 10 de Novembro de 1938 incluso no processo.
Dates: 1929-07-03/1938-11-10
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Entrega de bens na freguesia de Casegas

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Casegas, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 20 de Junho de 1931 e auto de entrega e posse lavrado a 17 de Novembro de 1931 incluso no processo. Do pedido inicial constavam a Capela das Almas, a Capela de São Sebastião e a Capela de Santo António.
Dates: 1930-06-28/1931-11-17
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Entrega de bens na freguesia de Cortes

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cortes, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 15 de Junho de 1931 e auto de entrega e posse lavrado a 27 de Outubro de 1931 incluso no processo. Do pedido inicial constavam a Capela do Coração de Maria e a apela de Santo António.
Dates: 1930-06-30/1931-10-27
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Remição do laudémio imposto em prédio na Rua do Bolhão, Porto

Remição do laudémio de 4-1, imposto num prédio situado na Rua do Bolhão, n.º 225, freguesia de Santo Ildefonso do bairro oriental da cidade do Porto, requerida nas condições estabelecidas pelo Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Estefânia Soares Praça. O prédio pertencera à Mitra da Sé do Porto e fazia parte do prazo denominado "Treze Casais".
Dates: 1939-12-27/1940-04-23
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Entrega de bens na freguesia de Belmonte

Entrega de bens na freguesia de Belmonte, concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco e diocese da Guarda, ao abrigo do decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, por despacho ministerial de 3 de Outubro de 1931 e, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615 de 25 de Julho de 1940. De acordo com este último diploma foi lavrado um auto de entrega a 30 de Outubro de 1941 que entregou à fábrica da igreja paroquial de Belmonte a igreja paroquial com todas as suas dependências e adro; a Capela do Calvário, em Belmonte; a Capela de Santo António com terreiro contíguo, situada em Belmonte; a Capela de Santo Antão, em Belmonte; a Capela de São Bartolomeu com reduto e quatro oliveiras no lugar de Colmeal; a Capela da Senhora da Graça com todas as suas dependências no lugar da Gaia, assim como os respectivos móveis, pramentos, alfaias e mais objectos de culto existentes na igreja e capelas de acordo com inventário desses bens incluso no processo.
Dates: 1929-07-01/1941-10-31
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Entrega de bens na freguesia de Sarnadas de Ródão

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, na freguesia do Sarnadas do Ródão, concelho de Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 252, 1.ª série, de 29 de Outubro de 1930.
Dates: 1930-08-22/1931-02-24
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Entrega de bens na freguesia de Caria

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Caria, concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de São Marcos, a Capela de Santo António e a Capela de São Domingos com as suas dependências, adros, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, assim como o cruzeiro sito no adro da antiga Capela do Espírito Santo, que expressamente se exceptua da entrega, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo", n.º 78, 1.ª série, de 4 de Abril de 1930 e que revoga a portaria n.º 5266 publicada no "Diário do Governo" n.º 67, 1.ª série, de 22 de Março de 1928. Inclui termo de posse dos bens cultuais lavrado a 21 de Junho de 1930. A Capela do Espírito Santo havia sido cedida à Junta de Freguesia de Caria pelo decreto n.º 11619, de 28 de Abril de 1926 e nela funcionava uma escola primária.
Dates: 1928-02-04/1930-06-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Fratel

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, na freguesia do Fratel, concelho de Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 13, 1.ª série, de 16 de Janeiro de 1931 e auto de entrega lavrado a 19 de Março de 1931.
Dates: 1930-09-16/1931-03-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Remição de pensões impostas em prédio na Rua Chã, Porto

Remição das pensões anuais censíticas de 0$10 e 0$40, em dinheiro, impostas no prédio da Rua Chã, n.º 120 e 122, compostas de casas de rés-do-chão, três andares e águas furtadas, sitas na freguesia da Sé, do bairro oriental da cidade do Porto, requerida nas condições estabelecidas pelo Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Amadeu Pinto de Lima. O prédio pertencera ao Cabido e Coraria da Sé do Porto.
Dates: 1940-01-10/1940-04-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Remição de laudémio imposto em campo em Godezende

Remição do laudémio de 4-1 que incide sobre o campo denominado o "Ribeiro", sito nos limites do lugar de Godezende, freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia e distrito do Porto, requerida nas condições estabelecidas pelo Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1940, por Olinda Correia da Silva. O domínio directo pertencera à Mitra da Sé do Porto.
Dates: 1939-12-05/1940-04-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Remição do foro e laudémio impostos em campo em Santa Eulália

Remição do foro de 0,016 de galinha, 0$007 em dinheiro e do laudémio de 5-1 impostos em 2/3 do Campo da Chancela, no lugar de Santa Eulália ou Alvarinha, freguesia de Fanzeres, concelho de Gondomar, do distrito do Porto, requerida, ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, requerida por Joana Rosa. O domínio directo do prédio pertencera à extinta Colegiada de São Martinho de Cedofeita.
Dates: 1940-02-15/1940-05-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Maçainhas

Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 10926, na freguesia de Maçainhas, concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela do Espírito Santo, com todas as suas dependências, anexos, adros exceptuando o cemitério público e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 94, 1.ª série, de 24 de Abril de 1930 e termo de entrega lavrado a 27 de Julho de 1930.
Dates: 1929-07-01/1930-07-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Remição do laudémio imposto em três campos em Francelos

Remição do laudémio de 4-1 imposto em três prédios rústicos denominados "Leira do Coteiro da Areia"; "Campo das Areias" ou "Coteiro da Areia"; e a "Leira do Monte das Areias", sitos nos limites do lugar de Francelos, freguesia de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia e distrito do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840 de 19 de Agosto de 1939, por José de Oliveira. O domínio directo pertencera ao Cabido da Sé do Porto e os prédios faziam parte do prazo denominado "Meio Casal de Francelos".
Dates: 1939-09-19/1940-04-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Remição do foro e laudémio imposto em campo em Santa Eulália

Remição do foro anual de uma galinha e do laudémio de 4-1, imposto num campo denominado "Vinha", sito no lugar de Santa Eulália, freguesia de Fanzeres, concelho de Gondomar e distrito do Porto, requerida nas condições estabelecidas pelo Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, e que pertencera ao Cabido da Sé do Porto, requerida por Delfim Martins de Moura. O campo pertencia ao prazo denominado "Casal de Santa Ovaia".
Dates: 1940-01-15/1940-04-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Remição de laudémio imposto em Lavoura dos Termos, em Gulpilhares

Remição do laudémio de 4-1 imposto numa leira de terra lavradia denominada "Lavoura dos Termos", com frente para a Avenida de Francelos, freguesia de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia e distrito do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Francisco de Oliveira Sampaio Júnior. O domínio directo pertencera ao Cabido da Sé do Porto.
Dates: 1940-02-08/1940-05-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Enguias

Entrega de bens ao abrigo do decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Enguias, concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco e diocese da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas, seus anexos e dependências, excepto o adro da igreja por ser cemitério público e os objectos cultuais de todos os templos, de acordo com despacho ministerial de 21 de Setembro de 1932. No pedido são referidas a Capela de Nossa Senhora da Estrela e a Capela de São José, sita no lugar do Carvalhal. Neste processo não consta qualquer auto de entrega.
Dates: 1931-09-08/1932-09-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Enguias

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial na freguesia de Enguias, concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco e diocese da Guarda, nomeadamente 11 oliveiras dispersas em diversos terrenos devidamente identificadas no auto de entrega lavrado a 21 de Março de 1944. Neste processo encontra-se um auto de entrega lavrado a 20 de Janeiro de 1934 (que supomos ter sido lavrado no ano de 1944, uma vez que no seu conteúdo faz referência ao decreto de 25 de Julho de 1940), e que determinou a entrega da igreja paroquial, com todas as suas dependências, torre, sino, adro e cava do coveiro; a Capela de Nossa Senhora da Estrela, cerca anexa e casa do fogo, situada no limite das Enguias; a Capela de São José situada no lugar do Carvalhal; os respectivos móveis, imagens, paramentos, alfaias e objectos de culto; seis oliveiras sendo quadro no Adro, uma nas Lages e uma na Quelha da Urgeira.
Dates: 1940-11-15/1944-04-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Boidobra

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Boidobra, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela da Senhora da Estrela com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 188, 1.ª série, de 14 de Agosto de 1930 e auto de entrega lavrado a 6 de Novembro de 1930 incluso no processo.
Dates: 1930-06-28/1930-11-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Planta de Carcavelos: Quinta Nova de Santo António e Bairro da Torre

Planta não concluída. Imóveis representados na planta, mas não identificados: Quinta Nova de Santo António (atual colégio St. Julian`s School, Avenida Jorge V, n.º 374); Casas dos Engenheiros (I,II e VI) (demolida a casa VI, localizada mais a norte na planta). Destinavam-se aos funcionários que trabalhavam na Eastern Telegraph Company (Companhia do Cabo Submarino)
Dates: 1912-01-01/1916-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela The Eastern Telegraph Company Ltd., acusando a receção e agradecendo a cópia da escritura pedida

Ofício
Dates: 1914-12-17/1914-12-17
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Planta de Carcavelos: Quinta Nova de Santo António e Lombos

Planta não concluída. Imóvel representado na planta mas não identificado: Quinta Nova de Santo António (atual colégio St. Julian`s School, Avenida Jorge V, n.º 374)
Dates: 1912-01-01/1916-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Planta de Carcavelos: Quinta Nova de Santo António e Lombos

Planta não concluída. Imóveis representados na planta, mas não identificados: Quinta Nova de Santo António (atual colégio St. Julian`s School, Avenida Jorge V, n.º 374); Casas dos Engenheiros (IV e V) (demolidas). Destinavam-se aos funcionários que trabalhavam na Eastern Telegraph Company (Companhia do Cabo Submarino)
Dates: 1912-01-01/1916-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Planta de Carcavelos: Junqueiro e Quinta Nova de Santo António

Planta não concluída. Imóveis representados na planta mas não identificados: Quinta do Junqueiro (Avenida Jorge V, n.º 375); Quinta Nova de Santo António (atual colégio St. Julian`s School, Avenida Jorge V, n.º 374)
Dates: 1912-01-01/1916-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Planta de Carcavelos: Junqueiro e Quinta Nova de Santo António

Planta não concluída. Imóveis representados na planta mas não identificados: Quinta do Junqueiro (Avenida Jorge V, n.º 375); Quinta Nova de Santo António (atual colégio St. Julian`s School, Avenida Jorge V, n.º 374)
Dates: 1912-01-01/1916-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Testamento.

Testamento, por falecimento de Diogo Fernandez.
Dates: 1555-01-01/1555-01-01
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Testamento.

Testamento, relativo ao falecimento de Brás Soares de Souza.
Dates: 1626-02-06/1726-02-06
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Plano Diretor da Região de Lisboa - Anteplano

M.O.P. - Direção Geral dos Serviços de Urbanização. Gabinete do Plano Diretor da Região de Lisboa - Plano Direto da Região de Lisboa - Anteplano, volume III, esquema do planeamento regional, dezembro 1964.
Dates: 1964-12-01/1964-12-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ante-plano de urbanização da Ericeira

- Ante-Plano de Urbanização da Ericeira aprovado por despacho ministerial em 3-12-1952, arquiteto R. Lima; - P.G.U. da Ericeira - Estudos preliminares - 1978; - Plano parcial da Encosta da Franca - 1970 - Estudo das zonas A e B - Arquiteto P. Marques - Plano parcelar de uma zona a sul da Rua Prudêncio Franco da Trindade
Dates: 1952-01-01/1978-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ante-plano de urbanização da Ericeira

Plantas: - Urbanização da Ericeira: terrenos a Norte da Estrada Nacional - Planta de trabalho - Plano de Urbanização da Ericeira: Remodelações parciais - planta de zonas - 1960 - Plano Diretor de urbanização de Lisboa - 1959 - planta 1 - Plano Diretor de urbanização de Lisboa - 1959 - planta 6 - Expansão Urbanística da Ericeira a nordeste da E.N. 247 - 1965 - Esquema (ruas) para a rede de esgotos - Ericeira - Praia de Santa Cruz - Ante Plano de urbanização - regulamento - Plano geral de urbanização de Mafra (revisão) - zonamento sumário - Ante plano de urbanização da Ericeira - Planta de Trabalho e zonas - coloridas - incompletas
Dates: 1952-01-01/1978-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ante-plano de urbanização de Mafra - correspondência

Dates: 1955-01-01/1963-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ante-plano de urbanização de Mafra

- Ante projeto dos Paços do Concelho - 1955 - Arquiteto Luís Bevilacqua - Plano de urbanização de Mafra, ante projeto - Realização parcial (plano Municipal) - Planta de 1944 - Plano de urbanização de Mafra, variante ao ante projeto - Realização total (plano Nacional) - planta 1945 - Palácio Nacional - Planta de apresentação fixando a zona de proteção da Basílica - planta 1 - Palácio Nacional - Planta de apresentação - planta 2 - Mafra - Planta aerofotogrametrica - planta 3 - Plano parcial na Vila de Mafra - 1971 - Lanço de S. Pedro da Cadeira à Ericeira - inclui a variante da Ericeira, atual E.N. 247 - Planta parcelar - Mafra - revisão do Plano geral de urbanização
Dates: 1944-01-01/1971-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano Pormenor da Vila Nova de Mafra - versão final do plano

Relatório Plano de acessibilidades Regulamento Execução do plano e mecanismo de perequação plano de financiamento/faseamento Relatório de compromissos urbanísticos Estudo do ruído ambiente do plano pormenor da Vila Nova de Mafra Caracterização do Plano de Pormenor da vila Nova de Mafra (proteção Civil de Mafra) Regulamento do PDM Mafra Peças desenhadas
Dates: 2012-01-01/2012-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano Pormenor da Vila Nova de Mafra - versão final do plano

Relatório Plano de acessibilidades Regulamento Execução do plano e mecanismo de perequação plano de financiamento/faseamento Relatório de compromissos urbanísticos Estudo do ruído ambiente do plano pormenor da Vila Nova de Mafra Caracterização do Plano de Pormenor da vila Nova de Mafra (proteção Civil de Mafra) Peças desenhadas
Dates: 2011-01-01/2011-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Ante-plano de urbanização da Ericeira

- Plano de conjunto da zona residencial da Praia do Sul - Ericeira - Planta - Revisão do Plano Geral de Urbanização da Ericeira: Planta 1 - Zona rural de proteção da Ericeira - Foz do Lizandro Planta 3 - Estudo de aproveitamento dos terrenos junto à praia do sul Planta 4 - Estudo de aproveitamento dos terrenos junto à praia do sul Planta 5 - zona B - Pormenor das construções entre a Rua VII e EN 247 Planta 6 - Planta de trabalho Planta 7 - Planta de Apresentação Planta 8 - Terrenos a norte da estrada Nacional - Planta de Trabalho Planta 9 - Terrenos a norte da Estrada Nacional - Planta de Apresentação Planta 11 - Arranjo urbanístico, zona principal de interesse turístico da praia da Ericeira Planta 13 - Planta de zonas - Estudo de um troço da Rua Eduardo Burnay: planta 1 - planta de localização planta 2 - extrato do plano aprovado planta 3 - planta do estado atual planta 4 - planta de síntese planta 5 - planta de apresentação planta 6 - perfis longitudinais, perspetiva axométrica - Antigo plano de urbanização da Ericeira - 1952
Dates: 1952-01-01/1978-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Elementos referentes ao Plano Diretor do Concelho de Mafra

Dates: 1987-01-01/1987-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano Diretor Municipal - PDM

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Estudos: Infra-estruturas Rodoviárias - desclassificações

Subconcessão da Rota Oeste - Transferência de troços de estrada para a CMMafra OM 27/2002 OM 14/1992 OM 22/2004 - parecer final sobre o RECARE da auto estrada Ericeira/Mafra/Malveira - Sublanço Ericeira/Mafra Aditamento ao contrato programa relativo à execução da via municipal principal Mafra-Ericeira
Dates: 2004-01-01/2009-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano Pormenor da Chanca

Dates: 2011-01-01/2012-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa

Proposta técnica final - maio 2010 Contributos da CMM para o parecer final da comissão consultiva do PROTAML "Proposta técnica final da alteração do PROTAML - maio 2010" 5-7-2010 Alteração do PROT AML - Programa de Execução - junho 2010 Parecer Final da Comissão Consultiva - outubro 2010
Dates: 2010-05-01/2010-10-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano de salvaguarda e valorização da zona especial de proteção ao Convento de Mafra - Estudos Preliminares

Dates: 1996-01-01/1996-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano Diretor Municipal de Mafra - Proposta de revisão Discussão Pública

Volume 1 - Regulamento (2 exemplares) Volume 4 - Relatório de Fundamentação Volume 5 - Relatório ambiental (janeiro 2012) Volume 8 - Proposta de delimitação da REN no concelho de Mafra; Memória Justificativa da REN
Dates: 2012-01-01/2014-06-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano Diretor Municipal de Mafra - Proposta de revisão Discussão Púbica

Peças desenhadas
Dates: 2012-01-01/2014-06-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de Delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Concelho de Mafra

Memória justificativa da REN - 20214 Proposta de Delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Concelho de Mafra - 2012 Avaliação das áreas de máxima infiltração - 2014 Peças desenhadas CD
Dates: 2012-01-01/2014-11-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Estudo prévio de estacionamento e acesso pedonal Praia do Lizandro

Dates: 2015-08-06/2017-04-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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PDM - Proposta de revisão: proposta de delimitação da RAN no Concelho de Mafra

Peças desenhadas
Dates: 2013-01-01/2013-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Estudo de ruído ambiente e elaboração de mapas de ruído para o Concelho de Mafra

Memória descritiva Resumo não técnico Peças desenhadas Diretrizes para elaboração de mapas de ruído CD
Dates: 2011-01-01/2011-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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PDM - Proposta de revisão: proposta de delimitação da RAN no Concelho de Mafra

Memória justificativa Peças desenhadas
Dates: 2014-01-01/2014-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano Diretor de Desenvolvimento do Sistema de Abastecimento da EPAL - Fase I - Estudos de base

Avaliação das necessidades Tomo I - Tendências demográficas e de povoamento, projeções demográficas Tomo II - Atividades Económicas
Dates: 1996-01-01/1996-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano estratégico do Litoral de Mafra

Relatório Final Relatório Final - Anexos CD
Dates: 2005-02-01/2005-02-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Proposta de alteração do PDM Mafra: Abrunheira

Proposta de alteração do PDM de Mafra - Abrunheira - setembro 1999 Alteração do PDM de Mafra - Abrunheira - Março 2010
Dates: 2009-09-01/2010-03-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Estudo de plano de salvaguarda da Vila Velha - Mafra - Espaços urbanos; Elementos notáveis; Elementos Dissonantes

Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Estudo de plano de salvaguarda da Vila Velha - Mafra - Caracterização de edificado (edifício 116 a 164)

Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Estudo de plano de salvaguarda da Vila Velha - Mafra - Caracterização de edificado (edifício 58 a 115 )

Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Estudo de plano de salvaguarda da Vila Velha - Mafra - Caracterização de edificado (edifício 1 a 57)

Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano de pormenor da zona de proteção ao Convento de Mafra - Unidades operativas - Levantamento fotográfico

Dates: 1996-01-01/1997-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Estudo de plano de salvaguarda da Vila Velha - Mafra - Relatório Final

Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Proposta de recuperação urbanística - Foz do Lizandro

Dates: 1999-11-01/1999-11-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano de Urbanização da área territorial de Mafra - Programa preliminar

Dates: 1996-03-01/1996-03-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Revisão do PDM - Mafra: receção de sugestões - Freguesia do Gradil

Dates: 2001-07-09/2001-08-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Inquérito Público PDM - Mafra - Junta de Freguesia do Igreja Nova

Dates: 1994-03-14/1994-04-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Inquérito Público PDM - Mafra - Junta de Freguesia da Ericeira

Dates: 1994-03-14/1994-04-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Inquérito Público PDM - Mafra - Junta de Freguesia do Gradil

Dates: 1994-03-14/1994-04-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Inquérito Público PDM - Mafra - Junta Freguesia Enxara do Bispo

Dates: 1994-03-14/1994-04-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Revisão do PDM - Mafra: Receção de sugestões - Freguesia Enxara do Bispo

Dates: 2001-07-09/2001-08-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Inquérito Público Plano de Urbanização da Ericeira - Ericeira

Dates: 1993-04-07/1993-05-07
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Revisão do PDM - Mafra: Receção de sugestões - Freguesia da Ericeira

Dates: 2001-07-09/2001-08-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Inquérito Público Plano de Urbanização da Ericeira - Mafra

Dates: 1993-04-07/1993-04-07
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano de salvaguarda e valorização da zona especial de proteção ao Convento de Mafra - Fichas de Inquérito Arquitetónico (fotocópias) UNOP 1

Dates: 1997-10-01/1997-10-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano de salvaguarda e valorização da zona especial de proteção ao Convento de Mafra - Fichas de Inquérito Arquitetónico (fotocópias) UNOP 2 (edifício 50 a 89)

Dates: 1997-10-01/1997-10-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano de salvaguarda e valorização da zona especial de proteção ao Convento de Mafra - Fichas de Inquérito Arquitetónico (fotocópias) UNOP 2 (edifício 1 a 49)

Dates: 1997-10-01/1997-10-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano de salvaguarda e valorização da zona especial de proteção ao Convento de Mafra - Fichas de Inquérito Arquitetónico (fotocópias) UNOP 4 e UNOP 5

Dates: 1997-11-01/1997-11-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano de salvaguarda e valorização da zona especial de proteção ao Convento de Mafra - Fichas de Inquérito Arquitetónico (fotocópias) UNOP 2 (edifício 90 a 107) e UNOP 3

Dates: 1997-10-01/1997-10-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano de salvaguarda e valorização da zona especial de proteção ao Convento de Mafra - Fichas de Inquérito aos espaços urbanos

Dates: 1997-10-01/1997-10-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Plano de salvaguarda e valorização da zona especial de proteção ao Convento de Mafra - Fichas de Inquérito aos espaços urbanos

Dates: 1997-10-01/1997-10-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Estudo do Plano de salvaguarda da Vila Velha - Mafra - Levantamento Fotográfico

Dates: 1999-01-01/2000-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Inquérito Público PDM - Mafra - Junta Freguesia Cheleiros

Dates: 1994-03-14/1994-04-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Revisão do PDM - Mafra - Receção de sugestões - Freguesia Cheleiros

Dates: 2001-07-09/2001-08-24
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Inquérito Público PDM - Mafra - Junta Freguesia Encarnação

Dates: 1994-03-14/1994-04-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Revisão do PDM - Mafra: receção de sugestões - Freguesia Encarnação

Dates: 2001-07-09/2001-08-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Livro: Inquérito Público - PDM Mafra - Junta Freguesia Azueira

Dates: 1994-03-14/1994-04-27
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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