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Vários aspectos interiores e exteriores da Igreja de S. Francisco e Capela dos Ossos
Caricatura de Francisco Sá Carneiro.
Registo da imagem em nome de Francisco Manoel C. Afonso
Vista parcial do claustro da Igreja de S. Francisco
Requerente: Francisco Lopes Ferráz.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do rio Cávado e construir um escadório de passagem para o mesmo rio. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 20, nota de serviço
Requerente: Francisco Ferreira.
Assunto: Licença para construir um moinho sobre uma levada de consortes que passa no seu terreno marginal ao ribeiro de Tamonde, para uso particular. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, declaração, ordens de serviço, despachos, termo de responsabilidade, planta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Francisco Pires Tiago, condenado a quatro anos de degredo pelo crime de ofensas corporais infligidas a Manuel Cândido de Almeida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Lebre, que pede a comutação da pena de 15 anos de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio, que cumpre na província de Cabo Verde.
Guilherme Braga da Cruz foi sócio fundador da Sociedade Internacional Francisco Suárez, instituída em 1948, e foi seu presidente de 13 de junho de 1961 a 6 de dezembro de 1962, por inerência do exercício das funções de reitor da Universidade de Coimbra.
Requerente: Francisco Gomes.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ponte de pedra sobre o ribeiro do Baceiro, afluente do ribeiro dos Moinhos e este do rio Cávado. Contém: oficio da Câmara Municipal de Barcelos, informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 4
Requerente: António Francisco Ramos.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na sua propriedade do Pinheiro, na margem esquerda do regato de Abecheiro, afluente do Peralta e este do litoral. Contém: informação, esboço (planta), cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 8
Requerente: Joaquim Francisco Dias.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma caleira de pedra atravessando o ribeiro de Arões que em outras localidades tem o nome de Labrige ou Donda e vai desaguar no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, alvará de licença número 315, nota de serviço, comunicação
Requerente: José Francisco Simões.
Assunto: Licença para construir engenho de regar com o fim de aproveitar a água do ribeiro de Sanguinhedo, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (original e cópia), planta, notas de serviço, alvará de licença número 209 e ordens de serviço.
Requerente: Francisco da Mota.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre o leito do regato de Vieiras, afluente do rio Cávado, e que atravessa o seu predio chamado de Lameiro do Engenho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 24, esboço (planta)
Requerente: António Bento Francisco.
Assunto: Pedido de licença para construção de açude no ribeiro de Agramão com o fim de derivar água para as suas terras. Reclamação contra este pedido. Contém: requerimento, despachos, esboços (plantas), reclamação, alvará de licença número 307
Requerente: Francisco António Rosas.
Assunto: Licença para vedar com pedra alguns terrenos para maior proteção contra as cheias, na margem esquerda do ribeiro da Loureira, afluente do rio de Vieira e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), ordem de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 67.
Requerente: Francisco António Ribeiro.
Assunto: Pedido de licença para altear um muro de vedação na margem esquerda do ribeiro de Mata Vacas, afluente do rio Freitas e este do rio Gerês e este do rio Cávado. Contém: comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 122
Requerente: Francisco José Pereira.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte e uma levada na margem direita do ribeiro de Fontilheiro, afluente do ribeiro dos Castros e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 62, comunicação
Requerente: Manuel Francisco Barros.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro marginal ao tabuleiro da ponte de um caminho público e construir outro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Lagoa Negra. Contém: cópia de requerimento, cópia de alvará da Câmara Municipal de Barcelos, notas de serviço, comunicações, despacho, alvará de licença número 124
Requerente: Francisco Borges.
Assunto: Reclamação contra António José Borges por este ter fechado um descarregador que faz parte do ribeiro de Vilar. Contém: cópia de reclamação, comunicações, esboços (plantas), notas de serviço, intimação, auto de notícia, planta, receita de pagamento, recibo.
Requerente: Francisco da Mota.
Assunto: Pedido de licença para nivelar o açude e altear uma parede marginal ao ribeiro de Vieiros, cujas águas fazem mover os seus moinhos e engenhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, requerimento, nota de serviço, reclamação
Requerente: Manuel Francisco Morim.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e parte do canal de derivação para um moinho no leito e margem direita do ribeiro da Perlinha. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 59
Requerente: António Francisco Braz.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude denominado das Carvalheiras, que possui no rio Varzea Cova, afluente do rio da Ponte de Pé e este do rio Tamega, e que foi destruido pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço
Requerente: Manuel Francisco Cancela.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um descarregador ou "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) que possui no leito do ribeiro da Marusca. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença número 65
Requerente: Pedro Francisco.
Assunto: Pedido de licença para construir um açude para rega, fazer passar um cano de ferro por beixo do leito do ribeiro e colocar um tabuleiro de passagem, todas sobre o ribeiro do Moinho Velho. Contém: cópia de requerimento, plantas, edital, reclamação, certidão, cópia de declaração, alvará de licença número 151
Requerente: José Francisco Julião.
Assunto: Licença para construir muro de suporte e vedação na margem do ribeiro de Vilarozo, que vai desaguar na margem esquerda da foz do rio Ave. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 15 e ordens de serviço.
Requerente: Francisco Martins Carneiro.
Assunto: Licença para poder aplicar a água de barragem de irrigação na laboração de um moinho na margem esquerda do ribeiro da Portela. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração (duplicado), guia de receita (cópia), planta e termo de responsabilidade.
Requerente: Francisco Lopes Ferraz.
Assunto: Pedido de licença para colocar uma grade de ferro sobre um muro de suporte que possui na margem direita do rio Cávado, a montante da Ponte de Prado. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 119
Requerente: Francisco José Marques.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte numa sua propriedade denominada Campo do Rio, na margem direita do rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, informação, reclamação, requerimento, despachos, autos de notícia, intimações, notas de serviço
Requerente: Francisco Ferreira Braga.
Assunto: Licença para fazer um aumento num açude com pedra para lima e rega e altear a madeira do coroamento dos tranqueiros no rio Este. Contém: ordens de serviço, planta, termo de responsabilidade, notificação (duplicado), nota de serviço, reclamação (cópia), auto de vistoria (cópia) e guia de receita.
Requerente: Manuel Francisco.
Assunto: Licença para reparar um açude de irrigação no ribeiro de Moreira de Cónegos, com a colocação de algumas pedras que a força das enchentes deslocaram dos seus leitos. Contém: requerimento, planta, nota de informação, alvará de licença número 74 e ordem de serviço.
Requerente: Francisco Lopes.
Assunto: Licença para construir um açude no leito do rio Bugio e um moinho na margem direita da mesma corrente. Contém: requerimento, planta, informação e parecer, edital, ordem de serviço, intimação, declaração, notas de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Francisco António Rodrigues.
Assunto: Pedido para que sejam intimados os proprietários marginais ao ribeiro de Lamoso para fazerem a limpeza do dito ribeiro, pois está a impedir o correto funcionamento do seu moinho e a obstruir um caminho público. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, despacho
Requerente: Francisco Aurelio Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para aumentar a casa do seu moinho na margem do ribeiro do Salgueiral, para colocar na mesma casa um engenho de serrar madeira (serração). Contém: cópia de requerimento, comunicações, plantas, recibo de pagamento, termo de responsabilidade
Requerente: Francisco Rodrigues Barbosa.
Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem e uma casa de moinhos numa linha de água que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, cópia de certificado de venda, declaração, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Francisco Alves.
Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira na margem esquerda do ribeiro do Arco e construir muros de suporte e passagem. Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certificado, certidão (cópia), planta [duplicado], declaração e termo de responsabilidade.
Requerente: Custódio Francisco.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no leito do ribeiro de Padreiro, afluente do ribeiro de São João do Campo e este do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 164
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Francisco José de Vasconcelos, condenado na comarca de Monção pelo crime de tentativa de suborno de testemunhas diversas para jurarem falso em sumário crime, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Silvério Francisco Colares pede para remir o foro que devia pagar à Casa das Rainhas, fazendo-se-lhe a redução legal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Manuel Francisco Pires, clarim de artilharia 3, condenado a três anos de prisão militar, pelos crimes de indisciplina, ausência ilegítima e extravio de objetos do seu fardamento, pede perdão ou comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Francisco Lebre, condenado a quatro anos de degredo na África Ocidental, por um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Francisco Teixeira Falcão, condenado na pena de cinco anos de degredo, pelo crime de atentado ao pudor, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Pedro Grilo, em que pede o perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, a que foi condenado na comarca de Torres Novas, pelo crime de homicídio de sua prima Vitória Maria.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Pereira de Oliveira, em que pede o perdão da pena em que foi condenado na comarca de Resende, pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Manuel Machado e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi aspirante da Repartição de Fazenda em Évora.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco de Campos Barreto, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão das penas a que que foi condenado, pelo crime de falsidade.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Lebre, em que pede comutação da pena de 15 anos de degredo que cumpre na província de Cabo Verde, por cumplicidade em crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, em que pede para o seu filho Francisco José Ferreira, o Alcochete, a comutação da pena que ele está cumprindo na África Ocidental pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o padre Francisco Inácio de Morais pede os vencimentos que ficaram em dívida à falecida pensionista Emerenciana Guilhermina de Abreu Ferreira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Gonçalves Salvador, 1.º sargento de caçadores, pede que lhe sejam comutadas em prisão militar as penas de 2 anos de prisão maior celular e na alternativa 3 anos de degredo em África, a que foi condenado pelo crime de estupro de uma menor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Francisco Pedro, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de ferimentos de que resultou a morte a Salvador Nunes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de jubilação do presbítero Francisco Martins da Silva, bacharel formado em Teologia e professor de preparatórios e ciências eclesiásticas no Real Colégio das Missões Ultramarinas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Francisco Luzia, preso na cadeia da comarca de Beja, pede o perdão das penas de 1 ano de prisão correcional e 2 meses de multa, por crime de ofensas corporais ao moleiro António Lopes, da aldeia do Salvador.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do clarim Francisco Mendes de Sousa, condenado pelos crimes de insubordinação e ameaças a superiores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Francisco Ezequiel Ferreira, preso na Cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado a seis anos de prisão maior celular, pelo crime de ferimentos, de que resultou morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do súbdito espanhol Francisco Baleza, condenado pelo crime de roubo, a cumprir pena na Penitenciária Central de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na Penitenciária de Lisboa, solicita o perdão da 4.ª parte da pena. Foi processado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio com premeditação e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Pinho Vinagre, em que solicita a comutação da pena de 1 ano de prisão correcional a que foi condenado pelos crimes de ofensas corporais, aos pais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco de Campos, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 20 anos de prisão correcional, a que fora condenado na comarca de Mangualde, pelo crime de homicídio de António de Figueiredo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Francisco Ruas Fernandes, para que lhe seja perdoada o resto da pena de 18 meses de prisão e multa a 100 réis, a que fora condenado no 2.º distrito de Lisboa, por se ter fingido de polícia para prender dois indivíduos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Francisco Manuel Algares, para que lhe sejam perdoadas as penas de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis, a que fora condenado na comarca de Portel pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Francisco Faria, marinheiro de primeira classe do corpo de marinheiros da armada, pelo crime de insubordinação e ofensas por palavras e ameaças a um superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Ferreira da Silva, em que solicita o perdão da pena de 3 anos de degredo que cumpre na província de Angola. Fora condenado na comarca de Barcelos por crime de ofensas corporais ao seu pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que Francisco António Rodrigues Rico, preso na penitenciária de Lisboa pede perdão das penas de 8 anos de prisão celular seguidas de 12 de degredo. Foi condenado por acordão da Relação do Porto em 9 de março 1893 pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco de Sousa Chato, em que pede perdão das penas de 3 anos e 4 meses de prisão celular ou 5 anos de degredo a que foi condenado na comarca de Silves, por dois crimes de abuso de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na penitenciária de Lisboa, pede que lhe seja perdoada a quarta parte da sua pena a que fora condenado na comarca de Setúbal, por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na penitenciária de Lisboa onde cumpre pena de prisão celular, pede que lhe seja comutada a subsequente pena de degredo com prisão.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Francisco de Moura, soldado de do regimento n.º 1 de infantaria da rainha, condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Francisco Vieira da Cruz, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou morte, praticados sem intenção de matar. É de parecer que a pena deve ser comutada, perdoando-se-lhe parte dela.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Alexandre de Matos, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado, na pessoa da sua mulher.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Francisco Nicolau, em que pede comutação da pena de prisão que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Aldeia Galega por crime de homicídio.
Requerente: Francisco Alves.
Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira sobre uma vala derivada do ribeiro de Passos e reformar o respectivo canal e reconstruir moinho. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: Francisco de Freitas.
Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira dentro de uma casa de moinhos, que possui junto da margem esquerda do ribeiro de Febras. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço, planta e termo de responsabilidade.
Requerente: Francisco da Mota.
Assunto: Queixa contra os proprietários marginais ao ribeiro de Vieiros, por estes não limparem o leito do ribeiro, o que resulta em prejuizo para a corrente que por sua vez prejudica o funcionamento do seu engenho de serrar madeira (serração). Contém: requerimento, despscho e comunicação.
Requerente: Francisco Lodovino Rodrigues.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir as ombreiras de uma represa no leito do ribeiro de Sequiade, bem como reconstruir uma casa de moinho que possui na margem esquerda do dito ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta,certificado, oficio, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Francisco Gomes Marques.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro e açude que possui na margem do rio Gerês, afluente do rio Caldo que é afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despachos, comunicações, alvará de licença número 206
Requerente: Manuel Francisco Barros.
Assunto: Pedido de licença para reformar um forra vala e uma vedação que foram destruidas pelas cheias no regato da Lagoa Negra. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta, alvará de licença nº 29, nota de serviço, memorandum
Requerente: Francisco Xavier Alves.
Assunto: Pedido de licença para reformar um maçal de pau para conduzir água para o seu moinho situado na margem esquerda do ribeiro de Santa Cruz. Contém: comunicações, despachos, cópia de requerimento, alvará de licença nº 24, nota de serviço
Requerente: Francisco José Ferreira. .
Assunto: Transgressão por ter lançado ao rio, na margem direita do rio Ave, substâncias nocivas à vida dos peixes de que resultou grande destruição destes. Contém: intimação, auto de notícia, nota de serviço, declaração e ordem de serviço
Requerente: Francisco Ferreira Braga.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir sucalco na margem direita do rio Este. Contém: ordem de serviço, requerimento, esboço a que se refere o requerimento, planta à escala 1/1000, alvará de licença número 69, memorandum e requerimento (cópia)
Requerente: Francisco Gomes.
Assunto: Pedido de licença para mergulhar no rio Cávado ramos para a pesca da Lampreia. Contém: cópia de requerimento, despachos, memorandum, comunicações, talão 1 do alvará de licença para pesca número 30, requerimento, talão 2 do alvará de licença para pesca
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco de Assunção Vidal, corneteiro, pede perdão da pena por crime de deserção agravada e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Correia de Azevedo, soldado, pede perdão da pena por crime de abandono de posto de sentinela e furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco António Ferreira Pimenta, soldado, pede perdão da pena por crime de embriaguez e insubordinação por ofensas e ameaças a superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco da Cruz, pede perdão da pena por crime de abandono de posto, insubordinação por ameaças e ofensas corporais em agente de autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Correia de Azevedo, soldado, pede o perdão da pena por crime de furto e abandono do posto de sentinela.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco Caetano Cebola, soldado, pede o perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas verbais a sentinela e infração do n.º 3 do artigo 3.º do regulamento disciplinar do exército.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido que faz Francisco Gavazzo e outros, para que a Caixa Geral de Depósitos lhes restituam os títulos que caucionavam um empréstimo que fora contraído por Luís Maria dos Santos em 1887.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Francisco Barreto, ou António "Pé Leve", pede o perdão da pena por crime de ofensas corporais, das quais resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o conselheiro Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, pede que lhe seja reconhecido o direito ao aumento da terça parte do ordenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a reclamação apresentada pelo veterinário João Francisco Tierno, contra a classificação individual dos veterinários de 2.ª classe para efeitos de promoção à 1.ª classe por classificação especial.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o veterinário João Francisco Tierno, diretor da estação zootécnica nacional, pede que lhe seja paga a gratificação da 1-ª classe da secção técnica dos serviços especiais, correspondentes aos meses decorridos desde a sua nomeação como diretor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o veterinário José Francisco Tierno, reclama contra a classificação que lhe foi dada pela comissão encarregada de fazer a classificação dos veterinários.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos Francisco Dias, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e ofensas por meio de gestos contra superior e infração disciplinar.
Última lição do Prof. Doutor Francisco Gonçalves, 22 de Julho de 1996; intervenção do homenageado, à direita, seguindo-se Prof. Doutor Paulo Pinto, Prof. Doutor Miguel Telles Antunes, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo e Prof. Doutora Ausenda Balbino. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Requerente: Francisco José Gonçalves Parada e Maria de Sousa.
Assunto: Queixa contra Manuel de Sousa Ribeiro ou Ribeirinha por este desviar as águas vindas da Poça do Ameal. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota de serviço, notificações.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Francisco Maria Negrão, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco Maximiano Sameiro, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Francisco Gil, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguida de doze de degredo, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto, em que solicitam perdão das penas a que foram condenados por crime de homicídio premeditado.
