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"Em que Alfredo Ferreira Machado, Augusto Cezar Ferreira Machado e D. Guilhermina Rosa de Lima Machado, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido pae, que foi, major reformado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-01/1888-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o bacharel, Alfredo Augusto da Fonseca e Aragão, Juiz de Direito da Comarda de Bardez no Estado da India, pede os vencimentos em divida a seu fallecido pae, que foi, tenente coronel do Estado maior d'infanteria"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca de João Augusto Teixeira, pedindo licença para explorar humma Mina, sita na Villa de Borba"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1843, á cerca do Padre Fernando Antonio de Souza Pimentel, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho por nome Frederico Augusto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que João Augusto Marinho Figueirozes de Barboza pede a cconfirmação da Legitimação que obteve a favor de suas duas filhas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de1844, á cerca de Jacinto Augusto Pestana, pedindo authorisação para tomar de aforamento um terreno pertencente á Misericordia da Cidade do Funchal"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1844, e de 7 de Fevereiro do mesmo anno, á cerca de Carlos Augusto Rodof pedindo privilegio de uma Maquina de talhar pedra"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 d'abril de 1871 - acerca do requerimento do alferes do regimento de infanteria n.º 2 - Augusto Oscar de Mascarenhas Bastos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Junta do Credito Publico] de 17 de Outubro de 1839 acerca de Consulta da Junta do Credito Publico sobre os fundamentos que teve para indeferir o requerimento de João Augusto Ramos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 d'Agosto corrente, acerca da pretenção dos aspirantes d'administração militar, com a graduação de alferes, Augusto Alves Branco, e outros."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 20 de maio de 1871 - acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria 4 - José Augusto das neves, pelo crime de incorrigibilidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 9 de março de 1871 - acerca do processo relativo à pretenção de Augusto Barber, que sendo capitão reformado, deseja melhoria de reforma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 17 de julho de 1875, acerca do administrador do concelho de Alcobaça ter conferido indevidamente a competente guia ao mancebo Augusto, exposto, para se alistar como corneteiro no batalhão de caçadores nº 6"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 10 de Janeiro de 1873, acerca do processo relativo á posse em que está Augusto Rodolfo Jorge, d'uma tira de terreno, denominado, tira do engenho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da propriedade de um terreno, designado por "tira do engenho", que é uma das serventias do terreno chamado Obelisco, situado em Alcobaça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 23 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do soldado do batalhão n.º 2 de caçadores, Carlos Augusto de Miranda, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 12 de maio de 1874, acerca do requerimento de José Augusto Pereira Nunes, e Ernesto Madeira Pinto, empregados na administraçam central do correio de Lisboa em que pedem ser providos á classe superior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos de Mercê. Podem dispensar-se os de uma Mercê honorifica em troco da renuncia da parte lucrativa de uma comenda? Requerimento de Augusto Xavier Palmeirim Portaria de 5 de Junho de 1847. Ministerio do Reino Secretaria Geral 2.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Augusto Malheiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Arnaldo de Sá Malheiro, agente fiscal de segunda classe do Caminho de Ferro de Luanda a Ambaca

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-15/1904-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que João Augusto Malheiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Arnaldo de Sá Malheiro, agente fiscal de segunda classe do Caminho de Ferro de Luanda a Ambaca (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32763) More information
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Levantamento da caução de António Augusto Leitão Serra, como chefe de estação telégrafo-postal de Manteigas, depositada pela sua falecida mãe, requerido por Maria do Rosário Leitão Serra e marido

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 27 de setembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-09-27/1906-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o coronel reformado António Augusto de Oliveira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Aurélio José de Oliveira, amanuense da Câmara Municipal de Lourenço Marques

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 1 de dezembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-12-01/1906-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que o coronel reformado António Augusto de Oliveira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Aurélio José de Oliveira, amanuense da Câmara Municipal de Lourenço Marques (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34175) More information
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Pedido do capitão Celestino Augusto Pimentel para ser retificada a sua classificação na lista elaborada conforme a lei de 19 de outubro de 1901, sendo considerado tenente desde 1884

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 4 de maio de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-04/1904-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido do capitão Celestino Augusto Pimentel para ser retificada a sua classificação na lista elaborada conforme a lei de 19 de outubro de 1901, sendo considerado tenente desde 1884 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32686) More information
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Processo em que Mariana do Carmo Mesquita Santos e Albino José dos Santos pedem o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido e filho, Eduardo Augusto dos Santos, segundo-sargento da 4.ª companhia de reformados

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 24 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-24/1906-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Mariana do Carmo Mesquita Santos e Albino José dos Santos pedem o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido e filho, Eduardo Augusto dos Santos, segundo-sargento da 4.ª companhia de reformados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34098) More information
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Processo em que Maria José dos Reis Orlandi pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, o primeiro oficial aposentado da Repartição Central da Secretaria da Guerra Augusto César da Silveira Orlandi

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 24 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-24/1906-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José de Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Augusto de Sousa, condutor de trens dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-11/1907-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Jorge Rodrigues Freire e Augusto José Rodrigues Freire pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, António Jorge Freire, na qualidade de engenheiro adjunto do posto de desinfeção pública de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 20 de setembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-09-20/1907-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida sobre se a promoção do oficial do Governo Civil de Viseu Carlos Augusto de Oliveira a chefe de repartição do Governo Civil do Porto implicaria a perda dos emolumentos de passaportes

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 5 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-05/1907-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação dos professores das escolas de Lisboa Júlia Mendes Ferreira, Eugénia Costa, Casimira Maria da Costa e Augusto Barata dos Santos Martins, pedindo um aumento de 25% nos seus ordenados

O aumento de ordenado é requerido pelos professores ao abrigo das leis de 2 de maio de 1878 e de 11 de junho de 1880, por terem adquirido direito a esse aumento de vencimento antes de 1892. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 20 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-20/1907-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Nazaré pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Alfredo Augusto, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-18/1907-05-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Conceição Tavares Rosado pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, Abílio Augusto da Silva Rosado, coronel comandante do regimento de artilharia n.º1

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, de 5 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-05/1907-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a condessa de Seixas pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, Roque Augusto de Seixas, conde do mesmo título, general de brigada reformado

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, de 1 de junho de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-06-01/1907-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de perdão de penas dos réus José Francisco das Neves, António da Costa Martins, António dos Santos ou Augusto dos Santos, Nicolau Amado ou Nicolau Pereira Amado e José Alves

Contém dois ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de março de 1907. Sobre os ofícios foi escrita a referência ao ofício n.º 4, enviado pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda ao Ministério da Justiça, em 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-23/1907-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento de Adelina Queirós Caldeira de Sousa Meneses, para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao marido, Miguel Augusto Caldeira Castelo Branco de Sousa, funcionário do Governo Civil de Portalegre, falecido

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Estulano Augusto Bicho Flores pede que se desconte do seu ordenado de escrivão de Fazenda do concelho de Santa Cruz a quantia arbitrada a sua esposa, de quem se encontra separado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de fevereiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-12/1901-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Guiomar Virgínia Melo da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Augusto César Xavier de Lima, na qualidade de ator aposentado do Teatro D. Maria II

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 4 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-04/1908-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gertrudes Amélia Basto de Campos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Roberto Augusto da Costa Campos, na qualidade de diretor do Real Arquivo da Torre do Tombo

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 14 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-14/1908-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Isabel de Mourão Pita e Angélica Augusta de Mourão Pita pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido e pai, o major médico reformado César Augusto Mourão Pita

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção-Administração Militar da Secretaria da Guerra, de 17 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-17/1908-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Luísa de Paula e outros pedem o saldo do depósito existente na delegação de Coimbra pertencente ao seu falecido marido, pai e sogro, Cândido Augusto Santana

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 14 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-14/1908-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Augusto dos Santos e a sua mulher, Ana Maria de São José, pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, fiscal dos impostos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 25 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-25/1908-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Henriqueta de Sousa e Maria Januária Teixeira pedem o subsídio que ficou em dívida ao seu falecido primo e irmão, o cónego Augusto António Teixeira, como capelão da Real Capela da Bemposta

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 29 de agosto de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-08-29/1908-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Artur Diamantino Ferreira Portela, Albertina da Luz Ferreira Portela e Delfim Augusto Ferreira Portela pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o bacharel Manuel Ferreira da Portela, juiz de direito de primeira instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-11/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Augusto Camacho, tenente-coronel reformado das forças ultramarinas, pede o espólio e os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, o tenente Jaime dos Mártires Camacho

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-14/1908-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que João Augusto Camacho, tenente-coronel reformado das forças ultramarinas, pede o espólio e os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, o tenente Jaime dos Mártires Camacho (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35176) More information
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Processo em que Maria das Dores Alves Machado de Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o juiz de direito Albano Augusto de Sousa Pinto

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 23 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-23/1908-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Teresa Ermelinda da Silva pede o vencimento que ficou em dívida ao seu falecido filho, o padre José Augusto da Silva, na qualidade de beneficiado da igreja matriz de Ponta Delgada

Contém ofício da 4.ª Repartição da Repartição de Contabilidade, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-29/1908-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carlota Cândida Waddington de Brito Galhardo e filhos pedem o soldo deixado na Fazenda pelo seu falecido marido e pai, o general de brigada Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 4 de abril de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-04/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Sofia Borges da Silva Montenegro e Artur Pinto de Miranda Montenegro pedem o soldo que ficou em dívida pelo seu falecido marido e pai, o general de divisão reformado Augusto Pinto de Miranda Montenegro

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 10 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-10/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Carlos Gomes Barreto, e Augusto Barber, em que pedem autorização para um despacho de reexportação a três barricas de géneros, que receberam pelo paquete do Havre.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Otelo Augusto Fernandes de Carvalho, aluno do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, pede para repetir o exame da primeira parte da 17.ª cadeira (Contabilidade e Operações Comerciais) em que ficou reprovado na época ordinária

Contém ofício da 4.ª Repartição - Ensino Industrial e Comercial, da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de julho de 1908, documentos originais enviados em anexo, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão, de junho de 1909. O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 5 de junho de 1909. De acordo com nota escrita no ofício, o arquivamento foi decidido na conferência realizada neste mesmo dia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-07-24/1909-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo de concurso para o provimento do lugar de preparador de Histologia e de Fisiologia da Escola Médico-Cirúrgica do Porto, em que Baltazar Augusto Ribeiro reclama contra a nomeação de Álvaro Martins pelo Conselho da mesma Escola

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 29 de setembro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-09-29/1909-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Augusto César pede as rendas que ficaram em dívida à sua falecida mãe, Emília Cândida de Jesus, na qualidade de proprietária da casa da escola da freguesia da Bobadela

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-01-26/1909-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento dos funcionários públicos, Manuel Luís Falcão, recebedor do concelho de Bouças, e Filipe Augusto de Sousa Carvalho, escrivão interino da administração do mesmo concelho, em que pedem ser reabilitados aos seus empregos

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-06/1845-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília Rita Vidal Salgado Castanheira e filhos pedem o vencimento deixado na Fazenda pelo seu falecido marido e pai, António Augusto da Silva Castanheira, capitão do Estado Maior de infantaria

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 28 de dezembro 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de janeiro de 1909, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-12-28/1909-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o procurador de Albertina Cardoso Figueira pede o espólio e vencimentos em dívida ao filho desta, Augusto Maria, alferes do quadro privativo das forças ultramarinas e morto na campanha do Cuamato

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-09-08/1909-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida sobre se deve ser submetido à clemência régia o corneteiro do batalhão disciplinar de Angola, Matias Augusto Pereira, transferido para o serviço do Ultramar nos termos do artigo 83.º do regulamento disciplinar do Exército

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-01-04/1909-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo de reclamação de Ernesto Augusto Teles da Silveira Pinto em que pede a isenção de direitos de mercê pelo lugar que exerce de segundo oficial do arsenal de Marinha

Contém ofício da 1.ª Secção da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 10 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-05-10/1909-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 23 de janeiro de 1873, em que são autores Martinho Augusto Tenreiro da Cruz e D. Maria Paulina, instruido com com documentos exigidos na consulta de 18 de janeiro ultimo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-02-11/1873-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 21 de agosto de 1874, acerca da pretenção de Maximianno Augusto d'Oliveira Lemos, pedindo para se lhe levar em conta o tempo que serviu na Companhia dos Vinhos do Alto Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-12-10/1874-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Armasenagem. Antes de acabar o anno, deve-se das mercadorias, de que se pedio, mas não se realisou despacho de consumo reexportação. Requerimento de José Augusto Veiga e Companhia."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1864-08-18/1864-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo de reclamação de Albino Augusto Pacheco em que pede isenção de direitos de mercê pelos lugares que exerce no Instituto Municipal de Gondarém, concelho de Cabeceiras de Basto

Contém ofício da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 9 de maio de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro de 1906.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-05-09/1906-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Guilhermina Ferreira Sarmento Russel Cortez pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Augusto da Costa Russel Cortez, na qualidade de juiz de direito de segunda instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-11-19/1906-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à nomeação do presbítero Luís Augusto da Costa, pároco colado na igreja do Salvador da cidade de Beja, para o cargo de vigário pró-capitular desta diocese, sem se aguardar a insinuação régia

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de junho de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-06-04/1906-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo o requerimento de António Augusto de Melo, em que declara ter denunciado á competente autoridade administrativa, a casa e a cerca que está em posse do vigário da freguesia de São Miguel de Carregueiros, sem o titulo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-09/1845-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Berta Pires de Brito e Mariana Augusta de Brito pedem os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido e filho, o alferes Artur Augusto de Brito

Contém ofício da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 16 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-16/1905-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Laura Freire de Oliveira e a sua irmã, Elisa Raquel Freire de Oliveira Ferreira, pedem o soldo em dívida ao seu falecido pai, o general de brigada Augusto Freire de Oliveira

Contém ofício da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 9 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-09/1905-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Laura Freire de Oliveira e a sua irmã, Elisa Raquel Freire de Oliveira Ferreira, pedem o soldo em dívida ao seu falecido pai, o general de brigada Augusto Freire de Oliveira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33269) More information
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Processo em que Maria da Assunção Mendes de Matos e a sua filha, Maria Augusta Mendes de Matos, pedem o soldo em dívida ao seu falecido marido e pai, o tenente-coronel de infantaria João Augusto Pereira de Matos

Contém ofício da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 1 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-01/1905-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria da Assunção Mendes de Matos e a sua filha, Maria Augusta Mendes de Matos, pedem o soldo em dívida ao seu falecido marido e pai, o tenente-coronel de infantaria João Augusto Pereira de Matos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33281) More information
See original record of Processo em que Maria da Assunção Mendes de Matos e a sua filha, Maria Augusta Mendes de Matos, pedem o soldo em dívida ao seu falecido marido e pai, o tenente-coronel de infantaria João Augusto Pereira de Matos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33281) Original record
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Direito que os professores da extinta Escola Normal de Évora Possidónio José da Silva Marçal Júnior e Henrique Augusto da Cunha Soares Freire têm a receber os seus ordenados

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 28 de junho de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-06-28/1893-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Direito que os professores da extinta Escola Normal de Évora Possidónio José da Silva Marçal Júnior e Henrique Augusto da Cunha Soares Freire têm a receber os seus ordenados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29702) More information
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Processo em que Paulina Jorge pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido sobrinho, Eduardo Augusto, soldado do regimento de infantaria n.º 9, em nome dos seus irmãos menores

Contém ofícios da Procuradoria Régia do Porto e da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, entre 27 de abril de 1903 e 4 de novembro de 1904, e minutas dos ofícios expedidos pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, entre 13 de agosto de 1904 e 15 de março de 1905.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-27/1905-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao ofício do Reitor da Universidade de Coimbra acerca da não inclusão de João Marcelino Arroio e Francisco Augusto Correia Barata, vogais suplentes do Tribunal de Contas, nas folhas de vencimento como lentes no mês de julho

Contém ofício da Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 5 de agosto de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-05/1886-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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José Augusto Bravo | Construção de um edifício no Lote n.º 7 (Loteamento Urbano de Maria Noémia da Rocha Lima), com três habitações T3, dois escritórios e um estabelecimento | Rua Velha - Vila

Dates: 1982-08-04/1986-03-10
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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OP Augusto da Silva Morais - Rua da Conceição, nº 1 e Rua Dr. Miguel Bombarda, nº 8, na Ericeira - Reconstrução e alteração de um prédio - Licença de construção nº 1819/1956 - licença de utilização nº 537/1957

Dates: 1956-01-01/1957-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Declaração de direito de passagem a pé e de carro pelas propriedades campo da porta , campo redondo, leira das três esquinas e campo do monte concedida por Luís Manuel Douteiro a Augusto Alves casado com Laurentina Domingues

Dates: 1958-04-12/1958-04-12
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de compra e venda da propriedade denominada par de cegos que fez Maria Rosa Gomes viúva moradora no lugar de vinhais a Alfredo Augusto Lopes morador no lugar de Sá da freguesia de Paços

Dates: 1910-07-09/1910-07-09
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de compra e venda da leira dos campos e campo do mareco pequeno que fazem José Lopes e mulher Clarisse Celeste Esteves a Maria da Conceição Alves casada com José Augusto Lopes

Dates: 1960-10-15/1960-10-15
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Contrato de promessa de compra e venda da propriedade valados da parenbela que fizeram Augusto Alves e Laurentina Domingues do lugar de Beleco a Caetana Douteiro viúva moradora em Sá da freguesia de Paços

Dates: 1938-03-28/1938-03-28
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de compra e venda da propriedade denominada lavandeira que fez João Douteiro viúvo morador no lugar de Sá a Alfredo Augusto Lopes do lugar de Sá da freguesia de Paços

Dates: 1913-12-25/1913-12-25
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Augusto Fernandes Codesseira | Substituição do tecto por placa de cimento, deitar telha nova e madeiramento, substituição de uma parede exterior e outra interior por tijolo de uma moradia | Santo André - S. Paio

Dates: 1985-06-26/1985-07-11
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Processo em que Rafael Augusto Rodrigues Sete pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, José Carlos Rodrigues Sete, chefe de Repartição na Secretaria de Estado dos Negócios do Reino

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 21 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-21/1899-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco Augusto Martins de Carvalho pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Joaquim Martins de Carvalho, tesoureiro dos Hospitais da Universidade de Coimbra

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 28 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-28/1899-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 679 do Livro 8.º, sobre a indemnização pedida por Augusto Barber, por si, e como cessionário de Carlos Gomes Bancho

Assuntos: Indemnização.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1858-07-12/1858-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Clementina de Sousa Ribeiro pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu marido, Jerónimo Augusto Pereira, professor de ensino primário da freguesia de Sebal Grande, concelho de Condeixa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-11-16/1899-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 547 do Livro 3.º de registos, acerca do alcance do ex-subdirector da Alfândega da Pedreneira, Joaquim Augusto Nazaré

Assuntos: Roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-12-23/1859-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Gomes de Faria solicita os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido filho, Manuel Augusto Gomes de Faria, facultativo do quadro de saúde de Angola

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de abril de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-04-11/1899-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Benedita da Costa Pacheco e seu marido, José Augusto César Correia Martins Portugal, pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão e cunhado, escriturário de Fazenda em Oliveira de Azeméis

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 31 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-31/1899-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 839 do livro 26, acerca da pretensão de Alexandre Augusto Freire Calheiros, para não pagar direitos de mercê

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-10-10/1860-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Leonie Campbell da Costa, viúva do primeiro oficial Quintino Augusto da Costa, tenente coronel da Administração Militar, requer que lhe seja abonado o vencimento em dívida a seu falecido marido

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 7 de junho de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-06-07/1899-06-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Augusta Vaz da Rosa Coelho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o general de brigada reformado Eduardo Augusto da Rosa Coelho

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 24 de novembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-11-24/1899-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo às dúvidas suscitadas ao júri do concurso para o lugar de engenheiro aspirante da Secção de Obras Públicas relativamente à admissão de Fernando Vítor Augusto Mendes de Almeida, condutor de 1.ª classe

Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de setembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-09-18/1899-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Teresa Augusta Pinto, viúva do falecido chefe de estação de 4.ª classe dos caminhos de ferro do Minho e Douro Eduardo Augusto Lousado, pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu marido

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério da Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-09-16/1902-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Augusto Cerqueira de Barros, como tutor do alienado E. A. de Meneses, pede o averbamento conveniente do respetivo título de renda para poder receber os vencimentos que a este pertencem

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 22 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-22/1902-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Júlia Emília da Conceição Martins pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco Augusto Quintanilha Mendonça, funcionário técnico no comissariado de instrução primária no distrito de Faro

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 26 de dezembro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, expedido a 9 de janeiro de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-26/1901-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Augusto de Serpa Ferrão pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, Narcisa do Carmo Serpa Quaresma, professora de ensino primário na freguesia de Santa Eufémia, concelho de Penela

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 7 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-07/1901-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à permuta concedida aos párocos colados António Correia da Silva e Augusto Pereira da Silveira dos respetivos benefícios e à aposentação requerida pelo pároco António Correia da Silva

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de dezembro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-19/1901-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Lucinda Franco Ribeiro pede uma pensão como viúva de António Augusto Ribeiro, primeiro oficial aposentado da extinta Administração dos Correios, Telégrafos e Faróis de Lisboa

Contém ofício da 4.ª Divisão da Inspeção-Geral dos Correios da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de agosto de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-22/1901-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Madalena Lima Nunes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Augusto César de Sá, na qualidade de juiz de 1.ª classe da comarca de Vila Nova de Famalicão

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-17/1902-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa de Jesus Rodrigues e seu filho Jorge Augusto Rodrigues pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Maria Rodrigues, na qualidade de contínuo das escolas primárias de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 30 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro de 1903, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-12-30/1903-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rita Durand pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Augusto Henrique Durand, chefe da estação dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-22/1901-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana da Costa e Silva Aguiar pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Miguel Augusto Correia de Aguiar, na qualidade de maquinista do Observatório Astronómico da Escola Politécnica

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 31 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-31/1903-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Januária Cândida de Loureiro Magalhães solicita o pagamento dos vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, Adelino Augusto de Magalhães, capitão do regimento de infantaria n.º 14, falecido em 26 de fevereiro de 1902

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 7 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-07/1902-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Augusto César Justino Teixeira, inspetor-geral supranumerário da secção de obras públicas do corpo de engenharia civil, general de brigada de reserva, para lhe serem pagos os vencimentos correspondentes à sua categoria de inspetor-geral

Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de julho de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-07-15/1903-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília da Silva Ribeiro pede uma pensão, como viúva do chefe da 1.ª Divisão da 4.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos José Augusto de Carvalho Ribeiro

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de janeiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-10/1903-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Albino Ferreira, alferes de caçadores n.º 3 d'Africa Occidental pedindo ser considerado mais antigo no posto que os alferes João Luiz da Silva Coelho e Henrique Augusto d'Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-05-13/1879-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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