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processo do coval nº 353, de Francisco Eliseu Leite - data de falecimento: 29/03/1928 - requerente: Francisco Augusto Leite e outros - deliberação de 23/04/1960 - alvará de 09/05/1960, registado a fls 24v, do livro nº 6.

Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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processo do coval nº 443, de Alice Pinhão dos Santos Alves - data de falecimento: 27/07/1929 - requerente: Augusto dos Santos - deliberação de 15/07/1949 - alvará de 30/07/1949, registado a fls 29v, do livro nº 4 (464).

Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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processo do coval nº 145, de Georgina da Luz Inácio - data de falecimento: 11/01/1956 - requerente: Augusto Inácio - deliberação de 04/11/1960 - alvará de 15/11/1960, registado a fls 31v, do livro nº 6.

Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Fotografia servindo de ilustração a texto sobre os moços de carroça: «Moço de carroça Carlos Augusto, na Travessa do Tarujo, porta, 6 a Campolide de Baixo, aonde se deu o desabamento dum prédio o ano passado»

Assuntos: Renovação (quinzenário).
Creator(s): Quartin, António Tomás Pinto.
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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"Câmara Municipal de Évora: colocação de duas tabuletas no prédio da Rua do Menino Jesus, n.º 27, 1.º, Évora, a levar a efeito por Silvina da Conceição Graça e José Augusto Xavier".

Dates: 1954-12-10/1954-12-14
Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Patente de D. João, Princípe Regente, promovendo António Augusto Borges Correia Pereira Carneiro, capitão do 4º Batalhão de Caçadores, no posto de Major do Regimento das Mílicias de Braga.

Dates: 1811-04-26/1811-04-26
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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OP 578/1976 - JORGE AUGUSTO RODRIGUES LOURENÇO. Obra. Construção HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, ARRECADAÇÃO AGRÍCOLA E ADEGA, Local da Obra. RUA DO VALE GRANDE - CARAPINHEIRA, IGREJA NOVA Alvará de licença de construção n.º 1033/1977 - ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO N.º 294/2005

Dates: 1976-01-01/2005-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 67/1979 José AUgusto Rocha do Carmo de Carvalho Alcainça Pequena - São MIguel de Alcainça - construção de uma moradia licença de construção nº 678/1980 licença de utilização nº 432/1988

Dates: 1979-02-15/1988-10-17
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Proposta de terraplanagens, muro de suporte do jardim lateral a avenida central; [escadas no portão principal; escadas e rampa de acesso para o Paços do Concelho; escadas de serventia para a casa do Augusto carteiro]

Dates: 1916-12-28/1916-12-28
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Recibo pago por Augusto Alves residente em Beleco da freguesia de Paços da SISA referente aos prédios em favor de Manuel Rodrigues e esposa residentes em Ramo da freguesia de Cristóval

Dates: 1943-07-09/1943-07-09
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de compra e venda de um campo denominado aveleira que faz Delfina Rosa Herédia a Alfredo Augusto Lopes viúvo morador no lugar de Sá da freguesia de Paços

Dates: 1935-06-15/1935-06-15
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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OP 1773/1963 Francisco Estevão Augusto - Avª. 9 de Junho nºs. 73,73A,73B, 73C, 75A, e 75B Venda do Pinheiro - ampliar um prédio licença de construção nº 1162/1963 licença de utilização 21/1970

Dates: 1963-07-10/1970-01-15
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Escritura de compra e venda da leira de Real do que fez António de Lurdes Douteiro e esposa Alzira Rosa Pires a Laurentina Domingues casada com Augusto Alves moradores em Beleco na freguesia de Paços

Dates: 1956-06-06/1956-06-06
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Contrato de promessa de compra e venda da leira da lameirinha que fez Hortelinda Rosa Rodrigues a Laurentina Domingues casada com Augusto Alves residentes em Beleco da freguesia de Paços

Dates: 1961-06-05/1961-06-05
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de compra e venda do campo valados do pardinho que faz Caetana Douteiro viúva moradora no lugar de Sá a Augusto Alves morador em Beleco da freguesia de Paços

Dates: 1940-06-15/1940-06-15
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Isabel Maria Rodrigues, Artur Anselmo Dantas, Noémia Alves Dantas, Adriano Alves, Almezinda de Jesus Gomes, Carlos Augusto Alves, Maria de Fátima Costinha Sousa e Aurora Esteves | Escritura de compra e venda de terreno para o parque desportivo

Dates: 1972-09-16/1972-09-16
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Augusto da Silva Tenente do lugar do Longo da Vila freguesia de Mafra $175 reis do pagamento da contribuição paroquial de 1900

Dates: 1901-03-12/1901-04-15
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Agostinho António Augusto do lugar da Venda do Pinheiro freguesia do Milharado 1$150 reiis do pagamento da congrua paroquial de 1887-1888

Dates: 1887-11-24/1887-11-28
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Manuel Carreira do lugar da Roussada freguesia do Milharado hoje Sérgio Augusto de Gouveia 1$800 reis do pagamento da congrua

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Augusto da Silva Tenente do lugar do Longo da Vila freguesia de Mafra $090 reis do pagamento da contribuição paroquial de 1899

Dates: 1901-03-12/1901-04-08
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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"Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Aos primeiros Addidos de Legação, servindo de Secretarios, deve abonar-se o vencimento destes? Requerimento de Luiz Augusto Pinto de Soveral. Portaria de 3 de Novembro de 1847."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se o supplemento do ordenado, a que o Conselheiro Augusto de Faria tem direito, lhe deve ser abonado desde a sua nomeação para Consul; e, n'este caso, por que verba devem ser pagas as quantias em atraso."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre requerimento do Bacharel Augusto Carlos Cardoso Pinto Osorio, Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Goa, e ácerca da collocação que lhe possa pertencer visto ter pedido a sua exoneração."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Sobre requerimento do Bacharel Augusto Carlos Cardoso Pinto Osorio, Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Goa, e ácerca da collocação que lhe possa pertencer visto ter pedido a sua exoneração." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1290) More information
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"Sobre a demora do julgamento do juiz da Relação de Gôa Antonio Augusto de Azevedo Leitão; pedindo o emprego de meios legais para se não demorar o processo e definir a situação anormal d'aquelle magistrado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Diogo António Correia de Sequeira Pinto
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 d'Agosto de 1840, á cerca dos papeis pertencentes ao Tenente que foi do Batalhão d'Infanteria N.º 9, Frederico Augusto da Camara Leme, que pede ser reintegrado no mesmo Posto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Agosto de 1841 acerca de D. Maria do Carmo Pinto Correa de Sousa, viuva de Antonio Augusto Correa de Mello"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Agosto de 1841 acerca de D. Maria do Carmo Pinto Correa de Sousa, viuva de Antonio Augusto Correa de Mello" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5044) More information
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"Sobre se o professor interino do collegio militar, Carlos Augusto Moraes d'Almeida, que elaborou um compendio, pode gozar as vantagens do art.º 36 do Decreto de 11 de Dezembro de 1851."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca do requerimento em que o Capitão D. Jorge Augusto de Mello, servindo em commissão na India pede ser pago pela tabella de 18 de Maio."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março ultimo acerca do soldado d'Infanteria 9 Jose Augusto condennado pelo crime de deserção simples a servir 4 annos 11 mezes e 22 dias na Africa Occidental"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Guerra. Parecer em virtude da Portaria de 29 de Novembro de 1843 sobre requerimento em que Augusto Barber que na qualidade de Cessionario do Capitão Voght pede o pagamento dos vencimentos de que trata."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia a eventual aplicação retroativa da lei que equiparou os vencimentos dos oficiais estrangeiros e portugueses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre requerimento em que Jose Alves da Cunha Rosa e Augusto do Valle pedem a entrega do quartel do seu ordenado de que tratão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca das reclamações de Carlos Augusto Tibau e Luiz Francisco Lopes afim de não poder serem expulsos da Associação d'empregados do Commercio de Lisboa, e dos corpos gerentes d'esta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Dezembro de 1844, ácerca de Augusto Cezar Ferreira, Praticante na Repartição Provisional de Liquidações, sobre ser abonado a um individuo uma quantia maior por má interpretação da Lei"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto de 1842, e 3 de Setembro ácerca do Tenente Coronel Carlos Aviolat, apresentando os embargos contra a Carta precatoria passada a requerimento do Tenente Augusto Barber."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1.º de Dezembro de 1843 ácerca do requerimento em que Augusto Barber pede a entrega do titullo pertencente ao Tenente Coronel Carlos Aviolat"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Silverio Augusto Pereira da Silva ponderando a conveniencia dessacamento do pantano denominado da Baleira de Fermentellos proximo a Aveiro declara que formará uma Comp.ª para effectuar esse melhoramento se pelo estado lhe forem concedidos os terrenos dessecados"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento em que Maria Adelaide Gomes e Oliveira pede uma pensão na qualidade de viuva do 1º aspirante do quadro dos correios, Francisco Augusto Theotonio de Oliveira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento em que Maria Candida da Conceição Arouca Pimentel pede uma pensão na qualidade de viuva do 1º aspirante do quadro dos Correios, Fortunato Augusto Pimentel Junior"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Sobre o requerimento em que Maria Candida da Conceição Arouca Pimentel pede uma pensão na qualidade de viuva do 1º aspirante do quadro dos Correios, Fortunato Augusto Pimentel Junior" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5785) More information
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"Sobre o requerimento de Marianna Lucinda Franco Ribeiro pedindo uma pensão na qualidade de viuva do 1º official aposentado da extincta Administração dos Correios, telegrafos e faroes de Lisboa Antonio Augusto Ribeiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento do Inspector geral supranumerario da secção de obras publicas do corpo de engenharia civil general de brigada de reserva, Augusto Cesar Justino Teixeira pedindo lhe sejam abonados so vencimentos correspondentes á sua categoria de Inspector Geral"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento em que Senhorinha Augusta Villela pede uma pensão na qualidade de viuva de Victorino Augusto Villela 1º Official do quadro dos Correios de Lisboa e Porto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento em que Maria Filomena Souza Carvalho de Meneres pede uma pensão na qualidade de viuva do chefe fiscal de exploração postal, Ernesto Augusto Soares Ribeiro de Meneres"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Sobre o requerimento em que Maria Filomena Souza Carvalho de Meneres pede uma pensão na qualidade de viuva do chefe fiscal de exploração postal, Ernesto Augusto Soares Ribeiro de Meneres" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5923) More information
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"Sobre o requerimento em que Maria Emilia da Silva Ribeiro pede uma pensão na qualidade de viuva do Chefe da 1ª Divisão da 4ª Repartição da Direcção-Geral dos Correios e Telegrafos, José Augusto de Carvalho Ribeiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Sobre o requerimento em que Maria Emilia da Silva Ribeiro pede uma pensão na qualidade de viuva do Chefe da 1ª Divisão da 4ª Repartição da Direcção-Geral dos Correios e Telegrafos, José Augusto de Carvalho Ribeiro" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5891) More information
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"Processo respeitante ao primeiro sargento graduado aspirante a official do regimento d'infanteria n.º 16 Ernesto Augusto Rosa que pede entrar no quadro dos aspirantes da companhia dos guardas marinhas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se os lentes da Universidade de Coimbra João Marcellino Arroyo, e Francisco Augusto Correa Barata vogaes supplentes do tribunal de contas devem ser incluidos nas folhas de vencimento como lentes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado pelo Conselheiro Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa João Rebello da Costa Cabral, ácerca do officio do Juiz Substituto de Midões Cezar Augusto Monteiro Castelbranco em que pede pagamento dos ordenados de Março a Junho de 1844"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Tendo-se ausentado da comarca de Midões o respetivo juiz de direito "em razão de ser aquella comarca ameaçada pelos revoltosos", examina em que circunstâncias poderá ser pago o juiz substituto durante aquela ausência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre se os lentes da escola normal de Evora Possidonio José da Silva Marçal Junior e Henrique Augusto da Cunha Soares Freire teem direito a receber os seus ordenados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Julho de 1847 ácerca do requerimento em que Luiz Augusto de Lima Barreto pede ser restituido ao seu lugar de Comissario Pagador de que fôra demitido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a eventual aplicação da lei de amnistia de 1847, à demissão de que foi objeto um empregado civil do exército com graduação militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 27 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Justiniano Augusto Dias, em que pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados com a prestação concedida pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 9 de Fevereiro de 1861. Sobre o augmento de metade do ordenado que, pelos fundamentos que allega em seu requerimento, pede o Amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios de Justiça, Francisco Augusto Pereira Soromenho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 d'Abril de 1850 ácerca da queixa de Antonio Augusto Quaresma contra o substituto do Juiz ordinario de Vouga e contra o respectivo Escrivão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre queixa apresentada contra o substituo de um juiz ordinário e o seu escrivão, por alegadamente terem alterado os depoimentos de testemunhas num processo judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em [cumprimento] da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 de Setembro ultimo sobre requerimento de Augusto Peixoto Amanuense de Primeira Classe da 2.ª Secretaria acerca da antiguidade que merece ao Amanuense Joaquim Pedro da Silva Paes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que Eduardo Augusto Craveiro pede o abono do seu vencimento"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em execução das ordens transmittidas pelo dito Ministerio [do Reino] em officio de 13 d'Agosto de 1858. A respeito da Legitimação dos menores João Augusto de Fontes Pereira de Mello e Antonio Fontes Pereira de Mello."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Responsabilidade. Augusto Cesar Ferreira, praticante da extincta Contadoria Geral das Tropas, he responsavel pelo que inadevertidamente pagou de mais ao Major Governador dos Fortes de Buarcos e Figueira Francisco Joaquim de Almeida?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845 ácerca do requerimento em que João Augusto Teixeira pede licença para a lavra da Mina de Chumbo no Rocio da Vila de Borba"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Novembro de 1845 á cerca do processo relativo á aprehensão feita pela Alfandega grande de Lisboa em trez Barricas pertencentes a Carlos Gomes Barreto, e Augusto Barber"

Parecer para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Rita Leitão da Silva e outros, requerem a quantia de 52,290 reis depositada na Delegação da Caixa Economica Portuguesa em Braga, e pertencente a Antonio Augusto Ferreira da Silva"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do bacharel Augusto Duarte Areosa professor da escola secundaria "Manuel Antonio de Seixas", em Moncorvo, contra o indevido desconto para a caixa das aposentações e imposto de rendimento,"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia a reclamação de um professor de uma escola particular que contesta a realização de descontos sobre o seu vencimento para a caixa de aposentações, por não ser pago por dinheiros públicos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-01/1899-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 24 de Julho de 1840 sobre requerimento do Doutor Francisco Antonio Augusto, pertende ser tido como habilitado para ser, sem dependencia de novo concurso, provido na primeira substuição que vagar na Faculdade de Direito"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1841, á cerca de Manuel Pedro Gomes de Carvalho, pedindo Alvará de Emancipação pra seu filho Augusto Cesar Gomes de Carvalho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Outubro de 1841, á cerca de Luiz da Silva Atayde, e Joaquim Augusto d'Atayde, pedindo Alvará de confirmação de Emancipação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento de Serafim Augusto Pereira em que pede ser provido na Cadeira de Ensino primario da Freguesia da Branca"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, à cerca da Representação da Camara Municipal de Lamego, pedindo a demissão do Capitão da Bomba daquella Cidade «, Joaquim Augusto Rodrigues da Silva"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 9 de Novembro de 1842 á cerca de Charles Bonnet, e Augusto Villerot pedindo Authorisação para a Lavra da Mina de Mercurio no Concelho de Alhos Vedros"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 29 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Augusto Barber pede licença, digo pede não pagar Direitos da Mercê do Habito de Christo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Satisfazendo o officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1845, á cerca do Certificado que pertende Carlos Augusto Kordorf, pelos melhoramentos feitos na sua Maquina de Talhar, brocar, e aplainar pedra, de que é inventor"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1847, á cerca de Augusto Charpentier & Companhia pedindo privilegio por 15 annos pela invenção de um novo processo de fabricar vellas de cebo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849 à cerca do requerimento em que Antonio Augusto de Oliveira e Julio Cezar Galeão pertendem matricular-se no ultimo anno da Escola de Farmacia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do REino de 2 de Novembro de 1849, á cerca do Padre Francisco José de Magalhães e Souza Vassalo pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Augusto José de Magalhaens"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1847, ácerca de Antonio Augusto de Mello Archer, para expedição do Diploma de Administração de bens, que por denuncia fez incorporar na Fazenda Nacional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 3 do mez findo a respeito do requerimento em que o Padre Christiano Augusto Machado, prior de S. Lourenço da Camacha, Ilha da Madeira, pede para se encorporar certo terreno no passal da Igreja Parochial"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Junho de 1850, á cerca da pertenção de José Zeferino Teixeira para lhe serem entregues as obras feitas por seu filho Zeferino Augusto Teixeira discipulo da Aula de Pintura"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 4 de Março de 1859. Sobre o augmento da terça parte do ordenado, do Lente Cathedratico da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra, o Doutor Cezario Augusto de Azevedo Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1851 ácerca do Diploma de Legitimação que pede o Presbytero Francisco José de Magalhães e Sousa Vassalo, para seu filho Augusto José de Magalhães"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino a respeito do requerimento de Eduardo Augusto Kopke em que pede privilegio por 15 annos como inventor d'um processo de fabricar ferros de engomar"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Augusta Januaria da Rocha Quirino Chaves pede os vencimentos em divida a seu marido Luiz Augusto Franco Quirino Chaves como amanuense do commissario geral da policia civil de Lisbôa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Virginia Eduarda Xavier da Serra de Aguiar e seus filhos pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Antonio Augusto de Aguiar como lente proprietario da Escola Polytechnica"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O Conselheiro Guilhermino Augusto de Barros pede augmento de vencimento por accumular as funcções de Director-Geral do Commercio e estatistica com os de vogal do Supremo Tribunal administrativo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-01/1897-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Albino Augusto de Souza Pimentel com procuração de sua mulher e cunhada pedem os vencimentos em divida a seu pae João Carlos Barruncho da Silva Vasconcellos amanuense so Ministerio do Reino"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 de Março de 1838 sobre requerimentos em que o Doutor Augusto Frederico de Castilho pertende ser admittido a collar-se em um dos Canonicatos da Sé de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Joaquina de Faria Campos e filhos pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Augusto Carlos de Campos chefe de repartição do Governo Civil de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-01/1889-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1843, á cerca de Francisco Augusto Pereira Pinto de Vasconcellos, pedindo perdão ou commutação da pena em que foi condemnado de degredo para Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Imposto de Transmissão. São isemptos delle os legados deixados aos Testamenteiros pelo seu trabalho, e em lugar da vintena?... Requerimento do Padre Antonio Ezequiel da Silveira, Marcellino Antonio de Moraes, e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.. Direcção de Contribuições Directas."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio de 31 de Março de 1853 acerca do reo Henrique Augusto que pede para lhe ser perdoada a pena de 5 annos de degredo que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Novembro corrente sobre requerimento de Antonio Augusto Coelho de Magalhães e outros que se queixão de não lhe ter sido applicado o Decreto de Amnistia de 29 de Abril ultimo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Outubro de 1848, sobre saber se há algum inconveniente em ser nomeado Lente Substituto da Eschola Polytechnica, o Lente da Eschola Naval, Daniel Augusto da Silva."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, considerando que todas as cadeiras da Escola Politécnica deverão ser providas mediante concurso público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Julho de 1841 ácerca de Jozé Braz Corujo, Cirurgião Ajudante do Regimento d'Artilheria nº 2, e Bernardo Augusto da Silva Heitor, que pedem ser admittidos a exame na Escholla Medico-Cirurgica"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 13 de Julho de 1841 ácerca de Jozé Braz Corujo, Cirurgião Ajudante do Regimento d'Artilheria nº 2, e Bernardo Augusto da Silva Heitor, que pedem ser admittidos a exame na Escholla Medico-Cirurgica" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12825) More information
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"Em cumprimento do officio de 28 de Março 1857. Acerca da pretensão de Frederico Augusto d'Almeida Portugal Correa de Lacerda e sua mulher D. Emilia Olympia Pereira dos Santos Correa de Lacerda"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento dos alferes do exercito d'Africa Ocidental, Antonio Augusto de Lusignan de Azevedo, Joaquim Pinto Furtado e Albino Ferreira, pedindo ser considerados mais antigos que os alferes despachados por decretos de data posterior áquelles que os promoveram"

Parecer para o Ministério da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Francisco Augusto Pereira Soromenho, 2º Official da Secretaria da Justiça pedindo augmento de vinte e sinco por cento sobre o ordenado que vencia como Amanuense da mesma Secretaria"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Requerimento de Francisco Augusto Pereira Soromenho, 2º Official da Secretaria da Justiça pedindo augmento de vinte e sinco por cento sobre o ordenado que vencia como Amanuense da mesma Secretaria" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22208) More information
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"Acerca da duvida exposta pela Junta da Fazenda do Estado da India sobre o abôno da gratificação ao Ajudante de campo do Governadôr Geral, o segundo Tenente da Armada Augusto Jozé d'Almeida"

Parecer para o Ministério da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca da duvida exposta pela Junta da Fazenda do Estado da India sobre o abôno da gratificação ao Ajudante de campo do Governadôr Geral, o segundo Tenente da Armada Augusto Jozé d'Almeida" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22249) More information
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"Portaria de 4 de Novembro de 1856. Ácerca dos processos dos reos Vicente Pereira, Augusto Garrido, Pedro Victor de Moraes, Antonio Albino Marques, José Victor, e Januario Gomes, praças que forão da Corveta «Oito de Julho»"

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre arguições feitas por Germano Augusto de Mello, ex-Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca de Leiria, ao Juiz de Direito da mesma Comarca o Bacharel João Ignacio Barreto da Gama e Sousa"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 21 de Junho de 1851, á cerca dos autos original apresentados por Augusto Barber como Cessionario do Tenente Coronel Carlos Aviolat cessionario está nas circunstancias de ser attendido quanto á reclamação que pede"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Janeiro de 1852, ácerca dos autos e mais papeis e pertenção feita por Augusto Barber, como cecionario do Tenente Coronel Carlos Aviolat"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento dos Officios de 27 Fevereiro e 15 de Março de 1861. Ácerca do requerimento em que Pompeu Augusto Cezar, preso na Cadêa da Cidade de Lisboa, pede commutação da pêna que lhe foi imposta"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 14 de Outubro de 1862 ácêrca da pretensão de Luiz Augusto Pimentel, Capitão do Regimento d'Infanteria nº 17 que pede se lhe conceda amnistia para todos os effeitos"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria de 3 de Maio de 1862. Ácerca da pretensão do Capitão do Capitão do Regimento de Infanteria Nº 17, Luiz Augusto Pimentel que pede lhe seja concedida amnistia"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 18 de Julho de 1861 - acerca da pretensão de Augusto Sebastião de Castro Guedes - Capitão Tenente que pede se lhe abone a gratificação de 240$000"

Parecer para o Ministério da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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