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"Requerimento de D. Balbina Valerianna Saldanha Barreto, pedindo ser aliviada da contribuição de 500 reis mensaes do montepio que frue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto requerendo que lhe seja presente o processo em que Maria José de Vasconcelos e Sá faz idêntico pedido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-08-29/1877-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Jozé Antonio Rezende, amanuense do Governo Civil d'Aveiro, pede a sua aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do pedido de aposentação de José António Resende, amanuense do Governo Civil de Aveiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-07-18/1881-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Anna Joze Freire pedindo a supervivencia das quotas partes do montepio que fruiam sua mãe e irmãs"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido do montepio apresentado por Ana José Freire.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-16/1881-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda á cerca do Libello offerecido no Juizo da 4.ª Vara de Lisboa pelo Visconde de Extremos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópia do libelo oferecido no juízo da 4.ª vara de Lisboa pelo visconde de Estremoz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-15/1846-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o tempo que deve ser contado para o sexenio do juiz de direito Bacharel Joze Ferreira da Silva Fragateiro que sendo despachado juiz de 2.ª classe para o Peso da Regua por Decreto de 7 d'Agosto de 1873, e havendo a dita Comarca sido elevada a 1.ª classe por Decreto de 2 d'Agosto de 1876, continuando a servir o mesmo Juiz, que então foi promovido a 1.ª classe"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o tempo de serviço de deve ser contado ao bacharel José Ferreira da Silva Fragateiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-19/1879-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da associação de socorro mutuo Joze Estevam Coelho de Magalhães"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre as disposições dos estatutos da associação de socorros mútuos, denominada José Estevão Coelho de Magalhães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-04/1879-07-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Rodrigues Teixeira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José Rodrigues Teixeira, pelo crime de recetação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-05/1879-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze d'Albuquerque e Silva, musico de 2.ª classe da Companhia de correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José de Albuquerque e Silva, por extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-07/1879-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Joze de Paula, furriel do regimento de Infantaria n.º 7, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado Manuel José de Paula, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-07/1879-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Lourenço Boleto, soldado do regimento de Infantaria n.º 4, pedindo comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado José Lourenço Boleto, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-24/1879-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João David, 1.º grumete do Corpo de marinheiros, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Jacinto, em que pede perdão da pena por ocasião da semana santa, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-23/1880-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Joze Fernandim pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do resto da pena a que foi condenado António José Fernandim, pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joze Francisco de Sousa Marques pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão da pena a que foi condenado José Francisco de Sousa Marques, pelo crime de falsidades.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-20/1879-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Bonifacio, soldado n.º 142 da 5.ª Companhia de infantaria n.º 12, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Bonifácio, em que pede para ser indultado na Semana Santa, pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-02/1880-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do 2.º grumete do Corpo de marinheiros, Thomaz Joze de Carvalho pedindo comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado Tomás José de Carvalho, pelo crime de homicídio em defesa própria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-23/1880-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Joze Maria de Salles Noronha, empregado addido da Direcção do Ultramar pedindo lhe seja contada a antiguidade para a graduação de major"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento de José Maria de Sales Noronha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-10/1880-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Antonio Lopes, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu José António Lopes, condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-12-26/1878-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Anselmo de Oliveira e Eugénia Anselmo de Oliveira e outra irmã pede pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a sucessão da pensão do montepio militar requerida pelas filhas do capitão tenente da armada, Anselmo José Carlos de Oliveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-07-02/1883-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Luiz de Moraes Pires, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Luís de Morais Pires, condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-03-28/1878-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Augusta de Matos pede o pagamento do ordenado e emolumentos que ficaram em dívida a seu falecido tio, que foi 2.º oficial da Alfândega do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de pagamento do ordenado e emolumentos em dívida ao falecido José Maria Fortes Matos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-08-29/1884-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manuel Fernandes pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Manuel Fernandes, condenado pelo crime de homicídio de José Gonçalves, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-06-22/1877-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Thereza de Jezus Esteves, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Teresa de Jesus Esteves, condenada pela tentativa de homicídio de José de Carvalho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-05/1878-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D Maria da Assunção Sousa Leitão pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Alberto José da Silva Sousa Leitão, delegado do procurador régio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-02/1890-05-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da associação de socorros mútuos Custódio Brás Pacheco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José António de Andrade, presidente da assembleia geral do Montepio Custódio Brás Pacheco, em que solicita a aprovação dos estatutos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-26/1890-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre o anúncio de difamação às irmãs da caridade francesas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-06-23/1860-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao procurador régio de Lisboa"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre o homicídio de uma mulher, cujo cadáver foi encontrado dentro de uma caixa no sítio da Ponte Nova em Belém.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-09-12/1860-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre uma queixa relativa a uma companhia clandestina formada em Montemor-o-Novo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-09-22/1860-09-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito de ter sido infrutífera a diligencia empregada para capturar Manuel Morais da Silva Ramos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-07-15/1861-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Justiça"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, sobre as providências a tomar para obstar à fuga do réu Rodrigo da Cunha Pinto Balsemão, homicida de Manuel António Marçal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-25/1862-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministério da Justiça acerca da declaração do preso Fernando Vicente Martins"

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre as declarações do preso Fernando Vicente Martins contra o vice cônsul do Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-08-05/1858-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Procurador Régio do Porto idem"

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao procurador régio da Relação do Porto, sobre a acareação de várias testemunhas no processo de fabrico de moeda falsa do Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-08-27/1858-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Joaquim da Silva Graça sobre contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a anulação da venda da herdade dos Pesos, contratada entre Joaquim da Silva Graça e José Francisco de Sousa Prado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-05-16/1892-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre, se o paquete que há de proximamente chegar do império do Brasil, deixa na administração dos correios desta cidade as cartas destinadas para a cidade do Porto"

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao subinspetor geral dos correios. Sobre o pedido confidencial e urgente referente ao despacho da mala do correio chegado do Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-09/1858-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao procurador régio do Porto idem"

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao procurador régio da Relação do Porto, a respeito do destino que este magistrado deve dar à documentação confidencial, que lhe é remetida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-07-05/1858-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao procurador da Relação de Lisboa sobre o mesmo objeto"

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao procurador da Relação de Lisboa, sobre a necessidade de prontidão do corpo militar na comarca da Covilhã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-05-29/1858-05-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministério da Justiça a respeito do mesmo objeto"

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, sobre a confidencialidade das diligencias para efetuar a revista em várias casas na comarca da Covilhã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-05-27/1858-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministério da Guerra sobre o mesmo objeto"

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, acerca das prisões a efetuar na comarca da Covilhã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-06-04/1858-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministério da Justiça. A respeito do ponderoso assunto de que trata a portaria de 7 do corrente"

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao ministro da Justiça. A respeito das diligencias empregues para desvendar o crime de que trata o ofício do Ministério da Justiça, de 7 janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-12/1858-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, acerca da análise aos projetos de decreto que tem como propósito, regulamentar o fardamento dos magistrados judiciais do Ministério Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-12-31/1863-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Senhor Ajudante Pedro de Sousa"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ajudante Pedro de Sousa, em que solicita ser informado da decisão tomada pelo conselheiro Silveira Pinto, acerca dos crimes contra o conde do Bulhão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-11-24/1862-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Memorando de entendimento sobre o reforço da cooperação no combate à criminalidade transnacional e ao branqueamento dos produtos do crime entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da Ucrânia”

Contém três exemplares: em português, em ucraniano e em inglês. Exemplares assinados, em Kiev, pelo Procurador-Geral da República, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da Ucrânia, Oleksandr Medvedko.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 2007-10-25/2007-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Acordo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República de Portugal e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde”

Exemplar assinado, na Cidade da Praia, pelo Procurador-Geral da República de Portugal, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Júlio César Martins Tavares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 2012-06-25/2012-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Memorando sobre o reforço da cooperação no combate à criminalidade transnacional entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da República da Sérvia”

Contém três exemplares (em português, em sérvio e em inglês) encadernados. Exemplares assinados pelo Procurador-Geral da República, Fernando José Matos Pinto Monteiro, e pelo Procurador-Geral da Sérvia, Slobodan Radovanovic.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 2009-06-05/2009-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro de 1845 ácerca da sentença do Conselho de Guerra a que na Cidade de Moçambique respondeu o Capitão Commandante da Companhia de Lourenço Marques, Theobaldo Antonio da Gama, pela venda de um Escravo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, pronunciando-se sobre qual o foro para julgar um militar acusado de crime de tráfico de escravos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, acerca dos quesitos para que possa ser tomada uma resolução sobre a concordata apresentada por Henrique José Moser.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-05-26/1896-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício dirigido ao Ministro da Justiça

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre uma sindicância aos atos do escrivão da Comarca de Chaves, José Maria Pinto de Magalhães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-12/1896-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Pronuncia-se sobre ser conveniente mandar intimar para depor, o deputado José Maria de Alpoim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-04-24/1893-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício dirigido ao Ministro da Marinha

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre a pretensão de Joaquim José Coelho de Carvalho, vogal do conselho fiscal da Companhia do Niassa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-07-29/1895-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício do cônsul geral encarregado de negócios em Tânger, relativo ao julgamento de um crime cometido por um súbdito português em Mogador"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o julgamento do cidadão português José Mendes Verdes, na cidade de Mogador em Marrocos, pelo crime de ofensas corporais a um rapaz "mouro".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-28/1901-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Faustino, "o Pairola""

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim José de Carvalho, "o Pairola", em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-25/1902-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do Visconde de Reguengo para que a Fazenda Nacional como administradora dos conventos suprimidos lhe abone a décima correspondente ao foro que pagava do suprimido Convento de Santa Clara, de Portalegre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que José Joaquim da Cruz, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de fogo posto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-13/1902-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ensaios de campo

Trabalhos no âmbito da preparação para doutoramento do Prof. Doutor João Serrano. À esquerda, Prof. Doutor José O. Peça, Prof. Doutor João Serrano e outros não identificados. Envolvência em contexto: Herdade da Sítima, Estrada Évora/Viana do Alentejo.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1999-01-01/2000-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; D. Sofia atravessa o Claustro acompanhada pelo Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado e pelo Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado dá as boas vindas a D. Sofia. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; D. Sofia em visita ao Colégio do Espírito Santo, Octógono, guiada pelo Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 2.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; D. Sofia em visita ao Colégio do Espírito Santo, Octógono, guiada pelo Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 2.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; D. Sofia em visita ao Colégio do Espírito Santo, Octógono, guiada pelo Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 2.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; D. Sofia em visita ao Colégio do Espírito Santo, Octógono, guiada pelo Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 2.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; D. Sofia em visita ao Colégio do Espírito Santo, Octógono, guiada pelo Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 2.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; D. Sofia em visita ao Colégio do Espírito Santo, Octógono, guiada pelo Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 2.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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1 de Novembro 1996

Comemorações do Dia da Universidade; inauguração da exposição de fotografia *Sintra, Génio Romântico*, da direita para a esquerda, Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado, Dra. Palmira Lacerda e Dra. Cláudia Belchiorinho. Envolvência em contexto: Palácio Vimioso.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-11-01/1996-11-01
Data source: Universidade de Évora
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1 de Novembro 1996

Comemorações do Dia da Universidade; sessão solene, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo impõe as insígnias doutorais ao Prof. Doutor José Manuel Barros Dias. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-11-01/1996-11-01
Data source: Universidade de Évora
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Arte contemporânea

Tela de José Garrett, datada de 1992; da coleção de arte contemporânea da Universidade de Évora, registada em inventário como uma das telas expostas em gabinetes do piso 3, Reitoria. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 2006-01-01/2007-01-31
Data source: Universidade de Évora
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1 de Novembro 1988

Comemorações do Dia da Universidade; sessão solene, cerimónia de atribuição do grau de doutor *Honoris Causa* ao cónego Dr. José Augusto Alegria, imposição das insígnias ao novo doutor. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1988-11-01/1988-11-01
Data source: Universidade de Évora
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1 de Novembro 1988

Comemorações do Dia da Universidade; sessão solene, cerimónia de atribuição do grau de doutor *Honoris Causa* ao cónego Dr. José Augusto Alegria, intervenção do homenageado. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1988-11-01/1988-11-01
Data source: Universidade de Évora
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1 de Novembro 1988

Comemorações do Dia da Universidade; almoço, da esquerda para a direita, Cónego J. A. Alegria, Prof. Doutores Manuel Ferreira Patrício, José Rodrigues Dias e Ricardo Serralheiro. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, antigo Refeitório.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1988-11-01/1988-11-01
Data source: Universidade de Évora
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Cód. CXXX/2-7

«Monita Secreta. Instruçoins Secretas que devem guardar todos os Religiosos da Companhia de Jesus», por Claudio Aquaviva. Cópia do exemplar do Colégio de S. Paulo da Ilha Terceira, extraída pelo Padre José Pereira Alho, Bibliotecário da Biblioteca Pública de Évora.
Creator(s): Companhia de Jesus (casas professas e colégios da Província de Portugal)
Dates: 1801-01-20/1900-01-20
Data source: Universidade de Évora
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AHCB, Direitos Extintos, Monsaraz, NNG 1250 (NG 166, ms. 1442), fls. 930-935

Ceridão do escrivão da câmara de Monsaraz referente às eleições para os anos de 1812, 1813 e 1814; e 1815, 1816 e 1817. Redactor: Joaquim José Cordeiro Vinagre, escrivão da câmara Localidade de redacção: Monsaraz
Creator(s): Casa de Bragança
Dates: 1817-05-29/1817-05-29
Data source: Universidade de Évora
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[Contrato de distribuição de energia elétrica]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: Manuel Gomes de Resende, José Ferreira Alves e Cipriano Alves Correia representantes da Sociedade Elétrica de Macieira de Sarnes.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1935-12-09/1935-12-09
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de adjudicação da empreitada de construção de uma moradia em Oliveira de Azeméis

Primeiro outorgante : Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: Alfredo José de Oliveira Santos e Aparício Rios de Faria Mariz representantes da firma Turcopóvoa - Sociedade de Pré~Fabricação .
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1980-02-04/1980-02-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura adicional com a Sociedade Elétrica de Macieira de Sarnes, Lda.]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: Manuel Gomes de Resende, José Ferreira Alves, Cipriano Pereira de Resende, representantes da Sociedade Elétrica de Macieira de Sarnes, Limitada.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1940-03-07/1940-03-07
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Carta de remetente com assinatura ilegível para António Lino Neto

[Proença-a-Nova] - Recomendação do aluno António Lino Neto ao professor Bernardo de Albuquerque. Inclui mais duas missivas, uma de Alfredo Brandão e outra de José Luciano sobre o mesmo assunto.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1894-01-01/1895-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Santo António”

«A Ordem» (ano 3, n.º 702, p. 1) - Artigo de Nemo [José Fernando de Sousa] com informação sobre a reabertura ao culto da igreja de Santo António, em Lisboa. Referência à “zelosa e perseverante iniciativa do Sr. Dr. Lino Neto”.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1918-06-14/1918-06-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício do Gabinete do Reitor da Universidade de São Paulo para Guilherme Braga da Cruz

(São Paulo) José de Mello Moraes, reitor da Universidade de São Paulo, convida Guilherme Braga da Cruz para participar no II Colloquium Internacional de Estudos Luso-Brasileiros. Timbre: "Universidade de São Paulo. Gabinete do Reitor".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1954-04-02/1954-04-02
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Avelino Pereira de Carvalho para Guilherme Braga da Cruz

(Póvoa de Lanhoso) Condolências pela morte de Maria José Garcia e agradecimento pelas notícias sobre o sucesso dos seus protegidos na Faculdade de Direito. Timbre: "Avelino Pereira de Carvalho. Conservador do Registo Predial. Advogado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1953-05-27/1953-05-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de João de Almeida para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Informa que não poderá atender ao pedido de nomeação para o magistério primário do primo de Guilherme Braga da Cruz, José Alberto Cruz. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Gabinete do Ministro".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1942-08-24/1942-08-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Luiz Fernando [de Carvalho Dias] para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Informa que foi nomeado delegado do Governo na Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios e pede que Guilherme Braga da Cruz fale ao ministro para poder fazer a tradução da obra de Pascoal José de Melo Freire.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1957-02-23/1957-02-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de João Lucas [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Informa que não sabe onde foi colocado o oficial cadete José de Castro Ferreira, mas encaminhou o pedido. Timbre: "República Portuguesa. Ministério da Guerra. Gabinete do Administrador Geral do Exército".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1957-01-18/1957-01-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Certidão dos autos de execução de sentença contra a Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Nicolau

Certidão dos autos de execução de sentença de que é autor José Gonçalves Leal, como cabeça de sua mulher, Josefa Rosa, contra a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, e termo de quitação.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1793-10-09/1793-10-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Mandatos do juiz do povo

Mandato de Vitorino José Coelho, juiz do povo da cidade de Lisboa e seu termo e Casa dos Vinte e Quatro para que seja eleito um procurador pelos juízes da bandeira de Nossa Senhora da Oliveira.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1797-11-18/1797-11-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Traslado de bula papal

Traslado de bula pontifícia sobre a transação de um benefício a favor do Padre José Pereira de Carvalho com Domingos Dias de Sousa na Igreja de São Nicolau. Translado realizado pelo notário João de Almeida.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1681-11-04/1681-11-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Migrantes em geral, refugiados, presos políticos. Encontros, conferências, colóquios nacionais]

[Encontro Nacional da UCISS sobre trabalhadores migrantes (1972); 2.ª Semana de Cultura e Contemporaneidade - O diálogo intercultural como condição da paz (1998); Intervenções de José Leitão (deputado na Assembleia da República) (1993)]
Creator(s): Maria Teresa Abrantes Pereira Bettencourt e Ávila
Dates: 1972-01-01/1998-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Inundações 1979]

Documentação relativa às inundações de 1979-02 - relatório, ofícios, mapas, tabelas, fotografias (trabalho realizado por José Ruis, Porto, 1979-04-17), faturas, guias de remessa, recibos de beneficiários, recortes de jornal (O Dia, 1979-02-15; Diário de Notícias, 1979-02-15).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Decima e cinco por cento addicionaes devem descontar-se aos officiaes militares do Ultramar que se achão estudando em Lisboa. Requerimento de Caetano Manuel Roque Alvares. Portaria de 15 de Janeiro de 1849"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas acerca do requerimento de um militar, natural da Índia, oficial do Batalhão de Artilharia de Macau e estudante da Escola do Exército, em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro de 1853 em relação ao requerimento de Delfino Cesario da Silva Velloso"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação da Convenção de Évora Monte a um antigo empregado da Tesouraria Geral das Tropas, que servira o "Exercito do usurpador".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843 ácerca da representação do Commandante da 6.ª Divisão Militar sobre negar o Administrador das Saboarias em Almeida aos soldados que auxilião as diligencias huma parte nas tomadias."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a parte que caberia aos soldados das escoltas militares nas apreensões ou multas relacionadas com o sabão de contrabando.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Dezembro de 1844, ácerca do Contracto ajustado com Luiz Cassan para o fornecimento de cavallos para o Exercito."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. Examina o contrato celebrado entre um cidadão britânico e o Exército, para o fornecimento de cavalos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito do privilegio requerido pelo Visconde da Junqueira para o Oleo de Patará"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a pretensão do Visconde da Junqueira, do privilégio de exclusividade por quinze anos, relativo à extracção e fabrico de óleo de patará.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 dito sobre papeis relativos ao encanamento da agua para o Hospital Militar da Estrelinha"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Guerra], remetendo para o parecer de 20 de Setembro relativo ao mesmo assunto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 4 de Setembro de 1847 ácerca dos requerimentos em que Joze Vicente Simoens pede ser reintegrado no Posto que tinha."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sustentando a impossibilidade de ser reintegrado no seu posto, um ex-oficial que havia sido condenado a dez anos de degredo e a perda de patente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Julho de 1847, ácerca da restituição das Patentes de Militares que tinhão todos aquelles que desde 6 de Outubro de 1846 forão privados."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber se os guardas-marinhas, não tendo patentes militares, estão compreendidos na lei de amnistia de 1847.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que Manuel Alvares da Silva pede ser jubilado como Lente da cadeira de Matematica do Collegio Militar"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Nega a possibilidade de ser concedida a jubilação a um professor do Colégio Militar que completou vinte anos de efetivo serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Agosto e 18 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Sebastião Caetano da Mota pede a conservação em Posto de 2.º Tenente na Provincia de S. Thomé e Principe por virtude da Amnistia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação do decreto de amnistia de 1847, com consequente recuperação de patente, a um militar que aderiu à Revolução do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Agosto de 1847 ácerca do requerimento em que Joaquim Antonio dos Santos Teixeira pede ser condecorado com a Ordem de S. Bento de Aviz"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a possibilidade de os cirurgiões mores dos regimentos terem direito a ser condecorados com a ordem militar de São Bento de Avis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio com dois requerimentos onde Victor Jozé de Souza, ex-vice Consul de Portugal em Larache formula varias accusações contra o Consul Geral em Tanger."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Analisa queixas formuladas pelo vice-Cônsul de Portugal em Larache contra o Cônsul Geral em Tanger, José Daniel Colaço, considerando-as, na sua maior parte, injuriosas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1844, á cerca da Junta de Parochia de S. João Baptista d'Alcocxete pedindo licença para vender uma Banqueta de Prata, pertencente á Irmandade do Santissimo da mesma Freguezia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, sobre a venda de uma banqueta de altar, em prata, para custear reparações da igreja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que a Junta de Paroquia de Ponta Delgada pede autorização para vender huma porção de prata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, sobre venda de objectos de prata, aplicando o produto da venda a reparações da igreja paroquial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em [cumprimento das] Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Janeiro e 3 de Fevereiro ultimos sobre os Precatorios apontados nos sobreditos officios para se remover certa quantia de dinheiro para o Deposito."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a entrega de rendas do edifício dos Correios, penhoradas à ordem do tribunal, a pedido dos credores do Marquês de Olhão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Outubro de 1839 acerca de requerimento de Jacinto Dias Damazio sobre ser absolvido de uma multa que lhe foi imposta."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da multa imposta ao suplicante, no transporte de 50 caixas de cacau, transportada no navio D. Afonso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 de Outubro de 1838 sobre os papeis a respeito dos processos das tomadias, e Projecto de Regulamento para execução dos Artigos 449 = a 453 da Reforma Judiciária."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do regulamento para as apreensões de contrabando, e a respeito do mesmo tema, a disposição expressa nos artigos da reforma judiciária.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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