Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for josé and 663,491 records were found.

"Sello de licença para um Theatro Portuguez. De quanto he annualmente? Pode dividir-se. = Representação da Sociedade dos Actores do Gymnasio. = Officio de 18 d'Agosto de 1847. 1.ª Direção - 1.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de informação solicitada pela sociedade de atores do Teatro Ginásio, referente ao imposto de selo a pagar por ano, para espetáculos públicos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32590 to my list Add to my list

"Ordenados. - Devem-se aos empregados legitimos demittidos pela Junta rebelde do Porto, ou homisiados por causa da Rebellião, e pela sua fidelidade?... Officio de 28 de Julho, e 16 d'Agosto de 1847. Secretaria Geral - 4.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de informação referente ao pagamento dos ordenados dos funcionários, que foram demitidos pela Junta revolucionária instalada na cidade do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32591 to my list Add to my list

"Credito extraordinario para obras Publicas no Districto do Funchal. Officio do respectivo Governadôr Civil pedindo um credito addicional de 800$000 reis fortes, Officios de 3 de Março e 12 d' A bril de 1848."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento do governador civil do distrito do Funchal, pedindo uma verba adicional para pagamento de obras públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32665 to my list Add to my list

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Fevereiro de 1845, á cerca da incorporação das Mercearias na Caza Pia de Lisboa, sobre Titulos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da legalidade dos títulos de divida pública das extintas Mercearias que foram incorporadas na Casa Pia de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31687 to my list Add to my list

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Setembro de 1843, ácerca da Representação do director da Alfandega Grande de Lisboa, pedindo se lhe declare o que deve praticar na devisão de uma tomadia de fazendas encontradas dentro de umas Barricas com raiz de d'Athea."ea

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que solicita informação para proceder na divisão da raiz de Alteia apreendida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31442 to my list Add to my list

"Terreiro Publico. Commissão de Visita. Portaria de 22 de Outubro de 1849."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Emite parecer sobre os resultados da inspeção feita à Alfândega de Lisboa pela "Commissão de Visita da Alfandega do Terreiro Publico".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5022 to my list Add to my list

"Donatarios vitalicios de Capellas da Corôa que soffrerão sequestro no rendimento dellas por falta de encarte em virtude do Alvará de 10 de Dezembro de 1825, e por esse sequestro pagarão muito mais que os direitos devidos, estão sujeitos ao perdimento dos bens determinado pelo artigo 20 da Lei de 20 de Junho de 1846 por não requererem o seu encarte dentro do prazo marcado por esse artigo, e prorogado pela Lei de 28 de Junho de 1846?... E quando succedem por direito de sucessão, devem forçosamente apresentar sentença de habilitação em devida forma nos termos do artigo da Novissima Reforma Judiciaria?... Requerimento de D. Francisca Joaquina Roeda de Victoria authorizada por seu marido Estevão Cesar Portugal da Silveira Corrêa de Lacerda, e D. Innocencia Angelica de Victoria."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento de direitos relativamente a duas capelas de que fora administrador vitalício o Barão de Tondela.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5282 to my list Add to my list

"Empregados suspensos, e depois demittidos por occasião dos acontecimentos políticos de 1846, teem direito aos vencimentos do tempo em que estiverão suspensos?... Requerimento de Manoel Joaquim Barata, Aspirante da Repartição de Fazenda do Governo Civil de Castello-Branco."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento de vencimentos pelo tempo em que esteve suspenso um funcionário do Governo Civil de Castelo-Branco, por ocasião da Patuleia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5278 to my list Add to my list

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 de Julho de 1846 acerca do requerimento do Marquez das Minas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento do marquês das Minas, em que pede uma indeminização do foro que perdera com a expropriação de um terreno, no Castelo de São Jorge.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33276 to my list Add to my list

"[Parecer] á cerca de D. Emília do Canto Corte Real."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Emília do Canto Corte Real, referente a um recurso de revista interposto pelo Ministério Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31556 to my list Add to my list

"Estradas do Minho. Libello proposto contra a Fazenda pelo representante da Empresa de Claranges Lucotte, pedindo o pagamento da quantia de 116:924$535 reis."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia pedido de indemnização ao Estado, por falta de cumprimento do contrato de subempreitada das obras das estradas do Minho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5087 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Agosto de 1847 acerca da consulta do Tribunal do Thesouro Publico sobre o ajustamento de contas do ex Agente João Alvares Mendizabal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do ajustamento das contas do ex agente financeiro do governo português em Londres, João Álvarez e Mendizábal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33997 to my list Add to my list

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Março de 1843, relativo á Consulta do Thesouro Publico, em que propõe como medida conveniente a prorrogação de diversas ordens a que se refere sobre remmisões de verbas de distrate nos manifestos directos, como nos feitos por lembrança."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da obrigação ao pagamento do imposto da décima aos devedores omissos em distratar no prazo fixado por lei as verbas dos manifestos dos juros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31361 to my list Add to my list

"[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 18 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento do Conde de Farrobo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento do Conde de Farrobo, em que pede isenção de impostos para a loiça de barro importada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-08-03/1842-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31322 to my list Add to my list

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Novembro de 1841, ácerca de Perfumo e Pinet, pedindo execução de direitos na Alfândega das Sete Cazas, para o cebo em rama."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da sociedade Perfumo e Pinet, em que pedem isenção de impostos na Alfândega das Sete Casas, para importar sebo em rama.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31344 to my list Add to my list

"Bibliotheca Publica. A fiança de 2:000$000 reis que o seu Fiel e Agente foi obrigado a prestar pela Portaria do Conselho Superior de Instrucção Publica de 13 de Setembro de 1856, e Portaria do Ministerio do Reino de 20 do mesmo mez, pode consistir em fiador sem bens de raiz, ou deve por força consistir nestes?... Portaria do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1856."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre em que termos deve ser prestada fiança pelo Fiel e Agente da Biblioteca Nacional de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5628 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 11 de Julho de 1846, á cerca do pagamento do credito de 2:926$000 reis liquidados a favôr de D. Mariana Candida de Souza Mello e Menezes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Mariana Cândida de Sousa Melo e Menezes, reclamando á Fazenda Nacional a dívida passiva de 2:926$539 réis, de que era credora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33446 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Março de 1847 a resposta da pertenção do Conde da Atalaia."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento do conde de Atalaia, em que pede a reformação de dois padrões de juro real, que diz terem sido extraviados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33512 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de março de 1847, á cerca [...] a generalidade das disposições do paragrafo 8.º do artigo 7.º da Lei de 22 de Junho de 1846, aos Emphiteutas que tivessem remido voluntariamente a cobrança dos foros, censos, ou pensões que pagavão á Fazenda Nacional."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de ser ou não aplicável a generalidade das disposições do parágrafo 8.º do artigo 7.º da lei de 22 de junho de 1846.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33501 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Agosto de 1855 acerca da pertenção d'Antonio Duarte Prestes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de António Duarte Prestes, serventuário temporário do oficio de meirinho da Alfândega do Tabaco em Lisboa, em que pede um subsídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34205 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 do corrente a respeito da pertenção do Visconde d'Algés."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do pagamento de um terço do ordenado do visconde de Algés, como mesário do Tribunal de Contas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34241 to my list Add to my list

"[Em cumprimento] da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Maio passado sobre o Contracto do Sal relativo á pertenção do Conde de Porto Covo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da pretensão do conde de Porto Covo, que requer a liquidação da sua conta como fiador do contrato do sal, pelo triénio de 1820 a 1822.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33911 to my list Add to my list

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1847, á cerca da Consulta do Tribunal do Thesouro Publico sobre requerimento de Joaquim de Souza Amado sobre a redução do foro de hum Casal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Joaquim de Sousa Amado, foreiro, pede a redução da renda de um casal, no concelho de Oeiras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33922 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Outubro 1847, á cerca da pertenção da Santa Caza da Misericordia de Lisboa ao pagamento da quantia que se lhe dever por conta dos juros Reaes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da informação solicitada pela Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, referente ao pagamento da décima dos juros dos padrões reais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33954 to my list Add to my list

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Agosto de 1847, á cerca das duvidas da Direcção do fundo d'amortização, para segundo o disposto por Decreto de 3 de Abril de 1847 e Regulamento [...] passar as respectivas acções pelos subsidios e vencimentos não pagos ás duas Camaras Legislativas em vista das Cautellas processadas pelos Empregados das mesmas Camaras."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca das dúvidas que apresenta a direção do fundo especial de amortização, por emitir as ações pelos subsídios e vencimentos em débito, ás duas Câmaras Legislativas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33939 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Julho de 1847, á cerca da restituição pelo Cofre dos Emolumentos para o da receita Geral da Alfandega grande de Lisboa da parte do producto da tomadia de hûa Caixa com Fazendas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da apreensão de uma caixa de seda vinda do Havre, com entrada pela Alfândega Grande de Lisboa e direcionada erroneamente á rainha D. Maria II.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33947 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria da Fazenda de 3 de Dezembro de 1874 [...] se lhe devolvam os papeis pertencentes á Sociedade Folgoza Junqueira e Companhia."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do pedido para devolução dos papéis da reclamação apresentada pela sociedade Folgoza, Junqueira, Santos e Companhia, ao Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33968 to my list Add to my list

"Em Portaria de 6 de Setembro ultimo sobre requerimento de Lindenberg e Companhia pedindo Titulos azues."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento da Lindenberg e Companhia solicitando que em troca de quatro liquidações que apresentam, se lhes emitam títulos da dívida pública denominados azuis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33962 to my list Add to my list

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Março de 1848 á cerca da representação da Thesouraria Geral do mesmo Ministerio para se providenciar que cesse os rendimentos arrematados que os contratadores não satisfação."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, relativo á cessação do embolso dos rendimentos dos contratos arrematados, quando os contratadores não satisfaçam as obrigações inerentes ao contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33988 to my list Add to my list

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Dezembro ultimo sobre os papeis que se devem aos Ingleses que servirão na Guerra da Península."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, relativo ao pagamento em débito dos ordenados dos oficiais ingleses que serviram o exército português, na guerra Peninsular.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33986 to my list Add to my list

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 18 de março de 1844, á cerca dos terrenos que formavam a extincta Coutada d'Almeirim do Destricto de Santarem."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da forma a proceder á venda dos terrenos da extinta coutada de Almeirim, no distrito de Santarém.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31695 to my list Add to my list

"Idem ao mesmo Ministro sobre a falta de Sollicitador de Fazenda na Commarca de Leiria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da falta de um solicitador de Fazenda no julgado da cabeça de comarca de Leiria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-03-23/1840-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36142 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça sobre a demissão requerida do Sub-Delegado d'Almada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o pedido de exoneração do subdelegado de Almada, devido à sua idade avançada e surdez.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-03-18/1840-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36134 to my list Add to my list

"Direitos de Mercê. Devem-se do lugar de Mestre do Pinhal dos Medos. requerimento de Christovão Bush. Portaria de 8 Julho de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Cristóvão Bush, em que pede isenção dos direitos de mercê de mestre da Mata dos Medos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-09-06/1848-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35785 to my list Add to my list

"Tratado de Commercio com Inglaterra concluido em 3 de Julho de 1842. O seu artigo 8.º foi infingido pelos Decretos de 5 de Janeiro de 1844, e de 23 de Junho de 1847 que só permittio a importação de certos generos nas Possessões Portuguesas, sendo de produção portuguesa, e levados em embarcações portuguesas? Nota do Ministro Ingles nesta Corte, de 18 de Novembro de 1847 Officio de 28 de Abril de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da reclamação do ministro inglês, fundada no artigo 8.º do Tratado de Comércio e Navegação com Inglaterra em 3 de julho de 1848.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-08-12/1848-08-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35783 to my list Add to my list

"Direitos de Mercê. Deve-os um Contra Mestre de Carpinteiros de Machado do Arcenal de Marinha? Portaria de 26 de Abril de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca dos direitos de mercê que tem a pagar um contra mestre, da oficina de carpinteiros de machado do Arsenal da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-09-07/1848-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35788 to my list Add to my list

"No exame mensal das Contas dos Recebedores devem intervir os Delegados do Procurador Regio. Projecto de Decreto. Officio de 16 de Agosto de 1848. Confidencial."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da elaboração de um projeto de decreto para fiscalizar as contas dos recebedores das freguesias e concelhos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-09-15/1848-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35792 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça remettendo-lhe o mappa dos réos condemnados a degredo na Relação de Lisboa cujas sentenças passarão em Julgado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o mapa dos réus condenados a degredo na Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-03-05/1840-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36118 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda. Fabricas. Isenção de suas materias primas. Requerimento de Larcher e Cunhados. Officios de 18 de Novembro, e 7 de Dezembro de 1847, 1.ª Secção.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Larcher e Cunhados, em que pedem a isenção para as matérias primas e outros materiais de laboração das fábricas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-12-20/1847-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35725 to my list Add to my list

"Pensões de Renda Vitalicia. Podem pagar-se fora da ordem, e quando se pagão os ordenados aos Empregados Publicos só por o pensionista pertencer a um Batalhão, aliás licenciado? requerimento de António Julio Pereira d'Eça, Officio de 30 de Agosto de 1847. Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de António Júlio Pereira de Eça, em que pede a renda da pensão vitalícia de major reformado de infantaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-10-02/1847-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35705 to my list Add to my list

"Junta do Crédito Público seu procedimento em pagar á Companhia União Commercial, e não applicar o que lhe deu para o Empréstimo de Baring Brother de Londres. Prtaria de 14 de Junho de 1847. Thesouraria Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do procedimento da Junta do Crédito Público em auxiliar com um empréstimo de avultadas quantias a Companhia União Comercial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-07-04/1847-07-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35587 to my list Add to my list

"Devem pagar-se os ordenados do tempo da demissão a Empregados demittidos pelas juntas Rebeldes? Requerimento de Guilherme Real Cabral. Officio de 9 de Setembro de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Guilherme Real Cabral, em que pede para receber o ordenado, como funcionário da Alfândega Grande de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-09-20/1847-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35688 to my list Add to my list

"Padrões de Juro Reaes, pertencentes á Misericordia de Lisboa. Deve o Governo pagá-los?... E devem cessar nos seus juros as duas decimas?... Informação da Contabilidade Geral do Ministerio da Fazenda de 28 de Maio de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da perda das duas décimas nos juros dos padrões reais, pertencentes á Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-09-30/1847-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35691 to my list Add to my list

"Decima industrial dos subditos Britanicos. Nos 20 por % a que está reduzido o seu maximo, devem comprehender-se os sêllos de conhecimentos, 5 por % adiccionaes, e 10 por % para amortisação das Notas?... Nota de Lord Palmstron por causa dos Negociantes Britanicos J. P. Hutchinson. Ministerio da Fazenda, Contribuições Directas e Proprios Nacionaes."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da reclamação do governo britânico referente á décima industrial lançada aos negociantes Pemberton Hutchinson e Companhia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-11-14/1850-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36020 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhado de hum requerimento do Sub Delegado do Julgado de S. Vicente da Beira que pede a sua exoneração daquelle Lugar"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do pedido de exoneração do subdelegado do julgado de S. Vicente da Beira, Francisco José Dias de Oliveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-05-12/1840-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36222 to my list Add to my list

"Foros da Universidade. A sua remissão em conformidade da Lei de 23 de Maio de 1848 tem lugar com ou sem a reducção a trez quartas partes? Representação do Governadôr Civil de Viseu Fernando da Costa Cardoso Pacheco Ornellas, Officio de 24 de Janeiro de 1849 1.ª Secção.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da dúvida do governador civil do distrito de Viseu, referente á redução dos foros que pertencem á Universidade de Coimbra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-31/1849-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35806 to my list Add to my list

"Capataz e Homens da Companhia dos trabalhos da Alfandega Grande desta Cidade. Decima industrial. Devem della ser isentos este Capataz e Homens? officio de 10 de Julho de 1847 1.ª Secção."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de ficarem isentos da décima industrial, o capataz e homens da Companhia dos trabalhos braçais da Alfândega Grande de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-07-14/1847-07-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35613 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça sobre a nota da acção que contra a Fazenda Publica intentara por nullidade D. Anna Benedicta Oliva Sanches no Juizo de Direito da Commarca de Gouvêa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de Ana Benedita Oliva Sanches contra a Fazenda Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-08-17/1840-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36408 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Fazenda com a remessa das notas das acções contra a mesma Fazenda pela Mesicordia de Monsão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda dando a conhecer as ações propostas pela Misericórdia de Monção contra a Fazenda Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-07-21/1840-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36356 to my list Add to my list

"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Junho pretérito passado ácerca da pertenção de Genest como tutor dos filhos de Luiz Antonio Abonel para haverem uma pensão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de requerimento apresentado por Genest, súbdito francês, como tutor dos órfãos filhos do alferes Luís António Abonel, em que pede uma pensão para os seus tutelados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-07-30/1850-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36824 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca do Processo do Doutor Pedro Balthazar de Campos, por simulação de authoridade e usurpação de funcções, que lhe não pertencem, pedindo quaesquer clarezas que existão na Secretaria a tal respeito"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de Pedro Baltazar de Campos, por simulação de autoridade e usurpação de funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-11-21/1840-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36533 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Fazenda relativo a causa proposta pelos ex Contratadores do Tabaco Pimenta, e Lino da Silveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca da causa proposta pelos ex-contratadores do Tabaco Pimenta e Lino da Silveira contra o conde de Farrobo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-05/1841-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37502 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Fazenda relativo ao Libello proposto pelo Conselheiro Manoel Antonio Vellez Caldeira no Juizo de Direito da 4.ª Vara desta Cidade contra a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do libelo proposto por Manuel António Velez Caldeira contra a Fazenda Nacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-06/1841-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37503 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da execução proposta contra o Ex-Recebedor do Conselho da Commarca de Bragança Manoel Ignacio Ramires de Miranda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação proposta contra Manuel Inácio de Miranda, ex-recebedor do concelho de Bragança, pela quantia que ficou a dever.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-15/1842-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38877 to my list Add to my list

"Ao Ministro das Justiças em cumprimento da Portaria do mesmo Ministerio de 21 do corrente pela qual foi ordenado que desse as providencias para que não se repetisse a falta da presença do Ministerio Publico nas sessões da Relação de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça emitindo a sua opinião acerca da realização de sessões no Tribunal da Relação sem a presença do Ministério Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-27/1841-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37572 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça sobre os processos dos Guerrilheiros que forão presos no sitio de Amarellos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo dos guerrilheiros que foram presos no sítio de Amarelos está pronto para ser julgado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-07-21/1842-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38775 to my list Add to my list

"Idem ácerca de se promover a competente acção contra o Livreiro Francez = Plantier = para a restituição do livro intitulado Ars = moriendi = pertencente à Livraria do extincto Convento de Xabregas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o livro "Ars moriendi", pertencente à livraria do extinto convento de Xabregas, foi restituído pelo livreiro francês Plantier.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-06-16/1841-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37461 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da querella contra o Barão de Holbach por haver publicado o 1.º tomo do Systema Social"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da querela a que se procedeu pela publicação do primeiro tomo do "Sistema Social" do Barão de Holbach.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-04-30/1841-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36967 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da conclusão do processo do Gerrilheiro Alvalade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o guerrilheiro Alvalade irá ser julgado durante o mês de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-08-09/1842-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38829 to my list Add to my list

"Requerimento de Joze Ollegario Simões da Silva, pedindo augmento de vencimento por diuturnidade de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Tribunal de Contas relativo ao pedido de aumento de ordenado do amanuense José Olegário Simões da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-03/1878-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39440 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral da Thesouraria / Ausente. Pode demandar-se civil e criminalmente?... E que documentos são necessarios para se intentar a acção civil contra o Delegado da Junta do Credito Publico para pagar juros em Pariz. Caso de João Mousinho da Silveira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de ser processado e acusado criminalmente pelo crime que cometeu em Paris, João Mouzinho da Silveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-07-16/1859-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37145 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Fiador - O que presta um denunciante para receber os bens denunciados, e que incorporou, mas a respeito dos quaes se propoz Acção de Reivindicação julgada não provada na primeira instancia antes de entregues os bens cuja entrega requer administrativamente de ser tomado em Escriptura Publica, ou por termo?... E que deve conter?... Requerimento de D. Maria Izabel de Menezes."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente a uma ação de reivindicação administrativa de bens, em que Maria Isabel de Meneses pede informação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-02-04/1861-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37279 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Empreza do Real Theatro de São Carlos. Os seus Empregados estão obrigados á contribuição industrial, ou d'ella isentos em conformidade do n.º 3.º do parágrafo 1.º do artigo 2.º da Lei 30 de Julho de 1860?... Requerimento de Vicente Corradiny e Companhia."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente ao pedido de informação sobre estarem isentos ou não, do pagamento da contribuição industrial os funcionários da Companhia do Teatro de São Carlos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-03-26/1861-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37282 to my list Add to my list

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / A mesma pergunta a respeito dos Empregados da Real Companhia dos Caminhos de Ferro Portuguezes. Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente ao pedido de informação sobre estarem isentos ou não, do pagamento da contribuição industrial os funcionários da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1861-03-26/1861-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37284 to my list Add to my list

"O mesmo pertendente pede averbamento definitivo de certas inscripções."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do pedido do padre José Ricardo Rebello de Sousa, para o averbamento definitivo de títulos de dívida pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-10-17/1867-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37943 to my list Add to my list

"Officio ao Ministro da Justiça a cerca do pagamento que o devedor fiscal, o Alferes do extincto Regimento de Milicias de Tondella Francisco Maria Xavier da Veiga quer fazer"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o alferes Francisco Maria Xavier da Veiga, para pagamento da quantia em que ficou alcançado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-09-25/1843-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40313 to my list Add to my list

"Ao Ministro das Justiças com o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 6 do corrente com a Copia d'outro do seu Delegado no Juizo de Direito da 1.ª Vara da mesma Cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da posse dada ao escrivão nomeado para o ofício do escrivão Nobre, transferido para a comarca de Almada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-17/1841-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37678 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Fazenda exigindo a remessa de hum processo que correu no Juizo da extinta Caza do Infantado para se informar o requerimento do Parroco de S. Thomé de Castello Antonio dos Anjos de Azevedo Cabral"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do processo de colação de António dos Anjos de Azevedo Cabral, pároco da igreja de São Tomé do Castelo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-06-02/1843-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40023 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça em referencia á Portaria deste Ministerio de 28 de Novembro ultimo com o Officio do Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa de 10 do corrente sobre o andamento dos feitos crimes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre os processos pendentes que subiram da Relação do Porto ao Supremo Tribunal de Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-12-17/1842-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39651 to my list Add to my list

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do processo instaurado pelo homicidio de Antonio Costal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu acusado do homicídio do súbdito espanhol Antonio Costal foi absolvido na audiência de 28 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-12-17/1842-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39649 to my list Add to my list

"Processo de aposentação do Conselheiro Joze Bernardino Mendes Velloso, juiz da Relação do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca da aposentação do aposentação do conselheiro José Bernardino Mendes Veloso, juiz da Relação do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-18/1878-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40347 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca da querella prestada pelo Delegado d'Oliveira d'Azemeis, pelo facto da destruição do Telegrafo de Santo Estevão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que se prestou a competente querela pela destruição do telégrafo de Santo Estêvão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-02-23/1844-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41646 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça á cerca do Delegado na Commarca de Alijó, Sebastião Antonio Peixoto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ausência injustificada do delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-03-12/1844-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41707 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça, participando lhe que por officio recebido do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa, foi considerado politico o crime do padre João Baptista de Carvalho e como tal comprehendido na Amnistia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da amnistia concedida ao padre João Batista de Carvalho, condenado a degredo perpétuo para África.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-12-11/1843-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41513 to my list Add to my list

"Ao Ministro das Justiças com o Officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto de 11 do corrente ácerca de ser absolvido da accusação o Editor do Periodico = Atheleta"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando a conhecer a absolvição do editor do periódico _O Atleta_ no processo proposto pelo Ministério Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-17/1841-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37672 to my list Add to my list

Livro 3.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios

Registo dos ofícios do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini enviados para os diferentes Ministérios. Termo de abertura: "N.º 10. Livro do Registo de Officios para os differentes Ministerios, começado em 11 de Novembro de 1841".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-11-11/1842-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Livro 3.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_3554) More information
See original record of Livro 3.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_3554) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_3554 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça em additamento ao officio da Procuradoria Geral da Coroa de 22 de Novembro ultimo com o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 16 de Janeiro ultimo e outro do seu Delegado ácerca da demora de alguns prezos na Cadêa de Faro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando a demora de alguns presos, pertencentes à comarca de Loulé, na cadeia de Faro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-10-12/1843-10-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41378 to my list Add to my list

"Ao Ministro da Justiça com a Certidam da Posse do Procurador Geral da Coroa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse que tomou do lugar de Procurador-Geral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-08-27/1844-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42030 to my list Add to my list

Catarina de Jesus Cristo d' Ornelas, Ir.

Bilhete postal da Irmã Catarina de Jesus Cristo d'Ornelas (1869-194?), Assistente Geral da Congregação de São José de Cluny, acerca do envio de uma publicação na qual faz referência a uma viagem que fez a Angola e ao Congo.
Creator(s): Benevenuto de Sousa
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of Catarina de Jesus Cristo d' Ornelas, Ir. (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_131730) More information
See original record of Catarina de Jesus Cristo d' Ornelas, Ir. (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_131730) Original record
Add record oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_131730 to my list Add to my list

"Ácerca de reclamações de quantias não satisfeitas pelo arrematante do lanço de estrada de Villa Nova de Portimão a Lagoa a differentes individuos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as reclamações dos credores do empreiteiro da estrada de Portimão a Lagoa, José Madeira Faísca, que pedem ao governo o pagamento de dívidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-14/1870-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43043 to my list Add to my list

"Requerimento de Joze Bento, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Bento, condenado pelo crime de homicídio, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-05-26/1877-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42479 to my list Add to my list

"Requerimento do tenente do exercito d'Africa Occidental, Joze Ignacio de Sousa e Andrade, pedindo lhe seja contada a antiguidade do posto de alferes de 9 de outubro de 1873"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de contagem de antiguidade do tenente José Inácio de Sousa e Andrade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-05-11/1879-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43529 to my list Add to my list

"Requerimento de Clemente Joze, soldado do batalhão de caçadores n.º 3, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado Clemente José, condenado pelo crime de desobediência e coligação agravadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-07/1879-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43503 to my list Add to my list

"Requerimento de D. Maria Joze de Faria Freixedas Affonso pedindo a sobrevivencia do monte pio militar de 6$000 reis mensaes, que fruiam suas fallecidas irmãs"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão apresentado por Maria José de Faria Freixedas Afonso e irmãs.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-17/1880-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43760 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento do tutor das filhas do fallecido correio conductor Miguel Mauricio da Silva pedindo uma pensão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pensão que pede José Gomes da Silva, na qualidade de tutor das filhas do falecido correio condutor Miguel Mauricio da Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-21/1881-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43730 to my list Add to my list

"Requerimento de Antonio Joze de Souza Marques ex 2.º grumete do corpo de marinheiros, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Antonio José de Sousa Marques, condenado por deserção, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-04-11/1877-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42435 to my list Add to my list

"Processo do réo Joze Pereira de Bragança, soldado do regimento de infanteria n.º 16"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da comutação da pena imposta ao soldado José Pereira de Bragança, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-09-15/1876-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42277 to my list Add to my list

"Requerimento de Joze Pedro de Campos pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Pedro de Campos, condenado pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-02-04/1879-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43393 to my list Add to my list

"Requerimento de Joze Rodrigues Gouvêa, 1.º grumete do Corpo de marinheiros, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do primeiro-grumete José Rodrigues Gouveia, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-02-18/1879-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43414 to my list Add to my list

"Requerimento de Joze Urbano Rebello, furriel da companhia de correcção da Praça de S. Julião da Barra, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Urbano Rebelo, condenado a um ano de prisão militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43259 to my list Add to my list

"Requerimento de D. Maria Joanna, D. Maria Joze e D. Marianna da Rosa e Sousa, pedindo a sobrevivencia da pensão que fruia sua mãe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Joana, Maria José e Mariana da Rosa e Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-08-12/1880-08-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43897 to my list Add to my list

"Requerimento de D. Maria Joze de Magalhães Avellar pedindo o montepio que fruia sua finada irmãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão do montepio militar apresentado por Maria José de Magalhães Avelar .
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-05-17/1880-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43871 to my list Add to my list

"Requerimento de Joze Lopes Alho pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Lopes Alho, condenado a degredo temporário pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-04/1879-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43495 to my list Add to my list

"Requerimento de Joze Lopes Marques pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Lopes Marques.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-22/1880-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43860 to my list Add to my list

"Requerimento de D. Marianna Joze Ramires Esquivel pedindo o abono mensal do montepio militar de marinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de abono do montepio militar efetuado por Mariana José Ramires Esquível.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-04-28/1880-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43865 to my list Add to my list

"Requerimento do ex-tenente do batalhão de caçadores n.º 3 da provincia de Moçambique, Francisco Joze Diniz, pedindo se lhe conceda recurso de revista para o Tribunal Superior de Guerra e Marinha, ou para o Conselho d'Estado, do processo pelo qual foi condemnado a ser dimittido do posto de tenente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do recurso de revista do processo pelo qual Francisco José Dinis foi demitido do posto de tenente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-31/1879-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43486 to my list Add to my list

"Requerimento de Toribio Joze, pedindo perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Turíbio José, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-04/1879-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43489 to my list Add to my list

"Sobre o mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação de alguns sócios da Associação Humanitária de São José 1.º de Dezembro contra a reforma dos estatutos daquela instituição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-07-25/1877-07-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42521 to my list Add to my list

"Requerimento do D.ôr Joze Pimentel da Silveira d'Avila, chefe do serviço de saude da Provincia d'Angola"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de licença do Dr. José Pimentel da Silveira de Avila, chefe do serviço de saúde da Província de Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-19/1877-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42312 to my list Add to my list

"Requerimento de Joze Marcellino dos Santos pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Marcelino dos Santos, condenado a degredo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-16/1878-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43270 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish