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Projectista: Manuel Artur da Silva Carvalho Prorrogações: Licença n.º 733/85 emitida em 1985/11/21 válida até 1986/11/15; Licença n.º 693/86 emitida em 1986/11/24 válida até 1987/11/18; Licença n.º 625/87 emitida em 1987/11/25 válida até 1988/11/19; Licença n.º 485/90 emitida em 1990/11/29 válida até 1991/11/23; Licença n.º 331/91 emitida em 1991/11/27 válida até 1992/11/17; Licença n.º 379/92 emitida em 1992/12/10 válida até 1993/11/11; Licença n.º 067/94 emitida em 1994/02/23 válida até 1999/02/22.
Projectista: Dario Humberto Lourenço Barata Prorrogações: Licença n.º 029/94 emitida em 1994/01/24 válida até 1999/01/23; Licença n.º 011/99 emitida em 1999/02/03 válida até 2000/02/02.
Projectista: Carlos de Jesus Antoninho Prorrogações: Licença n.º 222/90 emitida em 1990/06/07 válida até 1991/06/01.
Projectista: Dario Humberto Lourenço Barata Prorrogações: Licença n.º 028/86 emitida em 1986/01/13 válida até 1986/02/11; Licença n.º 103/86 emitida em 1986/02/17 válida até 1987/02/11.
O atestado refere que o doente foi tratado desde 27 de novembro de 1898 até 19 de fevereiro de 1899 para a doença febre tifoide
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Em referência à portaria do Ministério da Justiça de 1 de dezembro de 1846, pela qual lhe foi ordenado que expedisse ordens para que o delegado do procurador régio na comarca de Sintra tomasse imediatamente posse do seu lugar, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 12 de dezembro, participando que o seu delegado na comarca de Sintra está a exercer funções desde o dia 3 do mesmo mês.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Considera que o requerente deve ser agregado ao Tribunal da Relação de Nova Goa, mas apenas será considerado como juiz efetivo desse tribunal quando for a concurso e for nomeado pelo Governo.