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Processo em que José Maria de Almeida Garcia Fidié requer os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o general Augusto Maria de Almeida Garcia Fidié

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 7 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-09-07/1899-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Augusto Vítor e outros pedem os vencimentos em dívida à falecida pensionista Maria C. de Castro, de quem são herdeiros

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-26/1902-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joana Augusta pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Albino Augusto Manique e Melo, revisor da Imprensa da Universidade de Coimbra

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 16 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-16/1901-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Cândida da Conceição Arouca Pimentel pede uma pensão como viúva de Fortunato Augusto Pimentel Júnior, aspirante dos Correios

Contém ofício da 4.ª Divisão da Inspeção-Geral dos Correios, da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 4 de outubro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-04/1901-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Maria Ferraz e sua mulher pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Coimbra pertencente ao falecido Augusto Adelino Ferraz

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 23 de agosto de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-23/1901-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Fernando Augusto da Silva Almeida pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, o major reformado José Joaquim de Almeida

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 9 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-09/1901-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria das Dores Sequeira solicita os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, Augusto Sequeira, soldado do regimento n.º 1 de caçadores da Rainha

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 15 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-15/1901-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Adelaide Gomes e Oliveira pede uma pensão como viúva de Francisco Augusto Teotónio de Oliveira, primeiro aspirante do quadro dos Correios

Contém ofício da 4.ª Divisão da Inspeção-Geral dos Correios da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 6 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-06/1901-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa Maria Tapadinhas pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Portalegre pertencente ao seu falecido marido, José Augusto Tapadinhas

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 27 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-27/1901-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de António Augusto dos Santos, lente catedrático do Instituto de Agronomia e Veterinária, para que lhe seja pago o aumento do terço por diuturnidade de serviço

Contém ofício da Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola da Direção-Geral de Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de maio de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-19/1902-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de levantamento da caução do falecido pagador do Ministério das Obras Públicas, Roberto Augusto da Silva, por João Henrique Von Hafe

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 1 de setembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-09-01/1899-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carolina Amália dos Santos pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido pai, o major reformado Luís Augusto dos Santos

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 13 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-13/1901-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Filomena Sousa Carvalho de Meneses pede uma pensão, como viúva de Ernesto Augusto Soares Ribeiro de Meneses, chefe fiscal de exploração postal

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de junho de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-06-03/1903-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Senhorinha Augusta Vilela pede uma pensão, como viúva de Vitorino Augusto Vilela, 1.º oficial do quadro dos Correios de Lisboa e Porto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 4 de agosto de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-08-04/1903-08-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Vítor Augusto Crivas pede os vencimentos em dívida ao seu falecido tio, Inácio Gregório Martiniano Vilaça da Gama, como pensionista do Correio

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 19 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-19/1901-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da indemnisação pedida por Antonio Augusto Ferreira de Sampaio pelos estragos causados n'um predio seu pela passagem dos comboios do Caminho de ferro do Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-08-29/1882-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a antiguidade que devem ter na escala de accesso os capitães da guarnição da provincia de Moçambique, Jose Fernandes d'Almeida (actualmente major) e Augusto Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-11/1880-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Augusto José Baeta, estando a cumprir 8 mezes de prisão correccional pelo crime de ferimentos voluntarios com arma de fogo, pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-28/1881-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Augusto Leite da Silva Guimarães pede o registro e deposito da marca de fabrica, de que usa no producto Siccatifgaulois"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-08-12/1884-08-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Amalia de Asevedo Coutinho e Lima pede lhe seja concedida uma pensão, como viuva do 2.º official do Correio do Porto, Pedro Augusto de Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pensão que solicita Maria Amália de Azevedo Coutinho e Lima.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-12-06/1883-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Augusto Peixôto pedindo a restituição das quotas que pagou como associado do Montepio das secretarias d'Estado, por ter sido demittido de consul da Bahia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-12-15/1880-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Requerimento de Augusto Peixôto pedindo a restituição das quotas que pagou como associado do Montepio das secretarias d'Estado, por ter sido demittido de consul da Bahia" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_44010) More information
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"Antonio Augusto Pereira Caldeira pede perdão da pena que lhe foi imposta de oito mezes de prisão correccional pelo crime de burla"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-08/1881-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que José Augusto Ayres Krusse Afflalo e outros pedem os vencimentos em divida a sua finada mãi e avó que era pensionista do Estado."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-18/1883-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Declarando que a escriptura de caução do Chefe da Estação Telegrapho Postal de Ribeira de Pena Joaquim Augusto Borges entraram na Fazenda em 15 d'Outubro ultimo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-11-17/1892-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Declarando que a escriptura de caução do Chefe da Estação Telegrapho Postal de Ribeira de Pena Joaquim Augusto Borges entraram na Fazenda em 15 d'Outubro ultimo." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39918) More information
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"Alipio Augusto dos Santos concessionario de D. Isolina Itael Quelhas da Silva Portocarreiro requer o pagamento d'um precatorio na importancia de 306$320 reis."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-18/1893-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Augusto Pinto da Costa Salema, quer que a caução ao logar que exerce de pagador d'Obras Publicas seja a que prestou á Junta Geral do Districto de Coimbra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-04-22/1893-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Eduardo Xavier Porto e Francisco Barbosa Formosinho, requerem os vencimentos do finado Escrivão de Fazenda em Extremoz, José Augusto de Sousa Leal."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-07-07/1892-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Carlos Augusto de Campos requer que se averbe em seu nome o titulo de renda 12:016 pertencente a sua Irmã por estar interdita."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-08-30/1892-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Proposta do diretor da Cadeia Geral, Penitenciária de Lisboa, para que seja perdoado o resto da pena que está sofrendo o réu Gil Augusto da Silva Moreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Comenta que "Li com toda a attenção a ata da sessão do conselho geral penitenciário na qual, por maioria de votos, se aprovou a proposta de perdão, e com esta decisão se conformou o Governo". [...] Estando o processo neste estado, ordena o Governo que eu consulte sobre a proposta de perdão; mas não vejo só a proposta, encontro já a resolução tomada pelo Governo à qual eu presto todo o respeito e consideração e peço licença para ponderar que a intervenção de uma consulta fiscal em objeto que o Governo já resolveu dentro da sua legalíssima competência e sem ofensa de direitos de terceiro, pode muitas vezes colocar o delegado do Governo em posição difícil e sem proveito do serviço público".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-11-03/1886-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Antonio Pereira da Fonseca, pede o pagamento de 20$000 importancia do funeral do ex guarda fiscal José Augusto Pereira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-05/1890-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fianças do encarregado da estação postal em Boticas, Francisco José Adão, e do chefe da estação postal de Montemor-o-Velho, Augusto de Oliveira Neves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-04/1890-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a contagem do tempo de serviço para a concessão do terço ao bacharel Francisco Augusto Lobo Castelo Branco, vogal do Tribunal Administrativo de Aveiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino. Pronuncia-se sobre dois pontos de doutrina: em primeiro lugar, se os juízes que pertencem aos tribunais administrativos organizados em virtude do código administrativo têm direito ao terço por diuturnidade de serviço, que a legislação garante aos magistrados judiciais, e, em segundo lugar, se o serviço desempenhado pelos conservadores do registo hipotecário poderá ser contado como útil para completar o período de vinte anos, necessário para o abono do terço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisca Amália Vítor de Castro e filho pedem o soldo em dívida a seu marido e pai o general Francisco Augusto Jácome de Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-29/1889-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o modo como se deve contar o tempo de efetivo serviço ao engenheiro maquinista de 1.ª classe Augusto José de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-12-18/1888-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O engenheiro machinista naval reformado Carlos Augusto Pinto Ferreira, pede para lhe ser conferido o grau de cavaleiro da ordem militar de São Bento de Avis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Pronuncia-se sobre duas questões: se a lei de 26 de abril de 1888 é extensiva aos engenheiros maquinistas já reformados e se para o serviço dos 20 anos que dá direito ao hábito de Avis deve ser levado em conta o serviço prestado nos batalhões nacionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-18/1889-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Os filhos de José Augusto de Sousa pedem os vencimentos em dívida a este funcionário conservador do Museu da Escola Politécnica"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-12-31/1889-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pensão anual com que deve ser aposentado a Bacharel António Augusto da Cunha Coutinho, Juiz de direito de primeira classe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-06-20/1890-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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OP 676/1976 - André Augusto Batista - Sobral da Abelheira - Legalização de adapatação de uma cave a moradia - Licença de Construção nº. 191/1977 - Licença de utilização nº. 101/1977

Dates: 1976-11-16/1977-05-26
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 875/1961 António Augusto Bento - Venda do Valador - Malveira - construção de uma moradia - licença de construção nº 1755/1962 licença de utilização nº81/1965

Dates: 1961-08-28/1965-03-16
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Augusto Silva - Venda do Pinheiro / Milharado - Construir casa de habitação - Licença de construção nº 188/1945 - Licença de utilização nº 24/1948.

Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Conferência de José Augusto Seabra no âmbito de um ciclo promovido pela "Fundação Portugal Século XXI": "A crise das Ideologias e a Renascença das Culturas"

Discorre sobre as ideologias, considera que as totalitárias entraram em declínio e propõe a redescoberta ou recriação das culturas, incluindo a cultura política.
Dates: 1987-01-01/1987-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Augusto César Barjona de Freitas, [Ministro da Justiça], para Luís Cardoso Martins da Costa Macedo, [governador civil de Braga]

Informa que foi apresentado em Guardizela o padre José Maria Sampaio.
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Diogo Freitas do Amaral para Álvaro Bissaia Barreto; António Maria Pereira; Carlos Macedo; José Augusto Seabra; João Maria Oliveira Martins; Manuela Aguiar.

Informa que o pedido de demissão do Conselho de Administração da Fundação Portugal Século XXI foi aceite
Dates: 1988-01-01/1988-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Sessão pública no salão nobre da Câmara Municipal de Guimarães com intervenções de José Augusto da Silva e de Santos Simões

Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Sessão pública no salão nobre da Câmara Municipal de Guimarães com intervenções de José Augusto da Silva e de Santos Simões

Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício n.º 99/980 do secretário-geral da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, Amílcar Augusto Nunes para Manuel Alves de Oliveira

Agradece a oferta da sua obra "A mãe da Rainha D. Teresa".
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cópias dos Telegramas enviados por Silva Rosa, José Augusto Menano, Manuel Pinto Azevedo, Alberto Serpa, Maria Alcofurado, Rosa e António Ribeiro da Silva

A homenagem a Ferreira de Castro promovida pelo Centro de Arte e Recreio.
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Requerimento de Francisco Augusto da Silva Leal, juiz da Relação dos Açores, para receber o aumento da terça parte do ordenado

Ofício do Ministério da Justiça e parecer
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo Licenciamento Sanitário 53/1947 Augusto da Silva Morais estabelecimento de café sito na Rua Miguel Bombarda, na Ericeira - (licença nº 407/1947)

Dates: 1947-05-15/1947-06-03
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 7139/1972 Augusto EDuardo da Luz - Lapa da Serra - Carvoeira - construção de uma moradia - licença de construção nº 613/1973 licença de utilização nº 171/1973

Dates: 1972-12-10/1978-06-13
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 6187/1971 - Augusto Eduardo da Luz - Rua da Fonte, Lapa da Serra - Carvoeira Construção de uma moradia Licença de construção n.º 951/1971 Licença de habitação n.º 354/1971

Dates: 1971-06-15/1971-11-26
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 6450/1971 - Augusto Rodrigues Gomes Seixal-Ericeira Construção de uma moradia Licença de construção n.º 212/1972 Licençq de habitação n.º 313/1972

Dates: 1971-11-09/1972-10-03
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 5816/1970 José Augusto de Oliveira - Santo Estevão das Galés - construção de uma moradia - licença de construção nº 1704/1971 licença de utilização nº 108/1973

Dates: 1970-11-19/1973-01-20
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 6769/1972 - Júlio Augusto de Almeida Rodrigues - ampliação de habitação, Sobral da Abelheira - licença de construção nº 861/1972 - licença de utilização nº 417/1972

Dates: 1972-05-20/1972-11-07
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 190/1974 - José Augusto Caracol - Estrada Municipal 549, nº. 70 - Zambujal / Mafra - Construção de uma moradia - Licença de construção n.º 986/1974 - Licença de utilização n.º 170/1975

Dates: 1974-04-05/1975-06-24
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 4978/1969 Augusto dos Santos Junior - Calvos Milharado - - ampliação de um barracão com 1º andar para moradia - licença de construção nº 2198/1969 - licença de utilização nº 146/1970

Dates: 1969-08-28/1970-03-20
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 586/1977 - António Augusto da Cunha Machado Teixeira Pinto - Casais da Serra / Santo Isidoro - construção de um barracão - licença de construção nº 419/1978 - licença de utilização nº 255/1978

Dates: 1977-06-01/1978-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 275/1960 - José Augusto da Silva - ampliação de moradia e construção de muro - Estação de Mafra / Igreja Nova Licença de construção nº 736/1960 Licença de utilização nº 382/1961

Dates: 1960-01-01/1961-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 1096/1962 - António Augusto Corredoura - Venda do Pinheiro, Milharado - construção de um prédio. Licença de construção n.º 603/62 Prorrogação de licença n.º 1793/62

Dates: 1962-02-01/1971-05-31
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 2476/1964 José Augusto Pedro Ricardo - Monte Bom - Santo Isidoro - transformar um barracão em moradia licença de construção nº 1501/1965 licença de construção nº 44/1966

Dates: 1964-09-02/1965-12-11
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Augusto Rodrigues Luis - Rua do Arvoredo, na Ericeira - Construir arrecadação - licença de construção nº. 488/1955 - Licença de utilização nº. 1043/1956.

Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Augusto Henrique Faustino - Ribamar / Santo Isidoro - Construir uma casa de habitação - Licença de construção nº. 1021/1958 - Licença de utilização nº. 938/1963.

Dates: 1958-01-01/1963-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Augusto Marcha de Lisboa $055 reis do pagamento de contribuição municipal directa de 1884 na freguesia de Cheleiros

Dates: 1886-03-12/1886-05-19
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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"Processo em que versa sobre a fiança do pagador de 2.ª classe de Obras Públicas em exercício no distrito de Portalegre, José Augusto Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-11/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Manuel Neves Ribeiro, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido filho César Augusto Ribeiro das Neves de Matos Viegas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-10-08/1894-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento em que Silvério Augusto Abranches Coelho e Moura pede para lhe serem pagos os vencimentos em dívida a seu falecido irmão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-05/1893-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Escritura de dinheiro a juros dado por João José de Miranda, desta Vila, a António Augusto Machado e mulher Carolina das Dores Gonçalves de Ponte da Barca

Dates: 1879-05-10/1879-05-10
Data source: Câmara Municipal de Esposende
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Orlando Augusto Rodrigues e mulher Maria Ludovina Gonçalves Roldão | escritura de arrendamento de um edifício para a instalação dos serviços da delegação escolar.

Creator(s): iesteves
Dates: 1993-05-03/1993-05-03
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Ldislau Augusto Domingues| Adjudicação de circuitos especiais de transportes para o ecntro de reabilitação de melgaço (prado) conforme deliberação de 08 de setembro de 1999.

Creator(s): iesteves
Dates: 1999-09-13/1999-09-13
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Fausto Augusto e esposa | Câmara Municipal de Melgaço | Contrato de compra e venda de uma leira denominada de Carvalho de Lobo

Creator(s): admin
Dates: 1975-06-25/1975-06-25
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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José Esteves, Maria da Conceição Codeceira e Augusto Esteves | Doação de água para um lavadouro e um fontenário em Telheiro - Rouças

Creator(s): admin
Dates: 1970-07-09/1970-07-09
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Maria Domingues e marido Augusto Quintela | Contrato promessa de compra e venda de um prédio rústico, destinado à construção da ETAR da vila de Castro Laboreiro.

Creator(s): iesteves
Dates: 2000-08-23/2000-08-23
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Augusto de Oliveira Gonçalves| Contrato de tarefa nº 04/03 para prestação de serviços de formador para o curso: aprender a tocar concertina.

Creator(s): iesteves
Dates: 2003-04-03/2003-04-03
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Abel Augusto Vaz e esposa Maria Fernanda de Oliveira Neves Vaz | Escritura de doação de água para fontanário na Loja Nova

Creator(s): erodrigues
Dates: 1976-12-28/1976-12-28
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Abel Augusto Vaz | Contrato promessa de compra e venda de um prédio rústico com uma área de 250 m2, destinada à construção do caminho de ligação Outeiro-Igreja.

Creator(s): iesteves
Dates: 1998-08-28/1998-08-28
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Augusto de Oliveira Ferreira & Cª, Lda | Contrato nº 15/03, adjudicação da empreitada: obra 1 - museu de cinema e obra 2 - centro de apoio logístico dos núcleos museológicos.

Creator(s): iesteves
Dates: 2003-06-11/2003-06-11
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Ramiro de Lima Abreu Cerqueira, Manuel José Esteves e Arlindo Augusto Vilas | Loteamento (onde está a Segurança Social) | Rua José Cândido Gomes de Abreu - Vila

Inclui projeto de pedido de loteamento da autoria de Manuel Artur da Silva Carvalho, cópias do alvará de loteamento e demais expediente relacionado com o licenciamento
Creator(s): admin
Dates: 1978-02-10/1978-02-10
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Manuel Augusto de Sousa | Rebocar as paredes do rés-do-chão e cimentar o pavimento da sua casa de moradia | Rua da Misericórdia - Vila

Creator(s): admin
Dates: 1973-03-21/1973-03-21
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Manuel Augusto Carpinteiro | Substituição da telha e pintar exteriormente. Arranjar as escadas e alargar uma janela da sua casa de moradia | Fonte - Chaviães

Creator(s): admin
Dates: 1973-05-16/1973-05-16
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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José Augusto da Costa Martins | Enchimento e pintura exterior da sua casa de moradia e substituição de telha e madeira | Fonte - Alvaredo

Creator(s): admin
Dates: 1977-07-28/1977-07-28
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Manuel Augusto Domingues | Enchimento da parede do lado poente da cozinha e picar as juntas para encher de novo as paredes da moradia | Coto - Cristóval

Creator(s): admin
Dates: 1974-11-13/1974-11-13
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Alberto Augusto Marques | Reparação de duas paredes e substituição de madeira e telha de uma casa de arrumos | Lavandeira - S. Paio

Creator(s): admin
Dates: 1975-12-15/1975-12-15
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Manuel Augusto Gonçalves | Abertura de uma porta e uma janela, enchimento exterior de uma sua casa de palheiro | Cruzeiro - S. Paio

Creator(s): admin
Dates: 1977-06-23/1977-06-23
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Manuel Augusto Gonçalves | Construção de um andar sobre rés-do-chão de uma casa de armazem e alfaias agricolas | Canda - Alvaredo

Projectista: Dario Humberto Lourenço Barata
Creator(s): admin
Dates: 1978-07-12/1978-07-12
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Anival Augusto Gonçalves Meleiro | Substituíção de duas paredes de pedra por tijolo numa sua casa de arrumos, substituíção de telha e madeiramento | Bouços - Prado

Prorrogações: Licença n.º 480/79 emitida em 1979/10/02 válida até 1979/11/30
Creator(s): admin
Dates: 1979-07-17/1979-07-17
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Augusto Lima | Revestimento exterior em azulejo na fachada norte e sul do segundo piso da sua casa de moradia | S. Gregório - Cristóval

Creator(s): admin
Dates: 1978-10-02/1978-10-02
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Maria Carolina Ribeiro Lima Almeida de Castro e José Augusto Ruão Dias de Castro | Construção de uma casa de habitação e comércio | Rio do Porto - Vila

Projectista: Manuel Artur da Silva Carvalho Prorrogações: Licença n.º 439/80 emitida em 1980/10/27 válida até 1981/10/26; Licença n.º 431/81 emitida em 1981/10/29 válida até 1982/10/22; Licença n.º 499/82 emitida em 1982/10/25 válida até 1982/12/23.
Creator(s): admin
Dates: 1978-05-23/1978-05-23
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Diamantino Augusto Afonso | Reconstruir um barracão existente á margem da Estrada Nacional 202, ao km 87,190 que consiste em paredes e substituir telhado e madeiramento | Costa - S. Paio

Creator(s): admin
Dates: 1983-01-31/1983-01-31
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Álvaro Augusto Rodrigues | Construção de um barracão para recolha de alfaias agricolas, com 6m x 8m = 48 m quadrados | Coto - Alvaredo

Creator(s): admin
Dates: 1982-01-08/1982-01-08
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Augusto Cândido de Freitas | Obras de enchimento e pintura interior, substituíção de madeiramento e telha, na sua casa de moradia | Corçães - Rouças

Creator(s): admin
Dates: 1981-05-22/1981-05-22
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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António Augusto Igrejas | Reparação da parede que faz frente com a referida rua, substituição do madeiramento e deitar telha nova. | Rua Direita - Vila

Creator(s): admin
Dates: 1982-01-11/1982-01-11
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Orlando Augusto Rodrigues e Outro | Construção de um edificio de cave, rés-do-chão, primeiro e segundo andar, e águas-furtadas | Rua Dr. António Durães - Vila

Projectista: Dario Humberto Lourenço Barata
Creator(s): admin
Dates: 1981-07-21/1981-07-21
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Hilário José Augusto Rodrigues | Reparação de um muro de vedação da sua propriedade e abertura de uma entrada para carro de lavoura | Igreja - Rouças

Creator(s): admin
Dates: 1982-04-19/1982-04-19
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Abel Augusto Vaz | Construção de um prédio com cave, rés-do-chão e três andares para venda horizontal | Largo da Loja Nova - Vila

Creator(s): admin
Dates: 1981-06-29/1981-06-29
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Augusto Gonçalves | Construção de uma garagem em blocos de cimento e coberta a telha com a área de trinta e dois metros quadrados | Ribeiro de Cima - Castro Laboreiro

Creator(s): admin
Dates: 1981-11-09/1981-11-09
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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José Augusto Ribeiro | Reconstrução de duas portas da sua casa de moradia, colocação de uma viga de cimento em cima das portas | Corredoura - Prado

Creator(s): admin
Dates: 1982-07-09/1982-07-09
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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José Augusto Alves | Reconstrução das paredes do primeiro andar e respectivo telhado da sua casa de morada (e compartimentação) | Sá - Paços

Projectista: Rodrigo Carlos da Silva Melo
Creator(s): admin
Dates: 1985-01-14/1985-01-14
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Delfim Augusto Rodrigues | Reparação do telhado, reboco exterior da moradia e reparação interior da cozinha com placa no tecto | Queirão - Paderne

Projectista: Dario Humberto Lourenço Barata
Creator(s): admin
Dates: 1984-05-02/1984-05-02
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Alberto Augusto Gonçalves e António Cândido Esteves | Montagem provisória de um barracão para armazenar as ferramentas e cimentos | Travessa da Avenida Dr. A. Durães - Vila

Creator(s): admin
Dates: 1984-05-21/1984-05-21
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Augusto Fernandes Codesseira | Reconstrução de um barracão para arrumos (reparação de uma parede e deitar madeiramento e telha) | Santo André - S. Paio

Creator(s): admin
Dates: 1984-01-31/1984-01-31
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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