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Presenças: Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa; Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues; José Luís Abreu Leitão; Miguel António Alves Duarte; António José Sousa Matos; Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas; Henrique Rosa Carreiras; Artur Cortez Pereira dos Santos; Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho. O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltou, por motivo justificado. O vereador Joaquim Eduardo Gomes, faltou, por motivo injustificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Ávila Sarmento Espalha. 0 - Diversos: Informação. Informação - O vereador António da Encarnação Medeiros, através de carta registada, de 31/janeiro/1991, apresentou o seu pedido de suspensão de mandato, pelo período de 90 dias, durante os meses de fevereiro, março e abril de 1991. Face ao pedido de suspensão apresentado, foi convocado o candidato imediatamente a seguir, na respetiva lista (informação, em anexo); Informação - a vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos, através de requerimento, datado, de 30/janeiro/1991, apresentou o seu pedido de suspensão de mandato, pelo período de 90 dias seguidos, a partir do dia 5 de fevereiro próximo. Face ao pedido de suspensão apresentado foi convocado o candidato imediatamente a seguir da respetiva lista (informação, em anexo); 1 . Órgãos Autárquicos - Considerando que: para assegurar a continuidade e regularidade de funcionamento da Associação de Municípios do distrito de Setúbal, de acordo, com o n.º 1, do artigo 5.º, dos novos estatutos, que passo a transcrever: "A Assembleia Intermunicipal é constituída por dois representantes de cada município associado, sendo um, o Presidente ou Vereador, em que tal representação, seja por aquele delegada, e o segundo outro Vereador da respetiva Câmara". Propõe-se, que a Assembleia Intermunicipal, passe a ser constituída pela Presidente da Câmara e pelo Vereador Miguel António Alves Duarte (proposta, em anexo); - De acordo com o preceituado, na alínea a), do artigo 51.º, do D. L. n.º 100/84, de 29 de março, e face ao pedido de suspensão do mandato pelo vereador António da Encarnação Medeiros, nos meses de fevereiro, março e abril, propõe-se as seguintes alterações, a introduzir no Conselho de Administração dos SMAS, que a CMA designe presidir o Conselho de Administração dos SMAS, o vereador Henrique Rosa Carreiras e que o vereador José Luís Abreu Leitão passe a desempenhar as funções de vogal (proposta, em anexo); - Informação - Cumprindo o percurso legal estatuído no Decreto Regulamentar n.º 45/88, de 16 de dezembro, informa-se que a Comissão Paritária para a classificação de serviço a atribuir, no corrente ano, é constituída pelos seguintes vogais: Representantes dos notados: 1.º vogal efetivo, Fernando Luís Alvoeiro da Costa; 2.º vogal efetivo: José Alves de Almeida; 1.º vogal suplente, António Gabriel Machado Neto; 2.º vogal suplente, Manuel Francisco S. Barbosa. Representantes da Administração, 1.º vogal efetivo, Eng.º Carlos Manuel Moita Pedroso; 2.º vogal efetivo, Dr. João Soares; 1.º vogal suplente, Eng.ª Olinda Maria Martins Gonçalves e 2.º vogal suplente, Eng.º Manuel Maria Larangeira (proposta, em anexo); - Proposta, sobre redução do valor da tarifa de água e aluguer de contador: Retificação do teor, da deliberação aprovada, em 16 de janeiro de 1991, tendo-se constatado uma deficiência no texto da deliberação tomada, de 16 de janeiro de 1991 (proposta, em anexo); Gestão Administrativa e Financeira Propostas do Pelouro de Administração Geral e Finanças - Aprovação de alteração ao orçamento municipal do ano em curso, pois, torna-se necessário reforçar e criar rubricas de plano e orçamento (proposta, em anexo); - Presente o requerimento, para autorização de realização de batizado, na Capela dos Capuchos, foi cobrado indevidamente a taxa de casamento, através da guia de receita eventual n.º 1.5041.90, de 21 de dezembro, no valor de 7.500$00, face ao exposto e por despacho da presidente, de 11 de janeiro de 1991, que seja devolvida a importância de 6.000$00 a António Manuel Freire Duarte (proposta, em anexo); - Propõe-se que a CMA subscreva 100 ações privilegiadas, com o valor facial de 5.000$00, cada uma, equivalente a um aumento de quinhentos mil escudos de capital subscrito na Sociedade de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, passando assim, o Município a subscritor de um milhão e quinhentos mil escudos; que esta proposta e seus anexos, sejam enviados à Assembleia Municipal, para autorização, conforme determina o artigo 39.º, alínea B, do D. L. n.º 100/84, de 29 de março (proposta, em anexo); - Propõe-se a compra de uma viatura Opel Kadett Caravan 1.7 D LS e uma viatura Seat Terra mista Diesel, à empresa STAND ROBALO, de José da Silva Robalo, Lda. (proposta, em anexo); - Devido ao número de trabalhadores afetos à limpeza de instalações da CMA, ser, manifestamente, desadequado à quantidade de locais a limpar, sente-se necessidade, à semelhança do ano anterior, de adjudicar o respetivo serviço à empresa, Servilimpe - Limpezas Técnicas Mecanizadas, Lda. (proposta, em anexo); - Propõe-se que este executivo municipal delibere, favoravelmente, o seguinte: 1 - Solicitar ao Ministro do Planeamento e Administração do Território, a declaração de utilidade pública e a urgência de expropriação, com autorização de posse administrativa, das parcelas de terreno constantes da lista, as quais se destinam e são necessárias à execução da Via 2 (longitudinal 3), no Concelho de Almada; 2 - Prestar a caução para pagamento das indemnizações, no valor total atribuído pelo perito, através de garantia bancária; 3 - Requerer judicialmente o pagamento das indemnizações devidas em 10 prestações anuais de montante igual; 4 - Comunicar aos interessados a presente deliberação desta Câmara Municipal (proposta, em anexo); 3 - Administração Urbanística Propostas do Departamento de Administração Urbanística - Redução de garantia bancária, para execução de infraestruturas do alvará de loteamento n.º 181, presentes os requerimentos n.ºs 6.432-B, de 19/abril/90 e 8.715-B, de 6/junho/90, correspondentes aos autos de medição n.ºs 21, 23 e 24, com inclusão das respetivas plantas de localização, referentes a trabalhos de arranjos exteriores, no cruzamento da Avenida Bento Gonçalves, junto ao P.T. e nas traseiras da Rua Ramiro Ferrão, junto à Rua Cidade de Ostrava, em que Compava, S.A.R.L., solicita a redução dos encargos, relativamente à sua propriedade sita, na Quinta das Fontainhhas, freguesia de Pragal (proposta, em anexo); - Redução de garantia bancária, relativa ao alvará n.º 257/90, em que Agostinho Maia & Francisco Pereira, requerentes do L/O/441, referente à propriedade, sita, no Feijó/Laranjeiro (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 56/90, presente o requerimento n.º 16.456-B, de 30/outubro/90, pedido por Manuel Fernando Antunes Cristas, na qualidade de futuro proprietário, do prédio sito, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Viabilidade de loteamento n.º 62/90, presente o requerimento n.º 17.902-B, de 21/setembro/90, em que Carlos Augusto de Jesus, na qualidade de proprietário, solicita possibilidade de operação de loteamento ou obras de urbanização no prédio sito, em Valbom, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Prorrogação do prazo para execução das obras de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 218. Foram executadas infraestruturas, respeitantes a águas, esgotos, arruamentos e muros de suporte. Assim, propõe-se que a CMA delibere favoravelmente a prorrogação, por mais de um ano, a contar da deliberação; deve efetuar o reforço de garantia bancária existente; o alvará só deve ser considerado, após estar concretizado o reforço da garantia bancária (proposta, em anexo); - Prorrogação do prazo, para cumprimento dos condicionalismos a satisfazer, antes da licença de alvará, presente o requerimento n.º 18.792-B, de 5/dezembro/90, relativo ao L/O/360, em que, Jorge Dionísio, na qualidade de proprietário de uma parcela de terreno sita, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Licença de loteamento L/O/424, presentes diversos requerimentos, entre os quais destaco: requerimento n.º 6.689-B, de 6/agosto/85 (...) e 9.203-B, de 18/junho/91, em que, Manuel Nunes Duarte, Adriano Martins e João Jacinto Romão Correia, membros da Comissão de Comproprietários, do já referido loteamento, solicitam licença de loteamento, ao abrigo do artigo 1.º, do D. L. n.º 400/84, de 31 de dezembro, para a sua propriedade sita, na parcela 73, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, esta propriedade tem a área de 5.290 m2 (proposta, em anexo); - Projeto de infraestruturas para o L/O/424, presentes diversos requerimentos, entre os quais destaco: requerimento n.º 7.463-B, de 28/julho/86 (...) e 201-B de 6/janeiro/88, em que, Manuel Nunes Duarte, Adriano Martins e João Jacinto Romão Correia, Membros da Comissão de Comproprietários, do referido loteamento, solicitam aprovação para o projeto de infraestruturas (proposta, em anexo); - Aprovação dos projetos de infraestruturas correspondentes ao L/O/430, presentes diversos requerimentos, entre os quais destaco: 20.557-B, de 12/dezembro/89 (...) e 18.274-B, de 26/novembro/90, em que Socolesa - Imobiliária e Turismo, S.A., solicita a aprovação do projeto de infraestruturas para a sua propriedade sita, em Quinta de Cima, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Retificação à licença de L/O/458, presente a comunicação de serviço n.º 96.663.101, de 11/setembro/90, dos SMAS, em que se refere que é a CMA que vai executar a ligação do referido loteamento, à rede geral de águas e saneamento (proposta, em anexo); - Licença de loteamento L/O/468, presentes diversos requerimentos, de entre os quais, passo a referir: 2.958-B, de 1/abril/86 e 16.453-B, de 30/outubro/90, em que, Lotisol - Construções Urbanas, Lda., na qualidade de proprietário, solicita licença de loteamento, ao abrigo, do artigo 1.º, do D. L. n.º 400/84, para a sua propriedade sita, em Marco Cabaço, freguesia de Charneca de Caparica e com a área de 10.464 m2 (proposta, em anexo); - Alteração à licença de loteamento L/O/499, presentes alguns requerimentos, entre os quais, refiro: requerimento n.º 19.470-B, de 14/dezembro/90 e requerimento n.º 13.035-B, de 29/agosto/90 em que, Primurbe - Sociedade Urbanizadora da Quinta de S. Francisco dos Matos, proprietária da Quinta de S. Francisco dos Matos, freguesia de Caparica, para a qual foi aprovada a emissão de alvará de loteamento, em reunião de câmara, de 18/abril/90 (proposta, em anexo); - L/O/551, presente o requerimento n.º 18.770-B, de 4/dezembro/90, em que, Policarpo Gomes de Abreu, na qualidade de proprietário, solicita licença de loteamento para a sua propriedade sita, em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Licença de loteamento L/O/627, presente diversos requerimentos, de, entre os quais, passo a referir: requerimento n.º 11.971-B, de 4/julho/89 e 17.639-B, de 16/novembro/90, em que Guilherme Joaquim Borralho, na qualidade de representante da Comissão de Proprietários, solicita licença de loteamento para a sua propriedade designada por parcelas 117 e 118, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo); - Licença de loteamento L/O/662, presente o requerimento n.º 18.799, em que Alfredo Garcia Domingues, na qualidade de procurador, de José da Conceição Domingues, proprietário de um prédio sito, em Vale de Cavala, freguesia de Charneca de Caparica, solicita, nos termos, do artigo 1.º, do D. L. n.º 400/84, de 31 de dezembro, licença de loteamento para a parcela em causa, sob a forma de loteamento ordinário (proposta, em anexo); - Relativamente ao processo de construção n.º 916/87, em nome de Félix da Silva Correia, referente à legalização de uma moradia sita, na Rua do Miradouro, n.º 23, Vale de Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, propõe-se a devolução ao requerente, Félix da Silva Correia, a importância de 48.938$00 (proposta, em anexo); - Anulação de débito, referente ao processo n.º 305/48, por lapso, debitado ao tesoureiro a importância de 1.800$00, assim, a CMA deliberou a anulação oficiosa da guia de receita virtual n.º 7-2571-90, de 16/novembro/90, em nome de Manuel Cal Cima (proposta, em anexo); - Presente o requerimento n.º 780-B, de 15/janeiro/91, em que a Igreja Evangélica - Assembleia de Deus Pentecostal de Almada, solicita isenção de taxas, referente às alterações levadas a cabo, no n.º 33 e 33-A, da Rua União Piedense, processo de construção n.º 297/68 (proposta, em anexo); - Cedência à CMA de 1 r/c B-retificação, processo n.º 685/87, pelo motivo de ter havido lapso, propõe-se que a CMA delibere retificar a deliberação, de 21/fevereiro/90 (proposta, em anexo); - Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Avenida 1.º de Maio, n.ºs 9, 9 A e 9 B, freguesia de Costa de Caparica, processo n.º 685/87 (proposta, em anexo); Departamento de Recursos Humanos Pelouro de Obras e Pessoal - Informação: Dá-se conhecimento de que, por despacho do vereador do Pelouro de Obras e Pessoal, foram deferidos os seguintes pedidos: 1 - Exoneração, em 9/julho/90, do motorista de ligeiros, António Francisco Godinho Pepe, a partir de 21/agosto/90; em 14/dezembro/90, do ajudante de obras, Rui Manuel Pereira, a partir de 1/janeiro/91; em 2/janeiro/91, do operário carpinteiro, Orlando José Duque de Almeida, a partir de 24/setembro/90; em 16/janeiro/91, do ajudante de obras, Carlos Manuel Gonçalves da Silva, a partir de 11/janeiro/91; 2 - Licença sem vencimento por um ano, em 19/outubro/91, ao técnico adjunto de construção civil, de primeira classe, Carlos Simões Baeta Neves, a partir de 13/dezembro/90, ao abrigo, do n.º 1, do artigo 76.º, do D. L. n.º 497/88, de 30 de dezembro (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno para técnico superior de primeira classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, definitivamente, ao concurso externo de provimento para tratorista, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro técnico de 1.ª classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação do candidato aprovado, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro técnico principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação, dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para técnico auxiliar de B.A.D., de 1.ª classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para técnico adjunto de construção civil especialista, e que seja mandado publicar, na III série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para técnico auxiliar de museografia especialista, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação do candidato aprovado, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro principal, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso, no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, pelo prazo de 15 dias para promoção de eletricista auto principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso, no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de viveirista principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de Eletricista principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso ao quadro privativo da CMA; considerando o estipulado, no artigo 26.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para provimento dos lugares vagos existentes, referente à categoria de serralheiro civil principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos. em categorias de acesso, no quadro privativo da CMA, propõe-se abertura de concurso interno de promoção para pintor principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de lubrificador principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de pedreiro principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categoria de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção para a categoria de asfaltador principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de calceteiro principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção para operário de construção de espaços verdes principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de canalizador principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de jardineiro principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de mecânico principal (proposta, em anexo); - Considerando que existem lugares vagos, em categorias de acesso no quadro privativo da CMA, propõe-se a abertura de concurso interno de promoção, para a categoria de carpinteiros de limpos principal (proposta, em anexo); - Em sessão de câmara, de 2/janeiro/90, foi aberto concurso externo de provimento para encarregado de serviços de higiene e limpeza; considerando que, por lapso, não foram mencionados todos os métodos de seleção a aplicar, propõe-se a retificação da reunião de câmara, acima mencionada (proposta, em anexo); - Tem esta câmara municipal necessidade de preencher vagas existentes, no seu quadro privativo, no grupo de pessoal técnico-profissional, carreira de agente técnico agrícola, propõe-se a abertura de concurso externo de provimento para as vagas existentes, e as que vierem a existir, no prazo de 1 ano, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura (proposta, em anexo); - Tem esta câmara municipal necessidade de preencher vagas existentes, no seu quadro privativo na carreira de arquiteto paisagista, propõe-se a abertura de concurso externo na referida carreira, acima referida, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura (proposta, em anexo); - Tem esta câmara municipal necessidade de preencher vagas existentes no seu quadro privativo, na carreira de operador, propõe-se, abertura de concurso externo de provimento para as vagas existentes e as que vierem a existir, no prazo de 1 ano, para operador estagiário, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura (proposta, em anexo); - Tem esta câmara municipal necessidade de preencher vagas existentes, no seu quadro privativo no grupo de pessoal auxiliar, carreira de auxiliar técnico de B.A.D., propõe-se abertura de concurso externo de provimento para as vagas e as que vierem a existir, no período de um ano, na carreira de auxiliar de técnico de B.A.D., escalão 1, índice 110, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura (proposta, em anexo); - Na III Série, do Diário da República, n.º 6, de 8 de janeiro de 91, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e reprovados, ao concurso externo de provimento para auxiliar técnico de turismo (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho do vereador do Pelouro do ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel Alves Duarte, de 25 de outubro de 1990, a Manuel Rosa Rodrigues, jardineiro da CMA (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho, da Presidente da CMA, de 17 de julho de 1990, a João Augusto Gomes Afonso, funcionário da CMA (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel Alves Duarte, de 26 de outubro de 1990, a Jorge Manuel Fernandes dos Santos, ajudante de viveirista da CMA (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel Alves Duarte, de 17 de julho de 1990, ao motorista de pesados, Manuel Joaquim Marques Moças (proposta, em anexo); - Processo disciplinar, mandado instaurar, por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel Alves Duarte, de 17 de julho de 1990, a Manuel de Oliveira, cantoneiro de limpeza da CMA (proposta, em anexo); 5 - Desenvolvimento Social e Cultural Propostas do Pelouro de Ação Cultural - Propõe-se que a CMA delibere favoravelmente, a atribuição de uma verba, para aquisição de equipamento e material didático a todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância da rede pública (proposta, em anexo); - Subsídio, à Santa Casa da Misericórdia de Almada, referente ao ano transato de 1990 (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Ginásio Clube do Sul, para apoio à organização do evento "Ginandebol 91" (proposta, em anexo); - Subsídio, ao Clube Desportivo da Cova da Piedade, para apoiar a aquisição de um autocarro de 29 lugares, já usado (proposta, em anexo); - Propõe-se que a CMA delibere favoravelmente, a instituição de um subsídio para material de desgaste necessário, ao ato educativo (materiais de expressão plástica, dramático, etc.), com o critério base para 1991, a atribuir a todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância da rede pública, de acordo com as disponibilidades orçamentais, a base de cálculo deste subsídio será revista anualmente (proposta, em anexo); - Aprovação do regulamento para atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior (proposta, em anexo); 6 - Desenvolvimento Económico Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos - Propõe-se a concessão de alvará sanitário, nos termos dos condicionalismos impostos pela Delegação de Saúde, ao estabelecimento de Supermercados Briluzes - Produtos Alimentares, Lda., para estabelecimento de Mercearia e Charcutaria, a instalar na Praceta José Maria da Costa, n.ºs 1 e 1-A, Quinta de Santo António, Costa de Caparica (proposta, em anexo); - Presente o processo de Zeferino Alberto Roxo Fernandes, utente do terrado n.º 9-1-307, do Mercado Levante de Almada, no qual solicita também o lugar de terrado n.º 9-1-306, do referido mercado. Considerando que o referido lugar se encontra vago e a informação favorável do encarregado, propõe-se que o lugar de terrado n.º 9-1-306, seja atribuído ao utente, acima referido (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 3-3-49, para venda de artesanato, do Mercado da Cova da Piedade, seja atribuída a Maria Helena de Magalhães Basto Machial (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 1-1-19, para venda de fruta e hortaliça do Mercado de Almada, seja atribuída a Irene Mendes Loureiro (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 3-2-65, seja atribuída a Maria Justina Marques Nunes da Silva (proposta, em anexo); - De acordo com o pedido apresentado por, Maria da Natividade Ferreira Simões Carvalheiro, utente da banca n.º 1-1-11, para venda de fruta e hortaliça, do Mercado de Almada, e por existirem bancas vagas, propõe-se que seja autorizada a transferência para a banca n.º 1-1-07, do Mercado de Almada (proposta, em anexo); - Silvina dos Anjos Moreira de Oliveira, utente da banca n.º 3-2-67, do Mercado da Cova da Piedade, solicitou a sua transferência para a banca n.º 3-2-69, para venda de fruta e hortaliça, no mercado, acima referido; considerando que a mesma se encontra vaga e a informação do encarregado do mercado é favorável, propõe-se que a referida utente seja transferida da banca n.º 3-2-67 para a banca n.º 3-2-69 (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 5-2-50 do Mercado do Feijó, seja atribuída a Manuel da Silva Duque (proposta, em anexo); - De acordo com a informação do encarregado do Mercado do Feijó, verifica-se que a banca n.º 5-2-100 atribuída, a Rafael da Silva Rodrigues Pereira, se encontra vaga. Nestes termos, propõe-se que a referida banca seja considerada vaga (proposta, em anexo); - Propõe-se que a banca n.º 5-2-52, do Mercado do Feijó, para venda de fruta, seja atribuída a Antónia Maria Luís (proposta, em anexo); - Presente o requerimento de Maria da Conceição da Costa e Silva Pereira, utente da banca n.º 5-2-101, do Mercado do Feijó, no qual solicita a desistência da referida banca, assim, a mesma, seja considerada vaga (proposta, em anexo); - Presente o requerimento de Maria Filomena de Jesus Monteiro Antunes, utente da banca n.º 5-2-101, do Mercado do Feijó, no qual solicita a desistência da mesma, assim, propõe-se que a referida banca, seja considerada vaga (proposta, em anexo); - Luís Fernando Farinha Rosa, utente da banca n.º 9-0-8, do Mercado Levante de Almada, solicitou a transferência da referida banca para o nome de sua esposa, Ivone Maria Gonçalves Rosa (proposta, em anexo); - Anabela Santana Gonçalves Condinho, utente da banca n.º 3-2-71, do Mercado da Cova da Piedade, solicitou a sua transferência para a banca n.º 3-2-68. Assim, propõe-se que a banca n.º 3-2-71 seja considerada vaga (proposta, em anexo); - Em reunião de câmara, de 19-09-90, foi atribuído o lugar de terrado n.º 9-1-288, do Mercado Levante de Almada, a Joaquim Bicho Gabriel; em 14-01-91, o utente desiste do lugar em questão. Assim, propõe-se, que o lugar de terrado em causa, seja considerado extinto com caráter de permanência, continuando no entanto, a ser ocupado com caráter eventual nos moldes atualmente em vigor (proposta, em anexo); - Manuel de Carvalho Neto e Miguel de Carvalho Ferreira, utentes das bancas n.ºs 3-2-37 e 3-2-39, solicitam a transferência das bancas, no Mercado da Cova da Piedade. Assim, propõe-se que o utente Manuel de Carvalho Neto seja transferido da banca n.º 3-2-37, para a banca n.º 3-2-39, do Mercado da Cova da Piedade, e que o utente Miguel de Carvalho Ferreira seja transferido da banca n.º 3-2-39 para a banca n.º 3-2-37, também do Mercado da Cova da Piedade (proposta, em anexo); Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil Propostas do Gabinete de Estudo e Recuperação dos Núcleos Históricos - Com vista à execução de obras de recuperação do edifício sito, no Beco do Bom Sucesso, n.º 10/Igreja, em Cacilhas, de acordo com a alínea b), do n.º 1, do artigo 5.º, do D. L. n.º 4/88, de catorze de janeiro, ao abrigo do RECRIA, foi consultado pelo proprietário do edifício, Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Bom Sucesso, em conformidade com o teor do relatório técnico homologado, em reunião de 20/junho/90; a proposta global apresentada é a seguinte: à empresa J. J. Teixeira (proposta, em anexo); - Aprovação da proposta de Rui Humberto Pinho Malafaia, para execução de obras de recuperação do edifício sito, na Rua Fernão Mendes Pinto, n.º 6-A, no Pragal, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo); - Homologação da avaliação, atribuindo-se ao fogo sito, na Estrada Nacional 10-1-bloco I - letra G, em Vila Nova de Caparica (proposta, em anexo); - Adjudicação à firma RESOL - Resíduos Sólidos - Equipamentos Mecânicos, Lda., a reparação da viatura VOLVO F86, matrícula DM-63-05 (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria resultantes de vistorias realizadas a diversos prédios do concelho, bem como, a notificação aos seus proprietários, a saber: Fernando Paulo C. Batista; Luís Augusto Cavacas; Florindo Gonçalves Farias; João Carlos Garcia Agostinho; Susana Isabel Rosa Martins; Hélder Madeira Caetano; Firma Stimul (representação) (1); Firma Stimul (representação) (2); Firma Stimul (representação) (3); Edwiges Resgastes Homem Ferreira; Firma Stimul (representação) (3); José Barreto Ferreira; Erminingildo Correia da Costa; Julieta Simões Carvalho; João da Silva Barreira; Armindo Ferreira; Maria Martins Simões; Fernando Gonçalves Sousa; Artur Jerónimo; Marília dos Santos Batista; Maria Manuel Cruzinha Soares Braga; Domecélia Martins; Joaquim de Jesus Ramos; António Raúl Graça Nunes; Cesinando Brito Guerreiro; Paula Fernanda Peixoto Cordeiro Nunes de Melo; José Antunes da Silva Castelo Branco; Cipriano Francisco dos Santos Martins; Manuel Nunes; Naulila Garcia dos Santos; Renato José Charneco Caeiro; António da Rosa; Construtores e outros e Fernando Seco Nunes e outros (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria, resultantes de vistorias ao prédio sito, na Rua Guilherme de Coração, n.º 10, Feijó, requerimento n.º 15.588-B/90 (proposta, em anexo); - Homologação do teor dos autos de vistoria, resultantes de vistorias realizadas a diversos prédios no Concelho, bem como, a notificação aos proprietários a seguir identificados: Paulo Cansado; Banco Totta & Açores (representante) Adriano Augusto Rodrigues; Guilhermina da Silva Pitourro de Almeida; Maria Gabriela Estoininho Lopes (administradora); Maria Manuela Raposo e Jorge Rocha (proposta, em anexo); 8 - Departamento do Ambiente Proposta da Divisão de Espaços Verdes - Propõe-se que a CMA, adquira à empresa, Cimianto, nos termos, do n.º 6, do artigo 8.º, do D. L. n.º 390/80, de 17 de de setembro, 126, floreiras modelo "Almada Hexagonal" (proposta, em anexo); - Tomada de posse administrativa do edifício, sem n.º de polícia, defronte do n.º 40, da Rua Macário Domingues, Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo).

Contém os registos de inscrição marítima de: N º 10501 RODRIGUES, José, Fl. 1 N º 10502 RODRIGUES, Joaquim, Fl. 2 N º 10503 RODRIGUES, José Alves, Fl. 3 N º 10504 ROSA, Jacinto, Fl. 4 N º 10505 SILVA, Alípio Joaquim da, Fl. 5 N º 10506 MARIA, António, Fl. 6 N º 10507 BARBOSA, Custódio, Fl. 7 N º 10508 SANTOS, António Augusto dos, Fl. 8 N º 10509 RODRIGUES, Marcelino, Fl. 9 N º 10510 BRANCO, Aníbal Augusto César da Costa Campos, Fl. 10 N º 10511 GOMES, Francisco, Fl. 11 N º 10512 ALMEIDA, Marcelino de, Fl. 12 N º 10513 NOLASCO, Francisco Pedro, Fl. 13 N º 10514 FURTADO, Manuelino, Fl. 14 N º 10515 MANSO, Augusto, Fl. 15 N º 10516 CARDOSO, António Maria, Fl. 16 N º 10517 PEREIRA, Domingos José Gonçalves, Fl. 17 N º 10518 SILVA, Francisco Pinto da, Fl. 18 N º 10519 MANSO, João José, Fl. 19 N º 10520 DELGADO, José Henrique, Fl. 20 N º 10521 SANTOS, António dos, Fl. 21 N º 10522 MARQUES, António, Fl. 22 N º 10523 JOAQUIM, José, Fl. 23 N º 10524 PEREIRA, José, Fl. 24 N º 10525 RUSSO, Francisco José, Fl. 25 N º 10526 PAULO, Herculano, Fl. 26 N º 10527 MACHADO, Armindo Augusto, Fl. 27 N º 10528 MALHEIROS, Afonso Teixeira Barbosa, Fl. 28 N º 10529 MAIO, Alexandre da Silva, Fl. 29 N º 10530 MATEUS, Joaquim, Fl. 30 N º 10531 CONCEIÇÃO, Maria da, Fl. 31 N º 10532 MARIANO, Manuel, Fl. 32 N º 10533 LEANDRO, Francisco, Fl. 33 N º 10534 FERREIRA, António, Fl. 34 N º 10535 SOUSA, Francisco José de, Fl. 35 N º 10536 BANECHO, José Lopes, Fl. 36 N º 10537 SILVA, Francisco Augusto da, Fl. 37 N º 10538 DEUS, Albano Servo de, Fl. 38 N º 10539 RICARDO, José, Fl. 39 N º 10540 ANTUNES, José, Fl. 40 N º 10541 CALDEIRA, Vitorino José, Fl. 41 N º 10542 MARTINS, Alberto, Fl. 42 N º 10543 BASÍLIO, António, Fl. 43 N º 10544 RODRIGUES, António, Fl. 44 N º 10545 FONSECA, Vasco da Gama, Fl. 45 N º 10546 FERREIRA, José, Fl. 46 N º 10547 MARTINS, João Ferreira, Fl. 47 N º 10548 VIDINHA, José Correia, Fl. 48 N º 10549 MARQUES, Marco João, Fl. 49 N º 10550 LOPES, Albino, Fl. 50 N º 10551 ORNELAS, Alfredo, Fl. 51 N º 10552 DUARTE, Manuel Pedro, Fl. 52 N º 10553 PEREIRA, Firmino António, Fl. 53 N º 10554 CASCAIS, António Maria, Fl. 54 N º 10555 MARQUES, José, Fl. 55 N º 10556 ALVES, José, Fl. 56 N º 10557 FRANCISCO, Paulo, Fl. 57 N º 10558 PINHO, António Maria de, Fl. 58 N º 10559 BELO, António Maria, Fl. 59 N º 10560 MARQUES, José, Fl. 60 N º 10561 ARAUJO, Manuel José de, Fl. 61 N º 10562 GASPAR, Manuel, Fl. 62 N º 10563 JESUS, Maria Policena dos Santos, Fl. 63 N º 10564 NUNES, Joaquim Maria Ferreira, Fl. 64 N º 10565 SANTOS, João dos, Fl. 65 N º 10566 TORRÃO, José Alves, Fl. 66 N º 10567 VIDEIRA, José Rodrigues, Fl. 67 N º 10568 DAMIÃO, Manuel, Fl. 68 N º 10569 JESUS, Francisco de, Fl. 69 N º 10570 FIGUEIREDO, José Fernandes, Fl. 70 N º 10571 BARBOSA, José, Fl. 71 N º 10572 ISIDORO, João, Fl. 72 N º 10573 SILVA, Manuel Ferreira e, Fl. 73 N º 10574 RODRIGUES, Eugénio, Fl. 74 N º 10575 CASPACHO, José Fernandes, Fl. 75 N º 10576 AMARO, José Patrício, Fl. 76 N º 10577 RICARDO, José Lopes, Fl. 77 N º 10578 FERNANDES, José Miguel, Fl. 78 N º 10579 VASQUES, Guilherme, Fl. 79 N º 10580 REGO, Leonel Maria, Fl. 80 N º 10581 LOUREIRO, José Lemos Borges de, Fl. 81 N º 10582 CONDE, Francisco Rodrigues, Fl. 82 N º 10583 BERNARDO, Alberto, Fl. 83 N º 10584 RODRIGUES, Manuel, Fl. 84 N º 10585 SILVA, António da, Fl. 85 N º 10586 RODRIGUES, Manuel, Fl. 86 N º 10587 DIAS, António Pereira, Fl. 87 N º 10588 SEABRA, Francisco, Fl. 88 N º 10589 MARIA, José, Fl. 89 N º 10590 FERRAZ, Fortunato da Silva, Fl. 90 N º 10591 MARTINS, Luís, Fl. 91 N º 10592 BRÁS, Romão Augusto, Fl. 92 N º 10593 MARIA, José, Fl. 93 N º 10594 PINTO, João Carlos, Fl. 94 N º 10595 PIRES, António Bernardo, Fl. 95 N º 10596 MARQUES, João de Oliveira, Fl. 96 N º 10597 AZEVEDO, António Ferreira de, Fl. 97 N º 10598 ALVES, João, Fl. 98 N º 10599 LOURENÇO, António, Fl. 99 N º 10600 BRAGA, Dinis Gomes, Fl. 100 N º 10601 CORREIA, António, Fl. 101 N º 10602 JOAQUINA, Ana, Fl. 102 N º 10603 FRANCISCO, Manuel, Fl. 103 N º 10604 GOMES, João de Oliveira, Fl. 104 N º 10605 SANTOS, Benvindo dos, Fl. 105 N º 10606 LONGO, Narciso, Fl. 106 N º 10607 SANTOS, Paulo Timas dos, Fl. 107 N º 10608 RAMOS, Miguel, Fl. 108 N º 10609 ANTÓNIO, Joaquim, Fl. 109 N º 10610 SILVA, Fernando Domingos da, Fl. 110 N º 10611 SOUSA, Jorge Francisco de, Fl. 111 N º 10612 COELHO, António Banha, Fl. 112 N º 10613 SANTOS, Paulo dos, Fl. 113 N º 10614 SANTOS, Manuel dos, Fl. 114 N º 10615 MARTINS, Joaquim, Fl. 115 N º 10616 PIMENTEL, António Alexandre Lobo, Fl. 116 N º 10617 FREIRE, Joaquim, Fl. 117 N º 10618 JOAQUIM, Manuel, Fl. 118 N º 10619 BOTELHO, Caetano da Silva, Fl. 119 N º 10620 LOUREIRO, José, Fl. 120 N º 10621 BARBOSA, Manuel José, Fl. 121 N º 10622 COSTA, António Nunes da, Fl. 122 N º 10623 VELOSO, José, Fl. 123 N º 10624 PINTO, Manuel, Fl. 124 N º 10625 BREDA, Manuel Rodrigues, Fl. 125 N º 10626 CAVALINHO, Domingos Rodrigues, Fl. 126 N º 10627 LUÍS, Joaquim, Fl. 127 N º 10628 TAVARES, Joaquim, Fl. 128 N º 10629 ANTÓNIO, João, Fl. 129 N º 10630 JOSÉ, Augusto, Fl. 130 N º 10631 CONSTANTINO, José, Fl. 131 N º 10632 COSTA, Albino José da, Fl. 132 N º 10633 OLIVEIRA, Joaquim de, Fl. 133 N º 10634 JOSÉ, Cristiano, Fl. 134 N º 10635 JOSÉ, Pedro, Fl. 135 N º 10636 RODRIGUES, Jaime Martins, Fl. 136 N º 10637 PEDRO, Joaquim, Fl. 137 N º 10638 PINTO, José Luís, Fl. 138 N º 10639 TAVARES, Manuel, Fl. 139 N º 10640 MARTINS, José Francisco, Fl. 140 N º 10641 PENALTA, João Ferreira, Fl. 141 N º 10642 GUIMARÃES, Jerónimo Vaz da Costa, Fl. 142 N º 10643 GONÇALVES, Manuel, Fl. 143 N º 10644 ANTÓNIO, Manuel, Fl. 144 N º 10645 CERQUEIRA, António, Fl. 145 N º 10646 CARPINTEIRO, Manuel Pedro, Fl. 146 N º 10647 RODRIGUES, José, Fl. 147 N º 10648 BELENQUE, António Cardoso, Fl. 148 N º 10649 LUÍS, Emídio, Fl. 149 N º 10650 MARIA, Francisco, Fl. 150 N º 10651 RAMOS, Filipe dos, Fl. 151 N º 10652 ALMEIDA, Felisberto, de, Fl. 152 N º 10653 SIMÕES, António, Fl. 153 N º 10654 ANTÓNIO, Bernardo, Fl. 154 N º 10655 XAVIER, Francisco, Fl. 155 N º 10656 MINISTRO, Agostinho Dias, Fl. 156 N º 10657 AZEVEDO, Júlio Nunes de, Fl. 157 N º 10658 JOSÉ, Hilário, Fl. 158 N º 10659 MARIA, José, Fl. 159 N º 10660 MACHADO, Manuel Correia, Fl. 160 N º 10661 COUTO, António Rodrigues, Fl. 161 N º 10662 NOGUEIRA, António Gomes, Fl. 162 N º 10663 PIRES, Fausto, Fl. 163 N º 10664 LOPES, Custódio Rodrigues, Fl. 164 N º 10665 NEVES, José Maria das, Fl. 165 N º 10666 MACIEIRA, José Duarte, Fl. 166 N º 10667 ALVES, Joaquim, Fl. 167 N º 10668 ANTÓNIO, José, Fl. 168 N º 10669 OLIVEIRA, António Joaquim Valente de, Fl. 169 N º 10670 BARBOSA, Tibúrcio José, Fl. 170 N º 10671 PIRES, António Manuel da Cunha, Fl. 171 N º 10672 RAUL, Fl. 172 N º 10673 JOSÉ, Firmino, Fl. 173 N º 10674 PIRES, Joaquim José, Fl. 174 N º 10675 OLIVEIRA, Manuel de, Fl. 175 N º 10676 ALEGRE, Manuel de Oliveira, Fl. 176 N º 10677 CRUZ, Joaquim Gomes da, Fl. 177 N º 10678 GUERREIRO, Carlos das Dores, Fl. 178 N º 10679 COSTA, Emídio da, Fl. 179 N º 10680 ALBUQUERQUE, Joaquim, Fl. 180 N º 10681 CORREIA, Sebastião, Fl. 181 N º 10682 GONÇALVES, Domingos, Fl. 182 N º 10683 PRETO, Manuel, Fl. 183 N º 10684 PEREIRA, Manuel Vieira, Fl. 184 N º 10685 SILVA, José Ferreira da, Fl. 185 N º 10686 SANTOS, Manuel dos, Fl. 186 N º 10687 RODRIGUES, Manuel, Fl. 187 N º 10688 SILVA, António da, Fl. 188 N º 10689 JUNIOR, Fernando Mendes Esmeraldo, Fl. 189 N º 10690 FERNANDES, José Manuel, Fl. 190 N º 10691 PIRES, João, Fl. 191 N º 10692 LIMA, António Maria, Fl. 192 N º 10693 SILVA, Álvaro da, Fl. 193 N º 10694 FONSECA, António Henrique da, Fl. 194 N º 10695 ALEGRIA, António Bento da, Fl. 195 N º 10696 SILVA, António Camilo da, Fl. 196 N º 10697 SILVA, José Dias da, Fl. 197 N º 10698 QUINTINO, Francisco Lobato, Fl. 198 N º 10699 PEREIRA, José Maria, Fl. 199 N º 10700 JESUS, Rita de, Fl. 200 N º 10701 NUNES, Francisco, Fl. 201 N º 10702 MARQUES, José, Fl. 202 N º 10703 SILVA, Manuel da, Fl. 203 N º 10704 SENADOR, José Joaquim, Fl. 204 N º 10705 ALMEIDA, Frederico de, Fl. 205 N º 10706 SANTOS, António Gaspar dos, Fl. 206 N º 10707 SEABRA, Joaquim dos Santos, Fl. 207 N º 10708 BATISTA, Albino, Fl. 208 N º 10709 MARQUES, Francisco, Fl. 209 N º 10710 PEREIRA, Vitorino, Fl. 210 N º 10711 LUCAS, Anselmo José, Fl. 211 N º 10712 RODRIGUES, Hipólito, Fl. 212 N º 10713 DUARTE, José Dias, Fl. 213 N º 10714 MARTINS, Engrácio Eduardo, Fl. 214 N º 10715 PINTO, João, Fl. 215 N º 10716 PEREIRA, José Augusto, Fl. 216 N º 10717 DIONISIO, José António, Fl. 217 N º 10718 CANDEIAS, José Jorge, Fl. 218 N º 10719 CASCAIS, António, Fl. 219 N º 10720 CARDOSO, Arnaldo Augusto Pereira, Fl. 220 N º 10721 BERNARDO, João, Fl. 221 N º 10722 CARVALHO, Adelino de, Fl. 222 N º 10723 BENSILIMAN, Abraão, Fl. 223 N º 10724 MARQUES, Joaquim Miguel, Fl. 224 N º 10725 SÉ, José dos Santos, Fl. 225 N º 10726 BRITES, António José, Fl. 226 N º 10727 RESENDE, Maximino Hipólito, Fl. 227 N º 10728 SERQUEIRA, Francisco de Jesus Rodrigues, Fl. 228 N º 10729 FONSECA, Francisco António da, Fl. 229 N º 10730 GONÇALVES, António, Fl. 230 N º 10731 PAINÇO, José Duarte, Fl. 231 N º 10732 SILVA, Daniel Fernandes da, Fl. 232 N º 10733 GONÇALVES, Jacinto Mendes, Fl. 233 N º 10734 CAÇÃO, André Rodrigues, Fl. 234 N º 10735 COSTA, Domingos da, Fl. 235 N º 10736 SILVA, Manuel da, Fl. 236 N º 10737 TEODORO, António da Silva, Fl. 237 N º 10738 HOMEM, António Agostinho, Fl. 238 N º 10739 RIBEIRO, Procópio, Fl. 239 N º 10740 CRUZ, Francisco da, Fl. 240 N º 10741 POMBO, Manuel Maria Gomes, Fl. 241 N º 10742 MARQUES, José, Fl. 242 N º 10743 GONÇALVES, António José, Fl. 243 N º 10744 BRITO, Pedro Nunes de, Fl. 244 N º 10745 SILVA, António de Sousa e, Fl. 245 N º 10746 MARQUES, José Fernandes, Fl. 246 N º 10747 ANJO, José, Fl. 247 N º 10748 FERREIRA, Celestino, Fl. 248 N º 10749 VIEGAS, Armindo da Luz do Carmo, Fl. 249 N º 10750 FIÃO, António Lopes, Fl. 250 N º 10751 MARTINS, João José, Fl. 251 N º 10752 ALVES, Severino, Fl. 252 N º 10753 MOREIRA, José Francisco, Fl. 253 N º 10754 MARQUES, Manuel Mateus, Fl. 254 N º 10755 MATOS, Manuel de, Fl. 255 N º 10756 PINHO, Manuel Gomes, Fl. 256 N º 10757 MONIZ, Filomeno da Silva, Fl. 257 N º 10758 TOMÁS, José, Fl. 258 N º 10759 MALHÓ, Artur, Fl. 259 N º 10760 NUNES, Emídio António de Oliveira, Fl. 260 N º 10761 GONÇALVES, Francisco, Fl. 261 N º 10762 LOPES, Manuel, Fl. 262 N º 10763 PEREIRA, Francisco Maria, Fl. 263 N º 10764 VESPASIANO, Fl. 264 N º 10765 BATISTA, João, Fl. 265 N º 10766 MOURA, Manuel Maria Dias, Fl. 266 N º 10767 SACRAMENTO, Hermínio Augusto, Fl. 267 N º 10768 RAPOSO, Manuel Lopes, Fl. 268 N º 10769 MENDES, António Simões, Fl. 269 N º 10770 MERCÊS, Luís António, Fl. 270 N º 10771 MARIA, Francisco, Fl. 271 N º 10772 ALMEIDA, José Lourenço Batista de, Fl. 272 N º 10773 AZEVEDO, Carlos dos Reis, Fl. 273 N º 10774 GOMES, Félix Rodrigues, Fl. 274 N º 10775 MARTINS, Manuel, Fl. 275 N º 10776 OLIVEIRA, Manuel Maria da Cruz de, Fl. 276 N º 10777 VIEGAS, Francisco, Fl. 277 N º 10778 COSTA, Joaquim da, Fl. 278 N º 10779 SOARES, Manuel, Fl. 279 N º 10780 PINHO, Manuel Rodrigues do, Fl. 280 N º 10781 LOPES, João Augusto, Fl. 281 N º 10782 ALMEIDA, Joaquim Feliciano de, Fl. 282 N º 10783 CORREIA, Silvestre, Fl. 283 N º 10784 BARRACA, Augusto, Fl. 284 N º 10785 RIBEIRO, Eduardo Nunes, Fl. 285 N º 10786 ALMEIDA, Manuel Valente de, Fl. 286 N º 10787 GONÇALVES, Domingos José, Fl. 287 N º 10788 SILVA, José Dias da, Fl. 288 N º 10789 CARVALHO, Martina de, Fl. 289 N º 10790 BANANA, António, Fl. 290 N º 10791 SANTOS, José dos, Fl. 291 N º 10792 SANTOS, António dos, Fl. 292 N º 10793 PIMENTEL, Agostinho Soares, Fl. 293 N º 10794 FRANCISCO, Manuel, Fl. 294 N º 10795 ANTÓNIO, Bernardino, Fl. 295 N º 10796 FERNANDES, João Pedro, Fl. 296 N º 10797 RODRIGUES, José, Fl. 297 N º 10798 SOARES, António dos Santos, Fl. 298 N º 10799 FRANCISCO, Maximiano, Fl. 299 N º 10800 BRANCO, João Filipe Martins, Fl. 300 N º 10801 BRITO, Agostinho de, Fl. 301 N º 10802 CAVACO, António dos Santos, Fl. 302 N º 10803 MARCELA, António, Fl. 303 N º 10804 COSTA, José da, Fl. 304 N º 10805 NUNES, Alfredo Batista Ferreira, Fl. 305 N º 10806 VIEIRA, António da Rocha, Fl. 306 N º 10807 DUARTE, Ronaldo José, Fl. 307 N º 10808 COSTA, Manuel Franqueza, Fl. 308 N º 10809 GOMES, João Martins, Fl. 309 N º 10810 ANTUNES, António, Fl. 310 N º 10811 CAETANO, José Rodrigues, Fl. 311 N º 10812 LOURENÇO, Domingos, Fl. 312 N º 10813 SOUSA, Alberto de, Fl. 313 N º 10814 FERNANDES, António, Fl. 314 N º 10815 FERNANDES, Manuel, Fl. 315 N º 10816 CRUZ, Joaquim Brás da, Fl. 316 N º 10817 RODRIGUES, José Maria, Fl. 317 N º 10818 SANTOS, Manuel dos, Fl. 318 N º 10819 FERREIRA, José Maria, Fl. 319 N º 10820 FERREIRA, José Maria, Fl. 320 N º 10821 PEREIRA, José Peres, Fl. 321 N º 10822 MATOS, José António Salvador, Fl. 322 N º 10823 BRANCO, Manuel Delgado, Fl. 323 N º 10824 TAVARES, Manuel António da Silva, Fl. 324 N º 10825 RODRIGUES, Francisco Vitorino Alves, Fl. 325 N º 10826 LOURENÇO, António, Fl. 326 N º 10827 SARGAÇO, José Maria, Fl. 327 N º 10828 SILVA, António Lourenço da, Fl. 328 N º 10829 CAVACO, Vitorino António Diogo, Fl. 329 N º 10830 FERREIRA, José Marques, Fl. 330 N º 10831 DIAS, Francisco Maria, Fl. 331 N º 10832 CARIA, Francisco Augusto, Fl. 332 N º 10833 PEREIRA, Abel, Fl. 333 N º 10834 CARVALHO, José de, Fl. 334 N º 10835 BRÁS, Joaquim, Fl. 335 N º 10836 DUARTE, Miguel, Fl. 336 N º 10837 IGLÉSIAS, José Maria, Fl. 337 N º 10838 SILVA, Eduardo António da, Fl. 338 N º 10839 SANTOS, Joaquim de Almeida, Fl. 339 N º 10840 CASTRO, Caetano Augusto de, Fl. 340 N º 10841 CRUZ, Luís Dias da, Fl. 341 N º 10842 JUNIOR, Manuel Gomes Pereira, Fl. 342 N º 10843 RODRIGUES, António, Fl. 343 N º 10844 SILVA, António Germano da, Fl. 344 N º 10845 ALVES, Gonçalo Maria, Fl. 345 N º 10846 VIEIRA, João, Fl. 346 N º 10847 MANUEL, Cândido, Fl. 347 N º 10848 ABREU, João de, Fl. 348 N º 10849 VALADAS, António Gouveia, Fl. 349 N º 10850 MARQUES, João Batista, Fl. 350 N º 10851 PEREIRA, António José, Fl. 351 N º 10852 MAIA, Augusto Carlos da, Fl. 352 N º 10853 VEIGA, Carlos dos Santos, Fl. 353 N º 10854 GRAÇA, José Ferreira da, Fl. 354 N º 10855 ESTEVES, Manuel José, Fl. 355 N º 10856 BRANCO, António Rodrigues, Fl. 356 N º 10857 RODRIGUES, José António, Fl. 357 N º 10858 PEREIRA, Clemente Augusto, Fl. 358 N º 10859 PEREIRA, António José, Fl. 359 N º 10860 PEREIRA, José Eduardo, Fl. 360 N º 10861 ALMEIDA, Joaquim de, Fl. 361 N º 10862 RODRIGUES, João Manuel, Fl. 362 N º 10863 FERREIRA, Manuel, Fl. 363 N º 10864 PENDILHÃO, António Augusto Dias, Fl. 364 N º 10865 MARTINS, Luís, Fl. 365 N º 10866 FERREIRA, António José, Fl. 366 N º 10867 GONÇALVES, António, Fl. 367 N º 10868 SILVA, Joaquim da, Fl. 368 N º 10869 COSTA, Adélio Augusto da, Fl. 369 N º 10870 BATA, Francisco Rodrigues, Fl. 370 N º 10871 SOUSA, Eduardo José Guedes de, Fl. 371 N º 10872 CARVALHO, José, Fl. 372 N º 10873 SANTOS, Frederico Alberto dos, Fl. 373 N º 10874 CORDEIRO, António Augusto, Fl. 374 N º 10875 VALROMILHE, Maria Augusta, Fl. 375 N º 10876 RODRIGUES, António de, Fl. 376 N º 10877 COELHO, João Maria, Fl. 377 N º 10878 JUNIOR, João dos Santos, Fl. 378 N º 10879 MENDES, António Maria, Fl. 379 N º 10880 SANA, Manuel de, Fl. 380 N º 10882 ALMEIDA, Manuel Rodrigues de, Fl. 382 N º 10883 CAIPIRA, Manuel Grácio, Fl. 383 N º 10884 RODRIGUES, Silvério, Fl. 384 N º 10885 TEIXEIRA, Domingos José, Fl. 385 N º 10886 ALMEIDA, Joaquim de, Fl. 386 N º 10887 PEREIRA, José Álvaro, Fl. 387 N º 10888 MANUEL, António, Fl. 388 N º 10889 FERREIRA, Alarico, Fl. 389 N º 10890 SILVA, José Gomes da, Fl. 390 N º 10891 GENS, Joaquim Teixeira, Fl. 391 N º 10892 FERREIRA, João da Cruz, Fl. 392 N º 10893 TRINDADE, António da, Fl. 393 N º 10894 DIAS, António José Cerqueira, Fl. 394 N º 10895 MACHADO, António, Fl. 395 N º 10896 VALENTE, Manuel de Oliveira, Fl. 396 N º 10897 TEIXEIRA, António Rodrigues, Fl. 397 N º 10898 MANUEL, Cesário, Fl. 398 N º 10899 COSTA, Félix Francisco da, Fl. 399 N º 10900 JOAQUIM, António, Fl. 400 N º 10901 MARTINS, Geraldo Gomes, Fl. 401 N º 10902 ARAUJO, Joaquim de, Fl. 402 N º 10903 MOTA, Miguel Alves, Fl. 403 N º 10904 MONTEIRO, Celestino Bernardo, Fl. 404 N º 10905 SILVA, Manuel da, Fl. 405 N º 10906 MESTRE, António Gonçalves, Fl. 406 N º 10907 PONTE, José Luís da, Fl. 407 N º 10908 AUGUSTO, Luciano, Fl. 408 N º 10909 LAMEIRO, Augusto da Silva, Fl. 409 N º 10910 SOUSA, António José de, Fl. 410 N º 10911 MESQUITA, Jaime Augusto da Silva, Fl. 411 N º 10912 MATOS, Miguel de, Fl. 412 N º 10913 RAMOS, Joaquim de Oliveira, Fl. 413 N º 10914 PEDROSO, Eugénio de São Tomé da Cunha, Fl. 414 N º 10915 FERREIRA, José Maria da Silva, Fl. 415 N º 10916 MATOS, Tomás de, Fl. 416 N º 10917 TAVARES, José Manuel, Fl. 417 N º 10918 CARVALHO, Lourenço José de, Fl. 418 N º 10919 MILITÃO, Júlio Gomes, Fl. 419 N º 10920 SANTOS, Francisco de Oliveira dos, Fl. 420 N º 10921 ANTUNES, Manuel, Fl. 421 N º 10922 JOSÉ, Manuel, Fl. 422 N º 10923 RUFINO, José da Cruz, Fl. 423 N º 10924 SOEIRO, António, Fl. 424 N º 10925 DUARTE, Eusébio Gonçalves, Fl. 425 N º 10926 ANADEIRO, Custódio, Fl. 426 N º 10927 OLIVEIRA, Lauriano José de, Fl. 427 N º 10928 SILVA, Domingos Nunes da, Fl. 428 N º 10929 SOARES, João Maria de Oliveira, Fl. 429 N º 10930 BATISTA, João, Fl. 430 N º 10931 ALFREDO, Joaquim, Fl. 431 N º 10932 COSTA, João da, Fl. 432 N º 10933 MORAES, José Vitorino, Fl. 433 N º 10934 FILIPE, Manuel, Fl. 434 N º 10935 RIBEIRO, José Nunes, Fl. 435 N º 10936 SILVA, Manuel José Duarte da, Fl. 436 N º 10937 GOMES, Custódio, Fl. 437 N º 10938 MENDES, Manuel, Fl. 438 N º 10939 ANTÓNIO, Manuel, Fl. 439 N º 10940 MARIA, António, Fl. 440 N º 10941 SALVADOR, Manuel, Fl. 441 N º 10942 ASSUNÇÃO, Domingos da, Fl. 442 N º 10943 MARQUES, António, Fl. 443 N º 10944 DUARTE, Custódio, Fl. 444 N º 10945 JOAQUIM, José, Fl. 445 N º 10946 OLIVEIRA, Manuel Nunes de, Fl. 446 N º 10947 PEDRO, Manuel, Fl. 447 N º 10948 VASCONCELOS, Manuel, Fl. 448 N º 10949 FERNANDES, José, Fl. 449 N º 10950 NETO, Jacinto de Oliveira, Fl. 450 N º 10951 DIAS, João Francisco, Fl. 451 N º 10952 OLIVEIRA, Vicente de, Fl. 452 N º 10953 INÁCIO, José Fernandes, Fl. 453 N º 10916 MATOS, Tomás de, Fl. 416 N º 10917 TAVARES, José Manuel, Fl. 417 N º 10918 CARVALHO, Lourenço José de, Fl. 418 N º 10919 MILITÃO, Júlio Gomes, Fl. 419 N º 10920 SANTOS, Francisco de Oliveira dos, Fl. 420 N º 10921 ANTUNES, Manuel, Fl. 421 N º 10922 JOSÉ, Manuel, Fl. 422 N º 10923 RUFINO, José da Cruz, Fl. 423 N º 10924 SOEIRO, António, Fl. 424 N º 10925 DUARTE, Eusébio Gonçalves, Fl. 425 N º 10926 ANADEIRO, Custódio, Fl. 426 N º 10927 OLIVEIRA, Lauriano José de, Fl. 427 N º 10928 SILVA, Domingos Nunes da, Fl. 428 N º 10929 SOARES, João Maria de Oliveira, Fl. 429 N º 10930 BATISTA, João, Fl. 430 N º 10931 ALFREDO, Joaquim, Fl. 431 N º 10932 COSTA, João da, Fl. 432 N º 10933 MORAES, José Vitorino, Fl. 433 N º 10934 FILIPE, Manuel, Fl. 434 N º 10935 RIBEIRO, José Nunes, Fl. 435 N º 10936 SILVA, Manuel José Duarte da, Fl. 436 N º 10937 GOMES, Custódio, Fl. 437 N º 10938 MENDES, Manuel, Fl. 438 N º 10939 ANTÓNIO, Manuel, Fl. 439 N º 10940 MARIA, António, Fl. 440 N º 10941 SALVADOR, Manuel, Fl. 441 N º 10942 ASSUNÇÃO, Domingos da, Fl. 442 N º 10943 MARQUES, António, Fl. 443 N º 10944 DUARTE, Custódio, Fl. 444 N º 10945 JOAQUIM, José, Fl. 445 N º 10946 OLIVEIRA, Manuel Nunes de, Fl. 446 N º 10947 PEDRO, Manuel, Fl. 447 N º 10948 VASCONCELOS, Manuel, Fl. 448 N º 10949 FERNANDES, José, Fl. 449 N º 10950 NETO, Jacinto de Oliveira, Fl. 450 N º 10951 DIAS, João Francisco, Fl. 451 N º 10952 OLIVEIRA, Vicente de, Fl. 452 N º 10953 INÁCIO, José Fernandes, Fl. 453 N º 10954 VEIGA, Carlos da Costa, Fl. 454 N º 10955 MARIA, José, Fl. 455 N º 10956 BARBOSA, João, Fl. 456 N º 10957 SILVA, Eduardo António da, Fl. 457 N º 10958 GONÇALVES, António, Fl. 458 N º 10959 NASCIMENTO, José do, Fl. 459 N º 10960 ALMEIDA, Serafim de, Fl. 460 N º 10961 LOPES, António, Fl. 461 N º 10962 CABRAL, José Bonifácio Lopes, Fl. 462 N º 10963 ROCHA, Manuel Fernandes da, Fl. 463 N º 10964 SANTOS, Manuel dos, Fl. 464 N º 10965 AZEVEDO, Manuel Gonçalves, Fl. 465 N º 10966 SARDINHA, José Augusto Vasconcelos da Silva, Fl. 466 N º 10967 JOSÉ, Manuel, Fl. 467 N º 10968 LEITÃO, José António, Fl. 468 N º 10969 JOSÉ, Bernardo, Fl. 469 N º 10970 ENVANGELISTA, João, Fl. 470 N º 10971 MARIA, Francisco, Fl. 471 N º 10972 AUGUSTO, Porfírio, Fl. 472 N º 10973 Oliveira, Joaquim Maria, Fl. 473 N º 10974 AUGUSTO, Fernando, Fl. 474 N º 10975 GOMES, José, Fl. 475 N º 10976 DIAS, António Joaquim Cerqueira, Fl. 476 N º 10977 FIGUEIREDO, Manuel Gomes de, Fl. 477 N º 10978 RIBEIRO, João, Fl. 478 N º 10979 FERREIRA, José Maria, Fl. 479 N º 10980 MOREIRA, Ana, Fl. 480 N º 10981 ROSA, João, Fl. 481 N º 10982 RAMOS, António, Fl. 482 N º 10983 RODRIGUES, José, Fl. 483 N º 10984 BALÇAS, Manuel Gomes, Fl. 484 N º 10985 DIAS, Joaquim Vicente, Fl. 485 N º 10986 FERNANDES, Casimiro, Fl. 486 N º 10987 GERALDES, Augusto, Fl. 487 N º 10988 VIEIRA, António José, Fl. 488 N º 10989 BATISTA, Celestino, Fl. 489 N º 10990 DIAS, José, Fl. 490 N º 10991 RODRIGUES, Carlos Joaquim, Fl. 491 N º 10992 LOPES, António, Fl. 492 N º 10993 CRUZ, Miguel Hilário da, Fl. 493 N º 10994 FERREIRA, Francisco, Fl. 494 N º 10995 SANTOS, Manuel dos, Fl. 495 N º 10996 SANTOS, Joaquim dos, Fl. 496 N º 10997 COSTA, José Augusto da, Fl. 497 N º 10998 TAVARES, António de Almeida, Fl. 498 N º 10999 MOLEIRO, João Rodrigues, Fl. 499 N º 11000 NUNES, António da Silva, Fl. 500