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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Requerente: Luis José Ferreira. Assunto: Reclamação contra Francisco Machado da Silva. Contém: comunicações e despacho.
Requerente: Francisco Carlos Rodrigues de Azevedo.Pedido de licença para reconstruir um moinho (azenha) e um açude, no rio Cávado, e que foram danificados pelas últimas cheias. Pede também para construir um muro de suporte na sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, esboço (planta), alvará de licença número 15 Assunto:
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas, sobre a rescisão do contrato de fornecimento de carne salgada para consumo da Armada, celebrado entre Francisco Abrantes e o Conselho de Administração da Marinha, por ter sido considerado lesivo para a Fazenda Nacional.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Félix Francisco de Sousa, em que solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido filho, o soldado Manuel Joaquim de Sousa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria Emília Urbano de Carvalho, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, Francisco Joaquim Infante de Carvalho, segundo oficial da Secretaria do Governo Civil de Évora.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Francisco Xavier Lopes e sua mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, João Augusto Craveiro Lopes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido do general de brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral para responder em conselho de guerra pelas acusações feitas por ocasião da sua exoneração do comando da 5.ª divisão militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Francisco Joaquim de Oliveira pede que o tenente João Carlos Rodrigues da Costa, acusado dos crimes de injúria e difamação, seja julgado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Francisco António, pertencente à guarda da cadeia de Moncorvo, condenado a pena de morte por ter assassinado um camarada na cadeia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento da viúva e filha do guarda-mor de saúde do posto de Sines, Francisco Luís Lopes, solicitando o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada pelo tenente João Carlos Rodrigues da Costa, em que reclama contra eventuais descontos que venham a efetuar-se ao seu vencimento, na sequência do processo a que foi sujeito, por ter injuriado Francisco Joaquim de Oliveira na imprensa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda acerca da remição de um foro imposto no casal dos Ariascos, que Joaquim Francisco do Vale Guimarães paga, como enfiteuta, à Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, no dia 14 de dezembro, foi confirmada na Relação de Lisboa a sentença de pena capital aplicada a Francisco de Matos Lobo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, no dia 16 de abril, foi executada a sentença de pena capital proferida contra o réu Francisco de Matos Lobo, pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra o réu Francisco Malveiro, condenado a pena capital, como salteador na comarca de Cuba, não tem progredido, por ainda não ter sido capturado o réu, depois de se ter evadido da cadeia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu João Francisco Xavier Nogueira, soldado de cavalaria n.º 1, condenado pelo homicídio de José Maria Dias e por deserção, pede perdão da pena.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel Francisco Manuel da Rocha Peixoto no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as declarações do delegado do procurador régio na comarca de Montalegre, Francisco Maria da Guerra Bordalo, exigidas pela circular daquele ministério de 5 de fevereiro de 1840 aos bacharéis então providos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se apresentaram na Procuradoria-Geral da Coroa, para trabalharem na secretaria, Francisco Pretextato Correia e António Marcos Xavier de Magalhães, empregados da extinta Comissão Fiscal Liquidatária, e agradece que tenha sido satisfeita a sua requisição.
Assento de nascimento de Francisco Guimarães, religioso observante de São Francisco da Província de Portugal.
Declaração que fizeram João Francisco, morador nas Cortinhas, e Francisco Fernandes, morador na Corredoura, ambos de São Torcato, em que diziam que desistiam da rematação das rendas da igreja de São Torcato.
Documentação referente a contencioso com: Francisco Abel de Oliveira Pereira da Fonseca, desvio, 1964-1965; liquidação de remessas de géneros por parte das Paróquias de S. Pedro de Sintra (1963-1964), de Zibreira em Torres Vedras (1964), de Atouguia da Baleia (1963-1964), de Ulme (1963-1964), de A-dos-Cunhados no Vimeiro (1963-1964), do Maxial (1963-1964), da Escola de Assistência Crianças Francas, de S. Pedro no Funchal (1964), de St.º Condestável de Lisboa (1963-1964), Lar de St.º António (1964), Casa de Santa Maria em Queiriga, Vila Nova de Paiva (1964), Centro de Assistência Social de Ermesinde (1964), Cantina Escolar de Murtal (1964) e Paróquia de Palmela (1964). O Centro de Caridade N.ª Sr.ª Perpétuo Socorro no Porto faz vários pedidos de liquidação de faturas à Cáritas referente a géneros alimentares ao longo do ano de 1963.
O Padre Francisco Rodrigues da Cruz nasceu em Alcochete a 29 de julho de 1859 e faleceu em Lisboa a 1 de outubro de 1948, foi um sacerdote católico português, que alcançou uma enorme fama de santidade em vida ao ponto de ser conhecido popularmente como o Santo Padre Cruz. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Francisco_Rodrigues_da_Cruz
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Em cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 7 de novembro de 1846, pela qual lhe foi ordenado que fizesse entregar no cartório competente os autos originais do processo-crime formado no juízo de direito da comarca de Alcácer do Sal, que tinham sido apresentados no mesmo ministério com um requerimento de Francisco Vaz Malaterra e que fizesse averiguar a forma como os autos tinham saído do cartório, a fim de se tomarem as convenientes providências, remete um ofício do delegado do procurador régio naquela comarca, que participa que o processo já foi restituído ao cartório, de onde tinha sido retirado pelo próprio Francisco Vaz Malaterra, na ocasião do levantamento popular ocorrido naquela vila, no fim de maio de 1846, estando o escrivão ausente em Santiago do Cacém. Informa igualmente que Francisco Malaterra já faleceu, não havendo lugar para procedimento algum.
Consulta acerca das dúvidas suscitadas pela Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa relativamente à cláusula testamentária do falecido professor daquela escola Pedro Francisco da Costa Alvarenga, que instituiu um prémio pecuniário, a ser conferido anualmente ao aluno mais distinto da cadeira de Matéria Médica e Terapêutica. O pedido de parecer teve origem no facto de, no ano letivo de 1895-1896, o Conselho da Escola ter julgado que nenhum dos candidatos estava à altura de merecer o prémio instituído pelo Professor Alvarenga, o que gerou protestos por parte dos interessados. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 11 de agosto de 1896, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, e voto em separado do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto e do Ajudante Francisco Cabral O. Moncada.
Requerente: Francisco Inácio da Cunha Guimarães & Filhos. Assunto: Pedido de licença para abrir uma comporta num açude e fazer o aproveitamento hidroeléctrico do rio Selho no Moinho da Buraca. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, edital, ordens de serviço, informações internas, certidão (cópia), guia de receita (cópia), declaração, planta à escala 1/500, diploma de licença (cópia), requerimento, alvará de licença número 65, ofício (cópia), notas de serviço, planta geral à escala 1/1000, planta cortes à escala 1/100, planta de situação à escala 1/100, memória descritiva e justificativa, requerimento (cópia), edital, notas de serviço, informações, ofícios, alvará de licença número 820 (duplicado) e informação e parecer
Possui 15 páginas impressas intercaladas entre os fls. 51 e 52, assim como se encontra agregado um conjunto de folhas após o fl. 185, sendo com este que terminaria o livro de acordo com o termo de abertura do mesmo.
Livro de registo das patentes (o mesmo que ordens ou deliberações) pertencente ao Convento de São Francisco da Covilhã, contendo breves do núncio e delegado apostólico, avisos ou provisões régias e determinações de provinciais e visitadores, alguns deles com poderes de reformador, a serem divulgadas e cumpridas nos conventos dos Religiosos Menores da Regular Observância de S. Francisco na Província de Portugal (vulgarmente conhecidos como franciscanos), em particular no Convento de São Francisco da Covilhã. As patentes versam sobre assuntos relacionados com aquela ordem religiosa, como sejam, práticas litúrgicas e juramentais, administração da vida e costumes das comunidades e dos seus membros, concurso a lugares de letras da ordem, convocatórias de congregações intermédias e de capítulos provinciais, etc. No fim de vários treslados de patentes, surgem vistos que foram averbados em visitas feitas ao Convento de São Francisco da Covilhã.
FRANCISCO. // Foi colocado na Casa da Roda na noite de 6/3/1814. // No dia seguinte recebeu o batismo na igreja de SMP. Padrinhos: Inácio Rodrigues da Silva, soldado da Companhia Fixa da Vila de Melgaço, e Joana Benta, moradora na sobredita Casa dos Enjeitados.
FRANCISCO, Francisco. Filho de José António Francisco e de Maria Joaquina, moradores em Canle, Remoães. N.p. de Lourenço Francisco e de Maria Moure, de S. Miguel de Cecrinhos, Tui; n.m. de Ana Luísa (enjeitada). Nasceu a 20/6/1856 e foi batizado a 26 desse mês. Padrinhos: João Manuel Fernandes e esposa, Mariana Gonçalves, do Cruzeiro, Remoães.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do segundo-sargento Francisco Machado Pinto, condenado como cabeça de motim na insubordinação militar que teve lugar na fortaleza de São Fernando da vila de Moçâmedes, na noite de 24 de novembro de 1869. Concorda com a opinião do governador geral, que considera o réu digno da graça que solicita.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Maria Isabel Leite e Teresa Bernardina Leite, filhas do conselheiro Francisco Fortunato Leite, que foi desembargador da Relação do Porto, pedem uma pensão pelos serviços prestados pelo seu pai à causa da liberdade e pela "perseguição, prisões e vexames" que, por esse motivo, sofreu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Gertrudes Mendes da Costa e o seu marido Francisco António de Barros, condenados na pena de seis anos de prisão maior com trabalhos, pelo crime de ofensas corporais e maus tratos praticados na sua filha e enteada de três anos, de que lhe resultou a morte, pedem perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha sobre a licença pedida pelo Procurador da Coroa e Fazenda na Relação de Luanda para a continuação do processo judicial instaurado contra o ex-governador da província de Luanda, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, como autor do crime de ferimentos de que resultou a morte do degredado Francisco Ramos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Alves, tendo apresentado uma obrigação do empréstimo de 1881 para averbar e declarando desistir desse averbamento, em vista de dúvidas que se têm levantado, pede que lhe seja restituída a referida obrigação e os documentos com que tinha instruído o requerimento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Francisco de Almeida, João dos Santos Assunção, Vicente Paula Costa, António Rodrigues, Silvino da Costa, António Amaral, Manuel Evaristo, Pedro, Apolinário Serra e Alfredo Cordeiro, praças do corpo de marinheiros, todos condenados a incorporação no depósito militar no Forte da Graça em Elvas, pedem perdão da pena.
O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Data de nascimento: 1790/03/18 Pai: José Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Benta Josefa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: João Francisco e Guiomar de Sousa Avós maternos: Maria Luísa
O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): [São Tomé de Abação, Guimarães] Data de nascimento: 1693-06-08 Pai: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Francisco Vaz Avós maternos: desconhecidos
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 23 de agosto de 1844, e outro do seu subdelegado no julgado de Campo Maior participando que os presos espanhóis José e Francisco Encinas já foram soltos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 9 de outubro de 1847, foi assaltada a casa do marechal de campo Francisco de Melo da Gama Araújo, em Ponte de Lima, por uma guerrilha de 30 a 40 salteadores armados, tendo já sido instaurado o respetivo processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o ex-delegado da comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, foi preso na ocasião em que foi dispersa a guerrilha a que pertencia, ficando gravemente ferido, estando a tratar-se desses ferimentos na vila de Amarante, guardado por força militar.
Francisco de Barcelos Rolão Preto nasceu no Gavião a 12 de Fevereiro de 1893 e faleceu em Lisboa, 18 de Dezembro de 1977. Era filho de António Adolfo Sanches Rolão Preto e de sua mulher Maria Rita Gaspar de Barcelos. Francisco de Barcelos Rolão Preto foi um dos fundadores do Integralismo Lusitano e líder dos Nacional-Sindicalistas. Estaria mais tarde ligado à Oposição Democrática ao Estado Novo. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Francisco_Rol%C3%A3o_Preto
Frei José Terneiro, frade do convento de São Francisco de Évora e testamenteiro de frei João Nogueiro, frade do mesmo convento, para dar cumprimento às disposições testamentárias, mandou meter em pregão, por Gonçalo Rodrigues Rascão, porteiro do concelho, umas casas, para venda. As casas foram compradas por Lopo Velho, morador em Évora, em nome de Maria Fonseca, pobre de Santa Marta, por quatro mil reais brancos. Redactor: João Furtado, escudeiro, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Oratório de Santa Marta, junto ao convento de São Domingos
Demanda a cargo de Aires Pires, juiz do rei, relativa a um processo entre os frades dos conventos de São Francisco e São Domingos de Évora e Lopo Afonso de Brito, escudeiro, morador na cidade, estando em questão o pagamento dos legados pios instituídos por Catarina Pires Chamuinha, em seu testamento. Os frades acusam Lopo Afonso de Brito de ter ficado com os bens da testadora e que havia dois anos que não dava cumprimento às cláusulas testamentárias impostas pela mesma. Redactor: Afonso Domingues, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Paços do Concelho
Traslado do testamento de Maria Godinho, viúva de Nuno Lourenço, em que deixa bens aos convento de São Francisco de Évora. O traslado é solicitado por Diogo Fernandes, requeredor das causas, e por Luís Fernandes, sobrinho de Nuno Lourenço, a Martim Homem, cavaleiro da casa real e juiz por comissão de Diogo Fernandes, escudeiro e juiz. Redactor: Jorge Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas casas de Martim Homem, cavaleiro da casa real e juiz por comissão de Diogo Fernandes, escudeiro e juiz
Testamento de Brites Pires, viúva de Álvaro Lopes, em pede para ser enterrada no convento de São Francisco de Évora, na sepultura do marido que fica no cruzeiro, que tem uma campa branca com uma aspa de Santo André, para o que deixa bens como a quinta da Silveira e um quinhão na herdade da Pontega e deixa outro quinhão ao convento de Santa Clara de Évora, onde pede missas por alma. Redactor: Diogo de Évora, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na casa da testadora
Traslado de claúsula do testamento de Mor Eanes, que fora mulher de Antão Gonçalves, escudeiro do rei, em que deixa ao convento de São Francisco de Évora uma vinha isenta na Retorta, termo da cidade, para que digam em cada ano uma missa pela sua alma e pela alma de seus pais. O traslado é solicitado por frei Rodrigo de Vilalobos, do referido convento, ao licenciado Pedro Lourenço, escudeiro da casa do rei e juiz por ele em Évora. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas pousadas de Pedro Lourenço, escudeiro da casa do rei e juiz por ele em Évora
O guardião e todos os frades conventuais do convento de São Francisco de Évora disseram perante um tabelião e testemunhas que tinham no termo de Montemor-o-Novo, na Felgueira, no caminho de Santiago, um chão que não estava a ser aproveitado que era da capela que Pai (?) Gonçalves (?) instituiu no mosteiro. Aforam o chão a Fernando Eanes Trombeta, trabalhador, morador em Montemor-o-Novo, e a sua mulher, Margarida Afonso, que já eram foreiros desse chão e nele tinham feito benfeitorias, por dois alqueires de azeite e dois [...].
João Afonso, ourives, provedor dos bens da capela de Rodrigo Aires, filho de Aires Afonso, cavaleiro, por autorização dos juízes e vereadores do concelho de Évora faz o seguinte aforamento: Aforamento de uma vinha da capela de Rodrigo Aires instituída no convento de São Francisco de Évora, localizada no termo de Estremoz, na horta de Rodrigo Aires, a Lourenço Vasques, hortelão, e Margarida Martins, moradores em Estremoz, por um quarto da produção de vinho. Redactor: Estêvão Giraldes, tabelião em Estremoz Localidade de redacção: Estremoz Localização específica da redacção: Casa da horta que foi de Rodrigo Aires
Traslado do testamento de Lopo Rodrigues Fuseiro que está incluído numa sentença de 30 de outubro de 1395, trasladada em documento de 06 de Outubro de 1395 que, por sua vez, é trasladado num outro de 08 de Abril de 1397. Entre as várias disposições pede para ser enterrado no convento de São Francisco de Évora; pede que vão por si a Santa Maria de Guadalupe; deixa 500 libras a sua ama, Maria Anes; e faz seus testamenteiro Pedro Sanches e Álvaro Nunes, genro de Rodrigo Anes Calça. Redactor: Lopo Rodrigues Fuseiro, testador. Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de Lopo Rodrigues Fuseiro
Pedido dirigido ao Diretor de Obras Públicas do Distrito de Évora pedindo vistoria ao telheiro onde se faz a venda do peixe junto ao pateo adjacente ao extinto Convento de S. Francisco.
Dirigido a Adriano Augusto da Silva Monteiro a agradecer a colaboração prestada à CME e os esforços que possa dispensar para que seja aprovado o projeto sobre a venda de parte do Convento de S. Francisco.
Dirigido a Junta de Paróquia de S. Pedro a informar que a CME em reunião do dia anterior deliberou "deixar de prestar" à Junta o edifício do extinto Convento de S. Francisco devido ao seu estado de ruína.
Dirigido a Thomaz Ramalho solicitando parecer sobre possível venda do Convento de S. Francisco em virtude de não ter cumprido com as atribuições que lhe foram impostas por decreto de doação.
.Pedindo a Adriano Augusto da Silva Monteiro para que interceda junto da Câmara dos Deputados para que o prédio do Convento de S. Francisco seja alheado para possível venda.
Correspondência trocada pelo Eng. Francisco de Mello e Castro no exercício das suas funções de apoio ao Santuário em questões técnicas, com o Gabinete da Ponte sobre o Tejo e com o respetivo diretor José do Canto Moniz; com os serviços da Câmara Municipal de Almada; com a Sotécnica Lda e com o Eng. Alexandre Bobone. A correspondência tem em anexo peças desenhadas e cópias de legislação, sendo remetida para o Secretariado do Monumento na R. dos Douradores, que a fazia chegar ao Eng. Mello e Castro. Os assuntos tratados incluem a realização de vistorias, arranjos e reparações no Monumento, negociações com a Câmara Municipal de Almada sobre os reservatórios de água; parecer sobre a urbanização de propriedades adjacentes aos terrenos do Santuário e negociações com o Gabinete da Ponte Sobre Tejo, sobre as expropriações e os arranjos urbanísticos decorrentes da construção da ponte.
Título da imagem atribuído pelo autor. Imagem seleccionada para edição de postal ilustrado. Vista geral da Igreja de S. Francisco e da Praça 1º de Maio.
Aspectos exteriores e da varanda da casa do Sr. Francisco Barahona, em Évora. Identificação do proprietário do imóvel feita por David Freitas.
Legenda do autor/ inscrição: "Batistério da Egreja de S. Francisco"; Pia Baptismal" Etiqueta colada no bordo inferior do negativo (número e data)
Consulta acerca dos requerimentos em que Joaquim da Costa Maia e Laura Coelho da Costa pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Filomena Rosa da Costa Maia e Francisco Maria da Silva, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 4 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Vieira Caldas, recebedor do Bairro Oriental de Lisboa, expondo ter-lhe sido autorizada a substituição de uma parte da sua fiança em inscrições, pede que o emolumento da tabela anexa ao decreto de 14 de abril de 1869 seja contado apenas sobre a parte da fiança substituída, em vez de o ser sobre a totalidade da fiança.
Dote que fazem João Francisco e sua mulher Isabel Dias, lavradores, moradores no casal de Felgueiras em São Pedro de Polvoreira, a seu filho António Francisco e sua mulher Ângela Dias, moradores na Estrada Larga em Salvador de Pinheiro.
Procuração que fez Francisco Fernandes, morador no Cano de Cima nesta vila, aos licenciados João Machado de Miranda, Francisco Barbosa, José da Costa Sodré, advogados nesta vila, e a outros.
Procuração que fez Manuel Francisco, sapateiro, morador na Praça da vila, filho de Miguel Francisco, a António Barbosa, contador do juízo da correição desta vila, e a António da Cunha, desta vila, e a Bernardo do Vale.
Primeiro outorgante: Alfredo Rafael Francisco Manuel Amorim de Lemos Marques. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Monteiro & Correia Limitada, empresa representada por Marcelino Francisco Monteiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Catarina Luísa Gomes, em que solicita o pagamento das importâncias em dívida ao seu falecido marido, o major reformado José Francisco Gomes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria da Conceição Almeida Godinho Cabral e Melo, em que solicita o pagamento das importâncias em dívida ao seu falecido marido, o coronel Francisco Godinho Cabral e Melo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Rita de Assis de Sousa Vaz pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido lente da Escola Médico-Cirúrgica do Porto, Dr. Francisco de Assis Sousa Vaz.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Francisco Inácio de Sousa Albuquerque, em que pretende a devolução do dinheiro a mais que entregou ao seu sucessor, o contador da Fazenda do distrito da Guarda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do requerimento em que Francisco José Moreira imputa ao delegado do Procurador Régio na comarca da Maia, Pedro de Freitas Costas, "escandalosos factos de corrupção no exercício de suas funções".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não foi possível verificar a existência de nenhum crime no processo instaurado contra o major Francisco de Paula Lobo Ávila e pelo advogado António Maria Ribeiro da Costa Holtreman.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto do corpo de delito formado contra o regedor da Paróquia de Bruçó, Luís Francisco Salgado, pelo abuso de poder na entrada noturna no domicílio de um cidadão para a prisão de um recruta.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Francisco Ribeiro da Cunha e Irmãos, em que pedem dispensa de apresentação na alfândega de Lisboa de uma certidão comprovativa da época em que foi despachada na alfândega da cidade do Porto, uma porção de fazendas de algodão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de Francisco Leon Vasques para lhe serem devolvidos os documentos relativos à expropriação da sua casa, localizada junto ao quartel de artilharia, em Campolide.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo de aquisição de uma propriedade pertencente a Francisco Leon Vasques, adquirida por este por julgar que seria necessária para o quartel e iria ser expropriada.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Francisco Caetano de Freitas, arrematante do real de água e do novo imposto dos três reis na carne, no distrito de Lisboa, pedindo para ser indemnizado dos prejuízos que sofreu por causa das alterações politicas do reino.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do juiz e mesários da irmandade de Nossa Senhora da Soledade ereta na igreja de São Francisco de Paula, em que pedem o dinheiro e juros de 1:000$000 que emprestaram á extinta Casa do Infantado.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino acerca da antiguidade dos professores Eugénio do Canto e Castro e Francisco Manuel Bicudo Correia. Sustenta que "para o efeito de substituir o reitor do liceu, deve ser considerado como mais antigo o professor Bicudo Correia".
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda. e José Carlos Bastos de Carvalho e Maurício Pinto Sobreiro, representantes da empresa Aurélio Martins Sobreiro & Filhos, S.A.
Escambo realizado entre o cabido da Sé de Évora e o rei D. Fernando, representado no acto por Pedro Anes Peão, seu almoxarife na cidade. O escambo é realizado por solicitação do cabido. Este doa ao rei um ferragial a par da horta dos frades do mosteiro de São Francisco de Évora e D. Fernando dá-lhes a orta do Rei que fica na cidade à porta do Raimundo a qual fora do Binga (?) Lasa (?) e o alpendre que fora do açougue que está em pardieiro e que parte com casas do cabido onde mora João Esteves, cónego. O alpendre rendia trinta soldos. O rei determinara também que metade do ferragial que recebe do cabido seja doado ao convento de São Francisco de Évora. Neste acto, por ordem régia, realiza-se a troca e o almoxarife coloca de posse de cada bem os respectivos intervenientes no contrato. Redactor: Diogo Vicente, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: No tesouro da igreja catedral
Acordo entre os frades do convento de São Francisco de Évora e Vasco Afonso Anes, escudeiro e juiz dos orfãos em Évora, administrador da capela de Sancha Anes que fora instituída no convento. Os frades tinham uma demanda com administrador relativa a uma herdade no termo de Lavar; outra na Abóbada, termo de Évora; e outra no termo de Viana onde chamam a Espadaneira. Sancha Anes determinara num compromisso que o convento obtivesse cada ano duas partes das novidades que as herdades dessem, para uma capela que lhe haviam de cantar, e o administrador teria a outra parte. Porém já havia muitos anos que o adminsitrador não fazia o pagamento devido ao convento. Para resolução da demanda os frades dão Vasco Afonso por quite do que lhes devia dos anos anteriores e ele daria as herdades a lavradores que as aproveitassem e lavrassem com a condição que o mosteiro passasse a receber a renda devida. Redactor: João Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: No convento de São Francisco
Traslado de cláusulas do testamento de Catarina Soajo, filha de Nuno Martins do Soajo, criada da senhora D. Filipa, filha do senhor D. Álvaro Castro (?), que fora feito a 22 de Abril de 1599, por Diogo de Évora, tabelião em Évora. Nelas a testadora determina que uma terra de pão que tem em Olivença, à fonte da Michoa; outra terra ao poço da Chustadoira (?), onde se chama o Romal; e uma vinha, fiquem para Vasco Fernandes Homem, seu primo, com obrigação de mandar dizer para sempre no convento de São Francisco de Évora duas missas cantadas, uma por sua alma e outra pela alma da mãe, uma em dia de Santa Maria de Agosto e outro no dia de Santa Maria da Conceição. O traslado é solicitado ao juiz por frei Rodrigo, frade do convento de São Francisco. Redactor: Diogo de Évora, escudeiro do rei e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas pousadas onde agora pousa João Del Mar, escudeiro da casa real e juiz
Traslado em pública forma de claúsulas do testamento de Pedro Esteves Galego, lavrador, que fora morador em Évora e que redigira o documento em 28 de Fevereiro da Era de 1443. Nele fez sua alma por herdeira de seus bens. Deixa aos gafos parte da herdade da Murteira para rezarem uma missa por sua alma e determina que a mesma seja dita no convento de São Francisco de Évora. deixa também aos gafos parte do seu poço novo da casa do Moinho de Vento, com seu quintal, e parte das vinhas e covas de ter pão. O traslado é solicitado por mestre Afonso de Oliveira, freire e guardião do convento de São Francisco de Évora, ao juiz do crime da cidade, Vasco Rodrigues Façanha, escudeiro. O guardião do convento assume o encargo de dizer a missa pela alma do defunto mas refere que não tinham como obrigar os gafos a pagarem-lhe o trabalho pelo que pede este traslado para segurança do convento. As claúsulas são copiadas pelo tabelião do testamento registado num seu livro de notas. Redactor: João Dias, vassalo do rei e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): [Santa Marinha da Costa, Guimarães] Data de nascimento: 1815/06/05 Pai: Francisco José Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Josefa Maria Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: José Francisco e Teresa Maria Avós maternos: Bernardo Francisco e Liberata Rosa
O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): [Santa Eulália de Fermentões, Guimarães] Data de Nascimento: 1801-10-04 Pai: Francisco José Ribeiro Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Josefa Maria de Sousa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Francisco Ribeiro Dias e Teresa Maria Avós maternos: Francisco Mendes de Araújo e Maria Josefa de Sousa
O registado: Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio de Figueiredo, Guimarães Data de Nascimento: 1826-07-14 Pai: Sebastião Francisco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Mãe: Josefa Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Avós paternos: Paulo Francisco e Maria Francisca Avós maternos: João Francisco e Maria Gonçalves