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Requerente: António Quintela. Assunto: Reclamação feita por José António Quintela contra Arminda de Sousa Póvoas e Francisco Alves, por terem lançado materiais nocivos aos peixes numa vala, o que resultou num despovoamento de peixes numa área de 200 a 250 m e a morte de grande quantidade de peixes. Contém: requerimento (cópia), intimação (dois exemplares), auto de notícia (dois exemplares), nota de serviço, ordem de serviço, talão da guia de receita (dois exemplares) e participação.
Evento para angariação de fundos a favor dos bombeiros voluntários, destinados à construção de um novo quartel. Estiveram presentes: Ministro do Interior, António Gonçalves Rapazote; Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães; Conselheiro de Estado, Albino dos Reis; Administrador do Banco de Portugal e Presidente da Fundação da Casa de Bragança, António Luís Gomes (Filho): Representante da Casa da Comarca em Lisboa, Alberto Marques; Comandante dos Bombeiros, Ramiro Alegria e o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Artur Correia Barbosa.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a má administração financeira no Estado da Índia, reportada, entre outros, num relatório do Governador-Geral [Simão Infante de Lacerda de Sousa Tavares], Barão de Sabroso. O Procurador-Geral defendia a intervenção do Ministério Público no apuramento de responsabilidades, que atribuía, em parte, à administração do Prefeito das Índias, Bernardo Peres da Silva, bem como apontava algumas medidas a tomar relativamente aos danos causados.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca da concessão do usufruto de uma parte do edifício do antigo Colégio de S. Tomás, em Nova Goa, pelo Governador-Geral do Estado da Índia, a José Máximo Falcão de Carvalho e seus sócios, para instalação de uma fábrica de cera. O parecer do Procurador-Geral era desfavorável, considerando que o acordo implicava, por um lado, inconvenientes financeiros para o Estado e, por outro, riscos para a conservação do edifício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Junta do Crédito Público acerca do pedido de averbamento de quatro inscrições requerido por Maria José Ferrari (Viscondessa de Silva Carvalho), que lhe tinham sido legadas pelo seu falecido pai, Francisco Ferrari, e que foram posteriormente averbadas em nome do seu marido, João da Silva Carvalho (Visconde da Silva Carvalho), falecido no dia 13 de abril de 1880, em virtude do seu casamento por contrato dotal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate da consulta de que foi relator o Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto, acerca do requerimento de Pantaleão de Oliveira Sousa da Gama e Francisco Júlio Caldas Aulete, diretores da sociedade Mineração Cova dos Mouros, em que pedem para ser reconhecidos pelo Governo como representantes de João José Viegas Teixeira, descobridor legal e concessionário da mina de cobre da Cova dos Mouros.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outros do seu delegado na comarca de Águeda e subdelegado do julgado de Vouga, em que participa que o administrador do concelho de Vouga, Joaquim Francisco Estima, protege "escandalosamente" o réu Manuel Marques Saraiva, já pronunciado pelo crime de homicídio, consentido que ande livre pelo concelho e ameaçando quem ousar capturá-lo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outros do seu delegado na comarca de Águeda e subdelegado do julgado de Vouga, em que participa que o administrador do concelho de Vouga, Joaquim Francisco Estima, protege "escandalosamente" o réu Manuel Marques Saraiva, já pronunciado pelo crime de homicídio, consentido que ande livre pelo concelho e ameaçando quem ousar capturá-lo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não houve nenhum réu pronunciado no processo mandado formar pelos homicídios cometidos pelos oficiais de justiça nas pessoas de José Leandro e António José Lopes Moimenta, na ocasião em que se pretendiam capturar por se terem evadido da cadeia de Cuba. Informa ainda que não dispõe de informação sobre o processo formado contra o outro réu, Francisco Malveiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 17 de setembro, em que participa que foram expedidas as ordens para a formação do processo contra o subdelegado na comarca de Penacova, pela omissão de não ter promovido querela pela captura de Francisco José Nogueira Carrão e outros do concelho de Mortágua.
Consulta acerca dos requerimentos em que Margarida da Cunha e outro, Rita de Jesus Mendes e outros e António Teixeira de Figueiredo pedem os saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Maria de Oliveira, Francisco José Mendes e João Batista de Figueiredo. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 28 de março de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de abril.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o contrato de adjudicação da obra para o calcetamento da rua Costa Cabral, no Porto, da qual os empreiteiros Francisco Alves de Castro e Manuel de Oliveira Santos Batista pedem ao governo uma indemnização de 350$000 réis por não constar no contrato a condição prevendo e regulando a eventualidade de abertura e assentamento na dita rua, de uma linha de caminho de ferro americano.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete dois extratos dos libelos propostos no juízo de direito de Évora pela Fazenda Nacional, sendo um contra a administração do Hospital da Misericórdia daquela cidade pela nulidade do testamento de Francisco Joaquim e o outro contra os herdeiros de Fernando de Mesquita Pimentel, e solicita que lhe sejam remetidos quaisquer esclarecimentos que possam servir para a defesa da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Maria Guerreiro, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze anos de degredo, e na alternativa a 25 anos de degredo, pelo crime de ferimentos com navalha a Manuel Francisco, de que resultou a morte, ocorrido na mina da Cabeça Alta, comarca de Reguengos de Monsaraz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Diogo Francisco da Silva Menezes e Vasconcelos e seu irmão, José Luís da Silva Freitas Menezes e Vasconcelos, requerem, na qualidade de herdeiros de um seu outro irmão, Domingos António da Silva Freitas Menezes e Vasconcelos, o averbamento de um precatório relativo àquela herança e pelo qual se mostram credores à Fazenda Nacional na quantia de 4393$635 réis.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 11 de março de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Torres Vedras, em que informa que o administrador do concelho de Peniche devassou a casa do subdelegado do procurador régio naquele julgado, "mandando-lhe dar busca, com o pretexto da prisão de Francisco Rodrigues Semeno".
REGISTO de provisao e mais requerimentos a favor de Antonio Francisco, filho legitimo de Andre Francisco, ja defunto, e sua mulher Domingas Rodrigues, desta cidade. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO de emancipacao a favor de Francisco, orfao de Cipriano Francisco, da freguesia de Sao Martinho de Dume, termo desta cidade. Localidades: DUME,Sao Martinho, BRAGA
REGISTO de provisao a favor de Manuel Francisco, filho de Custodio Francisco, ja falecido, da freguesia de Sao Vitor, para se emancipar. Localidades: BRAGA-SAO VITOR, BRAGA
PAPEIS para a capela de Sao Francisco, da freguesia de Dornelas, comarca de Braga, a favor de Francisco de Sousa Teixeira. Localidades: DORNELAS,Sao Salvador, AMARES
REGISTO de provisao de emancipacao a favor de Francisco Manuel da Rocha Tinoco, orfao de Francisco da Rocha Tinoco, desta cidade. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO a favor de Francisco de Sousa Alvim, para ser ajudante do oficio de escrivao do Juizo Eclesiastico Manuel Francisco de Oliveira. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO a favor de Joao Francisco, filho que ficou de Domingos Francisco, da Rua das Conegas, desta cidade, para se emancipar. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
REGISTO de provisao a favor de Miguel Francisco, orfao de Custodio Francisco e de sua mulher, desta cidade, para se emancipar. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO a favor do Reverendo Doutor Francisco de Sousa Teixeira, para erigir uma capela na freguesia de Dornelas, da invocacao de Sao Francisco. Localidades: DORNELAS,Sao Salvador, AMARES
PROVISAO de emancipacao a favor de Francisco, orfao de Custodio Francisco e de sua mulher, da freguesia de Santo Andre de Gondizalves. Localidades: GONDIZALVES,Santo Andre, BRAGA
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Rosa Cândida Martins Ferreira Gonçalves Guimarães que também usa o nome de Rosa Cândida Martins Ferreira Gonçalves Guimarães de Freitas outorgando por si e na qualidade de procuradora de Joaquim Alfredo dos Santos Gomes Ribeiro e esposa Amélia Cristina Gonçalves Ferreira Gomes Ribeiro 2º Outorgante: José Francisco Ferreira outorgando como gestor de negócios de José Ferreira casado com Maria da Silva Gonçalves
Contém declaração de Francisco Amaro Carmona Lobita, de Lisboa, em como vendeu um velocípede a Francisco dos Santos Neto.