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PROVISAO para Solicitador e Agente de Causas a favor de Joaquim Jose Vieira de Abreu, desta cidade. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO para demandar o reverendo suplicado a favor de Joaquim Jose Teles de Oliveira Barros desta cidade. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO para servir um dos oficios do eclesiastico desta corte, a favor de Manuel Joaquim Rodrigues Zenha. Localidades: BRAGA, BRAGA
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Joaquim Antonio MOreira da Silva, da vila de Valenca. Localidades: VALENCA, VALENCA
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Joaquim Jose de Sousa Pimentel, da vila de Guimaraes. Localidades: GUIMARAES, GUIMARAES
PROVISAO para ajudante do Escrivao Jose Joaquim da Graca, a favor de Justino Alberto de Eca Machado. Localidades: BRAGA, BRAGA
Contém declaração de Motauto, Lda, com estabelecimento em Lisboa, em como vendeu um velocípede de marca Kreidler a Joaquim Duarte.
Contém declaração de António Jacinto, em como vendeu um velocípede com motor Sachs a José Ribeiro Joaquim, morador em Almoçageme.
Contém declaração de Eduardo José Franco, com estabelecimento em Pero Pinheiro, em como vendeu um velocípede a Álvaro Joaquim Simões.
Contém declaração de Pedro Sebastião Farto, com sede em Fação, em como vendeu uma bicicleta a Joaquim Silvestre Feliciano.
Contém declaração de Francisco Jorge, com estabelecimento em Mucifal, em como vendeu um velocípede a Joaquim Maria.
Contém declaração de Manuel Aniceto Rodrigues Valadas, em como vendeu um velocípede a Joaquim Cândido Lopes, de marca Ilo-Mavic.
Prazo do Casal de Ribeiros que fizeram as Religiosas do Convento de Santa Clara a Florinda Rosa de Carvalho e marido Joaquim Ferreira de Melo (1845); Reconhecimento da propriedade de campos do Casal de Ribeiros que possuem António Domingues e seu genro Domingos Paulo (1703); Vedoria dos campos de Ribeiros que estão sitos na Veiga de Baixo, que foram de Domingos Vaz e actualmente de sua filha Francisca Domingues por seu testamento (1627); Prazos dos campos de Ribeiros, que possui Domingos Fernandes (1607); Escritura de dote que fez Afonso Lopes, dos campos de Ribeiros a sua filha [1584]; Vedoria dos campos do casal da Felgueira que comprou Gonçalo Rodrigues [s/d]; Prazo das Leiras de Ribeiros, que fazem as Religiosas de Santa Clara a Manuel da Cunha e sua mulher (1730).
Escritura manuscrita de Contrato e Dote para casamento de Dona Maria da Arrábida Carneiro Zagallo e Mello, em estado de Donzela, filha de Francisco de Paula Carneiro Zagallo e de Marianna Victoria Zagallo Preto, com Joaquim José Rodrigues, solteiro, filho legítimo de Joaquim José Rodrigues e de Dona Anna Sophia Jonas, já falecidos.
Carta Régia de Aprovação de habilitação para o exercício da profissão de farmácia atribuída a Joaquim José do Carmo Caldeira, filho de José Joaquim Caldeira, natural da Cidade de Elvas, após realização de exame teórico e prático ao qual foi aprovado nemine-discrepante.
Diploma de Sócio Correspondente do Instituto Vasco da Gama atribuído a Joaquim José Alves, de acordo com os estatutos deste organismo. O documento encontra-se assinado pelo Presidente Joaquim José de Macedo e Couto e pelo Secretário Luís Manoel Júlio Gonçalves do Instituto Vasco da Gama.
Correspondência avulsa trocada entre a Sociedade Farmacêutica Lusitana e os farmaceuticos António Jacinto da Silva e Joaquim de Amorim Pessoa, relativa à Lei do Exercício Farmacêutico, exercício ilegal de farmácia e nomeação de sócio extraordinário. Nomes mencionados: Joaquim Dias Antonino, João Augusto Gonçalves.
Notário: João Machado da Silva 1ºs Outorgantes: Adelina Lima, Maria de Sousa e marido Manuel da Silva, Carolina de Sousa e marido Francisco Fernandes, Bernardino Machado e esposa Maria da Conceição da Cunha, Joaquim da Silva Machado e esposa Palmira Gomes, Maria da Conceição Machado e marido Manuel de Almeida, Aníbal Joaquim da Silva Machado e esposa Maria Luísa da Cunha Ferreira, Manuel da Silva Machado e esposa Maria da Glória da Silva Ferreira, José Maria da Silva Machado e esposa Maria da Glória de Sousa, Maria Rosa de Lima Machado e marido João dos Santos Martins, Francisco Lima da Silva Machado 2º Outorgante: Manuel Alves Torres, casado com Maria José da Conceição Cunha
Caderno constituído pelos seguintes documentos: - Minutes of Comittee meeting of Spanish and Portuguese Church Aid Society held on tuesday (1883-12-04) - Tradução da acta de uma reunião da Comissão Diretora da Sociedade Auxiliadora das Igrejas Espanhola e Portuguesa (1883-12-04) - Cópia - Letter to Mr. Andrew Boys Cassels and his Junta on his appointment as Ministro Secular at Capela do Bom Pastor, Candal (S/D) - Cópia - Letter written to Lord Plunket from Oxford requesting him to give deacons orders to Mr. Andrew Boys Cassels (S/D) - Cópia de 4 documentos que dizem respeito à suspensão do reverendíssimo Guilherme Dias (1892-09-08/1892-09-10) - 2 documentos que dizem respeito à suspensão do diácono Elias José dos Santos, assinados pelo Presidente do Sínodo Joaquim dos Santos Figueiredo (1907-02-13/1907-02-16) - Cópia de 1 ofício da Comissão Permanente dirigido ao diácono Elias José dos Santos (1907-02-27) - Cópia de carta de apresentação do reverendo Joaquim dos Santos Figueiredo como ministro da Igreja de S. Paulo na cidade de Lisboa (1899-01-05) - Cópia de carta de apresentação do reverendo Josué Ferreira de Sousa, como ministro da Igreja Evangélica de S. Pedro na cidade de Lisboa (1905-05-24) - Cópia de carta de apresentação do reverendo Armando Pereira de Araújo como ministro da Igreja do Bom Pastor, no Candal, Vila Nova de Gaia (S/D) - Cópia de declaração de Joaquim dos Santos Figueiredo, Presidente do Sínodo e Bispo eleito da Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica, acerca da readmissão do reverendo Armando Pereira de Araújo na Igreja Lusitana (1935-10-29) - Cópia de declaração escrita pelo reverendo Armando Pereira de Araújo, pedindo a sua readmissão na Igreja Lusitana (S/D)
Contém declaração de António Amaral Pombal em como vendeu um velocípede a Joaquim Francisco da Silva.
Joaquim Manuel Correia da Silva e Gama, Brigadeiro Ajudante General do Governo da Índia, pede a António de Araújo de Azevedo, Min. da Marinha e do Ultramar no Rio de Janeiro, que interceda junto de S.A.R. para ver confirmado a demissão do cargo de Deputado Tesoureiro Geral da Junta da Fazenda na sequência do roubo acontecido nesta repartição e doa atos do Vice-Rei da Índia que tenta desacreditá-lo perante S.A.R. No requerimento, solicita a S.A.R. que lhe conceda a demissão do cargo de Tesoureiro Geral da Junta da Fazenda de Goa.
Contém a ilustração da proposta, no âmbito do concurso público lançado, para escolha da bandeira da República Portuguesa. Integra a seguinte legenda: "Bandeira Nacional, projeto de Joaquim Augusto Fernandes. Sobre fundo de candura, 5 traços de heroísmo e esperança, em cima, junto à haste, o céu estrelado da nossa phantasia, em que a lua ostenta serenamente, já realisado, um lindo sonho dourado. As 10 estrellas em circulo são os 10 cantos immortaes dos Lusíadas e as 4 grandes representam a nossa obra na Ásia, África, América e Oceânia". No verso, encontra-se impresso: o título e a numeração: "n.º 15".
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Laura Costa Freitas Ribeiro 2º Outorgante: Maria Helena Freitas Ribeiro de Almeida Ferreira; 3º Outorgante: Maria Helena Costa Freitas Ribeiro, casada com José Vieira Campos de Carvalho 4º Outorgante: António Augusto de Almeida Ferreira Júnior outorgando na qualidade de procurador de Maria Antonieta Freitas Ribeiro de Almeida Ferreira que também usa o nome de Maria Antonieta Freitas Ribeiro de Almeida Ferreira Campos de Carvalho casada com Álvaro Vieira Campos de Carvalho 5º Outorgante: Joaquim da Costa Araújo Alves, casado com Teresa Pereira Araújo
Revela solidariedade e apreensão ao tomar conhecimento da prisão de Joaquim Santos Simões.
Exemplar comemorativo de 1946: - Nota da redação, da autoria de Daniel de Pina Cabral; - Supremo anseio, da autoria de Maria Rosa Moura; - Deixai vir a mim, da autoria de Arnaldo Oliveira Pinto; - No dealbar de 1946, da autoria de Fernando Santos Silva; - Rescaldo, da autoria de Vitor Manuel Nunes Pinheiro; - Assim nasceu (caricatura dos fundadores do jornal); - Poema "Á humanidade", da autoria de Isabel Maria Teles Fernandes Gomes; - Ano Velho, da autoria de Maria Aurora Raimundo; - Poema "Á juventude", da autoria de Joaquim Teles Fernandes Gomes; - Correspondência; Passatempo; - Bom-humor de capacho.
Documentos para a instituição a diácono de Belarmino José Vieira Barata:carta de pregador licenciado; certidão de assento de batismo; atestado de habilitações teológicas, concedido pelo Bispo-eleito da Igreja Lusitana Joaquim dos Santos Figueiredo, necessárias para ser admitido a diácono; declaração formal de obediência canónica; declaração formal de crença nas sagradas escrituras; SIQUIS; certidão da Junta Paroquial da Igreja de Jesus; carta testemunhal; proposta da Junta Paroquial da Igreja de Jesus; atestado da Junta Paroquial da Igreja de Jesus; Carta do Sínodo da Junta Paroquial da Igreja de Jesus.
O Esforçador Juvenil foi uma publicação efémera, com apenas um exemplar manuscrito, que se insere no conjunto das publicações do Esforço Cristão da paróquia do Salvador do Mundo, que culiminariam com a publicação do Esforço Cristão do Prado. Neste exemplar os redatores foram: Joaquim Nunes Duarte, Casimiro Daniel dos Santos, Manuel Fernandes Duarte e José Mega Noronha. Na sua apresentação, informa-se que seria uma publicação para a mocidade, devidamente visada pela direção do Esforço Cristão do Prado. Editorial: - Um servo de Deus; - Aniversários; - Pema canteiro de violetas; - Seara alheia; - Concurso do "Amigo da Infância"; - Notícias do Prado.
«Echo do Tejo» (ano V, n.º 261) - Informação sobre uma acção judicial intentada por Hermano Dias Ferreira e pelo padre Joaquim José Gonçalves (capelão da Santa Casa da Misericórdia de Abrantes) contra António Marques Farinha, editor do jornal «A Voz do Artista». Esta acção judicial contou com a participação de António Lino Neto, secretário-deal do Governo Civil de Portalegre, na qualidade de advogado de defesa. Contém excertos do discurso de acusação e a transcrição da sentença, com a acusação do réu e a discriminação das penas a aplicar.
(Carvoeiro) - Envio de cópia da acta relativa à sessão extraordinária da Junta de Paróquia de Carvoeiro, realizada a 21 de Maio de 1910, a qual contém o pedido para António Lino Neto transmitir ao Governo, em particular ao Conselheiro Moreira Júnior, titular da pasta das Obras Públicas, sentimentos de lealdade e dedicação. Ofício assinado pelo padre Joaquim António Pequito (presidente da Junta de Paróquia de Carvoeiro). Inclui a cópia da referida acta, na qual se destaca a referência à actuação de António Lino Neto na política do concelho de Mação.
Descrição detalhada de um plano de acção, subscrito por António Lino Neto, vereador do Pelouro das Subsistências da Câmara Municipal de Lisboa, apresentando várias soluções a adoptar pelos serviços camarários com vista à resolução do problema das subsistências e à prestação de auxílio às classes operárias. Inclui recortes dos jornais «O Século»; «Diário Nacional» e «República», com referências ao mencionado projecto e reproduções do seu conteúdo. Sublinha-se a publicação de uma entrevista feita por Joaquim Leitão a António Lino Neto («Diário Nacional») e um artigo do jornal «República», intitulado “Pelourinho”.
Inclui apontamentos preparatórios e também as versões finais de entrevistas e artigos publicados na imprensa. Estes conteúdos, pertencentes à obra intelectual de António Lino Neto, têm em comum as referências a matérias de âmbito político ou a protagonistas da política nacional. Sublinham-se os artigos de imprensa com informação sobre José Frederico Laranjo e sobre o jornal «A Época»; a entrevista feita a António Lino Neto, sobre uma proposta de lei relacionada com o crédito agrícola e com a mutualidade agrária obrigatória; os apontamentos, com notas biográficas de António Joaquim Granjo, António Ginestal Machado e Domingos Pereira.
Programa, regulamento, programa das sessões de trabalhos, programa de concerto pela Academia de Instrumentistas de Câmara, brochura "Os grandes problemas nacionais. Elementos para a sua apreciação", fotografias, cartões de congressista e de livre-trânsito, convites e ementas de refeições, papel com o timbre do III Congresso da União Nacional, para diversos fins, não utilizado, lista de contactos e endereços de pessoas relacionadas com a União Nacional, carta de Joaquim de Jesus Cabral de conteúdo pouco explícito e jornais que documentam o III Congresso da União Nacional.
Carta de António de Antas de Barros a remeter a brochura da sua autoria "O meu julgamento no Tribunal Militar do Porto. Carta que ao ‘Debate’ dirigi em 17-12-919 e o mesmo não quis publicar". Notas acerca do teor de alguns diplomas legais e com os nomes de responsáveis por ministérios. Folhetim "A Voz do Pôrto" de 25 de janeiro de 1919. Editais do Governo Civil de Braga de janeiro de 1919. Carta aberta "Alerta Portugueses!" de António Joaquim dos Santos Lemos. Jornais, manifestos monárquicos e republicanos.
Instrumento de venda, quitação de preço e obrigação estabelecido entre Joaquim António Valeriano, como comprador, e como procurador dos vendedores, o ministro e mais irmãos da Mesa da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, do Convento de Nossa Senhora da Porta do Céu de Vilheiras, António José de Aguiar, de uma propriedade de casas sita a Castelo Picão no bairro de Alfama as quais lhe foram adjudicadas pela execução que fez a mesma Venerável Irmandade a Custódio Ribeiro Guimarães e a sua irmã Joana Teresa de Guimarães como bem constava de sua carta de arrematação, já em mão do comprador.
Livro contendo o borrador da receita e despesa pertencente ao Culto Divino da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau apresentada pelos tesoureiros Pedro Leal, que principiou e 9 de setembro de 1764 (1764-1765) (fólios 1 a 18); Manuel Ferreira do Rego que principiou a 20 de outubro de 1765 (1765-1766) (fólios 1 a 19); Amaro Gomes da Silva que principiou em 30 de novembro de 1766 (1766-1767) (fólios 1 a [18]) por Joaquim Ambrósio Martins que principiou em 10 de setembro de 1767 (1767-1768) (fólios 1 a 16). Inclui a receita e a despesa do Culto Divino com data de 28 de outubro de 1773.
Recibos emitidos pela Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau comprovando a receção, por parte de padres e freiras pobres, das quantias relativas a esmolas, em conformidade com as disposições testamentárias da falecida D. Gertrudes Magna Bacarias Bastos. Inclui requerimentos e respetivos atestados confirmando a situação de pobreza por doença grave do padre António Ferreira Duarte e por total cegueira do padre Joaquim de Mendonça Figueiredo, datados de 1884-04-07. Os recibos estão devidamente selados, assinados e datados. Os recibos estão numerados de 1 a 5, de 8 a 59, e de 60 a 70.
Livro onde foram copiados todos os ofícios expedidos pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau a diversas entidades coletivas e a particulares e aos corpos gerentes da mesma irmandade. O livro contém, no final, um índice alfabético com separadores onde estão inscritos os nomes dos destinatários e o(s) fólio(s) onde se encontra o documento expedido. Inclui uma convocatória avulsa, na qual o 1.º secretário da Mesa, Joaquim José da Silveira Condeixa, convoca a Assembleia Geral da irmandade para uma sessão onde teria lugar a discussão e aprovação dos orçamentos gerais para o futuro ano económico (1896-03-15).
Termos de eleições dos irmãos que serão eleitores, seguidos dos termos de eleições dos membros da Mesa e mais oficiais: juiz, escrivão, tesoureiro, procurador da Mesa, procurador-geral, mordomos e conselheiros e os respectivos termos de posse. Este livro termina com a extinção da Mesa da Irmandade e com a nomeação da Comissão Administrativa, nomeada pelo Alvará do Governo Civil de Lisboa datado de 9 de Março de 1911. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Joaquim Pedro Parente; Fernando Tomás de Brito; Epifânio Torcato Maciel; outros. Escrivão: Marcelino Fernandes da Cruz.
Livro das actas das reuniões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou uma reunião da Assembleia-geral. As actas deste livro não estão numeradas. Possui termos de abertura e encerramento. 1.º Escrivães: Domingos António A. de Oliveira (1921); António Emílio da Silva (1921); Henrique Carlos Marques Cruz (1921-1924). 2.º Escrivães: Joaquim Sá Dias (1924); José Avelar de Almeida Luz Sequeira (1924-1925).
Conta de toda a receita e despesa da Irmandade, organizada por capítulos orçamentais e apresentando termos de encerramento no final de cada ano económico. A despesa apresenta-se dividida por capítulos desde 1911: obrigatórias, de culto, beneficência, etc. A partir de 1918 surgem mais capítulos de despesa: encargos impostos em legados e doações, conservação e reparação do templo e objectos nele contidos, ordenados aos empregados, despesas do culto e assistência. A receita começa a aparecer subdividida em ordinária e extraordinária, a partir de 1923. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Joaquim José Serra; Manuel José Júlio Guerra. Escrivão: Domingos António; José Ferreira Silva.
Apresenta os débitos e créditos separados e organizados cronologicamente. Na página da esquerda lançam-se os registos da receita: data (ano, mês e dia), descrição da receita e valor respectivo e na página da direita os registos da despesa, indicando a data (ano, mês e dia), a descrição da despesa, número do documento comprovativo e valor. No final de cada ano económico faz-se o termo de encerramento da conta e verificação da receita, assinado pelos membros da Mesa. Possui termo de abertura e de encerramento. Tesoureiro: Joaquim José Serra. Escrivão: Domingos António Henriques.
Diversos documentos referentes ao Montepio Eclesiástico: 1) Revista Universal Lisbonense N.º 57, pág. 559-570. Na página 563 tem notícia relativa ao “Monte-Pio Ecclesiastico” da autoria de Mendes Leal Júnior. 2) Diário do Governo n.º 154 de 1845-07-03, pp. 689-692. Na página 691, nos anúncios não oficiais, apresenta uma notícia relativa ao Montepio Eclesiástico. 3) Proposta apresentada na Assembleia-geral do Montepio Eclesiástico, pelo sócio Euticiano Joaquim da Silva Rogado, datada de 1845-05-06, relativa à criação de uma Comissão propagadora do Montepio Eclesiástico do Reino. No verso do documento tem transcrição da sessão da Assembleia-geral de 1845-06-10, relativa à votação e eleição dos membros da referida Comissão.
Receita e despesa separadas, respectivamente à esquerda e direita da folha indicando, para cada registo, a data (ano, mês e dia), o descritivo da receita ou da despesa e respectiva quantia. No final de cada ano económico apresenta o termo de encerramento das contas, assinado pelos membros da Mesa da Irmandade, com os valores totais anuais e saldo respectivo por extenso. Apresenta o encerramento das contas no final de cada ano económico. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Joaquim José Serra. Escrivão: Domingos António.
Registos organizados por ano económico. À esquerda apresenta a receita com as várias rúbricas, saldo do ano anterior e saldo restante do ano e à direita apresenta a despesa com as várias rúbricas e o saldo que passa para o ano económico seguinte. Na folha 25 possui o encerramento do livro, assinado pelo secretário, que explica porque é que deixou de haver escrituração separada para o Cofre dos Socorros: «Este livro foi encerrado por a Irmandade começar a fazer beneficência por intermédio do seu cofre visto nos estatutos não constar que devia haver uma escrita de beneficência separada». Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Joaquim José Serra. Escrivão: Domingos.
Comporta ofícios contendo deliberações tomadas nas sessões da Assembleia Geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, entre as quais, o aumento do ordenado do professor da Escola da Irmandade; tomada de posse da Comissão Revisora de Contas da Irmandade concedida pela Mesa em 27 de outubro de 1871, tendo sido eleitos os irmãos Francisco Justino de Carvalho, para presidente; para secretário Fulgêncio José de Carvalho e Silva; como vogais Joaquim José de Freitas, Vicente Xavier de Almeida Pinto e Francisco José de [Sales?]; tomar as diligências necessárias para receber do arrematante da Quinta de Corroios a quantia em dívida.
Transcrição de carta de D. Domingos Maria Frutuoso, bispo de Portalegre, para destinatário não identificado ("Meu Joaquim"), solicitando ao destinatário que envie, com urgência, dramas e comédias para estudo dos seminaristas do Seminário do Gavião, instituição em que o autor exercia funções de docência de Sagrada Escritura e de Canto Gregoriano, e dando conta do desenrolar dessa atividade docente, da campanha eleitoral do Centro Católico na Diocese e de ações desenvolvidas para colocar os alunos "a par e em dia com o que se passa", convidando, para este último efeito, conferencistas como o Dr. Serras e Silva, o destinatário e o Cónego Forni.
Documentação referente a iniciativas de António Batalha, nascido em 1930, na Achada de Baixo, Mafra, irmão de Pe. Joaquim Batalha; oleiro, trabalhador da FOC (Mafra), foi eleito para a Comissão de Trabalhadores em 1981, um dos fundadores da Organização dos Pequenos e Médios Agricultores do Concelho de Mafra (OPMA); membro da Juventude Agrária Católica (JAC), Liga Agrária Católica (LAC) e presidente diocesano da Acção Católica Rural (ACR, 1974). Contém: Cópia de diário autobiográfico de A. Batalha, referente aos anos 1940 a 1982; notas manuscritas de Acácio Catarino sobre reunião a ter com António Batalha, 1986-06-17; António Batalha, Visita do Papa João Paulo II a Portugal, 1991-05-13.
Visita do Ministro do Planeamento e Administração do Território e do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia à Universidade de Évora, 19 de Julho 1989; intervenção do Prof. Doutor Francisco Gonçalves, seguindo-se, à direita, Presidente da Comissão de Coordenação da Região Alentejo Dr. Carmelo Aires, Ministro Prof. Valente de Oliveira, Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior e Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia Prof. Sucena Paiva; em pé, junto à janela, Diretores dos Serviços Académicos e Administrativos Senhores Florêncio Leite e Augusto Nogueira Souto e Prof. Doutor Joaquim Lavajo. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Reitoria/sala de reuniões.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia a conduta de um juiz da 2.ª vara cível do Porto ao proceder ao inventário dos bens de alguém que o Cônsul de Espanha no Porto alega ter tido nacionalidade espanhola. Apresenta ainda a sua interpretação sobre uma norma da Convenção celebrada entre Portugal e Espanha em 26 de Junho de 1845, no ponto em que se discute se é da competência das autoridades judiciárias portuguesas a realização do inventário dos bens de um cidadão espanhol - em lugar das autoridades consulares espanholas -, no caso de os seus herdeiros terem nacionalidade portuguesa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa da Companhia do Tabaco sobre a conduta do Conselho de Saúde Pública ou de outras autoridades administrativas alegadamente violadora das cláusulas do Contrato do Tabaco. Estava em causa a realização de inspeções sanitárias nos estancos de venda de tabaco e a apreensão de tabaco julgado incapaz para o consumo ou em estado de prejudicar a saúde pública, com a subsequente remessa dos autos ao Ministério Público para a instauração de processos crime.
Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. Entre 14 de fevereiro e 30 de agosto de 1849 os pareceres são do Ajudante do Procurador Geral, José Luís Rangel de Quadros, intercalados, entre 9 e 17 de Março, com alguns do Procurador-Geral. Entre 8 de setembro e 12 de outubro, os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador-Geral Joaquim Pereira Guimarães, voltando, a partir do dia 19 seguinte, a sê-lo pelo Procurador-Geral Ottolini.
Contém atas das conferências realizadas entre 10 de janeiro de 1930 e 18 de dezembro de 1931. No início do livro, consta a seguinte nota: "Actas das sessões do Conselho da Procuradoria Geral da Republica no ano de 1930 sendo Procurador Geral da Republica o Exmo. Sr. dr. Francisco Henriques Goes e Ajudantes os Exmos. Snrs. drs.: Alberto Aureliano da Silveira Costa Santos Antonio de Oliveira e Castro José Maria de Magalhães Pinto Ribeiro Jose Ribeiro Castanho ate 25 de novembro de 1930 em que foi nomeado Conselheiro do Conselho Sup.or da Administração Publica Avelino Julio Pereira e Sousa Manoel Joaquim Correia e Secretario Miguel Crespo Pacheco"
Consulta acerca do requerimento em que Joaquim Carlos Garcia de Miranda, por si e como procurador do seu irmão, Luís Carlos Garcia de Miranda, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o conselheiro Luís Carlos Garcia de Miranda, na qualidade de juiz do Supremo Tribunal de Justiça. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Joaquim dos Santos Carriço e sua mulher Henriqueta Amélia pedem o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu filho, António dos Santos Carriço, primeiro-cabo do regimento de cavalaria n.º 1 Lanceiros de Vítor Manuel, falecido em 12 de abril de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 30 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Augusto Mendes Paulo, como tutor do menor Joaquim Dias, pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida aos seus falecidos pais, António Rodrigues Carlos e Josefa Dias, na qualidade de proprietários da casa da escola primária para o sexo feminino das Benquerenças, no concelho de Castelo Branco. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro António de Paiva Pereira da Silva, que tendo arrematado a herdade do Torrão, e tendo pago em notas do Banco de Lisboa parte do valor total, segundo o artigo 20 do decreto de novembro de 1846, e aceitado letras a pagar dentro de quatro anos para o restante em dívida, solicita para pagar com as referidas notas pelo seu valor nominal, o valor restante das ditas letras.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado da certidão extraída do processo do homicídio de José António Mendes, barbeiro desta cidade, pela qual se mostra que o traslado da culpa pertencente ao soldado do 2.º regimento de artilharia Joaquim José de Sá, preso com o nome de Francisco de Almeida, tinha sido entregue na secretaria do referido regimento em 9 de julho de 1835.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro Francisco Pedro Celestino Soares dono da empresa de reparação de navios a vapor, em que pretende que na Alfândega Grande de Lisboa lhe aceitem a declaração de que mandara vir de Inglaterra, duzentos e quarenta pés de tubos de metal composto para a construção da caldeira que se deve aplicar no Barco modelo, afim de quando chegarem serem considerados para pagamento de impostos como parte da respetiva máquina.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o agente do Ministério Público na comarca de Angola Pedro de Torres Ribeiro, cometeu e consentiu que se cometessem infrações da lei no processo instaurado pela apreensão do patacho Nereida, empregado no tráfico de escravos, e que os juízes de direito substitutos que intervieram neste processo, Inácio Joaquim de Melo, Francisco das Necessidades Ribeiro Castelo Branco, Estêvão da Fonseca Negrão, efetuaram irregularidades, em consequência das quais o processo foi anulado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade de citação de Estêvão António de Oliveira, devedor fiscal e atual presidente da Câmara Municipal de Alcochete, por culpa do juiz ordinário António José da Costa, do escrivão Francisco Joaquim de Jesus e do subdelegado Sérgio António de Morais, simultaneamente escrivão da Câmara e juiz de paz, que se recusaram a participar nesta diligência, quando instados pelo solicitador. O Procurador-Geral propõe a exoneração do subdelegado, devido à incompatibilidade de funções.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Joaquim de Araújo Lacerda, recebedor da comarca de Figueiró dos Vinhos, é acusado de ter dado como cobrados à boca do cofre documentos que o não estavam, não rubricando nem datando os respetivos talões e recebendo posteriormente dos contribuintes a importância desses documentos com uma multa de 3% que converteu em seu proveito. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 12 de março de 1874.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca ocidental do Funchal em que solicita a prévia autorização do Governo para ser processado o administrador do concelho de São Vicente, na ilha da Madeira, Taumaturgo de Sousa Drumond, pelos abusos cometidos no exercício das suas funções, nomeadamente por ter induzido as testemunhas a jurarem falso testemunho na querela do perjúrio prestada contra Fernando de Castro e Eleutério Joaquim.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, de acordo com o subdelegado do Procurador Régio no julgado, Joaquim Pedro Sanches, o escrivão do juízo ordinário do julgado de Porto de Mós, José Sanches Barreto Perdigão, queimou um processo-crime, tendo já sido exonerado o agente do Ministério Público. Sugere-se que se informe o presidente da Relação de Lisboa sobre o facto, para que o funcionário, no caso de ser verdadeiro, seja logo demitido.
Consulta acerca do requerimento em que José Antunes Coelho, como procurador de Joaquim da Silva, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido filho deste, José da Silva, na qualidade de segundo-cabo da Guarda Municipal de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 2 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria do Rosário Dourado Cunha e seus irmãos, Joaquim António Dourado e Ana do Carmo Dourado Batista, casada com Francisco Batista, pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Francisco António Dourado, na qualidade de administrador dos bens do casal, pela casa da escola de ensino primário da freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos acórdãos do Supremo Conselho de Justiça Militar, pelos quais foi ordenado que o Ministério Público querelasse pelos atos cometidos pelo soldado Bento Rodrigues contra o seu pai, Joaquim António Rodrigues Forte. O Procurador-Geral pergunta se os magistrados do Ministério Público que não são subordinados aos tribunais de justiça estão obrigados a proceder criminalmente por factos que não consideram criminosos, só porque os juízes assim lho ordenam.
Parecer dado em voto separado pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Teresa Gonçalves Deslandes de Melo, casada em segundas núpcias com o bacharel Joaquim José Pereira de Melo, pede, nos termos da lei de 7 de abril de 1877, que seja revalidada a seu favor a pensão de 240 mil réis decretada a favor dos seus filhos, pela perseguição de que foi vítima o seu primeiro marido, o desembargador Manuel Venâncio Deslandes, falecido na Torre de São Julião da Barra, "vítima da sua lealdade à causa liberal".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo relativo à arguição que o tesoureiro do distrito de Leiria, José Joaquim Leitão, dirige à Junta Geral e comissão executiva, dizendo que, depois de lhe terem sido feitas sucessivas exigências de reforço de caução, lhe tinham imposta a suspensão do exercício e vencimento do seu lugar e que, além disso, lhe demoravam a entrega de umas certidões que tinha pedido para fundamentar um recurso contencioso. Consulta-se se o Governo deve confirmar a demissão do tesoureiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 10 de dezembro de 1844, acerca do processo instaurado no juízo de direito da comarca de Almada contra o escrivão da administração daquele concelho, Joaquim Estêvão Marques da Silva, e o oficial de diligências, Francisco Rufino Peres, em que participa que, por sentença do dia 2 do mesmo mês, mandou-se dar baixa na culpa e pôr os autos em perpetuo silêncio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da reclamação em que os engenheiros Joaquim Pires de Sousa Gomes e o capitão de engenharia Afonso de Morais Sarmento pedem que lhes seja feita a concessão do caminho de ferro entre Quelimane e o rio Chire, em Moçambique, ou se lhes pague a importância dos respetivos estudos, que contrataram com o Governo a 29 de setembro de 1888. Pronuncia-se a favor do deferimento do pedido dos engenheiros no que diz respeito ao pagamento dos seus estudos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o presbítero José Joaquim Dias da Costa, pároco de São Gonçalo de Valença, solicita a importância de 71$720 réis de subsídio, além dos 53$640 réis que lhe foram concedidos por decreto de 18 de junho de 1885, alegando que não foi esta última quantia a diminuição que teve na sua côngrua, mas sim a de 125$360 réis.
Termo de abertura: "Serve este livro para registo de entrada dos processos dos differentes ministerios e outras repartições do estado: contem duzentas noventa e nove folhas numeradas e rubricadas com o meu appellido de "Simas", e teve principio em 14 de março de 1892. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 14 de março de 1892. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas" Contém os seguintes campos: números, data das entradas, de que ministério ou repartição vieram, designação, data do ofício recebido, autor da consulta, livro em que está registada e observações.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponta Delgada, António Joaquim Nunes de Vasconcelos, que também serve de procurador régio interino da Relação dos Açores, em que participa que, tendo sido transferido, pelo decreto de 2 de setembro de 1846, para a comarca de Angra do Heroísmo, continua no exercício daquelas funções, enquanto não se verificar a primeira oportunidade de se transportar para a Ilha Terceira e não se apresentar o seu sucessor.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que João Maria Bessone, negociante em Ponta Delgada, reclama contra a concessão feita, por portaria de 31 de dezembro de 1891, a Clemente Joaquim da Costa para construir um armazém em terreno das obras do porto artificial de Ponta Delgada, uma vez que, nos termos do § 6.º do artigo 1.º da lei de 21 de julho de 1887, nenhuma venda ou arrendamento destes terrenos podia ser feita sem que precedesse hasta pública, que, neste caso, não houve.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do requerimento em que Maria Cláudia Barbosa Gonçalves pede isenção de contribuição de registo por título gratuito, relativa à herança de José Joaquim Barbosa, falecido em 1836, alegando ser sua filha e que a herdeira instituída, Ana João, também falecida, era apenas usufrutuária. Sustenta que "a disposição testamentária é um fideicomisso e nestes termos a requerente entrou na posse da herança pelo falecimento da herdeira instituída D. Ana João e é portanto obrigada ao pagamento da contribuição de registo por título gratuito".
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a possibilidade de permitir que Teotónio Lopes Monteiro continue os trabalhos da construção da ponte do Rio Paiva, devido ao facto de ter falecido o empreiteiro, José Joaquim da Cunha. Sustenta que o Estado pode "permitir a continuação dos trabalhos aos herdeiros ou credores do falecido. Teotónio Lopes Monteiro não mostra ser credor nem herdeiro e por isso não pode o Estado permitir-lhe que continue os trabalhos".
Quinto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 22 de Junho-6 de Julho 1985, com apoio da Secretaria de Estado da Emigração; em primeiro plano, ao centro, Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo, à sua direita, Dr. Leopoldo Scherner, na fila acima, entre ambos, Prof. Pe. Alves Gomes e Dr. Nuno Severiano Teixeira, na terceira fila, à direita, Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício, em cima, junto à coluna, Dr. Joaquim Moura Fernandes e Dr. Vítor Trindade, Eng. Torcato Celestino e Sr. Augusto N. Souto, à esquerda. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.
Quinto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 22 de Junho-6 de Julho 1985, com apoio da Secretaria de Estado da Emigração; em primeiro plano, ao centro, Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo, à sua direita, Dr. Leopoldo Scherner, na fila acima, entre ambos, Prof. Pe. Alves Gomes e Dr. Nuno Severiano Teixeira, na terceira fila, à direita, Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício, em cima, junto à coluna, Dr. Joaquim Moura Fernandes e Dr. Vítor Trindade, Eng. Torcato Celestino e Sr. Augusto N. Souto, à esquerda. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.
Quinto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 22 de Junho-6 de Julho 1985, com apoio da Secretaria de Estado da Emigração; em primeiro plano, ao centro, Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo, à sua direita, Dr. Leopoldo Scherner, na fila acima, entre ambos, Prof. Pe. Alves Gomes e Dr. Nuno Severiano Teixeira, na terceira fila, à direita, Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício, em cima, junto à coluna, Dr. Joaquim Moura Fernandes e Dr. Vítor Trindade, Eng. Torcato Celestino e Sr. Augusto N. Souto, à esquerda. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.