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Preparatório crime
ca. 1919-05-01/ca. 1919-05-22
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Mandado de levantamento da quantia de 1560 réis passado pelo juiz ordinário do julgado de Cascais a favor de Elisário Maria Area Jorge, moradora em Cascais.
1869-12-10
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Relação dos indivíduos coletados na derrama da Côngrua paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Misericórdia de Belas referente ao ano económico de 1852 a 1853.
1853-07-27
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You search for joaquim and 182,856 records were found.

Inventário obrigatório de Antónia Claúdia da Silva e António Joaquim Rebelo da Mota

Freguesia: Cantelães. Inventariante: António Joaquim Rebelo da Mota e Manuel José Rebelo.
Dates: 1862-01-01/1894-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO a favor do Doutor Joaquim de Oliveira Coutinho, para Desembargador da Relacao.

PROVISAO a favor do Doutor Joaquim de Oliveira Coutinho, para Desembargador da Relacao. Localidades: BRAGA, BRAGA
Dates: 1727-11-24/1727-11-24
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Justificações de batismo de Rosa Maria, Ana Joaquina, Maria Dores, José Joaquim e Ermelinda Rosa

Filiação: Joaquim José e Felicidade Maria. Freguesia: Rubiães, São Pedro. Concelho: Paredes Coura.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Justificações de batismo de Casimiro António Gonçalves, Carolina Joaquina Gonçalves e José Joaquim Gonçalves

Filiação: Joaquim José Gonçalves e Maria Joaquina Barbosa. Freguesia: Rubiães, São Pedro. Concelho: Paredes Coura.
Dates: 1897-01-01/1897-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inventário por óbito de Maria Rosa Fernandes; António Joaquim de Oliveira

O inventariado foi residente em Duas Igrejas. Inventariante: António Joaquim de Oliveira; José António de Oliveira
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Justificações de batismo de Antónia Maria, António Joaquim e Ermelinda Maria

Filiação: Manuel Joaquim e Joaquina Antónia. Freguesia: Rubiães, São Pedro. Concelho: Paredes Coura.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO para solicitador do numero, a favor de Feliciano Joaquim desta cidade.

PROVISAO para solicitador do numero, a favor de Feliciano Joaquim desta cidade. Localidades: BRAGA, BRAGA
Dates: 1793-07-08/1793-07-08
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO para se dizer missa no oratorio de Joaquim Vieira Gomes, sua mulher e filhos.

PROVISAO para se dizer missa no oratorio de Joaquim Vieira Gomes, sua mulher e filhos. Localidades: ,
Dates: 1798-08-16/1798-08-16
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO a favor de Manuel Joaquim Mendes para escrivao dos Residuos desta cidade.

PROVISAO a favor de Manuel Joaquim Mendes para escrivao dos Residuos desta cidade. Localidades: BRAGA, BRAGA
Dates: 1799-12-06/1799-12-06
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO para ajudante das Execucoes, a favor de Jose Joaquim Ribeiro.

PROVISAO para ajudante das Execucoes, a favor de Jose Joaquim Ribeiro. Localidades: BRAGA, BRAGA
Dates: 1800-05-10/1800-05-10
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inventário por óbito de Joaquim Alves Ferreira Pacheco e de Ana Macedo Leitão

Inventário orfanológico. Os inventariados foram residentes em Cavalões. Inventariante: Joaquim Macedo Araújo. Residente em Cavalões.
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inventário por óbito de Rosa Maria da Costa; Joaquim Januário de Sousa

O inventariado foi residente em Valoes. Inventariante: Joaquim Januário de Sousa; Maria Teresa da Costa Rego
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Projeto de obra de reparação e melhoramento - rua Joaquim Pinto em Vizela

Projeto, detalhe e orçamento de reparação e melhoramento da Rua Joaquim Pinto na povoação de Vizela
Dates: 1931-01-01/1931-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cartão de identificação de Joaquim Sommer Ribeiro, presidente da Direção, 1990-1992

Cartão de identificação de Joaquim Sommer Ribeiro, presidente da Direção na gerência de 1990/1992.
Dates: 1990-01-01/1990-01-01
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Conjunto de fotografias da tomada de posse do comandante Joaquim Paiva, 2000

Conjunto de 16 documentos fotográficos, produzidos na tomada de posse do comandante Joaquim Paiva.
Dates: 2000-02-03/2000-02-03
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Correspondência recebida e expedida pelos armadores " Joaquim dos Santos Pité e António de Lemos."

Correspondência recebida e expedida pelos armadores "Joaquim dos Santos Pité e António de Lemos.": Ofícios; cobranças.
Dates: 1940-01-01/1941-01-01
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Arquivo Particular do Vice-Almirante Joaquim Anselmo da Matta Oliveira (1874-1948)

Arquivo Particular do Vice-Almirante Joaquim Anselmo da Matta Oliveira (1874-1948)
Dates: 1907-04-24/1950-01-01
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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"A Luz do Operário": Ecos de Gaia pelas escolas do Torne. Festa anual de distribuição de prémios

Notícia do jornal "A Luz do Operário": Ecos de Gaia pelas escolas do Torne. Festa anual de distribuição de prémios. A sessão abriu com o diretor António Ferreira Fiandor, Joaquim Dias dos Santos (vereador da câmara municipal de Vila Nova de Gaia), Aureliano Tavares (inspetor-escolar da região norte). As comemorações contaram com exercícios de ginástica e marcha batalhão escolar - Hino Nacional pelo orfeão do Torne.
Creator(s): Vários produtores. 1880-
Dates: 1929-01-06/1929-01-06
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Death of [founder of] portuguese catholic newspapers

Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da morte de Joaquim Dinis da Fonseca, colaborador de diversas publicações periódicas católicas; emigrantes portugueses em Newark enviam dinheiro para a construção de casas para sem-abrigo na Murtosa (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); encerramento do encontro das Organizações de Mulheres Católicas; luso- americanos da Califórnia enviam dinheiro para as vítimas da erupção do vulcão dos Capelinhos (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); nativos Ordenados em Luanda.
Creator(s): Susan Lowndes
Dates: 1958-09-02/1958-09-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício da Junta de Paróquia de Envendos para António Lino Neto

(Envendos) - Envio de cópia da acta relativa à sessão extraordinária da Junta de Paróquia de Envendos, realizada a 19 de Março de 1910, na qual se mencionam os serviços prestados por António Lino Neto em benefício da freguesia, em particular as suas diligências para a construção de uma estrada até à estação dos caminhos-de-ferro. Ofício assinado pelo padre Joaquim Semedo Diniz (presidente da Junta de Paróquia de Evendos). Inclui a cópia da referida acta.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1910-03-29/1910-03-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“O entusiasmo na diocese”

«O Mensageiro» (ano VI, n.º 276, p. 1) - Artigo dos padres José Ferreira de Lacerda e Júlio Pereira Roque, descrevendo o entusiasmo da diocese de Leiria por ocasião da nomeação do prelado sucessor de D. Manuel de Aguiar [1790-1815]. Inclui uma carta de Joaquim José Carvalho, dirigida a António Lino Neto, com considerações sobre o padre José Ferreira de Lacerda, acusado de dirigir uma campanha contra o remetente e de ofender a autoridade eclesiástica através de informações veiculadas pelo jornal «O Mensageiro».
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1920-05-07/1920-05-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Relance sobre uma época e à vista duma obra”

«Diário de Notícias» - Artigo de Artur Maciel sobre os acontecimentos políticos decorridos na sequência do Movimento de 28 de Maio de 1926, com destaque para a tomada de posse da pasta das Finanças por António de Oliveira Salazar. Contém a reprodução de uma fotografia de grupo, tirada na Amadora, na qual se encontram representados: [António de Oliveira] Salazar, [José] Mendes Cabeçadas, [Joaquim] Mendes dos Remédios, Gomes da Costa, Manuel Rodrigues e Óscar Carmona.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1942-04-27/1942-04-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta ao P. Sebastião Pinto

Agradece os postais e o folheto "A Cristo Rei Portugal agradecido". Informa que na diocese ficará encarregue da propaganda o P. Dr. Joaquim Maria Lourenço que escreverá um artigo já no número seguinte do jornal diocesano, promete que nas visitas aos arciprestados falará sempre do "nosso Monumento", pede o envio de 500 folhetos e confia que a “Santíssima Virgem abençoará e fará frutificar os nossos trabalhos”.
Creator(s): José do Patrocínio Dias
Dates: 1952-05-02/1952-05-02
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Irmandade. Resumos dos diversos documentos pagos pelos diversos tesoureiros

Relações de diversos rendimentos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau apresentadas por diversos tesoureiros da Irmandade: Vitorino da Silva (1756); Pedro Francisco Leal (1757); José Nunes Colares (1761); Domingos Rodrigues de Araújo (1762); Vicente Pereira (1763); Pedro Francisco Leal (1765); Lourenço Justiniano (1766); João de Almeida (1767); Amaro Gomes da Silva (1767); Joaquim Ambrósio Martins (1768); Domingos António Jacques (1769); Filipe Nunes Colares (1770); e António da Silva Pinho (1845-1850).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1756-01-01/1850-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Minutas e determinações da Mesa

Livro das actas das sessões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, folhas 1 a 121 e das actas da Comissão Administrativa da Irmandade, nomeada por Alvará do Governo Civil do Distrito de Lisboa de 15 de Dezembro de 1858, folhas 122 a 153. As actas estão organizadas cronologicamente. O livro não possui termos de abertura nem de encerramento. Tesoureiros: Cipriano Rodrigues de Oliveira (1803); Manuel Joaquim dos Santos (1859). Escrivães: Manuel Ribeiro Guimarães (1803); Vicente Mazziotti (1859).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1803-11-14/1859-09-02
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Actas e resoluções de Mesa da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Livro das actas das reuniões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou uma reunião da Assembleia-geral. As actas deste livro não estão numeradas. Possui termos de abertura e encerramento. Escrivães: José Joaquim Barata Correia (1907-1911); Carlos Augusto de Oliveira (1912); Domingos António de Oliveira (1912-1914).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1907-05-08/1914-02-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Igreja. Capelas. Capelães cantores

Recibos dos capelães cantores da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, respetivamente de Francisco Duarte Rodrigues (1795-1797), padre Vicente Henriques (1797-1832), padre Francisco do Rosário Melo (1826-1827), padre Manuel José Francisco (1828), padre Manuel Francisco Migon (1829), padre José Joaquim da Silva Castro (1831-1832), padre Bento Garcia (1832-1833), e de João António Alves Freire (1833-1834). Os recibos estão organizados em capilhas individuais pelo nome do capelão e cronologicamente.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1795-01-01/1834-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita e despesa da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Conta de toda a receita e despesa da Irmandade, organizada por verbas orçamentais e apresentando termos de encerramento no final de cada ano económico, de acordo com as verificações no Livro Diário e nos documentos respectivos. Tem anotação no final (f. 10): «Saldo entregue à Comissão Administrativa». Possui termos de abertura e encerramento, mas não estão assinados. Tesoureiro: José Coelho. Escrivão: José Joaquim Barata Correia.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1906-07-01/1911-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Altar de Santa Ana]

Litografia de C. Wiegano - Pará. Título: “Sancta Anna, Succurre Miseris, 1880”. Legenda: “Protector Ex.mo Monsenhor Vigário Geral do Bispado. Juiza Ex.ma Sn.ra D. Rozina Carvalho; Juiza por devoção: Ex.ma Sn.ra D. Maria Ritta de Jesus e Cunha; Directoria: Ill.mos Sn.r Camillo Antonio dos Santos, Emilio José do Carmo, Alfredo H. da Senna Aranha, Luiz da Cunha Carvalho; Tesoureiro João F. Faria Damasceno; Secretário Joaquim Egidio do Valle. No verso: Ex.ma Sr D. Maria Emilia Ribeiro”.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Contas de diversos tesoureiros e procuradores da Mesa Administrativa

Documentação relativa às contas de receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau apresentadas pelos tesoureiros André Montez Garcia (relativas aos anos de 1824 a 1933); Bento Correia Aires de Campos (1833-1841); Nuno José Pereira Bastos (1841); Nuno José Pereira Bastos e Bento Correia Aires de Campos (1842); e pelos procuradores da Mesa, Januário António de Passos (1847-1849) e Joaquim José da Silva Franco (1851).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1825-02-06/1851-11-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Resumo de contas do Cofre de Socorros da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento

Registos organizados por ano económico, uma folha por ano. À esquerda: a receita com as várias rúbricas, saldo do ano anterior e saldo restante do ano. À direita: a receita com as várias rúbricas, saldo da receita que passa para o ano económico seguinte. Encerramento da conta no final de cada ano económico. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: João Baptista Teixeira; Martins José Coelho. Escrivão: José Joaquim Barata Correia.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1893-02-11/1910-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Textos de Serviço Social

Maria Susana de Almeida, Maria Luís Salinas, Olga Pinheiro - Serviço Social de sector; Maria José Viana, Maria Helena Beltrão, Joaquim Seabra Dinis - Serviço Médico-Social e de Recuperação (2 exemplares); Duarte Amaral, Vasco Leónidas, Maria Helena Costa Trigo - Problemas do Mundo Rural; Honorato Rosa - Serviço Social e Educação; Maria Palmira Duarte, Maria Leonor Corrêa Botelho, Delmina Pires - Serviço Social do Trabalho; Isabel Maria Athayde, Joana Maria Peixoto, Alzira Fraga da Costa - Serviço Social de Comunidades.
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Empréstimo concedido a Maria Vitória Joaquina Brandão]

Brochura constituída por documentação relativa a um empréstimo concedido a Maria Vitória Joaquina Brandão. Para tal, a suplicante hipotecou umas moradas de casas sitas na Rua do Reguinho e umas propriedades (casa e campos) na Rua e Lugar dos Coutos, Freguesia de Oliveira do Douro. Alguns elementos identificativos da suplicante: Maria Vitória Joaquina Brandão – viúva de José Joaquim Barbosa Catalão e moradora na Rua do Reguinho, Freguesia de São Nicolau, Porto.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1787-08-22/1817-08-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Apontadoria do Coro 1798 para 1799]

A fl. 1 encontra-se o termo de comissão para que o Reverendo Joaquim das Neves Belomonte Pacheco sirva de Apontador do Coro, por deliberação da Mesa de 1 de Setembro de 1798. Na ausência deste, a Apontadoria do Coro deveria ser realizada pelo Reverendo António Baptista Cardoso, por deliberação da Mesa de 1 de Outubro de 1798. Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 46v.).
Creator(s): Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1798-08-16/1799-08-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Deslocação a Maputo

Nota manuscrita de Frederico Monteiro da Silva à direcção da Cáritas na qual faz o ponto da situação da Igreja em Moçambique e dos apoios solicitados. A deslocação a Maputo ocorreu entre 8 e 26 de Julho de 1996 e foram contactadas as seguintes entidades: D. Alexandre José Maria dos Santos, D. Januário Machoze, Mons. Joaquim Mabuiangue, D. Paulo Manjate, Pe. Sebastião Mendes e Pe. Claudio.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1996-01-01/1996-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em cumprimento de Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Abril de 1860"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina o projeto de revisão do artigo 3.º da Convenção Consular celebrada entre Portugal e Espanha em 26 de junho de 1845, apresentado pela corte espanhola. O artigo em questão respeita às atribuições e prerrogativas dos agentes consulares de ambos os Estados, no caso de falecimento no território de uma das partes contratantes, de um súbdito da outra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registo de Pareceres e Informações

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre negocios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Teve principio em 23 de Março de 1880, e vae rubricado com o appellido de C. Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 23 de Março de 1879. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1891-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 17 de Janeiro, e 17 de Março de 1862. Ácerca da arbitragem do Senado de Hamburgo sobre a questão dos negociantes inglezes Yuille Shortridge & Companhia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a reclamação apresentada pelo Ministro britânico em Lisboa para cumprimento da sentença arbitral proferida pelo Senado de Hamburgo em 1861, onde fora apreciado uma disputa entre os governos de Portugal e da Grã-Bretanha a propósito do trânsito em julgado de uma sentença do Tribunal de Comércio de 1.ª instância de Lisboa, de 1838, que decidira sobre o litígio opondo negociantes ingleses da Ilha da Madeira e um comerciante português.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registo de Pareceres e Informações - Livro 2º - Obras Públicas

"Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Snr. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre negocios do Ministério das Obras Publicas Commercio e Industria. Teve principio em 20 d' Outubro de 1880, e vae por mim rubricado com o appelido de [em falta] Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 20 d'Outubro de 1880. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1891-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Obras Publicas. Pareceres do Sr. Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa, Procurador Geral da Coroa e Fazenda. Livro 1º"

"Serve este livro para o registo dos pareceres enviados ao Ministério das Obras Publicas Commercio e Industriado e elaborados pelo Procurador Geral da Coroa e Fazenda Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa. Teve principio em vinte e oito de Dezembro de mil oitocentos e noventa e oito, e contem duzentas folhas que vão por mim rubricadas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 28 de dezembro de 1898. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-01/1904-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em resposta ao Officio de 9 de Janeiro de 1851 acerca dos mandados de captura expedidos contra Francisco Calapez Administrador do Concelho de Monchique, por facto alheio ao exercicio do seu Logar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, propondo que o Ministério da Justiça ordene ao agente do Ministério Público competente, que desista de ação penal intentada contra o administrador do concelho de Monchique, por crime praticado fora do exercício das suas funções, por entender não ter sido cometido qualquer crime e que ainda que o tivesse sido, já se encontraria prescrito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Novembro de 1858 sobre as duvidas offerecidas no Juizo de Direito da 1.ª Vara do Porto com respeito ao Inventario dos bens do subdito Hespanhol José Páes, alli fallecido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre um inventário que fora começado na 1.ª vara cível do Porto, e que se interrompeu quando se teve conhecimento da nacionalidade espanhola do inventariado. Discorda da interpretação que é dada à Convenção celebrada entre Portugal e Espanha em 26 de junho de 1845 nos casos em que o inventariado deixou herdeiros de nacionalidade portuguesa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria [de] 30 [de] Novembro [de] 1858. Sobre os papeis relativos ao inventario dos finados Hespanhóes João Antonio Fernandes; Pedro Alexandre, e Sebastião Rafael Pulido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia em que termos três processos de inventário a correr em tribunais portugueses, estarão de acordo com o estipulado na Convenção celebrada entre Portugal e a Espanha em 1845, examinando, em relação a cada um deles, se deve ou não ser deferida a competência para proceder ao inventário ou para a administração dos bens, aos agentes consulares espanhóis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Junho de 1858. Sobre a pretenção do Barão de Lagos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera dever ser indeferida a pretensão do Barão de Lagos em ser pago por serviços prestados, antes de 1833, na negociação de empréstimos. O alegado crédito sobre o Estado estaria há muito prescrito e os serviços prestados haviam já sido "especialmente atendidos e generosamente remunerados pela munificiência régia com a mercê honorífica do título de Barão de Lagos".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro 27. Reino"

Termo de abertura: "Este livro, que tem duzentas, digo trezentas folhas numeradas e rubricadas com o meu appellido «Simas» serve para registo das consultas emittidas para o Ministerio do Reino pelo Exmo Senhor Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Conselheiro Martens Ferrão; e tem principio em 4 de Novembro de 1882. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 4 de Novembro de 1882. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1898-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 16. justiça. 1871 a 1884"

Termo de abertura: "Este Livro, que tem principio em 3 de Janeiro de 1871, serve para o registo das consultas do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda para o Ministerio da Justiça, tem 300 folhas, incluidas as d'este termo e a do encerramento, e acham-se todas numeradas e rubricadas por mim que assigno. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda, 3 de Janeiro de 1871. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro 17. justiça. 1884 a 18--"

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres para o Ministerio da Justiça emitidos pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa e Fazenda. Teve principio no dia 11 de maio de 1884 e vai rubricado com o appelido de Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 11 de maio de 1884. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"

Livro 7º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro. Termo de abertura: "Serve este livro, que tem quinhentas e onze folhas, rubricadas com o meu apellido «Simas», para o registo das consultas do Exmo. Snr. Ajudante Seixas e Vasconcellos; e teve principio em 27 de fevereiro de 1873. Secretaria da. Procuradoria Geral da Coroa e Fasenda 27 de fevereiro de 1873. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro 1º. Ministerio da Guerra. Exmo. Conselheiro Martens Ferrão"

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres para o Ministerio da Guerra emittidos pelo Exmo Sr. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Teve principio no dia 5 de Julho de 1880, e vae rubricado com o apellido de [Simas] de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 5 de Julho de 1880. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1890-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 19 de julho ultimo, acerca dos requerimentos dos empregados da antiga repartição e saúde do exercito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os requerimentos em que Joaquim Maria da Silva Gomes, José António Gomes, Constantino José da Cunha e Custódio Firmo Rodrigues, empregados da extinta Repartição de Saúde do Exército, pedem que se lhes defina a sua posição, em virtude da organização da Secretaria de Estado, decretada em 18 de novembro de 1869.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o requerimento de D. Guilhermina Amalia Carolina da Fonseca Antunes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila, assinado pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Sequeira Pinto, devido ao impedimento do seu relator, acerca do requerimento em que D. Guilhermina Amália Carolina da Fonseca Antunes, viúva do capitão Joaquim Fernandes Antunes, falecido em 1878, recorre da resolução da assembleia-geral do Montepio oficial que lhe indeferiu a pretensão de ser abonada das partes da pensão que caducaram para os seus três filhos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registo de consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas do Exmo. Procurador Geral da Corôa e Fazenda Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa para o Ministerio dos Negocios da Marinha e Ultramar. Contem duzentas folhas por mim rubricadas: 1 teve principio em dezanove de Dezembro de 1898. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 19 de dezembro de 1898. O Secretario. Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro [28] de registo de pareceres e Informações

Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Procurador Geral da Corôa e Fazenda Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa para o Ministerio dos Negocios do Reino, contem cento noventa e quatro folhas por mim rubricadas e tem principio em quatorze de dezembro de 1898. Secretario da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 14 de dezembro de 1898. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de julho de 1872, acerca da representação da Santa Caza da Mizericordia de Loanda, pedindo auctorisação para vender uns bens"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de autorização que a Santa Casa da Misericórdia de Luanda apresentou para vender os bens imobiliários que possui na cidade de Pernambuco, legados por disposição testamentária do cónego Joaquim Marques de Araújo, por não ter possibilidade de fiscalizar a administração desses bens, empregando o seu produto em títulos da dívida pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido soldado Domingos José

Consulta acerca do requerimento em que Joaquim de Avelar, casado com Antónia Marques, solicita o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu filho, o soldado Domingos José, falecido em 26 de novembro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 22 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-22/1903-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo de depósitos pertencentes a pessoas falecidas

Processo relativo aos requerimentos em que Adelaide Teixeira do Carmo Sobral e Palmira Julieta de Carvalho Cortês pedem a entrega do saldo dos depósitos pertencentes aos falecidos João Joaquim Sobral e Amélia Cortês, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de novembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-11-12/1903-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do saldo do depósito pertencente ao falecido Francisco Teixeira

Consulta acerca do requerimento em que José Teixeira e Joaquim Teixeira pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Francisco Teixeira. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-25/1904-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 40º de registo de entrada de processos para consulta

Tem o seguinte termo de abertura: "Serve este livro para o registo de entrada dos processos dos differentes Ministerios e outras repartições do Estado: contem trezentas e quinze folhas numeradas e rubricadas com o meu appelido de "Simas", e teve principio em 1 de Fevereiro de 1907. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 1 de fevereiro de 1907 O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-01/1908-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Outubro de 1852 sobre a pretensão de Antonio Thomaz Lisboa Carros."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento António Tomás Lisboa Carros, que na qualidade de inventariante e cabeça de casal, que ficou da morte de seu pai Tomás António Ferreira Carros, pede a quantia de duzentos e quarenta contos de réis de que a Fazenda Nacional como representante dos frades jesuítas, é devedora aos herdeiros de Tomé Gomes Moreira, contratador dos dízimos da capitania do Rio de Janeiro nos anos de 1739 a 1745.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro 8º. Registro de consultas do Conselheiro Caetano de Seixas e Vasconcellos"

Registo dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos. Termo de abertura: "Serve este livro, que tem trezentas folhas numeradas, rubricadas com o meu apellido "Simas" para o registo das consultas do Exmo. Senhor Ajudante Seixas e Vasconcellos, e teve principio em 21 de outubro de 1876. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 21 de outubro de 1876 O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-10-21/1878-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Doroteia Rosa de Jesus e filhos menores, Joaquim Gonçalves e outros, Eugénia Cândida Pereira Lima de Morais Sarmento e Maria da Conceição Vieira de Campos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de fevereiro de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-26/1909-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos do Pescado. Deve elevar-se a 12, ou 10 por cento? Que procedimento deve haver com os Pescadores das Costas de Espinho, Distrito de Aveiro que entregaram aos Rebeldes os direitos que tinham por pagar? Officio do Ministerio da Fazenda do 1.º Maio de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do oficio do diretor da Alfândega de Aveiro, e a exposição apresentada pelo administrador do pescado de reino, em que referem que os pescadores de Espinho foram coagidos a entregar as importâncias que ainda deviam do imposto do pescado, a uma partida de cavalaria rebelde. Solicitam os mesmos diretor e administrador, se nestas especiais circunstâncias, deverá aumentar-se o mesmo imposto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-05-11/1847-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedindo o Directôr da Alfandega de Setubal ser relevado por ter permittido a exportação de 19 moios de trigo para Lisboa sem embargo da Portaria Circular desta Secretaria de 12 de Fevereiro ultimo, que lhe determinou que não permittisse exportação de Trigo para Lisboa. Officio de 24 Abril 1847 - 1.ª Secção."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do diretor da Alfândega de Setúbal, João Inácio da Cruz Forte, em que pede ser relevado pelo não cumprimento da portaria de 12 de fevereiro de 1847, concedendo despacho de 19 moios de trigo para a vila de Coimbra, como lhe solicitara o presidente da câmara municipal e administrador do concelho da mesma vila.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-05-03/1847-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Tomadia da Alfandega das 7 Casas. Desencaminhado o processo de uma, que se deve fazer."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento do oficial da fiscalização da Alfândega das Sete Casas, Teotónio José da Silva, em que pede a parte do dinheiro a que tem direito, de uma apreensão que fez em cinco cargas de vinho no ano de 1841. Este pedido não pode ser deferido por motivo de extravio do processo, quando este foi remetido para o poder judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-05-03/1847-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Commissario de Visita dos lançamentos da Decima dos Bairros de Santa Catarina e Belem. O cerceamento do vencimento que se lhes estipulara quando foi nomeado pode ter efeito retroactivo? Requerimento de Miguel Ferreira da Costa. Officio de 10 de Novembro de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Miguel Ferreira da Costa, nomeado por diploma em 10 de maio de 1845, comissário de visita para inspecionar os lançamentos das décimas e Impostos anexos nos bairros de Santa Catarina e Belém, pede para que o seu vencimento seja pago de acordo com o que foi estabelecido no dito diploma.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-11-27/1847-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro 2.º Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Visconde de Camarate"

Registo dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Hermenegildo Augusto de Faria Blanc, Visconde de Camarate. Termo de abertura: "Serve este livro, que tem cento e quarenta e oito folhas rubricadas com o meu appellido «Simas» para o registo das consultas do Exmo. Senhor Ajudante Visconde de Camarate, e teve principio em 13 de julho de 1872 - Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e fazenda 13 de julho de 1872. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-07-13/1875-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a participação do resultado dos processos mandados instaurar contra differentes Empregados de Justiça no Districto do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos mandados instaurar contra os subdelegados no julgado de Santa Marta do Bouro, Domingos José de Sousa, no de Alijó, Narciso Gomes Ribeiro, no da Bemposta, Joaquim José de Figueiredo, no de Montemor-o-Velho, Francisco António Metro, e contra o juiz ordinário do julgado do Ervedal, António Rodrigues Brandão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-12-14/1840-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca da arguição feita ao Sub-Delegado no Julgado de Palmella pelo Presidente da Camara"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com os documentos em que o seu subdelegado no julgado de Palmela, respondendo à arguição que lhe foi feita, acusa o médico do partido, Manuel Joaquim de Araújo, de não estar habilitado para exercer com a necessária licença, uma vez que se diz ser formado pela Universidade de Edimburgo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-15/1842-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre a necessidade, que ha de apromptar o edificio, que foi destinado para as Audiencias Geraes, e de Julgamento em Coimbra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da suspensão das audiências em Coimbra, por falta de instalações próprias, e da necessidade de aprontar o novo edifício designado para esse efeito, sendo por esse motivo que não foi julgada a ação contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, que está pronta para julgamento há mais de um ano.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-06-11/1842-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de se faser promover os termos competentes contra Antonio Manoel Soares Galamba, para a prestação de contas na qualidade de Commandante do extincto Corpo Franco de Cavallaria d'Evora"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com um documento que comprova que o comandante António Manuel Soares Galamba, na qualidade de ex-comandante do extinto corpo franco de cavalaria de Évora, já está a prestar contas da sua responsabilidade ao fiscal da 7.ª divisão militar, José Joaquim Rodrigues Mourão, desde 17 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-02-10/1842-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção dos herdeiros do Conde de Farrobo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Francisco de Azevedo e Sá e mais herdeiros do falecido Conde de Farrobo, em que pedem ao governo que se habilite com a necessária autorização do corpo legislativo para proceder a uma transação para embolso da quantia que Lino da Silva e Manuel Joaquim Pimenta e Companhia lhes movem execução pelo ágio do papel moeda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-02-06/1872-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro das Justiças com o Officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto de 3 do corrente e requerimentos dos Amanuenses da Secretaria da Procuradoria Regea á cerca de serem contemplados na refórma que se fizer na dita Secretaria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado dos requerimentos dos amanuenses da secretaria daquela Procuradoria Régia Eduardo de Azevedo Barbosa e Joaquim dos Santos e Silva, que, durante algum tempo, exerceram funções gratuitamente, em que pedem para serem contemplados na reforma que se fizer naquela secretaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-13/1842-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de José Antonio da Boiça pedir novas inscripções em logar das que se perderam"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Junta do Crédito Público acerca do pedido feito por José Antonio da Boiça para lhe serem dadas novas inscrições em substituição das que foram dadas como perdidas e que faziam parte dos bens herdados da sua mãe, que o inventariante Joaquim Velez de Faria e Abreu nunca lhe entregou.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-26/1877-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 13 do corrente com o duplicado Libello offerecido contra a Fazenda Nacional no Juizo de Direito de Portalegre por João Antonio da Silva Barrozinho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por João António da Silva Barrosinho, para a reivindicação dos bens pertencentes ao vínculo instituído por António Dias Barrosinho, da vila de Castelo de Vide, ultimamente administrado pelo falecido Joaquim Vicente Mouzinho e que, por morte deste, ficaram na posse da Fazenda Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-18/1843-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 13 do corrente com o duplicado Libello que contra a Fazenda Nacional propoz no Juizo de Direito da Comarca de Portalegre Felipe Lobo da Silveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por Filipe Lobo da Silveira, para a reivindicação dos bens pertencentes aos vínculos instituídos por João Rodrigues Mouzinho, António Rodrigues Mouzinho e Catarina Mouzinho, ultimamente administrados pelo falecido Joaquim Vicente Mouzinho e que, por morte deste, ficaram na posse da Fazenda Pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-18/1843-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de licenças apresentados por professores do ensino secundário

Os pedidos foram apresentados por Bartolomeu de Almeida Teixeira, do Liceu Nacional de Portalegre, Alfredo Lopes de Castro Chaves, do Liceu Nacional da Guarda e Joaquim Carlos de Sousa, do Liceu Central do Funchal. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de novembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Luís dos Santos Filipe Coelho

Consulta acerca do requerimento em que Luís dos Santos Filipe Coelho pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Joaquim Filipe Coelho, na qualidade de guarda-mor da Academia Politécnica do Porto. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-11-03/1905-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Adelaide Gomes da Cruz e António Fernandes

Consulta acerca dos requerimentos em que José Gomes Pereira e mulher, Rosa Maria da Cruz, e Joaquim Pereira Fernandes pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Adelaide Gomes da Cruz e António Fernandes, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 14 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-14/1905-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Maria do Carmo Lobato pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, da Contabilidade de Marinha, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 9 de fevereiro de 1901, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda Joaquim José da Costa Simas, de 25 de abril de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio de 1901, escritos sobre o ofício e a informação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-09/1901-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Palmira da Visitação Ferro, Joaquim Marques Baptista, Mariana Gaiolas, António Rodrigues de Matos e Maria Emília da Silva Ribeiro e filhos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de janeiro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-12/1903-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos e rendas em dívida

Os requerentes são: José Joaquim Xavier de Faria, José Maria das Dores e outros, Maria José Garcia Morais da Costa e Mariana de Sousa Vanzeller. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de janeiro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-23/1903-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da demissão pedida pelo Procurador Regio da Relação de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do pedido de demissão do Procurador Régio da Relação de Lisboa, que lhe foi dirigido a 18 de setembro. Remete igualmente um ofício do mesmo procurador régio, de 25 de setembro, em que informa que, por motivo de doença, entregou o expediente daquela Procuradoria Régia ao seu ajudante, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-09-28/1844-09-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça remettendo a Copia do Officio do Procurador Regio em que participa ter tomado novamente conta do seu lugar, e achar digno de louvor, o seu Ajudante Guimarães, que o substituio, e confirmando ser digno de louvor"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 10 de fevereiro de 1845, em que participa ter regressado ao trabalho e que, na sua ausência, o serviço correu com regularidade sob a direção do seu ajudante, Joaquim Pereira Guimarães, sustentado que o mesmo é merecedor de apreço e louvor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-02-15/1845-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre um desconto mensal na pensão do 2.º oficial aposentado Francisco Lobato Barroso de Faria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se acerca do processo em que Joaquim Maria Osório pede para lhe serem entregues os ordenados de Francisco Lobato Barroso de Faria, segundo oficial aposentado da Junta do Crédito Público, ou que deles seja deduzida mensalmente uma quantia para amortização do capital e juros da dívida que o mesmo oficial contraiu com o suplicante.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-28/1888-06-28
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Livro 3.º de registo de pareceres de António Maria do Couto Monteiro

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Sr. Ajudante, Conselheiro António Maria do Couto Monteiro. Teve princípio em 6 de Maio de 1878, e vai rubricado com o meu appelido de «Simas». Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 6 de Maio de 1878. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas". O livro contém registo de três pareceres emitidos em 1874.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-05-06/1881-11-29
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"Livro 3.º Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Visconde de Camarate"

Registo dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Hermenegildo Augusto de Faria Blanc, Visconde de Camarate. Termo de abertura: "Serve este livro, que tem trezentas e duas folhas, numeradas e rubricadas com o meu appelido «Simas» para o registo das consultas do Exmo. Senhor Visconde de Camarate, e teve princípio em 26 de janeiro de 1876. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 26 de janeiro de 1876. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-26/1881-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 7.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto

Termo de abertura: "Serve este livro para registo dos pareceres do Ajudante Exmo. Sr. Conselheiro Diogo António Correia de Sequeira Pinto. Contém cento noventa e nove folhas por mim rubricadas e teve princípio em sete de abril de mil oitocentos noventa e um. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 7 de abril de 1891. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-01-01/1891-01-01
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"Pretensão de Maria Joana da Fonseca e Almeida e Francisco Felisberto Dias Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca dos requerimentos em que Maria Joana da Fonseca e Almeida pede o soldo em dívida ao seu falecido marido, que foi tenente-coronel reformado, e Francisco Felisberto Dias Costa pede o do falecido general reformado Joaquim António Dias, na qualidade de primeiro testamenteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-13/1891-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao delegado em Felgueiras"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao delegado do tribunal de Felgueiras, em que solicita uma certidão narrativa do processo criminal pendente no dito tribunal de Felgueiras, em que são autores Leonor Rosado Guimarães e outros, e réu o comendador Joaquim Maria Osório, até ao ponto averbado em que o juiz de direito, João Ribeiro dos Santos, é suspeito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-03-26/1860-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta relativa à pretensão do conde e da condessa de Lindoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o requerimento em que o conde e a condessa de Lindoso se propõem comprar à Fazenda Nacional, pela quantia de 200 mil réis a quota hereditária ou legado com que a Fazenda foi contemplada no testamento de António Joaquim de Barros Lima Alpoim e Meneses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-11-13/1888-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 3.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho

Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Senhor Ajudante Pedro Augusto de Carvalho. Contém cento e noventa e sete folhas numeradas e que vão rubricadas com o meu apelido 'Simas'; e teve princípio em 17 de outubro de 1887. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 17 de outubro de 1887. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-17/1889-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto acerca de alguns erros cometidos pelo juiz de direito de Cantanhede"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 26 de setembro de 1847, acompanhado de uma representação dirigida ao governo pelo delegado na comarca de Cantanhede, Joaquim José da Mota, que atribui ao antigo juiz de direito da comarca, António Xavier Cerveira, vários erros e abusos cometidos no exercício das suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-19/1847-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Levantamento de um depósito feito para garantia do fornecimento de madeiras à Escola Prática de Agricultura de Portalegre"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que a firma Bernardino, Filho & Ribeiro pede para levantar da Caixa Geral de Depósitos a quantia de 1.884$725 réis, que ali tinha depositada por Joaquim da Silva Borges, em seu nome, como garantia do fornecimento de madeiras que a firma Borges & Amaral se obrigou a fazer ao Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-06-26/1893-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de Maria Cláudia Barbosa Gonçalves e marido com respeito a contribuição de registo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca sobre o requerimento em que Maria Cláudia Barbosa Gonçalves pede isenção de contribuição de registo por título gratuito, relativa à herança de José Joaquim Barbosa, falecido em 1836, alegando ser sua filha e que a herdeira instituída, Ana João, também falecida, era apenas usufrutuária. Sustenta que a pretensão não pode ser deferida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-02-23/1887-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Empreitada da ponte de caminhos de ferro sobre o Paiva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a possibilidade de permitir que o requerente (não identificado) continue os trabalhos da construção da ponte do Rio Paiva, devido ao facto de ter falecido o empreiteiro, José Joaquim da Cunha. Sustenta que, provada a qualidade de credor do requerente no inventário do falecido, o Governo pode permitir que continue as obras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-08-08/1895-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça, acerca do estado de desordem em que se acha o julgado de Odemira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 4 de dezembro de 1847, acompanhado da cópia de outros do seu subdelegado no julgado de Odemira, Joaquim António Coelho, em que dá esclarecimentos sobre o estado de desordem daquele julgado e sobre o "espírito e relações das diferentes autoridades que o regem".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-10/1847-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Quarto Seminário Portugal Anos 80

Quarto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 24 de Junho-7 de Julho 1984; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; na primeira fila, à esquerda, Dr. Joaquim Moura Fernandes e Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo [à esquerda, na fila seguinte, Dr. Aristóteles Atheniense e na penúltima, à direita, Dr. Eduardo Mayone Dias]. Envolvência em contexto: [Colégio do Espírito Santo, Claustro].
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1984-06-24/1984-07-07
Data source: Universidade de Évora
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Quarto Seminário Portugal Anos 80

Quarto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 24 de Junho-7 de Julho 1984; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; na primeira fila, à esquerda, Dr. Joaquim Moura Fernandes e Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo [na penúltima, à direita, Dr. Eduardo Mayone Dias e Dr. Aristóteles Atheniense, à esquerda]. Envolvência em contexto: [Colégio do Espírito Santo, Claustro].
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1984-06-24/1984-07-07
Data source: Universidade de Évora
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Quarto Seminário Portugal Anos 80

Quarto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 24 de Junho-7 de Julho 1984; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; [sessão de abertura] intervenção do Dr. Joaquim Moura Fernandes, seguindo-se para a direita, Vice-Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior e Prof. Pe. Alves Gomes, Dr. Nuno Severiano Teixeira, à esquerda. Envolvência em contexto: [Colégio do Espírito Santo].
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1984-06-24/1984-07-07
Data source: Universidade de Évora
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Quarto Seminário Portugal Anos 80

Quarto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 24 de Junho-7 de Julho 1984; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; [sessão de abertura] saudação aos participantes pelo Vice-Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior, Prof. Pe. Alves Gomes, à direita, Dr. Nuno Severiano Teixeira e Dr. Joaquim Moura Fernandes, da esquerda para a direita. Envolvência em contexto: [Colégio do Espírito Santo].
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1984-06-24/1984-07-07
Data source: Universidade de Évora
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