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Oracionário. S. Nicolau

"Oracionário para uso da Igreja de São Nicolau de Lisboa. Mandado fazer pelo prior Francisco do Rosário e Melo. Ano de 1829". Inclui "Orações por motivo de ação de graças" ao Santíssimo Sacramento e oração para ofício de sepultura; "Forma de Absolvição, que costuma dar-se aos Irmãos e Terceiros, e Confrades pelo Sacerdote, que tem jurisdição"; "Bênção Papal".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1829-01-01/1829-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita e despesa do irmão procurador

Informação estruturada em colunas, semelhante à unidade arquivística anterior. Apresenta termos de encerramento mensais das contas, conferidos e aprovados pela Mesa da Irmandade. No final de cada ano económico apresenta um resumo ou balanço do rendimento e resumo da despesa com a Fábrica da Igreja, administrada pelo irmão procurador. Procurador da Mesa: Manuel Francisco da Cruz. Tesoureiro: Miguel José Rodrigues. Escrivão: José de Carvalho.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1806-01-01/1817-11-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício sobre venda do órgão

Ofício remetido por Francisco Rosário e Melo Prior, presidente da Junta de Paróquia da freguesia de São Nicolau de Lisboa, dirigido à Irmandade do Santíssimo Sacramento, solicitando a licença para que o órgão que é propriedade de ambos (por escritura) seja vendido, evitando o agravamento do seu estado de conservação.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1843-06-22/1843-06-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Legado de José António Gomes Ribeiro

Conhecimento do prior Francisco do Rosário e Melo acerca de um aviso incluso, em que Mariana Carolina Ribeiro participa uma verba deixada à Irmandade de Nossa Senhora da Caridade pelo seu pai, José António Gomes Ribeiro. Acompanha o aviso mencionado e uma nota de recibo de uma verba pertencente a este legado no valor de 200$000 réis.
Creator(s): Congregação de Nossa Senhora da Caridade
Dates: 1849-11-05/1849-11-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Despesa da obra da Igreja do tesoureiro Colffs

Série documental constituída por um livro contendo os assentos das folhas da obra de construção da Igreja, entre 1790 e 1803, realizados pelo Tesoureiro Francisco António Colffs. Existem outros livros de despesa com as obras de reedificação da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação que constituem a série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GP/OI/01.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1790-01-01/1803-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Requerimento dirigido à rainha pelo prior da igreja de São Nicolau

Requerimento dirigido à rainha por Francisco Rosário e Melo, prior da igreja de São Nicolau, suplicando a devolução do direito de apresentação de benefícios pelo padroado. O verso do último fólio consta a seguinte informação: "Cópia de um alvará que se juntou aos papéis de que fez menção no dito requerimento. Alvará".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1700-01-01/1799-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Declaração do prior da Igreja de São Nicolau acerca do direito à cobrança das dízimas

Declaração do prior da Igreja de São Nicolau acerca do direito à cobrança das dízimas a Domingos Duarte, Simão Duarte e Francisco Duarte, lavradores expulsos aquando da criação da Real Tapada de Mafra, autorizados a erguer as suas novas habitações aforadas num baldio denominado de "Vale de Fagarro ou de Bois".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1700-01-01/1899-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Autos acerca de um requerimento feito pelo prior e beneficiados da Igreja de São Nicolau

Autos acerca do requerimento apresentado pelo prior e beneficiados da Igreja de São Nicolau relativo ao pagamento do dízimo por Domingues Duarte, Simão Duarte e Francisco Duarte, moradores no sítio de Vale de Bois ou Casal Novo na freguesia do Milharado.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1700-01-01/1799-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Documentos de despesa da Paróquia de São Nicolau

"Tabela para regular a despesa dos funerais nesta Real Igreja, Colegiada e freguesia de S. Nicolau de Lisboa, aprovada pelo Reverendo Prior Francisco do Rosário e Melo"; Acompanha recibos de despesa com serviços telegráficos e um recibo de despesa feita na "Auto-Garage Gouveense".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1900-01-01/1985-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Apontamentos

Inclui anotações de José Vaz Monteiro, acerca da execução de uma dívida contraída por José Cabeça e sua esposa, Maria Balbina, ao tio do autor, Bernardino Vaz Monteiro. Integra também anotações relativas ao foro imposto no serrado denominado Chouzo, sito nas imediações do lugar de Arranhó, freguesia de São Lourenço, [Arruda dos Vinhos], identificando Francisco Lourenço como enfiteuta.
Creator(s): José Vaz Monteiro
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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O Cavalo a Tinta-da-China'

Original do recorte de imprensa "'O Cavalo a Tinta-da-China'", de José do Carmo Francisco, publicado n'A Bola de 1 de novembro de 1995, versando sobre a obra O Cavalo a Tinta-da-China, de Baptista-Bastos, e contendo referência a Abel Varzim.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1995-11-01/1995-11-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Textos de apoio]

[autor não identificado - A teoria metodológica do Serviço Social. Abordagem Sistemática; Werner W. Boehm - A natureza do Serviço Social; biografia de Francisco Moreira das Neves; José Lucena Dantas - Introdução ao Serviço Social Científico - estudos da teoria geral do Serviço Social (1968)]
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Documentação avulso]

Documentação dispersa: ficha de pessoal (Secção de Recursos Humanos); cartão com a indicação "Caixa dos lares"; recibo de donativo de emergência (1980-01-17); ficha Situação do Fundo de Empréstimo, 1979-01-31; apontamento manuscrito com o resumo das contas do Armazém; conta impressa; carta do Lar de S. Francisco, Varatojo, 1976-05-25.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Empréstimo concedido a Maria Ermelinda Libânia Lessa]

Brochura constituída por documentação relativa a um empréstimo concedido a Dona Maria Ermelinda Libânia Lessa. Para tal, a suplicante hipotecou uma quinta sita no Lugar da Rasa, Freguesia de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia. Alguns elementos identificativos da suplicante: Maria Ermelinda Libânia Lessa – viúva de Francisco Lessa e residente no Porto.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1849-12-13/1857-03-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Legado de São Joze

Livro constituído por assentos relativos à administração do Legado de São José instituído na Irmandade por Francisco José Martins Moreira. Dos vários registos, destacamos as certidões de missas rezadas no âmbito do cumprimento do referido legado (1825-02-12 a 1831-02-20, 1842-02-20 a 1844-08-30 e 1850-08-30 a 1870-06-30). Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 145v).
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1824-04-01/1870-06-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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1768 para 1769 Coro

A fl. 1 encontra-se o termo de nomeação do Reverendo Manuel Francisco Robalo como Apontador do Coro, por deliberação da Mesa de 11 de Novembro de 1769. Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 45v.).
Creator(s): Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1768-08-15/1769-08-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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1765 para 66 Coro

A fl. 29v. encontra-se o termo de nomeação do Reverendo Francisco Marques como Apontador do Coro, por deliberação da Mesa de 26 de Fevereiro de 1766. Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 56v.).
Creator(s): Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1765-08-14/1766-08-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Sentença Civel de Remataçam da Rematante Anna de São Jozé viúva de Villa Nova de Gaya

Certidão da sentença cível da arrematação de uma morada de casas na Rua Direita em Vila Nova de Gaia, feita por Ana de São José, nos autos de execução das mesmas casas de sentença movida por Arnaldo e Francisco Vanzeler a João Ribeiro da Fonseca e seus irmãos e cunhados, e ainda, auto de posse das mesmas casas.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1807-06-12/1807-06-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Artigos para Jornal Almonda, Torres Novas

Coleção de artigos de Acácio Catarino, incluindo manuscritos, processos de revisão e correspondência, para Jornal Almonda, Torres Novas, coluna "Perspectiva Social". Entre os temas abordados: doutrina social da Igreja, Gaudium et Spes, D. António Francisco Marques e a ação social da Igreja, Semana Social em 1997, economia, empresa, desenvolvimento sociolocal, proteção social, diálogo social e equipamentos sociais.
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1996-01-01/1998-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência de Sasha Vlad

Carta datilografada com assinatura autógrafa de Sasha Vlad, datada de 2000-06-28. Local de expedição: San Francisco, Estados Unidos Contém ainda: - 1 carta datilografada com assinatura autógrafa e 2 fotocópias anexas de *cadavre-exquis* realizados com C. Seixas, de 2000-09-15; - 1 carta datilografada com assinatura autógrafa e 1 fotocópia anexa/recorte de imprensa com reprodução de *cadavre-exquis* de C. Seixas/S. Vlad, de 2001-10-11
Creator(s): Vlad, Sasha
Dates: 2000-06-28/2001-10-11
Data source: Universidade de Évora
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Doutoramento Honoris Causa Rainha D. Sofia

Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; acolhimento dos convidados; da esquerda para a direita, Prof. Doutores Francisco Martins Ramos, Maria do Rosário Gamito Oliveira, Maria Leonor da Silva Carvalho e Natércia Godinho Mira. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala de Docentes.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-02-01/1996-02-01
Data source: Universidade de Évora
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Processo n.º 472/1904

Assunto: Transgressão de Francisco de Lima por fazer uso da industria da pesca por meio de explosivos no leito e margem do rio Cávado. Contém: cópia de intimação, cópia de auto de notícia, oficios, comunicações, notas de serviço, intimação, auto de notícia
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 177/1907 de Manuel Simões Gonçalves

Requerente: Manuel Simões Gonçalves. Assunto: Reclamação contra Manuel José Ribeiro, Francisco José Fernandes Barbosa, Manuel Gonçalves Portinhas, por estes terem altearem um açude, no ribeiro de Lordelo retirando-lhe toda a água que possuia para irrigação e para o seu moinho. Contém: requerimento, despachos, informação, comunicações.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 58/1910 de Manuel da Cruz Guimarães e Domingos Manuel da Silva

Requerente: Manuel da Cruz Guimarães e Domingos Manuel da Silva. Assunto: Reclamação contra José Joaquim Carvalho e Francisco António Rodrigues de Carvalho por estes terem contruido um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação e canalizaram a água do ribeiro de Maceiros. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 42/1915 de Julio Augusto de Andrade Faria

Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria. Assunto: Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos.; . Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos.; . Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos.; . Reclamação contra a viuva de Francisco da Silva Medros pelo fato de este ter construido um engenho de pesca no seu moinho de serrar madeira, para o qual construiu o respetivo canal, na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de reclamação, comunicações, informação. Local: cocelho e vila de Barcelos..
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 101/1917 de Roberto de Oliveira Barros e António Carneiro de Araújo Real

Requerente: Roberto de Oliveira Barros e António Carneiro de Araújo Real. Assunto: Reclamação contra Manuel Francisco Carneiro de Araújo Ribeiro por ter aberto uma mina no ribeiro de São Paio, com o fim de sugar água do mesmo ribeiro para irrigação. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e notificação.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 10/1922 de Joaquim José Salgado e outros

Requerente: Joaquim José Salgado e outros. Assunto: Reclamação contra Francisco Inácio da Cunha Guimarães por ter feito aumento de um açude pertencente à sua Fábrica de Fiação e Tecidos, no rio Selho, com prejuízos para terceiros e passagem pública. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 47/1924

Assunto: Queixa de Francisco António de Faria e outro contra António da Costa Martins por colocar umas tábuas no açude na ponte que liga Barcelos a Barcelinhos e que não deixam passar as lampreias. Contém: cópia de queixa, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos.; Queixa de Francisco António de Faria e outro contra António da Costa Martins por colocar umas tábuas no açude na ponte que liga Barcelos a Barcelinhos e que não deixam passar as lampreias. Contém: cópia de queixa, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos.; Queixa de Francisco António de Faria e outro contra António da Costa Martins por colocar umas tábuas no açude na ponte que liga Barcelos a Barcelinhos e que não deixam passar as lampreias. Contém: cópia de queixa, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos.; Queixa de Francisco António de Faria e outro contra António da Costa Martins por colocar umas tábuas no açude na ponte que liga Barcelos a Barcelinhos e que não deixam passar as lampreias. Contém: cópia de queixa, comunicações. Local: concelho e vila de Barcelos.
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 49/1924 de António Maria Lopes

Requerente: António Maria Lopes. Assunto: Reclamação contra Manuel Francisco Areal por ter feito parede na margem direita do ribeiro do Arco, o que lançou para o leito grandes pedras, diminuindo a superfície e estreitando o rio. Contém: cópia de queixa, ordem de serviço, oficio, comunicações.
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 92/1922

Assunto: Queixa de Francisco Dias Gomes contra João Lopes Terraz por este ter demolido um descarregador, bem como um caleiro de pedra, deitando tudo ao leito do ribeiro do Salão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, auto de notícia, intimações, recibo de pagamento
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 77/1922

Assunto: Transgressão de Francisco Ribeiro do Vale Rêgo pela construção de uma barragem de pedras soltas e torrões alterando assim o leito do ribeiro e reformar uma passagem sobre o mesmo ribeiro. Contém: autos de notícia, intimações, comunicações, recibo de pagamento, notas de serviço
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Registo de um brigue comprado a estrangeiros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a admissão, na Intendência da Marinha, do registo de um brigue comprado a estrangeiros. No parecer aparecem enunciados os requisitos legais para que os navios de origem estrangeira passassem a ser considerados portugueses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da readmissão de um funcionário suspenso, não identificado, e ao direito do mesmo à reparação material e moral pelos danos causados por uma acusação injusta e de má fé.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento do ex-Governador Militar dos Estados da Índia para receber o ordenado que lhe era devido.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido do ordenado que lhe era devido, do ex-Governador Militar do Estado da Índia [Simão Infante de Lacerda de Sousa Tavares, Barão de Sabroso], substituído pelo Coronel José António Vieira da Fonseca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão relativo à suspensão de funções do escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela, acusado de irregularidades no serviço e de conivência e peculato no tráfico de escravos acusações que o Procurador-Geral considera injustas e infundadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Joaquim de Ataide e Maria Germana de Paiva. Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 14 de Abril de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo ao direito à herança de Francisco António, 1º grumete da corveta "D. João I". Sendo os requerentes o pai e a companheira do falecido, o Procurador-Geral indica como único herdeiro o seu filho ilegítimo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer sobre o legado de Frei António da Graça ao Convento da Madre de Deus de Goa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão quanto ao destino do espólio legado por Frei António da Graça ao convento da Madre de Deus de Goa, antes da extinção das Ordens Religiosas, em 1832; tendo este religioso falecido apenas em 1837, ficava, assim, sem efeito o referido legado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Marinha

Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 3 de fevereiro de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 20 de abril de 1847 a 24 de janeiro de 1862).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério dos Negócios Estrangeiros

Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 28 de abril de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 23 de abril de 1847 a 7 de junho de 1862).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Providência", afundada no Rio Douro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido de indemnização do proprietário da escuna providência, tomada para o serviço do Estado na Ilha do Faial e afundada no Rio Douro em 1833, pelas "baterias inimigas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Realização de audiências gerais nas Praças de Damão e de Diu

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da vantagem financeira do estabelecimento de Juízos de Direito em Damão e em Diu, relativamente aos custos de deslocação de juízes de Goa, para se realizarem audiências gerais nessas cidades.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Jose Dionisio de Mello e Faro e Waring Brothers pedem licença para estabelecer o Caminho de ferro Americano em Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da competência para a concessão de licenças para o estabelecimento do caminho de ferro americano em Lisboa, por terem sido concedidas, em simultâneo, a Francisco M. Luciano Cordeiro de Sousa, a José Dionísio de Melo e Faro e à empresa Shaw & Waring Brothers.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca do requerimento em que José Damasio Ferreira d'Almeida e outros pedem para procederem á pesquisa d'um deposito de objectos preciosos em predio do estado, concedendo-lhes partilhar metade dos valores que descobrirem"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de José Damásio Ferreira de Almeida, Tomás José Teixeira e Francisco Gomes Pinto, para terem direito a metade do valor de tesouros que se propunham pesquisar em propriedade do Estado, para o que obtiveram licença.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de Anna Rita, e Carlota Profiria de Miranda em que pede uma indemnisação d'umas barracas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pedido de Ana Rita e Carlota Porfíria de Miranda, de indemnização do valor de duas barracas "contiguas às ruinas da Rua de S. Francisco", em Lisboa, demolidas pela Repartição das Obras Públicas, com vista a obras de melhoramento daquela rua.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Francisco da Assunção Pereira, em nome dos sobrinhos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte do pai, aspirante dos correios (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Rachel Emilia da Silva: pagamento de 125$000 renda em divida a seu marido pelo aluguel d'uma casa ao Estado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca do requerimento da viúva de Francisco Joaquim Henrique da Silva para lhe ser paga a importância em dívida pelo aluguer do edifício da estação telégrafo-postal de Évora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-01/1899-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Henrique Gomes Botto: pagamento de expropriações de terreno em divida a seu fallecido pae"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca da reclamação do filho de Francisco Gomes Botto, seu herdeiro, do pagamento de expropriação de terrenos em Vale de Flandres (concelho da Lourinhã) pela Direcção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-01/1899-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Francisco de Paula Campos e outros, para lhes ser paga a importância em dívida ao irmão, falecido, por tarefas de empedramento (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Sebastião Francisco , para lhe serem pagos vencimentos, por morte do sobrinho, servente nas obras da Câmara dos Deputados (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 16 do corrente acerca do Egresso Frei João de Nossa Senhora da Piedade Tinoco"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a nomeação de um sacerdote secular para Visitador da Venerável Ordem Terceira da Penitência do Seráfico Patriarca S. Francisco da Cidade de Guimarães, sem que tivessem sido aprovados estatutos daquela Irmandade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento da filha do Major da Brigada Real da Marinha José Rodrigues da Silva para lhe ser concedida uma pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a concessão de uma pensão à filha do Major reformado da Brigada Real da Marinha José Rodrigues da Silva, antigo comandante do Presídio da Cova da Moura, perseguido e falecido sob prisão, durante o período da Usurpação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio de Almeida, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de António de Almeida, filho de Francisco de Almeida, atualmente preso na cadeia de Viseu, condenado por ter espancado um indivíduo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro corrente acerca do processo relativo ao procedimento do Commandante da 5.ª divisão, que auctorisou a execução de varias obras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao general de brigada Francisco Maria da Cruz Sobral, que autorizou a realização de várias obras em instalações militares, que foram pagas de forma irregular.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de maio ultimo acerca da pretenção de Carlota Joaquina Salazar Azedo Gneco."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Carlota Joaquina Salazar Azedo Gneco, em que solicita os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco Alberto Gneco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de janeiro de 1871 - acerca do requerimento em que D. Maria Adelaide Anvers da Costa e Almeida Corte Real Pereira e Mello, em que pede uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão submetido por Maria Adelaide Anvers da Costa e Almeida Corte Real Pereira e Melo, na qualidade de viúva do general reformado Francisco António de Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 23 de junho ultimo, acerca do processo relativo a D. Maria Carolina de Almeida Ferraz Bravo e Gaspar Maximo Ferraz Bravo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pagamento a Maria Carolina de Almeida Ferraz Bravo e Gaspar Máximo Ferraz Bravo das importâncias que lhes pertencem por herança de sua irmã, Ana Justina, provenientes do montepio de seu irmão, Francisco Bravo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Indice. 1920 a 1922"

Índice dos assuntos tratados nas conferências da Procuradoria-Geral da República, nos anos 1920, 1921 e 1922, sendo Procurador-Geral da República o Sr. Dr. José Francisco de Azevedo e Silva e Ajudantes os Srs. Drs. Alberto da Silveira Costa Santos, António de Oliveira e Castro, António Alves de Oliveira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1920-01-01/1922-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, de 3 de março ultimo acerca do requerimento em que os primeiros officiaes, chefes da Secção da Repartiçam central do mesmo Ministerio, pedem se lhes abone a gratificação que percebiam como chefes de secção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento dos primeiros oficiais chefes de secção da Repartição Central do Ministério da Guerra, Jorge Oom, Francisco de Morais e Carlos Possolo, em que reclamam contra a suspensão das gratificações que recebiam.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1874, acerca do requerimento de D. Lucia d'Ascenção Viraldo, pedindo que o monte-pio que sua madastra actualmente percebe, seja dividido entre ella supplicante."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Lúcia de Ascensão Viraldo Simões, filha do falecido general de brigada reformado Francisco Simões Pereira de Carvalho, pede que se lhe pague metade da pensão do montepio que a sua madastra, Vitória Francisca de Viraldo Mendonça Simões, recebe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 11 de abril de 1872, acerca do requerimento de D. Emilia Pedroza Barreto, pedindo succeder na pensão que fruia sua mae D. Maria Roza Ferreira Pedroza Barreto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Emília Pedrosa Barreto para suceder na pensão que tinha sido concedida a sua falecida mãe, Maria Rosa Ferreira Pedrosa Barreto, na qualidade de viúva do brigadeiro de artilharia Francisco Pedrosa Barreto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Joaquim Emílio Lopes, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Joaquim Emílio Lopes, que solicita que lhe sejam pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, o alferes aluno Francisco Lopes Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Maria do Carmo da Conceição, pede uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria do Carmo Conceição, na qualidade de viúva de Francisco Gomes da Conceição, antigo correio da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1872, que versa sobre a pretenção do Bacharel Gaspar Maximo Ferraz Bravo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do bacharel Gaspar Máximo Ferraz Bravo para que o crédito de Maria Carolina de Almeida Ferraz, pela dívida do montepio do tenente Francisco Cerveira Ferraz Bravo, seja averbado em seu nome.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Herdades do Alem-Tejo. Podem os senhorios no fim dos seus arrendamentos de 9 em 9 annos arrendá-las em praça contra vontade dos respectivos colonos?... Requerimento da Santa Casa da Misericordia d'Alcacer do Sal."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia a pretensão da Misericórdia de Alcácer do Sal em arrendar em praça a herdade da Carrasqueira, de que é proprietária, sendo seu senhorio o Juiz de Direito da Chamusca, Francisco Manuel de Campos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento da Comissão Administrativa da Companhia de Navegação do Tejo e Sado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca de requerimento da Comissão Administrativa da Companhia de Navegação do Tejo e Sado, em que pedem que se mande ordenar ao Conselheiro Diretor da Alfândega Grande de Lisboa que os seus barcos movidos a vapor não sejam mandados parar em transito, para fiscalização na ponte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-11-05/1841-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da permissão de desmanchar obra feita na Alfândega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca dos requerimentos da Viúva Burnay e Filhos, em que pede para desmanchar na Alfândega oito xailes de veludo com adereços que havia importado, e posteriormente despachar a matéria prima da mesma obra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-01/1840-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido para acerto de contas no Tesouro Público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do pedido do Barão da Fonte Boa, Joaquim Augusto Burlamaqui Marecos, em que pede ao Tesouro para receber o pagamento das rendas, e assim, saldar a dívida dos direitos de mercê.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-10-02/1841-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos aforamentos das herdades do Pomarinho, da Canhota, e de Pina Moutinho

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do requerimento de Eusébio da Silva Cardoso, em que pede como administrador das herdades do Pomarinho, da Canhota, e de Pina Moutinho, estas, possam ser dadas em aforamento perpétuo sem escritura pública, ao abrigo do parágrafo 6º da Carta de Lei de 14 de Março de 1823
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-10-02/1841-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta transcripta no processo n.º 1288 do Ministerio da Fazenda em seguida ao Relatorio da Repartição competente."

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do contrato celebrado por escritura pública de 13 de fevereiro de 1834, entre as religiosas do convento de São José do Carmo da cidade de Guimarães, e Francisco José de Abreu e sua mulher Ana Emília de Araújo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 3 de Dezembro último a respeito dos Amanuenses da Junta de Credito Publico, Botelho e Assumpção."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca dos requerimentos dos amanuenses de 1.ª classe da Contadoria da Junta de Crédito Público, Francisco Manuel Álvares Botelho, e José Cândido de Assunção, em que pedem o provimento ao lugar vago de 2.º oficial da mesma Contadoria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da Procuradoria da Fazenda nomear funcionário que esteja nas circunstâncias de ser jurado, para formar o júri do julgamento dos delitos de liberdade de imprensa

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão. Contém uma tabela com a relação dos empregados da Procuradoria Geral da Fazenda que na conformidade do artigo 11 da lei de 19 de outubro de 1840, e mais disposições vigentes, são chamados a formar o júri para o julgamento dos delitos de liberdade de imprensa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-12-19/1843-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da pertença dos objetos arrojados ás praias, ou encontrados no mar

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do requerimento de António Ferreira de Andrade, em que reclama o direito ao cereal encontrado no mar, o qual foi posto á venda precipitadamente pelo diretor da alfândega do Funchal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-21/1842-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A respeito do processo relativo ao conde de Belmonte."

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do processo do conde de Belmonte dom Vasco António da Madre de Deus Francisco de Paula Rocha Gonzaga da Conceição de Figueiredo Cabral da Câmara, respeitante á receita do rendimento das quatro comendas da Ordem de Cristo, em que sucedeu a seu pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça com o officio do Ajudante do Procurador geral da Coroa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, foi denegada a revista interposta pelo réu Francisco de Matos Lobo da sentença que o condenou a pena última no processo formado pelos homicídios que praticou na Rua de São Paulo, em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-03-04/1842-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pertenção do Conselheiro Torres e Almeida, sobre contribuição de registo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do conselheiro Francisco Xavier Torres e Almeida como usufrutuário que consolidou o usufruto com a propriedade por suceder nos bens da legatária a quem aquela pertencia, solicita para pagar a contribuição do registo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-30/1872-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro das Justiças com o officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto de 2 do corrente com outro do seu sub Delegado no Julgado de Fafe"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Fafe, Francisco José de Oliveira Basto, informando que, tendo também sido nomeado substituto do administrador do concelho, optou pelo emprego do Ministério Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-16/1841-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Geral da Fazenda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Procurador-Geral da Fazenda remetendo a portaria do Ministério da Guerra de 11 de abril de 1842 com o requerimento de Francisco António de Faria Lobo e outros documentos, que, por equívoco, foram remetidos para a Procuradoria-Geral da Coroa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-12/1842-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos estatutos do Padre Beirão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca dos estatutos da Congregação das Irmãs Hospitaleiras dos Pobres pelo Amor de Deus e Terceiras de São Francisco de Assis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-02-13/1874-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Guimarães para aformoseamento da Cidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de expropriação apresentado pela Câmara Municipal de Guimarães para melhoramento do Campo de Toural e Terreiro de São Francisco e facilidade de comunicação entre estes dois largos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-06/1876-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão do actual Marquez de Vallada D. José de Meneses."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de José de Meneses atual marquês de Valada, filho do falecido marquês, Francisco de Meneses da Silveira e Castro, em que solicita suceder ao seu pai nas pensões que este recebia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-07/1870-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa acerca dos assassinos perpetrados na Rua de S. Paulo desta Cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que Francisco de Matos Lobo, o réu pronunciado pelos assassínios perpetrados na Rua de São Paulo, em Lisboa, a 26 de julho de 1841, foi julgado em 30 de agosto e condenado a pena última.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-11/1841-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 11 do corrente e outro do seu Delegado em Agueda ácerca de se ter ja effeituado a prizão do reo Manuel Marques Saraiva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu Manuel Marques Saraiva, pronunciado pelo crime de homicídio e protegido pelo administrador do concelho de Vouga, Joaquim Francisco Estima, já foi preso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-17/1843-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Transação - pleito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da "transação projetada para conclusão do pleito existente entre a Ordem Terceira de São Francisco e Cipriano de Sousa Canavarro e seus herdeiros", promovendo que seja ouvido o delegado do Procurador Régio no respetivo juízo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-10-13/1880-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Thesoureiro-mór da Sé de Macau"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o presbítero Francisco Alves Morgado Júnior pede a cadeira de cónego tesoureiro-mor da Sé de Macau. O Ajudante do Procurador-Geral requer o envio de documentos adicionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-26/1881-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio ao Ministro da Justiça participando-lhe que por Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa se vão seguir os termos judiciaes contra quem auxiliasse a fuga de Manoel Lopes da Cadeia do Pombal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que Francisco Correia das Neves foi pronunciado como implicado na fuga do réu Manuel Lopes da cadeia de Pombal e que vão ser remetidos para Coimbra os respetivos mandados de captura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-12-02/1843-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer especial dado sôbre o negocio do Conde da Ega."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca da décima industrial que o conde da Ega está obrigado a pagar do seu palácio do Páteo do Saldanha, do tempo em que foi ocupado pelo marquês de Campo Maior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-05-09/1843-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Jozé Geraldo dos Santos, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Geraldo dos Santos, condenado pelo crime de roubo com arrombamento e munido de uma arma arma na casa de habitação do diretor das Obras Públicas do distrito, Francisco da Silva Ribeiro, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-24/1876-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca do mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto requerendo informações complementares acerca do processo de Francisco José Ferreira, fabricante de lanifícios e fornecedor do exército, sobre o fornecimento de panos para a Guarda Municipal de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-11-17/1876-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado João Francisco Xavier Nogueira, condenado pelo homicídio de José Maria Dias, de que foi absolvido em conselho de guerra, e deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-06-27/1878-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Balbina de Carvalho pede o montepio legado por seu pae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de montepio apresentado por Maria Balbina de Carvalho, como filha de Francisco Sales de Carvalho, falecido em 1841.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-16/1881-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manoel Machado Luiz pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Machado Luís, barbeiro, condenado por ter sido um dos autores do crime de homicídio de Francisco de Borba.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-04/1886-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu João Izidoro, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Isidoro, preso na cadeia do Limoeiro, em que solicita o perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a seu pai, Francisco Isidoro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-13/1882-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino sobre o processo contra os Comissarios da Imprensa Nacional a respeito dos alcances em que se achão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino acerca do processo e ações competentes que lhe foi ordenado instaurar contra os comissários da Imprensa Nacional do Porto e Braga, José Joaquim Rodrigues dos Santos e Francisco Manuel da Rocha, pelo alcance em que se encontram.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-14/1846-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'uma expropriação requerida pela Camara Municipal de Mondim da Beira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Câmara Municipal de Mondim da Beira para expropriar umas casas de Leopoldina Pereira, e Francisco Ribeiro dos Santos, a fim de alargar a praça da povoação de Salzedas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-12-17/1880-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Aberto pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do resto da pena de dois anos de prisão correcional, a que foi condenado Joaquim Alberto, na comarca das Caldas da Rainha, pelo crime de agressão a José Francisco Trolha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Claudio, ou Joze Claudino pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Claudio, ou José Claudino, em que solicita a comutação da pena em que foi condenado pelo crime de roubo com arrombamento, na rua do Vale do Pereiro n.º 69, 1.º andar, quando o morador Francisco Mouzinho, vaqueiro, estava ausente.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-24/1880-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Pires pedindo perdão

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Pires, preso, solicitando o perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado na comarca de Abrantes juntamente com Jerónimo Gonçalves Brás, pelo crime de espancamento de José Francisco Inglês, ocasionando-lhe a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-14/1880-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Isabel de Mendonça Mascarenhas Zuzarte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Isabel de Mendonça Mascarenhas Zuzarte pede o montepio legado pelo seu falecido pai, Francisco Correia de Mendonça, que foi tenente-coronel reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria da Conceição pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Bonito, da cidade de Setúbal, filho da condenada a prisão perpétua Maria da Conceição, pede pela mãe a comutação da pena por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-02-09/1884-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Firmina Amélia Ferreira e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Firmina Amélia Ferreira e outros herdeiros de Francisco António Ferreira pedem uma determinada quantia por móveis, utensílios e instrumentos das fábricas de lanifícios de Portalegre, Covilhã e Fundão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-13/1890-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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