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"Ao Ajudante do Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ajudante do procurador régio do Porto, em que participa ter recebido no dia 7 do mês de setembro, o processo de sindicância aos atos do juiz de direito da comarca de Oliveira de Azeméis, bacharel Joaquim António Coelho da Rocha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-09-13/1893-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo a restituição de uma contribuição de registo paga por Isabel Maria de Mendonça"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do requerimento em que Isabel Maria de Mendonça pede a restituição de uma contribuição de registo por título gratuito que pagou pela herança com que foi contemplada no testamento de Vicente Joaquim Freire e de que foi desapossada por sentença do poder judicial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-22/1887-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão da firma Bernardino Filhos & Ribeiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o processo relativo às dúvidas que se oferecem sobre o levantamento, da Caixa Geral de Depósitos, a requerimento da firma Bernardino e Filhos, de uma quantia ali depositada por Joaquim da Silva Borges para garantia de um fornecimento de madeiras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-12-11/1894-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu João Batista Alves, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Batista Alves, e Joaquim Bento Monteiro pedem perdão das penas a que foram condenados por crimes de ofensas corporais, e abuso de autoridade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-24/1902-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 16º de registo de entrada de ofícios

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo de entrada de processos e ofícios do Ministério Público: contém duzentas noventa e sete folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de [Simas] e teve princípio em 25 de janeiro de 1893. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 25 de janeiro de 1893. O secretário Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-25/1897-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Jornadas Luis de Molina

*Luis de Molina regressa a Évora*, Jornadas, 13-14 de Junho 1997; organização conjunta da Universidade de Évora e Fundação Luis de Molina, da direita para esquerda, Prof. Doutor Oswaldo Market, Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado, Prof. Doutor Lúcio Craveiro da Silva e Prof. Doutor Joaquim Lavajo. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Anfiteatro/sala 131.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1997-06-13/1997-06-14
Data source: Universidade de Évora
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Jornadas Luis de Molina

*Luis de Molina regressa a Évora*, Jornadas, 13-14 de Junho 1997; organização conjunta da Universidade de Évora e Fundação Luis de Molina, da direita para esquerda, Prof. Doutor Oswaldo Market, Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado, Prof. Doutor Lúcio Craveiro da Silva e Prof. Doutor Joaquim Lavajo. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Anfiteatro/sala 131.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1997-06-13/1997-06-14
Data source: Universidade de Évora
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Jornadas Luis de Molina

*Luis de Molina regressa a Évora*, Jornadas, 13-14 de Junho 1997; organização conjunta da Universidade de Évora e Fundação Luis de Molina, da direita para esquerda, Prof. Doutor Oswaldo Market, Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado, Prof. Doutor Lúcio Craveiro da Silva e Prof. Doutor Joaquim Lavajo. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Anfiteatro/sala 131.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1997-06-13/1997-06-14
Data source: Universidade de Évora
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Jornadas Luis de Molina

*Luis de Molina regressa a Évora*, Jornadas, 13-14 de Junho 1997; organização conjunta da Universidade de Évora e Fundação Luis de Molina, da direita para esquerda, Prof. Doutor Oswaldo Market, Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado, Prof. Doutor Lúcio Craveiro da Silva e Prof. Doutor Joaquim Lavajo. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Anfiteatro/sala 131.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1997-06-13/1997-06-14
Data source: Universidade de Évora
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1 de Novembro 1988

Comemorações do Dia da Universidade; Missa de Acção de Graças, em primeiro plano, da esquerda para a direita, Prof. Doutor Joaquim Lavajo, Reitor Prof. Doutor A. G. Santos Júnior e esposa, Vice-Reitor Prof. Doutor António Pinheiro. Envolvência em contexto: Igreja do Espírito Santo.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1988-11-01/1988-11-01
Data source: Universidade de Évora
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Jornadas Luis de Molina

*Luis de Molina regressa a Évora*, Jornadas, 13-14 de Junho 1997; organização conjunta da Universidade de Évora e Fundação Luis de Molina, na assistência, primeira fila à esquerda, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Prof. Doutor Joaquim Lavajo, à direita. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Anfiteatro/sala 131.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1997-06-13/1997-06-14
Data source: Universidade de Évora
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Doutoramento Honoris Causa Ernesto Veiga de Oliveira

Doutoramento Honoris Causa do Dr. Ernesto Veiga de Oliveira, 27 de Julho 1984; na assistência, primeira fila, Prof. Pe. Alves Gomes e Dr. Joaquim Moura Fernandes na segunda fila, doutores da Universidade de Évora e de outras instituições no cadeiral em frente. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1984-07-27/1984-07-27
Data source: Universidade de Évora
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Sexto Seminário Portugal Anos 80

Sexto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, [Junho-Julho 1986], iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas; na primeira fila, à direita, Dr. Joaquim Moura Fernandes e Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo, ao centro, Prof. Doutor E. Cruz de Carvalho na última fila, ao centro. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1986-06-01/1986-07-31
Data source: Universidade de Évora
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Sexto Seminário Portugal Anos 80

Sexto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, [Junho-Julho 1986], iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas; intervenção do Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo, Dr. Joaquim Moura Fernandes, à direita. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1.
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1986-06-01/1986-07-31
Data source: Universidade de Évora
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Quarto Seminário Portugal Anos 80

Quarto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 24 de Junho-7 de Julho 1984; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; em pé, Dr. Joaquim Moura Fernandes e Prof. Pe. Alves Gomes, na segunda fila. Envolvência em contexto: [Colégio do Espírito Santo].
Creator(s): Neves, Manuel
Dates: 1984-06-24/1984-07-07
Data source: Universidade de Évora
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Terceiro Seminário Portugal Anos 80

Terceiro Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 10-23 de Julho 1983; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; lição subordinada ao tema *Música em Portugal*, pelo Dr. José Augusto Alegria, à direita, ao lado o Dr. Joaquim Moura Fernandes, 15 Julho. Envolvência em contexto: [Colégio do Espírito Santo].
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1983-07-15/1983-07-15
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, 17.

Escritura de compra de duas moradas de casas na praça do Giraldo e Alcáçova de Baixo que faz Simão de Brito Vaz Coelho a Martinho José da Silva Guimarães (reconheciemnto de novo foreiro). Estes bens pertenciam à capela do cónego António Rosado Bravo. Redactor: António Joaquim Freire Cardoso, tabelião. Localização específica da redacção: No escritório do tabelião.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1876-05-25/1876-05-25
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 15.

Certificado passado por frei Joaquim do Espírito Santo por ter celebrado 30 missas por alma de Maria Eugénia de Santa Marta, religiosa Carmelita Descalça no convento de Aveiro, a mando da madre priora do convento de São José, D. Ana Angélica de Jesus Maria José, de que recebeu a competente esmola de cento e vinte reis cada uma. Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1851-04-21/1851-04-21
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 15.

Certificado passado pelo sacerdote Joaquim do Paraíso, por ter celebrado 60 missas por alma do reverendo José Maria Pereira, a mando da madre priora do Convento de São José D. Ana Angélica de Jesus Maria José, de que recebeu a quantia de cento e cinquenta reis.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1852-10-11/1852-10-11
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 15.

Certificado passado pelo sacerdote Joaquim Hilário de Andrade, por ter celebrado 60 missas por alma do reverendo José Maria Pereira, a mando da madre priora do convento de São José, D. Ana Angélica de Jesus Maria José, de que recebeu a quantia de cento e cinquenta reis.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1852-02-01/1852-02-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 15.

Certificado passado pelo sacerdote António Maria da Silva, por ter celebrado 2 trintários de missas, relativas a capela instituída no convento Novo, e celebradas por alma do reverendo Joaquim Pereira Calote, de onde recebeu a quantia de cento e cinquenta reis.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1857-01-14/1857-01-14
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 15.

Certificado passado pelo sacerdote José da Rosa Figueira, por ter celebrado 2 trintários de missas, relativas a capela instituída no convento Novo, e celebradas por alma do reverendo Joaquim Pereira Calote, de onde recebeu a quantia de cento e cinquenta reis .
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1856-12-22/1856-12-22
Data source: Universidade de Évora
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[Prorrogação do contrato de distribuição de energia elétrica]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: Joaquim da Silva Pereira, Manuel Gomes de Resende, José Francisco da Silva Lima, Abílio da Silva Fernandes, Manuel Francisco Ferreira representantes da Sociedade Elétrica de Nogueira do Cravo, Limitada.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1938-11-05/1938-11-05
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Declaração e acordo de passagem de uma conduta de água]

Primeiro outorgante e seguintes: Francisco Albano Amador Pinto Valente, Bento Ferreira da Silva Guimarães, Joaquim José Pereira da Silva, António Pereira Júnior, Francisco António Tavares, Francisco da Costa Júnior e Maria Tavares Machado. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1907-08-19/1907-08-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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A Juventude de Maio de 1946

Exemplar do jornal "A Juventude", de Maio de 1946: - Poema "Às mães", da autoria de Joaquim Teles Fernandes Gomes; - Um conto, da autoria de Daniel de Pina Cabral; - Inconstância, da autoria de Maria Rosa Moura; - Carta berta, da autoria de Arnaldo de Oliveira Pinto; - Songi, contou; - Diversos.
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1946-05-01/1946-05-01
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Carta de D. José do Patrocínio Dias, bispo de Beja, para António Lino Neto

[Beja] - Alusão à entrada da filha de António Lino Neto, [Maria Teresa], para o noviciado das doroteias; elogio de uma atitude de Joaquim, filho do destinatário; felicitações dirigidas a António Lino Neto e sua esposa pela forma como preparam os filhos.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1930-03-31/1930-03-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Júnior, António Lopes Chaves

Contém uma carta de António Lopes Chaves Júnior, remetida de [Portalegre] para António Lino Neto. Integra também a cópia de uma missiva remetida a D. Agostinho Joaquim [Lopes] de Moura, bispo de Portalegre, e outros documentos relativos à edificação do Seminário de Portalegre.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1954-01-01/1954-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício da Junta de freguesia de Salvador para António Lino Neto, presidente da Comissão Central do Centro Católico Português

(Salvador) - Mensagem de reconhecimento pelo contributo de António Lino Neto no processo de aprovação do Decreto n.º 17409, que isentava a junta de freguesia do imposto sobre aplicação de capitais em empréstimos contraídos. Assinatura de Manuel Joaquim de Sousa (vice-presidente).
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1929-10-15/1929-10-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Lista de sócios do Centro Católico Português

Listagem com os nomes dos sócios e amigos do Centro Católico já falecidos. Destacam-se os nomes de Manuel dos Santos Farinha, monsenhor Joaquim José da Silva, monsenhor José Gregório Tavares, João Maria da Cunha Barbosa, D. José Leite de Faria, bispo de Bragança, D. António Alves Ferreira, bispo de Viseu e D. Sebastião José Pereira, bispo de Damão.
Creator(s): António Lino Neto
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“A última reunião anual dos antigos sócios do C.A.D.C. - Trinta e três anos de fecunda Acção Católica”

«Novidades» - Informação sobre uma reunião de antigos sócios do C.A.D.C., realizada a 1 de Dezembro de 1934. Inclui o resumo das intervenções de Joaquim Anacoreta Correia; Lopes de Melo, Soares da Fonseca, João Reis e Silva, José de Paiva Boléo, Pacheco de Amorim, Soares da Fonseca, entre outros. Contém referências ao Centro Católico Português.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1934-12-07/1934-12-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Centro Católico. Rememora-se a sua notável acção em prol da Igreja e de portugal”

«O Jornal» - (Ano 1, Série II, n.º 284, p. 1) - Considerações sobre a acção parlamentar dos deputados do Centro Católico Português, nomeadamente António Lino Neto, Joaquim Dinis da Fonseca, António Augusto de Castro Meireles, Pacheco de Amorim, José Maria Braga da Cruz, António Forjaz, cónego Dias de Andrade, entre outros.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1933-05-25/1933-05-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Revista de Legislação e de Jurisprudência". Correspondência. 1970

Correspondência trocada com José Joaquim Teixeira Ribeiro, Adriano Vaz Serra, João de Matos Antunes Varela e Guilherme Braga da Cruz acerca da publicação da "Revista de Legislação e de Jurisprudência", no seguimento da morte de Fernando Andrade Pires de Lima, diretor da revista. Inclui o texto inicial da autoria de Guilherme Braga da Cruz da notícia necrológica de Fernando Andrade Pires de Lima.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1970-09-07/1970-09-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício do Instituto para a Alta Cultura para Guilherme Braga da Cruz e cópia de resposta

(Lisboa) Pedido de parecer sobre a requisição de bolsa de estudos de Joaquim Bernardo Ramos para traduzir do latim as "Instituições" de Gaio. Guilherme Braga da Cruz expõe que para tal obra seria necessário um excelente romanista, o que não existe em Portugal. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Instituto para a Alta Cultura".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-05-25/1950-06-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Fotocópia de cartões enviados ao Doutor Veríssimo Serrão ao Presidente do Conselho em 14 de Fevereiro de 1974

(Coimbra) A Joaquim Veríssimo Serrão Guilherme Braga da Cruz agradece a oferta do discurso de posse de reitor e devolve, indignado, a obra "Pela Universidade de Lisboa!". A Marcello Caetano dá conhecimento do cartão anterior e critica o culto da personalidade do presidente do Conselho e a promoção da divisão e do ressentimento.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1974-02-14/1974-02-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Petições de esmolas

Petição de esmola de Joaquim Pereira da Fonseca, irmão da Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira, habilitado por pobre e padecendo de uma enfermidade vitalícia, dirigida à mesma irmandade. Contém aprovação da Mesa e indicação do valor com que seria socorrido.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1808-01-01/1808-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Mandatos do juiz do povo

Mandato de Joaquim Bonifácio Pereira, juiz do povo da cidade de Lisboa e seu termo e Casa dos Vinte e Quatro sobre a eleição de um deputado da bandeira de Nossa Senhora da Oliveira para servir na Casa dos Vinte e Quatro.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1790-11-11/1790-11-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Actas e deliberações da Assembleia-geral e da Mesa gerente da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Livro das actas das reuniões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou uma reunião da Assembleia-geral. As actas deste livro não estão numeradas. Possui termos de abertura e encerramento. Escrivão: José Joaquim Barata Correia (1894-1899).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1894-03-10/1899-06-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Actas de Mesa e deliberações da Assembleia-geral da Real Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Livro das actas das reuniões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou uma reunião da Assembleia-geral. As actas deste livro não estão numeradas. Possui termos de abertura e encerramento. Escrivão: José Joaquim Barata Correia (1899-1907).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1899-06-30/1907-05-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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1801 para 1802 e seguintes Apontadoria de Côro

A fl. 1 encontra-se o termo de comissão para que o Reverendo Joaquim das Neves Belomonte Pacheco sirva de Apontador do Coro, por deliberação da Mesa de 7 de Outubro de 1801. Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 141v.).
Creator(s): Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1801-08-15/1806-08-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Apontadoria do Coro 1797 para 1798]

A fl. 1 encontra-se o termo de comissão para que o Reverendo Joaquim das Neves Belomonte Pacheco sirva de Apontador do Coro, por deliberação da Mesa de 19 de Dezembro de 1797. Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 46v.).
Creator(s): Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1797-08-15/1798-08-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Mapa dos Irmaons. 1837 e 1838.

Esta unidade de informação, produzida em 1837-08-00, apresenta ainda os resultados da eleição, de 1837-08-12, para os cargos administrativos e cerimoniais da Irmandade. No fim, surge solto um documento impresso, em 1786-00-00, referente aos sufrágios de que gozavam os Irmãos. No verso, o secretário da Irmandade registou informações relativas ao Irmão Joaquim José da Graça.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1837-01-01/1838-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Protocolo UÉ/UTAD

Assinatura do Protocolo de cooperação entre a Universidade de Évora e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; momento da assinatura pelo Reitor da UTAD Prof. Doutor Joaquim Lima Pereira. Envolvência em contexto: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1987-01-15/1994-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Processo n.º 259/1908 de António Francisco Maia

Requerente: António Francisco Maia. Assunto: Reclamação contra o requerimento de Joaquim Francisco Dias onde pede licença para mudar o leito do ribeiro de Arões, bem como construir uma passagem de pedra sobre o novo leito. Contém: cópia da reclamação, comunicação, notas de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 157/1909

Assunto: Denuncia contra uma obra feita no ribeiro de Quintão por Joaquim Pereira de Andrade, caseiro de um prédio denominado Castelo da Fonte, pertencenta à Viscondessa de Vessadas. Contém: comunicações, nota de serviço, planta, pequeno envelope com cartão de visita com pedido de informação sobre o processo
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 278/1915 de Domingos José Antunes Ribeiro

Requerente: Domingos José Antunes Ribeiro. Assunto: Reclamação contra Joaquim Vieira por este ter colocado no coroamento de um açude que possui no ribeiro de Febras, pedras altas com prejuízos de moinhos a montante. Contém: requerimento, ordem de serviço e nota de serviço.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 55/1918 de Berto Jorge da Cunha

Requerente: Berto Jorge da Cunha. Assunto: Reclamação contra as obras de Manuel Joaquim Moreira, por ter feito diversas porções de muros no seu terreno situado na margem direita do rio Penedo e tanque com o fim de aproveitar água que ali nasce. Contém: notas de informação e informação e parecer.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 73/1917 de Comandante do posto da Guarda Republicana de Esposende

Requerente: Comandante do posto da Guarda Republicana de Esposende. Participa a . Assunto: Transgressão por parte de José António de Sá, José Manuel Fernandes Junior, Joaquim Gomes Paturro e Albino Alves Nogueira por terem utilizado explosivos na pesca no rio Cávado. Contém: cópia de participação, comunicações, participação, despacho
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Afretamento de uma Embarcação mercante feito pelo Estado para levar officiaes e Empregados Civis, e degradados ao seu destino, pode resolver-se por a Embarcação não ter podido sahir em rasão de avarias que soffreu à sahida. Pergunta do Ministerio da Marinha em Portaria de 2 de Agosto de 1851"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre a rescisão do contrato celebrado com António José Bento de Sousa, consignatário da galera "D. Afonso", para transporte de oficiais, funcionários civis e presos condenados a degredo para Angola e Goa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Decima lançada ao Vice-Consul de Hespanha, e a seus aguadeiros. Reclamação feita a requerimento della pelo Ministro de Hespanha. Portaria de 14 de Dezembro de 1849."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Analisa reclamação apresentada pelo Ministro de Espanha em Lisboa em que este se queixa por cidadãos espanhóis terem sido sujeitos ao pagamento de contribuições que em seu entender não seriam devidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Decima. Pode ser isento da predial o Ministro Estrangeiro, que, pelo ter comprado, possue um Predio no Paiz junto ao qual está acreditado, e nelle tem a sua residencia? Nota do Encarregado de Negocios da Suecia e Noruega. Portaria de 12 de Junho de 1849."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Examina reclamação do encarregado de negócios da Suécia e Noruega que invocando a sua qualidade de diplomata, considera estar isento do pagamento de contribuições respeitantes ao prédio de que é proprietário, e onde reside, em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Eschola Polytechnica. A sua Junta Administrativa he ou deve ser competente para representar, e promover em Juizo, quaesquer interesses da mesma Eschola como separados dos do Thesouro Publico?... Representação do Director interino da Eschola, datada de 10 de Março de 1854, em consequencia de um Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, que denegou revista de um da Relação de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Em linha com a orientação seguida nos acórdãos da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça, sustenta que a Escola Politécnica, por ser um "estabelecimento público do Estado", apenas pelo Ministério Público poderá ser representada em juízo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Procurador Geral da Fazenda. Deve depois da reforma deste Ministerio, pelo Decreto de 22 de Setembro ultimo continuar a responder em todos os processos em que na conformidade da Lei de 24 de Agosto de 1848 se pede dispensa de habilitação judicial em fórma?... Requerimento de Genoveva Maria Cardoso."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Sustenta que caberá ao "jurisconsulto" existente no Ministério da Guerra a apreciação dos casos de dispensa de habilitação judicial para o recebimento de quantias em dívida a funcionários falecidos, não sendo assim necessário a remessa dos respetivos processos ao Procurador-Geral da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 9 de Setembro de 1859"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina requerimentos de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros a respeito da forma de distribuição da quantia oferecida a título de presente pelo Governo da Prússia, no valor de 720$000 reis, por ocasião do contrato matrimonial entre a Rainha D. Estefânia e o Rei D. Pedro V.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do conflicto entre as Authoridades Portuguezas e o Consul Brazileiro por motivos de arrecadação do espolio d'uma senhora, que aquellas dizem ser portugueza e esta brasileira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o conflito envolvendo as autoridades administrativas e judiciais do Porto e o Cônsul do Brasil naquela cidade, a respeito da nacionalidade de Carlota Maciel de Oliveira Salgado, natural de Maceió, domiciliada em Pernambuco, casada com um cidadão português (Joaquim Gonçalves Salgado), e falecida em Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra sobre a pertenção de Jose Antonio David Henriques"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. A propósito de requerimento de um antigo secretário e deputado da Junta da Fazenda do Colégio dos Nobres, examina as disposições legais sobre o destino a dar aos funcionários de serviços extintos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Commissão nomeada para coadjuvar o Conselheiro Antonio Jose Duarte Nazareth."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia o relatório elaborado pela comissão encarregada de examinar a escrituração dos livros do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro durante o exercício do ex-Cônsul Geral, Barão de Moreira, em particular os livros relativos à arrecadação dos espólios dos cidadãos portugueses falecidos no Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas acerca da pertenção de Luiz Hebert e outros

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do requerimento de Luís Hebert, A. Doublaine e Joaquim Ferreira Sampaio, para concessão de Carta Patente de privilégio "como inventores de um novo systema de carbonisação de combustiveis por meio de novos processos e maquinismos".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro ultimo a respeito das duvidas sobre o ajuste de contas do Visconde do Pinheiro."

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Responde à questão de saber em que data deve cessar o pagamento dos vencimentos do ex-Governador Geral de Angola: se na data da sua exoneração, na data de partida de Angola ou na data da sua chegada a Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Pimenta Calça pede se cumpram os Acordãos da Relação do Porto proferidos na querella de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça], sobre a segurança na transferência do réu pronunciado Joaquim Dias de Santiago para o local de julgamento, uma vez que o transporte implicava risco de vida para este.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Rachel Emilia da Silva: pagamento de 125$000 renda em divida a seu marido pelo aluguel d'uma casa ao Estado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca do requerimento da viúva de Francisco Joaquim Henrique da Silva para lhe ser paga a importância em dívida pelo aluguer do edifício da estação telégrafo-postal de Évora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-01/1899-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processos

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Joaquim Xavier de Faria, de Maria José Garcia Morais da Costa e de Mariana de Sousa Vanzeller, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-01/1902-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processos

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Palmira da Visitação Ferro e de Joaquim Marques Baptista, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Junho de 1850 acerca do Processo crime, em que foi condemnado a pena ultima o soldado da Companhia de linha do Presidio Duque de Bragança, Paulo Jose Pinto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustentando que a pena de morte deve ser reservada a "atrocíssimos crimes", propõe a comutação daquela pena em que fora condenado um soldado, por tentativa de homicídio de um oficial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em execução do officio de 13 de Novembro de 1858 relativamente aos papeis em que se trata da cobrança dos emolumentos do Vice Consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia a questão de saber se os emolumentos a receber pelos agentes consulares estrangeiros na sua atividade de testamentaria, podem ser cobrados em ação executiva ou se, pelo contrário, necessitam para o efeito da interposição de uma ação ordinária.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reino. Livro 21-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. A partir de 14 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Escrivães de Fasenda. Para serem demandados civil ou criminalmente precisão de previa authorisação do Governo nos termos do artigo 357 do Codigo Administrativo?... Representação do Ministerio da Justiça do 1.º de Outubro de 1852, por occasião de ficar pronunciado por despacho do Juiz Ordinario do Julgado de Alverca, Comarca de Celorico da Beira, de 29 de Junho de 1852, o Escrivão de Fasenda no Concelho do mesmo titulo Lucas Maximino Pereira Lusitano, pelos crimes de falsidade, peita e peculato."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Sustenta que devendo os escrivães da Fazenda ser considerados "agentes do poder executivo e empregados administrativos", não podem ser demandados civil ou criminalmente por factos relativos às suas funções sem autorização do Governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministério da Justiça à cerca do Jornal da Nação"

Ofício do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães para o Ministério da Justiça, relativo à necessidade de esclarecimentos sobre os processos instaurados pelo Ministério Público contra o editor do jornal "A Nação", por abuso de liberdade de imprensa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, para o Ministro das Obras Públicas, a solicitar documentos que lhe permitam elaborar parecer acerca da reclamação de Sir Morton Petto, sobre o pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 25 de Junho ultimo acerca do requerimento em que D. Luiza Pereira d'Araujo, pede ser admittido a pensionista do Montepio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Luísa Pereira de Araújo pede para admitida como pensionista do Montepio Militar, na qualidade de filha dos falecidos Joaquim José Pereira de Araújo, ajudante das extintas milícias, e Inês Antónia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Angélica Balbina e de sua filha Maria, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Angélica Balbina e de sua filha Maria, solicitando o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai José Joaquim Perdigão, alveitar do Regimento de Cavalaria n.º 1.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Moradias a Correios. Podem-se-lhe dar sem intervenção das Côrtes?... Requerimento de Januario Lopes, e Jose Gonçalves Vivas. Officio de 11 d'Outubro de 1847. Secretaria Geral - 2.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Januário Lopes, e José Gonçalves Vivas, correios das Secretarias de Estado, pedindo a pensão de 50 réis diários, sem ficarem dependentes da aprovação das Cortes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bens da Corôa. Tendo sido doados perpetuamente podem ser tirados para o serviço publico, sem indemnisação?... Junta de liquidação das extinctas Companhias do Grão Pará e Maranhão, Pernambuco, e Caraiba, reclamando trez armazens á Bôa Vista. Portaria de 28 de Setembro de 1850."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre uma disputa relativa a edifícios e terrenos entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de liquidação da Companhia do Grão-Pará e Maranhão e da Companhia de Pernambuco e Paraíba.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Misericordia d'Alcacer do Sal. A venda que ella pertende faser da herdade da Carrasqueira he licita e conveniente, e devendo permittir-se deve nella ser preferido o actual rendeiro?... Pode, e como, no caso de se não effetuar a venda e levar-se ao justo a renda desta herdade?... requerimento da dita Misericordia, e do Bacharel Francisco Manuel de Campos, colono da mesma herdade, oppondo-se. Portarias de 7 e 10 de Novembro de 1851."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Examina a licitude da venda de uma herdade pertencendo à Misericórdia de Álcacer do Sal, a existência de um eventual direito de preferência a favor do seu rendeiro nessa venda e a possibilidade de ser aumentado o valor da renda paga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1852 acerca de duas letras que possue, José Borges Pereira da Silva que pertende se lhe pague."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede o pagamento de 200$000 reis, o valor de duas letras de igual importância cada uma com os números 340 e 341.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido para acerto de contas no Tesouro Público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do pedido do Barão da Fonte Boa, Joaquim Augusto Burlamaqui Marecos, em que pede ao Tesouro para receber o pagamento das rendas, e assim, saldar a dívida dos direitos de mercê.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-10-02/1841-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A respeito da denuncia de capella prestada por Bernardo Pinto de Moraes."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do prémio que compete ao denunciante Bernardo Pinto de Morais, pela denuncia dos padrões de juro real, convertidos em inscrições da Junta de Crédito Público, pertencentes ás capelas já incorporadas nos bens nacionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Agosto 1854 acerca da pretenção de Luiz Antonio de Faria e Souza."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da pretensão de Luís António de Faria e Sousa e António José Pereira de Campos, que no processo de causa cível da tomadia de 16 caixas de chá, pedem recurso no tribunal da comarca de Viana do Castelo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A respeito do processo relativo ao conde de Belmonte."

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do processo do conde de Belmonte dom Vasco António da Madre de Deus Francisco de Paula Rocha Gonzaga da Conceição de Figueiredo Cabral da Câmara, respeitante á receita do rendimento das quatro comendas da Ordem de Cristo, em que sucedeu a seu pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"As isenções concedidas pelo Artigo 29 da Carta de Lei de 26 de Agosto de 1848, são extensivas aos Escrivães de Fazenda, e de mais Empregados que tem responsabilidade pecuniaria immediacta para com a Fazenda? Officio da Secretaria de 22 de Setembro de 1851."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de estarem isentos do recrutamento, do serviço de jurados, da guarda ou batalhões nacionais e de aboletamento de tropas, os empregados fiscais encarregados da cobrança, arrecadação e aplicação dos rendimentos do estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-10-10/1851-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Egresso sucede a um Irmão, que morreo ab intestato, e sem outros parentes?...Tendo havido arrecadação judicial da herança, e correndo a esse respeito causa em Juiso, deve o Governo, como se pertende ordenar ao Delegado do Procuradôr Regio, que disista della?... Requerimento do Padre João Candido."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do padre João Cândido egresso do extinto convento de São Domingos, em que reclama a herança de seu irmão José Maria Rodrigues, que faleceu na cidade de Lisboa sem deixar testamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-21/1848-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sisas. As dividas dellas provenientes estão comprehendidas na Lei de 23 de Maio de 1848? Officio de 3 de Agosto de 1848. Thesouraria Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da lei de 23 de maio de 1848, autorizando o governo para cobrar pela forma estabelecida, as dívidas á Fazenda, provenientes de contribuições ou impostos vencidos desde o 1.º de agosto de 1833 até 30 de junho de 1847.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-08-07/1848-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Notas do Banco de Lisboa. = Devem verificar-se nellas integralmente o pagamento das dividas provenientes de transações feitas e consummadas até ao ultimo de Março de 1847, e fazer-se assim uma excepção á regra geral do artigo 1.º do Decreto de 12 desse mez?... Requerimento de varios commerciantes da Praça desta cidade. Portaria do Ministerio da Fazenda de ---de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de vários comerciantes da cidade de Lisboa, em que pedem uma exceção á regra geral das notas do Banco de Lisboa, em consequência do artigo 1.º do decreto de 6 de abril de 1847.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-05-08/1847-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Barris de vinho Madeira vindos de Hamburgo em cascos de não menos de quinze almudes. Requerimento de Estevão José de Lemos Saraiva. Officio de 13 Março de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Estevão José de Lemos Saraiva, em que reclama o pagamento de direitos aduaneiros na Alfândega Grande de Lisboa, do regresso do vinho Madeira que exportou e não vendeu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-17/1848-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Fazendas que, tendo pago os direitos de consumo foram reexportadas, podem ser reimportadas sem pagamento de novos direitos pelo fundamento de que forão a beneficiar? Requerimento de Offley Webber e Forester. Officio de 12 de Novembro de 1847. 1.ª Secção."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Offley Webber e Forester, britânicos, negociantes da praça da cidade do Porto, em que pedem para reimportar com isenção de direitos aduaneiros, 30 caixas com 720 peças de belbutinas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-12-22/1847-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda. Abertura de volumes na Alfandega Grande de Lisboa, pode deixar de fazer.se para despacgo de reexportação? E sedas podem para ella despachar-se divididas por diversos volumes ainda que em algum não se encontrem cem arrateis. Requerimento de Ferreira Branco e Guimarães. Officio do 1.º de Dezembro de 1847, 1.ª Secção."."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Ferreira Branco e Guimarães, negociantes da praça de Lisboa e de Maranhão, pedem permissão para reexportar sem serem abertas, três caixas com sedas que importaram de França.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-12-22/1847-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Barco de Pesca. Encontrado sem licença, e tomado por isso. O que se deve fazer. Representação do Director d'Alfandega Grande de Lisboa de 5 de Outubro de 1847. Officio de 7 de Outubro de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do diretor interino da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede instruções para dar andamento ao processo de uma tomadia, de um barco pesqueiro sem licença.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-10-15/1847-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de Ministro d'Estado. Concedendo-a elle a um filho que tem em Paris addido, e pedindo que se lhe mande pagar lá, transferindo-se para a folha dos Negócios Estrangeiros, pode deferir-se?... Requerimento de José Xavier Mouzinho da Silveira. Officio de 5 de Agosto de 1847. Direção de Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro José Xavier Mouzinho da Silveira, em que pede para durante o tempo de vida dele, lhe transferirem a sua pensão que recebe como ministro de estado honorário, para o filho João Mouzinho da Silveira, que é adido á Legação Portuguesa na corte de Paris.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-09-20/1847-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 13.º de registo de entrada de processos para consulta

Termo de abertura: "Serve este livro para registo de entrada dos processos dos differentes Ministerios e outras repartições do Estado, tem duzentas e noventa e nove folhas, todas numeradas e por mim rubricadas e teve principio em 30 d'abril de 1875. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 30 d'abril de 1875. O secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-04-30/1876-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Mercadorias despachadas no Porto, vindas para Lisboa, devem apresentar Certidão da epocha em que forão despachadas naquella Cidade, para se ver forão antes, se depois da revolta?... Requerimento de Francisco Ribeiro da Cunha, e Irmãos. = Officio de 27 de Julho de 1847. = 1.ª Secção."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Francisco Ribeiro da Cunha e Irmãos, em que pedem dispensa de apresentação na alfândega de Lisboa de uma certidão comprovativa da época em que foi despachada na alfândega da cidade do Porto, uma porção de fazendas de algodão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-09-01/1847-09-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Alfandega das Sete Casas. Promoção de um empregado. = Requerimento de José Marques Reso Fanheiro. = Officio de 19 de Julho de 1847. 1.ª Secção."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de João Marques Reso Fanheiro, terceiro escriturário da Alfândega das Sete Casas, pede para ser promovido a um lugar de segundo escriturário, pela vaga de demissão de Marcelino Henriques Pereira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-09-02/1847-09-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Devem pagar-se os vencimentos de um Remador da Alfandega Grande, amnistiado, vencidos até ao dia em que foi unir-se aos rebeldes?... Requerimento de Bartholomeu de Souza. = Officio de 24 d'Agosto de 1847. = Contabilidade Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Bartolomeu de Sousa, remador na Alfândega Grande de Lisboa que se uniu aos revoltosos do Algarve, em que pede o pagamento dos seus ordenados do mês de janeiro e dos primeiros cinco dias de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-09-02/1847-09-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos de Mercê honorifica, podem pagar-se em Titulos Anes? Requerimento do Visconde da Granja, Antonio Barreto Ferraz de Vasconcellos. Officio do 1.º de Setembro de 1847 = Thesouraria Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro, António Barreto Ferraz de Vasconcelos, atual visconde da Granja, em que pede para pagar com títulos de dívida liquidada os direitos da mercê honorífica, do título que recebeu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-09-08/1847-09-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pagamentos. Podem duplicar-se n'um mez e, alterando-se a sua ordem? requerimento Anacleto Frederico Pessoa. Officio de 21 de Junho de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do oficial da 4.ª classe da repartição da Alfândega das Sete Casas, Anacleto Frederico Pessoa, em que solicita receber os vencimentos dos meses de janeiro e abril no mês de Maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-07-12/1847-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Barco de Pesca. Aprehensão de um para pagamento da multa de licença para pescar. Requerimento de Jose Lopes. Officio de 9 de Junho 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Lopes, mestre do barco Santo António e Almas, em que reclama pela apreensão do seu barco até pagar a multa imposta pela alfândega, por não ter licença de pesca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-07-12/1847-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Juros. Prestações. Admittido o pagamento de prestações sem juros, podem estes mandar-se pagar?... Requerimento de D. Germana Joaquina Rodrigues Bastos."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de D. Germana Joaquina Rodrigues Bastos, em que se queixa da observação feita pelo chefe de repartição, referente ao pagamento de prestações sem adição de juros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-08-04/1847-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Gratificações aos individuos das classes inactivas. Só podem conceder os Ministerios que os chamarem a servir. Acummulação de dois vencimentos pagos pelos Cofres do Estado he indispensavel que um delles tenha sido concedido por serviços relevantes assentados com essa declaração. Requerimento de Luiz Augusto Rebello da Silva, no Processo instaurado a requerimento de seu pai Luiz Antonio Rebello da Silva. Direcção da Contabilidade Geral do Ministerio da Fazenda."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Luís Augusto Rebelo da Silva, em que reclama uma gratificação em dívida a seu falecido pai Luís António Rebelo da Silva, por serviços prestados ao Ministério dos Negócios do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-04-24/1851-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Joaquim Monteiro, o Cuco, condenado na comarca da Lousã pelo crime de homicídio do seu cunhado, pede expiação da culpa com o tempo que tem sofrido de prisão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-03/1877-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Quartas nonas. Estão extinctas?... Requerimento do Presbytero João José Ferreira de Aragão Cabral, Abade Collado na Igreja de São Salvadôr d'Avelada. Officio de 28 de Fevereiro de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do abade João José Ferreira da igreja de São Salvador de Aveleda, no arcebispado de Braga, em que pretende que a dita igreja fique isenta do pagamento da pensão das quatro nonas partes, que fora imposta por bula papal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-04-11/1848-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 23 de março de 1876, que versa sobre a pretensão do thesoureiro pagador de Faro, que n'esta qualidade pertende lhe seja contado o tempo de serviço effectivo, aquelle em que foi militar e deputado da nação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Joaquim Ramalho de Macedo Ortigão, tesoureiro pagador do distrito de Faro, pede que, para efeitos de antiguidade, lhe seja contado todo o serviço que prestou como militar e deputado da nação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-04-05/1876-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do continuado zelo e serviço do Secretario da Procuradoria Regia João Pedro Lecor Buys e dos Empregados das Repartições extinctas com exercicio na mesma Secretaria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da proposta do Procurador Régio da Relação de Lisboa para atribuição de uma distinção ao secretário da Procuradoria Régia, João Pedro Lecor Buys, e aos empregados das repartições extintas, Jacinto Teixeira de Azevedo e Joaquim José de Sousa Rodrigues.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-27/1842-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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