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Registo de batismo de José

O registado: José Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1860/05/26 Pai: João José Barbosa Guimarães Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Emília da Ascensão Barbosa Pacheco Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Silvério José Barbosa e Jerónima Maria Avós maternos: José António Barbosa e Maria José Pacheco
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José

O registado: José Naturalidade (freguesia e concelho): Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1823/10/24 Pai: Tomás José da Costa Naturalidade (freguesia e concelho): [Braga] Mãe: Maria José Soares Naturalidade (freguesia e concelho): [Santa Marinha da Costa, Guimarães] Avós paternos: Clemente José da Costa e Leonor Maria Avós maternos: José Luis Soares e Ana Clara
Dates: 1823-01-01/1823-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José

O registado: José Naturalidade (freguesia e concelho): Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1835/05/25 Pai: Manuel José Pereira Naturalidade (freguesia e concelho): São Romão de Arões Mãe: Joaquina Rosa palhares Naturalidade (freguesia e concelho): São Lourenço de Golães, deste termo Avós paternos: Manuel José Pereira e Maria de Sousa Avós maternos: José Fernandes e Maria José Palhares
Dates: 1835-01-01/1835-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Ao ministro da Justiça, acerca da extradição do súbdito espanhol José Benito Pineiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em referência às portarias do Ministério da Justiça de 15 de outubro de 1845 e 9 de junho de 1846, pelas quais lhe foi ordenada a extradição do súbdito espanhol José Benito Pineiro, que, por motivo de doença, tinha sido solto da Cadeia de Vila Nova de Cerveira, sob fiança do administrador do concelho, remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 7 de julho de 1846, acompanhado de outros do seu delegado em Valença e do administrador do concelho de Vila Nova de Cerveira, informando que, por agora, não pode realizar-se a extradição, por não se encontrar o réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-07-14/1846-07-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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José Vieira Lopes Coelho (reprodução de retrato de homem)

Registo da imagem em nome de José Vieira Lopes Coelho. Segundo o registo, é uma reprodução de retrato do pai
Creator(s): Nogueira, Eduardo
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Cruzeiro do Convento de São José (Convento Novo)

Vista do adro do Convento de São José (Convento Novo) e parte do jardim do largo de Avis
Creator(s): Nogueira, Eduardo
Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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ANDRADE, José Silvério de Campos Henriques Salgado de. 1902-1959, médico

José Silvério de Campos Henriques Salgado de Andrade foi médico, poeta e autarca de Vila Nova de Foz Côa.
Dates: 1930-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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JOSÉ

JOSÉ. – Filho de Inácia Exposta, solteira, jornaleira, moradora em Barro (!) Grande. Nasceu em Penso a 1/4/1880 e foi batizado nesse dia. Padrinhos: José Joaquim Esteves, casado, jornaleiro, de Lages, e Maria do Carmo Alves, solteira, jornaleira, de Barro Grande. // Morreu em Bonfim, Porto, a 17/10/1949.
Creator(s): lcarvalho
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministro da Fazenda de 27 de Fevereiro de 1841 acerca do processo relativo a Jose Dias Lopes Quaresma."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de José Dias Lopes, em que pede a concessão do edifício nacional, conhecido por recolhimento dos Cardais de Jesus, para o estabelecimento de banhos de gás sulfuroso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Barco de Pesca. Aprehensão de um para pagamento da multa de licença para pescar. Requerimento de Jose Lopes. Officio de 9 de Junho 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Lopes, mestre do barco Santo António e Almas, em que reclama pela apreensão do seu barco até pagar a multa imposta pela alfândega, por não ter licença de pesca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-07-12/1847-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a Certidão da posse do Procurador Regio de Lisboa Jose Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa José Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos com a certidão do auto da sua posse naquele lugar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-26/1841-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca do auto de posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Figueiro dos Vinhos o Bacharel Jose Miguel Quaresma e Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de José Miguel Quaresma e Silva como delegado do Procurador Régio na comarca de Figueiró dos Vinhos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-11/1841-08-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca do processo mandado instaurar sobre um ajustamento de contas falso a favor do sargento Thomaz Jose"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já está terminado o processo preparatório sobre um ajuste de contas falso a favor de um denominado sargento Tomás José, tendo ficado pronunciado o ex-sargento João Lourenço Justiniano, cuja prisão ainda não se efetuou por ser desconhecida a sua residência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-16/1843-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 30 de Julho ultimo, ácerca do falecimento do reo Jose Augusto Vanzeller"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo instaurado contra José Augusto Vanzeller, pelas injúrias irrogadas a um verificador da Alfândega de Lisboa, no exercício das suas funções, findou, em virtude do falecimento do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-08-05/1844-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 66/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Pires Almeida Saraiva e Fradique José Pinto Henriques, Presidente da Direção e Tesoureiro da APA - Associação de Patinagem de Aveiro de Tesoureiro. .
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-09-03/2003-09-03
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 103/2003 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Pires Almeida Saraiva e Fradique José Pinto Henriques, Presidente da Direção e Tesoureiro da APA - Associação de Patinagem de Aveiro de Tesoureiro.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-12-29/2003-12-29
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 15/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: José Fernando Monteiro Bastos e Carlos José Ferreira de Magalhães Dias, representantes do Banco Espirito Santo, SA, Sociedade Aberta. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Envelope das Oficinas de São José

Exemplar de envelope timbrado das Oficina de São José.
Dates: 1937-01-01/1985-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Processo n.º 8/1919

Assunto: Participações de diferentes naturezas feitas pelo chefe de conservação José Afonso Ferreira; Participações de diferentes naturezas feitas pelo chefe de conservação José Afonso Ferreira; Participações de diferentes naturezas feitas pelo chefe de conservação José Afonso Ferreira; Participações de diferentes naturezas feitas pelo chefe de conservação José Afonso Ferreira; Participações de diferentes naturezas feitas pelo chefe de conservação José Afonso FerreiraTipologia informacional: Processo de obras
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José Soares. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-04-02/1963-04-02
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José Fernando Gonçalves da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-10-30/1963-10-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: António José Soares da Silva. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-05-14/1963-05-14
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda de um terreno de mato situado em Bustelo - S. Roque

Primeiro outorgante: José Luís Dias da Costa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1980-11-04/1980-11-04
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda da fração D - primeiro e segundo andares direito do bloco número três, do conjunto habitacional da Quinta de Lações]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Coelho Pereira da Silva.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1982-01-12/1982-01-12
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Decima, deve deduzir-se aos Officiaes do Exercito de Portugal que servem em Commissão no Estado da India. Requerimento de Antonio Pedro Buys, Capitão d'Arilharia do Exercito de Portugal, Ajudante d'ordens do Governador Geral da Índia, e de Francisco Xavier da Motta, Alferes do mesmo Exercito servindo em commissão no Estado da Índia. Portaria de 17 de Janeiro de 1849. Secção do Ultramar"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Alfandegas de deposito na Provincia de Cabo Verde. Pode dar-se dellas despacho para Lisbôa e Porto às mercadorias estrangeiras nellas depositadas, revogada a disposição que o não permitte. Requerimento de Antonio Gomes de Carvalho e outros Negociantes da mesma Provincia. Portaria de 26 de Maio de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Maria Martins em que se queixa de não ter sido aplicado a seu filho Bernardino de Gouvea Soldado de Infantaria N.º 8 o Indulto de 4 de Abril de 1838."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 1841, ácerca da Representação do Presidente da Relação de Goa, pedindo em consequencia do que lhe fora representado pelo Juiz da Praça de Damão para obstar o prejuizo que soffrem os habitantes d'aquella Praça, e de Dio, se confira alçada aos respectivos Juízes, para julgarem causas, cujo valor exceder a cem Xerafins."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1842, ácerca da Camara de Salcete, no Estado da India, pedindo ser exempta do imposto de 24,348 xerafins, que tem sido obrigada a pagar a titulo de sustentação d'uma Companhia de Cavallaria."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1847 ácerca da Portaria do Governador Geral da India de 12 de Outubro de 1846, para remover os obstaculos da execução do Capitulo 11 do Regulamento approvado pelo Decreto de 23 de Abril do mesmo anno."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1845, ácerca da pertenção da Condeça d'Avilléz pedindo se lhe conceda o soldo que competia a seu falecido Marido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1845, sobre o projecto de Regulamento para o Serviço interno do Supremo Conselho de Justiça Militar"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1844, ácerca de João Antonio Tiborio Lente do Collegio Militar, pedindo a applicação do artigo 9 do Decreto de 12 de Janeiro de 1837."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Agosto de 1841, relativo ao processo formado contra o Soldado do Batalhão do Principe Regente, de Macáo, Antonio da Costa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, ácerca do Juiz de Direito da Comarca de Bardez Joaquim Pedro da Silva Lobo, pertendendo tanto elle como o Juiz de Salsete, sejão chamados nas vagas dos Juizes da Relação, dados os casos que aponta no seu requerimento."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Outubro de 1842, ácerca de Aires Jozé Gomes, pedindo em indemnização da Mercê que gozava do lugar de tabellião, e Escrivão da Commarca de Salsete, com pormissão de os fazer servir por pessoas da sua escolha, lhe contribuão os actuaes trez Escrivaens do Juizo de Direito com a terça parte dos rendimentos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Janeiro de 1845, ácerca do Tenente Coronel Caetano Jozé Nicolini, que pertende Cartas de Legitimação para seus quatro filhos naturaes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Capitão Tenente Ricardo Joze Rodrigues França, pedindo que lhe seja perdoado o crime de dezerção que commetteu"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra da Guerra de 21 de Agosto de 1846 ácerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria N.º 11 Manuel de Souza."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1846 ácerca dos reos Francisco Pinto, João Lopes Dias e Joaquim Nunes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"Em cumprimento da Portaria de 23 de 1854 (sic) acerca dos Estatutos da Companhia Commercial da Fabrica de pannos e lanificios de Lordello do Ouro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Janeiro de 1844, ácerca dos officios do Presidente da Relação dos Estados da India, sobre os arbitrios que o dito Presidente propoe ácerca da commutação da pena de degredo para Timor a que foi condemnado Babi Bagear."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que D. Anna Amalia Pereira de Campos, e sua irmãa pedem se lhe adicione o vencimento que percebia outra sua irmãa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha do 1.º de Dezembro de 1842, ácerca de D. Domingas Antonia Cardozo, pedindo a confirmação no prazo da Corôa, denominado = São Domingos = em Quilimane."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 4 do prezente mez, ácerca do requerimento em que Joze Ignacio Pereira pertende que a sua Tutelada D. Laudelina Herculana do Ceo entre a fruir o Monte Pio por falecimento de seu Pai"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho de 1843, ácerca do Processo feito ao 2.º Sargento de Infantaria N.º 4 Antonio d'Andrade."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"Marinha. Idem de 30 de Setembro de 1842 ácerca do authografo do Regulamento da Associação Piedosa de S. Francisco Xavier da Cidade de Macau."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Junho de 1843 ácerca do Processo feito ao Soldado de Infantaria N.º 13 Leonardo da Costa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio n.º 409 do Governador Geral da India de 21 de Novembro ultimo, ácerca da sentença contra o Tenente Luiz Loureiro Krusse"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 d'Agosto de 1845 ácerca de Antonio Jozé Gonçalves d'Almeida, na qualidade de Tutor de sua neta D. Maria Brigida Bressane Leite d'Almeida, pedindo levantar o espolio da sua respectiva tuturada, que existe na Contadoria da Marinha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1844, ácerca de D. Theodora Marianna da Costa Ribeiro, pedindo que se prestem aos Thezouro Publico os necessarios esclarecimentos para obter o seu Titulo Vitalicio, sem declaração de ter contribuido com a importancia de um dia mensalmente da sua pensão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 dito sobre requerimento em que a Condessa de Peniche pede a revogação da Portaria que a esbulhou da tutoria dos filhos menores do Conde da Povoa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 dito em que Jean Colloti como herdeiro de Caetano Pizizani pede os seus vencimentos que como Voluntario de Infantaria Ligeira da Rainha se lhe ficou devendo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra, pede se lhe declare a maneira porque se deve haver quando as authoridades electivas, pertendem escusar-se do serviço, com o pretexto de não poderem prestar juramento ás actuaes Instituiçõens"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca da Conta do Administrador Geral de Beja dattada de 30 de Janeiro ultimo, e a do Administrador do Conselho de Serpa, relativa á repugnancia e difficuldades que se encontrão na maior parte dos povos em concorrerem as eleiçoens, e em aceitarem os cargos para que são eleitos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Theodoro Antonio de Lima, que tendo sido despachado para addido á Academia de Bellas Artes, pede pelos motivos que allega a sua aposentação com o ordenado que se lhe designar"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 de Fevereiro de 1837, acerca do Officio do Administrador Geral do Destricto do Porto, e proposta dos cinco Cidadãos mais votados para Administradores do Concelho d'aquella Cidade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 2 de Março de 1837 sobre o requerimento de Silverio Antonio da Silva Collares que como cessionario de Francisco Cezario Rodrigues Moacho, sargento Mor que foi de Melicias, fallecido na Torre de S. Julião da Barra, pede se lhe mande liquidar 18 recibos de soldo importancia de quatro centos sessenta e oito mil reis"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de Junho d'1837 sobre o requerimento de Paulo Martins Teixeira, pede a competente licença para effectuar hum Contracto de redução de fôro de huma Marinha, de que he Senhora directa a Confraria do Espirito Santo Freguesia de Carnide"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 27 de Maio d'1837 sobre Officio do Administrador Geral do Districto do Funchal, em que expoem a duvida em que se acha sobre a authoridade a quem compete a nomeação do Carcereiro da Cadêa d'aquella Cidade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
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"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, em que solicita se continue o pagamento de 1200 reis que estava em pratica pagar-se de emolumentos n'aquelle Destricto por cada huma Embarcação estrangeira que obtenha despacho de Sahida"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
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"Idem de 24 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de D. Maria Joaquina do Espirito Santo, Mãe de Izidoro Francisco Alves, soldado do 2º Regimento de Lanceiros, a qual pede o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1828"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
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"Idem de 24 de Dezembro de 1836 sobre a Representação do Administrador interino do Concelho de Niza em que pede se lhe conceda o uso de armas Caçadeiras a 37 indevidos que relaciona independente da formalidade, e despendio a que obrigam os Artigos 4º, 5º e 6º do Decreto de 25 de Outubro proximo preterito"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
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"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre a copia da Portaria de 19 de Novembro ultimo expedida a Comissão de liquidação de Contas dos Officiaes e praças de Pret estrangeiros sobre reclamações do Governo Portuguez"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
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"Idem de 11 de Março de 1837 sobre os papeis relativos a pertenção de Jean Baptiste Nicolas Focque, pay do Fallecido François Theodore Focque soldado que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, pede á grateficação de 18 mezes de soldo que diz que se ficarão devendo a seu fallecido filho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
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"Idem de 16 de Março de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Porto expondo os motivos por que o milho groço subiu muito depreça no mercado d'aquella Cidade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre requerimento em que os pescadores se queixão da Camera de Setubal pela providencias por esta dádas contra os mesmos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 29 de Março sobre o requerimento de Manoel dos Santos da Costa, queixando-se da Camara Municipal do Barreiro o obrigar a ser cobrador da Congrua do Parocho, tendo passado a resedir no Lavradio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de Abril de 1837 acerca da Conta do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre o embaraço que se offerece relativamente ao Fiador de Pedro Lombré, tudo relativo a construção da Estrada real entre Lisboa, e Porto e das Pontes de Scavem e Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de Abril de 1837 sobre o requerimento d'alguns Barqueiros empregados na navegação da Valla de Soure pedem a reconstrução do Assude mandado Construir por Pedro Henriques já fallecido"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Maio de 1837 acerca da representação do Administrador Geral de Lisboa, expondo as duvidas que se lhe offerecem na eleição a que as Camaras Municipaes vão proceder para os cargos de Juizes Eleitos, e de Paz e ordinarios"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem d'5 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade d'Angra do Heroismo pedindo que aquantia d' 2.190$120 reis insulanos, que do producto dos Legados não cumpridos fora applicada para as despesas dos Expostos, e agora reclamada pela Mesa da Misericordia de Lisboa, seja considerada como divida do Estado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 15 d'Outubro de 1856 - Ácerca do predio urbano em que habitave o Parocho da extincta Freguesia de S. Pedro da Cidade de Coimbra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Teixeira Gomes, de Leboção de Monforte expõe as illegalidades e suborno na eleição da Camara daquelle Concelho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 27 dito sobre officio do Administrador Geral da Horta á cerca da Meza da Misericordia dali haver despedido o Secretario de que tracta"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da mesma Portaria sobre dito de Joaquim de Freitas, e Manuel Francisco"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Maio d'1837 sobre o processo, requerimentos e mais papeis, respectivos ao Major do Exercito Antonio Florencio Reixa, pede que pela Comissão encarregada da liquidação da divida militar se lhe mande liquidar os soldos e grateficaçoens que deixou de receber como Capitão que foi do Regimento de Infantaria nº 3 desde o 1º de Julho de 1823 ate 30 de Abril de 1828"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Fevereiro de 1847 á cerca da correspondencia do Commissario Regio Antonio Pereira dos Reis, sobre os reos militares na Praça de Valença."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 de Julho sobre requerimento em que os Arraes das 5 Companhias de pescas da Costa do Foradouro pedem ser dispensados da paga dos impostos da Camara que tractam na forma do Conselho de Districto

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Jardim Soldado de Infantaria 16 pede perdão da pena de 10 annos de Galés"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça á cerca de pedir Carlota Joaquina Delei que seja processado o Juiz de Direito de Alenquer João Nepumoceno Carvalhoza"

Parecere do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 de Maio de 1838 sobre o Oficio do Administrador Geral de Lisboa, acerca do Auto de diligencia a que se procedeu no Quartel do extincto Batalhão d'Artilheria da Guarda Nacional desta Cidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 de Outubro de 1839 sobre requerimento do Juiz, Escrivão, e mais Mesarios da Confraria da Senhora da Conceição da Villa de Sines, pedem a Confirmação do Compromisso junto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Abril, 2 de Julho de 1838, e 20 de Fevereiro de 1839 sobre Representação do Juiz de Paz da freguezia de S. Bento da Ilha 3ª á cerca da competencia daquelle Juiso no Inventario de Diogo de Bettencourt"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 29 de Novembro de 1838 e 20 de Agosto de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Faro, á cerca das arbitrariedades e excessos Commetidos pela Junta de Parochia de S. Clemente da Villa de Loulé"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 12 d'Agosto de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia de Paradella de Guiães, que pede authorização de huma Capella que lhe pertence, seja vendida, cuja Capella he de S. Cosme"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Maria Jacinta do Carmo, pede ser restituida á posse de nomear serventuario para o Lugar de Porteiro do -hospital de S. Lazaro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Manoel Joaquim Alves Passos Medico cirurgião pela nova Escola Medico cirurgica do Porto, que queixando-se do Conselho da mesma Eschola, pela não admissão aos Concurso aberto para o provimento do Logar de Demonstrador das Cadeiras de Cirurgia d'aquella Eschola, pede se instaure novo Concurso"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 15 e 27 de Novembro de 1839 sobre os Caixas Geraes do Tabaco, pedir que seja declarada nulla a decizão tomada pela Junta Geral do Districto do Porto, á cerca da Fabrica de Tabaco naquella Cidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Agosto, e 29 de Novembro de 1839 sobre Requerimento do Bacharel Joaquim Joaquim Antonio de Sousa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Novembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Leiria, pede se lhe declare, se o producto das Multas matrimoniaes deve ser applicado para os Espostos e Orphãos de domicilio dos impetrantes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 de Novembro de 1839 sobre a conta em que o Vice Reitor da Universidade de Coimbra, pede se lhe declarem as duvidas que tem sobre o exercicio, e vencimento do Ordenado do Professor das lingoas Franceza e Ingleza do Lyceu Nacional de Coimbra"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Dezembro de 1838 sobre o officio da Administração Geral d'Evora á cerca da licença que o Reitor e Mesarios da Irmandade do Sacramento erecta na Freguesia de Santo André de Estremoz, pedem para dár de afforamento perpetuo e fraterno, huma Azenha que a mesma Irmandade possue na Freguesia de Santo Estevão"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento dos Eleitor, e Fabriqueiros da Parochia da Fuzeta, expondo as particulares circunstancias d'aquella Freguesia que dificultão a inteira execução da Lei de 5 de Março ultimo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 29 de Janeiro de 1840 sobre representação do Conselho Geral de Beneficencia, ácerca do estabelecimento d'huma Casa de trabalho no Asylo da Mendicidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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