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"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Januario de Campos Soldado da 4ª Companhia da Guarda Municipal de Lisboa, pede passagem para a Companhia dos Guardas Barreiras"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Junta de Parochia de Loule, em que se queixa de desobediencia do Thesoureiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Cuba"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 1 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Constança Joanna Roza sobre se lhe conceder uma penção"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da oppozição de M anuel Luis dos Santos á Patente de novo invento concedida a João Eccles Martin, e Bernardino Joaquim de Azevedo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio co Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1844, á cerca do requerimento da Misericordia d'Evora em que pede confirmação das condições com que D. Marianna Joaquina de Azevedo lhe entregou 8.760$000 reis"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, á cerca da Confraria de Nossa Senhora d'Alegria da Freguezia de Vera Cruz do Concelho d'Aveiro, pedindo licença para aforar um terreno e paredes de uma Capella arruinada, e que pertence á mesma Confraria"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1844, á cerca da Irmandade das Almas de Loures, pedindo licença para aforar umas terras e pardieiros"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição da Real Capella de Nossa Senhora da Conceição, pedindo a confirmação dos Estatutos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim Fragoso Amanuense da Contadoria do Hospital Real da Villa das Caldas, pede Casa para morar, e a quantia de vinte e oito mil oito centos reis annuaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a prisão de Pina Rôlo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o mesmo objecto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Junho e 18 de Dezembro de 1838, e 1º de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia d' Agoas Santas, e Mesarios da Confraria do Santissimo Sacramento pedem faculdade para aforarem hum Olival que possuem"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 4 de Dezembro de 1838 so[bre] o requerimento do Conde do Farrobo, pede transmittir a terceiro a obrigação que tem de se conservar aberto o Theatro de S. Carlos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Março de 1839 sobre a Representação das Camaras Municipaes de S. Vicente da Beira, e PenaMacor"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem do 1º de Março de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Castello Branco, acerca das deliberaçoens da Junta Geral do Destricto relativas á construcção da Ponte de Vareza e sustentação dos Expostos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 5 de Maio de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna sobre providencias para ser levada a effeito a designação dos locaes para Cemeterios"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 d'Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal d'Ovar, queixando-se do Secretario Servindo de Administrador Geral d'Aveiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 de Maio de 1838 sobre a copia do Officio do Ministerio da Justiça enviando as informaçoens dos Juizes de Direito sobre Cadeias, Carcereiros, e prezos, para que juntos ás Consultas de Juntas Geraes possão ministrar esclarecimentos necessarios"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Continuos e Porteiro da Escola Medico Cirurgica de Lisboa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Outubro de 1838 e 4 de Dezembro dito sobre o requerimento em que Antonio Joaquim Dias Neves Tabellião dp Registo das Hypothecas da Cidade da Guarda se queixa da Ommissão e repugnancia que tem os Chefes das Irmandades e Confrarias a faserem registar as suas Escripturas de hypothecas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 de Novembro de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia de S. João Baptista de Paradella e Mexarias da Confraria do Santissimo Sacramento queixando-se do Tabellião das Hypothecas por os querer obrigar a registar todos os titulos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 2 de Janeiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal e Administrador Geral, da Santa Casa da Misericordia da Villa de Marvão pedindo faculdade para dar de foro emphiteuse a Courella que possue no sitio das Agoas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Novembro de 1837 à cerca de varios papeis relativos à execução do Decreto de 29 de Dezembro de 1836 "

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 27 de Março de 1844, sobre a duvida do pagamento de sello nos acessos dos Officios"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Coimbra, pedindo se approve o regulamento das Rodas de transição dos Expostos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 12 de Julho, e 20 de Setembro de 1843, á cerca das Minas de Carvão de Pedra de que tem a Empresa o Conde de Farrobo, e Silverio Traybner, e sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, relativo as ditas Minas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1844, á cerca da demolição do Açude no Rio da Villa de Coruche"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1844, á cerca de Carlos Wellemkampf pedindo privilegio pela descoberta de preservar os Chapeos de nodoas provenientes da transpiração da Cabeça"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1843, ácerca de Bento de Menna Falcão, pedindo a restituição dos Livros que lhe foram sequestrados, e incorporados na Livraria Publica do Porto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1843, relativo a Francisco Antonio de Castro, pretendendo aforar a herdade denominada do Vermelho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1844, á cerca da Junta de Parrochia de Nossa Senhora da Assumpção da Villa de Cascaes para a venda de hum Sino"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do processo dos presos João Alfredo Tozer, e D. Pedro da Silva"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca de Antonio Maria da Costa, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria Angelica"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril de 1844, á cerca da Camara Municipal de Torres Vedras, pedindo providencias relativo a penhoras na Contribuição dos Expostos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1844, á cerca da Commissão da Misericordia da Villa de Mourão, pedindo que não tenha effeito a Collecta que para os Expostos lhe foi lançada"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1844 á cerca da Junta de Parochia do Alcaide, no Concelho do Fundão, queixando-se das decizoens do Concelho de Districto relativo á administração dos bens e rendimentos pertencentes áquela Freguezia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1844, á cerca dos Empregados da Intendencia Militar incluidos na Pauta de Jurados, serem excluidos deste serviço"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 15 de Abril de 1844, á cerca de Francisco Lucio Duarte Reis, pedindo ser nomeado Administrador do Concelho de Angra"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1844, á cerca de Manoel Joaquim d'Abrunhosa, que pertende ser reintegrado no Magisterio Publico na Villa d'Arruda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1844, á cerca do Regulamento para a Administração dos Expostos no Districto de Braga"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino, de 8 de Maio de 1844 - á cerca de João Leocadio da Cruz - pedindo Carta de Naturalização"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1844, á cerca de Marcellino Henriques Walbechen, pedindo renovação do Titulo necessario para a sua fabrica de Luvas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Justiça] de 8 de Março de 1838 sobre se regularizar o processo das folhas dos Emolumentos dos Escrivães e Officiais de Diligencias."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 8 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento dos Alunos da Academia Polytechnica da Cidade do Porto, pedem ser igualados no pagamento dos Emolumentos de Matricula, aos das Escolas Polytechnicas do Exercito desta Corte."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 11 d'Agosto de 1838 sobre a Sessão da Junta do Lançamento da decima do Concelho de Caminha à cerca de duvidas da mesma décima."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Junta do Crédito Publico] de 28 de Fevereiro de 1840 sobre deliberação que a Junta do Credito Publico tem de tomar á cerca da pertenção dos Empregados da sua Contadoria, que requerem lhes seja mandada pagar a differença entre os Ordenados com que forão incluidos em o Orçamento do anno economico de 1838 a 1839, em quadro proposto pela Junta."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Abril de 1838 acerca da confirmação que pede Fernando Affonso Giraldes de Mello da merçê da Capella do Prior Bernardo Antunes Furtado, feita a seu fallecido Pay."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca da herança de Manoel Vieira fallecido em Londres."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 19 de Junho de 1839 acerca de requerimento de Pedro Liveratto sobre lhe ser admittida a despacho uma caixa com retalhos de Veludo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 11 de Janeiro e 5 de Junho de 1839 sobre requerimentos de Clementina Lafanse Levoullant sobre despacho d'huma caixa de Farinha d'Amendoa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Maio de 1838 sobre requerimento de Manuel de Almeida Pereira em que se queixa de ser admittido a despacho contra a Lei, hum Navio da Holanda com Batatas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 21 de Setembro de 1839 sobre requerimento do Conde de Murça, pedindo em attenção as razoens que allega , o pagamento dos juros de hum Padrão de cento e vinte contos de reis de que he possuidor."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Dezembro de 1838 sobre apertenção dos bachareis Francisco de Paula de Aguiar Ottolini, e outros, pedem se lhes mandem passar Titulos de divida admissiveis na Compra dos Bens Nacionaes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 d'Abril de 1839 á cerca de papeis relativos á effectividade da responsabilidade dos Contadores de Fazenda para com a Junta do Credito Publico."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 13 d'Abril 1839 sobre requerimentos em que varios individuos reclamao contra o excesso de lançamento de collectas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Parecer em virtude de Despacho [do Thesouro] exarado nos documentos de 5 de Setembro de 1839 á cerca do Contrato do Tabaco."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de D. Joaquina do Nascimento Xavier Nogueira que pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 30 de Abril de 1838 acerca de requerimento do ex-Primeiro Tenente da Armada Antonio Joaquim Gouvea sobre ser reintegrado no posto de que fora Demettido por Decreto de 11 de Junho de 1834."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 20 de Setembro de 1838 acerca da pertenção de Antonio Maria Campêlo Amanuençe da Secretaria d'Estado da Marinha."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 22 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Antonio Maria de Sá Magalhães, pedindo ser incluido n'Amnistia ultimamente publicada."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 25 de Maio de 1838 acerca de instruções que regulam o modo pratico de se fazerem as avaliações dos Bens foreiros á Fazenda Nacional."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negócios Estrangeiros] de 26 de Março de 1838 sobre a relação dos Diplomaticos habilitados para Senadores e observações feitas sobre alguns dos ditos."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] a cerca dos prazos de 6 mezes para poderem ser conservados no Armazem especial da Alfandega as Mercadorias nelle depositadas."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Leonardo Pinto da Costa, serralheiro do extincto Regimento nº quatro, pede que na Commissão da liquidação da divida Militar, se lhe liquide os seus vencimentos."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Julho de 1838 sobre a pertenção do Barão do Ramalho, o qual pede se lhe averbem os assentamentos e se lhe entreguem os titulos de varias propriedades da Capella instituida por Antonio dos Anjos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 20 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Joaquina Roza da Encarnação, Viuva pedindo gozar do beneficio da Lei de 4 de Abril de 1833."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Agosto de 1839 a cerca de requerimento de Joaquim Rodrigues Chaves sobre um subsidio."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Agosto de 1839 acerca de requerimento dos actuais Contractadores das Saboarias sobre queixa de algumas Authoridades quebrarem os previlegios do Contracto.".

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 11 de Outubro de 1838 a cerca de requerimento de D. Anna Joaquina de Souza Pessoa, Viuva de Gaspar Pessoa Tavares sobre huma penção de 100$000 imposta no lugar de Apontador do Arsenal de Marinha."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Outubro de 1838 sobre os papeis concorrentes a adjudicaçoens de bens de raiz."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 22 de Maio de 1838 á cerca de papeis relativos ao foro que paga Antonio Latino de Faria d'um prazo em Oeiras."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Abril de 1838 a cerca de requerimento do Conde de Lumiares, sobre se suspender a Venda do Edificio do extincto Convento da Conceição de Alferrara."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 15 de Março de 1839 a cerca da prorrogação do prazo estabelecido no Decreto de 14 de Maio de 1834 para requerer liquidaçoes de Divida preterita."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Janeiro de 1839 a cerca de algumas dividas que se offerecem na execução do Decreto de 13 de Janeiro de 1834 sobre Licenças dos Barcos de Pesca e sobre uma Representação da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º de Agosto de 1839 sobre Consulta da Junta do Credito Publico acerca do Imposto do Sello pela venda das ruinas do Palacio incendiado na Praça de D. Pedro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Thesouro de 14 d'Abril de 1838 acerca da pertenção do Marquez de Louriçal sobre se lhe Apostillar em seu nome o Padrão de 500$000 réis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Parecer em virtude de Portaria da Fazenda de 11 de Setembro, e 19 de Outubro de [...] Ferreira Pinto, e filhos pedem se mande desembargar a obra da sua Casa à Boavista."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Agosto de 1838 a cerca de poderem ser applicaveis as disposições do Decreto de 31 de Dezembro de 1836 aos Medicos da nomeação das Camaras Municipaes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Março de 1839 a cerca da pertenção de Antonio Bernardo da Silva sobre o pagamento do ordenado e emolumentos que vencem como Sellador d'Alfandega da Cidade do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 6 de Novembro de 1838 sobre os papeis relativos ao Capitão, que foi, do extincto Batalhão de Attiradores Belgas, Clemente Estevão Dupoisat, em que pede ser colocado na 3ª Secção do Exercito."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de março de 1839 a cerca dos inconvenientes que provêm de estarem as authoridades Judiciais administrando os predios sequestrados ou adjudicados por dividas á Fazenda Nacional."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 29 de Dezembro de 1838 sobre os requerimentos informados pelo Director da Alfandega Grande de Lisboa, e Procurador Geral da Fazenda, em que os consignatarios da Galera Americana - Good Relura - H J. Hoasnovl, Capitam do Navio Holandez - Zeucart -, e J. C. Ather, Capitam do Navio Holandez - Withelmina Maria - pedem se lhe permitta fazer os concertos dos sobreditos Navios logo que esteja descarregada parte da Carga."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 d'Outubro de 1838 sobre os papeis relativos a pensão, e soldos pedidos pelo Lord Bresford."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 13 de Agosto de 1838 acerca do Crédito de Vasco Lourenço Vellozo, para com a Fazenda Publica."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 2 d'Abril de 1839 sobre o parecer dos Chefes da Contadoria do Thesouro em conferencia, e os mais papeis annexos, relativamente ás pessoas que recebiam Tenças ordinarias e Esmolas impostas nos Almoxa [...]."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 4 de Janeiro de 1839 a cerca da pertenção de Bernardo Pinto de Moraes sobre se lhe premettir denunciar todos os bens pertencentes á Fazenda Nacional que se achão indevidamente possuidos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 8 de Março de 1839 sobre pertenderem os proprietarios da Escuna Portugueza Eugenia Africana naufragada no Porto de Cherbourgo que as fazendas salvas do dito naufragio e que forem conduzidas ao porto de Lisboa em Navios Estrangeiros paguem os respectivos Direitos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 6 de Novembro de 1838 sobre o requerimento do Cappitam que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, Julio Hypolito de Sorbiers pede ser integrado, e posto em disponibilidade a meio Soldo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 18 de Junho de 1838 a cerca de requerimento de Jacoba Ignacia Insua Bellas sobre ser admittida á frição do monte Pio que diz lhe compete por morte de seu marido."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 4 de Julho de 1838 acerca de se poder proceder a Varejos em algumas Casas onde se suppoê haver Contrabando."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Dezembro de 1837 sobre o Projecto de Regulamento para a Companhia de Agricultura Industria e Commercio na Provincia de Moçambique."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Dezembro de 1837 a cerca da pertenção do Addido ás Intendencias Melitares Angello Felippe Bessoni, de uma comenda honoria da ordem de Christo."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 3 de Janeiro de 1838 sobre posição de Bernardina de Senna, e outros."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 27 de janeiro sobre requerimento em que Joaquina Rosa da Encarnação viuva, pede applicação do Decreto de 4 d'Abril de 1833."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 14 Novembro de 1837 sobre officio do Consul da França na cidade do Porto pedindo a isempção d'impostos sobre uma Fabrica e cavallos do subdito Francez de que tracta."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Agosto de 1837 acerca do Contracto Francez, sobre requerimento em que João Jaques de Peres Capitão que foi do 1º Regimento d'Infantaria Ligeira da Rainha, pedindo ser admittido a fruir as vantagens do Citado Contracto."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Marinha] de 29 de Setembro 1837 acerca da pertenção de D. Antonia Gertrudes Pussich, sobre a fruição do Monte Pio que lhe pertence pela demissão de seu Pai o ex-Chefe de Esquadra Antonio Pussich."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de informação e parecer em virtude de officios do Thesouro Publico acerca da Administração da Companhia dos Vinhos do Porto, sobre abono de deverças addicções."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio d'informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 26 de Agosto de 1837 do processo de Manuel Ferreira Dias soldado da 8ª Companhia do Regimento de Voluntarios da Rainha."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral do Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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