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Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Prazeres, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e passal e a Capelinha dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, anexa à igreja paroquial
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Paúl do Mar, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Espírito Santo, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, Capela de São Pedro, respectivas dependências e objectos de culto.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Arco da Calheta, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e passal e a Capela de Nossa Senhora do Loreto
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Ponta do Pargo, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de Nossa Senhora do Amparo, sita no lugar do Amparo, a Capela de Nossa Senhora da Boa Morte, sita no lugar do Cabo, com suas dependências e objectos de culto, a residência paroquial com os respectivos quintais, assim como um prédio rústico sito na Curujeira de Fora.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Jardim do Mar, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e passal e um pedaço de terreno situado no Jardim Pelado, da freguesia dos Prazeres do dito concelho da Calheta.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Fajão da Ovelha, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e passal, uma faixa de terreno anexa ao adro da igreja paroquial e a Capela de São Lourenço, sita no Lombo de São Lourenço.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Machico, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1940.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Machico, distrito do Funchal no ano económico de 1923-1924.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Machico, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1918-1919.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Canhas, concelho de Ponta do Sol, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santo André com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos destinados ao culto; a residência paroquial com o passal anexo, ficando em poder do Estado uma charneca situada em Levada do Poiso, de acordo com o auto de entrega lavrado a 29 de Outubro de 1935 e incluso no processo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Madalena do Mar, concelho de Ponta do Sol, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto e a residência paroquial, ficando em poder do Estado um terreno com cerca de 1200 metros quadrados situado no sítio do Arvoredo.
Colecção de cópias de títulos de arrendamento de bens, que servem de documentos de débito na conta da Comissão concelhia de administração dos bens das igrejas, do concelho de Machico, distrito de Funchal, para o ano económico de 1918 a 1919.
Colecção de cópias dos termos de arrendamento do concelho de Ponta do Sol, distrito de Funchal.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja da freguesia de Tábua, concelho de Ribeira Brava, distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico situado à Ribeira, freguesia de Tábua; um prédio rústico no lugar de Pico Ferreiro da mesma freguesia, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 29 de Fevereiro de 1944.
Cedência, a título definitivo, à Junta Escolar do concelho do Funchal, do terreno do antigo passal do pároco da freguesia de Santa Luzia, do concelho e distrito do Funchal, a fim de ali ser construído um edifício para instalação das escolas primárias de ensino geral da freguesia de Santa Luzia, mediante indemnização de 1500$00, nos termos do artigo 104.º da Lei de 20 de abril de 1911 e de acordo com o decreto n.º 8570, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 1923. No mesmo processo, consta ainda outra determinação: pelo facto de a entidade cessionária não ter pago o preço da cedência, foram decretados nulos e sem efeito o decreto n.º 8570, de 8 de janeiro de 1923 e o decreto n.º 9218, de 6 de novembro do mesmo ano, determinando que o terreno cedido seja entregue à Comissão Central de Execução da Lei da Separação, por intermédio da comissão sua delegada no concelho do Funchal, para fins do artigo 12.º, do regimento de 22 de agosto de 1911. A referida revogação foi executada nos termos do decreto n.º 9477, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 52, de 8 de março de 1924.
Contas de gerência da Comissão Concelhia do Funchal, distrito de Funchal, relativas ao ano económico de 1912-1913.
Contas de gerência da Comissão Concelhia do Funchal, distrito de Funchal, relativas ao ano económico de 1934-1935.
Contas de gerência da Comissão Concelhia do Funchal, distrito de Funchal, relativas ao ano económico de 1913-1914.
Contas de gerência da Comissão Concelhia do Funchal, distrito de Funchal, relativas ao ano económico de 1914-1915.
Contas de gerência da Comissão Concelhia do Funchal, distrito de Funchal, relativas ao ano económico de 1920-1921.
Contas de gerência da Comissão Concelhia do Funchal, distrito de Funchal, relativas ao ano económico de 1918-1919.
Contas de gerência da Comissão Concelhia do Funchal, distrito de Funchal, relativas ao ano económico de 1917-1918.
Contas de gerência da Comissão Concelhia do Funchal, distrito de Funchal, relativas ao ano económico de 1924-1925.
Contas de gerência da Comissão Concelhia do Funchal, distrito de Funchal, relativas ao ano económico de 1921-1922.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de São Sebastião do Caniçal, concelho de Machico, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residêcia do pároco com um pequeno quintal.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Machico, concelho de Machico, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a Capela de Nossa Senhora do Terço contígua à igreja; a Capela da Senhora dos Milagres no sítio da Misericórdia; a Capela de São Roque, no sítio do Pé da Ladeira; a Capela de Nossa Senhora da Graça; a residência paroquial e o passal.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Porto da Cruz, concelho de Machico, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial e o passal com o terreno anexo à igreja paroquial.