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Reclamação da Junta de Freguesia de Vinhó, do concelho de Gouveia e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido das ruínas de uma casa que serviu de residência paroquial, bem como de duas capelas, a de São Pedro e a de São Lourenço, por considerar terem sido sempre propriedades daquela Junta. Após averiguações, juntas ao processo, foi verificado que a Junta sempre fora fabriqueira, denotado pelos seus orçamentos que não possuíam qualquer outra receita, pelo que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido.
Reclamação da Junta de Freguesia de Cavadonde, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida pública que estavam averbados à Confraria do Santíssimo (Senhora da Conceição). A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os títulos à Junta reclamante.
Pedido de cedência por parte da Junta de Freguesia de Açores (Santa Maria), do concelho de Celorico da Beira e distrito da Guarda, da antiga residência paroquial e seu reduto para instalação de uma escola oficial. O processo foi mandado arquivar por falta de interesse da referida Junta de Freguesia relativamente ao pagamento da quantia indicada para o efeito.
Autorização para o padre pensionista Venâncio Ferreira de Andrade, encomendado da freguesia de Adão, do concelho e distrito da Guarda, para residir na freguesia de Forno Telheiro, do concelho de Celorico da Beira e distrito da Guarda, incluindo original do Diploma de Funções Públicas. Licença dada ao pároco Constantino Lopes da Costa para se ausentar durante um ano do seu benefício, isto é, da freguesia de Lageosa, do concelho de Celorico da Beira e distrito da Guarda. Pedido solicitado pelo pároco António Augusto Sequeira, das freguesias de Murça e Seixas, do concelho de Vila Nova de Foz Coa, para residir na freguesia de Cedovim, daquele concelho, dado ter terminado as suas funções na associação cultual de Espinho por falta de verbas para o seu pagamento.
Reclamação da Junta de Freguesia de Pêga, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de um título de dívida pública que estava averbado à Confraria do Santíssimo da dita freguesia. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir o título à Junta reclamante.
Reclamação da Junta de Freguesia de Aldeia do Bispo, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida pública que estavam averbados à Confraria do Santíssimo da dita freguesia. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os títulos à Junta reclamante.
Reclamação da Junta da Freguesia de Marmeleiro, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida pública averbados à Confraria do Santíssimo daquela freguesia, assim como uma casa de altos e baixos denominada “Casa do Povo” ou da residência paroquial por servir de habitação ao pároco. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar somente os títulos à Junta reclamante, dado esta não ter apresentado qualquer documento comprovativo da posse da residência.
Reclamação da Junta de Freguesia de Arrifana, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de uma casa que afirma ser sua propriedade e que terá sido cedida ao pároco por inexistência de um imóvel para a habitação do pároco daquela freguesia.
Pedido da Junta de Freguesia de Gonçalo, do concelho e distrito da Guarda solicitando que os redutos da Capela da Senhora da Misericórdia daquela freguesia sejam dados como ordenado ao coveiro, dada a dificuldade de arranjar quem execute aquela tarefa.
Consultas do Governador Civil da Guarda sobre a actuação do bispo da Guarda. Contém indicação ao Governador Civil para mandar levantar auto de investigação das transgressões cometidas pelo bispo daquela diocese.
Queixa de dois padres pensionistas de Vila Nova de Foz Coa, do distrito da Guarda, Viriato António Margarido Pacheco e o abade Francisco António Farinhote, não receberem a respectiva pensão havia mais de seis meses, com os decorrentes prejuízos.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da Capela da Senhora da Conceição, no sítio do Outeiro, da freguesia de Alverca e concelho de Pinhel, distrito da Guarda.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial da freguesia de Moita, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, bem como seis bocados de terra. Inclui pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia da Moita de um pedaço de terra centeeira no sítio das Tapadinhas com vista à sua venda e o seu produto ser aplicado nas reparações do telhado da escola primária daquela freguesia.
Resposta positiva dada pela Direção Geral da Justiça e Cultos a um requerimento do pároco pensionista Pedro Simões Saraiva, residente em Pinhel e paroquiando nas freguesias de Pereiro e Vale da Madeira, daquele concelho de Pinhel, do distrito da Guarda, solicitando ser colocado no quadro de pessoal do Ministério das Finanças, dado ter perdido o exercício das funções eclesiásticas por ter contraído matrimónio.
Reclamação da Junta de Freguesia de Lamegal, do concelho de Pinhel e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de bens. Após auto de investigação, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação.
Envio por parte da Comissão Concelhia da Guarda de um auto de exame directo ao edifício existente na Quinta da Mitra, após o incêndio que ocorrera ali no dia 20 de Julho de 1917.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Forcalhos, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas, com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 14 de Março de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Março de 1931 que identifica a igreja de Santa Maria Madalena e a capela de São Braz, no sítio da Fonte.
Incorporação na Fazenda Nacional de rês oliveiras sitas em propriedade de Luís Pinto, no sítio denominado Capela, da povoação de Rebelhos, freguesia de Bendada do concelho de Sabugal e distrito da Guarda, que pertenceram à Capela de Nossa Senhora da Saúde daquela freguesia.
Envio de cópia de ofício do secretário de Finanças da Guarda onde relata o arrendamento por um montante que demasiado baixo da residência paroquial e passal da freguesia de Fornos de Algodres, que se encontra deteriorando sem que o então arrendatário levante muros que abatem, entre outras tarefas.
Incorporação na Fazenda Nacional da casa de residência paroquial da freguesia de Alverca, do concelho de Pinhel e distrito da Guarda, solicitado por José Nunes da Costa; Alfredo Monteiro; Rosalina da Conceição que a pretendem adquirir.
Documentação com vista à incorporação na Fazenda Nacional de três linhares que faziam parte dos bens do passal do pároco da freguesia de Alfaiates do concelho de Sabugal, distrito da Guarda, sendo um situado em Cesmo de Baixo e dois em Cesmo de Cima.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Águas Belas, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas, com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 9 de Julho de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Julho de 1931 que identifica detalhadamente todos os bens, assim como a igreja de Santa Maria Madalena; a Capela de São Sebastião situada no Cimo do Povo; a Capela de São Marcos, situada no Espinhal, anexa de Águas Belas; a Capela de São Salvador situada em Vale Mourisco; a Capela da Senhora do Carmo, situada na Lameira, na Quinta do Clérigo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lageosa da Raia, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas, com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 14 de Março de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de Abril de 1931 que identifica a igreja da Senhora das Neves e a Capela do Espírito Santo.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1913-1914.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Badamalos, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas, com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 9 de Julho de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Julho de 1931 que identifica detalhadamente os bens entregue entre os quais a igreja de São Bartolomeu; a Capela das Almas; a Capela de São Marcos, situada na Quintal ao Carvalhal.
Acção pendente para remição do foro em que são requerentes, Dr. Julio de Campos Melo e Matos e Francisco Eugénio de Melo e Ofício da Delegação da Procuradoria da República na Guarda informando de uma acção pendente para remição do foro de que eram requerentes o Dr. Júlio de Campos Melo e Matos e Francisco Eugénio e Melo e Matos, residentes no Porto e enfiteutas da Quinta da Lageosa, sita na aldeia do Souto, da Covilhã, onerada com o foro de 177 e meio alqueires de centeio. Juntaram os requerentes certidões da Câmara Municipal da Guarda referindo que ali o alqueire corresponde a 15 litros e qual o preço de cada alqueire correspondente aos últimos 12 anos.
Ofício da Administração Geral dos Correios e Telégrafos solicitando informação sobre a data em que o delegado daquela administração geral poderá tomar posse da parte do edifício do antigo Paço Episcopal da Guarda e terreno adjacente e quem poderia receber a importância corresponde à venda.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Trancoso, do distrito da Guarda, relativas ao ano económico de 1918-1919.
Incorporação na Fazenda Nacional da casa de residência paroquial e dois prédios rústicos que constituíam o passal da freguesia de Vilares, concelho de Trancoso e distrito da Guarda, situado no lugar de Maçal da Ribeira, por solicitação de Manoel Martins Travassos, que os pretende adquirir.
Ofício da Administração do Concelho da Guarda, informando que no arrolamento dos bens da freguesia de Castanheira, daquele concelho, fora descrita uma casa de residência paroquial com quintal, tornando-se assim desnecessário proceder a um arrolamento adicional.
Pedido de entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11870, de 6 de Julho de 1926, solicitado pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lages, concelho de Seia e distrito da Guarda.
Ofício da Comissão Concelhia da Guarda informando do envio e 22 verbetes respeitantes a 21 prédios do passal de São Miguel com vista à sua incorporação na Fazenda Pública e posterior venda.
Pedido de entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11870, de 6 de Julho de 1926, solicitado pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Teixeira, concelho de Seia e distrito da Guarda.
Incorporação na Fazenda Nacional da casa de residência paroquial, em ruínas, da freguesia de Aldeia Nova, concelho de Trancoso e distrito da Guarda.
Ofício da Comissão Concelhia da Guarda referindo ter o rendeiro da Quinta da Mitra solicitado o alívio de uma parte da renda tendo em conta a perda dos seus haveres com o incêndio que ali ocorreu no dia 20, e ter passado a “viver num casebre deficientíssimo”.
Reclamação da Junta de Freguesia de Póvoa d'El Rei, do concelho de Pinhel e distrito da Guarda contra o arrolamento considerado indevido de bens nomeadamente uma casa com suas pertenças sita na Rua Direita daquela localidade e uma sorte de terra lavradia no sítio da Coitada. Após auto de investigação, incluso no processo, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º º 30615, de 25 de Julho de 1940, solicitado pelo benefício paroquial da freguesia de Sabugeiro do concelho de Seia e distrito da Guarda, nomeadamente a casa de residência paroquial. O pedido foi indeferido dado ter sido arrematado em hasta pública e pertencer havia cerca de 30 anos à Câmara Municipal de Seia.
Ofício da Comissão Concelhia de Gouveia informando da recepção do ofício relativo ao processo n.º 3186 e que a Capela de São Lázaro, da freguesia de São Pedro, sita naquela vila de Gouveia, se encontrava havia muitos anos em ruína, nela não se exercendo o culto.
Incorporação na Fazenda Nacional à casa de residência paroquial com quintal contíguo que pertenceu ao passal da freguesia de Bouça Cova, do concelho de Pinhel e distrito da Guarda.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Sabugeiro, do concelho de Seia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro e objectos e culto, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Outubro de 1944.
Incorporação na Fazenda Nacional da casa de residência paroquial sita em São Martinho e uma propriedade denominada “Barroqueira dos Galegos” no limite da freguesia de Soito de Aguiar, concelho de Aguiar da Beira e que constituíam o passal da freguesia de Santa Maria, concelho de Trancoso e distrito da Guarda, por solicitação de José Augusto Ribeiro de Melo que pretende adquirir a propriedade rústica.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da casa de residência paroquial, em estado de ruína, da freguesia de Moimentinha, concelho de Trancoso e distrito da Guarda, por solicitação da Comissão Concelhia de Trancoso.
Informações acerca do domínio directo de um foro de seis alqueires de cevada, um presunto de 22 arratéis e 1$00 em dinheiro, imposto numa casa térrea em Moreira de Rei e 11 propriedades rústicas detalhadamente descritas no boletim de identificação e que pertencera à Abadia de Moreira de Rei, do concelho de Trancoso e distrito da Guarda.
Pedido de autorização para se proceder à reparação da antiga casa de residência paroquial da freguesia de São Pedro, da vila e concelho de Trancoso, distrito da Guarda, composta de andar e loja e quintal, situada na Rua do Poço do Mestre. Inclui orçamento para a referida reparação.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Aldeia Nova, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente uma casa de residência paroquial sita no largo do Enxido e quintal anexo, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 17 de Dezembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Castelo Bom, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Martinho; a Capela de Santa Bárbara com os respectivos móveis, paramentos e alfaias detalhadamente identificados; uma casa na Rua do Poço da Escada; uma terra à Raia, na freguesia de Freineda; uma terra à Aldeia, na freguesia de Freineda; um chão em Abrunhosa; uma terra ao Prado Mofino; uma terra na Fonte Barranco, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Dezembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Aldeia Nova, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e seus anexos sita no lugar do Enxido; a Capela de Santa Bárbara com os respectivos móveis, paramentos e alfaias; 10 propriedades rústicas detalhadamente identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Novembro de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Castelo Bom, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a casa de residência paroquial sita na Rua das Portas; uma horta nas Nogueiras; um chão no sítio da Fonte, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Julho de 1943.
Reclamação da Junta de Freguesia de Leomil solicitando a restituição de várias terras, situadas na freguesia de Leomil, do concelho de Almeida, distrito da Guarda, e arroladas por efeito da Lei da Separação. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação porque, através dos orçamentos de 1875 a 1879 verificou que tinha natureza fabriqueira sendo os seus rendimentos quase exclusivamente aplicados na despesa do culto.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1936.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1933-1934.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1921-1922.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1917-1918.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1916-1917.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1929-1930.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1925-1926.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1939.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1920-1921.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1928-1929.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1919-1920.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1923-1924.
Contas de gerência da Comissão Concelhia da Guarda, relativas à administração de bens cultuais no ano económico de 1915-1916.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Mesquitela, concelho de Almeida, distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Março de 1941.
Pedido de entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Valverde, concelho de Almeida e distrito da Guarda.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia e concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos cultuais, de acordo com despacho ministerial de 1 de Novembro de 1931.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Naves, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos cultuais, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 252, 1.ª série, de 29 de Outubro de 1930.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial, quintal anexo e palheiro, da freguesia de Panóias do concelho e distrito da Guarda, solicitado por José Lourenço Marques, que os pretende adquirir.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Malhada Sorda, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com as suas dependências e objectos cultuais, assim como a residência paroquial e quintal, de acordo com despacho ministerial de 26 de Outubro de 1931. A 25 de Março de 1941 foram lavrados dois autos de entrega, inclusos no processo, que estabeleceram a entrega à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Malhada Sorda da igreja matriz com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e demais objectos de culto detalhadamente identificados; ao benefício paroquial da mesma freguesia foi entregue uma casa com quintal na Rua da Travessa.
Incorporação na Fazenda Nacional do domínio directo do foro anual de duas galinhas e 12 ovos, com laudémio de vintena e vencimento a 25 de Dezembro, imposto numa casa em ruínas, sita na Rua dos Clérigos, freguesia da Sé da cidade da Guarda, de que era enfiteuta José Dias Soares, que a pretende adquirir, e de que era senhorio directo o Cabido da Sé de Guarda.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Miuzela, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com sacristia, casa da fábrica e mais dependências; a Capela de Santa Bárbara; a Capela de São Martinho; a Capela de Santo António; a Capela do Senhor dos Esquecidos; a casa de residência paroquial na Rua do Tambor, com a casa térrea próxima, dois pequenos palheiros em frente e mais dependências; os móveis, paramentos, imagens, alfaias e objectos cultuais da igreja e capelas referidas, à excepção dos objectos de adorno, em ouro, da imagem da Senhora do Rosário, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 106, 2.ª série, de 8 de Maio de 1940.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Amoreira, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências; a Capela de Santa Bárbara; a Capela de São Fabião, com os seus paramentos, imagens, móveis e objectos cultuais, assim como a residência paroquial e seu quintal, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 110, 2.ª série, de 13 de Maio de 1940.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Castelo Mendo, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial de São Pedro, com os seus móveis, paramentos e alfaias; a Igreja de Santa Maria, sita ao Castelo; a Igreja de São Vicente; a capela no sítio do Paraizal; uma terra no sítio de Santo Antão, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Abril de 1944.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial, com palheiro e pocilgas juntas, bem como um quintal e três prédios rústicos (o quintal, o olival da Senhora do Rosário e a terra centeeira na Serra) que constituíam o passal do pároco da freguesia de Mizarela, do concelho e distrito da Guarda.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial da freguesia de Vila Soeiro, do concelho e distrito da Guarda.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Malpartida, concelho de Almeida, distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santo António com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Março de 1941.
Incorporação na Fazenda Nacional do domínio directo do foro anual de cinco galinhas e 30 ovos, imposto numa casa quase em ruínas, sita na Rua dos Clérigos, freguesia da Sé da cidade da Guarda, de que era enfiteuta José Dias Soares, que a pretende adquirir.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Malpartida, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos cultuais, de acordo com despacho ministerial de 30 de Janeiro de 1933.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial com um pátio cercado por um muro, lojas e palheiros sita na freguesia de Pêra do Moço, do concelho e distrito da Guarda. Inclui informação da residência paroquial ter sido cedida à Junta de Freguesia de Pêra do Moço para residência dos professores primários, anulada pelo decreto n.º 9476, publicado no “Diário do Governo” n.º 52, 1.ª série, de 8 de Março de 1924.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional dos presbitérios de Avelãs de Ambom, Vila Fernando, Codeceiro, Rochoso e Monte Margarida, do concelho e distrito da Guarda, solicitado pela Comissão Concelhia da Guarda.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e passal da freguesia de Benespera, do concelho e distrito da Guarda.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da casa de residência paroquial e terrenos situada na Rua do Terreiro do Paço, da freguesia de Castanheira, do concelho e distrito da Guarda, solicitado por Martinho Lourenço que os pretende adquirir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 16 alqueires de centeio, duas galinhas, dois alqueires de trigo imposto num prédio rústico denominado “Quinta do Pina” e também do foro de dois alqueires de trigo e duas galinhas imposto no prédio rústico denominado “Quinta dos Borges”, situados na freguesia de Maçainhas, do concelho e distrito da Guarda, requerido por Francisca de Mendonça Pina, sua enfiteuta que os pretende remir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da casa de residência e passal da freguesia de Seixo Amarelo, do concelho e distrito da Guarda, solicitado pela Comissão Concelhia da Guarda.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Nespereira, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com adro e sacristia; a Capela de São Domingos; a Capela do Senhor dos Aflitos com o seu adro; a Capela de São Pelágio com um pequeno terreno circundante; a antiga igreja matriz, em ruínas, sita aos Outeiros; uma casa térrea denominada casa da fábrica; duas oliveiras numa propriedade denominada a Parceria; os objectos cultuais da igreja e capelas detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Fevereiro de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Folgosinho, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Senhora da Assedaça; a Capela de São Faustino com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com decreto ministerial de 9 de Fevereiro de 1935 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Abril de 1941, agora ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, e que identifica detalhadamente os bens entregues.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e benefício paroquial da freguesia de Cativelos, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial com adro anexo; a Capela de Santo António; a Capela de São Marcos, sita na Póvoa da Rainha, com os respectivos objectos cultuais. Ao benefício paroquial foi entregue uma casa de habitação e quintal com jardim, sita na Rua Direita de Cativelos; outra casa térrea, forno, sita na Rua Direita de Cativelos; uma casa e forno sita na Rua da Igreja Velha; uma casa térrea que servia de forno sita na Rua do Forno, na Póvoa da Rainha, tudo detalhadamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 28 de Novembro de 1945.
Inclui conta corrente da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Cativelos no ano económico de 1849-1850.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Nespereira, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente uma terra de centeio e milho denominada Chão do Senhor, no sítio do Cruzeiro, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Julho de 1946.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vilar Formoso, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias, incluindo a casa da fábrica; a Capela de Santo Cristo com seu átrio, sita à Fonte Grande; a Capela da Senhora da Paz, com seu adro; a Capela da Estação de Nossa Senhora da Conceição, com o seu adro; os móveis e alfaias das capelas atrás mencionadas; o adro da igreja paroquial sito no Largo da Igreja; a Capela de Santa Bárbara e seu átrio, sita ao Enxido, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Setembro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vilar Formoso, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente uma casa de altos e baixos, curral e quintal, sita na Rua da Era em Vilar Formoso; um horto chamado de São João, ao Prado do Senhor, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 11 de Agosto de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício e à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Senouras, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com os seus móveis, paramentos e alfaias devidamente identificados; uma terra ao Conselhil; uma terra à Picota; uma terra à Encruzilhada; uma terra ao Valongo; as veigas do Rio Côa; um quintal no sítio de Santa Catarina; um chão do Prado das Almas, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 16 de Novembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Senouras, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a residência paroquial na Rua da Fonte e um casarão contíguo à dita residência, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Outubro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Rio Seco, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias detalhadamente identificados e com referência às diversas mordomias e aos altares; a Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso com os seus móveis e alfaias igualmente detalhamente identificados; sete propriedades rústicas identificadas no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Fevereiro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Pedro de Rio Seco, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente uma horta, no Enxido Pequeno, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Julho de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Mido, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Roque com os respectivos móveis, paramentos e alfaias; uma casa na Rua do Outão; um quintal no sítio do Prado, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 17 de Dezembro de 1943.
Incorporação na Fazenda Nacional de cinco imóveis, nomeadamente um chão denominado “O da Figueira”, no sítio do Barreiro; uma terra centeeira no sítio das Lameiras; uma tapada centieira no sítio do Barreiro; uma terra centeeira no sitio das Lameiras e um palheiro sito no Largo do Forno, todos situados na freguesia de Alvendre, concelho e distrito da Guarda.
Pedido de remição de foro imposto numa casa de altos e baixos sita no Largo da Misericórdia da cidade da Guarda, solicitado por Clara Pereira de Almeida, sua enfiteuta.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da igreja paroquial da freguesia de Freixo da Serra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a casa da residência paroquial, sita no Largo do Poço, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de Agosto de 1946.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Vicente, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora do Mileu com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 1 de Agosto de 1931.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Cabra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial conhecida por Igreja do Senhor do Calvário; a Capela de Santo António, sita às Lages, com os seus adros, dependências e objectos de culto, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 30 de Janeiro de 1945. Inclui o pedido de entrega por parte da fábrica da igreja da freguesia de Cabra do domínio directo de uma terra centeeira e pasto sita às Quelhas com foro de 20 e meio litros de centeio. Este pedido foi indeferido visto nunca ter pertencido a qualquer confraria ou irmandade e não ter qualquer encargo cultual.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Paços da Serra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, nomeadamente uma courela de terra de centeio denominada Gandra, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Setembro de 1943.
