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Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Jardim do Mar, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial com o respectivo adro; as imagens, paramentos, alfaias e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo, lavrado a 22 de Março de 1945, assim como um prédio rústico no sítio da Rocha das Gatas, do Jardim Pelado, da freguesia de Prazeres.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia e concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e adro; a Capela de Nossa Senhora do Rosário no sítio da Vargem com as suas dependências e adro; a Capela de Nossa Senhora do Livramento no sítio da Ribeira Seca com o respectivo adro bem como os móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto da igreja e capelas, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 25 de Março de 1945.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia e concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio urbano com quintal anexo que servia de residência paroquial e um pequeno prédio rústico no sítio da Vargem, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 26 de Março de 1945.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de São Pedro, concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico com plátanos; um terreno ajardinado; um terreno que servia de logradouro e horta; um prédio rústico com 26 metros quadrados sito no Fajã Grande, freguesia de Boaventura; um prédio rústico com 90 metros quadrados no sítio da Fajã da Nogueira, freguesia de Boaventura; um prédio urbano servindo de residência paroquial, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 14 de Agosto de 1944.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Boaventura, concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial, com adro e todos os mobiliários, alfaias e demais objectos de culto. Ao benefício paroquial foi entregue um prédio rústico e urbano servindo de passal e residência paroquial, de acordo com os dois autos de entrega inclusos no processo, lavrados a 17 de Abril de 1945.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Ponta Delgada, concelho de São Vicente, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências; a residência paroquial, uma velha casa e um traço de terra plantado de árvores que confina com esta velha casa; uma horta com um poço.
Autorização dada à Câmara Municipal de Santa Cruz, do distrito do Funchal, para demolir a cozinha da casa paroquial da freguesia de Gaula, daquele concelho numa área de 20 metros quadrados com a condição de a mesma Câmara mandar construir à sua custa mais um andar no edifício da residência paroquial com a área de 24 metros quadrados, assim como uma loja a leste desse edifício, devendo as obras estarem concluídas no prazo de um ano.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Boaventura, concelho de São Vicente, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial e o respectivo passal anexo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Prazeres, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico e urbano servindo de passal e casa de residência, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 18 de Outubro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Estreito da Calheta, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico no sítio do Pinheiro do Lombo dos Moinhos; um prédio rústico no sítio da Pinheira, ao Lombo dos Reis; um prédio rústico conhecido por "Cerca da Achada", no sítio da Ribeira Funda; um tanque quadrangular no sítio da Igreja; um prédio rústico e urbano servindo de passal e casa de residência do pároco; a igreja paroquial da freguesia com o respectivo adro, imagens, paramentos e alfaias litúrgicas, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 30 de Abril de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Ponta do Pargo, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro; a Capela de Nossa Senhora do Amparo; a Capela de Nossa Senhora da Boa Morte com as respectivas dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo, lavrado a 22 de Março de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Calheta, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial, adro e dependências situada na vila da Calheta; a Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Lombo da Estrela, adro e dependências; a Capela de São Pedro de Alcântara, adro e dependências, situada no Lombo da Atouguia, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 23 de Agosto de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Arco da Calheta, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio urbano com um pequeno quintal servindo de residência do pároco; um prédio urbano a servir de residência do coadjutor junto à Capela do Loreto, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 22 de Agosto de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Estreito da Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos e distrito de Funchal, nomeadamente, à fábrica da igreja a Igreja Paroquial com o respectivo adro, móveis, alfaias e mais objectos; a Capela de Nossa Senhora da Conceição e respectivo adro no sítio de Foro; a Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso e respectivo adro no sítio do Garachico. Ao benefício paroquial foi entregue um prédio misto destinado de residência paroquial no sítio da Igreja; um prédio rústico sito da Igreja; um prédio rústico no sítio da Ribeira Fernanda; um prédio rústico no sítio de Jesus Maria José; um prédio rústico sito nos Barreiros; um prédio rústico, terra de pinheiros, no sítio do Castelejo, de acordo com os dois autos de entrega inclusos no processo e lavrados a 16 de Abril de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao Seminário de Nossa Senhora da Encarnação, concelho de Câmara de Lobos e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico no sítio da Vargem, freguesia de Estreito de Câmara de Lobos com lagar e respectiva casa; outro prédio rústico no mesmo sítio e freguesia, de acordo com auto de entrega lavrado a 28 de Novembro de 1946. Inclui ainda um termo de confirmação de posse lavrado a 14 de Fevereiro de 1946 que contemple um prédio rústico no sítio dos Saltos, freguesia de Santa Luzia, pertencendo-lhe três horas de água da Levada de Santa Luzia no giro de 15 dias assim como várias fontes nativas no mesmo prédio; um prédio rústico no sítio dos Moinhos, freguesia de São Pedro com quatro horas de água da Levada de Santa Luzia no giro de 15 dias e um anel de água da Levada dos Moinhos; um prédio rústico no sítio de São João, na freguesia de São Pedro com a respectiva água das escorralhas da ribeira.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de São Pedro, concelho e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Paulo e seus anexos; a Capela de São João e seus anexos; um prédio rústico na Tendeira, freguesia do Caniço e concelho de Santa Cruz com rega de três horas da levada de Baixo no seu respectivo giro, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 5 de Agosto de 1944.
Entregade bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da Sé do Funchal, nomeadamente um prédio rústico cultivado de hortaliça, vinha e pastagens no sítio do Ribeiro Real, freguesia e concelho de Câmara de Lobos, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 28 de Novembro de 1946.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Santa Luzia, concelho e distrito de Funchal, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial com as suas dependências, adro, móveis, imagens, paramentos, alfaias e mais objectos de culto; um terreno rústico no sítio do Piquinho, freguesia de Machico; dois outros prédios rústicos no mesmo sítio e freguesia; um prédio rústico no sítio da Rocha Branca, freguesia do Porto da Cruz; um prédio rústico no sítio da Macata da mesma freguesia; um prédio rústico no sítio da Ribeira Tem-te-Não-Caias, Fajã do Milho; um prédio rústico no sítio da Degolada, freguesia de São Roque do Faial; um prédio rústico no sítio da Costeira do Cabeço da Maruja da mesma freguesia; um prédio rústico no sítio da Costeira da Rocha do Lourenço, da mesma freguesia; um prédio rústico no sítio do Lombo Grande da mesma freguesia; um prédio rústico no sítio do Lombo dos Palheiros da mesma freguesia. Ao benefício paroquial foi entregue um prédio rústico e urbano contíguo à Igreja, servindo de residência paroquial e passal, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 5 de Agosto de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Água de Pena, concelho de Machico e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio urbano sobradado coberto de telha com três divisões no rés-do-chão e cinco no primeiro andar servindo uma de sacristia e as outras de residência paroquial com o seu solo e quintal denominado "passal" no sítio de Igreja; a igreja matriz com as respectivas dependências e adro assim como os bens cultuais devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 29 de Fevereiro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos e distrito de Funchal, nomeadamente, ao benefício paroquial a casa de residência paroquial com um pequeno quintal; à fábrica da igreja, o edifício da igreja paroquial com as respectivas dependências, de acordo com os dois autos de entrega, inclusos no processo e lavrados a 12 de Maio de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Porto da Cruz, concelho de Machico e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio com as suas benfeitorias e água, no sítio das Casas Próximas, que foi o passal do pároco, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 7 de Abril de 1942. A 3 de Setembro de 1947 foi lavrado um auto que estabeleceu a entrega ao benefício paroquial de uma casa telhada de três pavimentos anexa à igreja paroquial que servia de residência paroquial e a 13 de Setembro de 1947 foi lavrado um outro auto que estabeleceu a entrega à fábrica da igreja da mesma freguesia da igreja matriz sob a invocação de Nossa Senhora da Guadalupe, no sítio das Casas Próximas com o respectivo adro, altares, órgão, batistério e demais objectos cultuais devidamente identificados no auto.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Água de Pena, concelho de Machico e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico, o sítio do Logarinho, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 28 de Dezembro de 1945.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia e concelho de Porto Moniz, distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico no sítio do Porto da Vila de Porto Moniz, conhecido pelo "Passal do Porto", de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 21 de Setembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Prazeres, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial de Nossa Senhoraa das Neves com o adro, dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo, lavrado a 18 de Outubro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Ponta do Pargo, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio misto, no sítio de Salão, da freguesia de Ponta do Pargo servindo de residência paroquial e passal; um prédio rústico sito na Lombadinha de Achada e Soalheira do Atalho; um prédio rústico no sítio do Amparo, na Fonte de Baixo; 14 horas de água da levada do Ribeiro de São Pedro, no giro de oito dias, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 22 de Março de 1945.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Porto Santo, concelho de Porto Santo, distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação a Nossa Senhora da Piedade com as suas dependências, paramentos e alfaias; a residência paroquial e quintal anexo; a Capela da Misericórdia; a Capela de São Pedro; a Capela do Espírito Santo; a Capela de Santa Catarina situada no cemitério da freguesia de Nossa Senhora da Piedade, com os respectivos objectos de culto; um pequeno pedaço de terra de semeadura chamado o "Passal"; um pedaço de terra de pasto no sítio do varadouro; um pedaço de terra chamado as "Afoitarradas"; um pedaço de terra de semeadura chamado "Madres" situado em Campo de Cima; um pedaço de terra de pasto chamado de Santa Luzia, no sítio da Rapeira; um pedaço de tera de pasto chamado "Covas de Dentro", situado na Lapeira; um pedaço de terra de semeadura chamado de "Santa Luzia".
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1934-1935.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1912-1913.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1914-1915.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1926-1927.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1915-1916.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1931-1932.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1932-1933.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1926-1927.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1937.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1930-1931.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1939.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1934-1935.
Cedência, a título definitivo, à Câmara Municipal de Ponta do Sol, distrito do Funchal, da antiga Capela das Almas, contígua à igreja paroquial da freguesia da Ponta do Sol, para ser demolida e alargada a Rua do Doutor João Augusto Teixeira, mediante a indemnização única de 100$00, de acordo com o decreto n.º 17281, publicado no "Diário do Governo", n.º 199, 1.ª série, de 30 de Agosto de 1929. Inclui o termo de entrega datado de 9 de Setembro de 1929.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1923-1924.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia e concelho de Porto Moniz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com uma torre com dois sinos, suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto; uma casa de dois pavimentos, contígua ao adro, que servia de residência paroquial e respectivo quintal; Capela de Santa Maria Madalena, sita na referida freguesia com os seus objectos de culto e o seu passal; Capela de Santa Maria Madalena junto à residência paroquial; Capela de São Pedro, sita no lugar de Lamaceiros, com duas torres contíguas com dois sinos, sendo um deles oferecido por particulares, com os seus objectos de culto, devidamente identificados no auto de entrega datado de 20 de Agosto de 1934. Os prédios urbanos no adro da Capela de Santa Maria Madalena e um prédio rústico no sítio do Porto ficaram em poder do Estado com vista a serem arrendados em hasta pública.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Achadas da Cruz, concelho de Porto Moniz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial com três terrenos que lhe servem de quintal, a saber, uma parcela de terra de 3240 metros quadrados, que serve de passal, outra parcela de terreno com a área de 2389 metros quadrados e, ainda outra parcela de terreno com 870 metros quadrados, todas no sítio da igreja da referida freguesia.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Ribeira da Janela, concelho de Porto Moniz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, adro, paramentos, imagens, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto; residência paroquial da freguesia, com quintal anexo, situada nos Casais da Igreja; dois prédios rústicos, situados igualmente em Casais da Igreja.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Seixal, concelho de Porto Moniz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia, com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto; residência do pároco desta freguesia, com os respectivos quintais, constituídos por uns pedaços de terreno de cultivo, um contíguo ao adro e à residência e outro situado no lugar da Cova.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1922-1923.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1925-1926.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1924-1925.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1929-1930.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, na freguesia do Faial, concelho de Santana e distrito do Funchal, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial com quintal anexo; um pequeno passal. Inclui os estatutos da corporação encarregada de promover e sustentar o culto católico na freguesia do Faial datados de 12 de julho de 1929.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Arco de São Jorge, concelho de Santana, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia, com as suas dependências, sacristia, adro e torre, paramentos, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto; a residência do pároco da freguesia, uma velha casa e o respectivo passal.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de São Vicente, concelho de São Vicente, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, alfaias e objectos de culto; a residência paroquial com um pequeno estábulo; a Capela de São Vicente encravada numa pedra na foz da ribeira de São Vicente; a Capela de Sossa Senhora do Livramento situada no lugar de Ribeira Seca; a Capele de Nossa Senhora do Rosário no sítio da Vargem com todas as suas dependências e objectos de culto nelas existentes.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Jorge, concelho de Santana, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia, com as suas dependências, uma sacristia do lado sul e outra do lado norte, com uma sala e uma loja anexas, paramentos, imagens, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto; a Capela de São Pedro, situada no lugar do mesmo nome, com uma sacristia; a residência do pároco, situada sobre a sacristia da igreja paroquial do lado sul com quintais anexos.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia e concelho de Santana, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia, com as suas dependências e objectos de culto; a Capela de Santo António, situada no lugar da Achada de Santo António, com as suas dependências, paramentos, alfaias e outros objectos destinados ao culto; a residência do pároco e respectivo quintal, devidamente identificados no auto de entrega datado de 16 de Janeiro de 1932
Pedido de entrega de bens à corporação fabriqueira encarregada do culto católico na freguesia de São Lourenço da Camacha, concelho de Santa Cruz e distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, com todas as dependências, adro, torre sineira com um sino, casa da copa do Espirito Santo, altares, objectos sagrados de ouro e prata, paramentos, alfaias e mobiliários destinados ao culto; o presbitério ou casa da residência do pároco, com quintal anexo ou jardim; o passal, chamado por terra de São Lourenço, medindo cerca de 2000 metros quadrados, que "e embora acidentalmente esteja em poder do dito Manuel de Gouveia Branco, casado com Maria de Jesus, lavrador, morador no sítio da Igreja" estava disposta esta corporação fabriqueira e "pronta a pagar e a indemnizar em tudo o colono possuidor, mas completamente intruso, reavendo assim o que injustamente lhe foi usurpado e roubado".
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia e concelho de Santa Cruz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Pedro sita no lugar do mesmo nome; a Capela de Santo Amaro com as suas dependências, móveis, alfaias e objectos de culto, assim como a residência paroquial contígua á igreja paroquial.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santo António da Serra, concelho de Santa Cruz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, com suas dependências, torre, sinos, sacristias e adro; a Capela dos Imaculados Corações de Jesus e Maria, no sítio da Ribeira de João Gonçalves, com suas dependências e adro ajardinado; a residência paroquial e seu quintal ou passal com 70 metros quadrados, palheiros, lavadouros, depósitos de água e canalizações respectivas; a Casa dos Romeiros, anexa à igreja; móveis, paramentos, alfaias e demais objectos de culto, incluindo os de ouro e prata; quintal anexo à residência paroquial e à Casa dos Romeiros com 25 metros quadrados. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou que todos os bens solicitados estavam em condições de serem entregues, exceptuando-se a Capela dos Imaculados Corações de Jesus e Maria, por ser propriedade de um particular, assim como a Casa dos Romeiros e seu quintal, cuja cedência havia sido pedida anteriormente pela Câmara Municipal de Santa Cruz, para ali instalar uma escola.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Caniço, concelho de Santa Cruz e distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências e objectos de culto, bem como a residência paroquial.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gaula, concelho de Santa Cruz e distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; residência paroquial e respectivo quintal com direito às águas denominadas das Pias, que têm a sua origem no ribeiro da Faia, que regam o mesmo quintal e abastecem a residência e a igreja, devidamente identificados no auto de entrega datado de 21 de Janeiro de 1932. Contém uma fotografia a preto e branco retratando a igreja, a residência paroquial e o passal.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1920-1921.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1916-1917.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1923-1924.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1913-1914.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1929-1930.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1924-1925.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1919-1920.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1921-1922.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1922-1923.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1918-1919.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Serra de Água, concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto; a residência paroquial e os respectivos quintais e passal.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Ribeira Brava, concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora da Conceição sita na Fonte do Pinheiro, com as respectivas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto; a residência paroquial e quintais.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Campanário, concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto, assim como o passal contíguo à referida igreja e adro de acordo com planta que se encontra anexa.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Tábua, concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto; a Capela de Nossa Senhora Mãe de Deus no sítio da Corujeira; a Capela de Nossa Senhora das Candeias no Lombo do Zimbreiro com todas as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial e respectivo quintal; uma propriedade rústica sita no bairro da Corujeira.