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Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1923-1924.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia e concelho de Porto Moniz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com uma torre com dois sinos, suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto; uma casa de dois pavimentos, contígua ao adro, que servia de residência paroquial e respectivo quintal; Capela de Santa Maria Madalena, sita na referida freguesia com os seus objectos de culto e o seu passal; Capela de Santa Maria Madalena junto à residência paroquial; Capela de São Pedro, sita no lugar de Lamaceiros, com duas torres contíguas com dois sinos, sendo um deles oferecido por particulares, com os seus objectos de culto, devidamente identificados no auto de entrega datado de 20 de Agosto de 1934. Os prédios urbanos no adro da Capela de Santa Maria Madalena e um prédio rústico no sítio do Porto ficaram em poder do Estado com vista a serem arrendados em hasta pública.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Achadas da Cruz, concelho de Porto Moniz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial com três terrenos que lhe servem de quintal, a saber, uma parcela de terra de 3240 metros quadrados, que serve de passal, outra parcela de terreno com a área de 2389 metros quadrados e, ainda outra parcela de terreno com 870 metros quadrados, todas no sítio da igreja da referida freguesia.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Ribeira da Janela, concelho de Porto Moniz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, adro, paramentos, imagens, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto; residência paroquial da freguesia, com quintal anexo, situada nos Casais da Igreja; dois prédios rústicos, situados igualmente em Casais da Igreja.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Seixal, concelho de Porto Moniz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia, com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto; residência do pároco desta freguesia, com os respectivos quintais, constituídos por uns pedaços de terreno de cultivo, um contíguo ao adro e à residência e outro situado no lugar da Cova.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1922-1923.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1925-1926.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1924-1925.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1929-1930.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, na freguesia do Faial, concelho de Santana e distrito do Funchal, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial com quintal anexo; um pequeno passal. Inclui os estatutos da corporação encarregada de promover e sustentar o culto católico na freguesia do Faial datados de 12 de julho de 1929.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Arco de São Jorge, concelho de Santana, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia, com as suas dependências, sacristia, adro e torre, paramentos, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto; a residência do pároco da freguesia, uma velha casa e o respectivo passal.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de São Vicente, concelho de São Vicente, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, alfaias e objectos de culto; a residência paroquial com um pequeno estábulo; a Capela de São Vicente encravada numa pedra na foz da ribeira de São Vicente; a Capela de Sossa Senhora do Livramento situada no lugar de Ribeira Seca; a Capele de Nossa Senhora do Rosário no sítio da Vargem com todas as suas dependências e objectos de culto nelas existentes.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Jorge, concelho de Santana, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia, com as suas dependências, uma sacristia do lado sul e outra do lado norte, com uma sala e uma loja anexas, paramentos, imagens, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto; a Capela de São Pedro, situada no lugar do mesmo nome, com uma sacristia; a residência do pároco, situada sobre a sacristia da igreja paroquial do lado sul com quintais anexos.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia e concelho de Santana, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia, com as suas dependências e objectos de culto; a Capela de Santo António, situada no lugar da Achada de Santo António, com as suas dependências, paramentos, alfaias e outros objectos destinados ao culto; a residência do pároco e respectivo quintal, devidamente identificados no auto de entrega datado de 16 de Janeiro de 1932
Pedido de entrega de bens à corporação fabriqueira encarregada do culto católico na freguesia de São Lourenço da Camacha, concelho de Santa Cruz e distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, com todas as dependências, adro, torre sineira com um sino, casa da copa do Espirito Santo, altares, objectos sagrados de ouro e prata, paramentos, alfaias e mobiliários destinados ao culto; o presbitério ou casa da residência do pároco, com quintal anexo ou jardim; o passal, chamado por terra de São Lourenço, medindo cerca de 2000 metros quadrados, que "e embora acidentalmente esteja em poder do dito Manuel de Gouveia Branco, casado com Maria de Jesus, lavrador, morador no sítio da Igreja" estava disposta esta corporação fabriqueira e "pronta a pagar e a indemnizar em tudo o colono possuidor, mas completamente intruso, reavendo assim o que injustamente lhe foi usurpado e roubado".
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia e concelho de Santa Cruz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Pedro sita no lugar do mesmo nome; a Capela de Santo Amaro com as suas dependências, móveis, alfaias e objectos de culto, assim como a residência paroquial contígua á igreja paroquial.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santo António da Serra, concelho de Santa Cruz, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, com suas dependências, torre, sinos, sacristias e adro; a Capela dos Imaculados Corações de Jesus e Maria, no sítio da Ribeira de João Gonçalves, com suas dependências e adro ajardinado; a residência paroquial e seu quintal ou passal com 70 metros quadrados, palheiros, lavadouros, depósitos de água e canalizações respectivas; a Casa dos Romeiros, anexa à igreja; móveis, paramentos, alfaias e demais objectos de culto, incluindo os de ouro e prata; quintal anexo à residência paroquial e à Casa dos Romeiros com 25 metros quadrados. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou que todos os bens solicitados estavam em condições de serem entregues, exceptuando-se a Capela dos Imaculados Corações de Jesus e Maria, por ser propriedade de um particular, assim como a Casa dos Romeiros e seu quintal, cuja cedência havia sido pedida anteriormente pela Câmara Municipal de Santa Cruz, para ali instalar uma escola.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Caniço, concelho de Santa Cruz e distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências e objectos de culto, bem como a residência paroquial.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gaula, concelho de Santa Cruz e distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11877, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; residência paroquial e respectivo quintal com direito às águas denominadas das Pias, que têm a sua origem no ribeiro da Faia, que regam o mesmo quintal e abastecem a residência e a igreja, devidamente identificados no auto de entrega datado de 21 de Janeiro de 1932. Contém uma fotografia a preto e branco retratando a igreja, a residência paroquial e o passal.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1920-1921.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1916-1917.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1923-1924.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1913-1914.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1929-1930.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1924-1925.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1919-1920.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1921-1922.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1922-1923.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1918-1919.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Serra de Água, concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto; a residência paroquial e os respectivos quintais e passal.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Ribeira Brava, concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora da Conceição sita na Fonte do Pinheiro, com as respectivas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto; a residência paroquial e quintais.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Campanário, concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto, assim como o passal contíguo à referida igreja e adro de acordo com planta que se encontra anexa.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Tábua, concelho de Ribeira Brava, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto; a Capela de Nossa Senhora Mãe de Deus no sítio da Corujeira; a Capela de Nossa Senhora das Candeias no Lombo do Zimbreiro com todas as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial e respectivo quintal; uma propriedade rústica sita no bairro da Corujeira.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Prazeres, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e passal e a Capelinha dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, anexa à igreja paroquial
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Paúl do Mar, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Espírito Santo, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, Capela de São Pedro, respectivas dependências e objectos de culto.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Arco da Calheta, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e passal e a Capela de Nossa Senhora do Loreto
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Ponta do Pargo, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de Nossa Senhora do Amparo, sita no lugar do Amparo, a Capela de Nossa Senhora da Boa Morte, sita no lugar do Cabo, com suas dependências e objectos de culto, a residência paroquial com os respectivos quintais, assim como um prédio rústico sito na Curujeira de Fora.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Jardim do Mar, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e passal e um pedaço de terreno situado no Jardim Pelado, da freguesia dos Prazeres do dito concelho da Calheta.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Fajão da Ovelha, concelho de Calheta, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e passal, uma faixa de terreno anexa ao adro da igreja paroquial e a Capela de São Lourenço, sita no Lombo de São Lourenço.