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Arrolamento adicional de bens na freguesia de Monte Margarida, do concelho e distrito da Guarda, nomeadamente o edifício, anexos, dependências, adro, móveis, paramentos e objectos de culto da igreja paroquial.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Ribeira dos Carinhos, do concelho e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, adro e dois cálices de prata.
Pedido por parte de elementos católicos da freguesia de Rochoso, do concelho e distrito da Guarda, de constituição de uma agremiação com fins de educação física, intelectual e moral. Após consulta do Governador Civil do distrito da Guarda, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação com o seu parecer n.º 2195 deliberou autorizar a referida agremiação, devendo a autoridade exigir “as garantias legais para vigiar cuidadosamente o estrito cumprimento das leis e obstar a que seja atraiçoada a República”.
Tendo a Capela do Bonfim existente nos subúrbios da cidade da Guarda iniciado a celebração do culto, sem que existisse alguma corporação encarregada do culto, e após averiguações que demonstraram que só pontualmente se exercera ali o culto católico, determinou a Comissão Central de Execução da Lei da Separação, que o culto não fosse autorizado na referida capela.
Cedência à Junta de Freguesia de Vila Cortês, do concelho e distrito da Guarda do edifício da antiga residência paroquial com o pátio anexo, para serem adaptados a instalação de escola de ensino primário geral e habitação do professor, mediante a indemnização única de 600$00, de acordo com decreto n.º 10.495, publicado no “Diário do Governo” n.º 23, 1.ª série, de 30 de Janeiro de 1925.
Reclamação de António Joaquim Simões de Carvalho, presbítero, residente em Amoreira, concelho de Almeida que intentou acção na comarca da Guarda para reaver a importância de 6000$00 por ele doados ao Arcebispo-bispo da Guarda, enquanto reitor do Seminário daquela cidade. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação na sua resolução n.º 3191 deliberou mandar entregar ao interessado todos os bens que foram objecto da acção e que se encontravam em poder do Estado e respectivos juros nos termos da mesma sentença e acórdão, tendo-se lavrado auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de Dezembro de 1920.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Castanheira, do concelho e distrito da Guarda, nomeadamente o edifício, anexos, dependências e adro da Capela dos Passos, uma cruz de prata para procissões e uma custódia do mesmo metal.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Alvendre, do concelho e distrito da Guarda, nomeadamente o edifício, anexo, dependência e adro da igreja paroquial.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Pêga, do concelho e distrito da Guarda, nomeadamente o edifício, anexos, dependências e adro da igreja paroquial.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Freixo da Raia, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente nove prédios rústicos detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Setembro de 1944.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial e de 18 prédios rústicos que constituíam o passal da freguesia de Pena Verde, concelho de Aguiar da Beira e distrito da Guarda, requerida por António Augusto Guerra, que os pretende arrematar.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial da freguesia de Carapito, concelho de Aguiar da Beira e distrito da Guarda, requerida por José Lopes de Albuquerque, que a pretende adquirir.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Cabreira do Côa, concelho de Almeida, distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências, incluindo a casa da fábrica e o cemitério paroquial anexo à mesma igreja; a Capela de Santa Bárbara com o seu adro e dependências; todos os móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Março de 1941.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Trancoso, do distrito da Guarda, relativas ao ano económico de 1925-1926.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Trancoso, do distrito da Guarda, relativas ao ano económico de 1923-1924.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à Mordomina de Santa Eufémia da freguesia de Freineda, concelho de Almeida, distrito da Guarda, nomeadamente os foros que pertenceram à antiga Confraria de Santa Eufémia.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Trancoso, do distrito da Guarda, relativas ao ano económico de 1915-1916.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, solicitado pela fábrica da igreja da freguesia de Freineda, concelho de Almeida, distrito da Guarda. O pedido foi indeferido devido aos bens solicitados não se encontrarem na posse do Estado, uma vez terem sido separados e entregues à Junta de Freguesia de Freineda que comprovou serem sua propriedade.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Trancoso, do distrito da Guarda, relativas ao ano económico de 1928-1929.
Pedido de entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, solicitado pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Junça, concelho de Almeida e distrito da Guarda.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Trancoso, do distrito da Guarda, relativas ao ano económico de 1919-1920.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Freineda, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com todas as suas dependências e objectos cultuais, excluindo o cemitério, o largo da feira e um outro largo com fonte e chafariz que pertencem à Junta de Freguesia, de acordo com despacho ministerial de 31 de Março de 1934 e autos de entrega, inclusos no processo, lavrados a 25 de Junho de 1934 e 3 de Fevereiro de 1938.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Trancoso, do distrito da Guarda, relativas ao ano económico de 1930-1931.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Nave de Haver, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Bárbara; a Capela de Santo Cristo; a Capela de São Pedro com todas as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 27 de Março de 1941.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Trancoso, do distrito da Guarda, relativas ao ano económico de 1914-1915.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Freixo da Raia, concelho de Almeida e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Santo Cristo, com as suas dependências e objectos cultuais, assim como a residência paroquial, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 264, 1.ª série, de 12 de Novembro de 1930 e auto de posse, incluso no processo, lavrado a 14 de Fevereiro de 1931.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Vila Fernando, do concelho e distrito da Guarda, nomeadamente o edifício, anexos, dependências, adro, sinos e relógio da igreja paroquial; todas as alfaias de prata e metal desta igreja; as sinetas de todas as capelas; o cálice da Capela de Monte Carreto e as alfaias da Capela do Roto.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Trancoso, do distrito da Guarda, relativas ao ano económico de 1939.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Famalicão da Serra, do concelho e distrito da Guarda, nomeadamente os edifícios, anexos, dependências, adros da igreja paroquial com sinos e relógio, e da Capela de Santo António, bem como os objectos de culto da Capela de Santo António, Capela de São Marcos e Capela do Bom Jesus.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Trancoso, do distrito da Guarda, relativas ao ano económico de 1920-1921.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Sobral da Serra, do concelho e distrito da Guarda, nomeadamente o edifícios, anexos, dependências e adros da igreja paroquial e da Capela de São Brás, assim como as imagens contidas nesta capela e os sinos da igreja.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Trancoso, do distrito da Guarda, relativas ao ano económico de 1929-1930.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Valhelhas, do concelho e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e adro, credências, arca, cadeira paroquial, três bancos, turíbulo naveta e caldeirinha, 15 quadros e uma píxide, existentes na referida igreja.
Reclamação da Junta de Freguesia de Codeceiro, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente títulos de dívida pública averbados à Ermida de São João de Pai Viegas. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os bens à Junta reclamante.
Pedido de cedência, a título de arrendamento, solicitado pela Câmara Municipal da Guarda dos presbitérios das freguesias de Avelãs de Ambom, Castanheira e Vila Fernando, daquele concelho da Guarda, com vista à instalação de escolas de ensino primário.
Reclamação da Junta de Freguesia de Seixo Amarelo, do concelho e distrito da Guarda, solicitando a entrega de bens que tinham pertencido à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, extinta por não ter reformado os seus estatutos de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferiu a reclamação por motivos justificados na sua resolução n.º 4780.
Documentação variada sobre a constituição da Comissão Concelhia da Guarda.
Reclamação da Junta de Freguesia de Ramela, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente a casa de residência paroquial que afirma ser sua propriedade. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido por falta de provas da propriedade do imóvel reclamado.
Reclamação da Junta de Freguesia de Corujeira, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente títulos de dívida pública averbados à Confraria do Santíssimo da Corujeira (Senhora das Neves). A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os bens à Junta reclamante.
Pedido de cedência, a título de venda, solicitado pela Câmara Municipal da Guarda da casa de residência paroquial da freguesia de Codeceiro daquele concelho, em ruínas, com vista a instalação de uma escola primária do sexo feminino.
Pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia de São Miguel de Jarmelo, do concelho e distrito da Guarda, de uma casa anexa à residência paroquial para arquivo e realização das suas sessões.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de uma casa de de altos e baixos sita na Rua do Vale do Trigo; um forno de coser pão na Rua de Trás da Igreja, e diversas oliveiras dispersas por 50 locais, situados no limite da freguesia de Moz; quatro oliveiras situadas no limite da freguesia de Murça; e sete oliveiras no limite da freguesia de Santo Amaro, que pertenceram à Confraria da freguesia de Moz, do concelho de Vila Nova de Foz Coa e distrito da Guarda, por solicitação de José António Pereira, que os pretende adquirir. Como alguns destes bens não constavam dos arrolamentos iniciais foi solicitada a feitura de arrolamentos adicionais.
Documentação com vista à incorporação na Fazenda Nacional das casas de residência paroquial das freguesias de Fozcoa e Cedovim, do concelho de Vila Nova de Foz Coa e distrito da Guarda.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de uma horta no sítio da Malhada de Igreja que pertencera ao passal da freguesia de Almendra, concelho de Vila Nova de Foz Coa e distrito da Guarda, por solicitação de Aires Augusto Geraldes, que a pretende adquirir.
Documentação sobre a ocupação da residência paroquial da freguesia de Almendra, do concelho de Vila Nova de Foz Coa e distrito da Guarda, pelo pároco pensionista Aires Augusto Geraldes que paroquiava as freguesias de Almendra e de Castelo Melhor. Inclui ainda solicitação de incorporação nos bens da Fazenda Nacional de uma horta no sítio da Mealhada da Igreja, que fazia parte do passal de Almendra por parte de Luiza dos Santos.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial e passal da freguesia de Cortiçada, concelho de Aguiar da Beira e distrito da Guarda, requerida por José Lopes Coelho, que os pretende arrematar.
Incorporação na Fazenda Nacional da casa de residência paroquial e passal da freguesia de Santa Eulália, concelho de Seia e distrito da Guarda, composto de terras de semeadura, regadio, seca, árvores de fruto, terras de mato e oliveiras.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma lameira de terra, que produzia milho, no sítio do Chão do Moinho e que pertencia ao passal da freguesia de Sequeiros, concelho de Aguiar da Beira e distrito da Guarda, requerida por Francisco António da Cunha que a pretende arrematar.
Incorporação na Fazenda Nacional da casa de residência paroquial da freguesia de Torrozelo, concelho de Seia e distrito da Guarda, por solicitação de José Leonardo Pereira, que a pretende adquirir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da casa de residência paroquial e passal da freguesia de São Romão, concelho de Seia e distrito da Guarda, por solicitação de Manoel Francisco Camelo, que os pretende adquirir.
Entrega de bens ao benefício paroquial da freguesia de Leomil, concelho de Almeida, distrito da Guarda, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: uma casa de residência, sita no Largo da Igreja, dois palheiros, anexos à citada casa, uma propriedade denominada Passal e uma regada denominada Passal.
Reclamação da Junta de Freguesia de Rocamondo do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido da casa de residência paroquial e quintal.
Reclamação da Junta de Freguesia de Rochoso, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente títulos de dívida pública e a casa de residência paroquial. Esta última tinha sido incorporada nos Próprios da Fazenda Nacional a 22 de Maio de 1917 e quanto aos títulos não forma enviados documentos comprovativos da propriedade.
Reclamação da Junta de Freguesia de Pêga, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente vários paramentos, uma propriedade rústica e um título de dívida pública. Como a Junta reclamante não apresentou documentos comprovativos da propriedade dos bens reclamados, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou não restituir os bens.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, pela fábrica da igreja paroquial da freguesia de Bismula, concelho de Sabugal e distrito da Guarda. O prédio urbano solicitado não foi entregue dado não ter sido arrolado.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Aldeia da Ponte, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas, com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 3 de Outubro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 13 de Outubro de 1931 que identifica detalhadamente os bens entregues, entre os quais a igreja de Santa Maria Madalena situada na Rua do Sagrado; a Capela de Santa Bárbara; a Capela de São Braz; a Capela de São Sebastião; a Capela de Santo Cristo, no sítio das Eiras; a Capela das Almas; a Capela de Santo António; a Capela de Santa Catarina.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Valongo do Côa, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e Capela de Santo António, com todas as suas dependências, objectos de culto, torre e "casa da fábrica", de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 132, 1.ª série, de 9 de Junho de 1930.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do presbitério paroquial composto de uma casa térrea lajeada e suas pertenças, sita no adro da povoação e freguesia de Barreira, do concelho de Meda e distrito da Guarda, solicitado por Isaías Augusto Pimentel Dias que o pretende adquirir.
Averiguações acerca das acusações que o jornal “Distrito da Guarda” fez relativamente ao presidente da Comissão Concelhia da Guarda que terá vendido alguns objectos cultuais que estavam à sua guarda, em proveito próprio. Após averiguações e sindicância efectuadas, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação mandou arquivar o processo por ter verificado que “a gerência e o zelo da Comissão Concelhia da Guarda em vez de incúria e de prejuízo para os interesses do Estado, denotavam verdadeira dedicação cívica”. Inclui páginas do jornal “Distrito da Guarda”.
Entrega dos bens à fábrica da Igreja da freguesia de Leomil, concelho de Almeida, distrito da Guarda, ao abrigo de artigo 43º do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens requeridos constam: Igreja Paroquial, sacristia, campanário, móveis, alfaias e objectos de culto; uma terra ao Hairel ou Santo; uma terra ao Picoto; uma sorte ao sitio de Paialvo; uma terra dos Atoleiros; a tapada de Nossa Senhora; uma tapada que foi vinha, denominada de Nossa Senhora; a terra à Maria dos Anjos e a capela em Ansul.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila do Touro, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas, com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 9 de Julho de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 31 de Julho de 1931 que identifica detalhadamente os bens entregues, entre os quais a igreja de Nossa Senhora da Assunção, no sítio do Reduto; a Capela de São Sebastião, situada no Largo do mesmo nome; a Capela da Senhora do Mercado; a Capela de São Gens; a Capela de São Sebastião, no povo da Abitureira.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vale das Éguas, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e Capela do Menino Deus, com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 264, 1.ª série de 12 de Novembro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Novembro de 1930.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial e passal da freguesia de Carvalhal, concelho de Mêda, requerido por Francisco Amado do Nascimento, residente na Rua da Paz, em Lisboa. Contém o boletim referente à residência paroquial e outro boletim referente a um castanheiro, no sítio do Mahido, mas com informação que já não existia por ter sido cortado por mão criminosa na noite de 21 para 22 de Dezembro de 1914, ignorando-se o autor do crime.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Ruivós, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Graça, com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 252, 1.ª série, de 29 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de Novembro de 1930 que identifica detalhadamente os bens entregues.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de uma terra lavradia no sítio do Testamento, limite do Outeiro de Gota, na freguesia de Casteição, concelho de Mêda, distrito da Guarda, a fim de ser vendida a requerimento de Joaquim Manuel Nunes Saraiva.
Autorização de venda de confessionários e imagens e que pertenceram à capela do Seminário da Guarda, então transformada em Tribunal Judicial, dado se encontrarem a deteriorar devido à sua não utilização.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sortelha, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas, com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 9 de Julho de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 31 de Julho de 1931 que identifica detalhadamente os bens entregues, entre os quais a igreja de Nossa Senhora das Neves; a Capela de São sebastião; a Capela da Senhora do Desterro; a capela situada na Quinta do Dirão da Rua.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de 60 alqueires de centeio, oito alqueires de trigo e duas galinhas imposto num prazo composto de 29 glebas de terra todas situadas no limite da freguesia de Pera do Moço, do concelho e distrito da Guarda, solicitado por Francisco Nunes Cairrão, seu enfiteuta que o pretende remir.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Vale de Amoreira, concelho e distrito da Guarda, nomeadamente o edifício da igreja paroquial, anexos, adro e dependências.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lomba, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas, com todas as suas dependências e objectos de culto, excepto o terreiro para arraial da Capela do Bom Sucesso, caso seja considerado logradouro público, de acordo com despacho ministerial de 9 de Julho de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Julho de 1931, que identifica detalhadamente os bens entregues, entre os quais a igreja do Espírito Santo; a Capela da Senhora do Bom Sucesso, situada no limite da Lomba.
Pedido de cedência da residência paroquial e quintal anexo da freguesia de Arrifana, concelho e distrito da Guarda pela Junta de Freguesia respectiva com vista a instalação de uma escola oficial e residência do professor. Inclui informação sobre a reclamação graciosa dos herdeiros de Joaquim Martins Mocho e José Martins Mocho sobre o arrolamento considerado indevido da residência paroquial da freguesia de Arrifana.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Quadrazais, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas, com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 26 de Outubro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de Novembro de 1931 que identifica detalhadamente os bens entregues, entre os quais a igreja da Senhora da Ascenção; a Capela de Santo Cristo; a Capela de São Sebastião; a Capela do Espírito Santo; a Capela de Santa Eufémia; a Capela de Santo António; a Capela de São Gens e as imagens, paramentos e alfaias dos diversos templos. Inclui informação de não ter sido entregue uma casa de arrecadação anexa à igreja de Santa Eufémia pelo motivo de ali funcionar uma escola.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial e respectivo quintal, sita na Rua Dr. Miguel Bombarda, 2, na freguesia de São Vicente, do concelho e distrito da Guarda, solicitada por António Pinto.
Reclamação graciosa de Joaquim Martins Mocho e José Martins Mocho sobre o arrolamento considerado indevido da residência paroquial da freguesia de Arrifana, do concelho e distrito da Guarda. Intentada acção judicial, foi julgada procedente e provada por sentença de 22 de Junho de 1925.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Baraçal, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de São Domingos com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 9 de Julho de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 28 de Julho de 1931 que identifica detalhadamente os bens entregues.
Incorporação na Fazenda Nacional da antiga residência paroquial e três prédios rústicos que constituíam o passal da freguesia de Ramela, do concelho e distrito da Guarda. Inclui informação da cedência feita à Junta de Freguesia de Ramela ter sido anulada pelo decreto n.º 8142, publicado no “Diário do Governo” n.º 95, 1.ª série, de 16 de Maio de 1922.
Remição do foro anual de 65,625 litros de trigo e 125,625 litros de centeio, com vencimento em 25 de Dezembro, imposto num prazo denominado João Fernandes, composto de quatro sortes de terra, e que pertencera ao Cabido da Sé da cidade da Guarda, pelo seu enfiteuta, José Lourenço Ferreirinha, residente em Rocamonde, do concelho e distrito da Guarda.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Vela, concelho e distrito da Guarda, nomeadamente a sacristia, a casa da fábrica e o adro da igreja paroquial.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Casal de Cinza, concelho e distrito da Guarda, nomeadamente o edifício da igreja paroquial, anexos, adro e dependências.
Pedido de cedência da antiga residência paroquial da freguesia de Pera do Moço, do concelho e distrito da Guarda, com vista a transformar em residência dos professores das escolas do ensino primário. Inclui informação de a residência paroquial de Pera do Moço ter sido cedida pelo decreto n.º 5192, publicado no “Diário do Governo” n.º 44, 1.ª série, de 5 de Março de 1919, anulada pelo decreto n.º 6476 publicado no “Diário do Governo” n.º 52, 1.ª série, de 8 de Março de 1924 e, em 25 de Junho de 1924, incorporada nos bens da Fazenda Nacional.
Pedido de cedência, a título de venda, de peças de linho pertencentes à capela do extinto Seminário da Guarda por parte do Asilo de Infância Desvalida daquela cidade. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação, tendo em consideração o fim a que se destinam as roupas deliberou vender as peças de linho àquela instituição, através de termo de entrega lavrado a 17 de Junho de 1921. Inclui ainda listagem das referidas roupas.
Pedido de cedência de um fogão e de resto de um outro existentes na Quinta da Mitra do Mondego pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia da Guarda para o hospital da Santa Casa da Misericórdia daquela cidade. Inclui ainda relatório da Comissão Concelhia da Guarda sobre o estado de conservação do imóvel onde tinha ocorrido um fogo, era bastante deplorável. Sugere esta comissão que o referido fogão seja oferecido ao Hospital da Santa Casa da Misericórdia da Guarda, e que o imóvel seja utilizado como Colónia Penal Agrícola ou seja arrematado em hasta pública.
Ofícios provenientes da Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Mêda, sobre a incorporação na Fazenda Pública de todos os bens do concelho de Meda, pedido de autorização de venda de despojos da residência de Pai Penela, entre outros.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência e quintal denominada "Casa da Residência", sita na freguesia de Barreira, concelho de Mêda, distrito da Guarda, arrematada em hasta pública de 6 de Novembro de 1915 pela quantia de 250$05 por Isaías Augusto Pimentel Dias. Contém anúncio da venda dos bens nacionais no distrito da Guarda no dia 6 de Novembro de 1915.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Seixo Amarelo, concelho e distrito da Guarda, nomeadamente uma custódia de prata existente na igreja paroquial.
Reclamação da Junta de Freguesia de Benespera, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente a residência paroquial, meio arruinada e desabitada, que afirma ser sua propriedade, dado ter-lhe sido oferecida pelo pároco da freguesia, João Martins Correia, em Julho de 1899. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação por motivos legais de acordo com a resolução n.º 7857.
Consulta do Governador Civil da Guarda em forma de telegrama sobre reclamações de padres pensionistas naquele distrito. Inclui resposta da Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre o assunto.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional dos passais das freguesias de Alvendre, Faia, Videmonte, Vila Cortez, Mizarela, Castanheira, Pera do Moço, Porco, São Vicente, Vila Soeiro e Quinta da Mitra, todas do concelho e distrito da Guarda, solicitado pela Comissão Concelhia da Guarda.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926 e do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Aldeia do Bispo, concelho de Sabugal e diocese da Guarda. Ao abrigo do primeiro diploma foram entregues a igreja paroquial e a Capela de São Miguel com todas as suas dependências e objectos de culto, por despacho ministerial de 26 de Outubro de 1931. Pelo segundo diploma foi lavrado um auto a 24 de Julho de 1941 que estabeleceu a entrega à fábrica da igreja paroquial de Aldeia do Bispo da igreja paroquial; a Capela de São Gregório, com as respectivas dependências e objectos cultuais devidamente identificados.
Incorporação nos próprios da Fazenda Nacional do foro de 1$20 e uma galinha, imposto num prazo, composto de diversas propriedades, sitos na Freguesia de Porco e que era pago ao passal do pároco da referida freguesia, sendo requerente Francisco Gonçalves Tapada e outros.
Ofícios da Comissão Concelhia da Guarda informando do envio de boletins de identificação de vários prédios dos passais de várias freguesias daquele concelho.
Pedido de venda dos prédios urbanos existentes nas freguesias de Pero Soares, Benespera e Pera do Moço, todas do concelho e distrito da Guarda, solicitado pela Comissão Concelhia da Guarda. Inclui informação da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais sobre o destino dado a cada um dos imóveis com indicação dos decretos que regulamentaram o destino que lhes foi dado.
Telegrama do Governador Civil da Guarda solicitando autorização de venda de objectos da capela do antigo Seminário daquela cidade, com cópia da resposta dada a autorizar a venda.
Reclamação da Junta de Freguesia de Codeceiro do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida pública que estavam averbados à Confraria do Santíssimo. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os títulos à Junta reclamante.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926 e do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Aldeia Velha, concelho de Sabugal e diocese da Guarda. Ao abrigo do primeiro diploma foram entregues a igreja paroquial e capelas públicas com todas as suas dependências e objectos de culto, por despacho ministerial de 26 de Outubro de 1931. Pelo segundo diploma foi lavrado um auto a 24 de Julho de 1941 que estabeleceu a entrega à fábrica da igreja paroquial de Aldeia Velha da igreja paroquial; a Capela de Santo Cristo; a Capela de Nossa Senhora dos Prazeres; a Capela da Senhora da Estrela, com as respectivas dependências e objectos cultuais devidamente identificados.
Reclamação da Junta de Freguesia de São Vicente, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida pública que estavam averbados à Irmandade do Espírito Santo. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação solicitou que lhe fossem remetidos os originais ou cópias autênticas dos títulos reclamados com vista a deliberar sobre a reclamação.
Remição do foro de 12 alqueires de trigo pagos pelo Natal, imposto num prazo de que era senhorio directo o Cabido da Sé da Guarda, composto de um soito no arrabalde da vila da Covilhã; um chão no sítio do Cabreiro; uma terra que fora vinha no sítio da Fonte de Joana Sardinha, todos no limite da vila da Covilhã, de que era enfiteuta José Mendes Megre Restier, residente na Covilhã.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Monte Perobolso, concelho de Almeida, distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto detalhadamente identificados; um chão denominado de São Braz, na Quelha da Lapa ou Quelha da Laja; um lameiro denominado de São Braz, no sítio das Poças, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Outubro de 1943.
Reclamação da Junta de Freguesia de Gonçalo Bocas, do concelho e distrito da Guarda, contra o arrolamento considerado indevido de títulos de dívida pública que estavam averbados à Confraria do Santíssimo da dita freguesia (Senhora da Graça). A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os títulos à Junta reclamante.
Remição do foro anual de 0$80 e laudémio de 20-1 com vencimento a 25 de Dezembro, imposto num prédio de casas situado nas Rua do Teatro e Rua de D. Dinis, da freguesia de São Vicente da cidade da Guarda, requerido pelo enfiteuta, António do Amaral.
