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Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Paúl do Mar, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, paramentos e alfaias devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo, lavrado a 22 de Março de 1945.
Administração dos bens cultuais situados no concelho de Calheta e distrito de Funchal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santo António, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto e a residência paroquial e quintais anexos, estes onorados com as benfeitorias pertencentes a três caseiros.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Sé, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a capela e residência episcopal da Senhora da Penha, com horta, jardim e mirante e a igreja da Sé Catedral com suas dependências e objectos de culto.
Ofício do administrador do concelho de Câmara de Lobos informando da inexistência de seminário dirigido por irmãs da caridade, em transgressão dos artigos 170, 175, 184 e 185, da Lei da Separação. Informa da existência de duas escolas oficiais e uma escola particular de instrução primária para crianças do sexo masculino, dirigida por uma senhora legalmente habilitada.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja e benefício paroquial da freguesia de Fajã da Ovelha, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente para a fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial com o respectivo adro, bem como os móveis, alfaias e objectos cultuais devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo, lavrado a 17 de Novembro de 1943. Pelo mesmo auto foi entregue ao benefício paroquial o prédio rústico e urbano servindo de passal e casa de residência.
Arrolamentos dos bens cultuais situados no concelho de Calheta e distrito de Funchal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com suas dependências e objectos do culto e a residência paroquial com o seu quintal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Gonçalo, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto e a residência paroquial com o quintal anexo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial e a igreja em construção, dependências e objectos de culto, a residência paroquial e quintal bem como uma faixa de terreno contíguo ao adro da igreja em construção.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Roque, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, a Capela e Santana, sita no lugar de Santana e a residência paroquial.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Nossa Senhora do Monte, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto, uma casa junto à escadaria e a residência paroquial com o quintal anexo e uma pena de água, exceptuando todos os outros bens solicitados e que têm aplicação de utilidade pública.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de São Paulo, a Capela de São João Baptista, com as suas dependências e objectos de culto e uma casa junto à Capela de São João Baptista.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto e a residência paroquial com o respectivo quintal.
Processos disciplinares instaurados no concelho de Calheta e distrito de Funchal.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Jardim do Mar, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio urbano com um pequeno quintal servindo de residência paroquial, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 18 de Março de 1944.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e passal.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e Capela do Senhor da Vera Cruz.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e três terrenos legados ao pároco da freguesia com encargo de missas, por testamento de 30 de Abril de 1641.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, Capela do Espírito Santo, Capela da Senhora da Conceição, com todas as suas dependências, anexos e objectos de culto.