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Administração dos bens cultuais situados no concelho de Calheta e distrito de Funchal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santo António, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto e a residência paroquial e quintais anexos, estes onorados com as benfeitorias pertencentes a três caseiros.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Sé, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a capela e residência episcopal da Senhora da Penha, com horta, jardim e mirante e a igreja da Sé Catedral com suas dependências e objectos de culto.
Ofício do administrador do concelho de Câmara de Lobos informando da inexistência de seminário dirigido por irmãs da caridade, em transgressão dos artigos 170, 175, 184 e 185, da Lei da Separação. Informa da existência de duas escolas oficiais e uma escola particular de instrução primária para crianças do sexo masculino, dirigida por uma senhora legalmente habilitada.
Arrolamentos dos bens cultuais situados no concelho de Calheta e distrito de Funchal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com suas dependências e objectos do culto e a residência paroquial com o seu quintal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Gonçalo, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto e a residência paroquial com o quintal anexo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial e a igreja em construção, dependências e objectos de culto, a residência paroquial e quintal bem como uma faixa de terreno contíguo ao adro da igreja em construção.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Roque, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, a Capela e Santana, sita no lugar de Santana e a residência paroquial.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Nossa Senhora do Monte, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto, uma casa junto à escadaria e a residência paroquial com o quintal anexo e uma pena de água, exceptuando todos os outros bens solicitados e que têm aplicação de utilidade pública.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de São Paulo, a Capela de São João Baptista, com as suas dependências e objectos de culto e uma casa junto à Capela de São João Baptista.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências e objectos de culto e a residência paroquial com o respectivo quintal.
Processos disciplinares instaurados no concelho de Calheta e distrito de Funchal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e passal.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e Capela do Senhor da Vera Cruz.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e três terrenos legados ao pároco da freguesia com encargo de missas, por testamento de 30 de Abril de 1641.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, Capela do Espírito Santo, Capela da Senhora da Conceição, com todas as suas dependências, anexos e objectos de culto.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Ponta Delgada, concelho de São Vicente, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências; a residência paroquial, uma velha casa e um traço de terra plantado de árvores que confina com esta velha casa; uma horta com um poço.
Autorização dada à Câmara Municipal de Santa Cruz, do distrito do Funchal, para demolir a cozinha da casa paroquial da freguesia de Gaula, daquele concelho numa área de 20 metros quadrados com a condição de a mesma Câmara mandar construir à sua custa mais um andar no edifício da residência paroquial com a área de 24 metros quadrados, assim como uma loja a leste desse edifício, devendo as obras estarem concluídas no prazo de um ano.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Boaventura, concelho de São Vicente, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial e o respectivo passal anexo.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Porto Santo, concelho de Porto Santo, distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação a Nossa Senhora da Piedade com as suas dependências, paramentos e alfaias; a residência paroquial e quintal anexo; a Capela da Misericórdia; a Capela de São Pedro; a Capela do Espírito Santo; a Capela de Santa Catarina situada no cemitério da freguesia de Nossa Senhora da Piedade, com os respectivos objectos de culto; um pequeno pedaço de terra de semeadura chamado o "Passal"; um pedaço de terra de pasto no sítio do varadouro; um pedaço de terra chamado as "Afoitarradas"; um pedaço de terra de semeadura chamado "Madres" situado em Campo de Cima; um pedaço de terra de pasto chamado de Santa Luzia, no sítio da Rapeira; um pedaço de tera de pasto chamado "Covas de Dentro", situado na Lapeira; um pedaço de terra de semeadura chamado de "Santa Luzia".
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1934-1935.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1912-1913.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1914-1915.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1926-1927.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Porto Santo, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1915-1916.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1931-1932.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1932-1933.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1926-1927.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1937.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1930-1931.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1939.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Ponta do Sol, distrito do Funchal relativas ao ano económico de 1934-1935.
Cedência, a título definitivo, à Câmara Municipal de Ponta do Sol, distrito do Funchal, da antiga Capela das Almas, contígua à igreja paroquial da freguesia da Ponta do Sol, para ser demolida e alargada a Rua do Doutor João Augusto Teixeira, mediante a indemnização única de 100$00, de acordo com o decreto n.º 17281, publicado no "Diário do Governo", n.º 199, 1.ª série, de 30 de Agosto de 1929. Inclui o termo de entrega datado de 9 de Setembro de 1929.