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Informação da Comissão Concelhia de Nisa sobre a residência paroquial da freguesia de Nisa, do distrito de Portalegre, com vista à sua transferência para o Ministério das Finanças.
Remição de dois foros, a saber: um, de 39,33 litros de trigo e 0$70 em dinheiro, com vencimento em 15 de Agosto; e outro, de 131,1 litros de milho com vencimento em 29 de Setembro, ambos com laudémio de 40-1, impostos respectivamente, nas courelas denominadas "Caria" e "Vigário", que juntas formam o prédio denominado "Caneira" ou "Caria", sitas em Alvisquer de Fora, no Campo do Rossio, freguesia de Santa Iria da Ribeira, do concelho de Santarém, requerida pela enfiteuta Diana Lidia Antunes da Silva Anachoreta Mendes.
Remição do foro anual de 100,8 litros de mosto e laudémio de 10-1, imposto num terreno denominado a Onia, com 25.000 metros quadrados, sito em Chabouco da Oliveira, Campo da Valada, freguesia de Marvila, concelho de Santarém, requerida ao abrigo do Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, pelo enfiteuta, Francisco Gonçalves Rôlho.
Remição do foro de 16 alqueires de centeio, com vencimento em 15 de Agosto, e do respectivo laudémio, impostos numa courela situada em Monta Raza, freguesia de Santo António das Areias, concelho de Marvão e distrito de Portalegre, requerida por Maria Emília de Magalhães Frausto que acabou por desistir do pedido de remição.
Remição do foro de sete alqueires de centeio, com vencimento em 15 de Agosto, e do respectivo laudémio, impostos num souto situado no Vale de Alcaide, freguesia de São Salvador da Aramenha, concelho de Marvão e distrito de Portalegre, requerida por Lucrécia de Magalhães Frausto, enfiteuta que acabou por desistir do pedido de remição.
Remição do foro anual de quatro alqueires de trigo, dois alqueires de centeio e uma galinha, e do laudémio de 40-1, com vencimento a 15 de Agosto, imposto numa propriedade denominada a da "Casinha", com curral ao fundo e um olival, constando de terra de semeadura, palheiros e diferentes árvores de fruto e posse das águas da Fonte da Torrinha, sita no lugar de Porto da Espada, freguesia de Aramenha, concelho de Marvão e distrito de Portalegre, requerida por José Maria Tavares, seu enfiteuta.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 4$33, com laudémio de quarentena e vencimento a 31 de Dezembro, imposto num souto no sítio do Fogasno, freguesia de Salvador, concelho de Marvão e distrito de Portalegre, requerida por Casimiro Barbas, seu enfiteuta que o pretende remir e que pertencera à Confraria da Senhora da Esperança da freguesia de Ribeira de Niza.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 0$60, em dinheiro, com laudémio de quarentena e vencimento a 24 de Junho, imposto numa courela de terra denominada do "Vale", sita no local do Ribeiro Pinheiro, freguesia de São Salvador de Aramanha, concelho de Marvão, distrito de Portalegre, de que era enfiteuta e requerente, Celestino Rodolfo e era pago ao Cabido da Sé de Portalegre.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas da Capela de São Saturino, situada na Serra de São Saturnino e da Capela de São Sebastião, situada na Aldeia dos Gagos, ambas da freguesia de Areias, concelho de Ferreira do Zêzere e distrito de Santarém.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial da freguesia de Areias, concelho de Ferreira do Zêzere e distrito de Santarém, requerida por José Lopes.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de quatro paredes a desmoronarem-se, restos de uma capela, denominada de São Marcos, situada no lugar de São Marcos, freguesia de Pias, concelho de Ferreira do Zêzere e distrito de Santarém. Inclui listagem das capelas não arroladas existentes nas freguesias do concelho de Ferreira do Zêzere, dado não constar tal capela no arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Pias.
Incorporação na Fazenda Nacional e arrematação em hasta pública da propriedade denominada "Casal do Lagarinho", situada na freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes e distrito de Santarém, composta de terras de semeadura, de regadio e sequeiro e um pequeno lagar, que pertencera ao Seminário de Santarém, pela extinção da Colegiada de São Lourenço da mesma cidade. Inclui planta e diversos editais anunciando a arrematação em hasta pública do referido imóvel.
Incorporação na Fazenda Nacional de um pequeno quintal anexo à casa de habitação do ermitão da igreja de Nossa Senhora da Conceição, sita na vila de Alter do Chão, distrito de Portalegre, requerida por Francisco Barreto Caldeira. Inclui informação da Confraria de Nossa Senhora da Conceição, a quem aquele quintal pertence, estar legalmente constituída com estatutos aprovados pelo Governador Civil de Portalegre.
Transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente três pequenas capelas ou passos situados na vila de Almeirim, distrito de Santarém.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma casa com seis divisões e quintal com oliveiras, sita na freguesia de Raposa, concelho de Almeirim e distrito de Santarém. Contém ainda informação sobre o terreno onde esteve edificada a Capela do Espírito Santo e uma casa de habitação, situados na freguesia de Almeirim, pertencentes à Junta de Paróquia que dele fez cedência à Câmara Municipal de Almeirim para ali instalar uma escola primária, e que por resolução da Comissão Central de Execução da Lei da Separação foi retirada do arrolamento.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas e terreno da antiga Igreja do Senhor dos Inocentes, situada no Rossio de Santa Catarina, freguesia e concelho de Fronteira e distrito de Portalegre.
Queixa contra o pároco da freguesia de Fronteira, distrito de Portalegre, feita pela direcção da Associação do Registo Civil ao Ministro da Justiça, Dr. Álvaro de Castro. O governador civil do distrito determinou que não se levantasse o auto de investigação.
Incorporação na Fazenda Nacional da Capela de Nossa Senhora da Conceição, situada na Rua do Barco da vila de Amieira, e da Capela do Espírito Santo de Vila Flor, situada em Vila Flor, ambas em ruínas, situadas no concelho de Niza e distrito de Portalegre, requerida por José de Ramos Preto.
Transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente os foros anuais de 5$00 e 1$00, com laudémio de dezena e vencimento a 15 de Agosto, impostos respectivamente em duas casas situadas no adro da igreja de Valada, que era proprietária directa a Irmandade do Santíssimo Sacramento; e num prédio composto de adega e quintal de que era senhoria directa a Igreja de Nossa Senhora da Espectação do Ó, ambos na freguesia de Valada, concelho do Cartaxo e distrito de Santarém de que era requerente Joana Clara Martins, a enfiteuta que os pretendia remir.
Remição do foro anual de 524,4 litros de trigo, 786,60 litros de cevada, 2$00 em dinheiro, com vencimento a 15 de Agosto e do laudémio de 10-1, imposto numa terra denominada "Quinta do Maricas", sita no lugar de Porto de Muge, freguesia de Valada, concelho de Cartaxo, requerida por D. Ema da Gama Salgueiro da Costa.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de seis alqueires de pão meado, $50 em dinheiro e duas galinhas, com vencimento a 29 de Setembro, imposto num prazo denominado do Casal do Paço que se compõe de vários itens, situado nos limites de Santo André, na freguesia de Vitorino de Piães, concelho de Ponte de Lima e distrito de Viana do Castelo, e que era pago à Mitra Primaz de Braga de que era enfiteuta o requerente José Alves Leite.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente uma terra de semeadura e duas courelas de mato e pinheiros que constituíam o passal do pároco da freguesia do Carvoeiro, concelho de Mação, distrito de Santarém, sendo requerente Demétrio Fernandes, que os pretende adquirir.
Arrematação de uma capela destinada ao culto e ainda em construção situada no lugar de Vale de Santiago, freguesia de Carvoeira, concelho de Mação, distrito de Santarém. Inclui folheto com a publicitação da venda de bens nacionais no dia 9 de Novembro de 1915.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente a casa de residência e os bens que constituiam o passal do pároco da freguesia de Carvoeiro, concelho de Mação e distrito de Santarém, sendo requerente Manuel Sérgio Marques que os pretende adquirir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de $30, imposto num bocado de muralha na Rua Pedro Canavarro, freguesia de São Nicolau da cidade de Santarém, sem laudémio, que era pago ao Seminário de Santarém, bens que pertenceram à casa de Nisa e de que era enfiteuta Damião de Carvalho, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de $40 imposto numa vinha denominada a "Cerrada nos Salões", no Campo de Valada, concelho de Santarém, com laudémio de dezena, de que era enfiteuta Carlos Nunes da Silva Anacoreta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um prazo de 8,4 litros de azeite, imposto num olival sito em Taré, freguesia de São Nicolau, da cidade de Santarém de que é enfiteuta João Holbeche de Almeida Trigoso, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional dos foros de 42 litros (ou 5 alqueires) de azeite à safra, imposto num olival às Fontainhas; foro de $15 em dinheiro, imposto em casas na Rua Capelo e Ivens, da cidade de Santarém; 16,8 litros (ou 2 alqueires) de azeite à safra, imposto num olival ao Outeiro da Forca, limite de Santarém; e foro de $60 em dinheiro, com laudémio de dezena, imposto numa terra junto à Ponte de Asseca, no Campo de Valada, que eram pagos ao Seminário de Santarém por extinção das Colegiadas de São Nicolau, Nossa Senhora de Marvila e Senhor Santíssimo dos Milagres, de que eram enfiteutas respectivamente Beatriz Amélia de Almeida Dias, Manuel Rodrigues de Almeida, Manuel Francisco Ferreira, Francisco de Sousa Júnior e Damião de Carvalho, que os pretendem remir.
Cedência, à Junta de Freguesia de São Miguel da Facha, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, de 1200 metros quadrados de terreno inculto do passal junto ao adro da igreja matriz e das capelas da Via Sacra da mesma freguesia, para efeitos de construção do cemitério, a título de venda no valor de 18$00, de acordo com o decreto pulicado no "Diário do Governo" n.º 139, de 17 de Junho de 1913.
Identificação de dois foros de $40 e $24, com laudémio de dezena, imposto numas casas situadas junto à Igreja de São Martinho da cidade de Santarém, de que era enfiteuta João Maximiano Pita.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 120 alqueires de trigo e 180 alqueires de cevada, com laudémio de dezena e imposto no prazo chamado de São Martinho, situado no Campo do Mourão, concelho de Santarém, de que era senhorio directo o Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de são Martinho, que o enfiteuta, Manuel Braamcamp Sobral pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacioal de dois foros de $10 e 1$00, com laudémio de dezena e vencimento pelo Natal, impostos em várias propriedades situadas na freguesia de Salvador, que eram pagos ao Seminário de Santarém pela extinção da Colegiada do Salvador e de que era enfiteuta o Dr. Arnaldo Freire de Almeida Dias, que os pretende remir.
Colecção de cópias de contrato de arrendamento do concelho de Monção, do distrito de Viana do Castelo.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro de 16 alqueires de trigo, dois alqueires de azeite e duas galinhas, imposto em um casal em Vale de Soeiro, propriedade do Seminário de Santarém por extinção da Colegiada do Santíssimo Milagre, e de que era enfiteuta Hermínio Constantino de Almeida, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional das residências do pároco e do sacristão, bem como dois ferragiais que constituiam o antigo passal do pároco da freguesia dos Mártires do concelho de Crato, distrito de Portalegre.
Colecção de cópias dos autos de arrematação do concelho de Ribeira Grande, distrito de Ponta Delgada.
Incorporação na Fazenda Nacional do passal da freguesia de São Vicente do Paul, do concelho e distrito de Santarém, constituído por uma terra de semeadura denominada Brejo. Inclui a avaliação com vista à venda em hasta pública a requerimento de Sabino Mendes.
Arrendamento de uma casa com quintal e uma outra dependência, sita na freguesia de Abitureiras e bem assim um prédio rústico, com oliveiras, que constituía o passal de Abitureiras, do concelho e distrito de Santarém.
Incorporação na Fazenda Nacional do domínio directo do foro de 25,22 litros de azeite com laudémio de dezena e vencimento em 25 de Dezembro, imposto numa terra de semeadura e olival, sito na Perna de Cabra, freguesia de Marvila, concelho de Santarém, sendo requerente o seu enfiteuta, José Neto, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas do edifício da antiga Capela de São Sebastião e respectivo terreno, sita na Travessa do Mártir, da vila do Crato, distrito de Portalegre, por solicitação de Alexandre da Costa Tição, que pretende adquirir o terreno com cerca de 96 metros quadrados.
Remição do foro anual de $60 ou 6$00 actualizados, e do laudémio de 10-1 imposto em umas casas situadas no Largo da Trindade, freguesia de Salvador, da cidade de Santarém, e que pertencera ao Seminário da Santarém pela extinção da Colegiada do Salvador, requerida por Inês de Macedo Cravo.
Remição do foro anual de $24 em dinheiro e do laudémio de 10-1, imposto num prédio urbano com quintal junto à Igreja do Monte, freguesia de São Salvador, da cidade de Santarém, pertencente ao Seminário de Santarém pela extinção da Colegiada de São Martinho, requerida por Manuel Simões Lopes.
Pedido de remição do foro de $11 com laudémio de quarentena, imposto num olival no sítio da Nova, ao Rosal, freguesia de São Pedro, da cidade de Elvas e distrito de Portalegre, de que era requerente, o enfiteuta, Manuel Joaquim Lapa.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do foro de 30$00 imposto numa horta denominada do Couto, no concelho de Campo Maior do distrito de Portalegre; e do foro de $32 imposto na horta do Cubo, em Campo Maior, de que era enfiteuta e requerente José Nunes da Silva, morador na cidade de Elvas.
Transferência de bens para o Ministério das Finanças, sendo requerente D. Eugénia Teles da Silva (Condessa de Tarouca), enquanto enfiteuta do foro de 8,472 litros (ou um alqueire) de azeite, com vencimento em 25 de Dezembro, imposto num olival no sítio de Papulos ou Covas de Estanho, freguesia de São Pedro, da cidade de Elvas, distrito de Portalegre, que o pretende remir. Anteriormente à Lei da Separação o foro era pago à Colegiada de Santa Maria de Alcáçova, de Elvas.
Exposição de Eloy Manuel Freire d' Andrade, pároco colado da freguesia de Colos e encomendado na freguesia do Vale de Santiago, concelho de Odemira e distrito de Beja, solicitando o fim da concessão provisória à Junta de Paróquia de Vale de São Tiago de dois compartimentos que fazem parte da sua residência paroquial na dita freguesia. De acordo com o Governador Civil de Beja o requerente era pensionista e o seu pedido considerado como de justiça, enquanto a Comissão Concelhia de Odemira considera que o requerimento deva ser indeferido dado o pároco residir na freguesia de Colos, e raramente habitar em Vale de Santiago. Inclui diploma de cedência dos dois compartimentos publicado no "Diário do Governo", n.º 122, de 27 de Maio de 1913.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas da Capela de Santo Amaro, situada na povoação de Cunheiras, freguesia de Chança, concelho de Alter do Chão e distrito de Portalegre, por requerimento de Joaquim Pires dos Santos. Contém informação da desafectação do culto e incoporação da Fazenda Nacional das ruínas da referida capela, publicada em portaria n.º 3209, no "Diário do Governo" n.º 114, 1.ª série, de 8 de Junho de 1922.
Incorporação na Fazenda Nacional, de uma parcela de terreno ou ferragial com terra de semeadura com algumas oliveiras, denominado o "Passal" situado a Santo António, nos subúrbios da vila de Alter do Chão, do distrito de Portalegre.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, sendo requerente José Francisco Mateus, nomeadamente um prédio urbano na Rua do Juiz / Rua dos Pessanhas, n.º 6 e 6-A, composto de casas baixas e altas, pátio e cisterna, situado na cidade de Elvas, distrito de Portalegre.
Cedência à Comissão Administrativa Municipal de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, da Capela do Espírito Santo, sita na Praça Pedro Nunes daquela vila, para instalação do quartel da Guarda Nacional Republicana, a título de venda no valor de 20$00, de acordo com o decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 157, de 8 de Julho de 1913.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 4$10 imposto numa casas que foram residência do prior da freguesia de São Julião, da cidade de Santarém, de que eram enfiteutas os herdeiros de Francisco José de Sousa Quelhas.
Colecção de cópias de contratos de arrendamento do concelho de Boticas e distrito de Vila Real.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de três foros de 415,65 litros de trigo e 415,65 lirtros de cevada, com vencimento a 15 de Agosto, imposto em terras como Pé da Eira, Almargem, Feteirinha, Pedregal, Horta, Gingeira, Celão de Cima, Terra da Eira e Celão de Baixo, todas situadas na freguesia de Montelavar, concelho de Sintra e distrito de Lisboa, e que pertenceram ao Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santa Maria de Sintra, requerida por Manuel Timóteo; Maria Rosa e seu marido José Pedroso; e Rosa Maria, enfiteutas que os pretendem remir.
Colecção de cópias de contratos de arrendamento do concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo.
Incorporação na Fazenda Nacional do edifício em ruínas com dois compartimentos e um pequeno pátio e onde em tempos esteve instalada a Capela da Senhora do Carmo, então apenas com parte das paredes, situada no Largo do Carmo, freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Alter do Chão e distrito de Portalegre, por solicitação de Manuel Francisco da Cruz que a pretende adquirir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 1$80, com vencimento a 15 de Agosto e laudémio de quarentena, imposto num ferragial situado atrás da Igreja da Senhora da Alegria da vila de Alter do Chão, solicitado por José Barreto, seu enfiteuta, que o pretende remir; e dois quintais anexos à Igreja da Senhora da Alegria, com a antiga casa da residência do sacristão, completamente em ruínas, requerido por José Arsénio da Fonseca Júnior, que os pretende adquirir.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas do edifício da antiga Capela de Santo André, sita ao Fundo da Ladeira de Santo André, da vila do Crato, distrito de Portalegre, proposta pelo delegado da Comissão Concelhia do Crato. Inclui folheto a anunciar a arrematação da referida capela com data de 6 de Setembro de 1943 e reclamação do padre João da Assunção Jorge, enquanto representante do benefício paroquial e fábrica da igreja do Crato.
Incorporação de um foro de 20 alqueires de trigo, imposto numa courela denominada "Rosa" ou "dos Clérigos", situada na freguesia de Alter do Chão, distrito de Portalegre, requerida por António de Sousa Pinto, seu enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional dos edifícios da Capela de Santo António e da Capela de São Pedro, em ruínas e de uma terra de semeadura com duas figueiras que pertencera à Capela de São Marcos, na freguesia de Gafete, do concelho do Crato e distrito de Portalegre.
Incorporação de uma morada de casas com sete compartimentos e quintal, situada no Rossio da Igreja de Alter Pedroso, que servia para habitação do pároco, situada na freguesia de Alter Pedroso, concelho de Alter do Chão e distrito de Portalegre, requerida por João Nunes que a pretende adquirir.
Cedência, à Junta de Freguesia de Relíquias, concelho de Odemira, distrito de Beja, de 500 metros quadrados de terreno do passal ou cerca do priorado, no sítio do alpendre "O Casão", contíguo à moradia de Maria Rosa, para construção de uma casa destinada a escola, a título de venda no valor de 10$00, de acordo com o decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 151, de 1 de Julho de 1913.
Incorporação na Fazenda Nacional das ruínas da Capela de São Sebastião, sita na freguesia de Chança, concelho de Alter do Chão e distrito de Portalegre, de acordo com requerimento de Mateus Antunes Tomás, que as pretende adquirir. Inclui transcrição do arrolamento contendo os objectos de culto da referida capela, bem como informação de um grupo de católicos ter solicitado a sua cedência para o exercício do culto.
Cópia do auto de adjudicação de arrendamento de prédios do concelho de Lages do Pico, distrito de Horta.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente a propriedade denominada "Monte da Quinta" ou "Herdade de São Braz", situada na freguesia de Nossa Senhora da Graça, do concelho de Benavente, composta de casas térreas de habitação, celeiro, palheiro, montado de sobro e terras de várzea, sendo requerente D. João Carlos da Costa.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, com vista à remição de um foro de -3$00 e vencimento pelo Natal imposto numa propriedade de casas situada na Rua do Conde, da cidade de Santarém, sendo requerente Joaquim Nicolau Gomes.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, com vista à remição do prazo de 21 litros de azeite imposto em três olivais situado um ao Armazém da Pólvora e dois aos Bacelos, situados na freguesia de Tomar, sendo senhorio directo o Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santa Cruz dos Olivais e requerente Joaquim Pereira Cacho, seu enfiteuta.
Remição do foro de 1$00, com laudémio de quarentena e vencimento a 24 de Junho, imposto numa casa sita na Rua da Mouraria n.º 147, freguesia de São Lourenço, da cidade de Portalegre, requerida por Silvestre da Luz Lopes.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros: um de $80 e outro de 8$00 ambos em dinheiro, com laudémio de quarentena, impostos, respectivamente, numa fazenda que fazia parte do prédio denominado o " Latego", sita em Pedra do Ouro e uma courela de terra de semeadura no sítio da Fonte Fria, ambas na freguesia de Ribeira de Niza, do concelho e distrito de Portalegre, que tinham sido propriedade do Cabido da Sé de Portalegre, e de que era enfiteuta e requerente Arminda da Cunha Sequeira Gomes.
Arrematação em hasta pública do foro de 4$00, com vencimento em Dezembro e laudémio de quarentena, imposto numas casas na Rua da Carreira ou Largo de Santo Agostinho, n.º 18 e 20, que pertencera ao Cabido da Sé de Portalegre, localizado na freguesia da Sé, do concelho de Portalegre. Inclui edital de divulgação e recibo emitido em nome de Cristóvão Diabinho da quantia de 4$00.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma pequena capela ou nicho das Almas, que se encontrava encravada na propriedade de Sebastião Victorino Bragança, na estrada de Bomfim, em Portalegre.
Pedido de transferência para o Ministério das Finanças de foros, nomeadamente de 196,65 litros de trigo e 196,65 litros de cevada impostos numa propriedade denominada Talho de Santa Iria, junto à Ponte do Almonda, no Campo da Golegã, freguesia da Azinhaga e concelho da Golegã, e que pertencera ao Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Santa Iria; assim como de um foro imposto num olival em Garcia Mogo, e que era pago à Misericórdia de Torres Novas, todos do distrito de Santarém, sendo requerente Emigdio de Faria Vellez.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de uma casa com palheiro e quintal anexo, com árvores que constituiam o passal da freguesia de Comenda, sita em Vale do Grou, concelho de Gavião e distrito de Portalegre, requerida por José Maria de Almeida Bastos, proprietário da herdade dentro da qual aqueles bens se encontram.
Colecção de cópias de contratos de arrendamentos do concelho de Melgaço, do distrito de Viana do Castelo.
Cedência, a título definitivo, à Câmara Municipal de Elvas, do distrito de Portalegre, do edifício da antiga Capela de Nossa Senhora da Paz, em ruínas, a fim de ser demolida e de se aformosear o Largo de São Vicente, onde se encontrava situada, mediante indemnização de 2.000$00, de acordo com decreto n.º 13655, publicado no "Diário do Governo" n.º 105, 1.ª série, de 23 de Maio de 1927.
Transferência para o Ministério das Finanças, sendo requerente D. Maria Augusta Holeche Trigazo que pretende remir seis foros impostos em terras e olivais situados no concelho de Santarém e que pertenceram ao Seminário de Santarém e Junta de Paróquia de São Nicolau, com vista à sua remição.
Transferência de bens para o Ministério das Finanças, sendo requerente Francisco Pereira Colaço que pretende arrematar 46 oliveiras pertencentes a uma capela administrada por irmandade e que se encontram dentro de um terreno baldio que o requerente adquiriu situado no lugar e freguesia de Romeira, concelho de Santarém.
Pedido de transferência para o Ministério das Finanças, do foro de 2$66 imposto numa propriedade sita no Campo de Valados, freguesia de Marvila da cidade de Santarém, sendo requerente José António de Almeida.
Transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente o foro de 10,185 litros de trigo imposto numa courela de terreno de mato e semeadura sita à Igreja, limite da freguesia de São Gregório, concelho de Caldas da Rainha e que pertencera ao Seminário de Santarém, solicitado pela requerente Maria Dionisia, sua enfiteuta que o pretende remir.
Pedido de transferência para o Ministério das Finanças do foro de 33,94 litros de trigo (ou dois alqueires e meio) e um frango imposto numa propriedade sita à Sernada de Pedrelos, limite da freguesia de São Gregório, concelho de Caldas da Rainha, e que pertencera ao Seminário de Santarém, sendo requerente Joaquim Germano de Sousa, seu enfiteuta.
Transferência para o Ministério das Finanças dos foros que pertenceram ao Seminário de Santarém, nomeadamente um celeiro onde anteriormente se fazia teatro e que se encontrava, então, em estado de ruína.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente diversos foros impostos em diversas propriedades rústicas do concelho de Mafra, que pertenceram ao extinto Seminário de Santarém por extinção da Colegiada de São Lourenço, sendo requerente João Francisco Belas, seu enfiteuta.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente foros que pertenceram ao Seminário de Santarém, por extinção da Colegiada de Nossa Senhora da Luz da Carvoeira, de Torres Vedras, sendo requerente António Miranda de Paiva, seu enfiteuta. Inclui folheto referente à arrematação a realizar no dia 15 de Fevereiro de 1913 contendo os foros acima referidos pelo requerente.
Transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente o foro de 414 litros (ou 30 alqueires) de trigo e duas galinhas imposto em nove propriedades situadas em Abrunheira, freguesia de São Pedro de Penaferrim, concelho de Sintra e distrito de Lisboa, e que pertenceram ao Seminário de Santarém, sendo requerente Manuel Guilherme Simões, seu enfiteuta.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro anual de 1$60, com laudémio de quarentena, imposto num olival situado no lugar de "Areias", freguesia de Alegrete e concelho de Portalegre, requerida por Manuel Amélio Solano, seu enfiteuta.
Incorporação na Fazenda Nacional dos edifícios da Capela do Calvário e da Capela de São Pedro, retiradas do culto por ameaçarem ruína, e respectivos adros e casas anexas, situadas na freguesia de Alegrete, concelho e distrito de Portalegre.
Incorporação na Fazenda Nacional de uma morada de casas situada na Rua da Mouraria, n.º 45, da freguesia de São Lourenço, da cidade de Portalegre e que pertencera ao antigo Recolhimento de São Brás.
Incorporação na Fazenda Nacional de dois foros de que eram enfiteutas e requerentes os herdeiros de Possidónio César de Noronha, um de 9$60 e outro de 8$40, com laudémio de quarentena e vencimento a 25 de Dezembro, impostos respectivamente numa morada de casas sita no Largo de São Tiago, freguesia da Sé da cidade de Portalegre, e com uma vinha no sítio do Seixo, freguesia da Urra, do concelho de Portalegre, de que era senhoria directa a Mitra de Portalegre.
Colecção de cópias dos contratos de arrendamento do concelho de São Roque do Pico, distrito de Horta.
Incorporação na Fazenda Nacional da Capela de Santo André, sita na freguesia de São Lourenço do concelho e disatrito de Portalegre, desafectada ao culto por portaria n.º 2791, publicada no "Diário do Governo" n.º 240, 1.ª série, de 28 de Novembro de 1921. Inclui ofício da Junta de Freguesia de São Lourenço a reclamar a propriedade da Capela de Santo André, assim como a Capela das Almas.
Venda em hasta pública dos prédios rústicos denominados "Picoto", "Lameiro de Cagide" e "Lameiro e Bouça da Herança", situados na freguesia de Ermelo, e que constituiam o antigo passal daquela freguesia do concelho de Mondim de Basto e distrito de Vila Real.
Colecção de cópias de contratos de arrendamento do concelho Mondim de Basto, distrito de Vila Real.
A Comissão Concelhia de Portalegre solicita a incorporação na Fazenda Nacional de vários bens sob sua jurisdição, nomeadamente uma morada de casas anexas à Ermida da Senhora da Lapa, na freguesia de Alegrete; as antigas residências paroquial e do ermitão e um barracão na freguesia de Urra; as antigas residências paroquial e do sacristão e um pequeno terreiro da freguesia de São Julião; uma faixa de terreno com castanheiros no sítio da Quinta Ferreira de Cima, na freguesia da Sé.
Pedido de transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente o foro de $80, laudémio de dezena e vencimento a 25 de Dezembro imposto numa terra inculta e mato com alguns pinheiros, denominada o Prazo, situada no limite do Bombarral, concelho de Caldas da Rainha e que pertencera ao Seminário de Santarém, sendo requerente Gustavo Milhomens, que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional do foros de $30 em dinheiro imposto num prédio rústico situado no lugar de Cubo, freguesia e concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, e que era pago ao Seminário de Leiria; e do foro de 1/2 alqueire (6,953 litros) de cevada, imposto num talho de terra de semeadura no sítio do Regato, freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém, cujo dominio directo pertencia ao Seminário de Leiria, por requerimentos dos enfiteutas, respectivamente João Vieira e António Nunes Estevão.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de $45, com laudémio de quarentena e vencimento pela Páscoa, imposto num olival com terra de semeadura e alguns castanheiros, no sítio da Cabeça de Mouro, freguesia de Ribeira da Niza, concelho e distrito de Portalegre, requerida por Manuel António Vintem, seu enfiteuta que o pretende remir.
Transferência de bens para o Ministério das Finanças, nomeadamente um pequeno terreno que constituía o passal de Póvoa de Galegos, do concelho de Santarém, sendo requerente Agostinho Duarte Montez que o pretende adquirir.
Incorporação na Fazenda Nacional de um foro de 6,953 litros de cevada e uma franga, imposto num mato, árvores de fruto e terra de cultivo, no sítio de Vale de Lobos, freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, e que era pago ao Seminário de Leiria, requerida por Bento da Graça, seu enfiteuta.
Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 4$50, com laudémio de quarentena e vencimento a 25 de Dezembro, imposto numa fazenda, que se compõe de terras de semeadura e casas de habitação, no sítio de Benfica de Cima à Ribeira de Seda, freguesia da Sé, concelho e distrito de Portalegre, requerida por Manuel Trindade, seu enfiteuta que o pretende remir.
Incorporação na Fazenda Nacional, de um foro de cinco frangos ou $50 por eles, imposto num pinhal no sítio da Carapita, freguesia de Ourém, e concelho de Vila Nova de Ourém, do distrito de Santarém e que era pago ao Seminério de Leiria, requerida por Carlos Pereira, seu enfiteuta.
Incorporação do foro anual de $60, com laudémio de quarentena e vencimento pela Páscoa, imposto numa fazenda denominada o "Paiz", situada na freguesia de Ribeira de Nisa, da concelho e distrito de Portalegre, de que era enfiteuta e requerente Francisco Jacob que o pretende remir.
