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Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Cruz, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente uma casa baixa sita na Rua de São Pedro; uma pequena casa de altos e baixos sita na Rua da Matriz; uma ermida com o título de Boa Nova, sita no Corpo Santo; uma ermida com a invocação de Bom Sucesso sita no Largo de Santo António; uma ermida com a invocação de Santo Amaro; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora das Dores sita no lugar das Dores; uma ermida com a invocação do Bom Jesus sita no lugar de Bom Jesus; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Victoria, sita na freguesia de Guadalupe; uma faixa de terreno de mato que circunda o caminho no cume do Monte de Nossa Senhora da Ajuda para auxiliar as despesas das ermidas, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 16 de Maio de 1945. Inclui arrolamento e inventário dos bens mobiliários e imobiliários pertencentes à Junta de Paróquia, igrejas e demais capelas anexas de Santa Cruz da ilha da Graciosa. Entrega dos prédios inscritos na matriz predial urbana da freguesia de Santa Cruz sob os artºs 69, 140, 370, 215, 630, 390, 820 e do prédio incrito na matriz predial rústica da mesma freguesia sob o artº 7133. O auto de entrega está arquivado no processo. Angra do Heroísmo / Santa Cruz da Graciosa / Santa Cruz da Graciosa
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Raminho, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 69, 2.ª série, de 24 de Março de 1936 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de Abril de 1936.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Serreta, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a residência paroquial com o seu quintal, casas de despejo e arrecadação, de acordo com despacho ministerial de 1 de Maio de 1934 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Maio de 1934.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Sebastião, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente os edifícios da residência paroquial daquela freguesia e da residência sita na Ribeira Seca com os respectivos quintais, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 152, 2.ª série, de 3 de Julho de 1935 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Julho de 1935.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Altares, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial e quintal anexo, de acordo com despacho ministerial de 7 de Abril de 1934 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Maio de 1934.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Bento, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, adro e neste uma casa de arrecadação bem como os móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 5784, publicada no "Diário do Governo" n.º 286, 1.ª série, de 12 de Dezembro de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Janeiro de 1929.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Ribeirinha, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e a Ermida de Santo Amaro com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 11 de Abril de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Junho de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Luzia, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a denominada "Casa de arredacção" com o quintal, de acordo com depacho ministerial de 10 de Novembro de 1934 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Janeiro de 1935.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Bartolomeu, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial e quintal, de acordo com despacho ministerial de 1 de Maio de 1934 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 31 de Maio de 1934.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia deSão Sebastião, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial de São Sebastião, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de Janeiro de 1950.
Arrolamento e entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia da Sé, da cidade de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja da Sé Catedral; a Ermida da Saúde; a Ermida da Natividade com as suas sacristias, salas por cima da sacristia da Sé, torres e adro da Sé, assim como os objectos de culto dos mencionados templos, de acordo com portaria n.º 6712 publicada no "Diário do Governo" n.º 52, 1.ª série, de 5 de Março de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Março de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Conceição, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e as ermidas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 159, 1.ª série, de 11 de Julho de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Setembro de 1930. No pedido inicial foram identificadas a Ermida do Desterro, a Ermida de São Lázaro e a Ermida de Santo Cristo.
Cópia de ofício da Comissão Central de Execução da Lei da Separação dirigido ao Governador Civil de Angra do Heroísmo sobre a falta de arrolamento de bens naquele distrito, devendo os respectivos administradores dos concelhos ser avisados do cumprimento do dispositivo legal.
Memorial da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo solicitando à Comissão Central de Execução da Lei da Separação resposta a diversas questões alencadas.
Pedido de cedência da Administração Geral dos Correios e Telégrafos ao Ministério da Justiça do antigo edifício do liceu de Angra do Heroísmo a fim de aí ser instalada uma estação telegrafo-postal dado que o liceu daquela cidade irá ser transferido para o antigo Seminário.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Feteira, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Porto Judeu, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 5550, publicada no "Diário do Governo" n.º 183, 1.ª série, de 11 de Agosto de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Setembro de 1928.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Terra Chã / Terra Chan, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, nomeadamente a igreja paroquial de Nossa Senhora de Belém com as suas sacristias, quarto de arrecadação e torre, bem como os móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 5778 publicada no "Diário do Governo" n.º 285, 1.ª série, de 11 de Dezembro de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 2 de Janeiro de 1929.