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Termos de posse dos trabalhadores da Alfândega de Lisboa.
Registo de guias de bens sujeitos a direitos na Repartição Fiscal. Contém data de entrada, identificação do navio/linha férrea, destino dos bens, despachos e notas de remessa
Termos de posse dos trabalhadores da Alfândega de Lisboa.
Registo de guias de bens sujeitos a direitos na Repartição Fiscal. Contém data de entrada, identificação do navio/linha férrea, destino dos bens, despachos e notas de remessa
Registo de receita classificada - Repartição de Contabilidade. Identifica os montantes, direitos e impostos.
Registo de processos de contestação e divergência de mercadorias efectuado na Secção da Conferência dos Verificadores. Contém referência ao tipo de mercadoria contestada, identificação do importador, identificação dos verificadores e despacho conclusivo.
Colecção de legislação e outros documentos oficiais, publicados em 1838 pela Imprensa Nacional.
Registo de processos de contestação e divergência de mercadorias instaurados na Secção de Conferência dos Verificadores. Contém referência ao tipo de mercadoria contestada, identificação do importador, identificação dos verificadores, e despacho conclusivo.
Registo de contramarcas por nomes de navios. Contém referência alfabética de navios e contramarcas.
Registo de apalpadeiras em funções no Círculo Aduaneiro do Sul, dependentes da Repartição Fiscal. Contém identificação das trabalhadoras, data de nomeação, local de trabalho e notas biográficas.
Registo de movimento de bens provenientes de armazém, para equipamento das embarcações da Alfândega. Contém referência ao tipo e quantidade de objectos e embarcações de destino.
Registo e copiador de ordens da Repartição Fiscal.
Registo de correspondência recebida na Alfândega de Lisboa.
Registo de representações dirigidas ao Inspector da Alfândega e respectivas ordens e ofícios, coligido pela 1.ª repartição.
Registo de receita classificada - Repartição de Contabilidade. Identifica os montantes, direitos e impostos.
Registo de receita classificada - Repartição de Contabilidade. Identifica os montantes, direitos e impostos.
Registo de pessoas autorizadas a despachar na 2.ª Repartição da Alfândega. Contém identificação de autorizadores e autorizados.
Compilação de registos da conta corrente do cofre dos depósitos, referente à Delegação de Mourão. Contém as entradas e saídas de dinheiro referente a impostos alfandegários (multas; tomadias; depósitos de fiança e diversos).
Registo e copiador de correspondência recebida na Delegação de Mourão
Registo de entradas de navios no porto de Lisboa, efectuado pela 1.ª Repartição.
Livro de registo das ordens emanadas da directoria da Alfândega de Serpa para a Delegação de Barrancos.
Registo das folhas de vencimentos dos empregados da 1.ª Secção. Contém identificação dos trabalhadores e vencimentos auferidos.
Registo de receita classificada da Delegação de Mourão - Posto de Despacho de Santa Clara. Identifica os montantes, direitos e impostos.
Registo de inventário das delegações e postos internos e externos e dependências da Alfândega. Contém a designação dos objectos existentes nas delegações, postos e dependências e um índice alfabético remissivo dos mesmos.
Registo de depósitos da Delegação de Mourão. Contém origem e destino do numerário e respectivos montantes.
Registo de Ordens e Ofícios da Direcção-Geral das Alfândegas. Contém compilação de registos de entradas de ofícios e ordens.
Compilação de registos de folhas de despesas da Delegação de Safara. Contém as diversas despesas da Alfândega.
Registo de Ordens e Ofícios da Direcção-Geral das Alfândegas. Contém compilação de registos de entradas de ofícios e ordens.
Registo de depósitos da Delegação de Mourão. Contém origem e destino do numerário e respectivos montantes.
Registo de Ordens e Ofícios da Direcção-Geral das Alfândegas. Contém compilação de registos de entradas de ofícios e ordens.
Compilação de registos de correspondência oficial da delegação da Alfândega de Mourão. Contém ofícios numerados .
Compilação de registos da conta corrente do cofre dos depósitos, referente à Delegação de Safara. Contém as entradas e saídas de dinheiro referente a impostos alfandegários ( multas; tomadias; depósitos de fiança e diversos)
Registo de correspondência enviada à Delegação de São Domingos emanada da 2.ª repartição de Serpa.
Registo de Tomadias. Compilação de registos de Tomadias, efectuados na Delegação de Aldeia Nova. Contém o nome dos apreensores, nome dos réus e designações dos objectos apreendidos, valor dos objectos por avaliação/arrematação.
Registo de tomadias, arrestos e multas. Compilação de registos de tomadias e arrestos, efectuados na Delegação de Aldeia Nova. Contém o nome dos apreensores, nome dos réus e designações dos objectos apreendidos, valor dos objectos por avaliação/arrematação.
Registo de processos de contencioso provenientes de outras delegações. Contém informação quanto à delegação de origem, o réu, os bens apreendidos.
Registo dos documentos de expediente remetidos à Direcção Geral das Alfândegas. Contém Mapas das mercadorias despachadas com nomenclaturas; conta corrente do cofre de emolumentos.
Registo de emolumentos vencidos pelos trabalhadores da Alfândega e respectivas delegações. Contém referência ao tipo de vencimento ou abono e natureza dos descontos.
Registo e copiador de correspondência expedida. Trata-se do registo manuscrito da correspondência remetida na Alfândega de Safara, em Serpa. Inclui correspondência com o Ministério da Fazenda, Direcção-Geral da Tesouraria, Direcção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indirectas, Direcção-Geral da Contabilidade.
Registo e copiador de correspondência expedida. Trata-se do registo manuscrito da correspondência remetida na Alfândega de Safara, em Serpa. Inclui correspondência com outros serviços alfandegários, magistrados, guarda fiscal, Comissões da Fazenda.
Contém fotografia e memorandum.
Contém fotografia e descrição da peça.
Proposta de aquisição pelo Estado, pela Fundação da Casa de Bragança, de uma cama com o brasão dos reinos unidos de Portugal e do Brasil, com destino a um dos Palácios Nacionais, à venda em antiquário do Porto.
Contém fotografia.
Proposta de venda, por particular, de um retrato a óleo representando D. Manuel II, da autoria de G. Hillyard Swinstead, não aceite pelo Estado.
Proposta de venda, por empresa de antiguidades, de uma tapeçaria Aubusson com o brasão da família Bourbon e Parma, não aceite pelo Estado.
Aquisição, pelo Estado, de espelho do século XVIII com decoração entalhada e dourada, destinado ao Palácio Nacional de Queluz.
Proposta de venda, por particular, de quadro a óleo representando António Dias de Oliveira, que foi Juíz Conselheiro, deputado e presidente da Câmara de Deputados, presidente do Conselho de Ministros, Ministro do Reino, Ministro da Justiça e Procurador Geral da Coroa, não aceite pelo Estado.
Registo e copiador de correspondência expedida. Trata-se do registo manuscrito da correspondência remetida na Alfândega de Safara, em Serpa. Inclui correspondência com o Ministério da Fazenda, Direcção-Geral da Tesouraria, Direcção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indirectas, Direcção-Geral da Contabilidade.
Registo e copiador de correspondência expedida. Trata-se do registo manuscrito da correspondência remetida na Alfândega de Safara, em Serpa. Inclui correspondência com outros serviços alfandegários, magistrados, guarda fiscal, Comissões da Fazenda.
Registo contabilístico de receita e emolumentos, organizado para o Posto Fiscal de Esperança da Alfândega de Marvão - Castelo de Vide. Esclarece a procedência da receita e respectivos montantes.
Registo de tomadias e arrestos da Delegação de Safara da Alfândega de Marvão - Castelo de Vide. Contém identificação dos apreensores, dos réus, designação dos objectos apreendidos, valor dos objectos por avaliação/arrematação.
Registo e copiador de ofícios expedidos pela Alfândega de Marvão - Castelo de Vide para as repartições superiores.
Registo de apreensões efectuadas na Alfândega de Marvão. Contém identificação dos réus, dos apreensores e designação dos objectos.
Registo de guias de entrada e saída de mercadorias no Posto Fiscal de Torre das Vargens da Alfândega de Marvão - Castelo de Vide. Contém informação relativa ao tipo de mercadoria, ao destino da mesma.
Registo contabilístico de receita e despesa do Cofre dos Emolumentos da Alfândega de Marvão - Delegação da Beirã.
Compilação de registos de balanços mensais da Alfândega de Serpa.
Registo e copiador de ofícios expedidos pelo Posto Fiscal de Santo Aleixo.
Por volta de 1440, D. Antão Martins de Chaves, bispo do Porto e cardeal de São Crisógeno, decidiu fundar em Roma um estabelecimento de apoio aos peregrinos portugueses, anexando uma pequena igreja. A 9 de Agosto de 1467, o papa Paulo II instituiu legalmente o «Hospital de Santo Antão da Nação Portuguesa» através da bula «Superne Dispositionis», anexando ao património os bens móveis e imóveis de dois hospitais de peregrinos então existentes em Roma - o de Dona Guiomar e o da Igreja Lisbonense.
Por iniciativa de António da Costa Cabral, em 1870, o estabelecimento passa a designar-se Instituto Português de Santo António em Roma. Com a República, perde a invocação religiosa, tornando-se Instituto Português em Roma e colocando-o sob a direcção do ministro de Portugal junto do Quirinal, uma vez que as relações com a Santa Sé estavam cortadas.
Na sequência da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, retoma a anterior designação - Instituto Português de Santo António em Roma - que ainda se mantém, através do Decreto-lei n.º 36:882, de 22 de Maio de 1948.
O Decreto-Lei n.º 38:933, de 25 de Setembro de 1952, aprovou os Estatutos do Instituto que prevê como objectivo:
«a) o exercício dos actos de culto católico que constam da vontade expressa dos benfeitores (...);
b) o exercício de beneficência através do cumprimento das obrigações instituídas ou a instituir e por meio de iniciativas de carácter social;
c) o exercício de actividades culturais, quer através de trabalhos de investigação histórica, de publicações e conferências, destinadas a tornar conhecidos e a promover o engrandecimento de valores espirituais portugueses, quer através de facilidades que conceda a artistas, cientistas e investigadores, os quais poderão ser alojados na sua hospedaria.»
Actualmente vem prosseguindo no esforço de recuperação de todo o seu património, bem como desenvolvendo uma acção de dinamização cultural através da realização de exposições, concertos, etc.
O Instituto mantém aberto ao público:
- a Igreja de Santo António dos Portugueses;
- a Biblioteca e o Arquivo Histórico;
- uma Galeria de Exposições;
- cursos de português para estrangeiros.
Na dependência do Ministério das Finanças, o Instituto Português de Santo António em Roma foi transferido para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), aprovado a 21 de Abril de 2006.
Registo e copiador de ofícios expedidos pelo Posto Fiscal da Amareleja.
Registo e copiador de correspondência expedida pelo Posto Fiscal de Barrancos.
Registo de depósitos da Alfândega - Delegação de Barrancos. Contém origem e destino do numerário e respectivos montantes.
Livro de Registo da Conta Corrente do Cofre dos Depósitos, da Delegação de Barrancos.
Registo de movimentos do cofre da Alfândega - Delegação de Barrancos. Contém informação relativa à receita e despesa.
Registo das tomadias, multas, arrestos e apreensões relativo à Delegação de Barrancos. Contém informação relativa aos réus e bens apreendidos.
Registo de receita classificada do Posto de Despacho de Mourão. São identificados os os montantes, direitos e impostos.
Registo de depósitos da Alfândega - Delegação de Mourão. Contém origem e destino do numerário e respectivos montantes.
Registo de depósitos da Alfândega relativo ao Posto Fiscal da Amareleja. Contém origem e destino do numerário e respectivos montantes.
Registo de tomadias, multas e arrestos efectuados pela Delegação de São Domingos. Contém o nome dos réus; dos apreensores; dos objectos apreendidos e valor destes.
Registo de Termos de Inspecção, efectuado na Delegação de Vila Real de Santo António da Alfândega de Olhão. Contém matrizes para emolumentos.
Registo da conta corrente do cofre dos depósitos. Compilação de registos da conta corrente do cofre dos depósitos, efectuados na Delegação de Aldeia Nova. Contém as entradas e saídas de dinheiro referente a impostos alfandegários (multas; tomadias e diversos).
Registo dos depósitos da Delegação da Aldeia Nova. Contém as entradas e saídas de dinheiro referente a impostos alfandegários (multas; tomadias e diversos).
Compilação de registos de folhas das despesas relativas à Delegação de Aldeia Nova. Contém a designação das despesas.
Livro para lançamento de Direitos na 3.ª Repartição - Porta de Alcântara da Alfândega das Sete Casas. Compilação dos registos dos devedores, sua identificação e direitos em dívida.
Registo de manifestos de gado pela 4.ª Repartição da Alfândega das Sete Casas. Contém identificação dos proprietários de gado e respectiva declaração das espécies e número de cabeças.
Registo de manifestos de gado pela 4.ª Repartição da Alfândega das Sete Casas. Contém identificação dos proprietários de gado e respectiva declaração das espécies e número de cabeças.
Registo de manifestos de gado pela 4.ª Repartição da Alfândega das Sete Casas. Contém identificação dos proprietários de gado e respectiva declaração das espécies e número de cabeças.
Livro de registo de portarias e ordens da Administração Geral da Alfândega relativo à 1.ª Repartição da Alfândega das Sete Casas. Contém manuscritos de ordens, portarias e circulares.
Compilação dos registos dos Termos das Sisas dos Prédios Rústicos e Urbanos, relativo à 3.ª Repartição da Alfândega das Sete Casas.
Registo de devedores de direitos à Alfândega das Sete Casas - 4.ª Repartição. Compilação dos registos dos devedores, sua identificação e direitos em dívida.
Registo de manifestos de gado pela 4.ª Repartição da Alfândega das Sete Casas. Contém identificação dos proprietários de gado e respectiva declaração das espécies e número de cabeças.
Registo e copiador de ordens e correspondência expedidas na 4.ª Repartição da Alfândega das Sete Casas.
Registo e copiador de ordens e correspondência expedidas na 4.ª Repartição da Alfândega das Sete Casas.
Registo e copiador de ordens e correspondência expedidas na 4.ª Repartição da Alfândega das Sete Casas.
Registo e copiador de ordens e correspondência expedidas na 4.ª Repartição da Alfândega das Sete Casas.
Índice alfabético por concelhos dos conventos de freiras e frades suprimidos e que passaram à posse do Estado remetendo para a respectiva situação patrimonial.
Relação de vencimentos e despesas da Alfândega das Sete Casas. Contém identificação dos funcionários, função e respectivos vencimentos.
Relação de vencimentos e despesas da Alfândega das Sete Casas. Contém identificação dos funcionários, função e respectivos vencimentos.
Livro n.º 1 de Registo das Contas dos devedores de direitos na Alfândega das Sete Casas. Compilação dos registos dos devedores sua identificação e direitos em dívida.
Relação de vencimentos e despesas da Alfândega das Sete Casas. Contém identificação dos funcionários, função e respectivos vencimentos.
Registo e copiador de ordens e correspondência expedidas na 4.ª Repartição da Alfândega das Sete Casas.
Compilação do registo dos Depósitos relativos à 4.ª Repartição da Alfândega das Sete Casas.
Registo de termos de arrendamento efectuados pela Alfândega das Sete Casas. Contém localização do imóvel e fim a que se destina e respectivas assinaturas dos contraentes.
Registo de Ordens emitidas pela Alfândega das Sete Casas expedidas ao Almoxarifado do Reguengo de Algés.
Registo das Despesas pagas pelos recebedores das Mesas da Alfândega das Sete Casas. Contém referência às Mesas das Herdades, dos Azeites, dos Vinhos e Mesa das Cavalgaduras.
Compilação dos registos dos Termos das Sisas dos Prédios Rústicos e Urbanos.
Relação de vencimentos e despesas da Alfândega das Sete Casas. Contém identificação dos funcionários, função e respectivos vencimentos.
