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Reclamação da Junta de Paróquia de Valença do Douro

Reclamação da Junta de Paróquia de Valença do Douro, do concelho de Tabuaço e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de duas inscrições de dívida interna fundada. No processo não consta qualquer resolução face a esta reclamação.
Dates: 1916-02-27/1918-06-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Prestação de contas da Comissão Concelhia de Vouzela

Documentação relativa às receitas e despesas produzidas pelos bens sobre a administração da Comissão Concelhia de Vouzela.
Dates: 1912-10-01/1912-10-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação do pároco da freguesia de Granja do Tedo

Reclamação do padre António do Nascimento Coutinho e Matos, pároco da freguesia de Granja do Tedo, concelho de Tabuaço e distrito de Viseu, contra o arrendamento do passal daquela freguesia. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação.
Dates: 1917-12-24/1918-03-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Composição da Comissão Concelhia de Vouzela

Nomeação de membros para a Comissão Concelhia de Vouzela do distrito de Viseu.
Dates: 1920-01-22/1921-07-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Composição da Comissão Concelhia de Vouzela

Ofícios da Administração do Concelho de Vouzela sugerindo nomes para membros para a Comissão Concelhia de Vouzela, do distrito de Viseu.
Dates: 1916-05-04/1917-06-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Freguesia de Fataunços

Reclamação contra o arrolamento considerado indevido de títulos pela Junta de Paróquia de Fataunços, concelho de Vouzela e distrito de Viseu.
Dates: 1916-03-08/1916-03-09
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Paróquia de Vouzela

Reclamação da Junta de Paróquia de Vouzela, do distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de umas casas chamadas do Carvalhedo (nova e velha) com recinto e quintal contíguo, bem como de um olival denominado de Sampaio, com tojal pegado, doados em testamento por D. Victoria Adelaide de Seixas Loureiro e Barros, moradora naquela freguesia e falecida a 11 de Novembro de 1892. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os bens à junta reclamante tendo sido lavrado um termo de entrega, incluso no processo, a 20 de Janeiro de 1916.
Dates: 1912-01-23/1916-01-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Sindicância ao professor da freguesia de Fatunços

Autos de depoimentos de várias testemunhas inclusos no processo de sindicância do professor da escola do sexo masculino da freguesia de Fataunços, concelho de Vouzela e distrito de Viseu, padre Joaquim Correia de Figueiredo, acusado de, após terminados os exercícios escolares, ensinar os alunos a ajudarem à missa.
Dates: 1913-12-11/1914-02-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência do presbitério de Teixoso

Cedência a título gratuito à Junta de Paróquia da freguesia de Teixoso, do concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco de dois compartimentos ou salas do antigo presbitério daquela freguesia que ficam junto do pátio e no ângulo formado por duas ruas, de acordo com planta junto ao processo para ali realizar as suas sessões e guardar os seus arquivos, e bem assim, a título de arrendamento a parte sobrante do mesmo prédio com um pequeno quintal anexo, para ali se estabelecer a repartição do registo civil e outros serviços da junta mediante a renda anual de 12$00, de acordo com o diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 5, 1.ª série, de 9 de Janeiro de 1917.
Dates: 1912-11-25/1916-12-30
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Devolução de prédios na freguesia de Várzea da Serra indevidamente arrolados

Cumprimento do acordão proferido por unanimidade pelos juízes de direito das comarcas de Lamego, Peso da Régua e Armamar a favor do Padre Manuel de Carvalho Pinto e mais herdeiros, numa acção de reivindicação de bens que tinham sido arrolados na freguesia de Várzea da Serra, do concelho de Tarouca e distrito de Viseu, sendo que a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar eliminar dos arrolamentos os referidos prédios rústicos.
Dates: 1924-08-26/1924-12-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Denúncias sobre incumprimento de párocos

Denúncias relativamente ao comportamento de alguns padres que, interditos de residência no concelho de Tondela por decreto de 10 de Agosto de 1912, têm voltado às suas freguesias sem qualquer autorização.
Dates: 1912-11-16/1912-11-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Arrolamento adicional de bens na freguesia de São João de Tarouca

Pedido de arrolamento de uma propriedade rústica que se encontrava na posse da respectiva Junta de Freguesia, situada na freguesia de São João, do concelho de Tarouca e distrito de Viseu, encontrando-se adjacente ao Convento de São João de Tarouca.
Dates: 1924-01-23/1933-08-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Petição solicitando a comutação da pena ao pároco de Tondela

Petição de vários paroquianos dirigida ao Presidente da República solicitando a comutação de pena aplicada ao padre Inácio Pires de Melo, pároco da vila de Tondela, de 80 anos de idade, a quem foi aplicada a pena de interdição de residência naquela localidade durante um ano, por diversos actos lesivos da legalidade republicana. Inclui parecer do administrador do concelho, ofício assinado pelo arcipreste Ignácio Pires de Melo, parecer da Comissão Central de Execução da Lei da Separação e despacho ministerial concordando com este último parecer.
Dates: 1911-05-19/1912-10-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Padre da freguesia de Mouraz demonstra o seu apego à República

O padre pensionista António Rodrigues de Almeida, padre colado da freguesia de Mouraz, concelho de Tondela e distrito de Viseu pede para lhe serem garantidos meios de subsistência, tendo em consideração os actos de apoio manifestamente dado ao governo da República, face à desprotecção do bispo de Viseu. Inclui folheto impresso intitulado "Alerta!" referido no ofício em que um dos subscritores é António Rodrigues de Almeida, onde se apela à defesa da "juvenil República" contra o reaccionarismo impenitente.
Dates: 1912-05-26/1912-08-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Consulta sobre administração de bens em Tondela

Consulta da Comissão Concelhia de Tondela sobre se devem ser excluídos do inventário os bens das igrejas, os que pertenceram à Capela de Nossa Senhora da Esperança, entre outros assuntos.
Dates: 1912-12-24/1912-12-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Incorporação de bens da freguesia de Guardão

Incorporação na Fazenda Nacional dos bens rústicos e urbanos do passal da freguesia de Guardão, concelho de Tondela e distrito de Viseu.
Dates: 1921-04-02/1924-09-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Composição da Comissão Concelhia de Tarouca

Ofício da administração do concelho de Tarouca sugerindo a nomeação de membros para a Comissão Concelhia de Tarouca, do distrito de Viseu.
Dates: 1911-12-13/1911-12-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Inexistência de reclamações na comarca de Tondela

A Delegação da Procuradoria da República na comarca de Tondela, distrito de Viseu, informa sobre a inexistência de reclamações graciosas sobre os bens arrolados no concelho de Tondela.
Dates: 1914-05-29/1914-05-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Autorização para deslocação e restauro de quadros de igreja de São João de Tarouca

A pedido da Comissão do Inventário e Beneficiação da Pintura Antiga em Portugal, foi autorizada a deslocação dos quadros representando São Pedro e São Miguel e os que ornam o altar de Nossa Senhora da Piedade, todos da Igreja de São João de Tarouca, com vista ao seu tratamento e restauro. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação delibera igualmente a deslocação para o Museu Regional de Arte e Arqueologia de Viseu de três quadros existentes na igreja de São Tiago de Cassorrães, do concelho de Mangualde e distrito de Viseu, representando São Pedro, São Judas Tadeu e São Tiago, com vista à sua recuperação.
Dates: 1915-07-07/1915-07-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de cedência da residência paroquial da freguesia de Ribafeita

Pedido de cedência da antiga residência paroquial da freguesia de Ribafeita, do concelho e distrito de Viseu, pela Junta de Freguesia respectiva para instalação da sua sede e das escolas de ambos os sexos. O pedido foi indeferido devido à residência paroquial de Ribafeita ter sido incorporada nos bens da Fazenda Nacional em 24 de Abril de 1920.
Dates: 1924-04-06/1924-05-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Arrolamento adicional de bens em São João de Tarouca

Arrolamento adicional de vários bens existentes na freguesia de São João, concelho de Tarouca e distrito de Viseu, nomeadamente a Capela de São Brás; Capela de São José; Capela do Rosário; Capela de Santa Bárbara e Capela de Nazaré, com as suas dependências, adros e anexos.
Dates: 1930-07-01/1930-12-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Composição da Comissão Concelhia de Tarouca

Exoneração do vogal da comissão concelhia de Tarouca, do distrito de Viseu, Joaquim Luís de Almeida, por deixar de residir naquela circunscrição administrativa, e sua substituição pelo cidadão Manuel Diogo Ferraz.
Dates: 1919-10-15/1926-05-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Averiguações acerca do corte e venda de árvores da Mata de Fontelo

Averiguações acerca do corte de árvores ordenado pela Comissão Concelhia de Viseu na Mata de Fontelo, cedida, por arrendamento, à Câmara Municipal de Viseu, por decreto n.º 6921, de 10 de Setembro de 1920. Inclui exemplares do semanário republicano editado em Viseu “A Voz da Verdade”, n.º 135, de 8 de Dezembro de 1923; do semanário do Partido Republicano de Viseu, “Notícias de Viseu”, n.º 248, de 8 de Dezembro de 1923; do “Jornal da Beira” n.º 169, de 4 de Abril de 1924; e do “O Comércio de Viseu”, n.º 3672, de 10 de Fevereiro de 1924. Contém ainda informação de um funcionário da Secretaria da Comissão Central de Execução da Lei da Separação revelando as sucessivas alterações ocorridas na composição da Comissão Concelhia de Viseu, bem como os rendimentos obtidos entre 1919-1920 e 1922-1923 com a administração dos bens naquele concelho.
Dates: 1923-11-21/1924-10-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Freguesia de Silgueiros

Reclamação da Junta de Freguesia de Silgueiros, do concelho e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de uma parte da casa da residência paroquial daquela freguesia onde a Junta efectuava as suas sessões.
Dates: 1920-06-20/1920-07-01
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência de mapas geográficos

Cedência, a título precário, ao círculo escolar da cidade de Beja dos mapas geográficos existentes no edifício do extinto Seminário daquela diocese, de acordo com diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 206, de 3 de Setembro de 1913.
Dates: 1913-06-17/1913-08-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Consulta da Junta de Paróquia de Tarouca

Consulta da Junta de Paróquia da freguesia e concelho de Tarouca, distrito de Viseu, sobre a administração das esmolas dadas naquela freguesia.
Dates: 1912-02-04/1912-02-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de licença do pároco de Várzea da Serra

Pedido de licença solicitado pelo padre pensionista Albino Alves Pereira, pároco da freguesia de Várzea da Serra, do concelho de Tarouca e distrito de Viseu.
Dates: 1913-05-17/1913-05-17
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Composição da Comissão Concelhia de Viseu

Documentação sobre a constituição da Comissão Concelhia de Viseu, substituição de elementos e tomada de posse.
Dates: 1924-11-03/1925-01-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de execução de escritura de emprazamento

Pedido de execução por parte da Comissão Concelhia de Viseu de uma escritura de emprazamento, impostos em prédios supostamente situados no concelho de Silves do distrito de Faro, mas que se averiguou serem situados nos concelhos de Lagos, Portimão e Vila do Bispo, e em que o enfiteuta falecera e os seus herdeiros não possuem qualquer dos bens referidos.
Dates: 1916-02-17/1916-05-06
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Abastecimento de águas da Quinta de Fontelo

Divisão do abastecimento de água proveniente de uma nascente da Mata do Fontelo, do concelho e distrito de Viseu, entre a Casa de Reclusão da 2.ª Divisão Militar de Viseu e o Posto Zootécnico daquela cidade.
Dates: 1914-10-19/1925-03-21
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Pedido de cedência da residência paroquial e passal da freguesia de Alcofra

Pedido de cedência da residência paroquial e terreno anexo, a fim de ser adaptada para sala das suas sessões, arquivo e Tribunal do Juízo de Paz e o terreno para, após alienação, contribuir para as receitas da Junta e a futura ampliação do cemitério, requerida pela Junta de Freguesia de Alcofra, do concelho de Vouzela e distrito de Viseu. Após averiguações verificou-se que a residência paroquial estava sendo habitada pelo pároco colado não pensionista em situação ilegal, tendo deliberado a Comissão Central de Execução da Lei da Separação incorporar os prédios rústicos e urbanos na Fazenda Nacional a fim de serem alienados em hasta pública ou serem cedidos à Junta de Freguesia de Alcofra pelo preço da avaliação.
Dates: 1921-06-01/1921-08-10
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Reclamação da Junta de Freguesia de Cambra

Reclamação da Junta de Freguesia de Cambra, concelho de Vouzela e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido da residência paroquial, construída a expensas de uma subscrição local. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar devolver o imóvel à Junta reclamante.
Dates: 1920-06-30/1921-07-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de transferência de objectos artísticos da igreja matriz de Vouzela

Pedido de transferência para o Museu Regional de Grão Vasco de objectos artísticos existentes na Igreja Matriz de Vouzela, do distrito de Viseu, pertencentes a uma confraria erecta naquela igreja. Inclui ofício do Presidente da Junta de Freguesia de Vouzela e página do jornal monárquico "O Commércio de Viseu" n.º 3:266, de 3 de Janeiro de 1918 sobre o mesmo assunto.
Dates: 1918-01-31/1918-08-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de cedência do terreno do passal de Cambra

Pedido de cedência do terreno do passal anexo à antiga residência paroquial da freguesia de Cambra, concelho de Vouzela e distrito de Viseu, assim como uma belga próxima denominada "Enchido", solicitado pela Junta de Freguesia de Cambra para alargamento do cemitério.
Dates: 1921-09-10/1921-09-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Contas de Gerência (1940)

Contas de gerência da Comissão Concelhia do Porto relativas à administração dos bens cultuais no ano económico de 1940.
Dates: 1940-01-30/1941-03-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Contas de Gerência (1940)

Contas de gerência da Comissão Concelhia de Matosinhos, distrito do Porto, relativas à administração dos bens cultuais no ano económico de 1940.
Dates: 1940-02-16/1941-02-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Contas de Gerência (1940)

Contas de gerência da Comissão Concelhia do Porto relativas à administração dos bens cultuais no ano económico de 1940.
Dates: 1940-02-07/1941-07-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência de "O Calvário"

Cedência à Câmara Municipal de Beja de uma pequena edificação denominada "O Calvário", existente no cruzamento da rua de Alcaçarias e da rua de Ao Pé da Cruz, bem como o terreno onde se encontrava erecto o mesmo calvário a fim de ser demolido por prejudicar o trânsito e a higiene pública daquela cidade, mediante o pagamento de 20$00 de indemnização.
Dates: 1921-04-16/1921-05-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência de fogão de aquecimento do Paço Episcopal de Portalegre

Cedência a título definitivo pela quantia de 50$00 à Câmara Municipal de Portalegre, de um fogão de aquecimento existente na sala do antigo Paço Episcopal da referida cidade, denominada "Câmara Eclesiástica", de acordo portaria n.º 2968, publicada no "Diário do Governo" n.º 239, 1.ª série, de 26 de Novembro de 1921.
Dates: 1921-10-18/1922-03-16
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Anulação da cedência de casa contígua à igreja da Trafaria

Anulação do Decreto n.º 2484, publicado no "Diário do Governo" n.º 130, 1.ª série, de 29 de Junho de 1918 que cedeu a casa contígua à igreja do lugar da Trafaria à Câmara Municipal de Almada, então distrito de Lisboa, para instalação de uma escola, devido àquele corpo administrativo nunca ter pago qualquer renda nem ter dado ao edifício a referida aplicação. A casa em questão encontrava-se, em 1921, em ruínas.
Dates: 1917-08-13/1921-04-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de abertura ao culto de capela anexa ao edifício do Asilo Visiense de Infância Desvalida, em Viseu

Consulta do Asilo Visiense da Infância Desvalida, instituição onde se encontravam internadas crianças entre os 7 e os 14 anos de idade, solicitando informações sobre a possibilidade de abertura ao culto de uma capela anexa ao edifício onde aquela instituição se encontrava instalada, mediante arrendamento a uma comissão de senhoras, protectoras do referido asilo. Posteriormente, o Asilo Visiense da Infância Desvalida refere estar instalado num edifício de sua propriedade, edificado em 1874, para acolher aquela instituição.
Dates: 1925-05-10/1926-04-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência de terreno e materiais de barracão em Portalegre

Cedência a título definitivo, dos materiais e o terreno de um barracão em ruínas, que tem tempos serviu de celeiro, situado junto à Sé, à Câmara Municipal de Portalegre com vista à construção do Quartel da Associação dos Bombeiros Voluntários daquela cidade, mediante a indemnização de 100$00, de acordo com o decreto n.º 7864, publicado no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 3 de Dezembro de 1921. Inclui auto de entrega lavrado a 16 de Março de 1922.
Dates: 1921-10-11/1922-03-16
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de cedência da igreja de Santos-o-Novo, em Lisboa

Pedido de cedência da Igreja do Recolhimento de Santos, do suprimido convento de Santos-o-Novo, situado na freguesia de Monte Pedral (antiga freguesia de Santa Engrácia) da cidade de Lisboa, para o exercício do culto público, requerida pela Irmandade do Senhor dos Passos.
Dates: 1913-10-15/1923-03-07
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de remição do foro imposto na "Quinta de Vila Nova do Rego" em Povolide

Pedido de remição de foro anual de duas marrãs de 42 arratéis cada de porco macho; seis capões e 55$00, com laudémio de vintena, imposto num prazo denominado Quinta de Vila Nova do Rego, da freguesia de Povolide, do concelho e distrito de Viseu, solicitado por José de São Bento Bulhões. Dado que o enfiteuta não se conformou com o montante estipulado para a remição, foi estipulado o pagamento das despesas com o pedido de remição.
Dates: 1933-09-13/1934-07-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Freguesia de Povolide

Reclamação da Junta de paróquia da freguesia de Povolide, do concelho e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente uma belga de terra com oliveiras, sita em Nespereira; o domínio directo de um prazo cujo foro era de 17$58.
Dates: 1916-08-12/1919-01-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Instalação da Comissão Concelhia de Tabuaço

Comunicações sobre a instalação da Comissão Concelhia de Tabuaço, do distrito de Viseu.
Dates: 1918-04-03/1920-03-01
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Prestação de contas da Comissão Concelhia de Tabuaço

Receitas e despesas produzidas pelos bens sobre a administração da Comissão Concelhia de Tabuaço.
Dates: 1912-09-07/1913-11-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Composição da Comissão Concelhia de Tabuaço

Ofício da Administração do Concelho de Tabuaço, do distrito de Viseu, indicando nomes de membros para fazerem parte da Comissão Concelhia de Tabuaço.
Dates: 1911-12-09/1911-12-09
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Freguesia de Farminhão

Reclamação da Junta de Freguesia de Farminhão, do concelho e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de bens, uma casa com altos e baixos sita no adro da igreja paroquial; todas as oliveiras existentes no referido adro da igreja paroquial. Após inquérito, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido com fundamento legal.
Dates: 1918-10-01/1919-09-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de cedência de presbitérios em Tabuaço

Pedido de cedência de vários presbitérios solicitado pela Câmara Municipal de Tabuaço, do distrito de Viseu, para neles instalar escolas do ensino primário, nomeadamente das freguesias de Chavães, Sendim, Távora e Vale de Figueira.
Dates: 1912-02-08/1913-01-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Sindicância à Comissão Concelhia de Viseu

Sindicância à Comissão Concelhia de Viseu, que foi dissolvida pelo decreto n.º 4410, de 12 de Junho de 1918 e que, motivou a ida de um funcionário da Comissão Central de Execução da Lei da Separação a Viseu para aferir das irregularidades cometidas, nomeadamente falta de entrega de receitas de foros; falta de prestação de contas e não entrega do arquivo daquela entidade.
Dates: 1918-06-15/1919-04-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Prestação de contas da Comissão Concelhia de Tabuaço

Relação dos foros e rendas das propriedades administradas pela Comissão Concelhia de Tabuaço, do distrito de Viseu, devidamente discriminados por freguesia e montante apurado.
Dates: 1912-11-02/1912-11-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Consulta sobre propriedade de bens em Valença do Douro

Consulta da Administração do Concelho de Tabuaça sobre se devem ser arrolados os bens deixados em testamento por Rosa Benedita da Conceição Paiva e Almeida, inicialmente a seus irmãos, Francisco Duarte Paiva e D. Emília da Conceição Paiva, e após a morte destes, aos reverendos párocos da freguesia de Valença do Douro, do concelho de Tabuaço e distrito de Viseu.
Dates: 1913-05-24/1913-06-09
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Pedido de cedência do presbitério de Távora

Pedido de cedência do presbitério e quintal anexo, da freguesia de Távora, do concelho de Taboaço e distrito de Viseu, para instalação de uma escola, sendo peticionária a Junta de Paróquia de Távora.
Dates: 1913-03-29/1913-07-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência da antiga igreja da Senhora do Monte, em Santiago do Cacém

Cedência, a título de venda, à Câmara Municipal de Santiago do Cacém, dos materiais componentes da Igreja da Senhora do Monte, que se encontrava abandonada, situada na vila de Santiago do Cacém, do distrito de Setúbal, de acordo com diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 227, de 26 de Setembro de 1912.. A Câmara havia solicitado o edifício, assim como o terreno circundante para instalação do quartel da Guarda Republicana.
Dates: 1912-04-26/1912-09-20
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Inexistência de reclamações na comarca de Tabuaço

Ofício da Delegação da Procuradora da República na comarca de Tabuaço, distrito de Viseu, informando da iInexistência de reclamações graciosas naquela comarca de Tabuaço.
Dates: 1914-05-29/1914-05-29
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Arrendamento de bens no concelho de Tabuaço

Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Tabuaço, do distrito de Viseu, versando sobre as condições de arrendamento dos bens do Estado no concelho de Tabuaço.
Dates: 1912-01-11/1912-10-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência de materiais de "passo" em Montemor-o-Novo

Cedência, a título de venda, a Manuel Joaquim Canelas, de terreno e materiais de construção do "passo" em ruínas, sito na Praça Cândido dos Reis, da vila de Montemor-o-Novo, distrito de Évora, de acordo com diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 227, de 26 de Setembro de 1912.
Dates: 1912-08-12/1912-08-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de concessão de licença pelo pároco de Távora

Pedido de licença para tratar da sua saúde solicitado pelo pároco das freguesias de Távora e Paradela, padre Manuel de Carvalho Pinto. Dado o pároco em causa não ser pensionista do Estado, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou não lhe competir conceder a solicitada licença.
Dates: 1914-08-31/1914-12-28
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Cedência da Capela de São Pedro em Niza

Cedência à Associação de Socorros Mútuos da Classe Operária Nizense, da antiga capela de São Pedro, sita na freguesia da Graça, da vila e concelho de Niza, distrito de Portalegre, para instalação da referida associação, bem como, de uma escola de ensino nocturno, mediante renda anual no valor de 12$00, de acordo com o diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 133, 1.ª Série, de 4 de Agosto de 1914.
Dates: 1914-02-13/1914-09-25
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Guarda do arquivo da extinta Colegiada de Guimarães

Pelo decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 206, de 3 de Setembro de 1913, foi entregue a título de depósito, o remanescente do arquivo da extinta Colegiada de Guimarães, à Comissão Administrativa Municipal daquela cidade.
Dates: 1913-01-28/1913-08-26
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Cedência da Casa do Cabido da Colegiada de Nossa Senhora de Oliveira em Guimarães

Cedência à Caixa Geral de Depósitos de um prédio denominado "Casa do Cabido", sito no Largo 1.º de Maio, da cidade de Guimarães, a fim de aí se estabelecer uma agência da referida instituição mediante a indemnização de 6.000$00. A cessionária é obrigada a conservar no compartimento da Casa do Cabido onde actualmente se encontra o tesouro da extinta Colegiada de Nossa Senhora de Oliveira até que seja removido para o edifício da Sociedade de Martins Sarmento. O edifício em causa confrontava com a igreja de Nossa Senhora de Oliveira, monumento nacional. Inclui representação da Sociedade Martins Sarmento, promotora da instrução popular no concelho de Guimarães, reclamando contra a cedência devido ao edifício cedido ser "a casa anexa ao 'templo da Senhora da Oliveira', conhecida pela designação de 'Casa do Cabido', por ali reunirem os Conegos em Capitulo, vem alarmadamente ponderar a essa ilustre Comissão que tal edifício nunca pode ser cedido para esse fim sem prejuízo irreparável no presente e no futuro daquele antiquissimo monumento, que anda intimamente ligado à nossa história pátria".
Dates: 1921-05-12/1939-10-23
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Reclamação da Junta de Freguesia de Fail

Reclamação da Junta de Freguesia de Fail, do concelho e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente títulos de dívida pública interna fundada que tinham averbamento a favor da igreja de São Miguel de Fail. Por esse facto, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir o pedido com fundamento legal.
Dates: 1916-03-04/1916-10-19
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Reclamação da Junta de Freguesia de São Cipriano

Pedido de averbamento a favor da Junta de paróquia da freguesia de São Cipriano, do concelho e distrito de Viseu, de inscrições de dívida pública no valor nominal de 600$00, conforme consta da cópia da conta de receita e despesa daquela entidade no ano civil de 1910.
Dates: 1916-02-10/1916-02-25
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Cedência de um faixa de terreno do adro da igreja paroquial do Lumiar

Cedência a título definiitvo à Câmara Municipal de Lisboa, de uma faixa de terreno de 42 metros quadrados do adro da igreja paroquial do Lumiar, do 3.º Bairro da cidade de Lisboa, para alinhamento do muro de vedação do cemitério contíguo ao referido adro. Anteriormente, a Câmara Municipal solicitara que fossem retiradas do Largo de São João Baptista, no Lumiar, 33 das oliveiras ali existentes, a fim de dar acesso aos carros fúnebres e carruagens.
Dates: 1920-11-23/1922-12-09
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Freguesia de Silgueiros

Reclamação da Junta de Freguesia de Silgueiros, do concelho e distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente títulos de dívida pública interna fundada que tinham averbamento a favor da Confraria do Santíssimo de Silgueiros. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os títulos à Junta reclamante, encontrando-se incluso no processo o termo de entrega, lavrado a 10 de Junho de 1916.
Dates: 1916-03-02/1916-06-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência de terreno da Capela de Nossa Senhora da Conceição

Cedência, a título de venda no valor de 25$00, à Junta de Freguesia de Santa Marinha, concelho de Seia, distrito da Guarda, do terreno e pertenças onde se achava edificada a arruinada Capela de Nossa Senhora da Conceição naquela vila, junto da estrada de Seia a Gouveia, para efeitos de construção de um edifício escolar, de acordo com o diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 301, de 24 de Dezembro de 1912.
Dates: 1912-12-05/1912-12-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência de quintal em Santa Comba

Cedência de um pequeno quintal que fazia parte do antigo passal do pároco, junto ao cemitério da freguesia de Santa Comba, para ampliação do mesmo cemitério, à Junta de Freguesia de Santa Comba, concelho de Seia, distrito da Guarda, pela indemnização de 100$00, de acordo com o decreto n.º 7533, publicado no "Diário do Governo" n.º 115, 1.ª série, de 6 de Junho de 1921.
Dates: 1921-01-18/1921-07-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Composição da Comissão Concelhia de Viseu

Constituição, nomeação e tomada de posse da Comissão Concelhia de Viseu.
Dates: 1919-09-03/1919-11-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Composição da Comissão Concelhia de São Pedro do Sul

Ofício do Governo Civil de Viseu propondo a exoneração dos membros da Comissão Concelhia de São Pedro do Sul, daquele distrito, sugerindo novos elementos para a sua constituição.
Dates: 1920-11-10/1920-11-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Anulação das cedências dos presbitérios de Serpins e Vilarinho

Anulação dos decretos de cedência dos presbitérios de Serpins e Vilarinho, respectivamente de 22 de Agosto de 1913 e de 18 de Dezembro de 1916 publicados no "Diário do Governo" n.º 196, n.º 196 e n.º 252 daquelas datas, de acordo com o decreto n.º 7338, publicado no "Diário do Governo" n.º 36, 1.ª série, de 19 de Fevereiro de 1921. Em causa esteve a desistência por parte da Câmara Municipal de Lousã, do distrito de Coimbra, alegando que a Junta Escolar do concelho era contrária à adaptação daqueles edifícios a escolas oficiais. Contém os processos de cedências, a título de arrendamento, dos presbitérios de Serpins e de Vilarinho.
Dates: 1912-06-02/1925-06-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Consulta acerca de prazo dividido por vários enfiteutas em Viseu

Consulta da Comissão Concelhia de Viseu acerca de um prazo pertencente à Mitra daquela cidade que se encontrava dividido entre vários foreiros sendo que um dos enfiteutas, Maria José de Almeida pretende vender uma belga que pertence a esse prazo.
Dates: 1916-12-02/1916-12-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Consulta da Comissão Concelhia de Viseu sobre a sua legalidade

Consulta da Comissão Concelhia de Viseu sobre a legalidade da sua actuação na venda de bens naquele concelho, dado o administrador do concelho se ter recusado a dar posse aos novos elementos daquele organismo, nomeado por diploma publicado no “Diário do Governo” de 13 de Agosto de 1917.
Dates: 1917-08-16/1917-08-16
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Consulta da Comissão Concelhia de Viseu sobre construções no extinto Seminário

Consulta da Comissão Concelhia de Viseu solicitando instruções sobre o facto do Ministério da Guerra estar a abrir os fundamentos para a construção de um muro de vedação entre a cerca do extinto Seminário e o quartel de Artilharia 7, assim como se existia algum contrato de cedência de terreno à Câmara Municipal de Viseu para abertura de rua.
Dates: 1916-01-23/1916-01-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Paróquia de Tabuaço

Reclamação da Junta de Freguesia de Tabuaço, distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de uma casa do adro, situada na freguesia e vila de Tabuaço, casa que lhe foi legada em testamento pelo padre António Soares Martinho, a 15 de Dezembro de 1880, com a finalidade de ali realizar as suas sessões. Dado o referido prédio já ter sido incorporado na Fazenda Nacional, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação informa não poder restitui-lo à Junta reclamante, devendo esta interpor uma acção judicial contra o Estado, fazendo reconhecer ao Ministério das Finanças a sua propriedade.
Dates: 1926-02-26/1927-01-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de reparações na igreja de Vil de Souto

Pedido de reparações na igreja de Vil de Souto, do concelho e distrito de Viseu que, de acordo com vistoria efectuada pelo Governo Civil de Viseu, ameaça ruína, sugerindo que fosse encerrada dado as paredes e telhado apresentarem motivos de insegurança pública.
Dates: 1915-08-17/1916-02-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Paróquia de Tabuaço

Reclamação graciosa apresentada pela Junta de Freguesia de Tabuaço sobre um prédio urbano que foi arrolado e que diz ter-lhe sido doado para sua instalação pelo padre António Soares Martins em testamento de 15 de Dezembro de 1880. Inclui autos de investigação.
Dates: 1926-09-04/1927-02-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de cedência da residência paroquial de Távora

Pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia de Távora, do distrito de Viseu, da antiga residência paroquial, para a instalação de uma escola.
Dates: 1927-11-02/1927-11-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Prestação de contas de irmandade de Ribafeita

Envio das contas de gerência do ano de 1914 a 1915 da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Ribafeita, do concelho e distrito de Viseu. À margem existe indicação de não existência de qualquer associação cultual naquela freguesia de acordo com o estipulado legal.
Dates: 1916-01-12/1916-01-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de cedência da residência paroquial de Távora

Pedido de cedência solicitado pela Câmara Municipal de Távora, do distrito de Viseu, de um casarão em ruínas, pertencente ao passal do pároco da freguesia de Távora, para instalação de uma escola primária.
Dates: 1929-04-08/1929-04-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Composição da Comissão Concelhia de Tabuaço

Ofício de dois vogais da Comissão Concelhia de Tabuaço, do distrito de Viseu, informando do falecimento do Presidente daquela Comissão e sugerindo a sua substituição por um proprietário local.
Dates: 1922-01-10/1922-01-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Construção de prédio em Longa

Informação da Comissão Concelhia de Tabuaço sobre a construção de uma casa na freguesia de Longa, do concelho de Tabuaço e distrito de Viseu, que podia vir a prejudicar a antiga residência paroquial e passal daquela localidade.
Dates: 1915-08-22/1915-08-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Consulta sobre prestação de serviços gratuitos por padres pensionistas

Consulta do administrador do concelho de Tabuaço, do distrito de Viseu, solicitando a informação sobre se os párocos pensionistas são obrigados a prestar gratuitamente os serviços paroquiais. À margem existe indicação de não serem obrigados a prestar serviços gratuitamente, como se infere do artigo 113 e do artigo 36 da Lei da Separação do Estado das Igrejas.
Dates: 1918-04-08/1918-04-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Consulta sobre propriedade de casa em Chavães

Consulta da Comissão Concelhia de Tabuaço, do distrito de Viseu, acerca da propriedade de uma casa na freguesia de Chavães, daquele concelho e distrito, face às reclamações dos seus habitantes.
Dates: 1918-05-03/1918-05-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Composição da Comissão Concelhia de Tabuaço

Nomeação de vogais para a Comissão Concelhia de Tabuaço, do distrito de Viseu.
Dates: 1920-01-29/1920-01-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Constituição de comissões concelhias de Viseu

Ordem dada aos administradores de concelhos do distrito de Viseu, nomeadamente Lamego, Oliveira de Frades, Rezende, Sernancelhe, Tabuaço e Vouzela, para indicarem elementos para constituírem as respectivas comissões concelhias, de acordo com circular emitida pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Dates: 1919-12-04/1919-12-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Solicitações de perdão de rendas de passais em Tabuaço

Solicitações de perdão ou anulação das rendas de diversos passais do concelho de Tabuaço, do distrito de Viseu, pelos respectivos arrendatários derivado do míldio e outras moléstias que devastaram quase por completo as vinhas existentes nos referidos passais.
Dates: 1914-07-26/1914-08-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência de dependência da igreja paroquial de Paião

Cedência, à Junta de Freguesia de Paião, concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, de uma dependência da igreja paroquial daquela freguesia, assinalada na planta junta ao processo, para realizar as suas sessões e guardar o seu arquivo, de acordo com o decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 195, de 20 de Agosto de 1912.
Dates: 1912-02-01/1912-08-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência da Igreja de São Pedro e da Capela de Nossa Senhora da Encarnação em Buarcos

Cedência, a título gratuito e precário, à Associação Cultual de Buarcos, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, da Igreja de São Pedro e da Capela de Nossa Senhora da Encarnação, sitas naquela freguesia de Buarcos, bem como do mobiliário que as guarnece, de acordo com o decreto de 25 de Maio de 1912, publicado no "Diário do Governo" n.º 127, do mesmo mês e ano.
Dates: 1912-04-11/1912-05-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência da Capela de São João, em Castelo Branco

Cedência, a título de venda, à Câmara Municipal de Castelo Branco, da Capela de São João e respectivo terreno, situada na cidade de Castelo Branco, para demolição, de acordo com diploma publicado no "Diário do Governo" n.º 227, de 26 de Setembro de 1912.
Dates: 1912-05-06/1912-09-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Cedência dos materiais da Capela de São Jacinto

Cedência à Junta de Freguesia de Sarzedas dos materiais da antiga Capela de São Jacinto, em ruínas, situada naquela freguesia do concelho e distrito de Castelo Branco, para serem aplicados na construção do muro do cemitério paroquial, de acordo com o decreto n.º 7755, publicado no "Diário do Governo" n.º 216, 1.ª série, de 29 de Outubro de 1921. Contém auto de entrega lavrado a 16 de Novembro de 1921.
Dates: 1919-02-17/1921-11-17
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Seguros dos bens do concelho de Viseu

Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Viseu relativa a apólices de seguros dos bens administrados por este organismo.
Dates: 1916-05-19/1916-06-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Conclusão dos Paços do Concelho e electrificação

Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado à conclusão da construção do edifício dos Paços do Concelho e montagem da luz eléctrica. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Creator(s): Câmara Municipal de Castanheira de Pera
Dates: 1925-07-27/1928-08-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pagamento de foros em atraso em Viseu

Ofícios da Comissão Concelhia de Viseu bem como cópia da acta de sessão extraordinária da referida comissão relativo a recusa de Maria Pinto de Lamas de prestar contas e pagar a dívida proveniente de foros em Ferreira de Aves, provenientes do extinto Seminário de Viseu.
Dates: 1915-07-28/1915-12-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Mapa dos ministros das religiões no concelho de Cinfães

Mapa dos ministros das religiões existentes no concelho de Cinfães, distrito de Viseu, em Junho de 1911, indicando o nome, idade, naturalidade, local de domicílio, benefício ou encargo cultual que desempenhava, outras funções exercidas, religião e observações, sendo que todos eram ministros da religião católica.
Dates: 1911-07-27/1911-07-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de cedência de presbitérios de Cinfães

Pedido de cedência de vários presbitérios do concelho de Cinfães por parte da Câmara Municipal de Cinfães e de uma comissão de habitantes de Fornelos.
Dates: 1911-08-31/1913-05-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reclamação da Junta de Paróquia de Fragosela

Reclamação da Junta de Paróquia de Fragosela, do concelho e distrito de Viseu, nomeadamente de títulos de dívida pública, que se encontravam averbados à Confraria do Santíssimo de Fragosela. Após averiguações, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar entregar os títulos à Junta reclamante.
Dates: 1914-01-21/1916-02-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de cedência da residência paroquial de Tendais

Pedido de cedência da residência da freguesia de Tendais para instalação da escola do sexo masculino, solicitado pela Junta de Freguesia de Tendais, do concelho de Cinfães e distrito de Viseu.
Dates: 1912-06-20/1912-06-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Queixa contra a Comissão Concelhia de Cinfães

Queixa apresentada contra a Comissão Concelhia de Administração dos Bens Eclesiásticos de Cinfães, por dois membros da mesma que afirmam terem sido exonerados por motivos que desconhecem. Referem irregularidades cometidas pelo presidente daquela Comissão na cobrança de foros e arrendamentos em diversas freguesias do concelho de Cinfães.
Dates: 1914-08-13/1915-03-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Composição da Comissão Concelhia de Cinfães

Nomeação de cidadãos para constituirem a Comissão Concelhia de Cinfães, do distrito de Viseu.
Dates: 1914-08-05/1914-08-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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