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Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1914-1915.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1931-1932.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1939.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1926-1927.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1936.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1930-1931.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1934-1935.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1929-1930.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1913-1914.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1923-1924.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1919-1920.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1921-1922.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1918-1919.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1916-1917.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1920-1921.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1925-1926.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1924-1925.
Reclamação da Fraternidade de Nossa Senhora do Carmo de Angra do Heroísmo, antiga Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo, contra o arrolamento considerado indevido da Igreja do Colégio sita na freguesia da Sé, que afirma encontrar-se desde tempos remotos sob sua administração. Inclui diligências para localizar o alvará régio de 14 de Março de 1804, que terá estabelecido a concessão do edifício à Fraternidade de Nossa Senhora do Monte do Carmo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Manadas (Santa Bárbara), concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a residência paroquial e quintal, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Manadas sob o n.º 80, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Junho de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja Matriz de Santa Cruz da Graciosa, distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente 119 foros devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo e lavrado a 8 de Julho de 1949, assim como um auto de entrega adicional lavrado a 30 de Agosto de 1949, que estabeleceu a entrega de um certificado de renda perpétua. Inclui o arrolamento e inventário de todos os bens mobiliários e imobiliários pertencentes à Junta de Paróquia, Igreja e mais capelas anexas da freguesia de Santa Cruz da ilha Graciosa. O processo é constituído por dois volumes.
Por requerimento, José Maria das Dores, encarregado desde 1919 do relógio da vila de Santa Cruz da ilha de Graciosa, refere ter sido abonado na quantia de 30$00 mensais até 31 de Outubro de 1941, data em que, pela circular n.º 58, de 20 de Novembro de 1941 a Comissão Concelhia foi mandada cessar as suas funções, pelo que solicita o pagamento dos vencimentos em atraso. Dado que à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Santa Cruz de Graciosa foi entregue, em uso e administração, a igreja paroquial a que pertence o referido relógio, por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 136, 2.ª série, de 15 de Junho de 1938, por despacho ministerial de 8 de Outubro de 1943 foi deliberado que pertencia à igreja o pagamento das verbas devidas ao reclamante.
Contrato de arrendamento da casa da estação de Angra do Heroísmo.
Cedência, a título de venda, do edifício do antigo Paço Episcopal de Angra do Heroísmo à Junta Geral daquela cidade, mediante a quantia de 6.000$00, com vista à instalação das repartições daquela Junta, de acordo com o estabelecido no decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 101, 1.ª Série, de 22 de Junho de 1914
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia da Sé-Catedral, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente uma casa baixa sita na Rua de Serpa Pinto, n.º 28, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 7 de Outubro de 1944. Do pedido formulado constavam igualmente o domínio directo de quatro foros. Entrega de um prédio urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Sé sob o artº 495. O auto de entrega está arquivado no processo. Angra do Heroísmo / Angra do Heroísmo / Sé - Catedral
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da freguesia de Terra Chã, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a pensão anual de 4000 réis insulanos, ou sejam 3$20 imposta em prédio rústico denominado Quinta de Belém composta de 11 cerrados; o foro anual de 1125 réis insulados para o culto do Santíssimo Sacramento do domínio direto dum laudémio de quarentena em uma casa e quintal do Caminho para Belém da Terra Chã; uma propriedade de relvas sita no Pico das Dez; bem como legados, foros e um certificado de dívida pública, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 22 de Outubro de 1945.
Requerimento apresentado pelo Seminário Episcopal de Angra do Heroísmo solicitando o reembolso da quantia de 830$00, importância que foi colectado pela doação de 3.200$00 da doadora Eufémia Cândida Teixeira falecida a 4 de Setembro de 1942.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Bartolomeu (Regatos), concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente 33 acres e 88 centeares de terra lavradia situados em Duas Ribeiras, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 30 de Maio de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Cinco Ribeiras (Nossa Senhora do Pilar), concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente dois prédios no sítio do Outeiro do Galhardo, freguesia de Feteira, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 26 de Maio de 1944.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santa Bárbara das Manadas, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial de Santa Bárbara, sita no Porto ou Canto, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Dezembro de 1949.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Fontinhas, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Biscoitos, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Lajes, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; a Ermida de São Brás com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com despacho ministerial de 31 de Dezembro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Janeiro de 1933.
Fundo documental da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais, e dos organismos que lhe deram origem, constituído pela documentação produzida no âmbito da aplicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911. Inclui os arrolamentos/inventários, cedências, transferências e administração dos bens cultuais que ficaram sob a tutela do Estado, assim como os processos disciplinares, a composição das comissões concelhias, a remissão de foros, os pareceres, os relatórios e contas de gerência que as comissões concelhias enviavam à Comissão Central de Execução da Lei da Separação, entre outros processos documentais.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Agualva, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Quatro Ribeiras, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, bem como os objetos de culto, ficando em poder do Estado o depósito de 400$00 insulanos existente no Montepio Terceirense, de acordo com despacho ministerial de 4 de Janeiro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Fevereiro de 1932.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Nova, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; a Igreja da Misericórdia e a Ermida da Senhora da Rocha com as suas dependências e objetos de culto, assim como a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Fevereiro de 1932.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz), concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e ermidas filiais com as suas dependências e objetos de culto, bem como o passal e casa na Rua dos Remédios, de acordo com despacho ministerial de 2 de Maio de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Junho de 1932.
Pedido de entrega de bens solicitado pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Nova, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências eos objetos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com adro anexo; a Ermida de Nossa Senhora da Ajuda; a Ermida de São Salvador; a Ermida de São João com adros e redutos contíguos, bem como os objetos de culto, Casa dos Romeiros, cisternas e lagos laterais, estes últimos dependentes da Ermida de Nossa Senhora da Ajuda, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 136, 2.ª série, de 15 de Junho de 1938 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Setembro de 1938.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santo Antão do Topo, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, ilha de São Jorge, nomeadamente a igreja paroquial e as ermidas públicas com as suas dependências e objectos de culto; os altos da casa da residência com o respectivo quintal, ficando em poder do Estado os baixos da referida residência e uma propriedade rústica, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 115, 2.ª série, de 20 de Maio de 1935 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Junho de 1935 que identifica detalhadamente os bens entregues.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila do Topo, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, excetuando a sala da Junta de Freguesia; a Ermida de São Pedro e suas dependências e adro bem como os objetos de culto, de acordo com despacho ministerial de 23 de Abril de 1932 e inventário com a descrição detalhada dos bens entregues, incluso no processo, lavrado a 2 de Agosto de 1932.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Jorge da vila e concelho de Velas, distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Ana; a Capela de São João; a Capela de Senhora da Piedade; a Capela da Senhora do Livramento com as suas dependências, móveis, paramentos e objetos de culto, de acordo com portaria n.º 5485, publicada no "Diário do Governo" n.º 178, 1.ª série, de 6 de Agosto de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; e capelas públicas com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com despacho ministerial de 30 de Maio de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de Julho de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Norte Grande, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e ermidas públicas com as suas dependências e objetos de culto, assim como as residências paroquiais e seus quintais, de acordo com despacho ministerial de no 16 de Abril de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de Maio de 1932 que identifica as capelas como sendo a Capela de Santo António, a Capela da Ribeira da Areia e a Ermida de Fajã do Ouvidor e as residências paroquiais situadas em Norte Grande, Santo António e Ribeira da Areia. A 26 de Março de 1933 foi lavrado novo auto que entregou 27 objectos de ouro e prata que se encontravam à guarda da Junta de Freguesia do Norte Grande.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Bárbara das Manadas, concelho de Velas, distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santo António com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial e quintal anexo, de acordo com despacho ministerial de 1 de Maio de 1934, não constando do processo qualquer auto de entrega.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Urzelina, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; a Ermida da Senhora da Encarnação; a Ermida da Senhora da Boa Morte e a Ermida de Jesus, Maria, José com todas as suas dependências, móveis, paramentos e objetos de culto, bem como a pequena capela (império) com a coroa do Espírito Santo, de acordo com portaria n.º 5859, publicada no "Diário do Governo" n.º 12, 1.ª série, de 15 de Janeiro de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 28 de Fevereiro de 1929.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Rosais (Nossa Senhora do Rosário), concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial, suas dependências e objetos de culto, assim como a residência paroquial e o seu quintal, de acordo com despacho ministerial de 16 de Abril de 1932 e autos de entrega, inclusos no processo, lavrados a 9 de Maio de 1932 e a 6 de Agosto de 1932.
O concelho de Macieira de Cambra foi extinto pelo Decreto n.º 12976, de 31 de Dezembro de 1926, sendo substituído pelo de Vale de Cambra, que passa a abranger a mesma área e freguesias daquele. Alguns processos de administração dos bens cultuais de freguesias outrora pertencentes ao concelho de Macieira de Cambra encontram-se enquadrados no concelho de Vale de Cambra, por terem sido produzidos depois de 31-12-1926. Os processos de arrolamento dos bens cultuais encontram-se todos enquadrados no concelho de Macieira de Cambra, visto que começaram a ser produzidos antes de 1926. Em termos gerais, no que se refere a todas as séries documentais, se os processos começaram a ser produzidos antes de 31-12-1926, encontram-se enquadrados no concelho de Macieira de Cambra; se começaram a ser produzidos depois de 31-12-1926, encontram-se enquadrados no concelho de Vale de Cambra.
O concelho de Vale de Cambra foi criado pelo Decreto n.º 12976, de 31 de Dezembro de 1926, substituindo, em termos de área e de freguesias, o de Macieira de Cambra, que foi então extinto. Alguns processos de administração dos bens cultuais de freguesias outrora pertencentes ao concelho de Macieira de Cambra encontram-se enquadrados no concelho de Vale de Cambra, por terem sido produzidos depois de 31-12-1926. Os processos de arrolamento dos bens cultuais encontram-se todos enquadrados no concelho de Macieira de Cambra, visto que começaram a ser produzidos antes de 1926. Em termos gerais, no que se refere a todas as séries documentais, se os processos começaram a ser produzidos antes de 31-12-1926, encontram-se enquadrados no concelho de Macieira de Cambra; se começaram a ser produzidos depois de 31-12-1926, encontram-se enquadrados no concelho de Vale de Cambra.