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Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1929-1930.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1913-1914.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1923-1924.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1919-1920.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1921-1922.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1918-1919.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1916-1917.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1920-1921.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1925-1926.
Contas de Gerência da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo relativas ao ano económico de 1924-1925.
Contrato de arrendamento da casa da estação de Angra do Heroísmo.
Cedência, a título de venda, do edifício do antigo Paço Episcopal de Angra do Heroísmo à Junta Geral daquela cidade, mediante a quantia de 6.000$00, com vista à instalação das repartições daquela Junta, de acordo com o estabelecido no decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 101, 1.ª Série, de 22 de Junho de 1914
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santa Bárbara das Manadas, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial de Santa Bárbara, sita no Porto ou Canto, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Dezembro de 1949.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Fontinhas, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Biscoitos, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Lajes, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; a Ermida de São Brás com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com despacho ministerial de 31 de Dezembro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Janeiro de 1933.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Agualva, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Quatro Ribeiras, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, bem como os objetos de culto, ficando em poder do Estado o depósito de 400$00 insulanos existente no Montepio Terceirense, de acordo com despacho ministerial de 4 de Janeiro de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Fevereiro de 1932.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Nova, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; a Igreja da Misericórdia e a Ermida da Senhora da Rocha com as suas dependências e objetos de culto, assim como a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Fevereiro de 1932.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz), concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e ermidas filiais com as suas dependências e objetos de culto, bem como o passal e casa na Rua dos Remédios, de acordo com despacho ministerial de 2 de Maio de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Junho de 1932.
Pedido de entrega de bens solicitado pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Nova, concelho de Praia da Vitória e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências eos objetos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia e concelho de Santa Cruz da Graciosa, distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com adro anexo; a Ermida de Nossa Senhora da Ajuda; a Ermida de São Salvador; a Ermida de São João com adros e redutos contíguos, bem como os objetos de culto, Casa dos Romeiros, cisternas e lagos laterais, estes últimos dependentes da Ermida de Nossa Senhora da Ajuda, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 136, 2.ª série, de 15 de Junho de 1938 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Setembro de 1938.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila do Topo, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, excetuando a sala da Junta de Freguesia; a Ermida de São Pedro e suas dependências e adro bem como os objetos de culto, de acordo com despacho ministerial de 23 de Abril de 1932 e inventário com a descrição detalhada dos bens entregues, incluso no processo, lavrado a 2 de Agosto de 1932.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Jorge da vila e concelho de Velas, distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Ana; a Capela de São João; a Capela de Senhora da Piedade; a Capela da Senhora do Livramento com as suas dependências, móveis, paramentos e objetos de culto, de acordo com portaria n.º 5485, publicada no "Diário do Governo" n.º 178, 1.ª série, de 6 de Agosto de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Novembro de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; e capelas públicas com as suas dependências, bem como os objetos de culto, de acordo com despacho ministerial de 30 de Maio de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de Julho de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Norte Grande, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e ermidas públicas com as suas dependências e objetos de culto, assim como as residências paroquiais e seus quintais, de acordo com despacho ministerial de no 16 de Abril de 1932 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de Maio de 1932 que identifica as capelas como sendo a Capela de Santo António, a Capela da Ribeira da Areia e a Ermida de Fajã do Ouvidor e as residências paroquiais situadas em Norte Grande, Santo António e Ribeira da Areia. A 26 de Março de 1933 foi lavrado novo auto que entregou 27 objectos de ouro e prata que se encontravam à guarda da Junta de Freguesia do Norte Grande.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Bárbara das Manadas, concelho de Velas, distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santo António com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial e quintal anexo, de acordo com despacho ministerial de 1 de Maio de 1934, não constando do processo qualquer auto de entrega.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Urzelina, concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; a Ermida da Senhora da Encarnação; a Ermida da Senhora da Boa Morte e a Ermida de Jesus, Maria, José com todas as suas dependências, móveis, paramentos e objetos de culto, bem como a pequena capela (império) com a coroa do Espírito Santo, de acordo com portaria n.º 5859, publicada no "Diário do Governo" n.º 12, 1.ª série, de 15 de Janeiro de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 28 de Fevereiro de 1929.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Rosais (Nossa Senhora do Rosário), concelho de Velas e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial, suas dependências e objetos de culto, assim como a residência paroquial e o seu quintal, de acordo com despacho ministerial de 16 de Abril de 1932 e autos de entrega, inclusos no processo, lavrados a 9 de Maio de 1932 e a 6 de Agosto de 1932.
O concelho de Macieira de Cambra foi extinto pelo Decreto n.º 12976, de 31 de Dezembro de 1926, sendo substituído pelo de Vale de Cambra, que passa a abranger a mesma área e freguesias daquele. Alguns processos de administração dos bens cultuais de freguesias outrora pertencentes ao concelho de Macieira de Cambra encontram-se enquadrados no concelho de Vale de Cambra, por terem sido produzidos depois de 31-12-1926. Os processos de arrolamento dos bens cultuais encontram-se todos enquadrados no concelho de Macieira de Cambra, visto que começaram a ser produzidos antes de 1926. Em termos gerais, no que se refere a todas as séries documentais, se os processos começaram a ser produzidos antes de 31-12-1926, encontram-se enquadrados no concelho de Macieira de Cambra; se começaram a ser produzidos depois de 31-12-1926, encontram-se enquadrados no concelho de Vale de Cambra.
O concelho de Vale de Cambra foi criado pelo Decreto n.º 12976, de 31 de Dezembro de 1926, substituindo, em termos de área e de freguesias, o de Macieira de Cambra, que foi então extinto. Alguns processos de administração dos bens cultuais de freguesias outrora pertencentes ao concelho de Macieira de Cambra encontram-se enquadrados no concelho de Vale de Cambra, por terem sido produzidos depois de 31-12-1926. Os processos de arrolamento dos bens cultuais encontram-se todos enquadrados no concelho de Macieira de Cambra, visto que começaram a ser produzidos antes de 1926. Em termos gerais, no que se refere a todas as séries documentais, se os processos começaram a ser produzidos antes de 31-12-1926, encontram-se enquadrados no concelho de Macieira de Cambra; se começaram a ser produzidos depois de 31-12-1926, encontram-se enquadrados no concelho de Vale de Cambra.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Cruz, concelho de Santa Cruz da Graciosa e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente uma casa baixa sita na Rua de São Pedro; uma pequena casa de altos e baixos sita na Rua da Matriz; uma ermida com o título de Boa Nova, sita no Corpo Santo; uma ermida com a invocação de Bom Sucesso sita no Largo de Santo António; uma ermida com a invocação de Santo Amaro; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora das Dores sita no lugar das Dores; uma ermida com a invocação do Bom Jesus sita no lugar de Bom Jesus; uma ermida com a invocação de Nossa Senhora da Victoria, sita na freguesia de Guadalupe; uma faixa de terreno de mato que circunda o caminho no cume do Monte de Nossa Senhora da Ajuda para auxiliar as despesas das ermidas, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 16 de Maio de 1945. Inclui arrolamento e inventário dos bens mobiliários e imobiliários pertencentes à Junta de Paróquia, igrejas e demais capelas anexas de Santa Cruz da ilha da Graciosa.
Entrega dos prédios inscritos na matriz predial urbana da freguesia de Santa Cruz sob os artºs 69, 140, 370, 215, 630, 390, 820 e do prédio incrito na matriz predial rústica da mesma freguesia sob o artº 7133. O auto de entrega está arquivado no processo. Angra do Heroísmo / Santa Cruz da Graciosa / Santa Cruz da Graciosa
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Raminho, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial com o seu quintal, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 69, 2.ª série, de 24 de Março de 1936 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de Abril de 1936.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Serreta, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a residência paroquial com o seu quintal, casas de despejo e arrecadação, de acordo com despacho ministerial de 1 de Maio de 1934 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Maio de 1934.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Sebastião, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente os edifícios da residência paroquial daquela freguesia e da residência sita na Ribeira Seca com os respectivos quintais, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 152, 2.ª série, de 3 de Julho de 1935 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Julho de 1935.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Altares, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial e quintal anexo, de acordo com despacho ministerial de 7 de Abril de 1934 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Maio de 1934.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Bento, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, adro e neste uma casa de arrecadação bem como os móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 5784, publicada no "Diário do Governo" n.º 286, 1.ª série, de 12 de Dezembro de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Janeiro de 1929.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Ribeirinha, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e a Ermida de Santo Amaro com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 11 de Abril de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Junho de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Luzia, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a denominada "Casa de arredacção" com o quintal, de acordo com depacho ministerial de 10 de Novembro de 1934 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Janeiro de 1935.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Bartolomeu, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial e quintal, de acordo com despacho ministerial de 1 de Maio de 1934 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 31 de Maio de 1934.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia deSão Sebastião, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial de São Sebastião, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de Janeiro de 1950.
Arrolamento e entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia da Sé, da cidade de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja da Sé Catedral; a Ermida da Saúde; a Ermida da Natividade com as suas sacristias, salas por cima da sacristia da Sé, torres e adro da Sé, assim como os objectos de culto dos mencionados templos, de acordo com portaria n.º 6712 publicada no "Diário do Governo" n.º 52, 1.ª série, de 5 de Março de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Março de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Conceição, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial e as ermidas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 159, 1.ª série, de 11 de Julho de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de Setembro de 1930. No pedido inicial foram identificadas a Ermida do Desterro, a Ermida de São Lázaro e a Ermida de Santo Cristo.
Cópia de ofício da Comissão Central de Execução da Lei da Separação dirigido ao Governador Civil de Angra do Heroísmo sobre a falta de arrolamento de bens naquele distrito, devendo os respectivos administradores dos concelhos ser avisados do cumprimento do dispositivo legal.
Memorial da Comissão Concelhia de Angra do Heroísmo solicitando à Comissão Central de Execução da Lei da Separação resposta a diversas questões alencadas.
Pedido de cedência da Administração Geral dos Correios e Telégrafos ao Ministério da Justiça do antigo edifício do liceu de Angra do Heroísmo a fim de aí ser instalada uma estação telegrafo-postal dado que o liceu daquela cidade irá ser transferido para o antigo Seminário.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Feteira, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Novembro de 1930.
