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Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Teixoso, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de Nossa Senhora do Carmo, a Capela de Nossa Senhora dos Verdes, a Capela do Santo Cristo, a Capela de Santo António, a Capela de São Salvador, a Capela de Santo Amaro ou Senhora da Saúde e Capela do Espírito Santo, com as respectivas imagens, paramentos e alfaias, e a casa da guarda da Capela de Nossa Senhora do Carmo, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 136, 2.ª série, de 15 de Junho de 1938.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Peso, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de La Salette, a Capela do Senhor dos Passos, a Capela de Santo António, a Capela da Senhora do Bom Parto, a Capela de Santa Margarida e a Capela do Espírito Santo com todas as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial e quintal anexo, de acordo com portaria n.º 6621 publicada no "Diário do Governo" n.º 18, 1.ª série, de 22 de Janeiro de 1930 e auto de entrega lavrado a 14 de Fevereiro de 1930. A 6 de Março de 1945 foi elaborado um auto de entrega que procedeu à entrega à fábrica da igreja de Peso de uma barca sobre o rio Zêzere e seu direito exclusivo, pertencente à Irmandade do Santíssimo, no Posto do Peso, na posse indevida da respectiva Junta de Freguesia.
Remição do laudémio de 4-1 imposto num prédio composto de rés-do-chão e dois andares, situado na Praça Marquês de Pombal, n.º 111, freguesia de Paranhos, do bairro oriental da cidade do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por António Guedes Valente. O prédio pertencera à Mitra da Sé do Porto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Sobral de Casegas, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências e objectos de culto, bem como a residência paroquial e os prédios rústicos arrolados, a custódia de prata existente na igreja paroquial depois de feito o seu arrolamento adicional, de acordo com despacho ministerial de 24 de Abril de 1933.
Remição do foro de $70 (7$00 actualizados) e do laudémio de 40-1, impostos no prazo denominado "Casal da Lagoucinha", que se compõe de 37 propriedades, sito na freguesia de Louzado, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, requerida por João Teixeira de Queirós Coelho de Almeida e Vasconcelos, seu enfiteuta.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia da Bemposta, concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela do Espírito Santo, dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 182, 1.ª série, de 7 de Agosto de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alvito da Beira, concelho de Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial de São Lourenço e a Capela da Senhora das Necessidades com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" 1.ª série, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1931 e dois autos de entrega lavrados a 10 de Novembro de 1933.
Profissão: Soldado n.º 216 da 3.ª Companhia de Infantaria 32. Naturalidade: Porto, Paços de Ferreira. Motivo da Morte: Ferimentos recebidos em combate. Obs: Fez parte do Corpo Expedicionário Português. Falecimento em França.
Remição do foro de 4 capões (ou 400 réis por eles) e 250 réis em dinheiro e de laudémio de 10-1, imposto num prédio de chão e olival com a área aproximada de 2500 metros quadrados, sito às Pedras Alçadas ou Junqueiros, limite da freguesia de Ranhados, concelho de Viseu, que pertencera ao Cabido de Viseu, requerida por Abel Nogueira Martins, seu enfiteuta.
Remição do foro anual de 3,63 litros de trigo e 0,55 de uma galinha e do laudémio de 4-1, com vencimento a 29 de Setembro, impostos numa leira de terra lavradia sita na Lavoura do Cadaval, freguesia de Válega, concelho de Ovar e distrito de Aveiro, requerida nas condições estabelecidas pelo Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por António Maria de Almeida. A leira fazia parte do prazo denominado "Dois Terços do Casal de Pereira de Juzã ou do Bispo" e pertencera à Mitra da Sé do Porto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Penamacor, concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Senhora do Incenso; a Capela de São Pedro e a Capela do Bom Sucesso com os seus adros, dependências e objectos de culto, compreendendo entre as dependências da Capela da Senhora do Incenso os terrenos que a circundam, telheiros, casa da hospedaria, poço e cruzeiro, de acordo com portaria n.º 6369, publicada no "Diário do Governo" n.º 196, 1.ª série, de 27 de Agosto de 1929 e auto de entrega lavrado a 18 de Setembro de 1929.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aldeia do Bispo, concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela do Espírito Santo com as suas dependências e objectos cultuais, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 198, 1.ª série, de 27 de Agosto de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, na freguesia e concelho de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 30 de Janeiro de 1932.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Bodelhão (Aldeia de São Francisco de Assis), concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 9 de Julho de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, na freguesia do Peso, concelho de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 2, 1.ª série, de 3 de Janeiro de 1931 e auto de entrega lavrado a 19 de Fevereiro de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aldeia do Souto, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 3 de Outubro de 1931. No pedido inicial são referidas a Capela de Nossa Senhora dos Carneiros e a Capela de São João Baptista.
Remição do foro de 12,88 litros de trigo e 16,8 litros de milho ou 23$00 em dinheiro, imposto numa terra de semear denominada Fonte do Corcho, situada no lugar de Priorado, freguesia de Aljezur, distrito de Faro, requerida por João Costa, seu enfiteuta.
Pedido de entrega de vários bens solicitado pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Sarzedo, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco.
Remição do laudémio de 4-1, imposto numa morada de casas térreas, com quintal, poço de meação e mais pertenças, situada na Rua do Cunha, n.º 41, freguesia de Paranhos, do bairro oriental da cidade do Porto, e que pertencera ao Cabido da Sé do Porto, requerida por Marcos Moreira da Silva Couto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Erada, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 21 de Setembro de 1932.
Remição do laudémio de 4-1, imposto em 77,2% de um prédio composto de rés-do-chão, um andar e águas furtadas, pátio e poço de meação, situado na Rua de Santa Catarina, n.º 1121, freguesia de Bonfim do bairro oriental da cidade do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por D. Ilda Ferreira Palhares. O domínio directo da casa pertencia à Mitra da Sé do Porto e fazia parte do prazo denominado dos "Treze Casais".
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cebola, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santa Bárbara com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 30 de Junho de 1931. Ao abrigo do decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, foi lavrado a 30 de Março de 1941 um auto de entrega ao benefício paroquial de Cebola de um prédio urbano sito junto da igreja paroquial e destinado à residência do pároco. A 31 de Março de 1941 foi entregue por auto de entrega à fábrica da igreja paroquial da referida freguesia a igreja paroquial com os seus altares, imagens, todos os seus anexos, dependências e adro, bem como um conjunto de objectos cultuais devidamente identificados em anexo ao auto em causa.
Pedido de entrega de vários bens solicitado pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Barco, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Conceição, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Marinha; a Capela do Senhor Jesus com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagraos e imagens, bem como a residência paroquial com o quintal anexo, de acordo com portaria n.º 5304 publicada no "Diário do Governo" n.º 80, 1.ª série, de 7 de Abril de 1928.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aldeia do Mato, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela da Senhora da Saúde e a Capela do Espírito Santo com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 6568, publicada no "Diário do Governo" n.º 298, 1.ª série, de 27 de Dezembro de 1929 e auto de entrega lavrado a 20 de Março de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Ourondo, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto bem como a residência paroquial e respectivo quintal, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 21, 1.ª série, de 26 de Janeiro de 1931 e auto de entrega lavrado a 28 de Fevereiro de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Paul, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com todas as suas dependências, terreiros e objectos de culto e o passal do pároco com a casa de residência anexa, ficando sob a administração da Comissão Administrativa dos Bens Cultuais a terra centeeira denominada "Casteleja", de acordo com despacho ministerial de 30 de Junho de 1934 e auto de entrega e posse lavrado a 10 de Novembro de 1938 incluso no processo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Casegas, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 20 de Junho de 1931 e auto de entrega e posse lavrado a 17 de Novembro de 1931 incluso no processo. Do pedido inicial constavam a Capela das Almas, a Capela de São Sebastião e a Capela de Santo António.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cortes, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 15 de Junho de 1931 e auto de entrega e posse lavrado a 27 de Outubro de 1931 incluso no processo. Do pedido inicial constavam a Capela do Coração de Maria e a apela de Santo António.
Remição do laudémio de 4-1, imposto num prédio situado na Rua do Bolhão, n.º 225, freguesia de Santo Ildefonso do bairro oriental da cidade do Porto, requerida nas condições estabelecidas pelo Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Estefânia Soares Praça. O prédio pertencera à Mitra da Sé do Porto e fazia parte do prazo denominado "Treze Casais".
Entrega de bens na freguesia de Belmonte, concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco e diocese da Guarda, ao abrigo do decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, por despacho ministerial de 3 de Outubro de 1931 e, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615 de 25 de Julho de 1940. De acordo com este último diploma foi lavrado um auto de entrega a 30 de Outubro de 1941 que entregou à fábrica da igreja paroquial de Belmonte a igreja paroquial com todas as suas dependências e adro; a Capela do Calvário, em Belmonte; a Capela de Santo António com terreiro contíguo, situada em Belmonte; a Capela de Santo Antão, em Belmonte; a Capela de São Bartolomeu com reduto e quatro oliveiras no lugar de Colmeal; a Capela da Senhora da Graça com todas as suas dependências no lugar da Gaia, assim como os respectivos móveis, pramentos, alfaias e mais objectos de culto existentes na igreja e capelas de acordo com inventário desses bens incluso no processo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, na freguesia do Sarnadas do Ródão, concelho de Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 252, 1.ª série, de 29 de Outubro de 1930.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Caria, concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de São Marcos, a Capela de Santo António e a Capela de São Domingos com as suas dependências, adros, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, assim como o cruzeiro sito no adro da antiga Capela do Espírito Santo, que expressamente se exceptua da entrega, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo", n.º 78, 1.ª série, de 4 de Abril de 1930 e que revoga a portaria n.º 5266 publicada no "Diário do Governo" n.º 67, 1.ª série, de 22 de Março de 1928. Inclui termo de posse dos bens cultuais lavrado a 21 de Junho de 1930. A Capela do Espírito Santo havia sido cedida à Junta de Freguesia de Caria pelo decreto n.º 11619, de 28 de Abril de 1926 e nela funcionava uma escola primária.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, na freguesia do Fratel, concelho de Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 13, 1.ª série, de 16 de Janeiro de 1931 e auto de entrega lavrado a 19 de Março de 1931.
Remição das pensões anuais censíticas de 0$10 e 0$40, em dinheiro, impostas no prédio da Rua Chã, n.º 120 e 122, compostas de casas de rés-do-chão, três andares e águas furtadas, sitas na freguesia da Sé, do bairro oriental da cidade do Porto, requerida nas condições estabelecidas pelo Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Amadeu Pinto de Lima. O prédio pertencera ao Cabido e Coraria da Sé do Porto.
Remição do laudémio de 4-1 que incide sobre o campo denominado o "Ribeiro", sito nos limites do lugar de Godezende, freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia e distrito do Porto, requerida nas condições estabelecidas pelo Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1940, por Olinda Correia da Silva. O domínio directo pertencera à Mitra da Sé do Porto.
Remição do foro de 0,016 de galinha, 0$007 em dinheiro e do laudémio de 5-1 impostos em 2/3 do Campo da Chancela, no lugar de Santa Eulália ou Alvarinha, freguesia de Fanzeres, concelho de Gondomar, do distrito do Porto, requerida, ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, requerida por Joana Rosa. O domínio directo do prédio pertencera à extinta Colegiada de São Martinho de Cedofeita.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 10926, na freguesia de Maçainhas, concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela do Espírito Santo, com todas as suas dependências, anexos, adros exceptuando o cemitério público e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 94, 1.ª série, de 24 de Abril de 1930 e termo de entrega lavrado a 27 de Julho de 1930.
Remição do laudémio de 4-1 imposto em três prédios rústicos denominados "Leira do Coteiro da Areia"; "Campo das Areias" ou "Coteiro da Areia"; e a "Leira do Monte das Areias", sitos nos limites do lugar de Francelos, freguesia de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia e distrito do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840 de 19 de Agosto de 1939, por José de Oliveira. O domínio directo pertencera ao Cabido da Sé do Porto e os prédios faziam parte do prazo denominado "Meio Casal de Francelos".
Remição do foro anual de uma galinha e do laudémio de 4-1, imposto num campo denominado "Vinha", sito no lugar de Santa Eulália, freguesia de Fanzeres, concelho de Gondomar e distrito do Porto, requerida nas condições estabelecidas pelo Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, e que pertencera ao Cabido da Sé do Porto, requerida por Delfim Martins de Moura. O campo pertencia ao prazo denominado "Casal de Santa Ovaia".
Remição do laudémio de 4-1 imposto numa leira de terra lavradia denominada "Lavoura dos Termos", com frente para a Avenida de Francelos, freguesia de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia e distrito do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Francisco de Oliveira Sampaio Júnior. O domínio directo pertencera ao Cabido da Sé do Porto.
Entrega de bens ao abrigo do decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Enguias, concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco e diocese da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e capelas públicas, seus anexos e dependências, excepto o adro da igreja por ser cemitério público e os objectos cultuais de todos os templos, de acordo com despacho ministerial de 21 de Setembro de 1932. No pedido são referidas a Capela de Nossa Senhora da Estrela e a Capela de São José, sita no lugar do Carvalhal. Neste processo não consta qualquer auto de entrega.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial na freguesia de Enguias, concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco e diocese da Guarda, nomeadamente 11 oliveiras dispersas em diversos terrenos devidamente identificadas no auto de entrega lavrado a 21 de Março de 1944. Neste processo encontra-se um auto de entrega lavrado a 20 de Janeiro de 1934 (que supomos ter sido lavrado no ano de 1944, uma vez que no seu conteúdo faz referência ao decreto de 25 de Julho de 1940), e que determinou a entrega da igreja paroquial, com todas as suas dependências, torre, sino, adro e cava do coveiro; a Capela de Nossa Senhora da Estrela, cerca anexa e casa do fogo, situada no limite das Enguias; a Capela de São José situada no lugar do Carvalhal; os respectivos móveis, imagens, paramentos, alfaias e objectos de culto; seis oliveiras sendo quadro no Adro, uma nas Lages e uma na Quelha da Urgeira.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Boidobra, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela da Senhora da Estrela com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 188, 1.ª série, de 14 de Agosto de 1930 e auto de entrega lavrado a 6 de Novembro de 1930 incluso no processo.
Venda em hasta pública entre 28 de Maio e 13 de Junho de 1921 dos móveis, paramentos e alfaias do Paço Episcopal e Seminário da cidade do Porto, que se encontravam na Tutoria Central da Infância de que se obteve a quantia de 1.908$36. Refere-se ainda a venda de outros objectos em hasta pública que decorreu entre 5 e 7 de Julho de 1921 e que rendeu a importância de 16.649$37. Inclui listagens com a designação dos objectos; nome dos adjudicatários; montante da avaliação e da adjudicação; assim como páginas de diversos jornais com notícias anunciando o leilão e guias de depósito dos montantes na Caixa Geral de Depósitos.
Remição do laudémio de 4-1, imposto sobre um terreno com 490,60 metros quadrados, situado na Rua de Vale de Baixo, freguesia de Paranhos, da cidade do Porto, requerida por João Moreira de Barros. O terreno fazia parte do prazo denominado "Quinta do Paço" e era do domínio directo do Cabido da Sé do Porto.
Remição do laudémio de 4-1, imposto em 13 leiras, situadas no lugar de Noeda, freguesia de Campanhã, do bairro oriental da cidade do Porto, que pertenceram ao Cabido da Sé do Porto, requerida por Álvaro Viana Novais da Cunha.
Remição do laudémio de 20-1 imposto num prédio que se compõe de cave, rés-do-chão e primeiro andar, com logradouro, situado na Rua da Constituição, n.º 96, na freguesia de Bonfim, do bairro oriental da cidade do Porto, requerida por João Canha Lopes, casado com Zélia Augusta Pinto de Almeida. O prédio pertencera à Mitra da Sé do Porto.
Remição do laudémio de 4-1 imposto num terreno com frente para a Rua do Lindo Vale, da freguesia de Paranhos, bairro oriental da cidade do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por João da Costa Guimarães. O terreno pertencera ao Cabido da Sé do Porto e fazia parte do prazo denominado "Casal do Paço".
Remição do foro de 31,962 litros de pão terçado, a sexta parte de duas galinhas, 0,165 litros de manteiga e 2,90 litros de trigo e do laudémio de 5-1 impostos em três prédios, a saber: uma morada de casas térreas sobradadas, telhadas, quintal pegado cercado de muro com ramadas dentro e fora do caminho público; uma sorte de mato das Trocas, cercada de paredes e socalcos; uma sorte de mato da Azenha, circuitada por paredes. Todos estes bens são situados no lugar de Lamais, freguesia de Ferreira, concelho de Paços de Fereira, do distrito do Porto, e tinham sido pertença da Mitra da Sé do Porto, sendo a remição requerida ao abrigo do Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por D. Emília Laura de Meireles.
Venda em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias do extinto Seminário dos Carvalhos, do concelho de Vila Nova de Gaia e distrito do Porto, de que se obteve a quantia de 2.339$60. Refere-se ainda a cedência do edifício, a título definitivo, à Junta Geral do distrito do Porto, de acordo com o decreto n.º 3044, publicado no "Diário do Governo" n.º 43, 1.ª série, de 22 de Março de 1917. Inclui listagens com a designação dos objectos; nome dos adjudicatários; montante da avaliação e da adjudicação; assim como páginas de diversos jornais com notícias anunciando o leilão e guias de depósito dos montantes na Caixa Geral de Depósitos.
Remição do laudémio de 4-1 imposto nas seguintes propriedades, todas situadas na freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia e distrito do Porto: "Talho da Boca", terreno de horta ou lavradia e com poço, sito no lugar de Ateães; "Leira da Felgueira" ou "Leira da Cerejeira", terra lavradia com cabeço de mato e poço de engenho, sita em Santo André; Leira do "Vendaval", terra de mato, sita no lugar de Ateães; Leira de "Pulgal", "Fregal" ou "Felgal", terra lavradia sita no dito lugar; e casa térrea com quintal e pertenças denominada das "Alminhas", sita no lugar de Marmoural, requerida por Manuel Soares de Pinho. Todas estas propriedades eram pertença da Mitra da Sé do Porto.
Remição do laudémio de 4-1 imposto numa casa sobradada situada no lugar do Cepo ou de Cima da Aldeia, freguesia de Crestuma, concelho de Vila Nova de Gaia, do distrito do Porto, que fora pertença da Mitra da Sé do Porto, requerida, ao abrigo do Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por António de Oliveira.
Remição do foro de 2$90 e do laudémio de 20-1 imposto num prédio, composto de rés-do-chão, dois andares e águas furtadas, quintal e mais pertenças, situado na Rua do Almada, n.º 61 a 65, na freguesia da Vitória, do bairro ocidental da cidade do Porto, requerida dentro do prazo estabelecido pelo Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por José Rodrigues Ferreira. O prédio tinha sido do domínio directo do Cabido da Sé do Porto e fazia parte do prazo denominado "Campo das Hortas".
Ordens de pagamento e documentos justificativos de despesa relativos a pagamentos da Companhias Reunidas de Gás e Electricidade, ajudas de custo e deslocações para proceder à identificação, descrição, avaliação ou venda em hasta pública de bens em diversos concelhos do país, remunerações ao pessoal, ordenados e gratificações de funcionários, pagamento de serviços, aquisição de móveis, utensílios e artigos de expediente, guias de depósito, receitas de vendas de bens em hasta pública. Os documentos encontram-se numerados de 5 a 27; 32 a 34; 37 a 43 e 70 e referem-se à Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Remição do laudémio de 4-1 imposto numa morada de casas, de um andar com quintal e mais pertenças, situada na Rua de Santa Catarina, n.º 1261 a 1265 (antigos n.º 931 a 935), noutra morada de casas situada na mesma Rua de Santa Catarina, n.º 1267 a 1271 (antigos n.º 937 a 941) e ainda noutra morada de casas situada na mesma rua com o n.º 1275 a 1279 (antigos n.º 943 a 947), na freguesia do Bonfim, do bairro oriental da cidade do Porto, requerida por Laurentina Pinheiro Braga. Os prédios tinham sido do domínio directo da Mitra da Sé do Porto e faziam parte do prazo denominado "Treze Casais".
Venda em hasta pública dos móveis e alfaias que pertenceram à antiga Capela de Santo André, da freguesia de São Lourenço da cidade de Portalegre, que se realizou nos dias 13 a 15 de Novembro de 1921 e que produziu a quantia de 468$00. Inclui a lista dos objectos, nome do adjudicatário, montante da avaliação e da aquisição, assim como o n.º 300 do jornal “A Rabeca”, “jornal-metade, com pretensões a humorístico, literário, crítico, noticioso e anunciativo”, de 20 de Novembro de 1921 com notícia sobre o leilão; n.º 1343 do jornal “A Plebe”, com edital anunciando o leilão.
Venda em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias que pertenceram à antiga Capela de São Bartolomeu, da freguesia de São Lourenço da cidade de Portalegre, que se realizou nos dias 13 a 15 de Novembro de 1921 e que produziu a quantia de 2.059$50. Inclui a lista dos objectos, nome do adjudicatário, montante da avaliação e da aquisição, assim como o n.º 18 do jornal “O Imparcial”, de 29 de Novembro de 1921 e o n.º 1344 do jornal “A Plebe”, de 13 de Novembro de 1921 com notícias sobre o leilão acima referido.
Venda em hasta pública dos móveis e alfaias que pertenceram à igreja do extinto Convento de São Braz (Beatas), da freguesia da Sé, da cidade de Portalegre, que se realizou nos dias 13 a 15 de Novembro de 1921 e que produziu a quantia de 2.205$00. Inclui a lista dos objectos, nome do adjudicatário, montante da avaliação e da aquisição, assim como o n.º 299 do jornal “A Rabeca”, “jornal-metade, com pretensões a humorístico, literário, crítico, noticioso e anunciativo”, de 13 de Novembro de 1921; n.º 17 do jornal “O Imparcial”, de 16 de Novembro de 1921 com notícias sobre o leilão acima referido.
Venda em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias que pertenceram à igreja do extinto Convento de São Francisco, da freguesia da Sé, da cidade de Portalegre, que se realizou nos dias 13 a 15 de Novembro de 1921 e que produziu a quantia de 3.074$80. Inclui a lista dos objectos, nome do adjudicatário, montante da avaliação e da aquisição, assim como n.º 1345 do jornal “A Plebe”, de 20 de Novembro de 1921; o n.º 2732 de “O Distrito de Portalegre”, de 6 de Novembro de 1921; e ainda algumas folhas soltas do “Diário de Notícias” e “O Século”, respectivamente de 6 e de 14 de Novembro de 1921 com notícias sobre o leilão acima referido.
Remição do foro de três galinhas e 430 réis em dinheiro, actualizados, e do laudémio de 8-1 impostos num prédio situado na Rua de Santo António, n.º 8, freguesia de Cividade, na cidade de Braga, requerida ao abrigo do Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por João Pinto, seu enfiteuta.
Venda em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias da igreja de São Bernardo, extinto Seminário de Portalegre, que teve lugar nos dias 13 a 15 de Novembro de 1921, de que se obteve o montante de 23.748$30. Inclui relatório do oficial da Secretaria da Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre aquela venda bem como da situação de outros bens da Capela de Santo André, da Capela de São Bartolomeu, da igreja do Recolhimento de São Braz e da Irmandade da Ordem Terceira de São Francisco. Inclui páginas de jornais com anúncios do leilão; listagem dos móveis, utensílios e alfaias da igreja do extinto Seminário de São Bernardo de Portalegre, com a designação, o nome do adjudicatário, a avaliação e o montante pelo qual foi vendido; assim como referência aos objectos que deveriam dar entrada no Museu Regional e os sinos da torre da igreja pretendidos por cedência pelo Grémio Planetário para serem fundidos a fim de integrarem um monumento aos mortos da Grande Guerra.
Venda em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias que pertenceram às Capelas do Calvário, do Espírito Santo e de São Pedro da freguesia de Alegrete, do concelho de Portalegre, que se realizou nos dias 26 a 28 de Março de 1922 e que produziu a quantia de 1.270$20. Inclui a lista dos objectos, nome do adjudicatário, montante da avaliação e da aquisição por capela, assim como n.º 481 do jornal “A Fronteira”, de 29 de Março de 1922 com notícia sobre o leilão acima referido.
Reclamação da Comissão Distrital de Assistência de Portalegre contra a venda de objectos que considerava sua propriedade e que se encontravam guardados na igreja do extinto Seminário de São Bernardo de Portalegre e que tinham pertencido à extinta Irmandade da Ordem Terceira de São Francisco. Incapazes de identificar os objectos referidos, foram os mesmos vendidos em hasta pública entre 13 e 15 de Novembro de 1921, tendo sido obtida a quantia de 3.074$80, que, por resolução da Comissão Central de Execução da Lei da Separação foi mandada entregar à Comissão Distrital de Assistência de Portalegre.
Remição do laudémio de 5-1 imposto numa morada de casas, composta de rés-do-chão, três andares e águas furtadas com quintal, poço e mais pertenças, situada na Rua Firmeza, n.º 201 a 205, e noutra morada de casas, composta de rés-do-chão, um andar, águas furtas e um pequeno quintal, situada na Travessa das Almas, n.º 90 e 92, ambas na freguesia de Santo Ildefonso, do bairro oriental da cidade do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Erodiade Givoni Romão. Os prédios tinham pertencido à Mitra da Sé do Porto e faziam parte do prazo denominado "Casal de Bensemelhe".
Conta das despesas de transporte e ajudas de custo dos funcionários encarregados de procederem à venda em hasta pública dos bens móveis de diversas igrejas e capelas dos concelhos de Portalegre, Arronches e Elvas, no valor total de 782$24.
Venda em hasta pública de móveis, paramentos e alfaias da antiga Capela de São Sebastião, da freguesia de Barbacena, concelho de Elvas e distrito de Portalegre que produziram a quantia de 286$00. Inclui relação dos objectos vendidos e respectivos compradores, bem como páginas de jornais com anúncio do leilão.
Venda em hasta pública dos móveis que existiam num nicho denominado “Almas” na freguesia de São Lourenço da cidade de Portalegre, realizada nos dias 13 a 15 de Dezembro de 1921 e de que se obteve a quantia de 30$00. Inclui a lista dos objectos, nome do adjudicatário, montante da avaliação e da aquisição, assim como o n.º 298 do jornal “A Rabeca”, “jornal-metade, com pretensões a humorístico, literário, crítico, noticioso e anunciativo”, de 6 de Novembro de 1921 com o anúncio do leilão.
Remição do laudémio de 5-1 imposto sobre o prédio situado na Travessa dos Arcos n.º 79 e sobre o quintal do prédio situado na mesma travessa no n.º 75, na freguesia de Cedofeita, do bairro ocidental da cidade do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Mário de Matos.
Despesas com os transportes para os serviços de arrolamentos nos concelhos de Castelo de Vide, Marvão e Portalegre efectuados durante o mês de Dezembro de 1921, perfazendo a quantia de 270$00.
Venda em hasta pública a 7 de Fevereiro de 1924 na Capela dos Paulistas, sede da 2.ª Comissão de Administração dos Bens das Igrejas de Lisboa, dos móveis, paramentos e alfaias da antiga capela de Leião, freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras e distrito de Lisboa que rendeu a quantia de 1.498$50. Inclui listagem com a designação dos objectos; nome dos adjudicatários; montantes da avaliação e da adjudicação, bem como jornais anunciando o leilão e guia de depósito do montante acima referido na Caixa Geral de Depósitos.
Venda em hasta pública a 6 de Dezembro de 1923 dos móveis, paramentos e alfaias da antiga Capela de Santo António, do lugar de Tercena, freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras e distrito de Lisboa, à excepção de uma fonte de louça que foi separada para o Museu Nacional de Arte Antiga e que rendeu a quantia de 1.805$50. Inclui listagem com a designação dos objectos; nome dos adjudicatários; montantes da avaliação e da adjudicação, bem como jornais anunciando o leilão e guia de depósito do montante acima referido na Caixa Geral de Depósitos.
Remição do foro anual de três frangos e do laudémio de 4-1 impostos num prédio composto de duas casas de um andar cada tendo nas traseiras uma ilha com 17 casas térreas, sito na Rua do Paraíso, n.º 304 a 320, freguesia de Santo Ildefonso, do Bairro Oriental da cidade do Porto, requerida ao abrigo do Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Hermínio Sérgio Belo e mulher, Camila Caldas de Macedo. Os prédios faziam parte do prazo denominado "Terço do Casal de Germalde" do domínio directo da Mitra da Sé do Porto.
Venda em hasta pública a 7 e 9 de Fevereiro de 1924 dos móveis, paramentos e alfaias da antiga Capela de São Bento, do lugar de Valejas, freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras e distrito de Lisboa e que rendeu a quantia de 4.590$00. Inclui listagem com a designação dos objectos; nome dos adjudicatários; montantes da avaliação e da adjudicação, bem como jornais anunciando o leilão e guia de depósito do montante acima referido na Caixa Geral de Depósitos. Desta capela foram separados para o Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, uma mitra de seda bordada a ouro, do século XVIII; quatro jarras de faiança portuguesa do século XVIII e um báculo de prata.
Remição do laudémio de 4-1 que incide num prédio composto de rés-do-chão, andar, águas furtadas e quintal, situado na Rua Gonçalo Cristóvão, n.º 176 a 180, freguesia de Santo Ildefonso, do Bairro Oriental da cidade do Porto, requerida nas condições estabelecidas pelo Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por José Ribeiro Gonçalves Basto Júnior. O prédio tinha sido do domínio directo da Mitra da Sé do Porto.
Venda em hasta pública a 10 de Janeiro de 1924 dos azulejos que revestiam interiormente a antiga Capela de Santo António, do lugar de Tercena, freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras e distrito de Lisboa, e outros objectos, à excepção de um painel de azulejos destinado a ser recolhido para um museu a ser indicado pela Direcção Geral de Belas Artes, e que rendeu a quantia de 4.032$00. Inclui listagem com a designação dos objectos; nome dos adjudicatários; montantes da avaliação e da adjudicação, bem como jornais anunciando o leilão e guia de depósito do montante acima referido na Caixa Geral de Depósitos. Inclui ainda relatório com informação sobre o valor dos azulejos, tendo o professor da Universidade de Coimbra, Dr. Virgílio Correia, e delegado do Conselho de Arte e Arqueologia, considerado que "os azulejos são de tipo vulgar, da segunda metade do século XVIII".
Remição do laudémio de 4-1 imposto num terreno situado na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, freguesia de Paranhos, do Bairro Oriental da cidade do Porto, onde foi edificado o prédio com o n.º 545 para aquela avenida, requerida, ao abrigo do Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Joaquim Moreira da Silva. O terreno pertencera aos bens do Cabido da Sé do Porto.
Venda em hasta pública de um sino pertencente à antiga igreja de Palhacana, concelho de Alenquer e distrito de Lisboa, que se encontrava na respectiva torre, pela quantia de 264$00. Inclui listagem com a designação do objecto; nome do adjudicatário; montante da avaliação e da adjudicação, bem como jornal anunciando o leilão e guia de depósito na Caixa Geral de Depósitos.
Venda em hasta pública a 10 de Janeiro de 1924 de azulejos que revestiam interiormente o edifício da antiga Capela de Nossa Senhora da Conceição, do lugar de Agualva, freguesia de Belas, concelho de Sintra e distrito de Lisboa, assim como alguns móveis e que rendeu a quantia de 13.514$00. Inclui listagem com a designação dos objectos; nome dos adjudicatários; montantes da avaliação e da adjudicação, bem como jornais anunciando o leilão e guia de depósito do montante acima referido na Caixa Geral de Depósitos. Desta capela foram separados um painel de azulejos e um frontal de altar para serem recolhidos no museu a indicar pela Direcção Geral de Belas Artes.
Venda em hasta pública de móveis, paramentos e alfaias, desnecessários ao culto, que foram encontrados em diversas arrecadações do edifício da Igreja Paroquial da Senhora da Assunção (extinta Sé), da cidade de Elvas, distrito de Portalegre de se obteve a quantia de 264$60. Inclui relação dos objectos vendidos com o nome dos compradores e quantia recebida, bem como páginas de jornais com anúncios do leilão.
Venda em hasta pública dos móveis, paramentos e alfaias da Igreja do Cáia, situada na freguesia de São Pedro; Igreja da Ajuda e Igreja de Santo Ildefonso, situadas na freguesia do Salvador; Capela de Nossa Senhora da Paz, situada na freguesia de São Pedro e Capela de São João da Corujeira, situada na freguesia de Alcaçova, todas no concelho de Elvas e distrito de Portalegre, de que se obteve a quantia de 7.381$00. Inclui relatórios dos empregados da Comissão Central de Execução da Lei da Separação encarregues da referida venda revelando os problemas havidos com a mesma e que os fez deslocarem-se até Badajoz. Os objectos em causa já tinham sido observados pelo conservador do Museu Nacional de Arte Antiga.
Venda em hasta pública de móveis, utensílios, paramentos e alfaias de igrejas situadas no concelho de Arronches, distrito de Portalegre que se encontravam encerradas ao culto, muitas delas anteriormente à proclamação da República. Contém a lista dos bens vendidos provenientes da Igreja do Espiríto Santo; Igreja de Nossa Senhora da Luz; Igreja de Nossa Senhora do Carmo dos Matos; Capela de São Brás; Capela de Santo António e Capela de Santo Isidro que perfizeram a quantia 14.436$60. A venda ocorreu nos dias 26 a 28 de Março de 1922 com percalços motivados pelo recebimento de telegramas do Ministro da Justiça e dos Cultos que ordenava a suspensão da venda dos objectos em Arronches e a sua realização na cidade de Elvas. Inclui páginas de jornais a anunciar a realização do leilão; listagem dos objectos que deviam dar entrada no Museu Nacional de Arte Antiga existentes na igreja matriz de Arronches e na Capela de Nossa Senhora do Carmo dos Matos; nota dos registos de nascimento, casamento e óbito efectuados civilmente no concelho de Arronches antes de 5 de Outubro de 1910; indicação da data de encerramento ao culto dos mencionados templos.
Remição do foro de 16$60 e do laudémio de 5-1, impostos num prédio sito na Alameda Basílio Teles (antiga Rua da Praia), n.º 60, freguesia de Massarelos, do 2.º bairro da cidade do Porto, requerida, ao abrigo do Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, pela Companhia Aliança "Fundição de Massarelos". No prédio em causa achavam-se instaladas as oficina e sede da Fundição e pertencera à extinta Colegiada de São Martinho de Cedofeita.
Pagamento da quantia de 60$00 relativa a despesas com o transporte da Comissão de Inventário do concelho de Abrantes, do distrito de Santarém, para o arrolamento adicional de bens, nomeadamente a antiga casa de residência paroquial, um palheiro e diversas oliveiras dispersas que pertenciam aos bens do passal do pároco da freguesia de Bemposta, daquele concelho.
Remição do foro de 2,047 litros de trigo, 1,260 litros de centeio, 1,102 litros de milho, 0,018 de meio carro de palha triga, e 0$004 em dinheiro e do laudémio de 5-1 impostos num prédio de dois pavimentos e quintal sito na Rua do Campo Alegre, n.º 444 a 448, freguesia de Massarelos, do bairro ocidental da cidade do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Moisés da Silva Dias Correia. O prédio tinha sido pertença do Cabido da extinta Colegiada de São Martinho de Cedofeita.
Colecção de guias de depósito da 2.ª Comissão de Administração dos Bens pertencentes do Estado do 3.º Bairro de Lisboa, relativas a receitas líquidas arrecadadas entre Julho de 1922 e Junho de 1923, entregues na Caixa Geral de Depósitos à ordem da Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Remição do foro anual de 15,843 litros de pão meado, 6,888 litros de trigo, duas galinhas e 0,223 de outra galinha, $14,8 em dinheiro (actualizados 1$48) e do laudémio de 4-1 impostos nos seguintes prédios: Campo denominado "Turrobalo"; Bouça denominada do "Ferral", "Ferrais" ou "Currais"; e na Bouça denominada "Lugios" ou "Luzios", situados no lugar de Contumil, freguesia de Campanhã, do Bairro Oriental da cidade do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Margarida França de Araújo Guimarães. Os bens pertenceram ao Cabido da Sé do Porto e faziam parte do prazo denominado "Pertenças do Primeiro Quarto da Segunda Metade do casal do Rego ou da Torre".
Remição do foro de $00,9 em dinheiro e do laudémio de 4-1 impostos num prédio composto de rés-do-chão, andar e águas furtadas, situado na Rua do Bonjardim, n.º 531 e 531 A, freguesia de Santo Ildefonso, do Bairro Oriental da cidade do Porto, requerida, ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Valentina Ângela Barata Monteiro. O prédio tinha sido do domínio directo da Mitra da Sé do Porto e fazia parte do prazo denominado "Treze Casais".
Pagamento das despesas de transporte e expediente com os arrolamentos adicionais das freguesias de Água Longa, Campo (São Martinho), Campo (São Salvador), Lama, Negrelos (São Tomé) e Roiz, todas do concelho de Santo Tirso e distrito do Porto perfazendo a quantia de 128$75.
Remição do laudémio de 4-1, que incide sobre um prédio urbano com rés do chão, dois andares e quintal, sito na Rua da Regeneração, n.º 8 e 9, freguesia de Cedofeita, do Bairro Ocidental da cidade do Porto, e que fazia parte do prazo denominado "Casal de Germalde" cujo domínio directo pertencera à Mitra da Sé do Porto, requerida por Ema de Paiva Ribeiro Granado.
Venda em hastas públicas que decorreram entre 28 de Maio e 7 de Julho de 1921 dos objectos do culto do extinto Seminário dos Carvalhos, situado no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, de que se obtiveram a receita de 3.300$80 entregue em diversas guias na Caixa Geral de Depósitos. Inclui listagem com a designação do objecto; nome do adjudicatário; montante da avaliação e da adjudicação; assim como exemplares de jornais que anunciaram o leilão.
Venda em hasta pública a 29 de Maio de 1924 dos móveis, paramentos e alfaias de uma capela situada em Paços, freguesia de Aldoar, do bairro ocidental da cidade do Porto, de que se obteve a quantia de 565$00. Inclui listagem com a designação dos objectos; nome dos adjudicatários; montante da avaliação e da adjudicação; assim como páginas de diversos jornais com notícias anunciando o leilão. Inclui ainda informação dos referidos objectos terem sido examinados por um delegado do Conselho de Arte e Arqueologia não tendo sido identificado qualquer objectos com valor artístico, bem como se informa acerca de um anterior roubo de objectos naquela capela, no ano de 1918.
Pagamento da importância de 168$18, importância proveniente do capital de 108$00 e do juro de 60$18, de que eram devedores à Vigararia de São João Baptista de Abrantes, do distrito de Santarém, e então do Estado, José António Martins e mulher, moradores naquela cidade de Abrantes. Inclui indicação da escritura de hipoteca ter sido realizada a 18 de Julho de 1897 sendo vigário colado da igreja paroquial de São João Baptista de Abrantes, o padre José Alexandrino Nunes.
Remição do laudémio de 4-1 imposto num prédio composto de cave, dois andares, águas furtadas e quintal, situado na Rua de Faria Guimarães, n.º 168, freguesia de Santo Ildefonso, do Bairro Oriental da cidade do Porto, requerida ao abrigo do Decreto-lei n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Artur de Faria Vilaça. O prédio fazia parte do prazo denominado "Casal de Germalde" e pertencera à Mitra da Sé do Porto.
Remição do laudémio de 4-1 imposto numa morada de casas térreas com quintal e mais pertenças, sita no lugar de Real, freguesia de Vermoim, concelho da Maia, do distrito do Porto, que pertencera ao Cabido da Sé do Porto, requerida ao abrigo do Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Alfredo Ferreira da Silva.
Remição do foro anual de 30,88 litros de cevada e do laudémio de 4-1 impostos num prédio denominado "Cavadinha" compreendendo a "Testada da Cavadinha de Fora e da Cancela", sito no lugar de Ervedoza, freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, assim como a meação de duas casas de moinhos, cada um com quatro rodas, lameiro junto e um terreno inculto, sito no lugar de Pena do Bico da mesma freguesia de São Pedro da Cova, requerida ao abrigo do Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por Acácio dos Santos Castro, e que pertencera à Mitra da Sé do Porto.
Venda em hasta pública a 6 de Dezembro de 1923 dos móveis, paramentos e alfaias da antiga Capela de Nossa Senhora da Conceição, do lugar de Agualva, freguesia de Belas, concelho de Sintra e distrito de Lisboa e que rendeu a quantia de 14.650$50. Inclui listagem com a designação dos objectos; nome dos adjudicatários; montantes da avaliação e da adjudicação, bem como jornais anunciando o leilão e guia de depósito do montante acima referido na Caixa Geral de Depósitos. Desta capela foram separados para o Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, uma insígnia da Ordem de Cristo e um paramento composto de uma casula, duas dalmáticas, três manípulos e duas estolas de gorgorão e brocatel, do século XVII. Inclui ainda auto de entrega de um conjunto de bens que se encontravam na posse da Junta de Freguesia de Belas e que passaram para a posse da Comissão Central de Execução da Lei da Separação, com vista à sua venda em hasta pública.
Remição do laudémio de 4-1 imposto numa propriedade com duas casas, uma sobradada e outra térrea, em ruínas, com quintal em socalcos, sita no lugar de Tardariz, freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, distrito do Porto, que pertencera à Mitra da Sé do Porto, requerida por Rosa Martins Ramos.
Remição do foro de 0$70 (actualizados 7$00) e do laudémio de 10-1 impostos em dois pedaços de terra no sítio das Covas, limite das Hortas, que constituiam aproximadamente a décima parte do prédio rústico inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ourém, situadas na freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém, que pertenceram ao antigo Seminário de Leiria, requerida nas condições estabelecidas pelo Decreto n.º 29840, de 19 de Agosto de 1939, por José Maria Rodrigues da Silva, seu enfiteuta.
Remição do foro anual de duas galinhas, 30 litros de pão meado, e 0$15 em dinheiro, com vencimento em 29 de Setembro e do laudémio de 4-1, impostos em nove propriedades rústicas e urbanas - ou parcelas destas - situadas no lugar de Gondomarinho, freguesia de São Cosme, concelho de Gondomar, e que pertenciam ao Cabido da Sé do Porto, fazendo parte do prazo denominado "Casal do Gondomarinho", requerida pela Santa Casa da Misericórdia do Porto.