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Documentação com vista à incorporação na Fazenda Nacional dos bens rústicos e urbanos que constituiam o passal do pároco da freguesia de Vale da Porca, do concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, segundo o determinado no decreto n.º 8483, publicado no "Diário do Governo" n.º 235, 1.ª série de 11 de Novembro de 1922.
Cópia de exposição, datada de 1 de Março de 1915, do pároco de Alpalhão ao administrador do concelho de Nisa, distrito de Portalegre, solicitando a destituição dos elementos que constituem a Irmandade da Misericórdia da referida Vila.
Aprovação dos estatutos da associação cultual da freguesia de Gião, denominada Associação Cultual Beneficiente de Santo Estevão de Gião, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto.
Reforma dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Igreja Nova, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, erecta na igreja paroquial do Espírito Santo, com o fim de tomar o encargo do culto na referida freguesia.
Aprovação dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, erecta na Igreja paroquial de São Luís, da freguesia de Pias, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, a fim de tomar o encargo do culto na freguesia.
Reforma dos estatutos e dissolução da corporação encarregada do culto na freguesia de Areias, denominada Irmandade do Santíssimo Sacramento, erecta na igreja paroquial de Nossa Senhora da Graça das Areias, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém.
Aprovação dos estatutos da associação cultual da freguesia do Lavradio, denominada Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Santa Margarida da Vila do Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Lisboa.
Aprovação dos estatutos da associação cultual denominada "Providência", com sede em Santo António da Charneca, freguesia de Palhais, concelho do Barreiro, distrito de Lisboa.
Aprovação dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, distrito de Lisboa, a fim de tomar o encargo do culto na freguesia.
Aprovação dos estatutos da Associação Cultual Assistência e Beneficiência de Pedroso, de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Sindicância ao funcionamento do Seminário de Bragança efectuada pelo professor da escola de habilitação ao maginário primário de Bragança, Júlio Sores da Rocha Pereira. Inclui queixa do escrivão do Juízo Apostólico, Adrião Martins Amado contra o Bispo de Bragança, bem como páginas dos "Annaes da Câmara dos Dignos Pares do Reino" e fotografias de páginas de cartas.
A 25 de Julho de 1911 o Ministro da Justiça envia uma "Circular aos Prelados" manifestando que "A república não é um regime sectario, hostil a qualquer confissão religiosa, antes é só ela que assegura e defende a liberdade de todas as crenças e cultos." Termina solicitando a declaração formal dos sentimentos dos prelados para com as instituições republicanas. Inclui a resposta por parte do Bispo de Bragança a este convite do Ministro da Justiça referindo "o meu acatamento por elas, como cidadão português, e a minha observância em tudo que não contrariar a doutrina e os direitos da Igreja e Religião Católica".
Aprovação dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, erecta na Igreja de Nossa Senhora da Purificação da freguesia de Bucelas, concelho de Loures, distrito de Lisboa. Contém processo que culmina com o auto de entrega, a título precário, lavrado a 19 de Junho de 1921, à Irmandade do Santíssimo Sacramento de Bucelas, da igreja paroquial bem como os paramentos, alfaias e mais objectos precisos para o exercício do culto, ressalvando desta entrega os objectos que forem escolhidos pelo Conselho de Arte e Arqueologia, como possuindo valor artístico ou histórico
Consulta da Comissão Distrital de Assistência de Bragança sugerindo empregar a doação da quantia de dois mil escudos angariados para a construção de um hospital, na utilização do antigo Paço Episcopal em hospital gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Bragança.
Consultas da Comissão Concelhia de Bragança acerca da administração de bens a seu cargo.
Contas de gerência da Comissão Concelhia de Administração dos Bens do Estado de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, relativas ao ano económico de 1927-1928.
Envio pelo Administrador do Concelho de Bragança da relação dos indivíduos a que se refere a última parte da circular n.º 6 de 22 de Setembro de 1911 que tinha sido perdida.
Cedência, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Peredo, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, do terreno onde estava edificada a capela do Espírito Santo, no lugar do Bairro, com a área de 56 metros quadrados, para ampliação e regularização do largo público, mediante indemnização de 11$20, de acordo com o Decreto n.º 9901, publicado no "Diário do Governo", 1.ª série, n.º 149, de 5 de julho de 1924.
Anulação da cedência, dada a título definitivo, da antiga residência paroquial da freguesia de Vale da Porca e palheiro anexo, para adaptação a sala para as sessões, tesouraria, escola e outros serviços públicos, bem como de uma parcela de terreno do antigo passal com a área de 735 metros quadrados para construção de um cemitério, à Junta de Freguesia de Vale da Porca, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança. Atendendo a que a entidade cessionária declarou desistir da cedência não tendo chegado a pagar a indemnização de 400$00 que fora arbitrada, o decreto n.º 8483, publicado no "Diário do Governo" n.º 235, 1.ª série, de 13 de Novembro de 1922 considerou nulo o anterior decreto n.º 8122 publicado no "Diário do Governo" n.º 85, 1.ª série de 4 de Maio de 1922. Inclui igualmente o processo de cedência inicial.
Aprovação dos estatutos da corporação encarregada do culto, assistência e beneficência pública do lugar de Santa Cita, freguesia de Asseiceira, concelho de Tomar, distrito de Santarém.
Envio pela Comissão Concelhia de Bragança das condições de arrendamento em hasta pública dos bens dos passais dos párocos do concelho de Bragança.
Proposta de nomeação dos cidadãos para constituírem a Comissão Concelhia de Freixo de Espada à Cinta, do distrito de Bragança, bem como, informação da sua tomada de posse por parte do Administrador do Concelho.
Tendo sido aprovados os estatutos da associação cultual do Santíssimo Sacramento da freguesia e concelho de Freixo de Espada à Cinta, do distrito de Bragança, o Governador Civil solicita em ofício, a devolução de um dos exemplares dos estatutos.
Pedido de pagamento de pensão definitiva devida solicitada pelo padre Manuel Maria Marques, pároco da freguesia de Ribalonga, concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança.
Aprovação dos estatutos e dissolução da Associação Cultual de São Miguel de Machede, no concelho de Évora.
Licença dada ao padre pensionista Manuel Maria Marques para fixar a residência em Freixo de Espada à Cinta, dado ter perdido o direito ao seu benefício eclesiástico na freguesia de Ribalonga, concelho de Carrazeda de Ansiães, devido a ter casado. Inclui certidão de casamento.
Aprovação dos estatutos da associação cultual da freguesia de Santa Maria de Vilar, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, denominada Associação Cultual Paz e Caridade.
Envio de informações sobre o ofício onde o pároco não pensionista da freguesia de Ligares, do concelho de Freizo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, deu por terminado o seu ministério.
Em função do ofício enviado pelo inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, Júlio Dantas, referindo não ter encontrado o arquivo do Cabido de Bragança, a Comissão Concelhia de Bragança a quem fora pedido esclarecimentos, informa que arrombou dois armários existentes no extinto Seminário. Neles foram encontrados grande quantidade de livros, documentos e alguns pergaminhos, que foram transportados para a biblioteca do Paço Episcopal e que pensam fazer parte do extinto arquivo capitular da Sé da cidade de Bragança.
Aprovação dos estatutos da associação cultual da freguesia de Carnide, denominada Associação Cultual de Carnide, a fim de tomar o encargo do culto na freguesia.
Aprovação dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, erecta na Igreja dos Anjos, em Lisboa, a fim de tomar o encargo do culto na freguesia.
Reclamação da Junta de Paróquia de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de bens que afirma serem sua propriedade. Como a junta reclamante não anexou documentos comprovativos da posse, a reclamação foi indeferida.
Licença para se ausentar do seu benefício, dada ao padre pensionista José Manuel da Natividade Andrade, pároco de Fornos, concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, e residir na freguesia de Poiares, do mesmo concelho, dado lhe ter sido retirada a jurisdição sobre aquela freguesia.
Licença para se ausentar da sede do seu benefício ao Padre Manuel Joaquim Alves, pároco pensionista da freguesia de Lagoaça, do concelho de Freixo de Espada à Cinta, distrito de Bragança.
Reclamação da Junta de Paróquia de Ligares, do concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de bens que considera sua propriedade, nomeadamente títulos de dívida pública. Como os referidos títulos não tinham sido objecto de arrolamento, a reclamação foi mandada arquivar.
Reclamação da Junta de Paróquia de Mazouco, do concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de bens que considera sua propriedade, nomeadamente títulos de dívida pública. Como os referidos títulos tinham sido averbados a favor da Fazenda Nacional, o processo foi mandado arquivar.
Reclamação da Junta de Paróquia de Poiares, do concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de bens que considera sua propriedade, nomeadamente títulos de dívida pública. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os bens à junta reclamante.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Ligares, concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, nomeadamente a Capela da Senhora da Conceição; a Capela de Santa Bárbara; a Capela da Senhora das Dores com as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias
Aprovação dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, do lugar de Tagarro, freguesia de Alcoentre, concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, a fim de tomar o encargo do culto na freguesia.
Reclamação da Junta de Paróquia de Lagoaça, do concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de bens que considera sua propriedade.
Reclamação da Junta de Paróquia de Fornos, do concelho de Freixo de Espada à Cinta e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de bens que considera sua propriedade. Como a junta reclamante não juntou os documentos comprovativos de propriedade a reclamação foi mandada arquivar.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Lousa, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, capela de Santo António, capela de Santa Bárbara, capela de São Giraldo, capela de São Sebastião com os respectivos objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Ninho de Açor, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, capela de Santo António com os objectos de culto, e 50 oliveiras dispersas.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico ao abrigo do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho 1940 na freguesia de Póvoa de Rio de Moinhos, nomeadamente a capela da Senhora da Encarnação, 50 oliveiras dispersas, duas casas, uma loja e um curral.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Póvoa de Rio de Moinhos, nomeadamente a igreja paroquial, a denominada "Casa do Senhor", a capela de Santa Águeda, a capela da Senhora da Encarnação, a capela de São Sebastião, com as suas dependências e objectos de culto.
Pedido de entrega de bens pela corporação do culto católico ao abrigo do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Sobral do Campo, diocese de Portalegre, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente uma casa com altos e baixos junto à igreja paroquial. Foi indeferido por despacho de 27 de maio de 1944, por motivo desta estar ocupada por uma escola.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Escalos de Cima, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente um curral denominado " O de Concelho", três casas dispersas e uma horta.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho 1926, na freguesia de Mata, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de São Pedro.
Aprovação dos estatutos da associação cultual da freguesia de Custóias, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, denominada "Custoiense".
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho 1926, na freguesia de Escalos de Baixo, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências e objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho 1926, na freguesia eclesiástica do Ninho de Açor, freguesia civil de Tinalhas, nomeadamente a igreja paroquial de São Miguel, capela de Santo António com suas dependências e objectos de culto.
Aprovação da Irmandade da Misericórdia de Nossa Senhora do Rosário de Unhão, com sede no hospital de Unhão, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, como encarregada do culto na freguesia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho 1926, na freguesia de Lardosa, nomeadamente a igreja paroquial, a capela de Santa Ana, a capela de São Sebastião, com respectivos objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Salgueiro do Campo, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, a capela de São Sebastião, a capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso, a capela de São Simão, a capela São Sebastião, a capela de São Lourenço com as suas dependências e objectos de culto, um prédio rústico de cultura denominado "Lage do Senhor", bem como um prédio rústico de cultura denominado "Calhão".
Remição de foro anual de 65,55 litros ou cinco alqueires de milho e do laudémio de 10-1, imposto numa courela denominada de Légua, situada à Carne Coita, no Campo de Valada, freguesia de Marvila, do concelho de Santarém, de que tinha sido senhorio directo o Seminário de Santarém, requerida por António Júlio da Costa, seu enfiteuta.
Aprovação dos estatutos da cultual da freguesia de São João Baptista de Ligares, concelho de Freixo de Espada-à-Cinta, distrito de Bragança, denominada "Assistência".
Remição do foro anual de 26,22 litros ou dois alqueires de milho e do laudémio de 10-1, imposto numa propriedade denominada "das Figueiras", composta de terra de semeadura e vinha, situada em Campo da Valada, freguesia de Marvila, concelho de Santarém, de que tinha sido senhorio directo o Seminário de Santarém, requerida por Eugénia Branco Cabral, sua enfiteuta.
Aprovação dos estatutos da Associação Cultual da freguesia de Freixo de Espada à Cinta, erecta na igreja paroquial da freguesia, distrito de Bragança, constituida por irmãos da Confraria do Senhor.
Aprovação dos estatutos da Associação Cultual da Freguesia de Mazouco, com sede na igreja paroquial da freguesia de Mazouco, concelho de Freixo de Espada-à-Cinta, distrito de Bragança.
Aprovação dos estatutos pelos quais se pretende reger a associação cultual denominada "Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Poiares", concelho de Freixo de Espada à Cinta, distrito de Bragança.
Reforma dos estatutos da Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Freixo de Espada à Cinta, distrito de Bragança, a fim de tomar o encargo de cultual da freguesia.
Aprovação dos estatutos da Associação Cultual da Freguesia de Poiares, concelho de Freixo de Espada-à-Cinta, distrito de Bragança.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Salgueiro do Campo, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso, capela de São Simão, capela São Sebastião e a capela de São Lourenço com as suas dependências e objectos de culto .
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de jullho 1926, na freguesia de Freixiel do Campo, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, a capela de São Sebastião, a capela de Nossa Senhora de Lourdes, a capela de São Braz com as suas dependências e objectos de culto.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Tinalhas, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente: à Confraria de Nossa Senhora do Rosário uma terra com oliveiras no sítio do Barreiro, Ninho do Açor e um conjunto de oliveiras dispersas por diversos terrenos; à Confraria do Espírito Santo 15 oliveiras dispersas por diversos terrenos; à Confraria de Deus Menino, 15 oliveiras dispersas por diversos terrenos. Contém os três autos de entrega com a discriminação das oliveiras e respectiva localização.
Dissolução da corporação cultual "Associação Cultual de São Mamede de Infesta", concelho de Matosinhos, distrito do Porto.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cebolais de Cima, concelho e distrito de Castelo Branco, à corporação encarregada do culto católico, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências e objectos de culto, bem como 27 oliveiras dispersas, ficando em poder do Estado os baldios.
Entrega de bens em uso e administração à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Sarzedas, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, paramentos, alfaias e móveis, a Capela de São Jacinto, Capela de Santa Margarida, Capela de São Pedro, Capela de Santo António, Capela de São Sebastião, Capela de São Domingos, Capela de São Romão, Capela de Santo Ildefonso, Capela de Santa Maria Madalena e Capela de São Paulo com os seus recheios, bem como a residência com o seu pequeno quintal, estando a casa quase em ruínas e desabitada, excepto uma sala ocupada pela escola do sexo feminino. A casa de residência foi, por decreto de 12 de Junho de 1915, cedida à Câmara Municipal de Castelo Branco, para nela se estabelecerem duas escolas de ensino primário e residência dos professores. Por tal motivo, devido a ter um destino de utilidade pública, não pode ser entregue, bem como o quintal anexo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Vicente da Beira, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, a igreja da Misericórdia, a Capela de São Sebastião, a Capela da Senhora da Orada, a Capela de Santo António com todas as suas dependências, adros ou terreiros e objectos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cafede, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela da Senhora de Valverde, a Capela de Santiago, com as suas dependências e objectos de culto, a Capela de São Sebastião, no caso de nela também se realizarem cerimónias festivas do culto católico, com suas alfaias. Ficaram exceptuadas de entrega a cerca e casa do ermitão anexas à Capela de Valverde e a terra sita à Barroca.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Louriçal do Campo, concelho e distrito de Castelo Branco, diocese da Guarda, nomedamente a igreja paroquial, a Capela de Nossa Senhora da Conceição, a Capela de Santo António, a Capela de São Sebastião e a Capela do Espírito Santo, com as suas dependências e alfaias.
Entrega à corporação encarregada do culto católico de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Malpica, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial de Malpica, com as suas dependências, sacristia, casa de arrecadação, torre com os sinos e o adro vedado por um muro; a Capela de Nossa Senhora das Neves com alpendre, adro em volta e casas em ruínas; a Capela de São Bento, assim como os móveis, paramentos, alfaias, imagens e mais objectos de culto existentes ou pertencentes às referidas igreja e capelas.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Cafede, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a Capela da Senhora de Valverde, um pedaço de terreno com um poço, 40 oliveiras, 17 sobreiros, duas casas térreas e um pedaço de terreno (Cabeceiro), com 24 oliveiras, sito no Pontão do Pau, limite da freguesia de Cafede. Existe referência de, por despacho de 18 de Outubro de 1932, terem sido mandados entregar à Corporação Encarregada do Culto de Cafede, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, a "igreja paroquial e as capelas da Senhora de Valverde e de Santiago, e a de São Sebastião no caso de nesta também se realizarem cerimónias festivas do culto católico".
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei nº 30615, de 25 de julho de 1940, na freguesia de Sarzedas, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a casa da residência paroquial ocupada pela escola a título de arrendamento. Nessa casa funcionava nundos compartimentos uma escola para o sexo feminino.
Ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, foi determinado entregar à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Monforte da Beira, concelho de distrito de Castelo Branco, por despacho ministerial de 27 de Fevereiro de 1932, os seguintes bens: a igreja paroquial e todas as capelas públicas com todas as suas dependências, adros e terrenos adjacentes, os objectos de culto, torre do relógio e sinos; o nicho de Santa Cruz e a igreja da misericódia, dependências, alfaias, terreno adjacente e casa térrea adstrita a esta igreja; a Capela de São Pedro e terreno adjacente, excluindo o cemitério e o prédio denominado "Curral". Posteriormente, foram apresentadas reclamações pela Junta de Freguesia de Monforte da Beira e pela Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia daquela povoação, revindicando como seus, determinados bens incluídos naquela entrega. Deste modo, foram excluídos da entrega os seguintes bens: o Curral do Concelho, por se reconhecer que é logradouro da freguesia; o Largo da Misericórdia por não existir e estar então ocupado por edificação e pavimentos de ruas públicas; a Capela do Espírito Santo, a Sala do Cabido junto a essa capela e o Palheiro ou casa térrea, sita na Rua do Espírito Santo, por serem pertença da Santa Casa da Misericórdia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Tinalhas, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela do Espírito Santo, a Capela de São Pedro, a Capela da Senhora de Miradouro, a Capela de São Sebastião, a Capela de Santa Isabel, com as respectivas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto.
Remição do foro de um alqueire de cevada e do laudémio de 10-1 e vencimento a 15 de Agosto, imposto numa terra de semedura com oliveiras e uma figueira, situada na Carapita, freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Leiria que pertencera ao extinto Seminário de Leiria, requerida por Abel Lopes Nunes, seu enfiteuta.
Remição do foro anual de $55 (actualizado 5$50) e do laudémio de 10-1 imposto numa quinta parte de uns moinhos de moer farinha, denominados de Pombal, situados no lugar de Alqueidão das Neves, freguesia de Cortes, concelho e distrito de Leiria, de que tinha sido senhoria directa a fábrica da Sé de Leiria, requerida por Teresa de Jesus Cova, sua enfiteuta.
Aprovação dos estatutos da Associação Cultual da Freguesia da Sé da Cidade do Porto.
Remição do foro anual de um alqueire (ou 8,28 litros) de azeite com vencimento a 25 de Dezembro e laudémio de 10-1, imposto num terreno de semeadura com oliveiras, vinha, pinhal e pousio, denominado Quinta do Seixo, com a área aproximada de 12.500 metros quadrados, no sítio da Guimarata, freguesia e concelho de Leiria, requerida pela Sociedade Minascal, Lda., sua enfiteuta.
Pedido de reforma dos estatutos, pela Confraria do Santíssimo Sacramento de São João da Foz do Douro, Porto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Almaceda, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial; capela do Espírito Santo; capela da Senhora da Graça; capela de São João; capela de São Salvador; capela de São Pedro; capela de Santo António com suas dependências e objectos de culto, bem como uma casa de residência paroquial.
Aprovação dos estatutos da Confraria do Santíssimo Sacramento de Massarelos, Porto, para tomar o encargo do culto na freguesia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico ao abrigo do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Almaceda, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente, um prédio rústico; uma leira de cultivo; uma terra de semeadura; uma terra de semeadura com três oliveiras; um pinhal e 190 oliveiras umas em prédios próprios e outras em prédios dispersos.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico ao abrigo do Decreto-lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Sobral do Campo, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente 53 oliveiras dispersas.
Representação da Irmandade de São Joaquim, erecta na capela com o mesmo nome, sita na Praça Marquês de Pombal (Aguardente), no Porto, contra a sua extinção, ordenada por alvará do Governo Civil do Porto, datado de 06 de Novembro de 1913.
Pedido de entrega de vários bens, ao abrigo do Decreto nº 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Escalos de Cima, concelho e distrito de Castelo Branco, feitos pela corporação encarregada do culto católico e pela Junta de Freguesia de Escalos de Cima.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, na freguesia de Tojeiras, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a capela de Santo André, com as suas dependências e objetos de culto.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julhode 1926, na freguesia de Alcains, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela do Espírito Santo, a Capela de São Domingos, a Capela de Santa Apolónia, a Capela de Santo António e a Capela de São Pedro, com todas as suas dependências, terreiros e objectos de culto, assim como as "oliveiras do Espírito Santo", em número de sete.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Benquerenças, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial denominada de Nossa Senhora das Preces, a Capela de Nossa Senhora da Consolação e a Capela de São Pascoal, com todas as suas dependências, paramentos, alfaias e outros objectos de culto. Excluiu-se da entrega 103 oliveiras dispersas em terrenos públicos e particulares, situadas junto à referida Capela de Nossa Senhora da Consolação.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Retaxo, concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial nova que é a capela da Senhora da Guia, com seu adro, dependências e objectos de culto; a antiga igreja paroquial para ser reconstruída e as 22 oliveiras dispersas ficando na posse do Estado o pinhal que se diz dependência da Capela da Guia e a terra com oliveiras, à Silveirinha.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Benquerenças (Nossa Senhora das Preces), concelho e distrito de Castelo Branco, nomeadamente um conjunto de oliveiras dispersas por diversos terrenos.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto nº 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Sobral do Campo, concelho e distrito de Castelo Branco, diocese de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial, com a sua sacristia, casa de arrecadação, campanário e os respectivos paramentos, alfaias e móveis destinados ao culto; a Capela do Espírito Santo; a Capela de Santa Cruz com os seus adros, sacristias, móveis, paramentos e alfaias.
Aprovação dos estatutos da corporação encarregada do culto na freguesia de São Mamede de Infesta, denominada Associação Cultual de São Mamede de Infesta, requerida pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e do Senhor dos Passos da mesma freguesia, concelho de Matosinhos, distrito do Porto. Dissolução da Associação Cultual de São Mamede de Infesta.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Tortozendo, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São João; a Capela da Senhora do Rosário; a Capela da Senhora da Boa Morte; a Capela do Calvário ou Santo Cristo; a Capela da Senhora dos Remédios; a Capela de Santa Margarida, com as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias, assim como a residência paroquial com o seu quintal anexo, de acordo com portaria n.º 5785, publicada no "Diário do Governo" n.º 286, 1.ª série, de 12 de Dezembro de 1928 e auto de entrega lavrado a 13 de Janeiro de 1929 incluso no processo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Peraboa, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquia; a Capela de Nossa Senhora das Preces; a Capela do Divino Espírito Santo com as suas dependências, paramentos, móveis e alfaias, assim como a residência paroquial e respectivo quintal de acordo com portaria n.º 5000 publicada no "Diário do Governo" n.º 180, 1.ª série, de 19 de Agosto de 1927.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aldeia do Carvalho, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 12 de Junho de 1931 e auto de entrega lavrado a 24 de Outubro de 1931 incluso no processo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Ferro, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com despacho ministerial de 18 de Março de 1931 e auto de entrega lavrado a 26 de Março de 1931 incluso no processo. No pedido inicial constavam a Capela do Divino Espírito Santo e a Capela do Sagrado Coração de Maria.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Pedro, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, nomeadamente o edifício da capela de São João de Malta, com as suas dependências, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, e a casa da residência paroquial, situada na Rua do Outeiro da cidade da Covilhã, com o quintal anexo, de acordo com portaria n.º 5196, publicada no "Diário do Governo" n.º 29, 1.ª série, de 4 de Fevereiro de 1928.