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Pedido de incorporação na Fazenda Nacional de três foros impostos, respectivamente, os dois primeiros numas terras, árvores, casa, e eira nos Silvais, na freguesia de Condeixa-a-Velha e o último numa casa sita na Rua da Assunção da vila de Condeixa, requerido por João António da Costa, que os pretende remir. Os foros pertenceram ao Cabido da Sé de Coimbra.
Documentação relativa à exoneração do secretário da Comissão Concelhia de Condeixa-a-Nova, do distrito de Coimbra, e sua substituição.
Reclamação da Junta de Paróquia da freguesia de Ega, do concelho de Condeixa-a-Nova e distrito de Coimbra. No processo não consta qualquer deliberação, mas o pedido para a realização de investigação.
Reclamação da Junta de Paróquia da freguesia de Furadouro, do concelho de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, contra o arrolamento considerado indevido de bens, nomeadamente o cemitério, uma terra de semeadura, a igreja e capelas com os respectivos mobiliários. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou indeferir a reclamação alegando motivos legais.
Aprovação dos estatutos da Associação Cultual Santa Maria Maior do Outeiro e Senhora da Livração, erecta na freguesia do Outeiro, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga.
Inclui as contas de gerência dos consulados e embaixadas e também são discriminadas as despesas correntes de manutenção, a participação em actividades culturais, comemorações e despesas com a repatriação de nacionais desprovidos de recursos. Das receitas consta a aquisição de impressos para passaportes com a identificação do motivo que leva ao pedido, a relação discriminada da cobrança da taxa militar, com a indicação de nomes, freguesia de origem, etc.
Pedido de exoneração colectiva da Comissão Concelhia de Condeixa-a-Nova, do distrito de Coimbra.
Proposta de membros para a Comissão Concelhia de Condeixa-a-Nova e pedido de exoneração colectiva da Comissão Concelhia de Condeixa-a-Nova, do distrito de Coimbra.
Representações solicitando autorização para o chamado "Toque das Almas", que "se realiza desde tempos imemoriais, não só durante a Quaresma, mas todo o ano", por parte de habitantes da freguesia de Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha e Vila Seca, tendo em consideração que "os usos e costumes do povo não devem ser alterados, com o que a República tudo lucrará".
Reclamação contra o arrolamento considerado indevido da terra de mato denominada "Charneca da Ega", pela Comarca Municipal de Condeixa-a-Nova. O referido imóvel situado na freguesia da Ega, do concelho de Condeixa-a-Nova e distrito de Coimbra, foi devolvido à Câmara Municipal. Contém plantas e actas de sessões municipais.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Roliça, concelho do Bombarral, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; Capela no lugar de Azambujeira dos Carros; Capela no lugar de Baraçães; Capela no lugar da Columbeira; Capela no lugar da Delgada; Capela no lugar do Pó; Capela no lugar de São Mamede com todas as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto.
Por decreto de 17 de Dezembro de 1919 e publicado no "Diário do Governo" de 23 de Dezembro de 1919 e rectificado a 9 de Janeiro de 1920, foram cedidos à Câmara Municipal do Bombarral, mediante a indemnização de 500$00, o edifício da igreja matriz, em ruínas, e uma porção de terreno anexo, a fim de serem construídos os Paços do Concelho. A 21 de Dezembro de 1938 a comissão fabriqueira da freguesia do Bombarral solicita a cedência do referido terreno a fim de ali construir uma igreja paroquial, tendo em conta que a Câmara Municipal não ter construído o edifício dos Paços do Concelho. Pelo contrário, iniciou a construção de uma central eléctrica num logradouro anexo e ajardinou o terreno.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia do Bombarral, do distrito de Leiria, nomeadamente a Capela de Nossa Senhora da Purificação, em Famões; a Capela dos Aflitos, em Casais do Vale do Covo, com as suas dependências, arrecadações e objectos de culto devidamente identificados nos respectivos autos de entrega datados de 15 de Junho de 1931.
Reclamação contra o arrolamento de bens pela junta da paróquia de Condeixa, concelho de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra. Dado a Junta reclamante não ter especificado os bens nem demonstrado a sua propriedade, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar arquivar o pedido.
Relação dos devedores da Comissão Concelhia Administrativa dos Bens Pertencentes ao Estado de Condeixa-a-Nova, do distrito de Coimbra, com vencimento a 30 de Setembro de 1912.
Ofícios do Administrador do Concelho de Condeixa-a-Nova enviando proposta de nomes para a constituição da Comissão Concelhia de Condeixa-a-Nova; solicitação de modelo para elaboração dos estatutos da Confraria da Nossa Senhora da Saúde, na freguesia de Belide, daquele concelho; pedido de informação sobre o concedimento de uma licença para celebração de missas.
Participação de ocorrências que tiveram lugar na Capela de São Francisco, na freguesia de Condeixa-a-Nova, do distrito de Coimbra, com o arrombamento da porta da referida capela.
Receitas com a administração dos bens cultuais provenientes da Comissão Concelhia de Condeixa-a-Nova.
Consulta da Junta de Paróquia da freguesia de Ega, do concelho de Condeixa-a-Nova e distrito de Coimbra, sobre a administração de obrigações da Companhia do Crédito Predial Português que lhe foram legadas pelo falecido visconde de Condeixa.
Documentação proveniente da Comissão Concelhia de Condeixa-a-Nova acerca do arrendamento dos passais das igrejas das freguesias de Anobra, Vila Seca, Zambujal e Condeixa-a-Velha, do concelho de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra.
Aprovação dos estatutos e dissolução da Associação Cultual de Santo Adrião de Ois da Ribeira, concelho de Águeda, distrito de Aveiro. Contém participação do Pároco de Ois da Beira contra os respectivos cultualistas, e bem assim contra o presbítero da freguesia de Barrô, condenado a Excomunhão Maior pelo Juízo Eclesiástico da Diocese de Coimbra.
Aprovação dos estatutos da Associação Cultual da freguesia de Águeda, distrito de Aveiro.
Aprovação dos estatutos da associação cultual denominada Confraria das Almas, na freguesia de Felgar, concelho de Torre de Moncorvo, distrito de Bragança.
Aprovação dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Sant'Ana da freguesia de Nossa Senhora da Pena de Lisboa, a fim de tomar o encargo do culto naquela freguesia.
Pedido de aprovação dos estatutos da Confraria de Nossa Senhora do Carmo, erecta no concelho de Chaves, distrito de Vila Real. O pedido foi indeferido por ter sido apresentado fora do prazo legal, estabelecido na Lei de 10 de Julho de 1912.
Reclamação efectuada por Maria Amália Machado Castello Branco de Carvalho, viúva de D. José de Carvalho Daun e Lorena (Pombal) em relação a posse da Capela de Nossa Senhora das Mercês, sita na Quinta das Mercês, freguesia de Rio de Mouro, comarca de Sintra. Foi averiguado que a referida Capela não tinha sido incluída no arrolamento dos bens do concelho.
Correspondência expedida pela Câmara Municipal de Oeiras, pela Administração do Concelho e da Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre assuntos diversos de carácter administrativo.
Ofício do administrador do concelho de Tábua solicitando a aprovação dos estatutos da corporação encarregada do culto na freguesia de Midões, concelho de Tábua, distrito de Coimbra, denominada Irmandade de Nossa Senhora das Neves. Na capa que envolve o processo a irmandade é referida como de Nossa Senhora da Graça.
Pedido de informação do Governador Civil de Lisboa solicitando instruções em relação à Associação Cultual Marquês de Pombal, da freguesia e concelho de Oeiras.
Propostas de nomeação de cidadãos para a Comissão Concelhia de Administração dos Bens Eclesiásticos do concelho de Oeiras e pedidos de exoneração.
Sobre a circular n.º 9 da Comissão Concelhia de Oeiras solicitando a realização de um inventário aos bens existentes no concelho.
Propostas de cidadãos para constituirem a Comissão Concelhia de Administração dos Bens do Estado de Condeixa-a-Nova, do distrito de Coimbra, por parte do Administrador do Concelho.
Estatutos da Irmandade de Santa Catarina da Corporação dos Livreiros, com sede na Igreja da Lapa, do 4.º Bairro de Lisboa.
Reforma dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia dos Mártires, em Lisboa, a fim de tomar o encargo do culto na freguesia.
Reforma dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, erecta na freguesia do Sacramento, Lisboa, a fim de tomar o encargo do culto naquela freguesia.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Martinho do Porto, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, nomeadamente a Capela de Santo António com as suas dependências, adro e objectos de culto de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 166 de 19 de Julho de 1930.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aljubarrota (São Vicente), concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial denominada de São Vicente; a Capela de Nossa Senhora das Areias, no lugar dos Chãos; a Capela de Santa Teresa no lugar de Casais de Santa Teresa; a Capela da Senhora da Graça na Ataija de Cima; a Capela de São Sebastião na Ataija de Baixo; a Capela de São João, em Aljubarrota, com as suas dependências e objectos de culto discriminados no auto de entrega lavrado a 6 de Maio de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vestiaria, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, nomeadamente o edifício da igreja paroquial denominado de Nossa Senhora da Ajuda com as suas dependências e objectos de culto discriminados no auto de entrega lavrado a 16 de Maio de 1932. A portaria assinada a 5 de Maio de 1932 determinava a entrega, além dos bens atrás mencionados, da Capela de Santo António e o terreno adjacente à igreja, com exclusão do cemitério.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Turquel, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santo António; a Capela do Senhor Jesus do Hospital; a Capela de São Pedro, com as suas dependências e objectos de culto, oito oliveiras dispersas, ficando em poder do Estado os quatro terrenos baldios e as inscrições da dívida pública, assim como a terra à Cancela dos Cães, de acordo com despacho ministerial de 6 de Julho de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Évora (Santiago), concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, nomeadamente a Capela da Senhora dos Aflitos com casas de arrecadação, coreto e adro, nos Capuchos, e alameda com poço e bomba com os seus objectos de culto discriminados no auto de entrega lavrado a 22 de Outubro de 1931; o edifício da igreja com adro; a Capela da Misericórdia; a capela do cemitério, com os respectivos objectos de culto discriminados no auto de entrega lavrado a 20 de Outubro de 1931. A 24 de Outubro de 1935, de acordo com auto de entrega nessa data lavrado, foram entregues quatro cordões de ouro que tinham sido ofertados à imagem de Nossa Senhora das Candeias, venerada na igreja paroquial e que, com as capelas públicas, suas dependências e objectos de culto já tinham sido entregues. Excluídos ficaram os títulos de dívida pública e a residência paroquial que não pertenciam ao Estado.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cela, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial denominada de Santo André; a Capela do cemitério denominada de São Sebastião e todas as restantes capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto discriminados no auto de entrega lavrado a 2 de Junho de 1931. Contém ofício do Governo Civil de Leiria informando da reclamação da Confraria de São Gregório do Barrio, instituída numa capela privativa, mantida e sustentada por um legado testamentário de João Inácio Subtil, que foram entregues à corporação encarregada do culto católico bens que lhe pertenciam.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aljubarrota (Prazeres), concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial denominada de Nossa Senhora dos Prazeres de Aljubarrota; a Capela de São Brás, em Chiqueda; a Capela de São Romão, na Lameira; a Capela de São Pedro, no Carrascal; a Capela de Santo Amaro, no Carvalhal; a Capela de Nossa Senhora da Piedade com as suas dependências., móveis, paramentos e objectos de culto discriminados no auto de entrega lavrado a 6 de Maio de 1931.
Inclui as contas de gerência dos consulados e embaixadas e também são discriminadas as despesas correntes de manutenção, a participação em actividades culturais, comemorações e despesas com a repatriação de nacionais desprovidos de recursos. Das receitas consta a aquisição de impressos para passaportes com a identificação do motivo que leva ao pedido, a relação discriminada da cobrança da taxa militar, com a indicação de nomes, freguesia de origem, etc.
Inclui as contas de gerência dos consulados e embaixadas e também são discriminadas as despesas correntes de manutenção, a participação em actividades culturais, comemorações e despesas com a repatriação de nacionais desprovidos de recursos. Das receitas consta a aquisição de impressos para passaportes com a identificação do motivo que leva ao pedido, a relação discriminada da cobrança da taxa militar, com a indicação de nomes, freguesia de origem, etc.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Maiorga, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santo António com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, discriminados no auto de entrega lavrado a 16 de Fevereiro de 1932.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Maiorga, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, nomeadamente a residência paroquial, de acordo com o auto de entrega lavrado a 20 de Agosto de 1947-
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alpedriz, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial denominada de Nossa Senhora da Esperança com o respectivo adro e oliveiras nele existentes; a Capela de Santo António; a Capela do Santíssimo, assim como os respectivos paramentos, alfaias e objectos de culto; a residência paroquial e o terreno do passal; seis talhos de terra inculta em diversos lugares. Contém cópia de um ofício da Câmara Municipal de Alcobaça que informa que tanto a residência paroquial como o passal foram cedidos àquela Câmara Municipal por decreto n.º 6696, de 22 de Junho de 1920, para instalação de uma escola.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Torcato, concelho de Guimarães e distrito de Braga, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial com um rossio e terreno de horta, de acordo com portaria n.º 5950 publicada no "Diário do Governo" n.º 46, 1.ª série, de 26 de Fevereiro de 1929 e auto de entrega lavrado a 8 de Maio de 1929.
Inclui as contas de gerência dos consulados e embaixadas e também são discriminadas as despesas correntes de manutenção, a participação em actividades culturais, comemorações e despesas com a repatriação de nacionais desprovidos de recursos. Das receitas consta a aquisição de impressos para passaportes com a identificação do motivo que leva ao pedido, a relação discriminada da cobrança da taxa militar, com a indicação de nomes, freguesia de origem, etc.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Benedita, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, nomeadamente a Capela de Nossa Senhora do Desterro, em Candeeiros; a Capela de Santo Amaro, no Bairro da Figueira; a Capela do Coração de Jesus, na Fonte Quente; a Capela de Nossa Senhora de Fátima, em Freires; a Capela de Nossa Senhora de Lourdes, em Ribafria, com as suas dependências e objectos de culto discriminados no auto de entrega lavrado a 21 de Outubro de 1935.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Landal, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a residência paroquial com o quintal anexo; a igreja paroquial; a Capela de Santa Suzana; Capela de Santa Catarina e as imagens, paramentos e alfaias contidas nesses templos.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Gregório de Fanadia, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial de São Gregório; Capela de Nossa Senhora da Conceição; a Capela de Santana ou de São Sebastião na Fanadia; um talho de mato no sítio de Raposeiro, bem como os paramentos, objectos de culto e alfaias pertencentes aos templos devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 26 de Dezembro de 1941.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Carvalhal Benfeito, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela no lugar das Antas; a Capela de Santana, no lugar de Santana, com todas as suas dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 26 de Ouubro de 1933.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de A-dos-Francos, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora da Conceição; a Capela de Santo António com todas as suas dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 8 de Julho de 1937. Foram publicadas duas portarias de entrega dos bens: uma publicada no "Diário do Governo" n.º 196, de 27 de Agost de 1928 e outra no "Diário do Governo" n.º 118, de 22 de Maio de 1937.
Profissão: 1.º Cabo n.º 995966, Companhia de Comando e Serviços, Batalhão de Telegrafistas n.º 1187. Naturalidade: Guarda, Seia. Motivo da morte: Doença - angioma anemismo. Obs: Prestou serviço em Angola, para onde seguiu Maio de 1967. Faleceu no Hospital Militar. Pedido de pensão indeferido.
Ofício da Administração do Concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre, sobre o arrolamento de bens naquele concelho.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santa Catarina, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; com a sua torre e sacristia, imagens, paramentos e alfaias; a residência paroquial; a Capela de Nossa Senhora da Piedade do lugar da Granja Nova; a Capela de Santo Antão do lugar de Peso, com as suas imagens, paramentos e alfaias, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 264, de 11 de Novembro de 1937. Contém edital de arrematação de vários bens, incluindo o passal do pároco da freguesia de Santa Catarina e três plantas-esboço da residência paroquial, celeiro da irmandade e de uma arrecadação, sendo que todos os edifícios estavam em mau estado de conservação.
Ofícios da Administração do Concelho de Campo Maior sobre o arrendamento de bens naquele concelho, nomeadamente o palácio da extinta família Carvajal arrendado à Câmara Municipal.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Salir de Matos, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; com as suas dependências, adro murado e contíguo com algumas árvores; a Capela do lugar do Casal da Areia, adro murado e contíguo com algumas oliveiras; a Capela do lugar de São Domingos e adro contíguo; a Capela do lugar de São Domingos e adro contíguo; a Capela do lugar de Trabalhias, de acordo com o auto de entrega lavrado a 26 de Fevereiro de 1938.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Nossa Senhora do Pópulo da cidade e concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial de Nossa Senhora do Pópulo; a Capela de São Sebastião; a Capela do Espírito Santo com todas as suas dependências, imagens e objectos de culto, remetendo o auto de entrega lavrado a 24 de Janeiro de 1934 para o arrolamento de 18 de Outubro de 1933 que discrimina todos os objectos.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vidais, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; com o respectivo adro e dependências e objectos de culto identificados no requerimento incluso no processo; a Capela do Santíssimo sita no lugar de Vidais; a Capela de Nossa Senhora de Assunção sita no lugar do Cortem; a Capela de Santo Antão sita no lugar da Rabaceira com todas as suas dependências e objectos de culto identicados no referido requerimento, de acordo com o auto de entrega lavrado a 25 de Janeiro de 1932.
Reclamação interposta pelo pároco António Fonseca, da freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, relativamente à suspensão do pagamento da sua pensão, desde Julho de 1912.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alvorninha, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Senhor das Misericórdias daquele lugar; a Capela do lugar da Ramalhosa; a Capela do lugar do Pego; a Capela de Santa Marta na Ribeira dos Amiais; a Capela do lugar do Zambujal; a Capela do lugar da Moita; a Capela de Santana com todas as dependências e casas de arrecadação e adros da igreja e das capelas mencionadas; e ainda as capelas dos lugares da Trabalhia e Casal do Frade com as suas dependências, cadas de arrecadação e adros; bem como todos os objectos de culto discriminados no requerimento efectuado incluso no processo, de acordo com o auto de entrega lavrado a 11 de Dezembro de 1931.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Salir do Porto, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santana em ruínas, com as suas dependências e objectos cultuais devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 11 de Dezembro de 1931.
Pedido de legalização da permuta de um terreno da Junta de freguesia de Santiago de Figueiró, concelho de Amarante, distrito do Porto, por outro terreno pertencente ao Passal da mesma freguesia, onde já construira uma escola, o que foi autorizado por despacho ministerial de 25 de Novembro de 1947. Inclui correspondência sobre a entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santiago de Figueiró.
Pedidos de exoneração formulados por membros da Comissão Concelhia de Castelo de Vide, do distrito de Portalegre.
Informação do Presidente da Comissão Concelhia de Castelo de Vide informando não terem sido enviadas as contas relativas ao ano económico de 1912 por não terem recebido qualquer receita.
Telegrama informando sobre a entrada de uma reclamação por parte de António Xavier Abelho Laranjo e mulher.
Pedido de autorização solicitado pela Comissão Paroquial de Paço de Sousa, concelho de Penafiel, distrito do Porto, da venda de um prédio, doado à Capela de São Lourenço, na mesma freguesia, para com o seu produto proceder aos reparos de que carece a mesma Capela.
Pedido de exoneração por motivos de doença de um elemento da Comissão Concelhia de Castelo de Vide, do distrito de Portalegre e proposta para seu substituto.
Entrega de bens à comissão encarregada do culto católico da freguesia de Amorim, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926. Dos bens entregues constam: os edifícios da Igreja Paroquial e da Capela de Santo António, com suas dependências, adros, móveis, paramentos, alfaias e objectos do culto católico, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 11 de Novembro de 1928 que cumpriu a portaria n.º 5636 publicada no "Diário do Governo" n.º 235, 1.ª série, de 12 de Outubro de 1928.
Reclamação graciosa do bacharel António Xavier Abelho Laranjo contra o arrolamento considerado indevido da Capela de Nossa Senhora da Vitória, situada na vila de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, e que afirma ser sua propriedade e se encontrar incluída na Quinta de Nossa Senhora da Vitória. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação foi de parecer que a reclamação devia ser julgada procedente e aprovada, uma vez que ficou demonstrado por documentos autênticos ter sido indevidamente arrolada.
Proposta de exoneração do secretário da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas no concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre e sua substituição por outro elemento.
Pedido de exoneração de membros da Comissão Concelhia de Castelo de Vide e proposta de sua substituição.
A delegação da Procuradoria da República na comarca de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, envia mapa e ofício com as reclamações graciosas existentes naquela comarca.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São Miguel-o-Anjo de Argivai, concelho de Póvoa do Varzim, distrito do Porto, nos termos do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: a Igreja Paroquial com todas as dependências, adro, móveis e alfaias, de acordo com o auto de entrega lavrado a 21 de Março de 1945.
Entrega de bens à fábrica da igreja da freguesia de São Tiago Caiola da Urra, concelho e distrito de Portalegre, em cumprimento do despacho ministerial, de 19 de Novembro de 1945 e da circular n.º 533 da Direcção Geral da Fazenda Pública, nomeadamente o edifício da Igreja Matriz com seu adro murado, sacristias e um barracão grande anexo; imagens, móveis, jóias, paramentos e alfaias da Igreja; todo o terreno com dois quinchorros ou chãos pequenos, um dos quais com duas figueiras, circunscritos dentro de dois marcos de alvenaria com a respectiva cruz de ferro, de acordo com o auto de entrega lavrado a 25 de Janeiro de 1946.
Pedido de arrolamento adicional de uma capela situada no lugar do Pereiro, freguesia de Palhacana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, motivado pela Irmandade do Divino Espírito Santo do Pereiro, com estatutos aprovados pelo Governo Civil de Lisboa em Julho de 1923 ter solicitado o encargo do culto público naquela capela.
Restituições de títulos de dívida interna às junta de freguesia de Palmela, enquanto administradora da Confraria de Nossa Senhora da Vitória; junta de freguesia de Almargem do Bispo, como administradora da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Pedro de Almargem do Bispo; junta de freguesia de São Tomé das Lamas, do concelho de Cadaval, enquanto administradora da Capela de Nossa Senhora do Rosário, de Rochaforte; junta de paróquia de São Pedro de Torres Vedras, enquanto administradora da Ermida de Nossa Senhora do Rosário e da Ermida de Nossa Senhora da Saúde do lugar de Figueiredo; junta de paróquia de São João de Alhandra como administradora da Capela de São Miguel; junta de paróquia de Santa Maria de Belém como administradora da Capela de Nossa Senhora de Belém; junta de paróquia de Cabanas de Torres (São Gregório Magno),do concelho de Alenquer, como administradora da Ermida de Nossa Senhora do Ó.
Averbamento a favor da Fazenda Nacional do título n.º 214354 da dívida interna fundada do valor nominal de 100$00 e que pertencia à extinta Ermida de Nossa Senhora da Saúde, do lugar de Cortegana, freguesia de Ventosa, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa.
Descrição da situação da igreja de Triana, situada na Rua da República em Alenquer, informando que foi desafectada do culto para efeito de venda em hasta pública pela portaria n.º 2.790, publicada no "Diário do Governo" n.º 240, 1.ª série, de 28 de Novembro de 1921. Os móveis, utensílios e alfaias foram vendidos nas hastas públicas efectuadas em Alenquer e Lisboa, respectivamente a 21 de Dezembro de 1922 e 1 de Março de 1923. A incorporação do edifício na Fazenda Nacional foi realizada a 5 de Dezembro de 1922 e o boletim de identificação tem o n.º 5.687.
Pedido de venda em hasta pública de todos os bens móveis que constam do respectivo arrolamento, sob os nº 294 a 426, do concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, e que não são necessários ao culto, solicitado pela Comissão Concelhia de Alenquer. A Comissão Central respondeu solicitando o envio da relação dos mobiliários com a indicação dos valores que serviriam de base à licitação. Até 23 de Abril de 1919 a Comissão Concelhia não tinha dado qualquer resposta.
Reclamação graciosa da Confraria de Santa Quitéria de Meca, do concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, considerando indevidamente arroladas as "casas que serviam de hospedagem aos romeiros de Santa Quitéria, de habitação aos empregados e a alguns pobres mais necessitados da freguesia, bem como algumas roupas e móveis, destinados a servirem de cómodo aos romeiros, às bandas de música que ali vão em várias épocas do ano, e aos militares das forças públicas que ali se aquartelam por ocasião das festas. Todos estes prédios, roupas e móveis eram propriedade da Real Casa de Santa Quitéria de Meca, que a Confraria reclamante substituiu". Inclui os estatutos da Confraria de Santa Quitéria de Meca, aprovados pelo Governo Civil de Lisboa a 19 de Março de 1914. A reclamação foi considerada improcedente visto a Confraria não ter apresentado provas da propriedade dos bens que reclama.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santo André de Sobrado, concelho de Valongo, distrito do Porto, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Junho de 1940. Dos bens entregues constam: um terreno de mato e pinheiros, no lugar da Igreja ou Fijós; um terreno de terra e mato no mesmo lugar, de acordo com o auto de entrega lavrado a 22 de Novembro de 1943.
Entrega de bens à corporação encarregada de promover e sustentar o culto na freguesia de Ouguela, concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a Igreja Paroquial e a Capela da Senhora da Enxara, dependências e objectos do culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 244, 1.ª série, de 20 de Outubro de 1930.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Avis, concelho de Avis, distrito de Portalegre, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: o edifício da Igreja do Convento de São Bento de Avis, que serve de igreja paroquial; o edifício da Igreja Matriz; a Capela de Santa Luzia, nos subúrbios da vila; cinco capelas dos Passos, disseminadas pela vila; todos os objectos do culto existentes nos referidos templos e três oliveiras na Herdade denominada "Finca-Joelhos", de acordo com o auto de entrega lavrado a 22 de Setembro de 1943. Inclui pedido de entrega de dois foros impostos na "Herdade da Turca" e na "Herdade da Torre de Camões", que foi indeferido dado não se ter confirmado recairem sobre encargos pios ou terem pertencido a qualquer confraria ou irmandade com personalidade jurídica.
Entrega de bens à fábrica da igreja da freguesia de Santa Maria de Marvão, concelho de Marvão, distrito de Portalegre, ao abrigo do artigo 43.º, do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente bens móveis detalhadamente identificados no auto de entrega lavrado a 11 de Janeiro de 1944.
Inclui as contas de gerência dos consulados e embaixadas e também são discriminadas as despesas correntes de manutenção, a participação em actividades culturais, comemorações e despesas com a repatriação de nacionais desprovidos de recursos. Das receitas consta a aquisição de impressos para passaportes com a identificação do motivo que leva ao pedido, a relação discriminada da cobrança da taxa militar, com a indicação de nomes, freguesia de origem, etc.
Cedência do antigo templo do Espírito Santo situado na vila de Arronches, distrito de Portalegre, solicitado pela Cooperativa "Instrução e Trabalho de Arronches", legalmente constituída por escritura pública de 16 de abril de 1916 publicada no "Diário do Governo" n.º 102, 3.ª série, de 2 de Maio de 1916, com cerca de 500 associados. Inicialmente a Comissão Central de Execução da Lei da Separação tinha deliberado indeferir o pedido tendo em conta que a cooperativa solicitava que o edifício ficasse sendo propriedade sua. Insistindo a Câmara Municipal de Arronches, o Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Governador Civil de Portalegre para que a cedência fosse efectuada, dados os grandes benefícios às classes trabalhadoras efectuados pela cooperativa em questão, foi acordado o estabelecimento de um contrato de arrendamento sem dependência de hasta pública. Inclui opúsculo com os "Estatutos da Cooperativa Instrução e Trabalho de Arronches", editado em 1916 e contrato de arrendamento datado de 31 de Dezembro de 1918 que estabeleceu a renda semestral de 15$00.
Reclamação da Junta de Paróquia de São João Baptista, da vila de Castelo de Vide, distrito de Portalegre contra o arrolamento considerado indevido de três inscrições do valor nominal de 100$00 cada, que afirma serem sua propriedade enquanto administradora de várias capelas. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou mandar restituir os títulos à junta reclamante.
Cedência à Câmara Municipal de Castelo de Vide, do distrito de Portalegre de uma parcela de terreno pertencente ao pinhal de São Miguel situado na freguesia de São João Baptista com a área de 516 metros quadrados para poder ser construída uma estrada a fim de ligar aquela vila com a Serra da Senhora da Penha. A cedência foi efectuada mediante indemnização de 566$00 de acordo com decreto n.º 30.442 publicado no "Diário do Governo" n.º 113, 1.ª série, de 16 de Maio de 1940.
Exoneração de membros da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas, no concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre.
Consulta proveniente da Administração do Concelho de Campo Maior identificando os bens arrolados a favor do Estado naquele concelho, referindo que todos os bens se encontram sob administração das respectivas juntas de paróquia e solicitando esclarecimento sobre se competiria às juntas de paróquia efectuar o seguro daqueles edifícios.
Desafectação ao culto e cedência da casa do despacho, dependência anexa à igreja paroquial de Santana da Carnota, para sala de sessões e arquivo da Junta de Paróquia de Santana de Carnota, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa.
Envio de acta de sessão conjunta das juntas de freguesia de São Tiago, São João Baptista e de Santa Maria da Deveza, todas da vila de Castelo de Vide e distrito de Portalegre que, conhecendo que vão ser vendidos bens que afirmam lhes pertencerem reclamam a restituição dos referidos bens arrolados por efeito da Lei de Separação.
Reclamação de títulos e um saldo em moeda pela Junta de Freguesia de Campo Maior do distrito de Portalegre. O pedido foi indeferido.
Reclamação da Junta de Paróquia de Abrigada solicitando que lhe sejam entregues para administrar as capelas e respectivos objectos de culto dos diversos lugares da freguesia: Capela de São Roque, em Abrigada; Capela de São Lourenço, em Cabanas do Chão; Capela de São Sebastião, em Atouguia e Capela de Santana, em Estribeiros. Contém cópias das actas da Junta de Paróquia, assim como inventário com a identificação dos edifícios da igreja paroquial de Nossa Senhora da Graça, sita no sítio da Ameixoeira, e as capelas atrás mencionadas, bem como os respectivos objectos de culto. A reclamação foi indeferida. Os bens continuaram como propriedade do Estado, apesar de estarem sob a guarda da Junta de Paróquia de Abrigada.
Cedência a título definitivo à Câmara Municipal de Arronches, mediante a indemnização de 800$00, do edifício da antiga Igreja do Espírito Santo, sita na vila de Arronches, para a instalação do Coperativa "Instrução e Trabalho" de Arronches que ali já se encontrava instalada havia mais de cinco anos, de acordo com decreto n.º 8157 publicado no "Diário do Governo" n.º 102, 1.ª série, de 24 de Maio de 1922 e termo de entrega lavrado a 6 de Junho de 1922.
Nomeação de membros da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas, no concelho de Castelo de Vide e distrito de Portalegre.
Documentação sobre a entrega de objectos artísticos no Museu de Arte Antiga provenientes da igreja matriz de Campo Maior, nomeadamente uma casula de damasco branco e galão dourado da época de D. José, com sebastos do século XVI, tendo bordado, em medalhões São Tiago, São Pedro, Nossa Senhora com o Menino Jesus e São João Baptista.