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Conversações de alarme

Tendo sido criada no serviço telefónico nacional a categoria de "conversações de alarme" foi fornecida pelo Ministério das Finanças a lista das entidades dependentes do Ministério com direito a utilizar esse serviço em determinadas condições, quer no telefone da residência quer no do serviço.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1954-03-24/1954-03-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pagamento de subsídio por viagens extraordinárias à Madeira

Pagamento de subsídio à Empresa Insulana de Navegação devido às viagens extraordinárias dos navios "Carvalho Araújo" e "Lima" à Madeira no mês de junho de 1961
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1961-09-14/1961-09-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Retratos do Presidente da República a figurar nos organismos do Ministério das Finanças

Tendo diversos organismos do Estado solicitado ao Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo diversos retratos do Presidente da República para colocar nas suas salas, este último organismo solicitou que os diversos organismos dependentes do Ministério das Finanças informassem da quantidade e tamanho dos retratos. Inclui as respostas dos diversos organismos, assim como o projecto-ofício-circular n.º 210 da Direcção-Geral da Fazenda Pública sugerindo a aquisição de retratos executados pelo fotógrafo San Payo pela quantia de 20$00 cada, dada a indisponibilidade do Secretaria Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo proceder à sua aquisição.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1958-09-16/1960-10-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Cadaval

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia e concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de Adão Lobo, com as suas dependências e objectos de culto, assim como a casa de arredacação, ficando em poder do Estado o domínio directo de um foro de $50.
Dates: 1930-09-18/1932-05-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de entrega de bens na freguesia de Pinheiro Grande

Pedido de entrega de títulos de dívida pública solicitado pela fábrica da igreja da freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. Após o arrolamento a Junta de Freguesia de Pinheiro Grande reclamou a posse das inscrições de dívida pública, que deram origem a um certificado de renda perpétua.
Dates: 1944-03-30/1962-05-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Consulta sobre pagamento de ajudas de custo

O Ministério das Corporações e Previdência Social consulta o Secretário Geral do Ministério das Finanças sobre o pagamento das ajudas de custo que os funcionários do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência possuem nas mesmas condições dos funcionários do Ministério das Finanças, face a um caso concreto de pagamento de transporte a um funcionário daquele instituto colocado na Delegação da Horta.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1957-11-06/1958-11-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de entrega de bens na freguesia de São Vicente de Abrantes

Pedido de entrega de bens solicitado pela fábrica da igreja paroquial da freguesia de São Vicente de Abrantes, concelho de Abrantes, distrito de Santarém, ao abrigo dos artigos 46.º, 47.º e 48.º do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens requeridos constam oito foros. O pedido foi indeferido, dado não se ter dado como provado que os foros tinham sido pertença de qualquer confraria ou irmandade.
Dates: 1945-12-21/1962-05-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Vigilância no edifício-sede do Ministério das Finanças

Documentação com vista à determinação das regras de vigilância e segurança no edifício-sede e do pessoal do Ministério das Finanças e sua uniformização relativamente aos outros ministérios.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1961-02-07/1962-06-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia do Cercal

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Cercal, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, com todos os móveis, paramentos, objectos de ouro e prata, alfaias e demais objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 17 de Novembro de 1942.
Dates: 1942-05-28/1942-12-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Envendos

Entrega de bens à fábrica da igreja da freguesia de Envendos, concelho de Mação, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: uma oliveira com sessenta e três tanchoeiras, no sítio das Corguinhas, limite dos Zibreirinhos; uma terra de mato e pinheiros, no sítio do Vale da Vide; uma tanchoeira no Ameal; uma tanchoeira na Cova da Pereira Cumeada; 39 oliveiras em diferentes terrrenos, de acordo com o auto de entrega lavrado a 17 de Junho de 1944.
Dates: 1942-07-10/1963-01-16
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Licença graciosa a "assistidos"

Determinação sobre a concessão de licenças graciosas a funcionários que tenham estado na condição de "assistidos" pela Assistência aos Funcionários Civis Tuberculosos.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1960-07-18/1961-05-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Normas para a requisição de reparações no edifício-sede do Ministério das Finanças

Determinação das normas para a requisição de reparações pelos serviços instalados no edifício-sede do Ministério das Finanças, nomeadamente a substituição de lâmpadas nos corredores e outros trabalhos.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1962-08-06/1963-01-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Criação de Caixa de Crédito e Liquidação

Projeto de decreto regulamentar para a criação, junto das Câmaras dos Corretores de Bolsas de Mercadorias da Caixa de Crédito e Liquidação.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1959-08-19/1962-03-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de entrega de bens na freguesia de Lamas

Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Lamas, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente um conjunto de oliveiras dispersas por vários terrenos e dois talhos de terra. Contém listagem com os 54 bens arrolados naquela freguesia com vista a identificação dos então solicitados.
Dates: 1942-07-25/1944-05-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia do Peral

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Cercal, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, duas sacristias e uma arrecadação, chamada "Casa do Fogo" anexas à igreja; a Capela da Virgem da Graça, situada no lugar de Sobrena; a Capela da Virgem da Saúde, sita no lugar das Barreias, assim como todos os bens móveis, imagens, pratas, alfaias, paramentos e objectos de culto constantes dos arrolamentos efectuados na igreja e nas capelas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 18 de Março de 1943.
Dates: 1942-07-07/1943-04-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Subvenções para investigação científica da OTAN

Necessidade de coordenação dos pedidos de subvenção para o Programa de Subvenções para a Investigação Científica", criado pelo Comité Científico da OTAN, em que participam todos os países membros da Aliança Atlântica, bem como de atribuição de livres-trânsito para assistir aos trabalhos das diversas reuniões de trabalho na sede da OTAN em Paris.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1960-03-17/1961-05-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Alguber

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, com todas as suas dependências e objectos de culto.
Dates: 1931-09-05/1931-11-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Indemnização por acidente de viação

Indemnização devida a reparação de viatura particular em consequência de acidente ocorrido a 17 de março de 1955 entre o referido veículo e um camião da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1955-05-18/1956-06-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Alguber

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Alguber, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, com todas as suas dependências e cemitério; os móveis, paramentos, alfaias e demais objectos de culto da igreja e da Capela de Santo António, de acordo com o auto de entrega lavrado a 17 de Novembro de 1942.
Dates: 1942-05-18/1942-12-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de subsídio / empréstimo para os Inválidos do Volante

Documentos com vista ao pedido de parecer sobre o empréstimo a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência pelo Conselho Directivo dos Inválidos do Volante - Casa de Repouso dos Motoristas Portugueses, nomeadamente o Orçamento da Receita e Despesa relativo ao ano de 1957; a descrição detalhada da parte urbana e parte rústica da Quinta da Vitória; estatutos da mesma associação. Inclui ainda a solicitação de um donativo pelo Departamento de Apostas Mútuas Desportivas (totobola) com vista a suavizar as despesas daquela instituição cujo internato estava instalado na Quinta de Nossa Senhora da Vitória, em Camarate, onde se encontravam em 1963, 41 inválidos alguns acompanhados das suas esposas.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1956-11-08/1964-02-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia do Cadaval

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia e concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, com adro anexo e terreno junto ajardinado e arborizado; todos os móveis, paramentos, objectos de ouro e prata pertencentes ao culto da referida igreja; a Capela de Adão Lobo e adro anexo, situada em Adão Lobo, assim como os móveis, paramentos e objectos de culto, de acordo com o auto de entrega lavrado a 9 de Dezembro de 1944.
Dates: 1942-06-30/1944-12-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Estacionamento no lado oriental da Praça do Comércio

Pedidos de autorização de estacionamento, junto às arcadas do lado oriental da Praça do Comércio, de viaturas de funcionários superiores do Ministério das Finanças. Inclui ainda queixa junto do Comandante da Polícia de Segurança Pública de um guarda do mesmo parque de estacionamento que estava "procedendo incorrectamente, provocando conflitos com as pessoas que utilizam esse parque".
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1955-10-14/1969-08-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Figueiros

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Cercal, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial e cemitério junto; o edifício da Capela de São João Baptista sita na Bouça do Louro; o edifício da Capela do Espírito Santo, sita no Painho e cemitério junto, com todas as suas dependências e objectos de culto, devidamente descritos no auto de entrega lavrado a 12 de Março de 1943.
Dates: 1942-05-28/1943-03-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Suspensão de autorização para funcionários sairem para o estrangeiro

Suspensão da autorização para os funcionários dependentes do Ministério das Finanças se ausentarem para o estrangeiro em gozo de licença de férias. Por despacho de 12 de julho de 1961 a concessão de licença para saída do país aos funcionários em gozo de licença graciosa, ficou restrita a "motivos de saúde, quando devidamente comprovada por atestado médico"; por "motivos culturais" ou "em excursão coletiva" desde que comprovada a inscrição ou o pagamento de desembolsos antes de 31 de maio e desde que houvesse impossibilidade de recuperação do pagamento.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1961-07-01/1962-07-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Vilar

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vilar, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Miguel situada no lugar de Pereiro com as suas dependências e objectos cultuais, assim como a residência paroquial com quintal anexo, de acordo com auto de entrega lavrado a 18 de Janeiro de 1934.
Dates: 1929-06-07/1933-11-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Mala de correio destruída por incêndio em navio

Documentação relativa a uma mala de correio com correspondência de vários organismos dependentes do Ministério das Finanças que fora destruída por um incêndio no navio-motor "Monte Brasil" em viagem entre Lisboa para os Açores, com possibilidade de existência de correspondência para o Governo Civil do Distrito Autónomo de Ponta Delgada e para o Director de Finanças de Ponta Delgada.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1959-12-02/1959-12-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Pero Moniz

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Pero Moniz, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, adro com oliveiras, casa de arrecadação e quintal junto ao adro; a Capela de Martim Joanes, suas dependências e todos os objectos de culto dos dois templos, de acordo com auto de entrega lavrado a 2 de Maio de 1934. Contém plantas.
Dates: 1927-12-03/1939-06-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de subsídio para deslocação a Roma

A Liga Operária Católica, com sede na Igreja dos Navegantes em Cascais, solicita o subsídio de 3.800$00 para a deslocação a Roma em maio de 1961 a uma concentração dos organismos da Liga Operária Católica. A 26 de abril de 1961 a Liga insiste "pedindo um generoso auxílio" do Ministro das Finanças.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1961-01-15/1961-04-29
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Figueiros

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Figueiros, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São João Baptista do Louro; a Capela do Espírito Santo situada no lugar do Painho, com as suas dependências e objectos de culto.
Dates: 1931-09-05/1931-11-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Publicação de revista com atividade dos vários sectores da nação

O Secretaria Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo informa da sua intenção em editar regularmente, nas versões francesa e inglesa, uma publicação análoga à revista italiana "Documenti" (anexa ao processo), com vista a refletir um repositório da vida da Nação nos seus múltiplos aspectos. "Para que a publicação em causa se revista de real valor e actualidade, conviria que nela fossem abordados aqueles temas que mais possam interessar o leitor estrangeiro, pondo-o a par da evolução e realizações de maior alcance que se forem registando nos diversos sectores da actividade nacional", tornando-se necessário que cada ministério enviasse bimestralmente um trabalho de aproximadamente 6 páginas dactilografadas a 2 espaços, "contendo os elementos que melhor possam contribuir para o fim em vista". Inclui ainda uma publicação do Tribunal de Contas intitulada "Relatório e Declaração Geral sobre a Conta Geral do Estado. Relatório e Declaração Geral sobre as Contas das províncias Ultramarinas de Execução Orçamental. Ano Económico de 1954".
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1956-03-29/1956-07-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia do Cercal

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cercal, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, com todas as suas dependências e objectos de culto.
Dates: 1931-09-05/1931-11-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Envendos

Entrega de bens ao benefício paroquial da freguesia de Envendos, concelho de Mação, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam uma casa de rés-do-chão que serve para passal do pároco, situado em Envendos, na Rua Cândido dos Reis, de acordo com auto de entrega lavrado a 9 de Fevereiro de 1944.
Dates: 1942-07-04/1944-04-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Indemnização por acidente de viação

Pagamento da indemnização respeitante à reparação de uma viatura particular por motivo de danos causados por um camião da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos conduzido em serviço.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1956-06-30/1957-04-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de entrega de bens na freguesia da Igreja Nova

Pedido de entrega de bens solicitado pelo benefício paroquial da freguesia da Igreja Nova, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens requeridos consta o fundo das despesas do culto da mesma freguesia, referente a um legado pio no valor de 1351 escudos proveniente do padre João de Figueiredo. O pedido foi indeferido por aquela importância ter sido englobada no certificado de renda perpétua n.º 638, endossado à Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância.
Dates: 1940-11-15/1943-07-16
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de entrega de bens na freguesia de Igreja Nova do Sobral

Pedido de entrega de bens solicitado pela fábrica da igreja paroquial da freguesia da Igreja Nova do Sobral, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens requeridos constam oliveiras que pertenceram à Confraria do Santíssimo daquela freguesia, situadas em terrenos das freguesias de Alviobeira e Olalhas, concelho de Tomar, distrito de Santarém e que se consideravam indevidamente usufruidas por particulares. O pedido foi indeferido devido aos bens requeridos não terem sido identificados.
Dates: 1940-11-28/1945-01-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Igreja Nova

Entrega de bens à fábrica da igreja da freguesia da Igreja Nova, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: a casa da Fábrica da freguesia de Igreja Nova, construida no adro da Igreja; a Igreja Paroquial, sita na aldeia da Igreja Nova, composto de casas de rés-do-chão; a Capela do Mourolinho, dedicada a Nossa Senhora da Purificação; a Capela do Sobral dedicada a Nossa Senhora do Ó; a Capela da Serra em honra de São João e Santa Catarina, assim como todas as suas dependências e objectos de culto, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 19 de Fevereiro de 1960.
Dates: 1959-07-07/1960-04-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de não cumprimento do preceituado fiscal por parte do Grémio da Lavoura de Marco de Canaveses

O Grémio da Lavoura de Marco de Canavezes refere que por sua iniciativa foi criada em 1947 a Cooperativa Agrícola dos Lacticínios daquele concelho, que nunca teve qualquer atividade, pelo que solicita que deixe de ser cumpridas as imposições legais do regime fiscal, nomeadamente a apresentação do certificado dos valores e do imposto complementar.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1956-07-14/1956-10-04
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Igreja Nova do Sobral

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico da freguesia da Igreja Nova do Sobral, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926. Dos bens entregues constam: igreja paroquial, com suas sacristias, torre, adro e jardim; a Capela de Nossa Senhora do Ó; a Capela da Senhora da Purificação e a Capela de Santa Catarina, com todos os seus móveis, paramentos e alfaias, e a denomiada "casa da fábrica", bem como a Capela de Santo António, de acordo com portaria n.º 6246, publicada no "Diário do Governo" n.º 143, 1.ª série, de 26 de Junho de 1929 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Julho de 1925. Contém quatro esboços.
Dates: 1928-03-11/1930-05-30
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Lamas

Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Lamas, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, designadamente à fábrica da igreja, 30 itens relativos a conjuntos de oliveiras dispersas por diversos terrenos; e ao benefício paroquial um talho de terra de semeadura no lugar de Dom Durão e um pequeno talho de terreno no mesmo lugar, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 25 de Janeiro de 1943.
Dates: 1942-08-08/1943-03-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia do Peral

Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Peral, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente 16 conjuntos de oliveiras situadas em terrenos diversos, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 27 de Maio de 1944.
Dates: 1942-07-20/1944-07-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Vermelha

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Vermelha, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, com todas as suas dependências; Capela da Virgem da Piedade, situada no lugar de Dagorda; Capela da Virgem das Mercês, situada no lugar de Vale Canada, assim como os móveis, paramentos, alfaias e demais objectos de culto da igreja e das capelas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 25 de Maio de 1943.
Dates: 1942-06-30/1943-06-16
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Utilização da garagem do Palácio da Ajuda por viatura da Legião Portuguesa

Autorização da utilização da garagem do Palácio Nacional da Ajuda por uma viatura de um motorista da Legião Portuguesa, "em virtude do motorista da referida viatura residir naquela área e poder assim apresentar-se ao serviço mais rapidamente", uma vez que "em caso de alteração da ordem pública é da maior conveniência que os dirigentes da Legião Portuguesa compareçam imediatamente no Quartel General desta Organização". O pedido foi solicitado a 20 de Março de 1962 ou "XXXVI ano da R.N. e XXVII da L.P."
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1962-03-20/1962-05-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de recebimento de cheque emitido na Índia

A Fundição de Sinos de Braga solicita as indicações necessárias para o recebimento de um cheque emitido em Margão, antes da ocupação daquele território por tropas da União Indiana.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1962-05-07/1962-06-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pelo de subsídio eventual resultante da emissão de lotaria especial

O Instituto Maternal solicita que lhe seja entregue a comparticipação líquida provável para o Tesouro de uma emissão de lotaria especial, a emitir pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com a designação de "assistência infantil", com vista a minimizar as dificuldades financeiras com que se debate. O requerente foi informado que o assunto deveria ser dirigido à Direcção-Geral de Assistência.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1961-02-06/1961-03-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Opção pela nacionalidade portuguesa de indivíduos pró-indianos

A Polícia Internacional e de Defesa do Estado informou - de forma confidencial - que estavam a optar pela nacionalidade portuguesa determinados indivíduos, "nitidamente pró-indianos, com bens e depósitos bancários na metrópole, com o fim de aqui virem para transferirem os seus capitais para bancos ingleses, regressando, depois, à União Indiana onde adquirirão a nacionalidade indiana". Estaria nessas condições uma família de apelido Siqueira e um indivíduo chamado Damodar.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1962-05-24/1962-05-28
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Envio de publicações para Paris

Envio de um exemplar de três publicações em francês editadas pelo Ministério das Finanças para um advogado em Paris que as solicitou com o fundamento que se tratava de elementos valiosos de estudo para um advogado especializado no respectivo ramo de Direito.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1961-09-01/1961-10-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Fichas a preencher por militares destacados no Ministério das Finanças

Impressos para o preenchimento por oficiais, sargentos e praças que se encontravam destacados nos serviços dependentes do Ministério das Finanças, com vista a organizar o ficheiro pessoal do Serviço Mecanográfico do Exército. De acordo com informação apenas a Casa da Moeda e o Instituto Geográfico e Cadastral possuiam ao seu serviço militares.
Dates: 1961-07-14/1961-11-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Merceana

Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aldeia Galega da Merceana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do Espírito Santo; a Capela de São Sebastião; a Capela de São João com as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias, e a residência paroquial e quintal anexo, ficando em poder do Estado o foro de 13 alqueires de trigo imposto no prédio denominado "Sangue".
Dates: 1929-06-18/1931-11-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Proposta de decoração da Alfândega Velha do Funchal

A firma J. Leitão de Barros, com sede em Lisboa, propõe fazer a decoração do edifício da Alfândega Velha na cidade do Funchal por ocasião da visita do chefe do Estado à Madeira, subtraindo várias despesas que ficariam a seu cargo. Porém, a projectada viagem do chefe do Estado ao arquipélago da Madeira foi cancelada, sendo a empresa disso informada.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1961-12-13/1961-12-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Aldeiagavinha

Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aldeiagavinha, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Sebastião; a Capela do Espírito Santo e a Capela de São Luiz, com as suas dependências e objectos de culto.
Dates: 1931-02-27/1933-01-16
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido para liquidação em três anuidades as despesas com recenseamento geral da população

A Câmara Municipal de Torres Vedras solicitou autorização para liquidar em três prestações anuais, a importância que lhe fora atribuída pelas despesas do recenseamento geral da população.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1960-09-29/1960-10-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Consultas da administração do concelho

Consultas formuladas pelo administrador do concelho de Alenquer, distrito de Lisboa sobre a possibilidade de subscrição pública para angariação de fundos para "custear as despesas de uma festa que constará de arraial e cerimónias religiosas" e respectiva resposta pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação, assim como sobre a possibilidade da Junta de Freguesia de Aldeiagavinha desviar das suas receitas a importância necessaria para adquirir e mandar colocar na torre da igreja paroquial um relógio "cuja falta muito prejudica as classes trabalhadoras e os proprietários da freguesia".
Dates: 1919-05-08/1919-05-16
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de cedência de instalações ocupadas pelo Arquivo Geral da DGCP

A Polícia de Segurança Pública solicita a cedência do rés-do-chão do Arquivo Geral da Direcção-Geral da Contabilidade Pública situado na Rua de Santa Marta, em Lisboa, devido às suas instalações serem manifestamente deficientes para o efetivo de 300 homens dos Serviços de Trânsito.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1959-07-08/1959-08-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Triana

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Triana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 126, II série, de 1 de Junho de 1939, sendo que até aí se encontrava arrendada e nela instalada uma "oficina de mercenaria". Pelo auto de entrega de 15 de Março de 1933 foram entregues a Capela de Santo António com as suas dependências, paraentos, alfaias e mobiliário sita no lugar de Camarnal; a igreja de Nossa Senhora da Purificação da Várzea, sita na Calçada Damião de Góis, sita na vila de Alenquer com o seu adro e dependências e o edifício de residência paroquial sita na Rua Doutor Bento Pereira do Carmo situada na vila de Alenquer. Contém 2 croquis.
Dates: 1922-10-27/1942-12-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Acordos comerciais entre Portugal e outros países

Acordos comerciais entre Portugal e Marrocos; República Árabe Unida (província do Egipto), assinado no Cairo, a 18 de maio de 1961, elaborados em língua francesa; bem como protocolo sobre as negociações da Comissão Mista Luso-Alemã realizadas de 10 a 22 de Abril de 1961, em Lisboa, escrito em português.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1961-06-30/1961-07-17
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Licença concedida ao padre António Dias

Licença concedida ao padre António Dias, de Reguengo Grande, concelho da Lourinhã, para residir em Constância. Inclui pedido da Junta de Paróquia de Moita dos Ferreiros, do concelho da Lourinhã, solicitando a paroquialidade do padre António Dias, então a residir em Soalheira, Beira Baixa.
Dates: 1912-12-02/1914-12-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Protesto da Junta de Paróquia sobre licença concedida ao padre António Dias

Protesto da Junta de Paróquia de Reguengo Grande contra a licença concedida ao pároco António Dias para residir em Constância e processo de concessão da referida licença.
Dates: 1915-03-19/1915-08-16
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Publicações do Ministério das Finanças enviadas a biblioteca

Por solicitação da Direcção Geral da Assistência, do Ministério do Interior, foram enviadas diversas publicações editadas pelos vários serviços do Ministerio das Finanças para a recém criada biblioteca da Direcção Geral da Assistência.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1946-01-20/1946-05-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Eliminação de documentos da Câmara de Compensação de Lisboa

A Câmara de Compensação de Lisboa, criada por decreto n.º 12:852, de 20 de dezembro de 1926, após 30 anos de atividade, solicita por consulta a necessidade de estabelecimento de norma para a queima ou venda de impressos com mais de 20 anos de existência, dada a carência de espaço no seu arquivo. Inclui parecer da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1959-04-03/1959-05-09
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Obras em gabinete da 4.ª Repartição da DGCI

Obras consideradas necessárias de diversas natureza no gabinete do chefe da 4.ª Repartição da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Contém diversos orçamentos de acordo com as obras a executar.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1961-12-13/1962-02-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Deslocação a Madrid de funcionários do Ministério das Finanças

Pagamento das despesas de deslocação de dois funcionários a Madrid, durante 10 dias, com vista a estudar o regime tributário espanhol, assim como visitar a Escola Superior de Administração e a Associação de Direito Fiscal de Espanha, documentando-se sobre a sua organização e funcionamento e muito particularmente sobre o ensino e preparação dos funcionários em ciência fiscal e ciência financeira.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1962-04-11/1962-07-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Colocação de tomadas elétricas

Pedido de colocação de tomadas elétricas no pavimento das salas da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, tornando-se necessário obter autorização junto do Ministério das Obras Públicas.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1962-10-06/1962-11-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Olhalvo

Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Olhalvo, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente uma casa de rés-do-chão e quintal anexo junto à Igreja.
Dates: 1940-12-25/1945-06-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Reembolso dos títulos de dívida pública depositados na Alemanha

Por ofício do Deutsche Bank, de Hamburg solicitando informações sobre o reembolso dos títulos de dívida pública depositados na Alemanha, atingidos pela prescrição, a Ouvidoria da Direcção-Geral dos Serviços da Junta do Crédito Público informa em conformidade, de acordo com o os diplomas em vigor no país.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1960-12-22/1961-02-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de entrega de títulos de dívida da freguesia de Triana

Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Triana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente diversos títulos de dívida pública. O pedido foi indeferido em virtude dos títulos terem sido legalmente amortizados a 31 de Dezembro de 1914.
Dates: 1944-06-26/1945-12-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Ampliação de guarda-vento dos Serviços de Estatística Cambial

Pedido formulado pela Inspecção-Geral de Crédito e Seguros para ampliação do guarda-vento existente à entrada da sala onde funcionavam os Serviços de Estatística Cambial, de modo a facilitar o acesso do público que tem de contatar com aquela secção.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1961-07-12/1962-02-02
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Triana

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Triana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial em ruínas.
Dates: 1942-03-19/1950-04-10
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Orçamento de obras na igreja matriz de Freixo de Numão

Orçamento detalhado para as obras a realizar na igreja matriz de Freixo de Numão, efetuado no Porto por um engenheiro adjunto da 3.ª zona, de assinatura ilegível.
Dates: 1943-10-23/1943-10-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Ota

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Ota, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências e adro.
Dates: 1942-06-11/1943-03-17
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Despesas com visitas régias

Notas dos abonos feitos com diversas visitas régias, nomeadamente, da visita aos reis de Inglaterra, da visita da rainha de Inglaterra e do imperador da Alemanha, da visita de El-rei ao Presidente da República Francesa; recepção do Presidente da República Francesa; visita de Suas Magestades ao Rei de Espanha, provenientes da Direcção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda. Inclui a data, aplicação (destinatário do abono) e importância atribuída, por vezes especificada em moeda estrangeira/ouro e em reis.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1904-11-04/1906-04-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Cabanas de Torres

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na localidade de Cabanas de Torres, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de São João com todas as suas dependências e objectos de culto.
Dates: 1930-09-11/1934-07-06
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Abrigada

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Abrigada, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente as ruínas da igreja paroquial de Nossa Senhora da Graça, situada em Abrigada; a Capela de São Roque, situada em Abrigada; a Capela de Santana situada no lugar do Estribeiro; a Capela de São Lourenço situada no lugar de Cabanas do Chão; a Capela de São Sebastião situada no lugar de Atouguia, com as respectivas dependências, móveis, paramentos, alfaias e imagens.
Dates: 1928-06-02/1930-05-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Cabanas de Torres

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na localidade de Cabanas de Torres, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, terraço, móveis, paramentos, alfaias e mais objectos de culto; a Capela de Nossa Senhora do Ó, sita no lugar de Paúla; a Capela de São João da Serra de Montejunto com a sua sacristia, bem como as suas dependências, adros, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto.
Dates: 1942-07-11/1945-02-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens em Aldeiagavinha

Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Aldeiagavinha, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente o edifício da igreja paroquial com todas as suas dependências, a Capela de São Sebastião, a Capela do Espírito Santo e a Capela de São Luiz sita em Freixial do Mato, com todas as dependências, móveis, paramentos, alfaias e demais objectos do culto.
Dates: 1942-06-24/1943-03-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de aquisição de máquinas de picotagem

Pedido de elementos sobre máquinas adequadas a escrever por picotagem nos bilhetes de despacho o total da importância a pagar em direitos e demais imposições, por parte da Direcção Geral das Alfândegas, com vista à aquisição de máquinas mais recentes que as que então existiam e que se encontravam em desgaste e ultrapassadas.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1961-03-08/1961-06-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Montalvo

Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Montalvo, concelho de Constância, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: duas oliveiras no sitio do Casal do Soares; duas oliveiras no sitio das Minas; uma terra inculta com nove oliveiras, no sitio do Olheirão, freguesia de Montalvo; uma oliveira no sitio das Oliveirinhas, freguesia de Montalvo; uma oliveira e astro no sitio da Torre do Linho; uma oliveira e astro no sitio do Casal do Soares, freguesia de Montalvo e um foro anual, imposto numa casa no sitio de Montalvinho, de acordo com o auto de entrega lavrado a 7 de Maio de 1946.
Dates: 1941-07-09/1958-11-11
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia da Ventosa

Entrega de bens à corporação encarregue do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Ventosa, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela da Saúde; Capela de Santo António, sita no lugar da Labrugeira; Capela de São José sita no lugar de Penados/Penedos; Capela de Santa Isabel, sita no lugar de Vila Chã; Capela de São Gonçalo, sita no lugar de Freixial de Cima; Capela da Senhora do Amparo, sita no lugar de Penafirme da Ventosa; Capela do Espírito Santo, sita no lugar de Atalaia com todas as suas dependências e objectos de culto, ficando em poder do Estado os títulos de dívida pública e o livro de foros da Senhora da Saúde com data de 1889.
Dates: 1930-09-15/1933-02-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Cadafais

Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Cadafais, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, respectivas dependências e objectos de culto, e a residência paroquial com um pátio. Contém esboço da igreja paroquial em ruínas.
Dates: 1929-05-13/1930-10-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Ota

Entrega de bens à corporação encarregue do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Ota, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos do culto.
Dates: 1930-07-28/1931-09-30
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de isenção de direitos aduaneiros

A empresa Construções Especiais, Limitada, ajudicatária da construção da ponte sobre o rio Tua, em Abreiro, na Estrada Nacional n.º 314 solicitou, através da Junta Autónoma das Estradas, a isenção dos direitos de importação de seis macacos hidráulicos de 500 toneladas e respectivos acessórios.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1956-01-11/1956-01-16
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Publicidade em jornal do Porto

O vespertino "Diário do Norte" solicita junto do Ministro das Finanças a sua inclusão nos jornais diários onde são feitas publicações de anúncios dado ser "o único vespertino que se publica no norte do País" e "desde a primeira hora, sempre se encontrou ao serviço dos altos interesses nacionais o que, tantas vezes, muito o tem prejudicado nos seus interesses económicos, dado que o Porto constitui uma região sempre insatisfeita". Inclui informação da publicidade em Lisboa não ser feita nos jornais da tarde e no Porto ser feita nos jornais "Primeiro de Janeiro" e "Comércio do Porto".
Dates: 1961-08-09/1961-08-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Substituição de central telefónica

Necessidade de substituição do PPCA que funciona na sala do 2.º andar do edifício-sede do Ministério das Finanças destinado à Direcção Geral das Contribuições e Impostos e onde funciona também o da Junta do Crédito Público que se tornou exíguo para as necessidades, verificando-se constantes reclamações por falta de ligações telefónicas rápidas.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1965-02-26/1965-04-13
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de isenção de imposto de compensação

A Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco solicita que seja classificada como concorrente para a Defesa Civil do Território para efeitos de isenção do pagamento do imposto de compensação dado passar a dispor de uma ambulância com duas camas, montadas sobre um chassis com motor Diesel. Inclui informação referindo estar a ser elaborada uma portaria pelo Secretariado-geral da Defesa Nacional no sentido de serem classificadas de interesse para a Defesa Civil do Território todas as misericórdias do continente e ilhas adjacentes.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1960-12-19/1961-07-31
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Vila Verde dos Francos

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Verde dos Francos, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de São Miguel; a Capela de Nossa Senhora da Salvação e a Capela da Misericórdia com todas as suas dependências e objectos de culto; a residência paroquial e respectivo quintal, ficando em poder do Estado o "Casal do Prior" e os títulos de dívida pública. Contém planta da casa e passal do pároco da freguesia de Vila Verde dos Francos e os Estatutos da Irmandade do Santíssimo da freguesia de Vila Verde dos Francos aprovados por decreto exarado no "Diário do Governo", de 3 de Setembro de 1913.
Dates: 1925-06-30/1932-02-19
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Documentação para entrega de bens na freguesia de Santo Estevão

Documentação compilada com vista à entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santo Estevão de Alenquer, contendo cópia do auto de entrega lavrado a 15 de Março de 1933 que conferiu a entrega da igreja paroquial de São Francisco, a igreja de São Pedro, a Capela de Santa Sancha, Capela de Santa Catarina com todas as suas dependências e objectos de culto.
Dates: 1950-04-24/1950-05-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Interpretação da adesão ao bloqueio económico aos países escandinavos e Holanda

Ofício proveniente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e assinado por Sidónio Pais dirigido ao Ministro das Finanças acerca da interpretação da adesão de Portugal ao bloqueio económico aos países escandinavos e da Holanda, de forma a atenuar os efeitos no comércio de exportação. Inclui tradução da nota com que o representante da legação britânica respondeu ao pedido de esclarecimentos feito pelo governo português, de forma a assegurar a exportação e importação durante o estado de guerra.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1917-11-05/1918-01-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Meca

Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Meca, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com o edifício anexo para reuniões da corporação e todos os objectos de culto, móveis e paramentos; um prédio situado no lugar de Meca com altos e baixos que serviu de habitação ao pároco e de venda de nastro e outras relíquias de Santa Quitéria; uma casa que serve de cocheira e uma pequena dependência que serviu de forno para a manipulação de bolos de Santa Quitéria; uma casa situada no lugar de Meca; uma casa situada no lugar de Meca com uma varanda de pedra; uma casa com altos e baixos tendo um jardim anexo confrontando com a igreja; uma casa com altos e baixos e cocheiras no lugar de Meca, confrontando com o jardim do prédio anterior; uma casa grande com primeiro andar e cocheiras no lugar de Meca, com telheiro anexo, que serve para arrecadação de materiais; adro fronteiro à igreja com cruzeiro, arvoredo e três mesas de pedra; um coreto de alvenaria e ferro; alameda com cruzeiro, arvoredo e um chafariz; Capela de São Sebastião no lugar da Espeçandeira com respectivos paramentos e objectos de culto; Capela de Nossa Senhora dos Remédios sita no lugar de Cossaria com os respectivos paramentos e objectos de culto, bem como o adro e algumas árvores, de acordo com auto de entrega de 20 de Agosto de 1930.
Dates: 1927-10-22/1932-05-24
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Instalação de gabinetes no edifício-sede do Ministério das Finanças

Instalação dos gabinetes do Auditor Jurídico do Ministério das Finanças e do adjunto do Director-Geral das Contribuições e Impostos no edifício-sede do Ministério das Finanças com o pagamento das despesas necessárias e respectiva autorização.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1957-04-16/1957-05-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Meca

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, freguesia de Meca, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente uma casa com seis divisões que serve de habitação do pároco da freguesia, junto à casa que servia de venda de relíquias; uma casa de habitação com oito divisões antiga residência do andador; moradas de casas que se encontram aplicada a escola primária para ambos os sexos comprometendo-se o representante da corporação encarregada do culto católico a manter a escola primária onde se encontra até que seja possível mudá-la para outro edifício.
Dates: 1940-07-25/1943-09-18
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Igreja de Santa Quitéria de Meca

Informação sobre a entrega, ao abrigo dos Decretos n.º 11887 de 6 de Julho de 1926 e n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, da Igreja de Santa Quitéria de Meca à Fábrica da Igreja da freguesia de Meca, concelho de Alenquer. Inclui informação referindo que "do arquivo da referida igreja consta que este edifício foi construído em 1757 com o produto de esmolas dos povos devotos a Santa Quitéria e com subsídio concedido pela rainha D. Maria I, obedecendo a mesma construção ao estilo do século XVIII, achando-se os tectos da igreja, sacristia e sala nobre das sessões revestidos de magníficos trabalhos de pintura antiga, a óleo, decorativas e com assuntos religiosos, em magnífico estado de conservação, cuja restauração em 1897, foi feita pelo pintor José Ribeiro Cristino da Silva".
Dates: 1948-06-28/1949-03-05
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Instalação de telefonia na residência de membro do Governo

Instalação de um aparelho de telefonia na residência do Subsecretário de Estado do Orçamento, inicialmente a cargo da Direcção dos Serviços Radioeléctricos da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e posteriormente a cargo da Emissora Nacional de Radiodifusão.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1958-10-04/1958-10-30
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Palhacana

Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Pereiro da Palhacana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a Capela de Nossa Senhora do Egito, no lugar de Ribafria, com todas as suas dependências e objectos do culto e todas as jóias ou alfaias de ouro e de prata, que pertencem à mesma capela e então depositadas na tesouraria de Junta de Freguesia de Palhacana por diploma publicado no "Diário do Governo", n.º 129, I série, de 8 de Junho de 1929. O diploma publicado no "Diário do Governo", n.º 46, I série, de 26 de Fevereiro de 1929 fez a entrega em uso e administração da Capela do Espírito Santo com os seus paramentos, mobiliários e alfaias, uma pequena casa térrea e um terreno com a área de 20 metros quadrados. Contém recorte do jornal "Diário de Notícias", de 11 de Agosto de 1929 com o título: "Povos amotinados por uma questão de paramentos religiosos".
Dates: 1928-10-24/1929-06-12
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Simplificação dos processos de adjudicação de obras

Para simplificação dos processos de adjudicação de obras, de acordo com despacho ministerial de 21 de abril de 1949 transmitido por circular da Direção Geral da Contabilidade Pública de 11 de maio do mesmo ano, foi permitido a aceitação de garantias bancárias em substituição dos depósitos provisórios para efeitos concursais.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1949-05-11/1961-12-27
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Olhalvo

Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Olhalvo, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial e a denominada "Capela das Freiras! com suas dependências e objectos do culto.
Dates: 1930-09-16/1938-07-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Recolha de informações para a Lei de Meios de 1963

Por solicitação da Direcção Geral da Contabilidade Pública foram recolhidas informações provenientes dos diversos organismos do Ministério das Finanças, através da Secretaria Geral, para a Lei de Meios do ano de 1963. Os organismos que enviaram contributos foram: Inspecção-Geral de Finanças, Casa da Moeda, Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, Direcção-Geral das Alfândegas, Direcção-Geral da Fazenda Pública e Comando Geral da Guarda Fiscal.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1962-09-19/1962-10-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Santo Estevão

Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santo Estevão, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial, a igreja de São Pedro, a Capela de Santa Sancha e a Capela de Santa Catarina com todas as suas dependências, compreendendo a casa contígua à igreja de São Pedro com todos os objectos de culto. Contém croquis do prédio anexo à Igreja de São Pedro de Alenquer.
Dates: 1930-06-25/1933-03-15
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Substituição de máquina de escrever

Pedido de substituição de uma máquina de escrever da marca Royal muito antiga e bastante usada no Serviço Telefónico da Repartição do Tesouro da Direcção Geral da Fazenda Pública.
Dates: 1963-01-25/1963-01-25
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Pedido de entrega de bens pela irmandade erecta em capela de Ribafria

Pedido de entrega feito pela Irmandade de Nossa Senhora do Egito, erecta na capela de Ribafria, freguesia de Palhacana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, dos objectos de ouro que se encontram na posse da respectiva Junta de freguesia.
Dates: 1924-07-08/1942-02-03
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Entrega de bens na freguesia de Assentis

Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Assentis, concelho de Torres Novas, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: Igreja Matriz de Assentis; Capela de Nossa Senhora da Assunção, das Moreiras Grandes; Capela de Nossa Senhora da Luz do Carvalhal do Pombo; Capela de São João Baptista, do Outeiro Pequeno; Capela de Nossa Senhora das Lourdes, perto do Outeiro, no lugar de Camincha-Fé; Capela de Santo Estêvão, no Outeiro Grande; Capela de Nossa Senhora da Gaça, Fungalvaz; móveis, paramentos, imagens e outros objectos do culto afectos à igreja matriz e às referidas capelas detalhadamente identificados no auto de entrega lavrado a 18 de Agosto de 1942.
Dates: 1942-02-23/1942-09-14
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Constituição de quadros únicos

Constituição de quadros únicos, citada no decreto-lei n.º 49 410, de 24 de novembro de 1969 (art. 24.º - 1 - Em cada Ministério deverão ser organizados quadros únicos para cada uma das categorias gerais de escriturário-dactilógrafo, telefonista, servente e paquete, e bem assim quadros únicos que abranjam simultaneamente os contínuos e os porteiros"). Inclui pedidos de colocação de diversos trabalhadores, nomeadamente escriturários e motoristas; pareceres de diversas entidades do Ministério das Finanças sobre o projeto de diploma de criação do quadro único deste Ministério.
Creator(s): Secretaria Geral do Ministério das Finanças
Dates: 1970-01-26/1973-06-23
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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