Search results

20,185 records were found.

Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu, nomeadamente uma terra no sítio dos Barreiros; uma terra no sítio da Gesta; e diversas oliveiras dispersas por 19 propriedades devidamente identificadas no auto de entrega lavrado a 17 de Março de 1949 e arquivado no processo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Castanheiro do Sul, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu, nomeadamente 55 bens móveis, paramentos e objectos de culto, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 20 de Junho de 1950 e arquivado no processo.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Casais do Douro, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia de Casais do Douro com o respectivo adro, sinos, alfaias e outras pertenças do culto, de acordo com auto de entrega lavrado a 27 de Novembro de 1950.
Pedido de entrega de quatro acções solicitado pela Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Riodades, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu, dado não terem solicitado aqueles bens anteriormente quando por despacho ministerial de 2 de Novembro de 1943 foi autorizada a entrega de bens àquela Confraria.
Entrega de bens à Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França e São João Baptista, freguesia de Nossa Senhora de França, do concelho e distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: lojas ou casas de arrecadação no Largo da Penha de França n.º 115 e 117, de acordo com o auto de entrega lavrado a 8 de Outubro de 1942. Inclui original da portaria n.º 4841 que mandou entregar, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926 à Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França e São João Baptista, da cidade de Lisboa, as lojas e casas de arrecadação com os n.ºs 115 e 117 enquanto dependências da igreja de Penha de França, que sempre esteve na posse da referida Irmandade. A referida portaria foi publicada no "Diário do Governo", n.º 64, 1.ª série, de 28 de Março de 1927 e auto de entrega lavrado a 1 de Maio de 1927.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Prazeres, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico e urbano servindo de passal e casa de residência, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 18 de Outubro de 1943.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São Tiago, do 2.º Bairro, concelho e distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a antiga Capela de Santa Luzia e anexos, também conhecida como Capela de São Brás, contígua ao Miradouro de Santa Luzia, à Rua do Limoeiro, de acordo com auto de entrega lavrado a 2 de Maio de 1946. O edifício encontrava-se ocupado por documentação do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, prevendo-se a sua transferência para o antigo arquivo do Tribunal de Contas.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Estreito da Calheta, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico no sítio do Pinheiro do Lombo dos Moinhos; um prédio rústico no sítio da Pinheira, ao Lombo dos Reis; um prédio rústico conhecido por "Cerca da Achada", no sítio da Ribeira Funda; um tanque quadrangular no sítio da Igreja; um prédio rústico e urbano servindo de passal e casa de residência do pároco; a igreja paroquial da freguesia com o respectivo adro, imagens, paramentos e alfaias litúrgicas, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 30 de Abril de 1945.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Ponta Delgada, concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial com quatro dependências anexas, adro e seus móveis, imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto; um prédio urbano, em ruínas, chamado "A Casa dos Romeiros", sito na Igreja, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 18 de Dezembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Ponta do Pargo, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro; a Capela de Nossa Senhora do Amparo; a Capela de Nossa Senhora da Boa Morte com as respectivas dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo, lavrado a 22 de Março de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Calvão, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a Igreja Paroquial com adro, campanário e dois sinos; a Igreja da Senhora Aparecida, com campanário e sino, com um vasto recinto com quatro capelas e imagens de santos; a Capela da Senhora do Amparo; a Capela de São José no sítio do Zigueiral; Capela de São Pedro com adro, campanário e sineta na povoação de Castelões; a Capela de Nossa Senhora das Necessidades; a Capela da Senhora da Cruz no sítio do Urgueiral; Capela de Santa Bárbara no sítio do cimo do Povo, assim como as respectivas dependências e objectos de culto, de acordo com auto de entrega lavrado a 24 de Março de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia e concelho de Lajes das Flores, distrito de Horta, nomeadamente uma terra de semeadura no sítio da Cruz da freguesia de Lomba; uma terra de semeadura sita no lugar de Cerrado do Martins, da freguesia de Lomba, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 7 de Junho de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Lajedo, concelho de Lajes das Flores, distrito de Horta, nomeadamente a igreja paroquial de invocação a São Caetano com as suas sacristias, uma torre com dois sinos e adro em redor, assim como os paramentos, imagens e objectos cultuais, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 12 de Fevereiro de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia da Piedade, concelho de Lajes do Pico, distrito de Horta, nomeadamente um prédio sito atrás da Igreja composto de casa que foi de habitação denominada passal, então em ruínas, edificada num prédio de terra lavradia, com 20 ares de superfície; um prédio de terra lavradia no lugar da Ribeirinha, com 30 acres; um presbitério e passal que se compõe de casa de altos e baixos no sítio dos Biscoitos; um depósito de 1586$250 réis insulanos na caixa Faialense, importância doada à Ermida da Ribeirinha por António Silveira Luiz; um legado deixado pelo cónego António Silveira Avila Furtado à Capela de Santo Antão na Ermida da Ribeirinha na importância de 83 mil réis insulanos; um legado deixado pelo mesmo cónego António Silveira Ávila Furtado à Capela de Nossa Senhora da Conceição da mesma Ermida na importânia de 83 mil réis insulados depositados na Caixa Económica de Angra do Heroismo, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 20 de Dezembro de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Sanjurge, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Nossa Senhora da Aparecida com as respectivas dependências e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega lavrado a 14 de Junho de 1943, assim como um prédio rústico impróprio para cultura com a área de 400 metros quadros tendo uma casa e um coberto para arrecadações, um cruzeiro de pedra e um eucalipto. Por auto lavrado a 9 de Dezembro de 1943 foi estabelecida a entrega à fábrica da igreja paroquial de Sanjurge da Capela de Nossa Senhora do Rosário com quatro castiçais de madeira, imagem e uma toalha de altar.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vilarelho da Raia, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente uma casacom pátio e quintal na Vila de Cima; uma horta no sítio do Vieiro; uma horta no sítio do Ameal, de acordo com o auto de entrega lavrado a 2 de Fevereiro de 1944.
Pedido de entrega de bens solicitado pelo Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens requeridos consta: casa nobre com quintal murado na rua do Patrocínio, n.º 1, 3 e 5, na freguesia de Santa Isabel, concelho e distrito de Lisboa, 6º Bairro. Parte do quintal estava ocupado pelo Club Internacional de Foot-Ballque, entretanto abandonou o edifício.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Calheta, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial, adro e dependências situada na vila da Calheta; a Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Lombo da Estrela, adro e dependências; a Capela de São Pedro de Alcântara, adro e dependências, situada no Lombo da Atouguia, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 23 de Agosto de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Arco da Calheta, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio urbano com um pequeno quintal servindo de residência do pároco; um prédio urbano a servir de residência do coadjutor junto à Capela do Loreto, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 22 de Agosto de 1944.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado ao realojamento dos moradores do vale de Alcântara por motivo da construção dos acessos à Ponte sobre o Tejo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 225 II série, de 27 de Setembro de 1966.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Calvão, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente uma terra no sítio da Lama Redonda; duas terras no sítio da Lama Trema; um lameiro no sítio de Marinha Rigueira; um lameiro no sítio de Teuriz; uma horta no sítio do lugar da Costa; uma terra no sítio de Calhe; uma terra no sítio das Lagas; uma casa com um andar e uma divisão e baixo correspondente, que confronta com o adro da capela; um lameiro no sítio das Olgas; uma terra no Grou de Baixo; uma terra na Lavourada; uma morada de casas inscrita sob o artigo n.º 26; uma terra no sítio do Outeiro da Bandeira; uma terra no sítio da Lama das Poldras; uma terra no sítio do Carvalhal de Cima; uma terra no sítio do Outeiro da Torre e uma terra no sítio das Laboradas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 20 de Julho de 1944.
Trata-se do empréstimo de 40.000 contos destinado à construção de 1.500 habitações para realojar moradores do vale de Alcântara, à aquisição de propriedades destinadas ao prolongamento da Av. de Berna e à construção dos acessos à Ponte sobre o Tejo. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 7 de Outubro de 1965.
Arrolamento e entrega de bens na freguesia de Vilarinho dos Freires, concelho de Peso da Régua, distrito de Vila Real, nomeadamente a favor da fábrica da igreja: a igreja paroquial e o adro junto; a Capela de São Bartolomeu com o seu adro, sita em Alvações do Tanha; a Capela de São João e seu adro em Alvações do Tanha; a Capela de São João e seu adro, situada em Santo Xisto; a Capela de São Pedro com adro situada em Escávedas. A favor do benefício paroquial foi entregue a residência paroquial e quinteiro, de acordo com auto d e entrega arquivado no processo e lavrado a 31 de Outubro de 1944.
Pedido de entrega de bens solicitados pelo Benefício Paroquial da freguesia de São Pedro de Alcântara, concelho e distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens requeridos constam: edifício anexo à Igreja paroquial de São Pedro de Alcântara e terreno anexo na Calçada da Tapada, 9; casa anexa à igreja onde se encontrava instalado o Comissariado do Desemprego e terreno anexo, na Calçada da Tapada, 3; casas de habitação encravadas no edifício da Capela de Santo Amaro bem como os edifícios adjacentes a esta capela e objectos do culto. Inclui reclamação da Junta de Freguesia de Alcântara, que manifesta ser o edifício onde se encontrava a sua sede, na Calçada da Tapada, 7 e 9, sua propriedade dado ter sido construído a expensas do povo. Por despacho ministerial de 24 de Março de 1944, homologando o parecer da Procuradoria Geral da República de 21 do mesmo mês, foi reconhecida à igreja a propriedade do edifício anexo à igreja paroquial da freguesia de São Pedro, em Alcântara, onde a Junta de Freguesia tinha instalada a sua sede. Pelo mesmo despacho foram considerados como património do Estado o edifício junto à dita igreja pelo lado nascente, onde esteve instalado o Comissariado do Desemprego e terreno anexo. Tendo a Junta de Freguesia de Alcântara interposto diversos recursos, os mesmos foram rejeitados pelo Supremo Tribunal Administrativo, tendo sido intimada a desocupar o edifício onde se encontrava instalada. Contém planta da Igreja de Santo Amaro e esboço do edifício da igreja paroquial de Alcântara.
Ofício da Direcção Geral da Justiça remetido à Direcção Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores informando do envio de processo n.º 18038, livro 16, fl. 208, respeitante ao pedido de entrega de bens feito pelo Superior Provincial da Ordem dos Franciscanos e Director dos Missionários Franciscanos em Portugal. Na capa do processo há indicação do mesmo ser referente a Bens Congreganistas: entrega dos Conventos de São Bernardino, da Portela, de Brancanes, de Santo António, e do prédio nº 31 da Rua da Graça, à Ordem Franciscana, representada pelo Padre Teófilo de Andrade.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Vilela do Tâmega, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial com suas dependências e adro; a Capela de Redeal; a Capela de Moure; bem como os objectos de culto descritos no auto de entrega lavrado a 4 de Maio de 1944. Na mesma data foi lavrado um auto que estabeleceu a entrega ao benefício paroquial de Vilela do Tâmega da residência paroquial.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Estreito da Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos e distrito de Funchal, nomeadamente, à fábrica da igreja a Igreja Paroquial com o respectivo adro, móveis, alfaias e mais objectos; a Capela de Nossa Senhora da Conceição e respectivo adro no sítio de Foro; a Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso e respectivo adro no sítio do Garachico. Ao benefício paroquial foi entregue um prédio misto destinado de residência paroquial no sítio da Igreja; um prédio rústico sito da Igreja; um prédio rústico no sítio da Ribeira Fernanda; um prédio rústico no sítio de Jesus Maria José; um prédio rústico sito nos Barreiros; um prédio rústico, terra de pinheiros, no sítio do Castelejo, de acordo com os dois autos de entrega inclusos no processo e lavrados a 16 de Abril de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao Seminário de Nossa Senhora da Encarnação, concelho de Câmara de Lobos e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico no sítio da Vargem, freguesia de Estreito de Câmara de Lobos com lagar e respectiva casa; outro prédio rústico no mesmo sítio e freguesia, de acordo com auto de entrega lavrado a 28 de Novembro de 1946. Inclui ainda um termo de confirmação de posse lavrado a 14 de Fevereiro de 1946 que contemple um prédio rústico no sítio dos Saltos, freguesia de Santa Luzia, pertencendo-lhe três horas de água da Levada de Santa Luzia no giro de 15 dias assim como várias fontes nativas no mesmo prédio; um prédio rústico no sítio dos Moinhos, freguesia de São Pedro com quatro horas de água da Levada de Santa Luzia no giro de 15 dias e um anel de água da Levada dos Moinhos; um prédio rústico no sítio de São João, na freguesia de São Pedro com a respectiva água das escorralhas da ribeira.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de São Pedro, concelho e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Paulo e seus anexos; a Capela de São João e seus anexos; um prédio rústico na Tendeira, freguesia do Caniço e concelho de Santa Cruz com rega de três horas da levada de Baixo no seu respectivo giro, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 5 de Agosto de 1944.
Entregade bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da Sé do Funchal, nomeadamente um prédio rústico cultivado de hortaliça, vinha e pastagens no sítio do Ribeiro Real, freguesia e concelho de Câmara de Lobos, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 28 de Novembro de 1946.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Santa Luzia, concelho e distrito de Funchal, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial com as suas dependências, adro, móveis, imagens, paramentos, alfaias e mais objectos de culto; um terreno rústico no sítio do Piquinho, freguesia de Machico; dois outros prédios rústicos no mesmo sítio e freguesia; um prédio rústico no sítio da Rocha Branca, freguesia do Porto da Cruz; um prédio rústico no sítio da Macata da mesma freguesia; um prédio rústico no sítio da Ribeira Tem-te-Não-Caias, Fajã do Milho; um prédio rústico no sítio da Degolada, freguesia de São Roque do Faial; um prédio rústico no sítio da Costeira do Cabeço da Maruja da mesma freguesia; um prédio rústico no sítio da Costeira da Rocha do Lourenço, da mesma freguesia; um prédio rústico no sítio do Lombo Grande da mesma freguesia; um prédio rústico no sítio do Lombo dos Palheiros da mesma freguesia. Ao benefício paroquial foi entregue um prédio rústico e urbano contíguo à Igreja, servindo de residência paroquial e passal, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 5 de Agosto de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Bustelo, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial; a Capela do Senhor dos Aflitos com as respectivas dependências, móveis, utensílios, alfaias e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega lavrado a 13 de Maio de 1943, bem como nove oliveiras contíguas ao adro da Capela do Senhor dos Aflitos em terreno público. Por auto lavrado a 6 de Novembro de 1943 foi estabelecida a entrega ao benefício paroquial de Bustelo de um prédio urbano no Bairro do Cabo; um prédio rústico no lugar do Malhão; um prédio rústico no lugar do Rabaçal.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Água de Pena, concelho de Machico e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio urbano sobradado coberto de telha com três divisões no rés-do-chão e cinco no primeiro andar servindo uma de sacristia e as outras de residência paroquial com o seu solo e quintal denominado "passal" no sítio de Igreja; a igreja matriz com as respectivas dependências e adro assim como os bens cultuais devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 29 de Fevereiro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos e distrito de Funchal, nomeadamente, ao benefício paroquial a casa de residência paroquial com um pequeno quintal; à fábrica da igreja, o edifício da igreja paroquial com as respectivas dependências, de acordo com os dois autos de entrega, inclusos no processo e lavrados a 12 de Maio de 1944.
Pedido de arrolamento adicional da Capela de Santo António, com as suas dependências e objectos de culto, situada no lugar de Arcozelo, concelho de Moimenta da Beira e distrito de Viseu.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia e concelho de Mangualde, distrito de Viseu, nomeadamente 17 oliveiras dispersas por sete propriedades, de acordo com o auto de entrega lavrado a 29 de Julho de 1943.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Canhas, concelho de Ponta do Sol, distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico, benfeitorias e água no sítio do Ribeiro do Rato da freguesia de Canhas, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 26 de Março de 1942.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Resende, concelho de Resende, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro e casa de fábrica, bem como todos os mobiliários, alfaias e mais objectos; a Capela da Senhora do Viso com todas as suas dependências; a Capela de Santa Rita sita no lugar de Tendões; a Capela de São Braz sita no lugar do mesmo nome; a Capela da Senhora das Preces, sita no lugar de Loureiro, de acordo com o auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 30 de Março de 1950. Excluída da entrega ficou a Capela de Nossa Senhora da Livração por ter sido construída há cerca de 20 anos com donativos angariados por uma comissão constituída para o efeito e o terreno ter sido oferecido verbalmente a esta comissão por José Maria Teixeira Pinto de Vasconcelos.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Lajedo, concelho de Lajes das Flores, distrito de Horta, nomeadamente uma casa baixa de morada com os seus redutos; uma terra de pasto sita no "Cerrado da Fajã" do lugar da Costa; uma terra de pasto sita no lugar da "Fonte Fria"; uma terra de semeadura sita no lugar de "Alqueive" freguesia de Mosteiro, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 10 de Abril de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Curalha, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente o edifício da igreja com adro e sino no campanário; a Capela do Senhor das Almas com as respectivas imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 12 de Maio de 1943.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Vicente de Raia, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente um prédio que servia de adega sito no Bairro da Igreja, de acordo com o auto de entrega lavrado a 18 de Novembro de 1943.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Póvoa de Agrações, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja matriz; a Capela de São Jorge; a Capela de Santo Amaro; a Capela de São João; a Capela de Nossa Senhora das Necessidades, bem como imagens de santos e objectos cultuais devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 28 de Julho de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Redondelo, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente ao benefício paroquial foi entregue a residência paroquial com baixos, cortes, dois palheiros e horta anexa; à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial; a Capela de São Domingos; a Capela de Casas Novas; a Capela da Pastoria; a Capela do Senhor dos Aflitos; com as respectivas dependências e objectos de culto devidamente identificados, bem como uma terra no sítio do Cabo com duas oliveiras; uma terra no Rigueiro ou Linhar com quatro oliveiras e uma terra e monte no sítio das Lages ou Cabo, de acordo com os dois autos de entregas lavrados a 2 de Junho de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Porto da Cruz, concelho de Machico e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio com as suas benfeitorias e água, no sítio das Casas Próximas, que foi o passal do pároco, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 7 de Abril de 1942. A 3 de Setembro de 1947 foi lavrado um auto que estabeleceu a entrega ao benefício paroquial de uma casa telhada de três pavimentos anexa à igreja paroquial que servia de residência paroquial e a 13 de Setembro de 1947 foi lavrado um outro auto que estabeleceu a entrega à fábrica da igreja da mesma freguesia da igreja matriz sob a invocação de Nossa Senhora da Guadalupe, no sítio das Casas Próximas com o respectivo adro, altares, órgão, batistério e demais objectos cultuais devidamente identificados no auto.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Julião de Montenegro, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a residência paroquial em São Julião de Montenegro; um prédio rústico chamado Horta do Passal sita ao Poço; uma terra de cultivo e tojal denominada Ponta da Senhora no sítio dos Tojos, de acordo com o auto de entrega lavrado a 3 de Junho de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Água de Pena, concelho de Machico e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico, o sítio do Logarinho, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 28 de Dezembro de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Roriz, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja, adro e campanário com um sino em bronze; móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, detalhadamente identificados no auto de entrega lavrado a 15 de Maio de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São Pedro de Agostém, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial de São Pedro de Agostém e seu adro com excepção da parte ocupada pelo cemitério, de acordo com o auto de entrega lavrado a 11 de Junho de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Salhariz, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial e adro fechado com dois portões de ferro e uma oliveira; uma capela com adro na povoação de Fornos; a Capela de Santo Amaro em Vale Verde; bem como os bens móveis dedicados ao culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 29 de Abril de 1944. Na mesma data foi lavrado um auto que estabeleceu a entrega ao benefício paroquial de Salhariz da residência paroquial; uma oliveira no Reboredo; uma oliveira no lugar de Adega; duas oliveiras no lugar de Vale das Touças; uma oliveira na Veiga; duas oliveiras no lugar da Coucanha e uma oliveira na Rua Pública no Cimo do Povo.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia e concelho de Porto Moniz, distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico no sítio do Porto da Vila de Porto Moniz, conhecido pelo "Passal do Porto", de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 21 de Setembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Sanfins, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a casa destinada a residência paroquial, de acordo com o auto de entrega lavrado a 22 de Dezembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Prazeres, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial de Nossa Senhoraa das Neves com o adro, dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo, lavrado a 18 de Outubro de 1943.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Castelo de Penalva, concelho de Penalva do Castelo, distrito de Viseu, nomeadamente a Igreja Paroquial com dois sinos, relógio e adro; a Capela de Nossa Senhora da Saúde sita no lugar dos Amiais; a Capela de Santa Bárbara sita no lugar dos Cantos; a Capela de Santa Luzia sita no lugar de Soito de Vide; a Capela de Santo Aleixo sito no lugar de Aldeia de Soito de Vide; a Capela de Santo Estevão sita no lugar de Codornelas; a Capela de São Miguel sita no lugar de Quintãs; a Capela de São João Baptista sita no lugar de Pousadas; a Capela de Santo António sita no lugar de Sandiães; a Capela de São Frutuoso sita às Lages; a Capela de Nossa Senhora da Conceição sita na Aldeia das Posses; a Capela de São Romão sita no lugar de São Romão; um recinto denominado Santo Estêvão; um terreno no limite de Pousadas, junto à Capela de São João Baptista; uma mata denominada o Rocio; três poças de água sitas às Lavadeiras; uma propriedade sita ao Val-Covo; um chão sito ao Largo; um chão sito aos Banlinhos; um chão sito ao Logouros, Louro ou Lagoaça; uma belga de pinhal e giestal ao Rio Dão ou Valadas; uma propriedade sita ao Val do Mocho; um chão sito ao Sobreiro Grande, assim como os objectos de culto da igreja e das capelas devidamente identificados no auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 30 de Janeiro de 1945. Inclui reclamação de Luís Agostinho relativamente a "Poça Cimeira" considerada não fundamentada.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Cela, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja sita na povoação de Cela, adro fechado e sino no campanário, roupas, paramentos e alfaias; a Capela de Nossa Senhora do Rosário sita na povoação de Tresmundes, roupas paramentos e alfaias detalhadamente identificados no auto de entrega lavrado a 4 de Junho de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vilarinho das Paranheiras, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, situada no sítio do Outeirinho, bem como os móveis, paramentos e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega lavrado a 13 de Maio de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Ourosinho, concelho de Penedono, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial com dois sinos sita no Forno; a Capela de Valonguinho com um sino sita no lugar das Ladeiras; a Capela do Telhal com um sino sita no lugar do Telhal; os móveis imagens, paramentos, alfaias e mais objectos de culto da igreja e das capelas. Ao Benefício Paroquial foi entregue uma casa e quintal sita no Lugar da Tulha; uma courela sita à Carvalheira, inscrita na matriz rústica da freguesia sob o artigo n.º 1189, de acordo com os dois autos de entrega lavrados a 4 de Novembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Cimo de Vila da Castanheira, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente o edifício da igreja paroquial de São João da freguesia de Cimo de Vila com suas dependências, torre com sino, sacristia e adro; o edifício da capela de São Sebastião, ao lado da igreja paroquial; edifício da igreja da povoação de Cimo de Vila, com suas dependências, adro e campanário com sino; a Capela de Santa Maria Madalena da povoação de Dadim; bem como os respectivos móveis, imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto das igrejas e capelas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 22 de Setembro de 1943.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Angústias, concelho e distrito de Horta, nomeadamente um prédio de 58 ares (seis alqueires) de terra lavradia, sito no lugar de Santa Bárbara, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 28 de Fevereiro de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Granja, concelho de Penedono, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, paramentos, alfaias e objectos de culto; a Capela de Santo António sita no lugar do Monte; a residência paroquial e respectivo quintal sitos no lugar das Alminhas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 31 de Maio de 1950, que clarificou a entrega de bens por ofício de 26 de Outubro de 1931.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Ponta do Pargo, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio misto, no sítio de Salão, da freguesia de Ponta do Pargo servindo de residência paroquial e passal; um prédio rústico sito na Lombadinha de Achada e Soalheira do Atalho; um prédio rústico no sítio do Amparo, na Fonte de Baixo; 14 horas de água da levada do Ribeiro de São Pedro, no giro de oito dias, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 22 de Março de 1945.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Ribeirinha, concelho e distrito de Horta, nomeadamente um cerrado conhecido pelo nome de São Mateus sito à Rua da Igreja; um cerrado igualmente conhecido pelo nome de São Mateus sito no lugar de Boavista, freguesia de Pedro Miguel, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 4 de Maio de 1945.
Averbamento de títulos de dívida interna à Fazenda Nacional, pertencentes à Congregação do Senhor Jesus dos Perdões, Santa Catarina e Senhora de Belém, à fábrica da Igreja de São Mamede de Lisboa, à lampada do Santíssimo da freguesia de Santo André de Mafra, à Ermida de Nossa Senhora dos Remédios da Malveira, à Pia União das Filhas do Sagrado Coração de Maria, ao prior de São Mamede de Lisboa, ao prior e coadjuctor da freguesia da Encarnação de Lisboa, à tesouraria da freguesia de Santa Cruz do Castelo de Lisboa, à Ermida de Santo Estevão de Ujariça de Santa Maria do Castelo de Torres Vedras, à Ermida do Divino Espírito Santo da Ribaldeira, à Ermida do Espírito Santo da Felgarosa, Torres Vedras, à Ermida de Nossa Senhora da Purificação de Serel, à Ermida de Santo António da Picanceira, a diversas entidades da freguesia de Santo André de Lisboa, à Ermida de Nossa Senhora da Saúde de Cortegana, Alenquer, à Ordem Terceira da Senhora do Monte do Carmo de Almada, à extinta Confraria de Santa Quitéria de Meca, Alenquer, à Capela de Nossa Senhora da Conceição da Abóbada, Cascais, à Real Capela de Nossa Senhora da Atalaia, à Capela de Santa Comba da Enxara do Bispo, à Ermida ou Capela da Senhora da Piedade de Códeçal, Abelheira, à Capela de Nossa Senhora da Piedade do Sobral da Abelheira e à extinta Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de São Domingos de Rana, em Cascais.
Ofício da Administração do Concelho da Lourinhã, ao Presidente da Comissão Central de Execução da Lei de Separação, pedindo a exoneração de membros da Comissão Concelhia da Lourinhã e apresentação de uma proposta de nomes para integrarem a Comissão.
Ofício dirigido ao Presidente da Comissão Central da Execução da Lei de Separação, feito pela Câmara Municipal da Lourinhã a solicitar a cedência da casa denominada "Senhora da Guia", sita no lugar de Atalaia de Cima, para nela ser instalada uma escola mista.
Aposentação de Bernardino Ferreira de Matos, pároco da freguesia da Junqueira, concelho de Vale de Cambra, distrito de Aveiro.
Ofício ao Presidente da Comissão Central da Execução da Lei de se Separação, com proposta de nomes para membros da Comissão Concelhia da Lourinhã.
Pedido de José Dias para que o pároco pensionista António Dias, residente na Soalheira, concelho do Fundão, regresse à freguesia de que é natural, Reguengo Grande, concelho da Lourinhã, em virtude de actos de mau comportamento contra a própria mãe. Ao processo não foi dado seguimento por não se encontrar em papel selado.
Ofício proveniente da Administração do Concelho da Lourinhã solicitando informações à Comissão Central da Execução da Lei de Separação, sobre o pagamento de seguros dos bens arrendados e das igrejas paroquiais, por forma a poder responder à Circular n.º 18 por aquela Comissão Central enviada. Informa ainda que dos bens arrolados no concelho da Lourinhã existe apenas uma casa de habitação arrendada, sete igrejas paroquiais e algumas capelas.
Pedido de aquisição de uma casa de habitação, junto da Capela de Nossa Senhora da Guia, na freguesia de Lourinhã, por Maria Amélia Bordalo. O pedido não foi aceite pelo facto da referida habitação já ter sido cedida à Câmara Municipal para nela instalar uma escola, por Decreto n.º 2302, publicado no "Diário do Governo" n.º 59, de 28 de Março de 1916.
Pedido de afectação ao culto de umas dependências da Capela da Atalaia, em ruínas, nomeadamente a casa do capelão, a fim de ser reconstruída pela Irmandade de Nossa Senhora da Guia. Contém cópia dos Estatutos, do Alvará de Aprovação, Acta de instalação e da posse da Mesa Administrativa da Irmandade de Nossa Senhora da Guia da Capela de Atalaia de Cima, da freguesia de Lourinhã.
Ofício do Ministério do Interior sobre a apreensão de exemplares da Bula da Cruzada, e o destino a dar aos mesmos, de acordo com o pedido de informação solicitado pela Administração do Concelho da Lourinhã.
Ofício do Ministério das Finanças solicitando esclarecimento sobre a cobrança das rendas de prédios no concelho de Lourinhã.
Reunião da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas, da qual elaborou Acta sobre a constituição e tomada de posse da Comissão Concelhia da Lourinhã.
Ofício informando o envio de guia de depósito no valor de 10$00, relativo ao ano económico de 1913-1914 e comunicação que a Comissão Concelhia da Lourinhã permanece sem vogais.
O padre pensionista Eduardo Simões, pároco colado na freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras, solicita autorização a 22 de Janeiro de 1913 para residir na freguesia de Alcoentre, concelho de Azambuja, do distrito de Lisboa, onde já se encontra encomendado desde 7 de Novembro de 1910 por despacho do Patriarca de Lisboa, o que lhe é concedido por despacho de 18 de Fevereiro de 1913. A 16 de Junho de 1913 volta a solicitar a mudança de residência, desta vez para Lisboa, Rua da Caridade, 27, 1.º, 2.º Bairro.
Consulta sobre a legalidade da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição da Rocha, do concelho de Oeiras, poder legitimar a posse dos bens, nomeadamente o edifício da capela, as imagens e o capital de valor nominal de 20 contos de réis.
Cedência da Igreja de Barcarena à Câmara Municipal de Oeiras para instalação de escolas oficiais. Contém pedido da Junta de Freguesia de Barcarena para transformação de uma janela do rés-do-chão em porta no edifício da escola primária, cedido à Câmara Municipal a título de arrendamento por decreto de 20 de Outubro de 1915.
Reclamação da Comissão Concelhia de Oeiras acerca da posse de bens arrolados e que se acham ilegalmente em poder do pároco da freguesia de Oeiras, nomeadamente de dependências onde funciona uma instituição denominada «casa de trabalho», e que consta de uma escola primária, uma aula de costura e uma oficina de calçado. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação determinou que o edifício da igreja paroquial e alguns dos seus anexos, com os respectivos móveis, paramentos e alfaias fossem cedidos à Irmandade do Santíssimo Sacramento de Oeiras para o exercício do culto.
Pedido de entrega da Capela de São Sebastião de Barcarena, sita no concelho de Oeiras, pelo juiz da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Barcarena, José Maria Sinel de Cordes. O pedido foi autorizado e publicado no «Diário do Governo», n.º 15, I série, de 21 de Janeiro de 1919. Contém os nomes dos membros da Mesa Administrativa, bem como os membros da Irmandade que se responsabilizam pelo culto na Capela de São Sebastião.
Ofício do administrador do concelho da Lourinhã referindo um rendeiro solicita a aquisição de uma casa na freguesia de Atalaia, concelho da Lourinhã, pela quantia de 100$00, estando a mesma actualmente arrendada por 10$80 anualmente.
Pedido de reparações na Capela da Senhora do Rosário, no lugar do Sobral, concelho da Lourinhã, por parte de um grupo de cidadãos.
Licença para o padre pensionista José Nascimento Neves, pároco da freguesia de São Bartolomeu, concelho da Lourinhã, residir em Vila Nova de Gaia, uma vez que a população daquela freguesia não quer utilizar-se dos seus serviços, ainda que gratuitamente, por o julgarem excomungado e não ter forma de subsistência.
Reclamação graciosa da Capela de Nossa Senhora da Vida, anexa à Quinta da Praça, sita na freguesia do Sobral de Monte Agraço, de que é reclamante Luís Braamcamp Sobral e mulher, D. Maria Teresa de Almeida Braamcamp Sobral, proprietários da referida Quinta onde se encontra a referida capela particular.
Nomeação do padre pensionista António Dias como capelão da Misericórdia de Constância, o que provoca reacções da parte do bispo de Portalegre que o considera apostata e incapaz de exercer o cargo, de acordo com as exigências do testamento de D. Maria Balbina Franco, que se anexa.
Pedido de licença do padre António Dias, pároco da freguesia de Reguengo Grande, concelho da Lourinhã, para continuar a residir fora do benefício, na freguesia de Soalheira, concelho do Fundão, o qual foi concedido.
Pedidos de licença para se ausentar do beneficio, solicitados pelo padre pensionista Augusto Nazaré, pároco da freguesia da Lourinhã.
Pedido de regresso às suas freguesias do pároco pensionista Bernardo Tavares de Pinho, para aí exercer as suas funções, pela Junta de Freguesia de Codal e pela Junta de Freguesia de Vila Cova de Perrinho. O referido pároco das freguesias de Vila Cova de Perrinho e de Codal, padre Bernardo Tavares de Pinho tinha sido exonerado da obrigação de residir naquelas freguesias do concelho de Macieira de Cambra e distrito de Aveiro.
Pedido do pároco José Gonçalves Ferreira, capelão da Igreja e Santuário de Nossa Senhora da Conceição da Rocha, situada em Carnaxide, concelho de Oeiras, para que lhe sejam concedidos, por empréstimo, vários objectos cultuais de que o santuário necessita.
Pedido de cedência pela Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, de uma capela, outrora Igreja Matriz onde não se exerce culto, a fim de a adaptar a hospital.
Cedência à Câmara Municipal de Oeiras de um pequeno quintal anexo à antiga Capela de Nossa Senhora da Lapa, no lugar de Porcalhota, freguesia da Amadora, do concelho de Oeiras, para nele construir um telheiro para abrigo de carroças daquela câmara. Contém planta topográfica.
Cedência à Câmara Municipal de Oeiras dos anexos da igreja paroquial da freguesia para instalação de um asilo-hospital. O mesmo pedido é transferido para a Junta de Freguesia.
Proposta de nomes para membros da Comissão Concelhia do Sobral de Monte Agraço, distrito de Lisboa.
Sobre a tomada de posse e instalação da Comissão Concelhia do Sobral de Monte Agraço.
Pedido de transferência de bens para a Fazenda Nacional, nomeadamente uma leira de semeadura no sítio das Hortas, termo da Ventosa, freguesia de Lourinhã, afecta anteriormente à Capela de Santa Bárbara da Marquiteira, sendo requerente Lourenço Marques. A referida terra foi arrematada por Francisco Gomes de Almeida por 30$01.
Cedência, a título definitivo, de uma porção de terreno à Câmara Municipal de Oeiras, anexo a um outro que já foi cedido, para instalação de gado e carroças do serviço de limpeza. Contém planta topográfica.
Autorização para a Câmara Municipal de Oeiras poder abrir uma rua no terreno junto da Capela de Nossa Senhora da Lapa, na Falagueira, Amadora, cedido pelo decreto n.º 10641, publicado no «Diário de Governo», n.º 66, 1.ª Série, de 26 de Março de 1925.
Pedido de entrega de bens solicitado pela fábrica da igreja da freguesia de Marvila, concelho e distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente títulos de dívida pública arrolados em 16 de Outubro de 1911.
Informação sobre a inexistência de reclamações graciosas ou acções judiciais contra os arrolamentos dos bens da Igreja no concelho da Lourinhã.
Pedido de entrega de bens solicitado pela fábrica da igreja da freguesia de Alcanhões, concelho e distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente títulos de dívida pública arrolados em 5 de Outubro de 1912. A Direcção Geral da Fazenda Pública informou terem sido entregues por resolução n.º 1660, de 1 de Setembro de 1914, pelo que são propriedade da Junta de Paróquia.