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Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Soutelinho da Raia, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja e seu adro fechado por dois portões de ferro e sacristia anexa, bem como imagens e objectos cultuais devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 9 de Março de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Lamadarcos / Lama de Arcos, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial com adro, campanário e casa de arrecadação; uma capela com adro e campanário sita na povoação de Vila Frade; bem como altares, imagens, roupas, paramentos e mais objectos de culto, identificados no auto de entrega lavrado a 20 de Outubro de 1944.
Entrega de bens na freguesia de Parada de Cunhos, concelho e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial, torre com dois sinos e adro em volta, coro e cinco altares; uma capela em ruínas sita na povoação de Simvela; a Capela da Senhora da Ajuda, dita na povoação de Relvas; a Capela do Senhor dos Aflitos, sito na povoação de Parada; a Capela da Senhora da Luz, sita na povoação de Granja, bem como os móveis, imagens, paramentos e alfaias de culto, de acordo com o auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 19 de Agosto de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Ferreiros, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente a Igreja Matriz da freguesia de Ferreiros; a Capela de Nossa Senhora do Pilar; assim como móveis paramentos e alfaias, de acordo com o auto de entrega lavrado a 28 de Abril de 1949.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Ferreiros, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente de uma lameira situada no lugar de Várzea, inscrita na matriz predial da freguesia de Ferreiros sob o artigo n.º 7, Secção B, de acordo com o auto de entrega lavrado a 30 de Setembro de 1950.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São Julião de Montenegro, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja Paroquial de São Julião de Montenegro; a Capela de São Bernardino na povoação de Mosteiro de Baixo; a Capela de São Geraldo na povoação de Limãos, com as respectivas dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 3 de Junho de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Moreiras, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial de Moreiras; a Capela da Senhora do Rosário na povoação de Torre; a Capela do Espírito Santo, em France; a Capela de Santa Luzia na povoação de Almorfe; assim como as respectivas dependências e objectos cultuais de acordo com o auto de entrega lavrado a 30 de Setembro de 1943.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao Cabido da Sé de Lamego, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente do prédio rústico inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Vermiosa, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, sob o artigo n.º 2169 denominada "Tapada da Mitra"; uma imagem de Nossa Senhora da Conceição e mobiliário diverso, devidamente identificado no auto de entrega lavrado a 30 de Outubro de 1952.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Sanfins, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamentedos a igreja paroquial de Sanfins; Ca apela de Santa Bárbara na povoação de Parada; a Capela da Senhora da Apresentação na povoação de Polide; a Capela de São Salvador na povoação do Mosteiro; a Igreja da Senhora da Orada na povoação de Santa Cruz; assim como as suas dependências, imagens e objectos de culto, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 30 de Janeiro de 1945.
Entrega de bens na freguesia de Valoura, concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente ao benefício paroquial: a casa de residência, imóvel incrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 17; um palheiro no Povo inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 32; uma leira em Lagobom inscrita na matriz sob o artigo n.º 413; uma horta denominada o "Pereiro" inscrita na matriz sob o artigo n.º 525; um lameiro denominado a "Vessada", inscrito na matriz sob o artigo n.º 535; um lameiro denominado "da Igreja" inscrito na matriz sob o artigo n.º 266; uma horta situada na Barroca de Cima, inscrita na matriz sob o artigo n.º 702; uma bouça no lugar de Entre Ribeiros que está omissa na matriz; metade de uma terra na Urgeira inscrita na matriz sob o artigo n.º 2445. À fábrica da Igreja foi entregue a igreja paroquial que tinha como orago Santa Iria; o adro da Igreja Paroquial; a Capela de Vila do Conde cujo orago é Nossa Senhora do Rosário; a Capela pública de Cubas, cujo orago é Santa Bárbara, conforme auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 16 de Abril de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Samodães, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial de Samodães; a Capela de Nossa Senhora da Graça sita no lugar do Outeiro; a Capela de São Sebastião no lugar de Soutelo; a Capela de São Vicente no lugar de Augurez, de acordo com o auto de entrega lavrado a 28 de Junho de 1950.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de São Pedro, concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico com plátanos; um terreno ajardinado; um terreno que servia de logradouro e horta; um prédio rústico com 26 metros quadrados sito no Fajã Grande, freguesia de Boaventura; um prédio rústico com 90 metros quadrados no sítio da Fajã da Nogueira, freguesia de Boaventura; um prédio urbano servindo de residência paroquial, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 14 de Agosto de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Maqueija, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente a residência paroquial inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Magueija sob o artigo n.º 194 e da sua parte rústica inscrita sob o artigo n.º 747 da Secção E, de acordo com o auto de entrega lavrado a 15 de Junho de 1950.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Boaventura, concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial, com adro e todos os mobiliários, alfaias e demais objectos de culto. Ao benefício paroquial foi entregue um prédio rústico e urbano servindo de passal e residência paroquial, de acordo com os dois autos de entrega inclusos no processo, lavrados a 17 de Abril de 1945.
Aquisição, pelo Estado, de seis litografias representando o Convento de Mafra, destinadas aos Palácios Nacionais.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Maceira do Dão, concelho de Mangualde, distrito de Viseu, nomeadamente 10 oliveiras implantadas em Fornos do Dão, 15 oliveiras implantadas em Fagilde e 2 oliveiras implantadas em Pedreles, de acordo com auto de entrega lavrado a 17 de Julho de 1943.
Ofícios da Comissão Central de Execução da Lei da Separação e da Comissão Concelhia de Administração dos Bens no concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa remetidos ao Presidente da Comissão de Administração dos Bens das Igrejas do 3.º Bairro de Lisboa, com vista a notificar os herdeiros ou representantes de António de Sampaio e Pina de Berderode e mulher, duques de Palmela, então os marqueses de Faial, Luiz Coutinho Borges de Medeiros Sousa Dias da Câmara e mulher, ao pagamento àquela Comissão Concelhia dos foros vencidos relativos a 35 alqueiros de antiga medida (462 litros) de trigo e que até 1 de Julho de 1911 era pago ao pároco da freguesia de Arruda dos Vinhos.
Entrega de bens ao Patriarcado de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, do edifício da Igreja do Menino de Deus, monumento nacional, sito na Calçada do Menino de Deus, n.º 15 a 27, freguesia das Escolas Gerais, concelho e distrito de Lisboa, de acordo com o auto de entrega lavrado a 28 de Setembro de 1942.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Ferreirim, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente a Igreja Matriz que foi a igreja do Convento de Frades da Ordem Terceira da Penitência com imagens mobiliário e alfaias devidamente identificados; a Capela de Nossa Senhora da Guia dos Arciprestres; a Capela de Vila-Meã; a Capela sita no lugar de Moz, com as respectivas dependências, imagens e objectos de culto, de acordo com o auto de entrega lavrado a 29 de Abril de 1950. De entre os quadros da igreja matriz é referido um quadro de madeira existente na capela-mor da autoria do pintor Grão Vasco ou da sua escola, representando a extrema unção.
Proposta de venda, por particular, de uma pintura do século XVIII representando o cardeal Fonseca, da autoria de Bertoli, não aceite pelo Estado.
Proposta de venda, por particular, de azulejo alusivo à descoberta do Brasil, não aceite pelo Estado.
Aquisição, pelo Estado, a um livreiro em Londres, do manuscrito de 1560, "Roteiro da Índia" de Pedro Vaz Fragoso.
Proposta de venda, por particular, de colecção de pinturas antigas em esmalte, não aceite pelo Estado.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Mosteirinho, concelho de Tondela, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela do lugar da Corte; assim como os móveis, paramentos e alfaias, de acordo com o auto de entrega lavrado a 22 de Fevereiro de 1943 e arquivado no processo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Almacave, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente a cerca do Seminário de Lamego; a parte da mesma cerca coberta de zinco que servia de recreio dos alunos em dias de chuva; a parte da mesma cerca destinada a dependências de animais e de outros de uso doméstico; a parte da mesma cerca constituída por lagares e armazéns e mais aprestos para o fabrico de vinho, constando estes de um tonel arcado de ferro com capacidade de 2200 litros, outro tonel também arcado de ferro com a capacidade de 1000 litros e uma prensa Mabil. Da cerca ficaram excluídos 180 metros quadrados que em 24 de Outubro de 1930 tinham sido cedidos para a construção do caminho de ferro de Lamego à Régua e 2078 metros quadrsos cedidos a 13 de Julho de 1938 para a instalação de uma Adega Cooperativa, de acordo com o auto de entrega lavrado a 2 de Janeiro de 1941. Por auto de entrega lavrado a 28 de Abril de 1950 foi entregue em propriedade ao Seminário de Lamego a parcela de terreno com a área de 2078 metros quadrados no sítio da "Cerca".
Aquisição, pelo Estado, do quadro "Paisagem" (Negreiros-Azeitão), da autoria de Silva Lino.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Mosteirinho, concelho de Tondela, distrito de Viseu, nomeadamente a casa de residência paroquial e um quintal anexo à dita residência com a água do chafariz que está disfrutando, de acordo com auto de entrega lavrado a 20 de Abril de 1943. Pelo auto lavrado a 19 de Maio de 1953 foi entregue o adro da igreja paroquial do lugar e freguesia de Mosteirinho. Inclui cópia do auto de entrega lavrado a 22 de Fevereiro de 1943 que mandou entregar a igreja paroquial e a Capela do lugar da Corte com todos os seus bens.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Avões, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente de um pinhal no lugar de Pedras de Água e de um terreno de pinhal no lugar de Vale do Castelo, respectivamente inscritos na matriz predial da freguesia de Avões sob os artigos 421 da Secção A e 227 da Secção B, de acordo com auto de entrega lavrado a 18 de Novembro de 1950.
Pedido de entrega do imóvel onde funcionava a escola e que fazia parte da residência paroquial, na freguesia de Santa Valha, concelho de Valpaços, distrito de Vila Real. O pedido foi arquivado, após reclamação da Junta de Freguesia de Santa Valha e da Diocese de Vila Real não ter, nos prazos estipulados legalmente, respondido à reclamação.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Granjinha, concelho de Tabuaço, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Pedro; a Capela de Santa Bárbara; com as respectivas dependências, móveis paramentos, alfaias e objectos de culto da igreja e das capelas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 23 de Dezembro de 1942.
Arrolamento e subsequente entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Penude, concelho de Lamego, distrito de Viseu, nomeadamente de um prédio rústico qualificado de cultura arvense de sequeiro sito na Portela de Penude; um prédio rústico qualificado de mato sito na Lapa de Penude; um prédio rústico qualificado de cultura arvense de regadio sito em Vale de Ourigo de Penude; um prédio rústico qualificado de cultura arvense de regadio sito em Vale de Ourigo, respectivamente inscritos na matriz predial rústica da freguesia de Penude sob os artigos: 2106 Secção F, 146 Secção B, 1760, Secção F, 1764 Secção F, de acordo com o auto de entrega lavrado a 24 de Novembro de 1950.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Paradela, concelho de Tabuaço, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja de Paradela; a Capela de São Mamede no sítio do mesmo nome; a Capela de Santa Filomena no sítio do mesmo nome com as suas dependências, móveis, paramentos e obejctos de culto, de acordo com o auto de entrega lavrado a 28 de Setembro de 1943 e arquivado no processo.
Proposta de aquisição pelo Estado, em leilão, de uma mesa de bilhar que pertenceu à rainha D. Maria Pia e esteve no Palácio Nacional da Pena.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Távora, concelho de Tabuaço, distrito de Viseu, nomeadamente a Igreja Paroquial; a Capela da Senhora dos Prazeres; a Capela de Santa Bárbara; a residência paroquial; assim como as dependências, móveis paramentos e alfaias da igreja e das capelas, de acordo com portaria n.º 5858, publicada no "Diário do Governo" n.º 12, 1.ª série, de 15 de Janeiro de 1929 e auto de entrega lavrado a 8 de Fevereiro de 1929, incluso no processo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Cercal, concelho de Cadaval, distrito de Lisboa, ao pároco da freguesia de Alcoentre, enquanto representante da Fábrica da Igreja da Freguesia do Cercal, nomeadamente um terreno denominado "Fonte das Tesouras", no lugar de São Salvador, freguesia de Cercal, concelho de Cadaval; uma oliveira no sítio denominado "Os Cerrados"; duas oliveiras no sítio denominado "Quinta Nova"; uma oliveira no sítio chamado "Cerrado"; uma oliveira na propriedade "Pena", todas no mesmo lugar e freguesia, de acordo com auto de entrega lavrado a 23 de Março de 1945. Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Alcoentre, concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, nomeadamente a Capela de São Pedro, também conhecida pela Capela de Tagarro com suas dependências e seis divisões anexas e uma pequena faixa de terreno denominada "O Passal", situada no lugar de Tagarro da freguesia de Alcoentre; prédio urbano denominado "Casa da Capela", situado no lugar de Tagarro; duas oliveiras na propriedade "Fábrica" situada nos limites do lugar de Tagarro; duas oliveiras numa terra denominada "Terroal", situada nos limites de Tagarro; três oliveiras numa terra denominada "Cerrados" situada nos limites de Tagarro; a Capela das Quebradas com suas dependências e dois sinos, situada no lugar das Quebradas; a igreja paroquial de Alcoentre com as suas dependências, incluindo uma pequena faixa de terreno com quatro oliveiras, assim como os móveis, imagens, paramentos, alfaias e mais objectos de culto da igreja e das capelas referidas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 22 de Dezembro de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial de Aveiras de Cima; a Capela de Vale Paraizo e os respectivos móveis, paramentos, alfaias e mais objectos do culto da igreja e da capela, de acordo com o auto de entrega lavrado a 20 de Novembro de 1943. Contém arrolamento dos bens móveis existentes nos dois templos acima referidos.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Aveiras de Baixo, concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, nomeadamente o edifício da igreja paroquial com o seu adro e quatro oliveiras e mais dependências, os móveis, imagens, paramentos, alfaias e mais objectos de ouro e ainda um fio de ouro, não arrolado, com a reserva de efeito suspensivo durante seis meses, findos os quais, se nenhuma reclamação houver contra ela, ficará definitiva, de acordo com o auto de entrega lavrado a 24 de Maio de 1943.
Pedido de cedência da residência paroquial da freguesia de Sanhoane, concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real para instalação de uma escola do ensino primário geral, cujo edifício se encontra desmoronado.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Manique do Intendente, concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com as suas quatro dependências sita na Praça de Manique, com os respectivos móveis e objectos de culto devidamente descritos no auto de entrega lavrado a 28 de Março de 1942; uma capela com uma dependência que serve de sacristia no lugar de Maçana com as respectivas imagens e objectos de culto igualmente descritos no referido auto de entrega.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 15 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Tendais, concelho de Cinfães, distrito de Viseu, nomeadamente a residência paroquial por auto de entrega lavrado a 25 de Janeiro de 1950. O auto de entrega lavrado a 17 de Outubro de 1950 mandou entregar a denominada "Casa das Sessões" sita no lugar de Quinhão da freguesia de Tendais.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia e concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências: sacristia, arrecadação, adro com uma pequena casa e três divisões sobre a sacristia, uma das quais se encontrava servindo de sala de reuniões da Junta de Freguesia e um batistério, assim como todos os móveis, imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto da mesma igreja, de acordo com o auto de entrega lavrado a 16 de Janeiro de 1945. A sala onde se encontrava instalada a Junta de Freguesia considerava-se válida apenas pelo prazo de três meses.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Arcos, concelho de Tabuaço, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja com adro, coro, sacristia e torre com dois sinos; a Capela de Santo António, bem como diverso mobiliário e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 17 de Agosto de 1950 e arquivado no processo.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Pereiro, concelho de Tabuaço, distrito de Viseu, nomeadamente à fábrica da igreja da freguesia, a igreja com o seu adro, sacristia, três altares e torre com sinos; a Capela do Senhor dos Matosinhos, em Vale de Estucada; a Capela de Santa Bárbara com adro no sítio do Fundo do Povo de Pereiro, assim como várias alfaias e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 28 de Junho de 1950. A 2 de Dezembro de 1950 foi lavrado um auto que entregou à Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Pereiro uma terra na Fonte; uma terra no Chão da Senhora; uma terra nos Sobreiros; um quintal e horta no Vale de Figueirinha; uma tapada do Leitão; uma terra de monte no Muro; uma terra no Tumbio; uma terra na Lameira; uma terra nas Gândaras; uma terra no Vale de Estercado, assim como diversas oliveiras dispersas por 30 propriedades identificadas no respectivo auto de entrega.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Covas do Douro, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial com campanário, dois sinos e adro; a Capela de São Salvador em Chanceleiros; a Capela de São Gonçalo no Pézinho; a Capela de Santa Maria Madalena em Donelo; a Capela de Nossa Senhora da Conceição em Covas, assim como as suas dependências e objectos de culto descritos no auto de entrega lavrado a 16 de Dezembro de 1944. Na mesma data foi lavrado um auto de entrega ao benefício paroquial de uma casa no lugar de Covas inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 162.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto na freguesia de Cumieira, concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial e todas as capelas públicas com todas as suas dependências e objectos de culto, embora não exista identificação do diploma que estabeleceu a entrega. Ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, foi feita a entrega ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Cumieira da igreja paroquial, com as suas dependências, móveis, altares, paramentos, alfaias e objectos de ouro e prata e outro metal arrolados em 1911 em poder da Junta da Paróquia; um terreno de uma casa derrocado sita no lugar do Assento; um olival no sítio do Lameirão; um olival sito na Costa; um terreno de semeadura sito à Costinha; a Capela da Cumieira dedicada a Nossa Senhora da Esperança; a Capela da Veiga dedicada a Nossa Senhora da Conceição; a Capela de Santa Bárbara; a Capela de Bertelo dedicada a Nossa Senhora do Carmo, de acordo com auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 14 de Dezembro de 1946.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na frreguesia de Fontes, concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, móveis, paramentos e objectos de culto devidamente identificados no auto de posse lavrado a 3 de Agosto de 1936; a Capela de Nossa Senhora do Viso, sita no lugar do mesmo nome com as suas dependências e objectos de culto igualmente descritos no referido auto incluindo a casa do ermitão e um montado com castanheiros onde se fazia mensalmente uma feira; a Capela de São Sebastião sita no lugar de Fontes; a Capela do Espírito Santo sita no lugar de Taboadelo; a Capela de Santo António sita no lugar dos Justos; a Capela do lugar da Póvoa e a Capela do lugar de Soutelo. Nos termos do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 foi lavrado um auto de entrega ao benefício paroquial da freguesia de Fontes que estaleceu a entrega a casa de residência, então demolida, situada no lugar de Trapa onde se construiu a escola pública com a reserva de permanência enquanto a escola não for transferida para edifício próprio recebendo o benefício a renda que for acordada entre as partes; um quintal contíguo à escola situado no lugar de Trapa; o passal da Senhora do Viso com campos e terra arborizada. Na mesma data foi lavrado outro auto de entrega à fábrica da igreja de Fontes entregando um campo e terra arborizada com castanheiros, capela e casa de habitação denominada o passal do Viso; a igreja matriz com o seu campanário, adro, dependências anexas; a Capela de São Sebastião; a Capela de Taboadelo; a Capela da Senhora do Viso com terrenos adjacentes e casa do ermitão; a Capela de Santo António com os respectivos paramentos, alfaias e objectos de culto da igreja e das capelas, devidamente identificados no auto de entrega.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de São João de Lobrigos, concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real, nomeadamenteadro a Igreja Paroquial de São João Baptista de Lobrigos com as suas dependências e adro; móveis, paramentos e alfaias existentes na igreja; a Capela de São Gonçalo e seu adro; a Capela de Nossa Senhora da Graça e seu adro, assim como as suas alfaias; a Capela de São Lourenço de Vila Maior com o seu adro; a Capela do Espírito Santo, de acordo com o auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 5 de Janeiro de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Lourenço de Riba Pinhão, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nomeadamente uma casa telhada no sítio da Igreja de São Lourenço; uma casa no Outeiro; um monte nos Chãos denominado Monte do Senhor, de acordo com o auto de entrega lavrado a 5 de Maio de 1945 e arquivado no processo. A 6 de Maio de 1952 a Junta de Freguesia de São Lourenço solicita a cedência de alguns dos bens acima referidos, tendo sido oficiada que tinham sido cedidos ao benefício paroquial daquela freguesia.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Torre do Pinhão, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nomeadamente uma casa telhada e sobradada com quinteiro que servia de residência paroquial, de acordo com auto de entrega arquivado no processo e datado de 20 de Julho de 1943.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Torre do Pinhão, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nomeadamente a Igreja Matriz com o seu adro, campanário e sino; a Capela do Senhor dos Carrujos, situada na serra do mesmo nome e diversos bens móveis que se encontram descritos no auto de entrega arquivado no processo e datado de 7 de Junho de 1943.
Proposta de aquisição, em leilão, pelo Estado, de relógio de parede inglês estilo Chippendale.
Aquisição, pelo Estado, de lustre de bronze de bronze de 18 velas estilo Império, destinado ao Palácio Nacional de Queluz.
Aquisição, pelo Estado, em Nova Iorque, de uma colecção de mapas antigos de Portugal.
Proposta de venda ao Estado, por empresa de antiguidades, de uma gravura do Mosteiro da Batalha, datada de 1810.
Proposta de aquisição, pelo Estado, de um conjunto de tapeçarias flamengas, do início do século XVI, denominado "À la maniére de Portugal et d'Indie", composto por três panos intitulados "Debarquement", "Cortêge" e "Chasse aux lions", destinado ao Paço dos Duques de Bragança em Guimarães.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia e concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu, nomeadamente o Monte de São Salvador do Mundo ou Monte do Ermo; um olival conhecido pelo Olival da Ermida, de acordo com auto de entrega lavrado a 4 de Dezembro de 1950. Por auto lavrado a 19 de Abril de 1951 foi mandado entregar à fábrica da igreja paroquial daquela freguesia a igreja paroquial; o Santuário de São Salvador do Mundo; a Igreja de Nossa Senhora do Monte; a Capela da Senhora do Rosário; a Capela de Santo António; com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens. Inclui contestações da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal de São João da Pesqueira contra o arrolamento e o pedido de entrega de bens por parte da fábrica da igreja daquela freguesia.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à comissão fabriqueira paroquial da freguesia e concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial, o Santuário de São Salvador do Mundo, a igreja da Senhora do Monte; a Capela da Senhora do Rosário; a Capela de Santo António, com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, de acordo com a portaria n.º 5502, publicada no "Diário do Governo" n.º 178, 1.ª série, de 6 de Agosto de 1928.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Vila da Igreja, concelho de Satão, distrito de Viseu, nomeadamente a casa de residência paroquial sita em Vila da Igreja,com o seu passal constituído por releixos e quintal, de acordo com o auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 24 de Novembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com a sacristia, casa da pia baptismal e de arrecadação, assim como os objectos de culto.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Decermilo, concelho de Satão, distrito de Viseu, nomeadamente 14 prédios rústicos na freguesia de Decermilo, devidamente identificados no auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 10 de Outubro de 1945.
Proposta do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, para a aquisição, pelo Estado, de uma mesa estilo Luís XV para o Palácio Foz.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Nova da Rainha, concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, bem como a residência paroquial e respectivo quintal, de acordo com auto de entrega datado de 15 de Outubro de 1934.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Vila da Igreja, concelho de Satão, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial com a respectiva torre, dois sinos, relógio, adro, e demais objectos de culto; a Capela de São Sebastião; a Capela da Senhora da Oliva sita no povo do Tojal; a Capela de São Silvestre, sita no povo de Serrazela; a Capela do Anjo da Guarda, sita no povo da Cruz; a Capela de São Saturnino sita no povo das Pedrosas; a Capela de Santo Amaro sita no povo de Muxós; a Capela do Espírito Santo sita no povo do Tojal; uma terra com castanheiros denominada Souto do Mártir, de acordo com o auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 12 de Fevereiro de 1944.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia e concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com as suas sacristia e casas de arrecadação, assim como os objectos de culto.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 15 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Fornelos, concelho de Cinfães, distrito de Viseu, nomeadamente um campo denominado "da Cruz" e a residência paroquial com as suas servidões incluindo o corte ao lado do sul e o caboco de casa que dá acesso às lojas da residência paroquial, de acordo com o auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 11 de Abril de 1945. Inclui reclamação de Carlos Nadais de Vasconcelos afirmando-se proprietário do segundo imóvel.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de retrato da rainha de Inglaterra D. Catarina de Bragança, atribuído ao pintor da corte inglesa Peter Lely.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 15 de Julho de 1940, pela fábrica da igreja da freguesia de São Tiago de Piães, concelho de Cinfães, distrito de Viseu, nomeadamente duas casas contíguas denominadas casas do Senhor, sitas no lugar de Queixada. O pedido não foi concedido em virtude de os imóveis se encontrarem estarem na posse da Junta de Freguesia, e só poderem ser devolvidos futuramente quando for transferida a escola que neles funciona para edifício próprio.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Nogueira da Montanha, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial de Nogueira com dois sinos e adro fechado; a Capela de Santo António com o seu adro; uma capela no Lugar de Amoinha Velha; uma capela no lugar de Santa Marinha; uma capela no lugar de Capeludos; uma capela no lugar de Santiago; uma capela no lugar de Alhanosa; uma capela no lugar de Maços; a igreja na povoção de Carvela, assim como as respectivas dependências e objectos de culto, de acordo com o auto de entrega lavrado a 21 de Março de 1944.
Arrolamento e entrega ao benefício paroquial da freguesia de Riba Longa, concelho de Alijó, distrito de Vila Real, de quinze prédios rústicos incultos; uma capela sita na Riba Longa; a casa de residência e passal; a casa de escola e quintal sita na Rua Direita, com reserva de nelas se manter a título provisório; a igreja matriz com alfaias, paramentos e mais bens, de acordo com o auto de entrega lavrado a 19 de Junho de 1946. Os autos de arrolamento e entrega encontram-se arquivados no processo.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Moreiras, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente uma morada de casas composta de três salas, seis quartos e uma cozinha, com os respectivos baixos, tendo um pátio e um quintal, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Moreiras sob o artigo n.º 98 e omissa no registo predial, de acordo com o auto de entrega lavrado a 27 de Janeiro de 1944.
Pedido de entrega do edifício da escola primária, no terreno da antiga igreja paroquial, solicitado pelo benefício paroquial da freguesia de Apelação, concelho de Loures, distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. O pedido foi indeferido por despacho de 25 de Fevereiro de 1942 com o fundamento que o prédio não perdia à Igreja em 1 de Outubro de 1910 nem estava na posse do Estado à data da publicação do acima referido decreto-lei, dado que fora feita a cedência definitiva à Junta de Freguesia de Apelação o terreno e materiais do edifício da antiga igreja paroquial para construção de uma escola do ensino primário e habitação do professor, mediante a indemnização de 200$00, pelo decreto n.º 9711, de 22 de Maio de 1924.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vilas Boas, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial de Vilas Boas; a Capela de Nossa Senhora das Neves sita no lugar de Pereira do Selão, com as respectivas dependências, móveis paramentos e alfaias, detalhadamente identificados no auto de entrega lavrado a 13 de Maio de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Iria de Azóia, concelho de Loures, distrito de Lisboa, nomeadamente as ruínas da Capela de Nossa Senhora Mãe dos Homens, no lugar da Póvoa, freguesia de Santa Iria de Azóia, de acordo com o auto de entrega lavrado a 10 de Julho de 1946.
Entrega de bens na freguesia de São Pedro, concelho e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial com a sacristia, adro e demais dependências; a Capela de Santo António, sita no Largo do Pioledo; a Capela de São Lázaro, sita na Rua Sargento Pelotas, com todos os seus móveis, alfaias e objectos de culto da igreja e das capelas, devidamente identificados no auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 28 de Junho de 1943.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Nogueira de Montanha, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente uma casa inscrita na matriz predial da freguesia de Nogueira sob o artigo n.º 15; 24 prédios rústicos sitos na freguesia de Nogueira, devidamente identificados nos autos de arrolamento e de entrega, este último lavrado a 21 de Março de 1944.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho e distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam: a Capela de Nossa Senhora da Conceição de Marvila com todas as dependências; o quintal da mesma Capela; todos os mobiliários, alfaias e objetos do culto, com a reserva da aplicação do coro da Capela de Nossa Senhora da Conceição aos serviços de oficinas de costura e alfaiate do Asilo de Velhos de Marvila, então ali instalados, até que fosse efetuada a instalação elétrica da nova sala de costura construída nesse ano, de acordo com o auto de entrega lavrado a 6 de Outubro de 1947.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Sanjurge, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente um prédio urbano sito no Bairro do Ribeiro, de acordo com o auto de entrega lavrado a 13 de Maio de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Tronco, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial com adro e campanário com dois sinos; a Capela de São Martinho com as respectivas dependências, móveis, paramentos e alfaias, detalhdamente identificados no auto de entrega lavrado a 30 de Abril de 1943.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia e concelho de Chaves, distrito de Vila Real, nomeadamente de uma casa de dois pisos inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 263 e sita na Rua dos Gatos da cidade de Chaves, de acordo com o auto de entrega lavrado a 27 de Março de 1944. Inclui pedido de informação sobre o arrolamento da igreja de São Francisco situada no interior do forte do mesmo nome na cidade de Chaves, tendo-se verificado não ter sido arrolada nem requerida a sua entrega.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Redondelo, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a capela que serve de templo da igreja paroquial; um edifício em ruínas da igreja paroquial situado dentro do cemitério; a capela situada em Outeiro Jozão; Capela de São Braz situada em Izei; bem como imagens, paramentos e roupas pertencentes às referidas capelas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 24 de Fevereiro de 1944.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Vale da Figueira a Velha, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santo António; a Capela de Santa Bárbara; a a Capela do Divino Espírito Santo bem como as imagens e alfaias respectivas. A Direcção- Geral da Fazenda Pública solicitou elementos como as confrontações, e identificação dos bens móveis requeridos, pelo que no processo não consta qualquer desenvolvimento processual.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Soutelo, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a Igreja Paroquial; a Capela do Espírito Santo com todas as suas dependências e objectos de culto, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 18 de Setembro de 1943.
Proposta de venda ao Estado, por particular, do manuscrito "Livro das avaliações dos ofícios da Comarca de Pinhel", feito por ordem de D. Pedro II e datado de 1689.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Vila Seca, concelho de Armamar, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia com todas as suas dependências, de acordo com o auto de entrega lavrado a 4 de Novembro de 1950. Por auto de devolução e entrega lavrado a 9 de Março de 1951 foi devolvido à posse do Estado pela Junta de Freguesia de Vila Seca e, posteriormente entregue à fábrica da igreja da freguesia de Vila Seca os seguintes bens: uma casa térrea chamada "A Adega"; duas oliveiras no sítio de Vacalar; uma oliveira em terreno de Manuel Pinheiro, de Vacalar; duas oliveiras em terreno de D. Guilhermina no sítio da Cruz ou Folgosa. Do pedido inicial constava também a Capela de Nossa Senhora das Neves, no Marmelal e a Capela de Nossa Senhora do Leite.
Aquisição, pelo Estado, de um armário holandês do século XVII e uma papeleira inglesa do século XVIII, destinados ao Palácio Nacional de Sintra.
Reclamação da Junta de Paróquia de Fontelo, concelho de Armamar, distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de uma casa térrea com forno em Fontelo, entre outros. A Comissão Central deliberou mandar entregar a referida casa com forno tendo-se lavrado termo de entrega a 5 de Maio de 1926.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santo Adrião, concelho de Armamar, distrito de Viseu, nomeadamente a residência paroquial e o forno de São Sebastião sito na Rua do Forno, de acordo com dois autos de entrega lavrados a 2 de Agosto de 1944.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Seara Velha, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente duas terras no sítio dos Linhares; uma terra no sítio da Ponte; uma terra no sítio da Milhera; uma terra no sítio da Trigueiriça; uma terra no sítio de Pujeiro; uma pastagem no sítio da Cubata; a igreja paroquial com adro fechado e respectivas dependências; o prédio urbano onde se encontrava instalada a escola primária; uma terra no sítio do Pombal, de acordo com o auto de entrega lavrado a 9 de Maio de 1946.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Queimada, concelho de Armamar, distrito de Viseu, nomeadamente um casarão em ruínas localizado no sítio de Além Vila, omisso na matriz e registo predial; a Capela de Santo António sita em Queimada; a Capela do Mártir São Sebastião sita em Além da Vila; uma morada de casas e quintal para habitação do pároco no sítio do Pombal, de acordo com auto de entrega lavrado a 19 de Março de 1950.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Trevões, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu, nomeadamente a Capela de Santo António sita na Rua de Santo António; a Capela de São Sebastião sita na Rua da Deveza; a Capela de Nossa Senhora da Piedade sita na Rua do Cemitério; a Capela de Santa Bárbara sita na Rua do Fundo da Vila; a Capela de São Paio sita na serra do mesmo nome; Nicho do Senhor da Boa Passagem, sito à Ribeira, assim como o mobiliário, imagens e objectos de culto identificados no auto de entrega lavrado a 10 de Janeiro de 1945. Inclui termo de entrega lavrado na mesma data com indicação de ter sido substituído.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Soutelo do Douro, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu, nomeadamentede um monte no sítio do Passadouro; uma terra de semeadura no sítio das Estantes; diversas oliveiras em 23 terrenos particulares, de acordo com auto de entrega lavrado a 26 de Outubro de 1944 e arquivado no processo.