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Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Redondelo, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente dois baldios situados no lugar de Lamas, omissos na matriz e registo predial. Embora tenha sido lavrado auto de entrega a 29 de Fevereiro de 1944, após investigação do Governo Civil de Vila Real verificou-se que os dois prédios denominados "lamas" sitos no lugar de Lamas da freguesia de Loivos eram baldios de logradouro comum da freguesia, que os utilizava para pastagem, tendo sido determinada a rectificação da área dos referidos prédios.
Arrolamento e pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, solicitado pela fábrica da igreja paroquial da Vilela Seca, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente três prédios rústicos sitos na freguesia de Vilela. Foi efectuado um pedido de entrega, a qual não se consumou porque a entidade canonicamente erecta não respondeu quando lhe foram solicitados documentos para a instrução processual.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vilela Seca, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências; o adro da igreja contíguo fechado e imagens de culto, devidamente identificadas no auto de entrega lavrado a 13 de Agosto de 1943 que igualmente estabeleceu a entrega ao benefício paroquial de um prédio urbano sito no Bairro de Cima, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 252. A 3 de Junho de 1944 foi lavrado um auto que estabeleceu a entrega à fábrica da igreja paroquial de Vilela Seca da Capela do Senhor dos Milagres, sita no recinto do cemitério público. Os autos de entrega estão arquivados no processo. Vila Real / Chaves / Vilela Seca.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial de Pereiro de Palhacana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, nomeadamente a antiga igreja paroquial de São Miguel de Palhacana, torre e suas dependências, de acordo com auto de entrega lavrado a 20 de Maio de 1942.
Pedido de entrega de bens solicitado pelo benefício paroquial da freguesia de Santana de Carnota, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a residência paroquial onde se encontrava instalada uma escola primária do sexo feminino. A residência paroquial já havia sido entregue em uso e administração à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Santana de Carnota, de acordo com auto de entrega lavrado a 9 de Abril de 1930 cuja cópia encontra-se incluída no processo, onde foram igualmente entregues a igreja paroquial com torre e dependências, adro, cruzeiro e objectos do culto devidamente identificados. Assim, a Câmara Municipal de Alenquer oficiou ao benefício paroquial a proposta de pagamento de arrendamento até ser construído um edifício próprio.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja da freguesia de Tábua, concelho de Ribeira Brava, distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico situado à Ribeira, freguesia de Tábua; um prédio rústico no lugar de Pico Ferreiro da mesma freguesia, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 29 de Fevereiro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia do Peral, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente uma casa destinada a residência paroquial, de acordo com auto de entrega lavrado a 27 de Maio de 1944.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Simão da Vermelha, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja e capelas públicas, o quintal anexo à Capela das Mercês, os objectos cultuais dos templos, a residência paroquial, cavalariças, palheiro e quintal, de acordo com despacho ministerial de 23 de Abril de 1932. No pedido de entrega de bens foram identificadas a Capela da Senhora da Piedade, no lugar de A-da-Gorda e a Capela de Nossa Senhora das Mercês no lugar de Vale de Canada.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Arcossó, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial de Arcossó com todas as dependências, adro, sacristia e casa do despejo situada no Cimo do Povo; a Capela de Santo António, no Cimo do lugar, com todas as suas dependências, imagens, móveis, paramentos, alfaias e mais objectos de culto da igreja e da capela. devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 28 de Abril de 1943.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Bobadela, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial com dois sinos; uma capela situada na mesma freguesia e objectos cultuais devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 24 de Maio de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Travancas, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial com todas as suas dependências; a Capela do Senhor dos Aflitos; a Capela de Arganil; a Capela de São Cornélio; assim como os móveis, imagens, paramentos e alfaias, de acordo com o auto de entrega lavrado a 23 de Dezembro de 1943.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Paúl do Mar, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, paramentos e alfaias devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo, lavrado a 22 de Março de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Loivos, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial de Loivos com adro e campanário; a Capela do Seixo; com diversas imagens, altares, paramentos e objectos de culto, de acordo com o auto de entrega lavrado a 13 de Janeiro de 1944.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Águas Frias, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial de Águas Frias com sacristia, adro, campanário e sinos; a igreja ou capela paroquial de Avelelas com sacristia, adro, campanário e sino; a Capela de São Miguel com adro, campanário e sino; a Capela de Santo Amaro com adro, campanário e sino; a Igreja de Santa Marinha com sacristia, adro campanário e sino, sita na povoação de Casas de Monforte; a Capela de Nossa Senhora da Assunção sita na povoação de Casas de Monforte; objectos de culto existentes nos referidos templos e devidamente identificados no auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 23 de Dezembro de 1943.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Pala, concelho de Mortágua, distrito de Viseu, nomeadamente os edifícios da igreja paroquial, da Capela de Santa Ana, Capela do Senhor da Agonia, Capela do Senhor dos Aflitos, Capela da Senhora dos Milagres, Capela da Senhora do Chão dos Calvos, Capela de Santo Inácio Mártir, Capela da Senhora do Desterro, Capela da Senhora da Graça, Capela da Senhora da Sáude, Capela de Santa Luzia, Capela de Santo António e Capela São Lourenço e bem assim a casa da residência paroquial com o seu quintal contíguo, de acordo com portaria n.º 5222, publicada no "Diário do Governo" n.º 44, 1.ª série, de 24 de Fevereiro de 1928. Este diploma foi rectificado no "Diário do Governo" de 26 de Abril de 1928, incluindo na entrega em uso e administração a Capela de Nossa Senhora do Chão com a suas dependências, móveis, paramentos e alfaias.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Santa Leocádia, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente à fábrica da igreja a entrega do edifício da igreja paroquial; a capela na povoação de Matosinhos; a capela na povoação de Santa Ivaia; a capela na povoação de Carregal; assim como os móveis, paramentos e alfaias pertencentes à igreja e capelas de acordo com o auto de entrega lavrado a 23 de Dezembro de 1943. A 22 de Março de 1944 foi lavrado um auto que estabeleceu a entrega ao benefício paroquial da freguesia de Santa Leocádia de uma casa em ruínas com quintal inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Santa Leocádia, sob o artigo n.º 72.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Pedro de Espinho, concelho de Mortágua, distrito de Viseu, nomeadamente um olival junto da Capela de Vale de Mouro e diversas oliveiras descritas no auto de entrega que se encontra arquivado no processo lavrado a 26 de Abril de 1944.
Entrega de bens ao Benefício Paroquial da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho e distrito de Lisboa, 5.º Bairro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens entregues constam as dependências da antiga Igreja Paroquial constantes de uma casa de rés-do-chão e primeiro andar e pequeno quintal anexo ocupados pela Junta de Freguesdia e pelo Lactário n.º 6, com a condição de continuarem ali funcionando até a sua transferência para outras instalações na mesma freguesia, de acordo com o auto de entrega, lavrado a 29 de Maio de 1942.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Simão da Vermelha, concelho do Cadaval, distrito de Lisboa, nomeadamente diversas oliveiras dispersas por vários terrenos; um terreno baldio no sitio do Outeiro; um baldio denominado "Plomes"; um baldio denominado "O Largo"; um baldio no sítio de "O Pinheiro"; duas casas de habitação sendo uma destinada ao pároco; uma casa que serve de palheiro e cavalariça; um talho de terra de vinha no local denominado Vale do Touro, em Vale Canada; 16 oliveiras dispersas por terrenos no lugar da Dagorda, de acordo com o auto de entrega lavrado a 21 de Setembro de 1945. Inclui reclamação da Junta de Freguesia de Vermelha contra esta entrega, solicitando a restituição de bens que considera propriedade sua, para o que inclui cópias de inventários e contas da receita e despesa de 1907 e 1910.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vilarinho das Parinheiras, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente uma morada de casas inscrita na matriz predial urbana, da freguesia de Vilarinho das Paranheiras, sob o artigo n.º 54, de acordo com o auto de entrega lavrado a 5 de Junho de 1945.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vilarelho da Raia, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja matriz; a Capela da Senhora das Neves no lugar do Campo; a Capela de Santa Catarina no lugar de Ameal; a Capela do Senhor das Almas no lugar de Ameal; outra Capela do Senhor das Almas igualmente no lugar de Ameal; a Capela de São Juncal no lugar de Cambedo; a Capela de Santa Comba na povoação de Vila Meã da Raia; a Capela do Senhor dos Aflitos na povoação de Vilarinho da Raia; a Capela de São Pedro no mesmo lugar, assim como as respectivas dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 14 de Julho de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Cedros (Santa Bárbara), concelho e distrito de Horta, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro em redor e mais dependências, assim como as alfaias e demais objectos de culto existentes no templo, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 8 de Fevereiro de 1944. A 17 de Agosto de 1944 foi lavrado um auto que determinou a entrega à fábrica da igreja daquela freguesia de um prédio de dez ares e 28 centeares de terra lavradia com um poço em ruínas, resto do antigo passal.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Nossa Senhora dos Milagres, da ilha do Corvo, distrito de Horta, nomeadamente uma casa de moradia com seis divisões na Rua da Matriz da vila; uma casa de moradia com três compartimentos situada na Rua da Matriz da vila; uma terra de semeadura denominada "Manuel Verde"; uma terra de semeadura denominada "Latina"; uma terra de semeadura denominada "Figueiral" e uma terra de semeadura denominada "Maranhão", de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 24 de Outubro de 1947.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Sobral, concelho de Mortágua, distrito de Viseu, nomeadamente diversos olivais e oliveiras dispersas por diversas propriedades descritos no auto de entrega que se encontra arquivado no processo lavrado a 2 de Julho de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Pala, concelho de Mortágua, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja com todos os utensílios de culto e adro; um talho de terra com sete oliveiras no sítio do Orjal; um pequeno terreno com duas oliveiras e testada de pinhal à Portela do Minho; uma pequena capela perto do adro; a Capela de Chão de Calvos com todos os seus utensílios e pertences; duas casas de arrecadação uma no adro de baixo e outra no de cima; uns alpendres que servem de abrigo e vende de alguns artigos de comerciantes por ocasião da festa anual; a residência em ruínas; o passal composto de terra de semeadura e pinhal fronteiro; um pequeno terreno com cinco oliveiras no sítio do Pegal, limite de Monte de Lobos e diversas oliveiras de acordo com auto de entrega lavrado a 1 de Maio de 1945.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia e concelho de Mortágua, distrito de Viseu, nomeadamente a residência paroquial. O pedido foi indeferido em virtude de o imóvel ter sido cedido à Câmara Municipal pelo Decreto n.º 6266 de 4 de Janeiro de 1919.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Marmeleira, concelho de Mortágua, distrito de Viseu, nomeadamente diversos prédios rústicos e oliveiras dispersas em diversas propriedades correspondendo 52 itens cuja identificação e localização foi pormenorizadamente feita no auto de entrega que se encontra arquivado no processo lavrado a 11 de Fevereiro de 1944. Por auto de entrega lavrado a 7 de Agosto de 1944 foram entregues um olival com 23 oliveiras sito no Penso, freguesia de Cercosa e cinco oliveiras sitas à Escadinha e ao Plame, limite e freguesia de Cortegaça.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Marmeleira, concelho de Marmeleira, distrito de Viseu, nomeadamente a Igreja Paroquial, a Capela de Nossa Senhora do Carmo e de Nossa Senhora da Ribeira, a Capela de Nossa Senhora do Amparo, a Capela de São João, a Capela de Nossa Senhora de Caparrozinha.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Passô, concelho de Moimenta da Beira, distrito de Viseu, nomeadamente um campo de semeadura sito à Toca; um campo sito à Silveira; um soito sito ao Vale; um soito sito à Cruz da Pedra; uma terra de souto sita ao Ameal assim como o translado de uma escritura, de doação de bens, feita pelo Padre Miguel António Osório à Confraria do do Santíssimo da freguesia do Passô de um bocado de terra sita à Silveira a fim de o seu rendimento ser aplicado em benefício da dita Confraria, de acordo com o auto de entrega lavrado a 15 de Janeiro de 1951.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Sarzedo, concelho de Moimenta da Beira, distrito de Viseu, nomeadamente uma lameira no sítio do Mosqueiro; um forno no cimo do povo; uma casa chamada de aula; um cabeço chamado de São Vicente Ferrer no meio do qual existe uma capela devotada a este santo, de acordo com auto de entrega lavrado a 16 de Janeiro de 1951.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Cela, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a residência paroquial em ruínas e dois quintais ou passais, de acordo com o auto de entrega lavrado a 16 de Janeiro de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Póvoa de Agrações, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a casa de residência paroquial, de acordo com o auto de entrega lavrado a 28 de Julho de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Eiras, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente uma igreja com adro situada na povoação de Eiras; bem como as suas dependências e objectos de culto; uma pequena capela na povoação do Castelo; uma capela na povoação de São Lourenço, com adro anexo bem como roupas, paramentos e diversos objectos detalhadamente identificados no auto de entrega lavrado a 28 de Abril de 1943. A 24 de Janeiro de 1944 foi lavrado um auto que estabeleceu a entrega ao benefício paroquial da mesma freguesia de um terreno rústico com 7000 metros quadrados sito no Espinheiro ou Pontão.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Paradela, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial com adro e dois sinos no campanário; a Capela da Senhora do Rosário, com as respectivas dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 5 de Dezembro de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia e concelho de Vila Nova de Paiva, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja matriz com as suas dependências incluindo a denominada "casa da fábrica"; a casa de residência paroquial; um quintal sito na Praça e junto à residência paroquial; um prédio inculto e murado no mesmo lugar; um cruzeiro de pedra calcárea assente em base de granito e gradeado de ferro em volta junto aos Paços do Concelho, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 10 de Setembro de 1948 e arquivado no processo.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, solicitado pelo benefício paroquial da freguesia de Lamadarcos, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamenteda residência e quintal dos párocos daquela freguesia. O processo ficou a aguardar a resposta do requerente face ao pedido de informação sobre locais e confrontações do prédio solicitado.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Pendilhe, concelho de Vila Nova de Paiva, distrito de Viseu, nomeadamente uma casa com quintal, sita no lugar da Praça, inscrita na matriz predial urbana, da freguesia de Pendilhe, sob o artigo n.º 375, de acordo com o auto de entrega lavrado a 11 de Fevereiro de 1950 e arquivado no processo.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Lobão, concelho de Tondela, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja matriz de Lobão com seu adro dentro do qual existe uma pequena casa de rés-do-chão, e árvores, torre, relógio e dois sinos; a Capela de São Simão; a Capela de São João; a Capela de Nossa Senhora do Castro, bem como os móveis, paramentos, imagens e objectos de culto da igreja e das capelas devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 10 de Maio de 1944 e arquivado no processo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Vila Nova da Coelheira, concelho de Vila Nova de Paiva, distrito de Viseu, nomeadamente um lameiro sito à Algregada; um campo sito à Praça; uma leira sita ao Alvim e uma leira sita ao Carvalho, de acordo com o auto de entrega lavrado a 17 de Novembro de 1943 e arquivado no processo.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vilas Boas, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a residência paroquial no sítio da Rua da Fonte com pátio e palheiro; uma terra no sítio da Igreja Velha; uma terra no sítio da Amosteia e uma poila no termo de Loivos, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 18 de Dezembro de 1944.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Natividade de São Vicente de Raia, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora do Rosário; a Capela de São Gonçalo; a Capela de São Tomé; a Capela de Santa Luzia, com as respectivas dependências e objectos de culto, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 23 de Dezembro de 1943.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Oucidres, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente oito prédios rústicos situados na freguesia de Oucidres, de acordo com o auto de entrega lavrado a 20 de Dezembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Oucidres, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial de Oucidres; a Capela do Senhor do Rosário em Oucidres; a Capela de Santo António em Vila Nova; a Capela de Santo Tomé em Vilar de Izeu; assim como imagens e objectos de culto de acordo com o auto de entrega lavrado em Setembro de 1943.
Entrega de vários bens à corporação fabriqueira paroquial encarregada do culto na freguesia de Cascais (Assunção) ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, nomeadamente: igreja paroquial, Igreja dos Navegantes, Capela da Senhora da Guia, Ermida de Senhora da Conceição, na Rua Elias Garcia, Ermida de São Brás, no lugar de Areia, com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens. Contém os termos de entrega e os inventários da Igreja dos Navegantes, Capela da Senhora da Conceição; Capela de São Brás de Areia, Capela de Nossa Senhora da Guia e Igreja de Nossa Senhora da Assunção de Cascais.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, da igreja paroquial de Carcavelos, concelho de Cascais, bem como o adro da referida igreja, uma casa de residência paroquial com o seu quintal e o cemitério velho cercado por muros. Contém diploma de revogação do decreto n.º 1861 de 3 de Setembro de 1915 que cedeu a igreja à Junta de Freguesia para nela instalar uma escola e jardim infantil, publicado no «Diário do Governo» n.º 178, de 14 de Agosto de 1918 e assinado por Sidónio Pais.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho e 1926 à corporação encarregue do culto na freguesia de Santo António do Estoril, nomeadamente: a igreja paroquial, torre, sacristia e sua servidão, adros e objectos cultuais.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregue do culto católico na freguesia de Alcabideche, nomeadamente: a igreja paroquial de São Vicente de Alcabideche, a Capela de Nossa Senhora das Neves, sita em Manique de Baixo e Capela de Santa Iria, no lugar de Murches, com todas as suas dependências e objectos de culto.
Entrega à Irmandade de Santo António do Estoril, erecta na igreja paroquial da freguesia do Estoril, concelho de Cascais, de seis sinos e uma sineta, arrolados como propriedade do Estado na antiga capela do Senhor Jesus da Salvação e Paz, à Calçada de Santa Ana, 2.º Bairro da cidade de Lisboa, apeados e arrecadados na igreja paroquial da freguesia da Pena e que para o culto da referida capela não são necessários.
Sobre a constituição da Comissão Concelhia de Cascais.
Entrega de bens na freguesia de Cardosas, concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São Miguel das Cardosas, a igreja paroquial com o seu adro, torre e mais dependências, assim como os respectivos móveis, paramentos e alfaias e demais objectos de culto, de acordo com o auto de entrega lavrado a 16 de Abril de 1942. De igual modo, a 16 de Abril de 1942 foi lavrado o auto de entrega ao benefício paroquial da freguesia de São Miguel das Cardosas da residência paroquial em ruínas e o seu quintal.
Pedido de entrega de bens da freguesia de São Lourenço de Arranhó, concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente uma casa com dois pavimetos, com pátio murado do lado sul, sita no lugar de Arranhó. O pedido foi indeferido visto a casa ter sido cedida a título definitivo à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos por decreto n.º 2018, de 4 de Novembro de 1915, para instalação de uma escola, e desse modo já não estar na posse do Estado.
Entrega de bens na freguesia de São Lourenço de Arranhó, concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a igreja matriz com fachada própria, uma torre com dois sinos, uma casa de sacristia com um andar anexo, tendo à frente um adro grande limitado por um muro, bem como 82 bens móveis devidamente identificados numa relação anexa ao auto de entrega lavrado a 24 de Fevereiro de 1943.
Arrolamento e entrega de bens na freguesia de Galafura, concelho de Peso da Régua, distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja paroquial com o campanário e adro, bem como as respectivas imagens e objectos cultuais; um prédio urbano que servia de residência paroquial; quatro oliveiras junto do cemitério; a residência paroquial, de acordo com o auto de entrega lavrado a 4 de Novembro de 1944.
Arrolamento e entrega de bens na freguesia de Mouramorta, concelho de Peso da Régua, distrito de Vila Real, nomeadamente da igreja paroquial com cinco altares e respectivas banquetas, torre, dois sinos e adro; as imagens, paramentos, alfaias e móveis do citado templo; a Capela de São Pedro, sita no lugar de São Pedro com os respectivos bens; a residência paroquial; um pequeno quintal de 12 metros quadrados ligado à residência paroquial, de acordo com auto de entrega lavrado a 31 de Março de 1944.
Entrega de bens, à corporação encarregada do culto católico, denominada Irmandade de Nossa Senhora da Salvação e do Santíssimo Sacramento, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com seu adro, dependências e serventia por detrás da capela-mor e objectos de culto. Os bens foram entregues por portaria n.º 6151 publicada no "Diário do Governo" n.º 114, 1.ª série, de 22 de Maio de 1929. Do pedido inicial constava o foro de 35 alqueires de trigo de que era enfiteuta a antiga Casa Palmela, então representada pelo Marquês de Faial, que não foi mandado entregar, continuando assim na posse do Estado.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Pitões, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, nomeadamente uma casa de residência, imóvel inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Pitões sob o artigo 27; o lameiro da Sernada no sítio do Mosteiro; o lameiro do Lameiro do Mosteiro no mesmo local; Naval Pequeno no sítio do Mosteiro; o Tapado do Mosteiro sito no local do mesmo nome; a Horta do Mosteiro no local do mesmo nome, de acordo com auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 6 de Outubro de 1944.
Pedido de entrega de vários bens solicitado pela corporação encarregada do culto católicona freguesia de Cardosas, concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, suas alfaias, paramentos e objectos de culto; a casa do despacho pertencentes ao mesmo edifício e todas as jóias e bens devidamente identificados em relação anexa.
Pedido de restituição da quantia de 10019$55 solicitado pelo pároco da freguesia de Nossa Senhora da Salvação da vila e concelho de Arruda dos Vinhos, do distrito de Lisboa, relativo a 462 litros de trigo anuais, referentes aos anos de 1911 a 1939 que a Casa Palmela tem vindo a pagar ao Estado e que o referido pároco considera indevido, visto não se tratar de um foro, mas de uma recompensa pelos serviços prestados pelo pároco à Casa Palmela. A reclamação foi indeferida.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Souto Maior, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, à fábrica da igreja daquela freguesia, nomeadamente a igreja matriz com o seu adro, móveis paramentos e alfaias existentes na igreja; a Capela do Senhor do Calvário com cemitério à volta com os respectivos móveis, paramentos e alfaias; a Capela de Santa Luzia sita no lugar de Feitais com os respectivos móveis, paramentos e alfaias devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 7 de Julho de 1945. Igualmente a 7 de Julho de 1945 foi lavrado um auto de entrega ao benefício paroquial da freguesia de Souto Maior entregando uma casa talhada e sobradada que servia de residência paroquial com o respectivo quintal; a "Tapada do Senhor" no sítio de Muro; a "Tapada da Senhora da Fraga" no sítio da Eugénia; e uma tapada no sítio das Fontelhas.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja e benefício paroquial da freguesia de Fajã da Ovelha, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente para a fábrica da igreja foi entregue a igreja paroquial com o respectivo adro, bem como os móveis, alfaias e objectos cultuais devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo, lavrado a 17 de Novembro de 1943. Pelo mesmo auto foi entregue ao benefício paroquial o prédio rústico e urbano servindo de passal e casa de residência.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Provesende, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja matriz dedicada a São João Baptista, imóvel inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Provesende sob o artigo n.º 28; bem como as respectivas dependências, móveis e objectos de culto identificados e descritos no auto de entrega lavrado a 8 de Maio de 1943. De acordo com o auto de entrega lavrado a 9 de Julho de 1943 foi entregue uma casa telhada e sobradada que servia de residência paroquial na Rua de Cimo da Vila, assim como uma terra de cultivo com castanheiros em Santa Marinha.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Cristóvão do Douro, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nomeadamente uma casa de sobrado que serve de residência paroquial e pequeno quintal com água, no Fundo do Povo e uma casa de sobrado na Rua do Carvalho, no limite de São Cristóvão, de acordo com auto de entrega lavrado a 9 de Julho de 1943. Pelo auto de entrega lavrado a 16 de Janeiro de 1945 foi entregue a igreja paroquial, com todas as suas dependências, adro, torre e sinos; a Capela do Senhor dos Aflitos; um olival na vinha Firveda; um olival na Fonte Lameira e diversas oliveiras dispersas por 20 itens; móveis, paramentos e objectos de culto devidamente identificados e descritos no auto de entrega.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregado do culto católico na freguesia de Arranhó, concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências, torre, sinos, adro e casa paroquial com todos os paramentos e utensílios, assim como uma Capela em Alcobela de Baixo e duas oliveiras com o seu chão em Louriceira de Baixo. Existe informação de a Capela situada em Alcobela de Baixo e as duas oliveiras não constarem do arrolamento, assim do passal do pároco da freguesia de Arranhó estar transformado em escola oficial, assim como a Capela situada em Alcobela de Baixo, que se encontrava em ruínas, ter sido reconstruída e adaptada a escola.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Lourenço de Riba Pinhão, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nomeadamente a igreja matriz de Vilarinho de São Romão; a Capela de Nossa Senhora do Pé da Cruz; a Capela de Santo Amaro, sita em Paradelinha, bem como imagens, mobiliário e alfaias litúrgicas devidamente descritas no auto de entrega lavrado a 8 de Maio de 1943.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia e concelho de Nelas, distrito de Viseu, nomeadamente a residência paroquial sita na Rua Augusto Rosado, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Nelas sob o artigo 449, de acordo com o auto de entrega lavrado a 16 de Outubro de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Trezoi, concelho de Mortágua, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial de Trezoi com torre e dois sinos, imagens, paramentos e outros objectos de culto; a Capela do Santo Nome de Jesus, de Meligioso; a Capela de Santana, em Sula; a Capela da Senhora da Conceição em Moura; a Capela de Santa Madalena em Cerdeirinha; a Capela de São Braz em Cerdeira, com as suas dependências e objectos de culto, conforme o auto de entrega lavrado a 17 de Outubro de 1959 e arquivado no processo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Canas de Senhorim, concelho de Nelas, distrito de Viseu, nomeadamente a Igreja Paroquial de Canas de Senhorim com o adro e jardim anexo; a capela sita no lugar da Póvoa de Santo António; a capela sita no Vale de Madeiros; a capela sita no lugar da Lapa do Lobo; assim como oas dependências, mobiliário, imagens e mais objectos de culto das referidas capelas e igreja, de acordo com o auto de entrega lavrado a 20 de Fevereiro de 1945.
Requerimento de Laurinda Mangini Pereira de Mello, para abrir ao culto, durante o Verão, uma capela de que é proprietária em Cascais. Apesar do administrador do concelho informar não ter sido celebrado culto na referida capela durante mais de 12 anos e ela distar cerca de 30 metros da igreja matriz, a Comissão Central de Execução da Lei da Separação defere o pedido.
Desafectação do culto e incorporação na Fazenda Nacional da Capela de Nossa Senhora da Conceição, na freguesia de Cascais, e transferência da sede da Irmandade de Nossa Senhora dos Inocentes para a igreja paroquial.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Parada do Pinhão, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nomeadamente de um monte e terrado no sítio do Cardacedo; um monte no sítio do Outurral; um monte no sítio da Serrinha, um monte no sítio da Seixosa; um monte no Vale Derradeiro; um monte no Cerdeiral; um monte no Vale da Dona; um monte na Acoutada; um monte no Seixo; um monte na Fraga do Calvo; um monte na Fonte Nova,; um monte no Castelo; um monte no Valongo; um monte na Mouta; uma casa de sobrado em mau estado na Rua da Residência, em Parada do Pinhão; uma casa que ameaça ruínas, na Rua do Adro; a igreja paroquial com as duas sacristias, adro, torre com dois sinos; a Capela dedicada ao Divino Espírito Santo, sita na Parada do Pinhão; a Capela dedicada ao Senhor do Calvário, no sítio do Valongo; a Capela dedicada a São Salvador, no lugar de Vilarinho; assim como imagens, paramentos e alfaias devidamente identificadas no auto de entrega lavrado a 16 de Outubro de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial na freguesia de Passos, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nomeadamente a residência paroquial no sítio do Assento, de acordo com o auto de entrega lavrado a 9 de Julho de 1943 e arquivado no processo.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Gouvães do Douro, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nomeadamentede a igreja paroquial, com campanário e dois sinos; a Capela de São João; a Capela do Senhor da Boa Morte,; a Capela de Santo António; diversas oliveiras dispersas em várias propriedades, bem como e alfaias litúrgicas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 16 de Dezembro de 1944.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Gouvinhas, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nomeadamente à fábrica da igreja um conjunto de 50 oliveiras dispersas em diversas 30 propriedades; o olival da Igreja com nove oliveiras; um terreno inculto na Marialva e um pinhal na Marinha. Ao benefício paroquial foi entregue uma casa telhada e sobrada que serve de residência paroquial sita no Cimo do Povo de Gouvinhas, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 13; o edifício da Igreja Matriz denominada de Santa Maria Madalena de Gouvinhas; a Capela do Santo Coração de Maria; a Capela de São Miguel em ruínas; a Capela de Santo Amaro; a Capela do Espírito Santo, bem como mobiliário, imagens, paramentos e alfaias litúrgicas, devidamente descritas e identificadas nos dois autos de entrega arquivados no processo e lavrados a 17 de Abril de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Passos, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nomeadamente a Igreja Matriz sita no lugar de Assento de Paços; a Capela de Santa Bárbara sita em Assento de Paços; a Capela de Santo António, sita em Fermentões; a Capela de Santiago sita em Sobrado; a Capela de São Sebastião; a Capela de Santa Maria Madalena, sita em Vilela; a Capela de Santa Bárbara, sita em Vilela; a Capela de São Domingos; a Capela de São Sebastião, sita na Lameira de Paços; a Capela de Nossa Senhora das Neves, sita no povo de Paços; assim como valores em capital cuja descrição consta do auto de entrega arquivado no processo e datado de 17 de Abril de 1943.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Celeirós do Douro, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real, nomeadamente da igreja matriz com o seu adro, torre, três sinos e relógio, sita na freguesia de Celeirós; a Capela de São Bento; a Capela de Nossa Senhora das Dores, situada na Rua de São Roque, em Celeirós, assim como mobiliário, imagens, paramentos, alfaias litúrgicas e outros bens móveis utilizados no culto, de acordo com o auto de entrega lavrado a 8 de Maio de 1943.
Pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia de Cardosas, do concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa, de uma casa em ruínas, situada no adro da igreja e que pertencia ao passal do pároco, para nela edificar uma escola. A 11 de Fevereiro de 1936 o administrador do concelho é oficiado a instar a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos a oferecer indemnização pelo material do edifício e respectivo terreno, tendo em consideração que o mesmo ruiu em parte e a restante ameaça ruína eminente.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Pedro de Espinho, concelho de Mortágua, distrito de Viseu, nomeadamente o imóvel inscrito na matriz predial urbana da freguesia de São Pedro de Espinho, sob o artigo n.º 243, com a reserva de ali continuar a funcionar a escola até ser transferida para outro local, de acordo com o auto de entrega lavrado a 29 de Outubro de 1943 e arquivado no processo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores, distrito de Horta, nomeadamente a igreja matriz de Santa Cruz com as suas dependências e objectos de culto; a igreja de Nossa Senhora de Lourdes da Povoação de Fazenda com as suas dependências e objectos de culto; uma terra lavradio no sítio do Pau-Furtado; um pedaço de terra inculta sita na Rua de São Sebastião daquela vila, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 30 de Agosto de 1945. das Igrejas de Santa Cruz e Nossa Senhora de Lourdes da Povoação da Fazenda assim como dois prédios rústicos. O Auto de Entrega está arquivado no processo.
Pedido de entrega de bens solicitado pelo benefício paroquial da freguesia de Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a residência paroquial, composta de dois pavimentos, quintal ocupada pela Junta de Freguesia de Carcavelos. Inclui a reclamação da referida Junta de Freguesia referindo que naquele prédio nunca habitara qualquer eclesiástico e documentação acerca do arrendamento do imóvel.
Arrolamento e entrega de bens na freguesia de São Diniz (Sé Catedral), concelho e distrito de Vila Real, nomeadamente a Capela de Nossa Senhora de Almodena, no local do mesmo nome com todo o seu recinto e objectos de culto; a Capela de Santo António dos Esquecidos, contígua ao cemitério com os seus objectos de culto; a Igreja de São Diniz situada no centro do cemitério público da cidade de Vila Real com os seus objectos de culto; e um conjunto de sinos, quadros e objectos de culto, existentes na igreja paroquial da Sé ou de São Domingos, devidamente identificados no auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 18 de Agosto de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Fontelo, concelho de Armamar, distrito de Viseu, nomeadamente uma horta no lugar do Vale inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Fontelo sob o artigo 288 e de um forno da Confraria do Santíssimo Sacramento sito na Rua dos Gatos, de acordo com o auto de entrega lavrado a 23 de Novembro de 1943.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Queimadela, concelho de Armamar, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial sita na povoação de Queimadela, com sacristia, adro anexo e campanário com um sino; a residência paroquial inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Queimadela sob o artigo 97; o "Forno da Povoação" sita na Rua do Forno; uma capela no sítio de São Lourenço; um nicho denominado de Santo António, de acordo com auto de entrega lavrado a 3 de Novembro de 1950.
Entrega de bens na freguesia de Parada de Cunhos, concelho e distrito de Vila Real, nomeadamente ao benefício paroquial do imóvel da residência paroquial inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Parada de Cunhos sob o artigo n.º 31, de acordo com o auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 10 de Maio de 1943.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Mateus, concelho de Madalena, distrito de Horta, nomeadamente um prédio rústico com figueiras sito na Rua do Porto Novo; um are e 20 centiares de terreno inculto sito na Rua do Porto Novo; um prédio de cultura de milho sito no lugar da Gingeira; um prédio de cultura de milho situado à Canada de João Vieira; um prédio de cultura de milho sito na dita Canada de João Vieira; um prédio situado no lugar dos Brejos; um prédio situado à Ladeira Grande, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 5 de Janeiro de 1944. Por auto lavrado a 10 de Maio de 1947 foi entregue à fábrica da igreja paroquial de São Mateus jóias em ouro devidamente identificadas no referido auto de entrega.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Jardim do Mar, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio urbano com um pequeno quintal servindo de residência paroquial, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 18 de Março de 1944.
Pedido de entrega de bens por requerimento da Sociedade Literária e Recreativa Lajense, do concelho de Lajes do Pico e distrito de Horta. Existe indicação do processo ter transitado para Administração de Imóveis em 26 de Junho de 1947 e contém ficha de registo de entradas cujo primeiro documento referido é um requerimento da Sociedade Literária e Recreativa Lajense, desconhecendo-se qual o imóvel requerido.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia das Ribeiras, concelho de Lajes do Pico, distrito de Horta, nomeadamente uma pequena casa com duas janelas e uma porta sita no Largo de Santa Cruz das Ribeiras, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 10 de Abril de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Caetano (Prainha do Galeão), concelho de Madalena, distrito de Horta, nomeadamente um prédio de terra de vinha e bravio sito na Rua do Porto da Prainha com a designação de Património de São Caetano; um prédio de terra de semeadura e bravio sito na Rua do Porto da Prainha, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 29 de Dezembro de 1943.
Afectação ao culto da Capela de Nossa Senhora da Conceição, da freguesia de Cascais, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que declarou nula a portaria n.º 2135, publicada no «Diário do Governo» n.º 22, I série, de 29 de Janeiro de 1920, dando provimento ao recurso interposto pela Irmandade de Nossa Senhora da Conceição dos Inocentes, erecta na referida capela. Contém pedido de desafectação do culto e incorporação na Fazenda Nacional daquela capela, feito por Eduardo Plácido.
Pedido da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição dos Inocentes, para lhe ser cedida a capela e alfaias que estão sob a guarda da Junta de freguesia de Cascais, ao abrigo do disposto no decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Jardim do Mar, concelho de Calheta, e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial com o respectivo adro; as imagens, paramentos, alfaias e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo, lavrado a 22 de Março de 1945, assim como um prédio rústico no sítio da Rocha das Gatas, do Jardim Pelado, da freguesia de Prazeres.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Nossa Senhora do Ó do Porto da Carvoeira, concelho de Mafra, distrito de Lisboa, nomeadamente o edifício da Igreja Paroquial e seu adro; umas casas em ruínas abandonadas com o seu logradouro; a Ermida de Santo António e seu adro murado; a Ermida de São Julião, junto às Ribas do Mar, bem como os móveis, paramentos, alfaias e objectos do culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 2 de Dezembro de 1944. Inclui documentação sobre o aumento de renda do edifício onde se encontrava instalado o quartel do posto de São Julião da Guarda Fiscal.
Pedido de entrega de bens solicitado pela fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santo Isidoro, concelho de Mafra, distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente títulos de dívida pública, averbados à Junta de Paróquia de Santo Izidoro de Mafra e Ermida da Senhora da Conceição da freguesia de Monte Bom.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Oura, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a Igreja de Oura com um sino e adro fechado, altares, móveis, paramentos e alfaias; uma capela na povoação de Vila Verde com móveis, paramentos e alfaias, detalhadamente identificados no auto de entrega lavrado a 29 de Abril de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Cheleiros, concelho de Mafra, distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. Ao benefício paroquial foi entregue uma vinha um sítio da Ponte ou courela denominada Passal e as courelas denominadas "Alparral", "Caroca", "Hortas", "Olivalinho", "Cerrado", "Burrizio", de acordo com o auto de entrega lavrado a 5 de Janeiro de 1945. A 1 de Junho de 1945 foi lavrado um auto que estabeleceu a entrega à fábrica da igreja paroquial de uma courela de terra denominada "Moinho Velho" sito no concelho de Sintra.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 à fábrica da igreja paroquial da freguesia e concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e adro; a Capela de Nossa Senhora do Rosário no sítio da Vargem com as suas dependências e adro; a Capela de Nossa Senhora do Livramento no sítio da Ribeira Seca com o respectivo adro bem como os móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto da igreja e capelas, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 25 de Março de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Tões, concelho de Armamar, distrito de Viseu, nomeadamente um tojal no sítio do Monte Raso, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Tões sob o artigo 1593; um tojal no sítio das Carrizes; um tojal no sítio do Cabo, ambos os tojais omissos na matriz, de acordo com auto de entrega lavrado a 5 de Janeiro de 1952. Por auto de entrega lavrado a 15 de Fevereiro de 1952 foram entregues uma terra no sítio do Vale do Souto; uma capela com invocação a Santo António no lugar de Santo António; uma casa de forno sita no adro da igreja; a Capela da Senhora da Guia no sítio do mesmo nome; o edifício da igreja paroquial com campanário e sino; e ainda mobiliário, alfaias e objectos de culto.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia e concelho de São Vicente e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio urbano com quintal anexo que servia de residência paroquial e um pequeno prédio rústico no sítio da Vargem, de acordo com auto de entrega incluso no processo, lavrado a 26 de Março de 1945.