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Proposta de venda ao Estado por particular de um tremó dourado.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Santa Combinha, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente para a fábrica da igreja o edífico da igreja paroquial com as suas imagens, móveis, paramentos, alfaias e demais objectos de culto. Para o benefício paroquial foram entregues a casa de residência paroquial e 17 prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de Dezembro de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Sezulfe, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente 29 prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Maio de 1946.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Maria do Pombeiro, do concelho de Felgueiras, distrito do Porto, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente todas as alfaias, paramentos, toalhas, altares, imagens, crucifixos, castiçais, jarras, quadros e telas constantes do arrolamento lavrado a 4 de Setembro de 1911; o adro da Igreja com os seus dois cruzeiros e as três capelinhas de Nosso Senhor dos Passos; a Capela de Nossa Senhora da Lapa com o respectivo adro; a Capela de São Bartolomeu, sita no Monte do mesmo nome. Da entrega excluiram-se o edifício da Igreja Paroquial com a sua Sacristia e duas pequenas dependências por constituírem monumento nacional denominado "Mosteiro de Pombeiro", conforme auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 9 de Janeiro de 1946.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São João Baptista de Sezulfe, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências; a Capela de Vale Pradinhos, anexa de Sesulfe, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 18 de Novembro de 1943.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Soutelo Mourisco, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança. À fábrica da igreja foram entregues a igreja filial de Vilar do Ouro; a igreja paroquial de Soutelo Mourisco; a igreja filial de Cabanas, com os seus móveis, paramentos e alfaias, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 1 de Março de 1945. No mesmo dia foi lavrado um outro auto que estabeleceu a entrega ao benefício paroquial de uma terra com oito geiras no sítio de Fulgoroso; um lameiro no Pradinho; uma casa; um lameiro no Candeinho-Vilar de Oiro; um lameiro na Adega-Vilar de Oiro; um souto de castanheiros no sítio de São Tiago; uma terra no lugar de Cabanas.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Corujas, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Sebastião; a Capela de Santa Marinha; a Capela da Senhora das Neves; a Capela de Santo Amaro; a Capela de São Lourenço; a Capela do Espírito Santo; a casa de residência paroquial no Bairro das Fontes; sete prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 10 de Agosto de 1945.
Autorização para a remoção de peças de valor decorativo (fogões ornamentais, espelhos, azulejos e outros) existentes no antigo Palácio dos Condes de Vale-de Reis, em Belém, que foi demolido, afim de serem distribuidas pelos diversos Palácios Nacionais.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à Confraria das Almas na freguesia de São Pedro de Macedo de Cavaleiros, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente duas oliveiras e cinco prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de Novembro de 1945.
Proposta de incorporação nos Palácios Nacionais duma arca dos finais do século XIX e dum orgão do fim do século XVIII, com o armário doirado, ostentando as armas reais, ambos provenientes da Igreja dos Jerónimos.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Castelãos, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santo Amaro com os seus adros, dependências e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 6803, publicada no "Diário do Governo" n.º 77, 1.ª série, de 3 de Abril de 1930.
Cessão, a título precário, à corporação encarregada do culto da Sé Catedral de Beja, da lâmpada de prata proveniente da antiga capela de Santa Luzia da cidade de Lisboa.
Arrolamento adicional de vários bens situados na freguesia de Macedo de Cavaleiros, concelho da mesma designação e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial com o seu adro, anexos e dependências.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Podence (Nossa Senhora da Purificação), concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança. À fábrica da igreja foi entregua a igreja paroquial de Podence com os seus móveis, paramentos e alfaias; ao benefício paroquial foram entregues sete prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 17 de Novembro de 1943.
Proposta de inclusão no diploma sobre o Depósito de Mobiliário Nacional de uma disposição que dê à Fazenda Pública a faculdade de intervir nos leilões para aquisições para os Palácios e para uma reserva a pagar a pronto.
Arrolamento adicional de vários bens existentes na freguesia de Vilar do Monte, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente dois cálices de prata existentes na igreja paroquial e os edifícios das capelas de São Miguel e do Espírito Santo com as suas dependências e objectos de culto.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Peredo, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente à fábrica da igreja foi entregue a igreja matriz, com os seus móveis, paramentos e alfaias; a Capela de São Sebastião no fundo da povoação; a Capela do Divino Espírito Santo; a Capela de Santo António, no meio da povoação; a Capela do Senhor dos Aflitos. Ao benefício paroquial foi entregue um lameiro no sítio do Salgueiro e outro lameiro em Vale de Carneiro, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Setembro de 1945.
Autorização concedida à Câmara Municipal de Lisboa para a realização de um inventário, para o Museu da Cidade, das espécies que se relacionem com a história e vida da cidade de Lisboa, existentes nos Palácios Nacionais.
Arrolamento e entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vale de Prados, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Catarina; a Capela de Arrifana com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria n.º 6338, publicada no "Diário do Governo" n.º 192, 1.ª série, de 22 de Agosto de 1929.
Proposta de transferência para o Palácio Nacional de Sintra de duas "burras" e de um lampeão para o Palácio Nacional de Mafra, existentes na Casa Forte do Palácio das Necessidades.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Salselas (São Lourenço), concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a Capela de Santo António; a Capela de São Francisco; a igreja paroquial com os seus móveis, paramentos e alfaias; uma capela com a imagem de Santa Joana; a Capela de São Sebastião; a igreja filial de Limãos; a igreja filial de Valdrez com os seus móveis, paramentos e alfaias; a Capela de Nossa Senhora da Piedade; 46 prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 25 de Setembro de 1946.
Proposta de aproveitamento de sete "burras" da Alfândega de Lisboa, dos séculos XVIII e XIX, apartadas no Cais do Trigo para venda, pelo facto de serem peças caracaterísticas e com interesse histórico. Proposta de remoção das "burras para o Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de incorporação nos Palácios Nacionais de Mafra e de Sintra de três burras, uma do século XVIII e as outras duas mais modernas, existentes na 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
Ofício do Governador Civil de Bragança com proposta de substituição da então Comissão de Administração dos Bens das Igrejas de Macedo de Cavaleiros, devido a não merecer a confiança do Administrador do Conselho.
Consulta do Presidente da Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros do distrito de Bragança sobre se aquela Comissão possuia competência para fazer arrendamentos e suas prorrogações por preços inferiores aos dos últimos contratos sem ser em hasta pública.
Dado o falecimento do presidente da Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros e se tornar necessário a nomeação do seu substituto, inclui-se proposta de elemento.
Ofício da Repartição de Finanças do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança referindo a cedência gratuita da casa da residência paroquial da freguesia de Vale da Porca à Junta de Paróquia para nela funcionar a escola oficial.
Arrolamento adicional de vários bens situados na freguesia de Olmos, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a Capela da Senhora das Neves com o seu adro, anexos e dependências.
Arrolamento adicional de vários bens situados na freguesia de Castelãos, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a Capela de Santo Amaro com as suas dependências, anexos e adro.
Cópia da acta da sessão da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Macedo de Cavaleiros que tinha por fim fixar o valor anual das rendas dos prédios rústicos e urbanos dos passais dos párocos daquele concelho do distrito de Bragança.
Reclamação da Junta de Freguesia de Piães, concelho de Sinfães, distrito de Viseu, contra o arrolamento considerado indevido de bens. A Comissão Central deliberou mandar entregar títulos de dívida interna e foros à referida entidade.
Arrolamento adicional de bens situados na freguesia de Bagueixe, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente o edifício da Capela de Santo António, junto ao adro da igreja paroquial, dependências, anexos e objectos de culto.
Autorização para reconstruir a igreja paroquial da freguesia de Cahide, do concelho de Lousada e distrito do Porto, requerida por José Maria de Mello Geraldes Malheiro, Augusto Ribas de Magalhães e José Augusto de Sousa Pereira, à sua custa e utilizando outros donativos angariados, conforme portaria n.º 2965, publicada no "Diário do Governo" n.º 236, 1.ª série, de 23 de Novembro de 1921. Inclui planta do projeto.
Proposta para o restauro de dois tapetes de Arraiolos adquiridos com destino aos Palácios Nacionais, apresentada por uma particular que se compromete executar o trabalho na oficina de Tapetes da Cadeia das Mónicas.
Cedência de peças e documentos existentes nos Palácios Nacionais, nomedamente retratos de Reis portugueses, solicitada pela Comissão Provisória portuguesa do Centenário de São Paulo, a fim de figurarem numa exposição organizada por ocasião das comemorações do IV Centenário da Fundação da Cidade de São Paulo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Santo Antão do Topo, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, ilha de São Jorge, nomeadamente a igreja paroquial e as ermidas públicas com as suas dependências e objectos de culto; os altos da casa da residência com o respectivo quintal, ficando em poder do Estado os baixos da referida residência e uma propriedade rústica, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 115, 2.ª série, de 20 de Maio de 1935 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Junho de 1935 que identifica detalhadamente os bens entregues.
Cedência de peças existentes nos Palácios Nacionais, nomedamenete dos retratos a óleo de D. Luísa de Gusmão e do Rei D. Pedro II, solicitada pelo director do Arquivo Histórico Ultramarino, a fim de figurarem na Exposição Histórica Comemorativa do Tricentenário da Restauração Pernambucana.
Contém uma fotografia.
Proposta de venda ao Estado pelo artista Delfim Maia de uma escultura em gesso da sua autoria, intitulada "Marcha duma bateria para a posição", com destino ao Museu Militar.
Cedência de peças e documentos existentes em Museus e Palácios Nacionais, solicitada pelo Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, a fim de figurarem numa exposição histórica, organizada por ocasião das comemorações do Tricentenário da Restauração de Pernambuco.
Cedência de peças e documentos existentes na Biblioteca do Palácio nacional de Mafra, nomedamente retratos de reis portugueses, solicitada pela Comissão Provisória portuguesa do Centenário de São Paulo, a fim de figurarem numa exposição histórica organizada por ocasião das comemorações do IV Centenário da Fundação da Cidade de São Paulo.
Organização de uma lista dos objectos considerados dispensáveis aos Museus Nacionais de Lisboa, Porto e Coimbra, a fim de serem distribuídos por outros museus do país.
Contém um exemplar do catálogo intitulado "Atlases Maps Manuscripts Printed Books".
Proposta de aquisição pelo Estado, apresentada pelo Director do Museu Nacional de Arte Antiga, de um núcleo de azulejos do século XVIII existentes no prédio n.º 39 da Rua de São Bento, em Lisboa, com eventual destino a qualquer um dos Museus do Estado.
Proposta de venda ao Estado por particulares de dois retratos a óleo, um de D. Carlota Joaquina, supostamente, e outro de D. João VI, com destino ao Palácio Nacional de Queluz, e de um oratório em estilo barroco.
Aquisição pelo Estado de um quadro de Silva Lino que representa um aspecto do Palácio Nacional de Sintra.
Informação revelando que tinha ocorrido um fogo, suspeito de não ter sido casual, na igreja paroquial da freguesia do Azinhal, do concelho de Castro Marim e distrito de Faro que destruiu o edifício assim como os objectos cultuais nela existentes.
Proposta de aquisição pelo Estado, apresentada pela Universidade de Coimbra, da colecção de livros e documentos relativos à vida académica de Coimbra, do Dr. Octaviano de Sá.
Pedido de cedência solicitado pela Junta de Freguesia de Ribeirão, do concelho de Vila Nova de Famalicão e distrito de Braga, de uma horta pertencente ao passal do pároco a fim de o trocar por outro terreno pertencente a um particular para ampliação do cemitério.
Autorização da transferência para o edifício do Mosteiro dos Jerónimos da colecção de reproduções em gesso armazenadas nas arrecadações do Museu das Janelas Verdes, adquiridas pelo Estado em 1934 e mandadas executar para a Exposição de Escultura Comparada, das Comemorações Centenárias.
Oferta ao Estado Português por particular de diversas peças de mobiliário, uma delas existente em Portugal, uma credência dourada da época Luis XIV, e as restantes, existentes em Paris, mobiliário da época do rei D. José I de Portugal, constituídas por uma mesa, dois fauteills, quatro cadeiras, uma cama e um crucifixo em marfim.
Proposta de venda ao Estado por particular de um oratório de vinhático do século XVIII. Aquisição da referida peça para o Palácio Nacional de Queluz.
Organização, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública com a colaboração do Director dos Museus Nacionais de Arte Antiga e do Superintendente Artístico dos Palácios Nacionais, de um inventário de todos os móveis e adornos com valor histórico, artístico ou monumental existentes nas repartições públicas, igrejas, conventos extintos, etc.
Contém um estudo da peça intitulado "Uma Embaixada Portuguesa ao Imperador de Pequim no século XVI", acompanhado de uma fotografia da peça.
Informações acerca do mobiliário, livros, alfaias, vestuário e demais objectos existente nos extintos Paço Episcopal e Seminário de Bragança, tendo a Câmara Municipal de Bragança solicitado a cedência de alguns desses objectos com vista à sua integração no museu municipal, porque embora sem valor artístico, possuiam valor histórico para a região.
Cedência, a título definitivo mediante a quantia de 40$00, à Junta de Freguesia de Azinhal, concelho de Castro Marim, distrito de Faro, da Capela de Santa Bárbara sita naquela localidade, em ruínas e desnecessária ao culto, para adaptação a um edifício escolar, de acordo com o decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 240, 1.ª Série, de 22 de Dezembro de 1914.
Aquisição pelo Estado, proposta por particular, do livro da autoria de Samuel Usque "Consolaçam às Tribulaçoens de Israel".
Liquidação da compra de um quadro do pintor António Carneiro, intitulado "A Menina do Gato Preto", adquirido pelo Estado com destino ao Museu Nacional Soares dos Reis.
Cedência ao Museu Regional de Bragança dos seguintes quadros que se encontravam na arrecadação do Palácio Nacional da Ajuda: pintura a óleo sobre tela representando um Bispo; "Diacono de Hissope", estudo de Martins Barata; "Ferreiro", estudo de Martins Barata.
Pedido de parecer relativo à remoção dos restos de um carro antigo, encontrado soterrado no Castelo de São Jorge devido às obras que ali tiveram lugar em 1940, tendo o director do Museu do Nacional dos Coches, considerado não ter qualquer valor artístico ou qualquer outra utilidade, com vista a integrar as colecções do Museu Mariano Procópio, de Juiz de Fora (Minas Gerais).
Documentos vários de natureza administrativa provenientes do Governo Civil, da Comissão Concelhia de Bragança e da Delegação da Procuradoria da República em Bragança: Pedido de autorização para venda de móveis e roupas que foram do Seminário e Paço Episcopal de Bragança; declaração em como não houve reclamação sobre bens arrolados; envio de contas; cópia de ofício, com reclamação de usurpação de propriedade na freguesia de Carrazedo.
Ofício do Governador Civil de Bragança solicitando celeridade na resolução do aumento das pensões aos párocos pensionistas das freguesias de Vilarinho de Galegos, Malhadas, São Martinho e Mós, daquele distrito de Bragança, dada a perseguição movida pelo bispo da diocese de Bragança contra "todos os padres republicanos e bons patriotas, suspendendo-os de suas funções e impedindo-os de concorrer a actos religiosos e, cerceando-lhes, portanto, os seus proveitos".
Pedidos de recebimento das pensões eclesiásticas no distrito de Bragança, por parte de padres pensionistas que se tinham ausentado daquela cidade.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Carvoeiro, concelho de Mação, distrito de Santarém, constando de: Igreja Paroquial do Carvoeiro; Capela da Senhora da Moita; Capela do Espírito Santo; Capela de Nossa Senhora da Graça; Capela de Vale de São Tiago; Capela de Santo António; Capela de Santa Margarida.
Licenças para ausência dos respectivos benefícios ao padre pensionista Manuel da Nóvoa, cónego tesoureiro-mor da Sé de Bragança, e ao padre pensionista Abel José Pires, beneficiado da Sé Catedral de Bragança.
Documentação relativa ao arrendamento de bens sob administração da Comissão Concelhia de Bragança.
A Comissão Concelhia de Bragança informa da impossibilidade de enviar o mapa da receita e despesas dos bens eclesiásticos do concelho de Bragança.
Pedido de cedência provisória de duas sals do rés-do-chão do Paço Episcopal de Bragança, solicitado pela Associação da Fraternidade Militar.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vilarinho das Cambas, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, nomeadamente uma bouça-longa - leira de mato; um campo de seara no lugar de Igreja; uma leira de mato com pinheiros no lugar de Paradas; uma leira de Traz da Agra; uma leira na Cova dos Ferros; um terreno com árvores de fruto e videiras no lugar de Cabada; uma leira de mato no lugar de Linharinhos; um terreno chamado Olival no lugar de Igreja; uma bouça de mato no lugar do Monte; uma leira de mato com pinheiros no Monte da Costa da Igreja, todos na referida freguesia, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 8 de Março de 1944.
Nomeação e substituição de membros da Comissão Concelhia de Bragança.
Pedido de cedência do presbitério do lugar de Alimonde, da freguesia de Carrazeda, concelho e distrito de Bragança, para instalação de uma escola mista, solicitado pela Inspecção do Círculo Escolar de Bragança.
Pedido de cedência da residência paroquial do lugar de Martim, anexa à freguesia do Zoio, do concelho de Bragança, para instalação de uma escola feminina, por parte da Direcção Geral da Instrução Primária do Ministério do Interior.
Averiguações acerca do padre Francisco Joaquim Neto, director do jornal "Legionário Transmontano" de Bragança, que fez publicar no n.º 21 daquele jornal - cujo exemplar se encontra no processo - um artigo alertando os católicos que incorriam em pena de excomunhão maior, caso adquiram "sem licença da autoridade diocesana" os bens do Paço Episcopal e Capela do Seminário que constavam serem postos em praça.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de uma salva de prata com as armas reais, oferecida pela rainha D. Amélia a guarda do Tesouro, da Sé de Coimbra.
Entrega à comissão administrativa da Capela de Santa Eufémia do Gerês, que serve a estância termal do Gerês, situada na freguesia de Vilar da Veiga, concelho de Terras do Bouro, distrito de Braga, do denominado altar da Santíssima Trindade apeado da Sé do Porto, para ser aplicado na referida Capela, assim como de quatro altares, grades de tribunas, sanetas e os pertences e banquetas dos aludidos altares existentes na Sé Catedral do Porto entregues à Corporação Fabriqueira da Igreja do Santíssimo Sacramento da freguesia de Massarelos para serem aplicados na igreja que a referida corporação se encontra a construir na Rua Guerra Junqueiro.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Massarelos, do bairro oriental da cidade e distrito do Porto, nomeadamente quatro altares em talha completos; uma grade de altar e outros objectos existentes na Sé catedral da cidade do Porto, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Outubro de 1934. Inclui informação sobre o pedido da corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Maria de Lamas, concelho da Feira que solicita a autorização para colocar na igreja paroquial daquela freguesia os altares retirados da Sé Catedral do Porto que não puderam ser adaptados à igreja do Santíssimo Sacramento da freguesia de Massarelos.
Entrega de bens ao benefício paroquial da freguesia de Prainha, concelho de São Roque do Pico, distrito de Horta, nomeadamente dois imóveis, uma casa térrea que serve de templo com pequeno reduto para adro; e paredes de uma casa térrea com um pequeno reduto, de acordo com auto de entrega incluso no processo e lavrado a 14 de Junho de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Caveira, concelho de Santa Cruz das Flores, distrito de Horta, nomeadamente do templo da igreja paroquial das Benditas Almas e de uma terra de inhames, sita no lugar de Laranjeiras, freguesia de Fajanzinha, de acordo com auto de entrega incluso no processo e lavrado a 24 de Julho de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Vila Nova da Coelheira, concelho de Vila Nova de Paiva, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja matriz com sacristia e casa de fábrica, móveis paramentos e alfaias devidamente identificados; a Capela do Senhor da Pobreza, sita no lugar da Carvalha, de acordo com o auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 19 de Agosto de 1943. A 15 de Julho de 1950 foi lavrado o auto que entregou a parte respeitante ao edifício que constituía a antiga residência paroquial da freguesia.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Cipriano, concelho de Resende, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial com todas as dependências e adro; uma capela chamada da Senhora dos Prazeres com o seu adro, sita no lugar da Capela; uma capela com adro denominada Senhor dos Aflitos, sita no Monte do Senhor dos Aflitos; uma capela com sineta denominada da Senhora dos Remédios, sita no povo de Nogueira; uma capela com adro denominada de Santo António, sita no lugar de Santo António do povo de Matos; assim como todas as imagens de santos colocadas nos referidos templos, mobiliários, alfaias e mais objectos de culto identificados no auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 22 de Fevereiro de 1950.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Torredeita, concelho e distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial com torre, dois sinos e adro murado e demais dependências situada no lugar da Póvoa; antiga casa da fábrica; a Capela de Santa Marinha sita no lugar de Magarelas; a Capela de São João Batista sita no lugar do Casal; a Capela de Santo António sita no lugar de Várzea; a Capela de Nossa Senhora do Livramento sita no lugar de Routar; a Capela de São Pedro sita no lugar de Routar; a Capela de Nossa Senhora da Ribeira; a Capela de São Romão sita no lugar de Vila Chã do Monte; assim como os móveis, paramentos, imagens e alfaias da igreja e das capelas devidamente identificados no auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 20 de Junho de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Cedros (Santa Bárbara), concelho de Santa Cruz das Flores, distrito de Horta, nomeadamente um prédio de terra lavradio de 29,04 acres sito nos Foros, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 3 de Abril de 1945.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Águas Frias, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente 14 prédios rústicos sitos na freguesia de Águas Frias e da casa de residência paroquial inscrita na matriz predial urbana sob o artigo n.º 624, situada na povoação de Casas de Monforte, de acordo com o auto de entrega lavrado a 11 de Maio de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Cavernães, concelho e distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Luzia; a Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso sita no lugar de Alvelos; móveis , paramentos, imagens e alfaias, bem como mobiliário, imagens e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 9 de Janeiro de 1943.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de São Caetano, concelho de Madalena, distrito de Horta, nomeadamente uma terra de cultura situada na Terra de Pão onde se chamam de Rua do Morgado, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 20 de Junho de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Ventosa, concelho de Vouzela, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja paroquial com sua torre, sinos, sacristia e adro com três oliveiras; a Capela de Santo António; a Capela de Santa Bárbara; a Capela de São Domingos, a Capela de São Mateus; assim como os móveis, imagens, paramentos e alfaia existentes na igreja e nas capelas de acordo com o auto de entrega arquivado no processo e lavrado a 28 de Março de 1944.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Cipriano, concelho e distrito de Viseu, nomeadamente uma casa de andar, lojas, pátio e quintal, imóvel inscrito sob o artigo n.º 341, da matriz predial urbana, da freguesia de São Cipriano, de acordo com o auto de entrega lavrado a 10 de Fevereiro de 1949 e arquivado no processo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Romão, concelho de Armamar, distrito de Viseu, nomeadamente um monte que serve de baldio público, no sítio da Fonte do Souto e uma terra de cultura e mato no sítio das Barreiras, imóveis inscritos na matriz predial rústica da freguesia de São Romão sob os artigos n.º 189 e 574. O auto de entrega está arquivado no processo e foi lavrado a 2 de Novembro de 1950.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Vila de Rua, concelho de Moimenta da Beira, distrito de Viseu, nomeadamente as ruínas da Igreja de São Francisco da Ordem Terceira sita no lugar de São Francisco; a chamada Casa dos Terceiros; um quintal confinante a leste com a referida igreja e ainda títulos de dívida pública.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Santa Isabel, concelho e distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1941. Dos bens entregues constam: igreja paroquial, torres, vestíbulo com gradeamento, casa, dependências da igreja e objectos do culto católico devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 21 de Julho de 1945.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vilar de Nantes, concelho de Chaves, distrito de Vila Real, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a igreja matriz com adro fechado; a Capela do Espírito Santo; a Capela do Senhor da Esperança, situada na Serra de Vilar; a Capela de Nossa Senhora do Rosário; com as dependências e alfaias de culto de todos os templos; uma horta no lugar dos Cruzeiros, em Nantes; uma casa em ruínas em Vilar, defronte da igreja e um terreno com 50 metros quadrados situado junto ao adro da igreja, conforme auto de entrega lavrado a 12 de Julho de 1945.
Pedido de entrega a título devolutivo do terreno situado na Rua João das Regras, freguesia de Santos-o-Velho, concelho de distrito de Lisboa, feito pelo Instituto das Irmãs de Santa Doroteia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, invocando tê-lo adquirido em nome de Elisabeth Tipping à Câmara Municipal de Lisboa. O pedido foi indeferido devido ao referido terreno, pertencente ao antigo Convento dos Francesinhos, estar integrado na zona de protecção do Palácio da Assembleia da República Nacional sendo absorvido por um jardim público, projecto homologado pelo ministro das Obras Públicas em 14 de Março de 1938, data anterior à publicação do diploma de 1940.
Pedido de entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia da Charneca, concelho e distrito de Lisboa, 3º Bairro, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940. Dos bens requeridos constavam inscrições de dívida pública, dois certificados e terreno anexo à capela de São Sebastião. Relativamente aos títulos não foi possível determinar a sua propriedade; quanto ao terreno de olival anexo à Capela de São Sebastião, sita no concelho de Loures, verificou-se que pertencia em propriedade à respectiva Junta de Freguesia.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia da Ericeira, concelho de Mafra, distrito de Lisboa, nomeadamente a capela do cemitério, móveis, paramentos, alfaias, objectos do culto; capital de 400$00; capital de 100$00 e capital de 60$00 estabelecidos por escrituras do século XIX, devidamente identificados nos autos de entrega lavrados a 30 de Março de 1943 e 28 de Setembro de 1948.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Anêlhe, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente a Igreja Paroquial com todas as suas dependências incluindo o adro e sino no campanário; a Capela de Santo António sita na povoação de Souto Velho; a Capela de São Martinho situada em Rebordondo, com todas as dependências incluindo os adros, móveis, imagens, paramentos, alfaias e mais objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 15 de Maio de 1943.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Mairos, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente uma terra no sítio de Atraz do Outeiro; um monte no sítio das Quintas; um monte no lugar do Eiral; um linhal no sítio da Pereira; uma terra no sítio dos Pinheiros; uma terra no sítio da Ribeira; uma terra no sítio de Vale Grande; uma terra no sítio de Vale da Maceira; um linhar no lugar da Igreja; um linhar no sítio da Calhelha do Prado; uma terra no sítio da Vreia; uma terra no lugar da Lomba; uma terra no sítio das Caniças; uma terra no lugar dos Pinheiros; uma terra Atraz do Outeiro; a igreja paroquial com adro e dois sinos no campanário; a Capela de Nossa Senhora do Rosário com as suas imagens e objectos de culto, de acordo com o auto de entrega lavrado a 16 de Janeiro de 1945.