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Proposta de venda ao Estado, de arca de vinhático com moldura de pau santo e ferragem, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Aquisição pelo Estado, de cadeiras e tapete de Arraiolos, para os Palácios Nacionais.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de um lustre de trinta velas de Cristal Bacará, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de um armário entalhado do século XVII e uma suspensão para lustre de ferro forjado, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Aquisição, pelo Estado, de um pano e um colcha de damasco e um frontal de brocado estilo Luís XIV, com destino ao Palácio Nacional de Sintra, e um pano de damasco, com destino ao Palácio Nacional de Queluz.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de um armário-altar estilo D. João V de pau santo, duas arcas do século XVII, uma cama estilo rococó, uma mesa de abas de pau santo e um toucador estilo Império espanhol, com destino ao Palácio Nacional de Queluz.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de um tapete oriental Ferrachan, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de venda ao Estado de uma papeleira D. João V de pau santo, uma arca de sucupira do século XVII, um bufete de pau santo e um tapete de Arraiolos, com destino ao Palácio Nacional de Queluz.
Aquisição, pelo Estado, de um canapé e dez cadeiras de braços de pau santo, do século XVIII, com destino ao Palácio Nacional de Queluz, e um armário entalhado de castanho, do século XVII, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Aquisição, pelo Estado, de um lote de quatro colchas de damasco antigo, com destino ao Palácio Nacional da Pena e Palácio Nacional de Sintra, e um lustre de bronze e cristais, com destino ao Palácio Nacional da Ajuda.
Aquisição, pelo Estado, de um tapete de damasco italiano, com destino ao Palácio Nacional da Pena, um lote de três panos de seda e uma colcha, com destino ao Palácio Nacional de Queluz.
Proposta de venda ao Estado, de duas cadeiras do século XVIII, um contador de ébano e marfim e um contador de embutidos, com destino aos Palácios Nacionais.
Proposta de venda ao Estado, de um quadro a óleo do século XVIII representando um estaleiro, uma cadeira de espaldar e duas cadeiras chippendale, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de venda ao Estado de cadeiras de diversos estilos, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de um bufete de pau santo, três cadeiras de pau santo, papeleira de pau santo estilo D. João V e um lustre de cristal com mangas de vidro gravado, com destino aos Palácios Nacionais.
Proposta de venda ao Estado, de um tapete de Rabat, para o Palácio Nacional de Sintra, uma colcha Luís XVI, para o Palácio Nacional de Queluz, duas colchas de damasco vermelho e cadeiras de mogno, para o Palácio Nacional da Pena, e um lustre de bronze de doze velas estilo Império, para o Palácio Nacional das Necessidades.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de um lustre estilo D. Maria I, com destino ao Palácio Nacional de Queluz, e cadeiras de braços com couros do século XVII, dois anjos de talha e um tapete espanhol do século XVII, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de uma mesa indo-portuguesa com tampo de mármore de embutidos, para o Palácio Nacional de Sintra, um par de jarras francesas de porcelana, para o Palácio Nacional da Pena, e uma mesa de mogno e bronze estilo Império, para o Palácio Nacional das Necessidades.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de um tapete de Arraiolos, com destino ao Palácio Nacional de Queluz.
Proposta de venda ao Estado, de uma cadeira de couro de Córdova, com destino ao Palácio Nacional de Sintra e um espelho de coluna de mogno e mármore, com destino ao Palácio Nacional da Pena.
Proposta de venda ao Estado, de um lustre de cristais que pertenceu ao Palácio dos Marqueses de Pombal, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de venda ao Estado, de um contador de pau santo do século XVIII e uma mesa de pau santo do século XVIII, com destino aos Palácios Nacionais.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Sé, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, constando de: Capela da Irmandade São Crispim, São Crispiniano e Nossa Senhora do Parto; Igreja Paroquial de São João da Praça; Irmandade de Nossa Senhora da Encarnação; Irmandade do Santíssimo; Sé Patriarcal de Lisboa; Mitra Patriarcal de Lisboa; Ermida da Caridade; Igreja da Conceição Velha.
Proposta de venda ao Estado, por particulares, dos portões e gradeamento com trabalho artístico em ferro forjado, bronze e latão, que circundam terreno na Avenida da Liberdade, 261, em Lisboa.
Proposta de aquisição, em leilão a realizar em França, pelo Estado, de peças de prata da colecção Puiforcat.
Proposta de venda, por particular, de busto em gesso de Soares dos Reis representando o pintor Marques de Oliveira, não aceite pelo Estado.
Relações dos Livros de Assentamento de Padrões de Juros Reais que passaram para a Comissão Interina da Junta do Crédito Público. Contém duas relações datadas de 14 de Outubro de 1835 e uma datada de 17 de Outubro de 1835.
Proposta de venda, por particular, de um quadro da autoria do pintor Sousa Pinto representando Camilo Castelo Branco, não aceite pelo Estado.
Proposta de venda (por direito de opção) de um serviço da China, conhecido por "folha de tabaco", composto por 37 peças, não aceite pelo Estado e autorização para a venda separada das peças.
Proposta de venda, por particular, de lanternão em zinco, faca de mato e mobília de sala Luís XV, não aceite pelo Estado.
Pedido de autorização, de firma inglesa, para vender em Portugal um órgão de igreja que se encontra em Gibraltar.
Pautas Alfandegárias contendo as tabelas, normalmente apresentadas por ordem alfabética, que seriam aplicadas aos produtos de diversas espécies, bem como Regimentos Alfandegários.
Aquisição, pelo Estado, de duas garrafas para vinho, de cristal com gargantilhas em prata, que foram oferta do rei D. Fernando a um particular, destinadas ao Palácio Nacional da Pena.
Contém "Catálogo da livraria do Dr. Manuel Monteiro".
Além da documentação produzida no âmbito das competências da Direcção-Geral da Justiça e dos Cultos, existe outra documentação, produzida anteriormente à existência desta Direcção-Geral e que, provavelmente, foi incorporada pela extinção de irmandades e outras instituições de culto no período posterior à implantação da República. É, por exemplo, o caso de um conjunto de documentação sobre a paróquia de Loures, sobre a Irmandade das Almas e a Irmandade do Santíssimo Sacramento erectas naquela localidade, ou sobre o provimento eclesiástico - quadro de pessoal - de sés catedrais e paróquias.
Pedido da Junta de Paróquia da freguesia de Azinhal, concelho de Castro Marim, distrito de faro, a quem foi cedida a título de venda a capela de Santa Bárbara, na freguesia de Azinhal, para a instalação das escolas oficiais, para a Comissão Central de Execução da Lei da Separação informar do facto a comissão concelhia com vista à celebração célere do contrato.
Investigação acerca de como é que foi constituída a comissão que procedeu ao arrolamento dos bens do Estado na freguesia de Azinhal, concelho de Castro Marim e distrito de Faro e ao modo como tal arrolamento foi feito.
Reclamação da Junta de Paróquia da freguesia de Azinhal, concelho de Castro Marim, distrito de Faro, contra o arrolamento considerado ilegal de bens pertencentes à Confraria do Rosário e à Confraria do Sacramento. Inclui a relação dos bens reclamados.
Autorização para alinhamento e reconstrução do muro do passal da freguesia de Chacim, do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, requerido por António Pessanha Pereira do Lago, proprietário do quintal anexo ao presbitério.
Pedido de remição do foro anual de dois alqueires de centeio, imposto numa terra no sítio de Vinha, freguesia de Salsedas, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, requerida por João Maria Tiago, seu enfiteuta.
Remição do foro anual de 60$00, com laudémio de 40-1, que incidia numa casa com quintal situados na Rua das Moreirinhas da cidade de Bragança, requerida por Armando Luís Barata.
Reclamação da Junta de Freguesia de Samil, do concelho e distrito de Bragança, contra o arrolamento considerado indevido de vários bens que julga serem propriedade sua.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, na freguesia de Babe, concelho e distrito de Bragança, nomeadamente o edifício, anexos, dependências e adro da Capela de São Sebastião.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, nas freguesias de Deilão, Vila Meã e Petisqueira, todas do concelho e distrito de Bragança, nomeadamente as igrejas paroquiais, anexos, dependências, adros, sinos e objectos cultuais, bem como da Caplea de São Sebastião.
Arrolamento adicional de bens nos termos e prazo indicado na Portaria n.º 7130, de 17 de Junho de 1931, nomeadamente o edifício, anexos, dependências, adro, torre e sinos da igreja paroquial de Rebordainhos, do concelho e distrito de Bragança.
Proposta de venda ao Estado pelo pintor Guilherme Filipe do quadro a óleo de Domingos Sequeira intitulado "Maria Benedita ao piano."
Proposta de venda ao Estado pela Condessa Recke-Pappenheim de quadros de membros da Casa Real Portuguesa.
Pedido de arrolamento de bens cultuais existentes na freguesia de Rossas (Santa Comba), do concelho e distrito de Bragança, havendo igualmente registo da sua entrada na Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais.
Arrolamento adicional de bens cultuais existentes no concelho e distrito de Bragança, nomeadamente as igrejas paroquiais das freguesias de Carrazedo e de Alimenda e da capela situada no termo de Alimenda, com as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias.
Cedência de peças decorativas pertencentes ao Museu Nacional de Arte Antiga e ao Museu Regional de Évora, solicitada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, para a Embaixada no Rio de Janeiro.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de duas cómodas antigas, com destino a um dos Palácios Nacionais.
Proposta de aquisição pelo Estado, pelo Embaixador português em Roma, de uma tapeçaria do século XV, representando a chegada a Lisboa de um navegador português.
Ferdinand Matias, engenheiro e concessionário do fornecimento de energia elétrica para iluminação pública da cidade de Bragança, solicita autorização para colocar na cerca do antigo Seminário um transformador eléctrico.
Extravio do arrolamento dos bens pertencentes ao Estado na freguesia de Alfaião do concelho e distrito de Bragança, verificado após a Junta de Freguesia de Alfaião ter reclamado foros que lhe foram transmitidos, enquanto administradora da fábrica de São Martinho da igreja de Alfaião.
Rendas em dívida pelos herdeiros do padre Francisco Pires Dias, que ocupou sem qualquer pagamento o passal da freguesia de Parada, do concelho e distrito de Bragança entre 1 de Julho de 1911 e 31 de Dezembro de 1914.
Pedido de aquisição de um prédio urbano, conhecido pelo nome da Cocheira do Paço Episcopal, situado frente ao edifício do antigo Paço Episcopal de Bragança, por Augusto César de Carvalho, que a trazia de arrendamento.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Ala, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela na Carrapatinha; a igreja filial de Brinço, anexa a Ala; a igreja filial de Meles; a Capela de São Roque, no lugar do Brinço; a Capela de Santo António, no lugar de Meles; os móveis, paramentos, alfaias e objectos cultuais das igrejas e capelas; 12 prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Janeiro de 1946.
Cedência de peças de museus e dos palácios nacionais, solicitada pela associação belga "Les Amis du Portugal", para uma exposição sobre o infante D. Henrique, realizada em Anvers.
Pedido de cedência dos bens do passal de Rebordãos solicitado pela Junta de Paróquia daquela freguesia do concelho e distrito de Bragança, alguns desses para instalação diferentes serviços públicos, como o posto da Guarda Republicana e o Tribunal do Juiz de Paz, Regedoria e Junta de Paróquia. Inclui informação relatando os insuficientes dados constantes dos arrolamentos efectuados no concelho de Bragança e, em particular, na freguesia de Rebordãos em que nem sequer a igreja paroquial foi incluída no arrolamento.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de São Nicolau da Amendoeira, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente cinco prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 14 de Janeiro de 1946.
Proposta de aquisição dum retrato pintado do Presidente do Conselho, da autoria do artista Eduardo Malta.
Pedido de documentação com vista à acção de reivindicação de bens do passal de Quintela de Lampaças, a interpor pela Comissão Concelhia de Bragança.
Envio de acta da Junta de Paróquia de Babe, do concelho e distrito de Bragança contra o estabelecimento do seguro de uma casa em nome do pároco daquela freguesia, sendo que o referido imóvel foi construído pelo povo e cedido temporariamente ao pároco.
Pedido de autorização para realização de obras nas cavalariças do Paço Episcopal de Bragança pela Câmara Municipal, a quem o edifício tinha sido cedido para instalação de repartições públicas, sugerindo que as mesmas fossem pagas pelas rendas que a edilidade paga. A Comissão Central não autorizou a forma de pagamento tendo mandado a Câmara Municipal retirar os cavalos da Guarda Nacional Republicana do espaço ocupado que prejudica a biblioteca e os outros serviços ali instalados.
Orçamentos de obras consideradas necessárias nos prédios urbanos administrados pela Comissão Concelhia de Bragança, nomeadamente o telhado do Paço Episcopal, uma casa no Loreto e outra casa na Praça de Camões.
Pedido solicitado pela Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros para que o presbitério da freguesia de Chacim seja considerado prédio municipal dado ser o antigo Paços do Concelho.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Vale da Porca, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja paroquial, com os seus móveis, paramentos e alfaias; a Capela de Nossa Senhora do Rosário; a Capela de São Sebastião; a Ermida de Nossa Senhora da Conceição e a Ermida de São Bartolomeu, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 24 de Julho de 1945.
Cedência a título definitivo dos presbitérios das freguesias de Fráguas e de Vila Cova à Coelheira à Câmara Municipal de Vila Nova do Paiva, distrito de Viseu, pelo decreto n.º 19777, publicado no "Diário do Governo" n.º 123, 1.ª série, de 28 de Maio de 1931 que igualmente declarou sem efeito a cedência, a título de arrendamento, do antigo presbitério de Pendilhe. Pelo decreto n.º 31999, de 22 de Junho de 1917 tinham sido cedidos a título de arrendamento os presbitérios das freguesias de Fráguas, Pendilhe e Vila Cova à Coelheira para instalação das respectivas escolas do ensino primário geral, então transformadas em definitivo tendo em conta a necessidade de obras dispendiosas de adaptação com vista aos edifícios serem dotados das indispensáveis condições higiénicas e pedagógicas.
Constituição e nomeação de membros para a Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros, do distrito de Bragança.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vale da Porca, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente uma terra em Vale das Quartas; quatro oliveiras em Godivam; um lameiro em Lamas de Vaulas, de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 6 de Novembro de 1945.
Proposta de venda ao Estado por particular de peças do antigo altar-mor da Igreja de São Francisco de Vila Real.
Proposta de elementos para a constituição e tomada de posse da Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros, do distrito de Bragança.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vale Benfeito (Nossa Senhora da Assunção), concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente 26 prédios rústicos e uma oliveira no Mourel, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 28 de Dezembro de 1943.
Proposta de venda ao Estado por particular de dois quadros pintados a óleo, representando paisagens e assinados por Emile Gallois, de nacionalidade francesa e que nasceu em 1882.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Talhinhas, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente a igreja matriz; a Capela de Santa Cruz; a igreja filial da povoação de Gralhós, anexa a Talhinhas; a Capela de São Tiago; um templo servindo de igreja matriz; a Capela de Nossa Senhora de La Salette; as dependências, alfaias, paramentos e objectos de culto dos vários templos; a casa de residência paroquial e quintal anexo; 65 prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 7 de Abril de 1945.
Cedência à Junta de Freguesia de Amieira, do concelho de Niza, distrito de Portalegre, das ruínas da Igreja de Vila Flor, sita numa pequena povoação daquela freguesia, e respectivo adro, medindo aproximadamente 320 metros quadrados, a fim de ali se construir uma casa para escola, mediante a indemnização de 33$00, de acordo com o decreto n.º 7337, publicado no "Diário do Governo" n.º 36, 1.ª série, de 19 de Fevereiro de 1921.
Proposta de venda ao Estado por particular de 60 peças de cerâmica da antiga e primeira Fábrica de Viana.
Proposta de venda ao Estado de uma colecção de azulejos polícromos do século XVII que pertenceram a uma capela particular.
Proposta de venda ao Estado de um retrato de cavaleiro atribuido a Mignard.
Cedência a título de arrendamento dos presbitérios das freguesias de Fráguas, Pendilhe e de Vila Cova à Coelheira à Câmara Municipal de Vila Nova do Paiva, distrito de Viseu, por decreto publicado no "Diário do Governo" n.º 100, 1.ª série, de 22 de Junho de 1917 para instalação das respectivas escolas do ensino primário geral.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e ao benefício paroquial da freguesia de Corujas, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, nomeadamente ao benefício paroquial foram entregues a casa de residência paroquial e 12 prédios rústicos, detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 22 de Setembro de 1944. O mesmo auto estabeleceu a entrega à fábrica da igreja da igreja paroquial com os móveis, paramentos e alfaias, assim como a Capela de Santo Amaro.
Pedido de cedência das residênciais paroquiais das freguesias de Podence, Vale Benfeito e Vinhas, do concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, para instalação de escolas.
Ofício da delegação da Procuradoria da República informando da inexistência de reclamações graciosas ou acções sobre o arrolamento de bens na comarca de Macedo de Cavaleiros e pedido de envio de ofício por parte da Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros.
Ofícios do Presidente da Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiro informando sobre os bens que se encontravam arrendados naquele concelho de Macedo de Cavaleiros do distrito de Bragança.
Pedido de cedência da casa de residência paroquial da freguesia da Burga, do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança, para instalação de uma escola oficial.
Pedido de prologamento da licença solicitada pelo padre pensionista Maximiano César Gaspar de Lima, pároco da freguesia de Amendoeira, do concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança.
Reclamação da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros contra o arrolamento considerado indevido do presbitério da freguesia de Chacim, dado não ser residência paroquial, mas os antigos Paços do Concelho. A reclamação foi indeferida por falta de provas.
Pedido de arrolamento adicional da Capela da Senhora do Carmo e da Capela das Almas, sitas na freguesia de Cortiços, concelho de Macedo de Cavaleiros e distrito de Bragança.
Pedido de cedência da propriedade denominada "Horta das Cavadas" para a construção de um cemitério, na freguesia de Vilarinho das Cambas, concelho de Vila Nova de Famalicão e distrito de Braga.
Autorização de restauro de dois quadros a óleo - "Paisagem sob trovoada" e "Retrato de D. Pedro III" - com destino ao Palácio Nacional de Queluz, a executar pela Oficina de Beneficiação de Pintura Antiga.
Transferência de peças de mobiliário e decorativas do Palácio Pacional da Ajuda para o Palácio Nacional de Belém.