Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
20,185 records were found.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de colecção arqueológica organizada pelo Professor Virgílio Correia.
Processo volumoso constituído por 5 volumes.
Contém autos de cessão, inventário das obras impressas e manuscritas, avaliação e apreciação do seu valor, elaborado por José Saraiva, director do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, a 9 de Fevereiro de 1954, artigos de imprensa e ofícios de personalidades de Évora e do governador civil solicitando a permanência da totalidade da Biblioteca na cidade de Évora, de acordo com a vontade do seu proprietário.
Cópia dos autos de sequestro feito aos bens e rendimentos da Comenda de São Martinho de Refóios, pertencentes ao Conde de Barbacena e de que era então administrador José António de Paiva, realizados na vila da Covilhã (os autos e os sequestros/posses foram realizados noutros locais além da vila da Covilhã), por portaria remetida pelo Tribunal do Tesouro Público, de 15 de Maio de 1834. A portaria - transcrita nos autos - determinava o sequestro de todos os bens e rendimentos de todas as comendas pertencentes a indivíduos que tomaram parte na usurpação.
Os designados "autos de sequestro" incluem traslados sobre assuntos e actos diversos, de que se destacam: relação dos frutos (foros) recebidos por aquele administrador em 1833 pertencentes à Comenda de Aldeia do Mato de São Martinho de Refóios, com indicação dos rendimentos, despesas e saldo referente àquele ano; auto de sequestro do rendimento em saldo de 1833; declarações dos enfiteutas acerca das propriedades que possuíam, suas confrontações e respectivos foros; autos de posse pela Fazenda Nacional do domínio directo das propriedades da mesma comenda, situadas em Belmonte, Aldeia do Mato e Aldeia do Souto; nomeação, juramento e declarações de louvados, com avaliações daqueles prazos e foros (volume inicial); sequestro de foro pago à comenda por determinado enfiteuta (apenso n.º 1); nomeação do recebedor dos foros da comenda a cobrar em 1834 e sua relação, organizada por dinheiro e por espécie (apenso n.º 2); contas dos foros pertencentes à comenda recebidos em 1834, com indicação dos rendimentos, despesa, saldo e dívidas; nomeação, juramento e declarações de louvados, com avaliação dos géneros referidos nas contas atrás mencionadas; hasta pública e arrematação dos mesmos; saldo final do dinheiro havido dos rendimentos da extinta Comenda de São Martinho de Refóios no ano de 1834 e sua entrada na Recebedoria Particular da Covilhã (apenso n.º 3).
Oferta ao Estado pelo cidadão brasileiro, Dr. Assis Chateaubriand, de um quadro do pintor brasileiro Cândido Portinari, representando uma cena popular brasileira, conhecida pelo nome "Chôro", destinado ao Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Contém auto de cessão.
Oferta ao Estado, por D. João da Costa, em execução do desejo manifestado pelo tio D. João Carlos da Costa de Sousa de Macedo, de quadro do século XVII, representando o Mosteiro dos Jerónimos, destinado ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Contém fotografia.
Contém relação dos bens.
Oferta ao Estado, da obra em 12 volumes que documenta as investigações arqueológicas feitas pela missão que o imperador da Alemanha Friedrich Wilhelm IV enviou à Abissínia em 1842-1845, destinada à Biblioteca do Museu Machado de Castro em Coimbra.
Oferta ao Estado, por particular, do desenho "Estudo de nu", da autoria de Luciano Freire, destinado ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Proposta de venda, por particular, de um cofre com reprodução de episódios da vida de Cristóvão Colombo, feito pelos escultores de madeira de ébano Giusto Liva e filhos, de Savona, Itália, proposta não aceite pelo Estado.
Contém cópia de relatório do arrolamento.
Empréstimo ao Museu Machado de Castro em Coimbra, de imagem da rainha Santa Isabel existente na Igreja de São Francisco do Porto, para figurar em exposição da Rainha Santa, promovida por aquele museu.
Proposta de venda ao Estado de quadros do pintor A. Costa, com pedido ao conservador do Palácio Nacional da Pena se pronunciar sobre o assunto.
Proposta de aquisição, pelo Estado, do Atlas iluminado, "Livro universal das navegações do mundo del cap.º Francisco Ferroni", feito por João Teixeira, cosmógrafo do rei, em Lisboa, em 1743.
Proposta de venda, por particular, de 12 cadeiras em nogueira do século XVIII e um sofá estilo D. José, não aceite pelo Estado.
Contém fotografia e artigos de imprensa.
Contém artigo de imprensa e auto de cessão.
Contém notificações.
Contém autos de cessão.
Proposta de venda, por particular, de argolas antigas com brilhantes, não aceite pelo Estado por falta de verba.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de retrato do maestro José Francisco Arroyo, da autoria de João Correia.
Contém auto de cessão.
Aquisição, pelo Estado, de um par de cómodas do século XVIII, destinadas ao Palácio Nacional de Sintra.
Oferta ao Estado, por particular, de um mostruário de rendas de Peniche da autoria de Maria Augusta Bordalo Pinheiro, destinado ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Cedência do claustro e dependências do Mosteiro dos Jerónimos para Exposição de Arte Sacra Missionária e nomeação dos comissários responsáveis pela exposição.
Proposta de venda ao Estado, pelos herdeiros, de cinco quadros da autoria de Carlos Reis: "O mercador", "Lembras-te?", "Véspera de Bôda", "Feira da louça" e "Descamisando".
Oferta ao Estado, de um candeeiro de trevas em pau do Brasil, lavrado e torneado do século XVIII, destinado ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Proposta de venda, por particular, de um contador indo-português do século XVII com trabalho artístico em ouro e madrepérola, não aceite pelo Estado.
Contém artigo de imprensa.
Oferta ao Estado, por particular, do retrato a óleo do violoncelista Manuel da Silva, da autoria de Gabriel Constante, destinado ao Museu Nacional de Arte Contemporânea.
Aquisição, pelo Estado, do quadro "O conserto da rede" da autoria do pintor João Reis, destinado ao Museu da Marinha.
Pedido de informação sobre a livraria Coelho em Lisboa que possuía espécies raras e valiosas, após o falecimento do proprietário.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de um espelho de Veneza.
Cedência do "Busto do poeta José Tagarro", da autoria de Barata Feyo e "Cabeça do pai do artista", da autoria de Álvaro de Brée, bronzes pertencentes ao Museu Nacional de Arte Contemporânea, para figurarem na representação nacional na Bienal do Museu de Arte Moderna de São Paulo.
Consulta para a execução de desenhos de uma baixela de prata do género da baixela Germain.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de tapetes orientais da manufactura Aubusson.
Cedência, a título precário, das tapeçarias "O corvo revela a Apolo a infidelidade de Coronis", trabalho flamengo do século XVII, "Mercúrio e Aglaure", "Paisagem com figuras", trabalho flamengo do século XVII e "Pórtico", fabrico flamengo do século XVII, provenientes do Museu Nacional de Arte Antiga e destinadas ao Museu Instrumental do Conservatório Nacional.
Pedido de autorização requerido pela Comissão Fabriqueira do Culto na freguesia de Casegas, concelho da Covilhã e distrito de Castelo Branco para demolir, reedificar e ampliar a igreja paroquial da freguesia de Casegas que não comporta a actual população da freguesia.
Transferência dos painéis do pintor Martinho da Fonseca, que se destinavam ao Salão Nobre do Instituto Nacional de Estatística para outro local, por terem sido julgados impróprios para ali serem colocados.
Transferência de um sacrário da Sé de Miranda do Douro para a Igreja de Bravães, classificada de monumento nacional.
Diligências par evitar a saída do país de um códice com oitenta e duas cartas escritas por Francisco Rebelo, Ministro de Portugal em Londres no reinado de D. João IV, ao Secretário de Estado Pedro Vieira da Silva, na posse de particular.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Bartolomeu (Regatos), concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente 33 acres e 88 centeares de terra lavradia situados em Duas Ribeiras, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 30 de Maio de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei nº 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, nomeadamente um prédio urbano de um só pavimento com duas divisões que servia de residência paroquial e onde se situava, à época, a escola oficial e sede da Junta de Freguesia; a igreja paroquial com duas torres com seus sinos, sendo uma delas a torre do relógio da freguesia, com três dependências; imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega, datado de 13 de junho de 1940.
Aquisição, pelo Estado, de um quadro representando D. Miguel em criança, destinado ao Palácio Nacional de Queluz.
Reclamação da Fraternidade de Nossa Senhora do Carmo de Angra do Heroísmo, antiga Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo, contra o arrolamento considerado indevido da Igreja do Colégio sita na freguesia da Sé, que afirma encontrar-se desde tempos remotos sob sua administração. Inclui diligências para localizar o alvará régio de 14 de Março de 1804, que terá estabelecido a concessão do edifício à Fraternidade de Nossa Senhora do Monte do Carmo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Cinco Ribeiras (Nossa Senhora do Pilar), concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente dois prédios no sítio do Outeiro do Galhardo, freguesia de Feteira, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 26 de Maio de 1944.
Requerimento apresentado pelo Seminário Episcopal de Angra do Heroísmo solicitando o reembolso da quantia de 830$00, importância que foi colectado pela doação de 3.200$00 da doadora Eufémia Cândida Teixeira falecida a 4 de Setembro de 1942.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja Matriz de Santa Cruz da Graciosa, distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente 119 foros devidamente identificados no auto de entrega incluso no processo e lavrado a 8 de Julho de 1949, assim como um auto de entrega adicional lavrado a 30 de Agosto de 1949, que estabeleceu a entrega de um certificado de renda perpétua. Inclui o arrolamento e inventário de todos os bens mobiliários e imobiliários pertencentes à Junta de Paróquia, Igreja e mais capelas anexas da freguesia de Santa Cruz da ilha Graciosa. O processo é constituído por dois volumes.
Por requerimento, José Maria das Dores, encarregado desde 1919 do relógio da vila de Santa Cruz da ilha de Graciosa, refere ter sido abonado na quantia de 30$00 mensais até 31 de Outubro de 1941, data em que, pela circular n.º 58, de 20 de Novembro de 1941 a Comissão Concelhia foi mandada cessar as suas funções, pelo que solicita o pagamento dos vencimentos em atraso. Dado que à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Santa Cruz de Graciosa foi entregue, em uso e administração, a igreja paroquial a que pertence o referido relógio, por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 136, 2.ª série, de 15 de Junho de 1938, por despacho ministerial de 8 de Outubro de 1943 foi deliberado que pertencia à igreja o pagamento das verbas devidas ao reclamante.
Oferta ao Estado, da pedra sepulcral que cobriu o túmulo de Vasco da Gama quando esteve sepultado na capela do antigo Convento do Carmo na Vidigueira.
Aquisição pelo Estado, da colecção de cartas cartográficas denominada "Atlas do Visconde de Santarém", destinada à Biblioteca e Museu da Marinha.
Contém auto de cessão e relação dos quadros.
Contém catálogo da Casa de Liquidadora em que figura a peça.
Contém fotografias.
Os documentos comprovativos da aquisição encontram-se na série "Folha de autorização de despesas", que constitui uma colecção deste fundo. Veja-se DGFP/FAPD/0001 - Caixa 001;
Contém auto de cessão.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da freguesia de Terra Chã, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a pensão anual de 4000 réis insulanos, ou sejam 3$20 imposta em prédio rústico denominado Quinta de Belém composta de 11 cerrados; o foro anual de 1125 réis insulados para o culto do Santíssimo Sacramento do domínio direto dum laudémio de quarentena em uma casa e quintal do Caminho para Belém da Terra Chã; uma propriedade de relvas sita no Pico das Dez; bem como legados, foros e um certificado de dívida pública, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 22 de Outubro de 1945.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia da Sé-Catedral, concelho e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente uma casa baixa sita na Rua de Serpa Pinto, n.º 28, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 7 de Outubro de 1944. Do pedido formulado constavam igualmente o domínio directo de quatro foros.
Entrega de um prédio urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Sé sob o artº 495. O auto de entrega está arquivado no processo. Angra do Heroísmo / Angra do Heroísmo / Sé - Catedral
Proposta de venda, por particular, de louças antigas e desenhos regionais de António Lima, não aceite pelo Estado.
Documentação relativa a quadros do século XVII, existentes na sacristia da Misericórdia de Grândola, então do distrito de Lisboa, que, de acordo com o Conselho de Arte e Arqueologia, apesar de possuirem apenas valor documental, deveriam ser recolhidos à sede daquele Conselho.
Pedido de cessão, para o Palácio do Alfeite, de um retrato em busto em que figure um dos reis D. Pedro V, D. Luís ou D. Carlos I.
Pedido de dotação especial de orçamento, pela Academia Nacional das Belas Artes à Direcção Geral da Fazenda Pública, para o financiamento da edição de monografia sobre o pintor Nuno Gonçalves.
Aquisição, pelo Estado, de uma colcha de seda bordada, uma bandeja com duas galhetas em prata, uma arca de prata com inscrição e uma mesa indo-portuguesa, peças cedidas ao Museu Nacional de Arte Antiga.
Os documentos comprovativos da aquisição encontram-se na série "Folha de autorização de despesas", que constitui colecção do mesmo fundo;
Contém fotografia.
Proposta de venda ao Estado, por particular, do quadro da escola italiana do século XVIII, representando "Um busto de homem".
Aquisição, pelo Estado, de retrato de Manuel Monteiro, antigo ministro, presidente do Tribunal Internacional do Cairo e historiador de arte, da autoria de Columbano, destinado à Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga.
Entrega de bens provenientes da Igreja dos Jerónimos, em Belém, na cidade de Lisboa, ao Museu Nacional de Arte Antiga devidamente discriminados e com a indicação da exposição onde figuraram e de um monumento sepulcral do século XVIII transferido para Museu Etnológico Português pelo seu interesse arqueológico enriquecendo a secção de lapidaria portuguesa daquele museu. Inclui ainda representação da Comissão Concelhia de Administração dos Bens Pertencentes ao Estado do 4.º Bairro de Lisboa indicando o "estado de abandono e porcaria, não sabendo nós bem que mais admirar, se a arte que o templo encerra se o lixo e a poeira que tudo cobre" em que se encontra o Templo dos Jerónimos, pelo que o Presidente da Comissão dos Monumentos, Ventura Terra, responde após ter procedido a vistoria que "nada se encontrou que merecesse reparo, a não ser as teias de aranha que se veem pela abóboda da igreja, cuja limpeza é sempre muito difícil de realizar, devido à grande altura da nave, e de pouca duração, pois bastam passar algumas semanas, após essa limpeza, para reaparecerem novas teias".
Proposta de venda de retrato do Marquês de Pombal pela firma londrina John Mitchel, cópia da tela existente no Palácio do Marquês de Pombal, em Oeiras, proposta não aceite pelo Estado por ser uma cópia e ser de fraca qualidade.
Aquisição, pelo Estado, do manuscrito "Privilegios das naçoens sicilianas, napolitanas e ierosolmitanas para lhe serem guardados como se nelles declara e conthem", datado de 5 de Março de 1780.
Proposta de venda ao Estado, por particular, do quadro a óleo "Cabeça de garoto", da autoria de Marques de Oliveira.
Concessão à Câmara Municipal de Elvas, do distrito de Portalegre do uso de uma cisterna existente no quintal da igreja paroquial da freguesia de Alcáçova, da cidade de Elvas, assim como autorização para construir um depósito sobre a mesma cisterna, a fim de melhorar o abastecimento de água à população da cidade de Elvas, de acordo com o decreto n.º 18919, publicado no "Diário do Governo" n.º 239, 1.ª série, de 14 de Outubro de 1930.
Processo para concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre José Marques Serrão, pároco colado da freguesia de Alcáçova.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Junho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Cabril, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, de uma casa de habitação; um terreno sito na Corte da Eira; um terreno no Vale Ramalheiro; um terreno sito ao cimo do Pontão do Malhou; um terreno na Ladeira do Malhou; um terreno na Cova do Cimo do Malhou; um terreno sito ao Vale das Hortas; um terreno sito no lugar de Cabril; um terreno sito nos Alqueves; um terreno sito no Castanheiro Barreiro e diversas oliveiras dispersas por várias propriedades, devidamente identificado e descrito no respectivo auto de entrega lavrado a 26 de Novembro de 1945.
Reclamação de uma morada de casas, sita Rua Mestre Escola, n.º 4 a 4C, que fez parte dos bens do Cabido da extinta Sé de Elvas, onde, desde a implantação da República, estavam instaladas as quatro juntas de freguesia da cidade de Elvas, a saber: Nossa Senhora da Assunção, Santa Maria da Alcáçova, Salvador e São Pedro, que agora reclamam o arrendamento em hasta pública do referido prédio. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação deliberou separar um compartimento a que dá acesso a porta n.º 4, para instalação das quatro juntas de freguesia, bem assim mandou entregar à guarda e conservação da sua delegada no concelho de Elvas a antiga sala do Cabido com todo o mobiliário devidamente identificado no auto de entrega lavrado a 12 de Abril de 1922.
Contém lista de obras da colecção Perry Vidal.
Aquisição, pelo Estado, de um lustre, destinado à sala de reuniões do Conselho de Ministros, por não existir nenhum disponível nos Palácios Nacionais.
Contém fotografias e auto de cessão.
Arrolamento e entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Pousade, do concelho e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Sebastião no sítio da Aldeia; a Capela do Espírito Santo no sítio da Aldeia, com todas as suas dependências e objectos de culto, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 21 de Dezembro de 1944.
Contém fotografias e auto de cessão.
Pedido de informação da Secretaria da Presidência da República, sobre a propriedade e paradeiro do quadro representando "O navio Itália no Tejo", da autoria do pintor italiano Eduardo de Martino, que teria sido adquirido por D.Luís, tendo o conservador do Palácio Nacional da Pena informado da existência naquele palácio de um pequeno cartão pintado a aguarela, assinado «E. de Martino - 86».
Oferta ao Estado, por particular, do quadro a óleo "O sonho", da autoria de Veloso Salgado, destinado ao Museu Nacional de Soares dos Reis.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alcáçova, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente da igreja paroquial e um terreno anexo, de passagem para a torre, o templo das Dominicanas, considerado monumento nacional e a Capela de São João da Crujeira, bem como respectivos móveis, paramentos e alfaias.
Restauro nas oficinas do Museu Nacional de Arte Antiga de painel do século XVI, representando São Jerónimo, existente na Igreja da Merceana, concelho de Alenquer, à guarda da Ordem Terceira de São Francisco de Charuais.
Pedido de informação sobre a transferência da tela da escola francesa do século XVIII que retrata um cavaleiro de São Luís, do Museu das Janelas Verdes para os Palácios Nacionais.
Diligências para evitar a saída do país de objectos de arte, à venda em antiquário, com base em anúncio publicado no "Diário de Notícias".
Aquisição, pelo Estado, de um toucador de embutidos e medalhões, do século XVIII, destinado ao Palácio Nacional de Queluz.
Proposta de venda ao Estado, de peças de porcelana francesa e mobília género Boule, à venda em leilão.
Aquisição, pelo Estado, de três retratos a óleo do século XVIII, representando o rei D. José, a rainha e D. Maria I, guarnecidos com molduras de madeira entalhada e dourada, com destino ao Palácio Nacional de Queluz.
Proposta de venda ao Estado, de uma arca de madeira de sicupira, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Aquisição pelo Estado, de uma mesa de talha dourada, três retratos de personagens reais da Sardenha e uma mesa estilo D. João V, com destino ao Palácio Nacional de Queluz, seis placas de cristais prismáticos, três candelabros e uma mobília de sala, composta por um sofá, dez cadeiras de braços e duas consolas de madeira entalhada dourada, com destino ao Palácio Nacional das Necessidades.
Proposta de venda ao Estado, de um tapete turco, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de venda ao Estado, de uma cadeira de repouso indiana, com destino ao Palácio Nacional da Pena.
Aquisição, pelo Estado, de um retrato a óleo representando o rei D. Pedro II, com destino ao Palácio Nacional de Sintra.
Aquisição, pelo Estado, de um tapete de Arraiolos antigo, destinado ao Palácio Nacional de Queluz.
Aquisição, pelo Estado, de dois retratos a óleo de cavaleiros do século XVIII, destinados ao Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de um desenho do pintor portuense João Correia, representando um cantor do Teatro de São João.
